José Artur Martins

He holds a degree in Accounting from the University of Vale do Itajaí (1989), a degree in Law from the University of Vale do Itajaí (1995) and a Master's degree in Legal Science from the University of Vale do Itajaí (2003). He is a professor at the University of Vale do Itajaí (UNIVALI) in the Civil Law discipline, and responsible for the Legal Practice Center (Itajaí campus). As a lawyer, he has experience in Civil Law and Civil Procedural Law, working in the following areas: family, contracts, obligations, successions. He is a researcher in the field of fundamental rights and guarantees, mainly on Religious Law, religious freedom, religious intolerance and human dignity. Vice-President of the Regional Forum for Religious Freedom (FORLIR). Member of the State Commission for Religious Freedom of the OAB/SC. Coordinator of the Northern Coastal Region of the OAB/SC School of Law.

Possui graduação em Ciências Contábeis pela Universidade do Vale do Itajaí (1989), graduação em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (1995) e mestrado em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (2003). É professor titular na Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) na disciplina Direito Civil, e responsável pelo Núcleo de Prática Jurídica (campus Itajaí). Como advogado, tem experiência em Direito Civil e Direito Processual Civil, atuando nas seguintes áreas: família, contratos, obrigações, sucessões. É pesquisador no âmbito dos direitos e garantias fundamentais, principalmente sobre Direito Religioso, liberdade religiosa, intolerância religiosa e dignidade da pessoa humana. Vice-presidente do Fórum Regional de Liberdade Religiosa (FORLIR). Membro da Comissão Estadual de Liberdade Religiosa da OAB/SC. Coordenador da Região Litoral Norte da Escola Superior de Advocacia da OAB/SC.