O acesso à Justiça, a efetividade das decisões judiciais e a efetividade das garantias constitucionais dependem de um instrumental processual adequado para receber e solucionar os litígios. O aperfeiçoamento dos institutos processuais constitui, assim, o cerne do objetivo deste grupo de pesquisa.Os resultados das pesquisas desenvolvidas estão sendo e ainda serão submetidas ao meio acadêmico em seminários, publicações e remessa de projetos de lei ao Congresso Nacional.O Grupo vem atuando no exame das propostas a cerca da Reforma do Código de Processo Penal e de Processo Civil.
