A Justiça Política e o Direito Eleitoral no Estado Democrático de Direito Grupo de Pesquisa uri icon

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  • Os temas relacionados às teorias da justiça e à política encontram-se nas polêmicas do direito eleitoral. Tais polêmicas, que estão espelhadas não só nas decisões do STF, mas, nas recentes discussões sobre a reforma política e eleitoral, decorrem da pluralidade de interpretações sobre a legitimidade e a eficácia dos direitos fundamentais e políticos, em face do conteúdo aberto do conceito de Estado Democrático de Direito. Nesse sentido, faz-se necessário construir argumentos sobre estes valores gerais e abstratos.E tal racionalização mostra-se cada vez mais urgente na esfera da política, a qual enfrenta grave crise de valores e de credibilidade.

Data arquivamento

  • 2015