O grupo tem por objetivo estudar a evolução histórica, conceitual e relativa à positivação dos Direitos Fundamentais em suas várias gerações ou dimensões, especialmente em face aos ditos Novos Direitos - Direito do Consumidor, Direito Ambiental, Bioética e Biodireito - Direitos da Realidade Virtual -, procurando enfrentar questões teóricas e práticas de suas concretizações.
