O grupo pretende analisar o arcabouço jurídico que garante a proteção do grupo vulnerável, pessoas com deficiência. A partir da análise da Constituição Federal e os direitos assegurados (igualdade formal e igualdade material) os estudos pretendem analisar a efetivação desses direitos a partir das decorrências como vaga reservada para o setor público e privado, acessibilidade, benefício assistencial dentre outros. O tema será debatido à luz da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146-15).Houve a colaboração do Grupo no processo de elaboração do Estatuto, assim como na discussão da ADI 5357, que discutia o tema da inclusão da pessoa com deficiência nas escolas privadas. O grupo participa há quatro anos da edição anual do Curso de Alta Formação, na Universidade de PIsa, conduzindo o seminário sobre o tema das pessoas com deficiência.
