O grupo tem por objetivo o estudo e debate da temática proposta, tendo em vista o advento do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/15), que trouxe diversas inovações, no intuito de se propiciar o real acesso à justiça. Ainda, a elaboração de trabalhos científicos, organização e participações em eventos científicos, produção de "papers", resenhas críticas, monografias, dissertações, teses e ensaios, artigos, bem como livros e/ou capítulos de livros.