Avaliar os impactos econômicos e sociais, com ênfase nos direitos fundamentais prestacionais (i) da regulação na organização das atividades da empresa para identificar se pode ser considerada um instrumento ou obstáculo ao desenvolvimento econômico ou social e (ii) das decisões judiciais dos Tribunais Superiores (STF e STJ) nas relações interempresariais, tudo com a finalidade de ¿ na expressão cunhada por doutrinador comercialista ¿ ¿recoser os valores do direito comercial¿ que significa ¿enunciar, estudar e divulgar os princípios desta disciplina, sintonizando-os com os valores cultivados pela sociedade brasileira contemporânea¿. Análise de decisões judiciais proferidas pelos Tribunais Superiores (STF e STJ) para avaliar impactos positivos e negativos no desenvolvimento econômico e social da comunidade onde as empresas atuam, com ênfase na efetivação dos direitos fundamentais prestacionais.
