Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1982), Mestre em Direito do Estado (Direito Constitucional) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1989), Doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1997) e Livre-Docência em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2003). Atualmente é professor associado da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, nos cursos de graduação, mestrado e doutorado. É líder do Grupo de Pesquisa do CNPq intitulado "Direitos Fundamentais". Especializado na área de Direito Público, com ênfase em Direito Constitucional e Administrativo. Acadêmico Correspondente da Academia Nacional de Derecho y Ciencias Sociales de Córdoba, Argentina, desde 2012.
Bachelor of Law der Päpstlichen Katholischen Universität São Paulo (1982), Master of State Law (Verfassungsrecht) der Päpstlichen Katholischen Universität São Paulo (1989), Doktor des Staatsrechts der Päpstlichen Katholischen Universität São Paulo (1997) und außerordentlicher Professor für Verfassungsrecht an der Päpstlichen Katholischen Universität von São Paulo (2003). Derzeit ist er außerordentlicher Professor an der Päpstlichen Katholischen Universität São Paulo in den Studiengängen Bachelor, Master und Doktorat. Er leitet die CNPq-Forschungsgruppe "Grundrechte". Spezialisiert auf das Gebiet des öffentlichen Rechts, mit Schwerpunkt auf Verfassungs- und Verwaltungsrecht. Korrespondenter Akademiker der National Academy of Derecho y Ciencias Sociales de Córdoba, Argentinien, seit 2012.
