Direito Privado Conceito

área de pesquisa

• A proteção do direito à privacidade do trabalhador : um exame das dispensas discriminatórias
• Requisitos para a resolução de contratos por onerosidade excessiva da prestação no novo Código Civil
• "Dano moral coletivo
• "Dano moral na pessoa jurídica"
• "Doação com encargo e causa contratual"
• "EXECUÇÃO DAS SENTENÇAS TRABALHISTAS ESTRANGEIRAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO"
• "IMPORTÂNCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO À PROPRIEDADE INTELECTUAL NA ERA DA CONECTIVIDADE INTERATIVA."
• "Novos Rumos do Contrato de Trabalho"
• "PROPRIEDADE PRIVADA E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL."
• "Regime jurídico da propriedade urbana na Constituição de 1988 e a superação do conceito único de titularidade no direito civil brasileiro."
• " A teoria humanista instrumentalizando os direitos humanos fundamentais na legitimação do afeto"
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• "A Proteção dos Dados Pessoais e o Código de Defesa do Consumidor"
• "Da Possibilidade de Controle Judicial das Deliberações da Assembléia Geral de Credores: Uma Proposta de Exegese do § 4º, do Artigo 56 e Incisos I e III, do Artigo 73, da LeiI 11.101/2005"
• "Implicações do comércio eletrônico no Brasil"
• "Isto é contra a natureza"? Decisões e discursos sobre conjugalidades homoeróticas em tribunais brasileiros
• "O que você já tem": propriedade e responsabilidade civil em Arthur Ripstein
• "OBJETIVAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO BRASILEIRO: VERDADE OU MITO"?
• 'A LIVRE INICIATIVA COMO FATOR DE DESENVOLVIMENTO NA ORDEM ECONÔMICA'.
• 'Caso SIFROL' e riscos do desenvolvimento: breves reflexões acerca do decidido pelo STJ no julgamento do Recurso Especial 1.774.372/RS
• 'Neuromarketing e o risco de engajamento dos consumidores nas lives dos artistas em tempos de COVID-19'
• 'Noli Me Tangere'
• (Hilário de Oliveira) Direito e Negócios Internacionais
• (Im)Possibilidade do dano moral por abandono afetivo: uma análise da natureza jurídica da afetividade
• (In) aplicabilidade da função punitiva da indenização como mecanismo de adequação de condutas no mercado de telefonia móvel brasileiro
• (Re)pensar a responsabilidade civil: o direito de danos a partir do direito civil constitucional no Brasil
• ) ?Diagnóstico das Causas da Expansão das Formas de Danos Reparáveis no Brasil: um superdimensionamento da responsabilidade civil?,
• .BUROCRACIA E EFICIÊNCIA NO SISTEMA DE JUSTIÇA: celeridade na entrega da prestação jurisdicional
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• ?A Recuperação Judicial e a Autonomia dos Credores para Rejeitar o Plano de Recuperação em Determinado do Interesse Público na preservação da empresa
• ?AS ORIGENS DOUTRINÁRIAS E A INTERPRETAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO?
• ?Compliance anticorrupção: importante instrumento de mudança social e política?
• ?Diligência: O Dever Fundamental dos Administradores de Sociedades Anôminas?.
• ?O conceito de know-how no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise dos tratados internacionais e da jurisprudência brasileira?
• ?O DIREITO EMPRESARIAL EM MOVIMENTO: Uma análise da recuperação e falência nas e das empresas?
• ?O DUTY TO MITIGATE THE LOSS NOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO RURAL COM A GARANTIA COMPLEMENTAR DO FUNDO GARANTIDOR DE OPERAÇÕES (A DENSIFICAÇÃO DO CRÉDITO RURAL)
• ?Os reflexos da emenda constitucional n. 45/2004 sobre o direito coletivo do trabalho: uma análise na pespectiva do exercício do direito de greve, da negociação coletiva e dos dissídios coletivos de trabalho
• ?POR UMA NOVA ESTRUTURAÇÃO DE SOCIEDADE ANÔNIMA: Os Programas de Conformidade e Integridade, Compliance e Governança Corporativa?,
• ?Proteção à Privacidade e a Liberdade de Imprensa?
• ?Responsabilidade Extracontratual por Lesão à Pessoa Humana Face ao Princípio da Dignidade
• A (des)cartularizaçao dos titulos de crédito: análise da efetividade e aplicabilidade de um instituto em evolução
• A (IM) POSSIBILIDADE DO DANO MORAL NO CASAMENTO: ANÁLISE À LUZ DA DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA.
• A (IM)POSSIBILIDADE DA OCORRÊNCIA DE DANO MORAL NO CASAMENTO. BRASIL 1988-2007.
• A (IM)PRESCRITIBILIDADE DAS AÇÕES DE PETIÇÃO DE HERANÇA
• A (in) Constitucionalidade da Cobrança de IPTU no tocante à lei 8.009/90 e sua função social
• A (In)acessibilidade do Povo Indígena Tikuna ao Poder Judiciário Brasileiro na Região do Alto Solimões - Amazonas/Brasil
• A (In)Constitucionalidade Da Exigência De Declaração De União Estável
• A (IN)VISIBILIDADE DAS MINORIAS NA (DES)CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: DEMOCRACIA E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO CONTEXTO DA NOVA FACE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS POPULAÇÕES LGBTQ+
• A abusividade da execução por título extrajudicial da cédula de crédito bancário oriunda de contrato de abertura de crédito em conta corrente
• A ADEQUAÇÃO DA TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM SEDE DE DIREITO AMBIENTAL: a construção de uma teoria capaz de imputar responsabilidade ao degradador com eficiência
• A adequação procedimental frente aos novos desafios dos avanços tecnológicos
• A admissibilidade da cláusula de não indenizar e da cláusula limitativa do dever de indenizar numa comparação jurídica entre os ordenamentos brasileiro e francês
• A adoção na legislação brasileira
• A adoção no atual sistema jurídico brasileiro
• A Afronta Ao Direito Ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado - Direito Geral De Personalidade E Fundamental - Gera Ofensa À Dignidade E É Caso De Dano Moral À Pessoa Humana
• A Agência Nacional de Saúde Suplementar: entre a segurança jurídica e as falhas de mercado
• A Alienação Parental como Desrespeito aos Direitos Fundamentais das Vítimas: Pais e Filhos, em suas Dignidades Humanas
• A alteração de circunstâncias contratuais como fenômeno jurídico: bases teóricas e reflexos em Portugal e no Brasil
• A alteração do prenome e do sexo do transexual no registro civil face aos princípios constitucionais
• A Aplicabilidade da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica e sua vinculação aos Direitos Fundamentais
• A aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos procedimentos médicos realizados à distância
• A Aplicação da Tributação Federal nas Sociedades Limitadas e sua Função Social
• A aplicação do princípio da aparência na solução de conflito de contratos coligados de compra, venda e financiamento de produtos no mercado de consumo
• A aplicação dos princípios de proteção ao consumidor ao comérico eletrônico no direito brasileiro
• A Aplicação Horizontal dos Direitos Fundamentais e a Função Política do Judiciário
• A Apreciação de Ofício do Mérito em Face da Prescrição Extintiva no Processo de Conhecimento Trabalhista: (In) Disponibilidade?
• A ARBITRABILIDADE DO DIREITO CONCORRENCIAL: UMA INTERFACE ENTRE A DEFESA DA CONCORRÊNCIA E OS MÉTODOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
• A arbitragem comercial internacional e a propriedade intelectual ? arbitrabilidade e questões práticas, no Brasil e no direito comparado
• A Arbitragem nos Conflitos Coletivos de Trabalho no Brasil - A Pacificação por Meios Alternativos
• A ASSOCIAÇÃO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE CAÇADOR COMO INSTRUMENTO DA SUSTENTABILIDADE
• A Ata Notarial como Concretização da Garantia Fundamental à Prova
• A Atividade Esportiva à luz dos Direitos da Personalidade
• A atribuição de paternidade pelo exame de dna em ação judicial: um paradoxo diante do princípio da afetividade numa perspectiva pós-positivista
• A autonomia da vontade nos contratos internacionais: a cláusula de eleição de lei no direito brasileiro
• A autonomia da vontade, o consentimento informado e a objeção de consciência nas relações profissionais de saúde
• A Autonomia das Medidas de Incentivo à Quitação ou à Renegociação de Dívidas Protestadas e a Legalidade da Manipulação de Dados do Devedor para Tomada de Decisão na Renegociação
• A AUTONOMIA DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS ESPORTIVAS
• A AUTONOMIA DO IDOSO FRENTE AO TRATAMENTO PARA SARS-COV-2 (COVID-19) E A RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE
• A Autonomia e o Consentimento Informado na Relação Médico Paciente
• A AUTONOMIA EXISTENCIAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MENTAL NOS CARTÓRIOS: diretrizes para a verificação da capacidade civil diretamente pelos notários e registradores
• A autonomia privada do testador e o direito à legítima: estudo crítico e propositivo
• A AUTONOMIA PRIVADA EM FACE DA EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO CONTRATO
• A autorização no direito privado
• A autotutela pelo inadimplemento nas relações contratuais.
• A AÇÃO MONITÓRIA NO BRASIL
• A AÇÃO REVOCATÓRIA SOB O VIÉS EMPÍRICO: INCONGRUÊNCIAS EM DECISÕES JUDICIAIS
• A boa fé no Direito Brasileiro
• A boa fé nos contratos de adesão
• A BOA-FÉ NA CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE CONTRATOS DE COMPRA E VENDA INTERNACIONAL DE MERCADORIAS (CISG)
• A Boa-Fé no Processo Civil
• A boa-fé objetiva na fase pré-contratual como instrumento de prevenção ao superendividamento do consumidor.
• A busca da origem genética na reprodução assistida heteróloga como complemento da personalidade com fundamento na dignidade da pessoa humana.
• A busca pela autonomia do dano pela perda do tempo e a crítica ao compensation for injury as such
• A capacidade Civil da Mulher Casada
• A capacidade civil e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal n. 13.146/2015): reflexos patrimoniais decorrentes do negócio jurídico firmado pela pessoa com deficiência mental
• A capacidade empresarial do menor: uma releitura a partir do desenvolvimento psicossocial e cognitivo como critério de emancipação
• A caracterização da pessoa jurídica consumidora pelo critério da vulnerabilidade: análise da teoria do finalismo aprofundado à luz da origem e finalidade do direito do consumidor.
• A causa petendi nas ações de separação judicial e de dissolução da união estável
• A causalidade alternativa e a responsabilidade civil dos múltiplos ofensores
• A cidade real na cidade formal: um estudo sobre a territorialidade da comunidade quilombola do Maicá em Santarém-Pará
• A Cláusula " Résus Stantibus " No Direito do Trabalho
• A cláusula compromissória em contrato de sociedade limitada não-institucional
• A cláusula da renovação automática: Uma potencial armadilha fabricada para amarrar consumidores?
• A cláusula de não concorrência na alienação do estabelecimento empresarial e sua aplicação extensiva no direito da empresa sob o enfoque empresarial constitucional
• A cláusula de não indenizar e seus limites de validade
• A cláusula de perfil no contrato de seguro automóvel e os reflexos no Código de Defesa do Consumidor
• A cláusula escalonada nos contratos de afretamento e nas charter-parties
• A cláusula geral da boa-fé objetiva no Código Civil de 2002
• A CLÁUSULA GERAL DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO DIREITO BRASILEIRO: IMPORTÂNCIA E ALCANCE JURÍDICOS À LUZ DE UMA PERSPECTIVA CIVIL-CONSTITUCIONAL
• A cláusula resolutiva expressa enquanto instrumento privilegiado de gestão de riscos contratuais / The express resolutive clause as an instrument for managing contractual risks
• A colisão entre a privacidade do empregado e a livre iniciativa no monitoramento da internet pelo empregador
• A colisão entre os princípios constitucionais do direito de propriedade e da proteção ao patrimônio histórico e cultural - Uma análise a partir da teoria alexyana
• A colocação de crianças e adolescentes para adoção pela Internet
• A compensabilidade de créditos na nova lei de falência
• A concentração do mercado e as formas de intervenção do Estado no combate ao abuso do poder econômico do setor financeiro brasileiro
• A concepção de sofrimento e o direito como mecanismo de proteção do trabalhador
• A Concessão de Medida Cautelar na Arbitragem Frente à Lei 9307/96
• A Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia como Instrumento de Regularização Fundiária e Acesso à Moradia
• A CONCRETIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA EM SEDE DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PERSONALIDADE: ANÁLISE DOS PRECEDENTES DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SOBRE RESPONSABILIDADE OBJETIVA
• A Condenação dos Empresários ao Pagamento de Danos Morais aos Consumidores
• A conexão entre a defesa heterotópica e a execução de título extrajudicial no Código de Processo Civil de 2015
• A conformidade das mercadorias na Convenção de Viena sobre Comércio Internacional
• A CONSECUÇÃO DA SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL PELA APLICAÇÃO DO CAPITALISMO HUMANISTA
• A constitucionalização do direito civil e a perspectiva econômica dos aplicadores do direito na realidade jurídica brasileira: uma polarização estéril
• A constitucionalização e a pluralidade das novas entidades familiares na construção da família democrática.
• A constituicao de 1988 frente aos direitos trabalhistas : sua eficacia e o impacto do modelo neoliberal
• A constituição das sociedades por ações
• A constituição de EIRELI por pessoa jurídica: por uma interpretação mais eficiente da lei 12.441/11
• A construção de uma tradição jurídica: memória, esquecimento e a codificação civil brasileira
• A construção do direito internacional da concorrência: experiências, tendências e rumos principiológicos
• A Contribuição do Associativismo para a Sustentabilidade Ambiental, Econômica e Social : Análise da Experiência Brasileira e Estrangeira.
• A Convenção de Nova Iorque no Ordenamento Jurídico Brasileiro
• A CONVERSÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO.
• A criança e o adolescente: Dignidade da pessoa humana e a capacidade de agir em situações jurídicas existenciais
• A crise da responsabilidade limitada e a teoria da desconsideração da personalidade jurídica
• A crise do Contrato Agrário: novos paradigmas do arrendamento e da parceria rural
• A crise do estado contemporâneo e o papel da regulação das atividades econômicas
• A deficiência como causa de incapacidade jurídica e o novo paradigma trazido pela Convenção das Nações Unidas sobre o direito das pessoas com deficiência de 2007
• A degradação do propósito da cláusula penal nos contratos paritários : estudo histórico-comparativo
• A Demarcação da Proteção da Intimidade Sexual no Brasil e nos Estados Unidos: um percurso sobre os instrumentos jurídicos de tutela.
• A Desconsideração da Personalidade Jurídica e os Limites de sua Aplicação no Processo do Trabalho
• A desconsideração da personalidade jurídica à luz do direito civil constitucional: O descompasso entre CDC e a disregard doctrine
• A desconsideração de negócios jurídicos dissimulados ante as imunidades tributárias específicas do ITBI
• A desjudicialização das relações sociais, os serviços notariais e de registro e a declaração da usucapião pela via extrajudicial
• A DESTINAÇÃO DOS EMBRIÕES EXCEDENTÁRIOS, A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE
• A dignidade do nascituro com ênfase no direito da personalidade.
• A dinamização do processo: uma releitura dos princípios gerais de direito.
• A Disciplina da Autoridade Parental no Direito Civil Contemporâneo
• A disciplina jurídica do assédio moral na relação de emprego: Aspectos configurativos e de reparação deste fenômeno social
• A distanásia e a dignidade do paciente
• A Doutrina da Proteção Integral e o Trabalho Doméstico: O caso da adolescente sob guarda
• A efetividade da análise de impacto regulatório na Agência Nacional de Energia Elétrica: o caso das demais instalações de transmissão
• A efetividade da guarda compartilhada após a Lei 13.058/2014 em face do direito fundamental à convivência familiar e o melhor interesse dos filhos
• A efetividade da legislação trabalhista como requisito indispensável ao cumprimento do princípio especial da proteção ao empregado: mecanismos de sanção aplicáveis ao ordenamento jurídico juslaboral brasileiro.
• A EFETIVIDADE DA NORMA COLETIVA DO COMÉRCIO DE TEIXEIRA DE FREITAS: uma análise do território normado por seus atores sociais.
• A EFICIÊNCIA DO PROCESSO JUDICIAL NA RECUPERAÇÃO DE EMPRESA
• A eficácia do contrato para a proteção de terceiros
• A eficácia do fato jurídico 'morte' no processo civil: uma análise teórico-dogmático do procedimento de habilitação
• A eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas: a teoria dos deveres de proteção do Estado como corolário do modelo de convergência do direito privado para a constituição, à luz dos contratos de consumo.
• A eficácia dos direitos fundamentais nos contratos bancários de adesão.
• A Eficácia eos Efeitos da Sentença Arbitral no Ordenamento Jurídico Trabalhista
• A EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS APLICADA AOS CONTRATOS
• A empresa : categorização do fenômeno pelo direito ; irradiações e determinates do fenômeno
• A empresa e os limites do direito ao lucro na sua função social
• A empresa vai mudar de dono: e agora?
• A ESTABILIZAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS TRABALHISTAS E A QUESTÃO DA JUSTIÇA E DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, SOB A ÓTICA DA TEORIA DOS PRECEDENTES
• A evolução da teoria contratual e os seus reflexos na teoria do risco : a hipótese do risco econômico imprevisto como integrante autônomo do conteúdo do contrato
• A EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE CONSUMIDOR: DO MAXIMALISMO AO FINALISMO MITIGADO - A IDEIA DE CONSUMIDOR-EMPRESÁRIO E A VULNERABILIDADE COMO PRINCIPIO VETOR DO SISTEMA.
• A Evolução do Direito Sindical Na Espanha A Partir da Transição (1975- 1994)
• A evolução histórica das teorias do direito subjetivo e a contribuição de Hohfeld
• A Exaustão de Direitos de Propriedade Industrial.
• A exclusividade concorrencial no âmbito do direito cooperativo
• A EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO CÔNJUGE OU CONVIVENTE NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS CONJUNTAS POR INEXISTÊNCIA DE PROVEITO COMUM
• A Exclusão da Sucessão à Luz da Eficácia Civil dos Direitos Fundamentais e da Teoria Geral do Direito Sucessório: Estudo Crítico-Comparativo entre a Indignidade e a Deserdação
• A Exclusão de Sócio e Sua Incidência Sobre os Tipos Societários Brasileiros
• A EXCLUSÃO DIGITAL E A CIDADANIA PARTICIPATIVA NA SOCIEDADE EM REDE
• A executividade dos títulos de crédito escriturais
• A Exegese do Regime Jurídico da Mesa da Assembleia Geral das Sociedades Anônimas
• A existência, validade e eficácia da convenção de arbitragem: uma contribuição para o estudo de sua natureza jurídica
• A expressão "microssistema" e a operacionalidade e funcionalidade do conceito jurídico no Dirieito Privado Brasileiro
• A extensão do dano moral e os critérios para sua reparação
• A extensão dos Efeitos da Sentença Falimentar: pressupostos e aplicação.
• A extinção do contrato de trabalho desportivo por iniciativa do atleta
• A extradição no alvorecer do século XXI
• A feminist analysis of child neglect cases from the Brazilian Superior Court of Justice
• A Fenomenologia da sociedade de informação e a responsabilidade civil à luz da L 12965/14
• A filiação havida fora da união estável
• A flexibilização das normas laborais
• A fragmentação da liberdade contratual no direito privado brasileiro
• A Fraude à Lei
• A frustração da expectativa de consumo pela publicidade
• A Função do Conceito de Direito Subjetivo de Propriedade
• A função dos Tribunais Superiores e a Importância de uma fundamentação constitucionalmente adequada em suas decisões
• A função e a responsabilidade social da empresa e a teoria dos Stakeholders
• A função social da empresa como forma de resolução de Conflito de interesses na sociedade limitada
• A função social da empresa como forma de valorização da dignidade da pessoa humana.
• A Função social da Empresa e a Responsabilidade do Acionista Controlador em Reparar o Dano Ambiental
• A Função Social da Propriedade Intelectual: a Política de Medicamentos Genéricos
• A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO
• A função social do contrato e a Lei de liberdade Econõmica
• A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO: CONTRIBUTO PARA A ELABORAÇÃO DE UMA NOVA TEORIA
• A função social dos contratos nas relações consumeristas e civilistas: um perfil histórico, teórico
• A função Social dos Contratos no Estado Contemporâneo: uma Visão Jurídica do Intervencionismo Estatal
• A FUNÇÃO SOCIAL E A GESTÃO EMPRESARIAL NO MODELO ECONÔMICO NEOLIBERAL
• A Função Socioambiental da Propriedade e a Ordem Econômica na Constituição Federal de 1988
• A garantia a primeira demanda no Direito brasileiro
• A garantia autônoma
• A Garantia de Emprego através da Regulamentação do Art. 7.º, I, da Constituição Federal
• A garantia do direito à conveniência familiar através da adoção internacional: em defesa do mito de Réia no combate a Cronos, devorador da infância
• A Garantia dos Direitos da Personalidade no Processo Seletivo de Empregados
• A história da reparabilidade do dano moral no direito civil brasileiro: de Freitas a Bevilaqua
• A HOMOLOGAÇÃO ARBITRAL DO PLANO DE RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA EMPRESA
• A IGUALDADE COMO PARADIGMA PARA EFETIVAÇÃO DE UM DIREITO PROCESSUAL COLETIVO NO BRASIL
• A igualdade entre homem e mulher nas relações interconjugais. Origações decorrentes da Constituição Federal de 1988
• A IMPENHORABILIDADE DO ÚNICO BEM DE FAMÍLIA E DESPESAS DE CONDOMÍNIO
• A importação paralela de patentes no Brasil
• A importância da Ação Inibitória na Tutela dos Direitos
• A IMPORTÂNCIA DA POLÍTICA E DA DEMOCRACIA PARA A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO ESTADO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
• A importância dos sindicatos no fortalecimento do diálogo social e na construção do direito do trabalho e efetivação do direito ao trabalho decente: uma análise do tripartismo da Organização Internacional do Trabalho
• A impossibilidade de equiparação entre as dispensas coletivas e as dispensas individuais operada pela Reforma Trabalhista: a reconstrução da proteção ao pleno emprego através do princípio da solidariedade.
• A INCIDÊNCIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO DE FAMÍLIA, POR ATO ILÍCITO PRATICADO POR MENOR
• A incidência da responsabilidade civil no Direito de Família, por ato ilícito praticado por menor (plano jurídico-social)
• A incidência do art. 486 da CLT na pandemia do coronavírus e sua (in) aplicabilidade nas rescisões contratuais trabalhistas
• A Inclusão Social e Étnica no Direito Internacional do Trabalho
• A incongruência do modelo sindical na Constituição Federal de 1988 em torno da unicidade sindical versus pluralidade sindical: proposta para a democratização do sistema brasileiro e o avanço do sindicalismo
• A Inconstitucionalidade da aplicação do Decreto Lei 201/1967 pós Constituição Federal de 1988, pelo princípio da Imoralidade.
• A inconstitucionalidade do regime obrigatório para os septuagenários
• A inconstitucionalidade formal e material da usucapião familiar.
• A incorporação de companhia controlada : regime e efeitos do artigo 264 da lei das S.A.
• A incorporação imobiliária diante do Código de Defesa do Consumidor e do novo Código Civil
• A incorporação imobiliária na efetivação do direito fundamental à moradia
• A indecisão problemática da dignidade humana e seus reflexos nas relações de filiação.
• A Indenização punitiva e o dano extrapatrimonial na disciplina contratual
• A INFLUÊNCIA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO, DA SEGURANÇA JURÍDICA E O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DA CONFIANÇA NA ATIVIDADE ECONÔMICA DO PAÍS
• A influência da propaganda na formação de vontade do consumidor
• A INFORMAÇÃO COMO DIREITO DO CONSUMIDOR
• A INSERÇÃO SOCIOLABORAL DA MULHER COM DEFICIÊNCIA FISICA NO MERCADO DE TRABALHO DE CAMPINA GRANDE - pb; UM ESTUDO DE CASO
• A INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO MULTIPROPRIETÁRIO EM UNIDADE AUTÔNOMA DE CONDOMÍNIO EDILÍCIO: EFEITOS JURÍDICOS NA CONVENÇÃO E NO REGIMENTO INTERNO
• A inteligência artificial como garantia à efetividade do direito à desconexão: o teletrabalhador hiperconectado e a necessidade de regulamentação do teletrabalhador
• A inteligência artificial e a repercussão na formação do negócio jurídico contratual
• A Inteligência Artificial e o seu contributo para o processo de mediação (na forma de negociação assistida por terceiro independente e imparcial). Um robô mediador ou um algoritmo pacificador de conflitos?
• A Interdependência entre a Propriedade Intelectual do Software e o Direito Público
• A Internet das Coisas e a Lei Geral de Proteção de Dados: reflexões sobre os desafios do consentimento e do direito à explicação
• A Interpretação Constitucional dos Direitos dos Idosos no Código Civil
• A interpretação da cláusula da função social do contrato pela Análise Econômica do Direito
• A interpretação dos contratos complexos: uma visão dos contratos coligados
• A Interseção entre Direito e Religião: as organizações religiosas, a transformação social e o seu marco jurídico
• A intervenção do agente fiduciário nos contratos mercantis de compra e venda pela Internet
• A INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE PRIVADA PELA DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA: Uma abordagem da Análise Econômica do Direito.
• A intervenção do estado nas relações contratuais privadas : uma abordagem crítica
• A intervenção e a liquidação extrajudicial das entidades de previdência complementar
• A introdução da indenização punitiva no ordenamento jurídico brasileiro
• A inversão do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor
• A Investigação de Paternidade no Caso de Pai Gêmeo Univitelino: uma análise à luz dos direitos do menor investigante
• A joint venture e a internacionalizacao das empresas
• A justa causa nas cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade sobre os bens da legítima
• A justiça nas relações contratuais no Código Civil de 2002
• A Legalidade das Negociações Coletivas Frente ao Direito Fundamental da Irredutibilidade Salarial: Um Estudo a Respeito dos Limites da Negociação Coletiva
• A Legalidade dos ?Initial Coin Offerings? no Brasil: Tendências e Perspectivas Regulatórias
• A LEGALIZAÇÃO DA PROPRIEDADE PRECÁRIA NA CIDADE DE CAXIAS DO SUL: a simplificação dos procedimentos com fudamento na solidariedade, subsidiariedade e bem comum
• A legitima defesa como causa excludente da responsabilidade civil
• A Legitimidade dos Sindicatos na Defesa do Direito Coletivo e na Defesa Coletiva de Direitos
• a lei 10303/01 e o fortalecimento da governança corporativa
• A LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA E OS CONTRATOS AGRÁRIOS
• A lei e a ordem: da formação da OAB à resistência ao Golpe de 1964 em Goiás
• A Lei Geral De Proteção De Dados e seus desdobramentos na sociedade em rede
• A Lesão Contratual na Perspectiva do Pós-positivismo Jurídico
• A liberdade como fundamentação metafísica da responsabilidade no fato biojurídico
• A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
• A liberdade sindical e os organismos jurídicos internacionais
• A LIberdade Sindical na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: uma análise à luz da doutrina brasileira e da Organização Internacional do Trabalho
• A LIBERDADE SINDICAL NO BRASIL: A CONTRATAÇÃO COLETIVA DO TRABALHO E O ÂMBITO PESSOAL DE APLICAÇÃO
• A limitação dos juros convencionais e seu modus operandi no sistema jurídico romanístico - continuidade e ruptura de Justiniano ao subsistema latino americano
• A linguagem operativa do direito e sua repercussão no exercicio da advocacia
• A Llimitação dos Juros Bancários e a Necessidade de regulamentação do 3º do Artigo 192 da Constituição da República Federativa do Brasil
• A Locação enquanto Relação de Consumo
• A mediação como política pública adequada de tratamento de conflitos na esfera familiar
• A MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA COMO UMA DAS POSSIBILIDADES DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NA FAVELA DA ROCINHA
• A MEDIAÇÃO E A CONCILIAÇÃO NAS SERVENTIAS EXTRAJUDICAIS COMO FORMA DE AMPLIAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA
• A mediação e sua aplicação nos conflitos individuais trabalhistas
• A MEDIAÇÃO ESCOLAR COMO MÉTODO ADEQUADO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E FORTALECIMENTO DO PROTAGONISMO JUVENIL
• A mediação no âmbito das relações familiares: interdisciplinariedade, critérios de aplicação prática e soluções (a experiência da justiça paulista)
• A mediação pelas serventias extrajudiciais como forma de obtenção de segurança e celeridade na solução de controvérsias privadas
• A METÓDICA CONSTITUCIONAL COMO CRITÉRIO LEGITIMADOR PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO TUTELAR O DIREITO INDIVIDUAL DO IDOSO
• A mineração como fator de crescimento econômico e vulnerabilidade socioambiental no Peru: a propósito do projeto aurífero Conga à luz da AED
• A missão da seguridade social no âmbito da Previdência Social Mediante as Contribuições das Empresas
• A Moderna Codificação das Leis Civis Brasileiras: O novo CódigoCcivil como eixo central do Direito Privado
• A modificabilidade do contrato de direito privado mediante a incidência imediata da lei de ordem pública
• A Morosidade do Poder Judiciário e a sua Interferência nas Relações Contratuais
• A MULTIPARENTALIDADE E SEUS REFLEXOS NO INSTITUTO DOS ALIMENTOS
• A multiparentalidade e seus reflexos no parentesco paterno/materno/filial, avoengo na sucessão e na adoção
• A MÁCULA SOCIAL DA PROSTITUIÇÃO INFANTIL E O DESRESPEITO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
• A Natureza Jurídica da Prestação de Serviços Médicos à luz do Direito Romano
• A NATUREZA JURÍDICA DO BITCOIN NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
• A NATUREZA JURÍDICA DO CONTRATO DE PLANO PRIVADO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE.
• A necessidade da equiparação da licença paternidade á licença maternidade
• A necessidade de ajuste do modelo sindical brasileiro a fim de que ele se torne efetivamente representativo
• A NECESSIDADE DO DEVIDO PROCESSO LEGAL NA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM PROCESSOS DE EXECUÇÃO SOB O PRISMA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
• A NECESSÁRIA DISTINÇÃO ENTRE SÓCIOS QUOTISTAS E OS MERAMENTE INVESTIDORES ANTE AO PROJETO QUE PROPÕE REGULAR AS QUOTAS PREFERENCIAIS
• A negociação coletiva e a extinção compulsória do contrato de trabalho.
• A normatividade da pessoa humana
• A nova disciplina para as assembleias e reuniões de sociedades e demais pessoas jurídicas de direito privado no direito brasileiro
• A NOVA SISTEMÁTICA DE CONTROLE DE ATOS DE CONCENTRAÇÃO PELO C.A.D.E
• A nova teoria contratual: instrumento de proteção ao consumidor brasileiro
• A NOVAÇÃO
• A nulidade do ato constitutivo da sociedade anônima
• A OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA NA RELAÇÃO DE CONSUMO
• A Oferta de Crédito por Telefone como Modalidade de Assédio vedado pelo art.54-C, inciso IV, do CDC.
• A oferta eletrônica e publicidade abusiva nos meios eletrônicos
• A OMISSÃO DO ESTADO JUIZ NA APRECIAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA FRENTE À EFETIVIDADE JURISDICIONAL
• A OPERATIVIDADE DA BOA FÉ OBJETIVA NOS CONTRATOS DE CONSUMO
• A ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL E OS LIMITES À ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE ANÔNIMA
• A Organização Sindical Brasileira e A Pluraridade Sindical No Estado Democrático de Direito
• A PARTICIPAÇÃO DA FAMÍLIA NA EDUCAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE: ENTRE A CONFORMAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA HUMANA E A EDUCAÇÃO CIDADÃ COMO PRERROGATIVA DO EXERCÍCIO DE DIREITOS
• A partilha da álea no contrato de resseguro
• A percepção do empresário fluminense de pequenos negócios sobre o processo de registro de marcas por meio do programa Sebraetec.
• A perda de chance no direito brasileiro e português
• A personalidade jurídica dos grandes primatas
• A Personalidade Jurídica em face do Estado Democrático de Direito
• A personalidade jurídica no ambiente do Estado democrático de Direito
• A Personalidade Jurídica no Ambiente do Estado Democrático de Dreito
• A PESQUISA COM CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: UM ESTUDO SOBRE AS TÉCNICAS DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA E CONTRATOS SOBRE EMBRIÕES EXCEDENTÁRIOS À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
• A Pessoa em Direito: Uma Abordagem Analítico-Crítica e Sintético-Construtiva Inpirada no Evolucionismo de Pierre Teilhard de Chardin.
• A pessoa idosa e a tutela alimentar: direitos e obrigações em relação a família.
• A Pessoa Jurídica e os Direitos de Personalidade
• A petição no processo judicial cível: pedido ou exigência? Uma discussão a partir da Teoria da Polidez
• A Pluralidade das Entidades Familiares a partir da Constituição Federal Brasileira de 1988 e sua Importância para a Concretização da Dignidade da Pessoa Humana.
• A pobreza na cidade de São Paulo como negação aos direitos humanos fundamentais: a ética dialógica do direito
• A política de reconhecimento de títulos de Pós-graduação estrangeiros: A ação do judiciário Brasileiro
• A posse ambientalmente funcionalizada e boa-fé
• A POSSE NO DIREITO BRASILEIRO DA SEGUNDA METADE DO SÉCULO XIX AO CÓDIGO CIVIL DE 1916.
• A posse-trabalho
• A possibilidade da devolução dos alimentos pagos indevidamente
• A Possibilidade de Aplicação de Medida Coercitiva Atípica para Suspensão da Carteira Nacional de Habilitação na Execução Civil de Pagar Quantia Certa: Avanço ou Retrocesso?
• A preferência legal e voluntária no direito privado
• A PRESCRIÇÃO CIVIL E O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA
• A Prescrição no Direito Civil Brasileiro
• A Preservação da Empresa
• A PRESERVAÇÃO DA EMPRESA DIANTE DA TUTELA DO CONSUMIDOR SUPERENDIVIDADO
• A preservação do ato cooperativo de entrega ou recebimento na Lei 13.288/2016
• A pretensão ressarcitória dos empresários agrários pelos danos causados pelo Estado
• A Previdência Privada e o Instituto Processual da Penhora. Análise à Luz do Ordenamento Jurídico Vigente
• A problemática dos juros no código civil.
• A proibição de comportamento contraditório como fundamento da obrigação alimentar nas famílias reconstituídas.
• A PROMOÇÃO DO CONSUMO CONSCIENTE A PARTIR DO PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA
• A propriedade intelectual dos sistemas teleinformáticos. O Direito na era virtual
• A PROPRIEDADE INTELECTUAL E OS CONFLITOS ENTRE A CONVENÇÃO SOBRE A DIVERSIDADE BIOLÓGICA E O ACORDO TRIPS NO ÂMBITO DO DIREITO INTERNACIONAL
• A propriedade privada e sua função social: uma análise da situação proprietária
• A Propriedade Rural no Direito Brasileiro: Visão Social e Política - Área de Concentração Acesso à Justiça
• A proteção ao uso de marca de fato no sistema de aquisição da propriedade da Lei 9.279/96
• A proteção autoral na sociedade da informação
• A PROTEÇÃO DA PESSOA HUMANA EM SUA DIGNIDADE COMO INSTRUMENTO DE JUSTIÇA NO DIREITO CONTEMPORÂNEO
• A proteção de dados pessoais das pessoas com deficiência no Brasil: análise a partir das disposições da LGPD e do Estatuto da Pessoa com Deficiência
• A proteção de dados pessoais e a concreção do direito ao sossego no mercado de consumo
• A proteção de dados pessoais nos Estados-membros do Mercosul
• A Proteção do autor empregado sob a perspectiva da função social do direito da Propriedade Intelectual
• A proteção do consumidor diante das práticas publicitárias abusivas do comércio eletrônico
• A proteção do consumidor na globalização: a efetividade da garantia frente as grandes marcas
• A proteção do consumidor pelos métodos do direito internacional privado
• A Proteção Do Mínimo Existencial No Plano Tributário E Algumas Considerações Sobre O Imposto De Renda Da Pessoa Física.
• A proteção dos dados pessoais sensíveis inferidos: um comentário ao caso C-184/20 do Tribunal de Justiça Europeu
• A Proteção Internacional do Trabalho e os acordos de comércio multilaterais: a tensão entre competências da OIT e da OMC- Proteção aos trabalhadores ou fechamento de mercado
• A proteção legal do participante de previdência privada
• A Proteção Previdenciária dos Transgêneros: do reconhecimento identitário ao acesso aos benefícios
• A proteção sucessória da família e o problema da legítima no Código Civil Brasileiro
• A PROTEÇÃO À INTIMIDADE E À VIDA PRIVADA ORIENTADA NO DISCURSO JURÍDICO: CONTRIBUIÇÃO DE LEITURA AO NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO?
• A prática do assédio moral como agente poluidor do meio ambiente laboral: uma visão sob o enfoque da saúde mental do trabalhador
• A pré e a pós incidencia da personalidade jurídica no ente humano frente ao Direito de Imagem
• A publicidade enganosa e a responsabilidade civil do veículos de comunicação no Direito do Consumidor Luso-brasileiro
• A publicidade integrante do contrato na relação de consumo
• A PUBLICIDADE NAS REDES SOCIAIS E SEUS IMPACTOS NA CULTURA DO CONSUMISMO
• A PUBLICIDADE NAS REDES SOCIAIS E SEUS IMPACTOS NA CULTURA DO CONSUMISMO
• A purgação da mora no contrato de alienação fiduciária em garantia de bem móvel
• A qualificadora "no melhor conhecimento"em contratos de compra e venda de participação societária
• A Qualificação do Lucro da Intervenção: Responsabilidade Civil ou Enriquecimento Sem Causa?
• A quebra de patente dos medicamentos como instrumento de realização de direitos
• A quebra do paradigma contratual: uma análise sistêmica
• A questão da segurança jurídica emsecuritização datokenizaçãodoscertificados das cédulas de produto ruralverde e dos créditos do carbono
• A questão internacional do comércio eletrônico: um estudo da legislação brasielira segundo a Diretiva 2000/31-CE e a UNCITRAL.
• A reconstrução do direito de propriedade pela função social da propriedade em defesa do interesse social e da dignidade humana.
• A RECUPERAÇÃO JUDICIAL DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NOS TERMOS DA LEI N° 11.101/05 SOB UMA ÓTICA CONSTITUCIONALIZADA ? BRASIL ? 2005/2009
• A Recuperação Judicial e a autonomia dos credores para rejeitar o plano de recuperação em detrimento do interesse público na preservação da Empresa.
• A RECUSA DE VENDA A CONSUMIDOR SOB JURIDIÇÃO BRASILEIRA NO COMÉRCIO ELETRÔNICO INTERNACIONAL
• A redução da duração do trabalho: fundamentos jurídicos easpectos socioeconômicos.
• A redução do negócio jurídico e a proteção dos consumidores: uma perspectiva luso-brasileira
• A REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS POR VIA DA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL ? MANUAL PRÁTICO
• A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL NAS FAVELAS CARIOCAS: ENTRE A PROMOÇÃO E A NEGAÇÃO DE DIREITOS E O PAPEL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA SUPERAÇÃO DA ANTINOMIA
• A regulação da publicidade infantil
• A REGULAÇÃO DESCENTRALIZADA DA GOVERNANÇA CORPORATIVA: uma análise da criação dos segmentos de listagem do mercado organizado de valores mobiliários administrado pela Bovespa
• A relação dos contratos de trabalho atípicos com a flexibilização do direito do trabalho: uma perspectiva luso-brasileira
• A Relação entre Políticas Públicas e o Direito Fundamental à Liberdade Religiosa: um Possível Diálogo entre o Direito ao Desenvolvimento e a Tolerância Rawlsiana
• A relação jurídica da paternidade com as novas técnicas de inseminação artificial
• A Relação Virtual de Consumo
• A REPARABILIDADE CIVIL EM FACE DOS CHAMADOS ?LUCROS POR INTERVENÇÃO?NO DIREITO BRASILEIRO
• A reparabilidade dos danos não-patrimoniais: em busca de uma criteriologia
• A reparação civil do dano reflexo da morte: um estudo acerca dos danos morais e dos danos punitivos
• A Reparação do Dano Moral no Direito do Trabalho Brasileiro
• A reparação dos danos morais na responsabiblidade civil aeronáutica
• A repercussão do contrato de crédito bancário das micro e pequenas empresas no desenvolvimento econômico brasileiro
• A Representação na Formação do Negócio Jurídico
• A reprodução digital de obras literárias e seus reflexos no Direito de Autor.
• A reprodução humana assistida e os novos contornos das entidades familiares
• A RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO POR ATOS DE BULLYING ESCOLAR
• A responsabilidade civil da pessoa com deficiência que envolva transtorno mental
• A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS EMPRESAS DE CAPITAL ABERTO: UMA PERSPECTIVA DE PROTEÇÃO AOS ACIONISTAS MINORITÁRIOS
• A responsabilidade civil das empresas no marco civil da internet
• A responsabilidade civil das instituições de ensino jurídico a partir do advento do Código de Defesa do Consumidor, na proteção de serviços educacionais
• A responsabilidade civil das partes e o terceiro pela desfuncionalização social do contrato
• A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO
• A responsabilidade civil do empregador diante dos riscos sociais que afetam a saúde e a integridade física do empregado.
• A responsabilidade civil do empregador em caso de acidente de trabalho
• A responsabilidade civil do Estado: a instauração da culpa sobre o Leviatã. Justiça, Estado na Primeira República
• A RESPONSABILIDADE CIVIL DO JUIZ
• A Responsabilidade Civil dos Fornecedores nos Acidentes de Consumo
• A Responsabilidade CIvil dos Pais
• A responsabilidade civil na Lei Anticorrupção
• A Responsabilidade Civil na sociedade de risco fundada na ideia do direito a solidariedade: uma abordagem a luz da constitucionalização do Direito Privado.
• A Responsabilidade Civil no Direito Concorrencial Brasileiro
• A responsabilidade civil objetiva como mecanismo de concretização dos direitos fundamentais no âmbito das relações privadas
• A responsabilidade civil objetiva como mecanismo de repersonalização do direito civil: uma análise do artigo 927, parágrafo único, do Código Civil
• A responsabilidade civil objetiva genérica fundada na atividade de risco: (teoria geral e hipóteses práticas)
• A responsabilidade civil pela perturbação do sossego na Internet
• A responsabilidade civil pelo dano ambiental.
• A Responsabilidade Civil por culpa na formação dos contratos e sua disciplina no Direito Brasileiro
• A responsabilidade civil subjetiva de agentes de tratamento de dados pessoais na ótica da Análise Econômica do Direito
• A RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELO "ACESSO À JUSTIÇA" COMO INSTRUMENTO EFETIVO PARA SOLUÇÃO DE CONFLITOS EM DEFESA DA DIGNIDADE HUMANA
• A responsabilidade dos administradores de instituições financeiras frente aos credores
• A responsabilidade dos sócios nas sociedades empresárias
• A responsabilidade objetiva do empregador e o risco da atividade laboral
• A responsabilidade pela confiança como forma de proteção dos dados pessoais no e-commerce.
• A responsabilidade pela ruptura das negociações no direito privado brasileiro
• A RESPONSABILIDADE PELOS RISCOS E O DEFEITO DO PRODUTO: UMA ANÁLISE COMPARADA COM O DIREITO NORTE-AMERICANO
• A responsabilidade profissional e a reparação de danos
• A responsabilidade pré-contratual no Direito do Trabalho
• A responsabilidade tributária dos administradores de sociedade no Código Tributário Nacional
• A Restrição Legal no Regime de Bens aos Maiores de Setenta Anos: Um Estudo à Luz do princípio da Dignidade da Pessoa Humana
• A revisão do contrato viciado por lesão na perspectiva civil-constitucional
• A REVISÃO DOS CONTRATOS À LUZ DO DIREITO CONTRATUAL CONTEMPORÂNEO
• A revolução associativa e as organizações religiosas no direito brasileiro
• A sanção sócioeducativa como compensação não patrimonial do dano
• A Satisfação Integral como Reparação por Dano Moral
• A saúde e a iniciativa privada na Constituição Federal de 1988: princípios jurídicos
• A Saúde Na Constituição Federal De 1988: Seguros E Planos De Assistência À Saúde No Contexto Da Lei N. 9 656/98
• A SEGURANÇA CONTRATUAL GERADA PELA NOTIFICAÇÃO E PELA INTERPELAÇÃO JUDICIAL PARA A EXIGIBILIDADE DO CONTRATO
• A simulação no código civil
• A simulação no direito tributário
• A sistematização dos princípios de Direito do Trabalho e a reelaboração do seu princípio protetor: para uma análise crítica da 'flexisegurança'
• A SITUAÇÃO ECONÔMICA DAS PARTES COMO CRITÉRIO DISTRIBUTIVO NA QUANTIFICAÇÃO DAS INDENIZAÇÕES
• A sociedade de economia mista contemporânea: uma análise da relação entre lucro e interesse público à luz da Lei das Estatais
• A sociedade empresarial entre cônjuges e conviventes.
• A SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA E SUA DISSOLUÇÃO SOB O ENFOQUE MATERIAL E PROCESSUAL
• A SOCIEDADE SUPERINFORMACIONAL E AS NOVAS TECNOLOGIAS: SERÁ O FIM DA PRIVACIDADE HUMANA COM O DESPIR-SE DA PRÓPRIA DIGNIDADE?
• A Sociedade Unipessoal Permanente no ordenamento brasileiro: o descompasso com as acepções clássicas de sociedade,
• A Socioafetividade: Conteúdo e Efeitos Jurídicos
• A solidariedade no direito das obrigações
• A sucessão 'causa mortis' do sócio na sociedade limitada: sistematização das conseqüências da morte do sócio na sociedade limitada e as repercussões no direito de empresa e sucessório
• A sucessão da empresa familiar : importância dos pactos parassociais e outros instrumentos relevantes para a preservação da empresa e da propriedade familiar
• A sucessão de cônjuges e companheiros à luz do princípio constitucional da igualdade.
• A Supralegalidade Parcial dos Tratados de Propriedade Intelectual
• A Teoria Clássica dos Contratos e o Código de Defesa do Consumidor
• A teoria da aparência
• A teoria das capacidades na emergência de um microssistema jurídico de proteção e promoção da pessoa com deficiência : fundamentos de justiça básica para integração do sistema de apoio.
• A TEORIA DAS CAPACIDADES NA EMERGÊNCIA DE UM MICROSSISTEMA JURÍDICO DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: FUNDAMENTOS DE JUSTIÇA BÁSICA PARA A INTEGRAÇÃO DO SISTEMA DE APOIO (Coorientador. Orientação principal de Iara Antunes de Souza))
• A Teoria do Abuso do Direito na Propriedade Intelectual: a limitação do exercício dos direitos das patentes farmacêuticas
• A teoria do órgão de fato e sua aplicação ao Direito brasileiro
• A Teoria dos Atos Próprios: Esboço de uma Teoria do Comportamento Contraditório Aplicada ao Direito.
• A Terceirização como Produto da Globalização e uma Revisita aos Parâmetros Impostos Pela Jurisprudência Trabalhista para a Terceirização das Relações Laborais
• A Tercerização Inserida No Contexto de Flexibilização No Direito do Trabalho No Brasil
• A TRANSPARÊNCIA DO CAPITAL SOCIAL NA EMPRESA FAMILIAR
• A Tutela antecipatória e específica das obrigações de fazer e não fazer e a efetividade da jurisdição - aspectos constitucionais, cíveis e trabalhistas
• A TUTELA DA CONFIANÇA NA ECONOMIA COMPARTILHADA E A NECESSÁRIA EXPANSÃO DO CONCEITO DE FORNECEDOR FIDUCIÁRIO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
• A TUTELA DO CONSUMIDOR BRASILEIRO NO MERCADO ELETRÔNICO INTERNACIONAL
• A tutela dos credores futuros no direito brasileiro: aplicação paradigmática da Lei de Falência e Recuperações em caso de fraude civil.
• A TUTELA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DA PESSOA JURÍDICA NA ATIVIDADE EMPRESARIAL
• A TUTELA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO EMBRIÃO PRÉ-IMPLANTACIONAL SOB A ÓTICA DO PLANEJAMENTO FAMILIAR E O ACESSO À JUSTIÇA
• A tutela dos direitos de personalidade das pessoas jurídicas nas redes sociais.
• A Tutela dos Direitos Fundamentais como Limite ao poder Privado.
• A tutela estatal de conteúdo civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente
• A tutela externa do crédito
• A tutela jurídica contra o superendividamento como aplicação do princípio da dignidade humana nas relações de crédito.
• A tutela jurídica do ambiente e o dano moral ambiental como pressupostos de garantia da proteção da personalidade.
• A tutela jurídica do consumidor superendividado à luz do princípio da dignidade da pessoa humana.
• A Tutela Jurídica do Trabalhador Marítimo
• A tutela jurídica dos bens digitais após a morte: Análise da possibilidade de reconhecimento da herança digital
• A união civil entre pessoas do mesmo sexo e o princípio da dignidade humana
• A União Estável e o Direito Sucessório
• A usucapiabilidade nos privilégios de invenção: a apropriabilidade originária pelo uso reiterado
• A usucapião especial urbana coletiva : aspectos relevantes de direito material e de direito processual.
• A utilidade do registro de informações de crédito:Considerações sobre o Sistema de Compartilhamento no Brasil
• A utilização da Arbitragem na resolução dos conflitos trabalhistas
• A validade da cláusula penal compensatória no âmbito dos contratos denominados built to suit
• A validade e a eficácia da notificação exoneratória da fiança entregue durante o prazo determinado do contrato: comentário ao REsp n. 1.798.924/RS
• A valorização da autonomia da vontade face à Emenda Constitucional nº. 66/2010 e o regime da separação obrigatória por idade.
• A violação da intimidade e da vida privada pela internet: uma abordagem ivil-constitucional
• A violência obstétrica e sua convalidação por meio do parágrafo 2º do artigo 5º da Resolução 2232/19 do Conselho Federal de Medicina
• A Vontade e a sua Declaração na Interpretação dos Contratos
• A vulnerabilidade agravada do consumidor-idoso nos planos privados de assistência à saúde
• A VULNERABILIDADE DOS CONSUMIDORES NO COMÉRCIO ELETRÔNICO E A PROTEÇÃO DA CONFIANÇA NA ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
• A Vulnerabilidade Jurídica do Consumidor e sua Necessária Assistência por Advogados nas Soluções Não-judiciais de Conflitos: Um Olhar mais Aprofundado para as Condições da Plataforma Consumidor.gov
• A águia e a mosca: a cooperação dos ordenamentos brasileiro
• A ética na Garantia de Proteção da Vulnerabilidade Agravada do consumidor Virtual
• Abertura de Capital como Estratégia de Gestão Jurídica e Financeira de Empresas do Setor Sucroalcooleiro.
• Abuso de Direito
• Abuso de direito: uma perspectiva luso-brasileira na ótica do Direito do Consumidor
• Abuso do Direito
• Abuso do Direito nas Relações Obrigacionais.
• ACESSO À JUSTIÇA PELOS MEIOS EXTRAJUDICIAIS DE REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE: USUCAPIÃO E ADJUDICAÇÃO
• ACESSO À JUSTIÇA: o novo seguimento do pelo sistema multiportas
• ACIDENTES DE TRABALHO, DOENÇAS OCUPACIONAIS E O REFLEXO NO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO
• Acidentes em estruturas e seus aspectos legais
• Acordo de Quotistas: o contrato parassocial na sociedade limitada
• Acordos de Voto e seus Efeitos sobre o Conselho de Administração de Sociedades Anônimas - Um Estudo Comparativo sobre Direito Alemão e Direito Brasileiro
• ACOSO LABORAL: LA NECESIDAD DE PROTECCIÓN DE LOS TESTIGOS PARA LA GARANTIA DE LOS DERECHOS HUMANOS FUNDAMENTALES
• Acácia Gardênia Santos Lelis
• Acórdão Perruche e o direito de não-nascer
• Adalberto Simão Filho
• Adam Haas
• Adamo Roberto Inacio
• Adaylson Wagner Sousa de Vasconcelos
• Adelina Neres de Sousa Campos
• Adelio Damião Missaggia
• Adelmo da Silva Emerenciano
• Ademar Pereira
• Ademir João Costalonga
• Ademir João Costalonga Junior
• Adiamento do Início de Vigência da LGPD ? Avaliação da MP 959, que adia a entrada em vigor da LGPD para maio de 2021
• Adilson Bueno Leite
• Adilson Santana de Carvalho
• Adoção brasileira à luz do neoconstitucionalismo
• ADOÇÃO DE NASCITURA
• Adriana Bina da Silveira
• Adriana Braghetta
• Adriana Clara Bogo dos Santos
• Adriana da Cunha Borges
• Adriana de Souza Vieira Davoglio
• Adriana Duarte Borges Aquino
• Adriana Espíndola Corrêa
• Adriana Ferreira Avellar
• Adriana Ferreira de Paula
• Adriana Freisleben de Zanetti
• Adriana Lima de Farias
• Adriana Lopes Mair Coelho
• Adriana Maria dos Santos Pertel
• Adriana Marques Ferreira Grigolon
• Adriana Marqueze
• Adriana Noemi Pucci
• Adriana Paiva Vasconcelos
• Adriana Paula de Andrade da Costa e Silva Santiago
• Adriana Prazeres Salgueiro Reis Vidal
• Adriana Regina Sarra de Deus
• Adriana Torres Alves
• Adriane Damian Pereira
• Adriane Guasque
• Adriano Cesar da Silva Alvares
• Adriano Fabio Cordeiro da Silva
• Adriano Ferriani
• Adriano Guilherme de Aro Ferreira
• Adriano Jannuzzi Moreira
• Adriano Marteleto Godinho
• Adriano Pascarelli Agrello
• Adriano Stanley Rocha Souza
• Adriano Weller Ribeiro
• Adrienne Rodrigues Coutinho
• Adrián Sánchez Abraham
• Adélia Araujo Buriti
• Afetividade sem Fronteiras: os vários aspectos da Adoção Internacional.
• AFETO NA ACEPÇÃO JURÍDICA DE VÍNCULO CONSTITUTIVO E DISTINTIVO DA RELAÇÃO FAMILIAR: proposição teórica sobre os pedidos de indenização por abandono afetivo
• Afeto, dever de cuidado e direito
• Afonso Winter Junior
• Afranio de Aragão
• Agatha Brandão de Oliveira
• Agenor Daufenbach Júnior
• Ageu Aparecido Gambaro
• Agnelo Fabiano Prado da Silva
• Agostinha Eva Ferreira
• Agotamiento de Derechos en Licencias Obligatorias de Patentes
• AGÊNCIA NACIONAL DE POLÍTICA FUNDIÁRIA: ALTERNATIVA PARA A EFETIVIDADE DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE PRIVADA RURAL.
• Agências reguladoras e os riscos da captura pelos entes regulados: estudo comparativo entre o direito regulatório norte-americano e o brasileiro.
• AIDS : O DIREITO E ALGUMAS REFLEXÕES SOBRE SEU IMPACTO NAS RELAÇÕES DE EMPREGO
• AIDS: subjetividade, alteridade e boa-fé objetiva
• Ailor Carlos Brandelli
• Ailton Francisco da Rocha
• Airton Camplesi Junior
• Alan Peixoto de Oliveira
• Albenir Itaboraí Querubini Gonçalves
• Alberto de Amorim Micheli
• Alcance da Atuação Judicial em Sede de Homologação do Plano de Recuperação Judicial Aprovado pela Assembléia-Geral de Credores.
• Alcides Tomasetti Junior
• Alcinéia da Silva Rodrigues
• Alcio Manoel de Sousa Figueiredo
• Aldenir Brandão da Rocha
• Aldina Pagani
• Aldir Jorge Viana da Silva
• Aldo Augusto Martinez Neto
• Alencar Wissmann Alves
• Alessandra Cristina Furlan
• Alessandra de Azevedo Domingues
• Alessandra Fernandes Nascimento Pereira
• Alessandra Hornung Carneiro
• Alessandra Marconatto
• Alessandra Mizuta de Brito
• Alessandra Neusa Sambugaro de Matos
• Alessandre Ferreira Canabal
• Alessandro de Carvalho Souza
• Alessandro Hirata
• Alessandro Jório Salles Soares
• Alessandro Rodrigues Faria
• Alex Antonio Mascaro
• Alex Antônio Conceição Santiago
• Alex Coelho
• Alex Oliveira Rodrigues de Lima
• Alex Santana de Novais
• Alexandra Castro Conceição
• Alexandra Clara Ferreira Faria
• Alexandra Costa de Souza
• Alexandra da Silva Candemil
• Alexandre Barreiros de Carvalho Fonseca
• Alexandre Bueno Cateb
• Alexandre Castro Sousa
• Alexandre Correa do Espirito Santo
• Alexandre César Menezes Cabral Fagundes
• Alexandre de Mendonca Lima Tolipan
• Alexandre Diniz Guimarães
• Alexandre Doria Passos
• Alexandre dos Santos Cunha
• Alexandre Espinha Oliveira
• Alexandre Faustino Jozala
• Alexandre Gaetano Nicola Liquidato
• Alexandre Icibaci Marrocos Almeida
• Alexandre Junqueira Gomide
• Alexandre Lipp João
• Alexandre Magno Ramos Paiva
• Alexandre Martins Boto Leite
• Alexandre Miguel Rezende Abdalla
• Alexandre Miranda Oliveira
• Alexandre Máximo Oliveira
• Alexandre Ortigão Sampaio Buarque Schiller
• Alexandre Rodrigues Ribeiro
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• Alexandre Torres Petry
• Alexandre Turri Zeitune
• Alexandre Varela de Oliveira
• Alexia Aparecida Rodrigues Brotto Cessetti
• Alexsandra da Cruz Brandao
• Alexsandre Victor Leite Peixoto
• Alexsandro da Silva Linck
• Alexsandro Loureiro da Silva
• Alfredo Calderale
• Alfredo José dos Santos
• Alfredo Sérgio Magalhães Jambo
• Alguns aspectos polêmicos do contrato de seguro de automóveis
• Aliana Alves de Souza
• Alice de Siqueira Khouri
• Alienação do Poder de Controle nas Sociedades Anônimas Abertas
• Alienação Parental: a necessária interlocução entre as medidas judiciais e extrajudiciais para uma efetiva proteção no ambiente familiar.
• Alina de Toledo Rossi
• Aline Fatima Morelatto
• Aline Klayse dos Santos Fonseca
• Aline Lima Pessoa de Mendonça
• Aline Oliveira Cunha
• Aline Pacheco Pelucio
• Aline Pecorari da Cruz Sabbadin
• Aline Vieira Delmondes Araújo
• Alisson Silva Rosa
• Allana Olmo Pinheiro Pinto
• Aloisio Teixeira Gomes
• Aloysio Augusto de Campos Netto
• Aloísio José Rodrigues
• Altair de Almeida Campos
• Alteração de regime de bens no MERCOSUL E NO CHILE
• Alteração do prenome: exame à luz do princípio da dignidade humana
• Altino Freire Filho
• Alugam-se sacanagens: Da regulação da prostituição no Brasil contemporâneo
• Alumni e Endowment: Atuação Jurídica e Institucional na captação de recursos para as Universidades Brasileiras
• Alyson da Silva Leal
• Alzira Josiane Correa
• Amanda Antonely de Albuquerque Bispo
• Amanda Bezerra Bassani
• Amanda Federico Lopes Fernandes
• Amanda Fonseca De Siervi
• Amanda Maia Ramalho
• Amilcar Douglas Packer
• AMPLIAÇÃO DA DESJUDICIALIZAÇÃO NA ALTERAÇÃO DE NOME E NA RETIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA PROMOVIDOS PELO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS: CONCRETIZAÇÃO DO ACESSO A JUSTIÇA
• Amália Zanon
• Ana Amélia Steiner
• Ana Beatriz Beltrão Magalhães Lemos
• Ana Carolina Barros Pinheiro Carrenho
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• Ana Carolina Dode Lopez Anselmo
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• Ana Carolina Miiller Reiche
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• Ana Cláudia Miranda Lopes Assis
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• Ana Elizabeth Lapa Wanderley Cavalcanti
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• Ana Flávia Lins Souto
• Ana Gabriela Piantamar de Oliveira
• Ana Leticia Bacelar Viana Bragança
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• Ana Paula Pinheiro Schedel
• Ana Paula Szpoganicz Heerdt
• Ana Regina Costa Martins
• Ana Roberta Ferreira Fávaro
• Ana Rosa de Brito Medeiros
• Ana Rosa Lemos da Cunha Garzon
• Ana Silvia Soler
• Analise Econômica do Contrato de Factoring
• Analisis comparativo de la homologación de sa sentencia arbitral extranjera en el Derecho Norteamericano, Francés y Brasilero en busca de sua eficacia máxima
• Analysis of the Right Over Rood Slab from the Perspective of the Incapacities System
• Anaruez Mathies
• Anastácio Lima de Menezes Filho
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• Animais não humanos nas relações familiares: posse, guarda ou custódia?
• Anita Pissolito Campos
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• Anna Beatriz Alves Margoni
• Anna Carolina Pinho
• Anna Carolina Tymkiw
• Anna Caroline Queiroz Dias
• Anna Kleine Neves
• Anna Paula Sousa da Fonsêca Santana
• Anne Kelly Aparecida de Souza Tassara
• Anorexia Nervosa e Direito: possibilidades dialógicas em um contexto de releitura da Teoria das Incapacidades
• Anotações sobre a Assembléia-Geral de Credores na Lei de Recuperação de Empresas e Falências (Lei nº11.101/2005)
• Anotações sobre o gestor judicial na recuperação de empresas
• Anthero Mendes Pereira Junior
• Antinomias no novo regime jurídico do empresário e da sociedade empresária
• Antitruste nos setores regulados
• Antonia Espindola Longoni Klee
• Antonia Morgana Coelho Ferreira
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• Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard
• Antônio Nunes Belém
• Antônio Sérgio de Jesus Monteiro Palmeira
• Anulabilidade da convenção arbitral pelos vícios de erro e dolo
• ANULAÇÃO DO SACRAMENTO DO MATRIMÔNIO EM CONVERSÃO DE ANULAÇÃO DE CASAMENTO, DIVÓRCIO E UNIÃO ESTÁVEL: AS CONSEQUENCIAS NO DIREITO CIVIL
• Análise Crítica do Contrato Associativo do Direito Concorrencial Brasileiro
• Análise da estrutura dogmática do consentimento livre e esclarecido na pesquisa com seres humanos
• Análise da Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada na Lei 10.406/02 e os Requisitos para o Registro desta Sociedade na Junta Comercial: investigação teórico-crítica à luz da nova Legislação Vigente!
• ANÁLISE DAS GARANTIAS NO PROJECT FINANCE
• ANÁLISE DO DIREITO REAL DE SERVIDÃO
• Análise do Direito à Informação no Contexto das Relações Consumeristas
• Análise do entendimento da personalidade jurídica do nascituro no Supremo Tribunal Federal
• Análise do patrimônio e da renda no âmbito da legislação comercial e da contabilidade ante o direito civil brasileiro
• ANÁLISE DO SISTEMA BRASILEIRO DE APROVAÇÃO DE PESQUISAS COM SERES HUMANOS
• ANÁLISE DOS LIMITES ENTRE O DIREITO À PRIVACIDADE DO CONSUMIDOR E O ESPAÇO PÚBLICO NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA.
• Análise Economica da Recuperação Judicial de Empresas: prncípios, jogos, falhas e custos
• Análise Econômica acerca da inclusão do aviamento na apuração de haveres do sócio em dissolução parcial de sociedades limitadas
• Análise econômica acerca da inclusão do aviamento na apuração de haveres do sócio em dissolução parcial nas sociedades limitadas.
• Análise econômica da convenção das nações unidas sobre Contratos de compra e venda internacional de Mercadorias - cisg à luz do direito contratual brasileiro
• Análise Econômica da Interpretação Contratual
• Análise econômica da revisão judicial dos contratos de fornecimento de produto agrícola
• Análise Econômica do Direito e Fiança Locatícia
• Análise Econômica do Direito à Informação no Código de Defesa do Consumidor: uma abordagem positiva
• Análise Funcional Aplicada do dever de Mitigar os danos, no Campo da Responsabilidade Civil Extracontratual, nas Perspectiva Tridimencional do Direito: por uma metodologia extensível
• Análise funcional do artigo 200 do Código Civil de 2002
• ANÁLISE JURIMÉTRICA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE E DAS POSIÇÕES DE VULNERABILIDADE DE PESSOAS JURÍDICAS
• ANÁLISE JURIMÉTRICA DA EFICÁCIA DAS RECUPERAÇÕES JUDICIAIS NA COMARCA DE FORTALEZA (CE)
• Análise Jurídica e Constitucional do Regime de Deliberações e do Plano Especial de Recuperação Judicial das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
• Análise jurídica e econômica da função social do contrato
• Análise juseconômica da lei geral de proteção de dados pessoais sob a ótica da eficiência na promoção de autodeterminação informativa.
• ANÁLISE SOBRE A LEGALIDADE DA EMISSÃO DE NOTA COMERCIAL DO AGRONEGÓCIO SOB O ASPECTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
• Aplicabilidade da Desconsideração da Personalidade Jurídica ao Inverso
• Aplicabilidade do conceito de função social do contrato às sociedades
• Aplicaçao da boa-fé na arbitragem internacional
• Aplicação da Propriedade Intelectual na Proteção de Novas Cultivares e no Desempenho da Embrapa no Mercado de Sementes Brasileiro
• Aplicação da teoria da perda de uma chance no ordenamento jurídico brasileiro
• Aplicação do acordo sobre valoração aduaneira em face do arbitramento
• Aplicação dos Direitos Fundamentais nas relações privadas e a boa-fé objetiva
• Apontamentos acerca do panorama do Direito Civil na pós-modernidade e a possibilidade da mediação como instrumento de resolução dos conflitos no cenário jurídico brasileiro.
• APONTAMENTOS JURÍDICOS SOBRE A PROPRIEDADE HORIZONTAL, SUA ORIGEM E EVOLUÇÃO
• APORIA ACERCA DA INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NAS RELAÇÕES LOCATIVAS
• Aporias da Empreitada
• Appolinaire FAHINDE
• Apuração de haveres na sociedade limitada: uma análise crítica da jurisprudência
• Apuração de Haveres: entre a liberdade contratual e os limites à aplicação das regras contratuais.
• Apuração, declaração e pagamento do dividendo mínimo obrigatório nas companhias brasileiras
• Aquidaban Flores Machado
• AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA POR CONDOMÍNIO EDILÍCIO: na perspectiva do direito registral imobiliário e da análise econômica do direito
• Arbitrabilidade: Um Estudo Sobre a Arbitragem nas Ralações Internacionais de Consumo no Brasil
• Arbitragem Comercial Internacional frente à Convenção de Nova York de 1958
• Arbitragem e Cláusula Compromissória
• Arbitragem e corrupção: o dever de denúncia pelo árbitro
• arbitragem internacional em investimentos estrangeiros: um estudo das alternativas aplicáveis ao direito brasileiro
• ARBITRAGEM NO AGRONEGÓCIO
• ARBITRAGEM SECRETA
• Arbitragem: Forma alternativa de solução de conflitos trabalhistas
• ARBITRAGEM: uma análise dos julgados do Superior Tribunal de Justiça do Brasil
• Arbritagem Forma Alternativa de Solução dos Conflitos do Trabalho
• Ariana Julia de Almeida Anfe
• Arlei Wiclif Leal da Silva
• Arlete Gomes do Nascimento Vieira
• Arlindo Felipe da Cunha
• Armênio Clovis Jouvin Neto
• Arnaldo de Souza Ribeiro
• Arnaldo Gaspar Eid
• Arnaldo Rizzardo Filho
• Arquitetura para Gerenciamento de Direitos Autorais em Bibliotecas Digitais
• Arras
• ART. 2º DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR:: UMA NOVA VISÃO CONCEITUAL
• Arthur Sanchez Badin
• Arthur Villamil Martins
• Artificial Inteligence and Environment
• Artur Alexandre Feio de Victoria Candeias
• Artur Alves Pinho Vieira
• Artur Luis Pereira Torres
• AS AGÊNCIAS REGULADORAS NO CENÁRIO BRASILEIRO: OS MECANISMOS DE PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR CONSIDERADOS OS RESPECTIVOS EFEITOS SOCIAIS E AMBIENTAIS
• AS ANTI-SUIT INJUNCTIONS E A CONVENÇÃO DE NOVA YORK: ESTUDO DE COMPATIBILIDADE
• As aporias na efetivação dos Direitos Fundamentais aos migrantes haitianos no Brasil
• As associações em sentido estrito no direito privado
• As associações não personificadas no plano da existência
• AS CATEGORIAS RELACIONAIS NO ÂMBITO DO DIREITO PRIVADO: a relação e a situação jurídica
• As Comissões de Conciliação Prévia e sua Aplicabilidade na Solução dos Conflitos Individuais Trabalhistas
• AS COMPENSAÇÕES AUTORAIS NO ÂMBITO DA INTERNET
• As condições de trabalho dos entregadores de empresas de plataformas digitais no Brasil e na Espanha: uma análise qualitativa por estudo de caso múltiplo.
• As condições gerais dos contratos de consumo e sua normatização pelas agências reguladoras
• As Convenções da Organização Internacional do Trabalho sobre Direitos Humanos Fundamentais e seu 'Status' Normativo
• As cooperativas como instrumento de soerguimento das atividades em crise: vantagens, possibilidades e riscos sob o prisma da economia social
• As Diferentes Formas de Delegação de Serviços Públicos no Ordenamento Jurídico Brasileiro após a Constituição de 1988: a particularidade dos serviços notariais e de registro
• AS DIRETRIZES URBANAS E O IPTU NO DIREITO DE SUPERFÍCIE
• AS EMPRESAS FAMILIARES E O CONTRATO DE NAMORO
• AS FONTES DO DIREITO DO TRABALHO NO CONTEXTO DAS TEORIAS DOS MOVIMENTOS SOCIAIS: fundamentos para a sua reconfiguração teórico-dogmática
• As Liminares: suas implicações, o princípio da segurança jurídica e da inafastabilidade do controle judicial
• As novas entidades familiares brasileiras na pós-modernidade
• As Novas Famílias: do patriarcado à nova mentalidade.
• As Novas Modalidades de Flexibilização Trabalhista e a sua Inserção no Projeto de Lei da Nova CLT
• AS NOVAS TECNOLOGIAS APLICADAS AOS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS
• AS NOVAS TECNOLOGIAS DE COMUNICAÇÃO E O DIREITO DOS ACIONISTAS À INFORMAÇÃO NAS COMPANHIAS ABERTAS
• As obrigações decorrentes da ação civil pública e do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor aplicadas ao Direito de Família e das Sucessões
• As obrigações e seus deveres anexos analisadas à luz da boa-fé objetiva: mandamento e sanção
• AS ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS COMO PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO
• As origens Doutrinárias e a Interpretação da Função Social dos Contratos no Código Civil Brasileiro.
• AS POLÍTICAS PÚBLICAS COMO INSTRUMENTO DE EFICÁCIA PLENA DO DIREITO FUNDAMENTAL AO LAZER
• As quebras de paradigma na concepção de contrato e no Direito contratual brasileiro
• AS QUESTÕES DE AGENCIA COMO EXTERNALIDADES NEGATIVAS NA ALOCAÇÃO DE RECURSOS NO SISTEMA DE GOVERNANÇA
• As relações assimétricas na integração agroindustrial e o desenvolvimento nos sistemas de produção integrada
• As relações de gênero nas práticas de justiça : igualdade e reconhecimento em processos de guarda de crianças e adolescentes
• As relações de trabalho: uma perspectiva democrática
• As relações jurídicas na cessão de uso de espaço em shopping center
• As Sociedades Empresárias Limitadas no Código Civil de 2002
• As Sociedades entre o Fato e o Registro
• As sociedades limitadas nos microssistemas societários
• As Tecnociências e o Redimensionamento da Responsabilidade Civil
• As Teorias das Condutas no Direito Penal
• As Teorias das Condutas no Direito Penal (Conceito de Conduta dentro do Ordenamento Juridico Penal)
• As teorias do patrimônio e o patrimônio de afetação na incorporação imobiliária
• As transformações sociais e jurídicas da cidade digital: garantia ao direito à privacidade e a liberdade de informação
• As técnicas conceptivas post mortem e a questão sucessória: os desafios do artigo 1.597, III, do Código Civil Brasileiro
• Aspecto Jurídico - Trabalhista da Tercerização - A Tercerização Bancária
• ASPECTOS CONTROVERTIDOS SOBRE O TESTAMENTO VITAL: A celeuma entre a manifestação de vontade do testador e o tempo de validade das diretivas antecipadas para garantia dos direitos de personalidade.
• Aspectos da Corrupção Privada No Âmbito Internacional
• Aspectos da percepção jurídica do fenômeno das uniões afetivas estáveis entre pessoas do mesmo sexo
• Aspectos de Direito da Concorrência relativos à Propriedade Industrial
• ASPECTOS DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA A CRÉDITO (DIFERIMENTO DO PREÇO) EM PORTUGAL: UMA CONTRIBUIÇÃO PARA O APERFEIÇOAMENTO DA PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR BRASILEIRO?
• ASPECTOS ESPECÍFICOS SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS CLÍNICAS DE REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA
• Aspectos Jurídicos da Reprodução Assistida
• Aspectos Jurídicos da Reprodução Humana Assistida
• Aspectos jurídicos da tradução no Brasil
• Aspectos Jurídicos das Ocupações e a Função Social da Propriedade
• Aspectos jurídicos e administrativos da terceirização em empresas de grande porte.
• ASPECTOS PROCESSUAIS CONTROVERSOS NA RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS JURÍDICAS ANTE OS CRIMES AMBIENTAIS
• Aspectos relevantes dos contratos de consumo eletrônicos.
• Assembléia Geral de Credores no Direito Falimentar Brasileiro
• ASSIMETRIA INFORMACIONAL E A REGULAÇÃO DO MERCADO DE CAPITAIS
• ASSINATURA DIGITAL E OS SEUS EFEITOS JURÍDICOS NO DIREITO BRASILEIRO
• Associação Internacional de Capitais: A Recepção da Joint Venture na Legislação Societária do Brasil e da Argentina.
• Associações consorciais e o consórcio de empresas no Brasil
• Assédio moral coletivo e individual
• Assédio moral em tempos de pandemia e as garantias constitucionais de aplicação imediata dos direitos dos trabalhadores
• ASSÉDIO MORAL NO DIREITO DO TRABALHO E A APLICAÇÃO DA TEORIA DA INDENIZAÇÃO PUNITIVA NO QUANTUM INDENIZATÓRIO
• Assédio Moral no Trabalho: tutela jurídica do trabalhador
• ATA NOTARIAL COMO INSTRUMENTO DO DIREITO PROCESSUAL FUNDAMENTAL À PROVA DIANTE DA VAPOROSIDADE FÁTICA NO CIBERESPAÇO
• Ata Notarial: Meio de prova no processo civil e o 'disclosure'
• Atalá Correia
• ATIVISMO JUDICIAL NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS: PERCALÇOS NA EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA, À LUZ DA DEMANDA DE AJUIZAMENTO NO PERÍODO DE 2016-2017
• Auditoria Ambiental: possibilidade jurídica de seu uso pelas autoridades ambientais no exercício do poder de polícia.
• Augusto Franke Dahinten
• Augusto Gomes von Saltiél
• Aulus Eduardo Teixeira de Souza
• Aurelia Lizete de Barros Czapski
• Aurelio Adelino Bernardo
• Aurélio Joaquim da Silva
• Autismo: Aspectos jurídicos da acessibilidade e respeito
• Auto-atendimento: dignidade humana e vulnerabilidade do consumidor
• Autodeterminação biojurídica : liberdade e limites da autonomia existencial a partir da dignidade da pessoa humana
• Autodeterminação Reprodutiva e Imputação Civil de Danos Existenciais
• AUTODETERMINAÇÃO TERAPÊUTICA: novos caminhos para a efetiva tutela da saúde.
• AUTONOMIA DO PACIENTE, POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCORPORAÇÃO DE TERAPÊUTICAS PELO SUS NA PANDEMIA DE COVID-19 E O PAPEL DA MEDICINA BASEADA EM EVIDÊNCIAS
• Autonomia Privada Coletiva como Instrumento de Violação dos Direitos Fundamentais Sociais dos Trabalhadores, de Graziela Colombari
• Autonomia Privada e o Regime Obrigatório de Separação de Bens
• Autonomia Privada e sua relação com a Autonomia dos Credores
• AUTONOMIA PRIVADA EXISTENCIAL DE MULHERES BRASILEIRAS E A ESTRATÉGIA DE PESQUISA LITERÁRIA EM RELATOS DIÁRIOS: análise da obra ?Quarto de Despejo: diário de uma favelada?
• Autonomia Pública e Autonomia Privada no estudo da Propriedade Privada Urbana e do Direito Social à Moradia a partir da Função Social da Propriedade no marco do Estado Democrático de Direito.
• Autonomia reprodutiva e embrião criopreservado: pressupostos para a revogação de consentimento informado
• Autonomia Universitária: Uma proposta de interpretação do artigo 207 da Constituição Federal de 1988
• AVALIAÇÃO PARA FINS DE APURAÇÃO DE HAVERES NAS SOCIEDADES LIMITADAS: APRECIAÇÃO DE ATIVOS INTANGÍVEIS
• Ayeza Schmidt
• Ação afirmativa e efetivação de direitos das comunidades indígenas
• Ação coletiva passiva: possibilidade de aplicação para tutela dos direitos metaindividuais
• Ação de definição do domicilio do menor: as escolhas na aplicação da écnica processual e a primazina do 'mérito recursal'
• Ação de petição de herança: teoria geral e sua imprescritibilidade ante a interdependência de outras tutelas
• Ação popular e controle administrativo
• Ação Revocatória Falimentar
• AÇÕES COLETIVAS: O Controle judicial da representação adequada no sistema jurídico brasileiro
• Bady Elias Curi Neto
• Bases Dogmáticas para Interpretação arts. 317 e 478 do novo Código Civil
• Beatris Francisca Chemin
• Beatriz da Silva Roland
• Beatriz França
• Beatriz Homem de Mello Bianchi
• Beatriz Lima Souza
• Beatriz Maria Prates Lippe
• Beatriz Martins de Oliveira Sampaio
• Behlua Ina Amaral Maffessoni
• Bem de família e mínimo existencial
• BENEFÍCIOS FISCAIS PARA AS ENTIDADES EDUCACIONAIS: A EXTRAFISCALIDADE A SERVIÇO DA EDUCAÇÃO
• Benjamin Herzog
• Bens em estoque: uma análise voltada à essencialidade no contexto da lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005
• Benício Boida de Andrade Júnior
• Bernardo Bissoto Queiroz de Moraes
• Bernardo Gonçalves Petrucio Salgado
• Bernardo Rocha de Almeida
• Bianca Fernanda Mendia Twardowsky
• Bianca Florencio Riccobene Oliveira
• Bianca Gabriela Cardoso Dias
• Bianca Maia de Britto
• BLOCKCHAIN E A CAPTAÇÃO PÚBLICA DE RECURSOS: um comparativo entre IPO e ICO à luz das normas da CVM
• Blockchain, Smart-Contracts e Direito: impactos e mudanças das tecnologias no âmbito jurídico brasileiro
• Boa-fé nos Contratos Bancários
• Bonecas e vassouras: (vida e trabalho doméstico das adolescentes do campo na cidade).
• Braulio Chagas Pighini
• Breve análise estrutural do negócio jurídico de emprego
• Bruna da Silva Kusumoto
• Bruna de Paula Polanzan
• Bruna Feitosa Serra de Araújo
• Bruna Fernanda Campos Alves
• Bruna Homem de Souza Osman
• Bruna Sinigaglia Krul
• Brunello Souza Stancioli
• Bruno Becker
• Bruno Caldas Aranha
• Bruno de Almeida Lewer Amorim
• Bruno de Castro Costa Chaves
• Bruno do Amaral Gama
• Bruno Ferreira Bini de Mattos
• Bruno Henrique Kaffler Holz Saviane
• Bruno José Calmon Du Pin Tristão Guzansky
• Bruno Loureiro Bossi d Oliveira
• Bruno Luiz Weiler Siqueira
• Bruno Muller Teixeira
• Bruno Muniz Leitão
• Bruno Pastori Ferreira
• Bruno Pugialli Cerejo
• Bruno Terra de Moraes
• Bruno Valverde Chahaira
• Bruno Viegas dos Santos
• Byron Mello Rosa
• Bárbara Gilmara da Silva Feio
• Bárbara Slavov
• C Guasque
• Caio Cavalcanti Ramos
• Caio César Amaral Franco
• Caio Guimarães Fernandes
• Caio Ribeiro Pires
• Caitlin Sampaio Mulholland
• Camila de Jesus Mello Gonçalves
• Camila Dias Pereira e Hatajima
• Camila Emi Tomimatsu
• Camila Milazotto Ricci
• Camila Monteiro Santos
• Camila Moreira de Castro
• Camila Museti Bezerra
• Camila Nunes Pannain
• Camila Pinheiro Bergenthal
• Camila Possan de Oliveira
• Camila Rabelo de Matos Silva Arruda
• Camila Ramos Moreira Batistela
• Camila Saran Vezzani
• Camilla Araújo Colares de Freitas
• Camilla Ayala Felisberto Silva
• Camilo Henrique Silva
• Candice Buckley Bittencourt Silva
• Capacidade das pessoas com deficiência mental ou intelectual para constituir família
• Capacidade e processo: os reflexos processuais do Estatuto da Pessoa com Deficiência e a ação de estabelecimento de curatela
• Capacidade Subetária
• Capitalismo, Direito e Relações Negociais: uma construção jurídico-filosófica sobre a atuação empresarial na era neoliberal
• Carina Costa de Oliveira
• Carine Zeni
• Carla Bertoncini
• Carla Cristina Alves Torquato Cavalcanti
• Carla Cristina de Freitas da Silveira
• Carla Cristina Oliveira dos Anjos
• Carla Della Bona
• Carla Liguori
• Carla Pietraroia Carvalho Pinto
• Carla Rahal Benedetti
• Carla Regina Elias Arruda Barbosa
• Carla Soares Rodrigues de Castro
• Carla Vasconcelos Carvalho
• Carla Vieira Vaz
• Carliane de Oliveira Carvalho
• Carlise Maria Zambra
• Carlos Affonso Pereira de Souza
• Carlos Alberto da Silva
• Carlos Alberto de Campos Mendes Pereira
• Carlos Alberto de Santana
• Carlos Alberto Di Lorenzo
• Carlos Alberto Ferriani
• Carlos Alberto Hackbardt
• Carlos Alberto Paulino Ferreira
• Carlos André Carvalho Acioli
• Carlos Artur Giannini Domingues
• Carlos Augusto de Oliveira Diniz
• Carlos Augusto Ferreira Alves Sobrinho
• Carlos Brandão Ildefonso Silva
• Carlos Brasil Rizzi Cattani
• Carlos Cini Marchionatti
• Carlos Dias Motta
• Carlos Eduardo Dipp Schoembakla
• Carlos Eduardo Elias de Oliveira
• Carlos Eduardo Garrastazu Ayub
• Carlos Eduardo Gasparoto
• Carlos Eduardo Minozzo Poletto
• Carlos Eduardo Rovaron
• Carlos Eduardo Stefen Elias
• Carlos Frederico Gonçalves de Moraes
• Carlos Henrique Fernandes Guerra
• Carlos Henrique Passos Mairink
• Carlos Henrique Solimani
• Carlos José Cordeiro
• Carlos José Rodrigues Costa
• Carlos Magno Miqueri da Costa
• Carlos Magno Vieira da Silva
• Carlos Manoel do Nascimento
• Carlos Orlando Pinto
• Carlos Roberto Fernandes Alves
• Carlos Roberto Ramos
• Carlos Roberto Valentim
• Carlos Sebastião Silva Nina
• Carmen Francisca Woitowicz da Silveira
• Carmen Godoy Vieira de Souza Rocha
• Carminha Aparecida Visquetti
• Carolina Brasil Romao e Silva
• Carolina Chaves Hauer
• Carolina Chaves Soares
• Carolina de Andrade Barriquelo
• Carolina De Souza Soro
• Carolina Dias Tavares Guerreiro
• Carolina Fernandes Santos
• Carolina Fátima de Souza Alves
• Carolina Helena Lucas Mérida
• Carolina Lopes Cançado Campos
• Carolina Popoff Ferreira da Costa
• Carolina Tagliari
• Carolina Tait
• Caroline Dellagiustina Barbosa Castilho
• Caroline Rossi
• Caryna de Mello Giaimo
• Casamento Civil entre pessoas do mesmo sexo: direito garantido pela Constituição de 1988
• Casamento Civil Poliafetivo
• Casamento e União Consensual - Um estudo comparado dos seus efeitos jurídicos
• Casamento entre pessoas do mesmo sexo: um estudo sobre a existência, validade e eficácia do casamento realizado entre pessoas do mesmo sexo, com base numa autorização judicial
• Casamento no Novo Código Civil Brasileiro
• Cassiana Alvina Carvalho
• Catarina Cavalcanti de Carvalho da Fonte
• Catharina Orbage de Britto Taquary Berino
• Cayo Casalino Alves
• Celimara Teixeira de Almeida
• Celina Kazuko Fujioka Mologni
• Celson Querois Silveira
• Cesar Augusto Rodrigues de Carvalho
• Cesar Cheade Fernandes
• Cesar Leandro de Almeida Rabelo
• Cessao da Posição Contratual
• Cessão de Contrato no Código Civil Brasileiro
• Charles Schaffer Argelazi
• Cheque- prescrição e protesto.
• Chris Thomale
• Chrislayne Aparecida Pereira de Figueiredo
• Christian Frau Obrador Chaves
• Christian Garcia Vieira
• Christiana Abbade do Couto
• Christiane Carvalho França
• Christiane de Fátima Aparecida Souza Passos
• Christiane Macarron Frascino
• Christianne Dias Ferreira
• Christiano Dornelles Ribeiro
• Christienne Krassuski Fortes
• Christine de Sousa Veviani
• Christoph Fabian
• Cidadania Diferenciada e as ocupações irregulares de terras públicas no Distrito Federal
• Cidadania e defesa do consumidor::responsabilidade do Estado pela prestação da assistência jurídica
• Cidinei Bogo Chatt
• Cintya Leocadio Dias Cunha
• Clarice Fernandes Santos
• Clarice Moraes Reis
• Clarice Pereira Bezerra de Abreu
• Clarissa da Silveira e Silva
• Claudia Alves Cerri
• Claudia Aparecida de Souza Trindade
• Claudia de Lurdes da Silva Gonçalves
• Claudia Maria Hansel
• Claudia Maria Lima Scheidweiler
• Claudia Mota Estabel
• Claudia Pellegrini Neves
• Claudia Regina Lovato Franco
• Claudia Solange Hegeto Prochet
• Claudinei Dombroski
• Claudineia Aparecida de Miranda
• Claudio Amato
• Claudio Fernando da Silva
• Claudio Gonçalves Munhoz
• Claudio Pedrosa Nunes
• Claudionor Siqueira Benite
• Claus-Wilhelm Canaris: inovador e sistematizador
• Clayton Rosa de Resende
• Cleber Demetrio Oliveira da Silva
• Cleber Dias Gonçalves
• Clebson Rocha
• Cleiton Marcio Santos Souza
• Cleverton Cremonese de Souza
• Cleyson de Moraes Mello
• Clift Russo Esperandio
• Clilton Guimarães dos Santos
• Cloeh Wichmann Orive Lunardi
• Cloud computing e direito das sucessões : direito de privacidade como critério de acesso aos dados pelos herdeiros
• Clube-empresa: O caráter mercantil do desporto profissional
• Cl¿udia Elisabeth Pozzi
• Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas
• Cláudio da Silva Carvalho
• Cláudio de Agatão Porto
• Cláudio Kaminski Tavares
• Cláudio Luiz de Miranda Bastos Filho
• Cláusula de mediação privada como negócio jurídico: existência, validade e eficácia
• Cláusula de não concorrência na alienação de participação societária: exame de seus requisitos de validade e ineficácia superveniente
• Cláusula penal no código civil
• Cláusula Penal: Natureza Jurídica, Função e Poder/Dever de Redução Equitativa
• CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA VERSUS DINÂMICA DOS CONTRATOS NA FALÊNCIA
• Cláusulas de mudança adversa relevante na compra e venda de participação societária: uma alternativa à aplicação do regime geral da alteração de circunstâncias?
• Cláusulas de não-indenizar: uma análise sobre o nexo de imputação e a fragmentação das consequências da responsabilidade civil
• Cléber de Jesus Oliveira
• Clédina Fernandes
• Clélio Gomes dos Santos Júnior
• Colisão entre direitos da personalidade à imagem, liberdade de informação e direito (do público) à informação.
• Colizão entre direitos fundamentais nas relações jurídicas privadas
• Colluctatio: Uma busca na aproximação pela recognição da criança e do adolescente transgênero. Um contemplar ético-jurídico a partir da utilização de bloqueadores hormonais na puberdade
• COMENTÁRIO DE DECISÃO PROFERIDA PELO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA: o direito fundamental ao trabalho e a natureza jurídica da relação entre a Uber e seus motoristas na era da Covid-19
• COMENTÁRIOS SOBRE A TAXATIVIDADE DO ROL DA ANS NA PERSPECTIVA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
• Comentários à Lei 14.010/2020, que cria um sistema emergencial de Direito Privado em tempos de pandemia de Covid-19
• Compensação financeira pela exploração de recursos minerais - CEFEM
• Competência da Justiça do Trabalho e a Efetividade do Direito Fundamental à Previdência
• Compliance aplicado ao Terceiro Setor
• COMPLIANCE COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NO CAPITALISMO CONSCIENTE: DIREITO MATERIAL, PROCESSUAL E OUTRAS POLÊMICAS
• Compliance Empresarial para uma Ética Negocial conformada pelo Controle Social: Institucionalização da Cultura Ética nas relações econômicas
• COMPLIANCE INTELIGENTE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: DEFESA EFETIVA DA CONCORRÊNCIA
• Compliance trabalhista e o assédio moral : proposta de prevenção de conflitos organizacionais
• Composição Internacional e Privada de Litígios pela Arbitragem
• Compra y venta de propriedad rural; um enfoque a apatir de la Amazônia de Brasil
• Conceição de Maria Freire Leite
• Concessão de serviço público como instrumento de regulação
• Concurso de credores: constituição e extinção sob a ótica da doutrina, da legislação projetada - autonomia do instituto diante da unificação do direito privado.
• Condutas anticoncorrenciais relacionadas à propriedade industrial
• Conexão contratual no direito civil brasileiro
• Conflito de interesses nas companhias de capital aberto e o novo padrão de transparência do IFRS: um estudo empírico dos mecanismos voluntários dedicados às transações entre partes relacionadas
• CONFLITOS ENTRE O SER E O DEVER SER NO ÂMBITO DE EFICÁCIA DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
• Congresso deve derrubar veto à proibição de retroação da Lei 14.010/20
• Conjugacao das tutelas antecipada e especifica na reparacao do dano moral
• CONJUNTURA SOCIETÁRIA NACIONAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE NA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
• Consciência e intencionalidade na Teoria do Fato Jurídico de Pontes de Miranda: Direito sem objetividade?
• CONSELHO FISCAL DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS E O DIREITO DE FISCALIZAÇÃO DA GESTÃO DOS NEGÓCIOS SOCIAIS.
• CONSENTIMENTO INFORMADO COMO AUTODETERMINAÇÃO EM MATÉRIA DE SAÚDE: Capacidade para consentir e hetero-representação.
• Consentimento informado em ortodontia: aspectos jurídicos
• Consentimento Informado: Paradigma Axiológico para Práticas Biomédicas
• Consequentialism and the Efficient Breach Theory
• Consequências jurídicas do término da relação pré-nupcial: abuso do direito e enriquecimento sem causa
• Considerações críticas sobre os impedimentos matrimoniais
• Considerações sobre a teoria dos negócios jurídicos
• Considerações sobre o Direito de Retenção: proposta de uma sistematização (qualificação)
• Constitucionalização do Direito Civil de Família: o Paradoxal Crescimeno da Autonomia Privada
• Constitucionalização do Direito Civil de Família: o paradoxal crescimento do direito fundamental da autonomia privada
• Constitucionalização do Direito Civil: Eficácia dos Direitos Fundamentais nas Relações Privadas
• Constituição da sexualidade e autonomia das mulheres que se prostituem : contributos dos fundamentos de justiça e de liberdade para a ordenação das racionalidades estruturantes do direito privado.
• CONSTITUIÇÃO DA SEXUALIDADE E AUTONOMIA DAS MULHERES QUE SE PROSTITUEM: contributos dos fundamentos de justiça e de liberdade para ordenação das racionalidades estruturantes do direito privado
• Construção de uma abordagem pedagógica voltada para as atividades de estágio curricular no ensino de Ciências Contábeis
• CONTI, E. F. . Vazios urbanos e a função social da propriedade. O plano diretor urbano de Campos dos Goytacazes/RJ.
• Continuing Education For Bahia - A Guide Of Needs Assessment
• Contornos da Assistência Jurídica Gratuita ao Cidadão Brasileiro Hipossuficiente no Código de Processo Civil de 2015: Novidades, Avanços e Perspectivas
• Contornos dogmáticos da tomada de decisão apoiada
• Contrato Coletivo de Trabalho: A Alternativa Global para a Reformulação da Negociação Coletiva
• Contrato de Aliança - Inadimplemento
• Contrato de Aliança e Responsabilidade Civil
• CONTRATO DE SWAP Considerações sobre o funcionamento
• Contrato de Trespasse: Efeitos Obrigacionais da Aquisição do Estabelecimento Empresarial
• Contrato eletrônico, assinatura e certificação digitais: da interpretação dos princípios fundantes aos pressupostos, elementos e requisitos de existência e validade.
• Contrato Estimatório
• CONTRATO PRELIMINAR
• Contrato preliminar: análise da cessação de sua eficácia a partir da celebração do contrato definitivo
• Contratos Agrários
• Contratos Aleatórios no Direito Brasileiro
• Contratos Atípicos
• Contratos Bancários de Crédito na Atividade Empresarial
• Contratos coligados e a repercussão de suas vicissitudes perante as partes e terceiros
• Contratos coligados no direito brasileiro
• Contratos de compromissos de compra e venda de imóveis urbanos e rurais
• Contratos de Distribuição de Ve~iculos: uma interpretação à luz da Análise Econômica do Direito
• Contratos de pesquisa, desenvolvimento e inovação entre a universidade e a agroindústria de frangos
• Contratos de Software.
• Contratos eletrônicos de consumo nos 30 anos do Código de Defesa do Consumidor: reflexões à luz das experiências brasileira e portuguesa
• Contratos eletrônicos de consumo: os novos paradigmas da teoria contratual e a proteção do consumidor.
• CONTRATOS EMPRESARIAIS ASSIMÉTRICOS E A TUTELA DO CONTRATANTE VULNERÁVEL
• Contratos empresariais de adesão : formação, validade e interpretação
• Contratos Empresariais de Longa Duração e Incompletude Contratual
• Contratos Empresariales: La crisis de la autonomia de la voluntad en el ordenamiento jurídico posmoderno
• Contratos existenciais, de lucro e híbridos: desdobramentos da classificação de Antonio Junqueira de Azevedo à luz do solidarismo jurídico.
• Contratos existenciais: pressupostos e consequências
• Contratos por Internet: Análisis Según Los Ordenamientos Jurídicos Argentino y Brasileño
• CONTRATOS RELACIONAIS E O DESENVOLVIMENTO DO MERCADO DE CAFÉS DIFERENCIADOS - UM ESTUDO DE CASO DO SETOR CAFEEIRO
• Contratos relacionais e vesting empresarial nos instrumentos de parceria para startups de base tecnológica
• Contribuição para a Revisão do Modelo Societário - Novas tendências das ações preferenciais, aspecto patológicos
• Contribuições para o Estudo do Estado de Perigo
• CONTROLE E HIPERCONFIANÇA: O CONSUMO NA ECONOMIA DO COMPARTILHAMENTO E OS FUNDAMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL DAS PLATAFORMAS VIRTUAIS
• CONTROLE E RESPONSABILIDADE CIVIL DO ÁRBITRO NOS PROCEDIMENTOS DE ARBITRAGEM
• Controle estatístico de confidencialidade para tabelas de pesquisas econômicas
• Controle gerencial - dominação societária ou empresarial?
• CONTROLE ORÇAMENTÁRIO , TECNOLOGIA E CONHECIMENTO: em busca da realização do direito fundamental à boa administração pública
• Convenções de exoneração e limitação da responsabilidade civil em contratos paritários
• Conversão de Negócio Jurídico.
• Cooperativa de trabalho urbano e a terceirização da atividade fim
• Cooperativas de trabalho na atual conjuntura
• Cooperativismo: novo paradigma de trabalho
• Coronalessons: Boa-fé e mediação deverão ser postas em prática
• Corporate Governance : deveres fiduciários dos administradores e estruturas organizatórias de sociedades cotadas.
• Corália Thalita Viana Almeida Leite
• COVID-19 e Direito das Coisas, Família e Sucessões
• COVID-19: EDUCAÇÃO ONLINE, NEGÓCIOS E PROTEÇÃO DE DADOS
• CRIOPRESERVAÇÃO DE EMBRIÕES E SUAS IMPLICAÇÕES ÉTICO- JURÍDICAS: análise no âmbito do princípio da autonomia privada concernente à liberdade de planejamento familiar face às limitações legais e bioéticas
• CRIPTOMOEDA E BLOCKCHAIN: O RIGOR DAS REGRAS BRASILEIRAS FRENTE AO MERCADO TRADICIONAL.
• CRISE, ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS E O DEVER DE RENEGOCIAR O CONTRATO: Uma Análise à Luz da Cláusula Geral De Boa-fé e do Dever de Solidariedade Contido na Função Social do Contrato.
• Cristian Kiefer da Silva
• Cristiana Eugenia Nese
• Cristiane Augusta Pulici
• Cristiane Beuren Vasconcelos
• Cristiane Corrêa Girelli
• Cristiane de Medeiros Brito Chaves Frota
• Cristiane de Oliveira Igreja
• Cristiane Elias de Campos Pinto
• Cristiano Baccin da Silva
• Cristiano de Sousa Zanetti
• Cristiano Heineck Schmitt
• Cristiano Mayrink de Oliveira
• Cristiano Miranda de Santana
• Cristiano Tolentino Pires
• Cristina Alves Rabelo
• Cristina Angélica de Oliveira Rodrigues
• Cristina Barcaro
• CRISTINA STRINGARI PASQUAL
• Cristine Munaro de Leao
• CRITÉRIOS DE QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL: O USO DE TABELAS NO DIREITO ITALIANO E A SUA VIABILIDADE NO DIREITO BRASILEIRO
• Crítica à vedação de lavratura de escritura pública de união poliafetiva pelo Conselho Nacional de Justiça
• Críticas: algumas construtivas e outras nem tanto. À desjudicialização da execução civil
• Culpa Concorrente Entre O Fabricante de Produtos Tabageiros e o Consumidor
• CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EFICÁCIA EXECUTIVA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA
• Cumprimento imperfeito do contrato - Vícios de qualidade, quantidade e insegurança
• Cybele Oliveira
• Cybele Oliveira e Souza de Gouvêa
• Cynthia Mara Lacerda Nacif
• Cynthia Maria De Moura Lima
• Cynthia Mariana Silva Almeida
• Cynthia Regina de Lima Passos
• Cyntia Mirella Cangussu Fernandes Sales
• Cármine Antonio Savino Filho
• Cássia Juliana Morsch
• Cássia Maria Barreto Ferraz Gominho
• Cássio Augusto Barros Brant
• Cássio Monteiro Rodrigues
• Cátia Cristina de Oliveira Mangueira
• Cândida Joelma Leopoldino
• Cândido Francisco Duarte dos Santos e Silva
• Célio Alves Tibes Junior
• Célio César Paduani
• César Augusto Pimentel
• César Barbosa Martins
• César Calo Peghini
• César Pereira da Silva Machado Júnior
• César Rubens Gonçalves
• Cônjuge sócio de sociedade por quotas de responsabilidade limitada - efeitos no Direito de Família e no Direito das Sucessões
• DA (IM)POSSIBILIDADE DE DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA SOCIEDADE PATRIMONIAL
• Da afirmação à negação do enunciado
• DA ARBITRAGEM COMO FERRAMENTA DE GESTÃO NAS ORGANIZAÇÕES
• Da boa-fé objetiva nos contratos de seguro: uma análise da distribuição dos deveres das partes por meio do instrumento contratual
• Da Cláusula 'Rebus Sic Stantibus' à Revisão Contratual no Código de Defesa do Consumidor
• Da cláusula penal em contratos relacionais
• Da Compensabilidade no Concurso Falencial: Ensaio de Contribuição à Tutela dos Créditos
• Da construção do instituto da filiação e da inseminação artificial homologa
• Da dignidade do estrangeiro no exercício de seus direitos personalíssimos frente ao princípio da soberania do Estado
• Da efetividade dos direitos fundamentais no sistema tributário brasileiro
• da extinção do acordo de acionistas por causa superveniente
• Da forma ao contexto : a importância dos elementos contextuais na evolução histórica da categoria do contrato
• Da importância das indicações geográficas no atual contexto da empresa agrária
• DA INSCRIÇÃO DA SITUAÇÃO POSSESSÓRIA NA MATRÍCULA DO IMÓVEL
• DA ISENÇÃO TRIBUTÁRIA DO IMPOSTO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO (ITCMD) ÀS PESSOAS DE MENOR PODER AQUISITIVO: EM RESPOSTA À EVOLUÇÃO DO DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES E À APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA
• DA JUDICIALIZAÇÃO AO ATIVISMO JUDICIAL: Uma investigação sobre os impactos das decisões judiciais na atividade empresária
• DA LEGITIMIDADE DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA PEDIDOS DE SUSPENSÃO EM PROL DO INTERESSE DE COLETIVIDADES VULNERÁVEIS E SEUS INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS, SEJAM POSSESSÓRIOS, DE CONSUMO, DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, DOS IDOSOS, DOS INDÍGENAS, DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DAS COLETIVIDADES DE ?HIPERVULNERÁVEIS? EM GERAL
• Da lesão no contrato civil e no de consumo
• Da liberdade ao controle: Os riscos do novo Direito Civil brasileiro
• DA NORMATIVIDADE DO DIREITO ECONOMICO
• Da possibilidade de requerimento da falência pela Fazenda Pública
• Da presunção de paternidade à multiparentalidade biológica: o parentesco como sanção processual
• Da privacidade à proteção de dados pessoais
• DA PROCURAÇÃO NO TABELIONATO DE NOTAS: HISTÓRIA, DISTINÇÕES E PRÁTICA
• Da proteção às crianças e aos adolescentes trabalhadores no âmbito dos direitos humanos.
• Da Reserva sobre a intimidade da vida privada à liberdade de comunicação social: um percurso pela deontologia
• DA RESPONSABILIDADE CIVIL NA RELAÇÃO MÉDICO PACIENTE NO CONTEXTO ATUAL DO BIODIREITO
• DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO TRANSPORTE MARÍTIMO DE CARGAS
• Da restituição do consorciado na falência da administradora de grupos de consórcio
• DA TENSÃO ENTRE A REFORMA PREVIDENCIÁRIA E A CLÁUSULA DE VEDAÇÃO AO RETROCESSO SOCIAL:DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ENQUANTO VALOR DE EQUALIZAÇÃO
• Da Tutela antecipada no Contrato de Leasing
• Dagmar Dengo
• Dagmar Fidelis
• Dahyana Siman Carvalho da Costa
• Daiana Fagundes dos Santos Carboni
• Daiille Costa Toigo
• Daize Fernanda Wagner
• Dalton Apiacá Heringer
• Dalva Carmem Tonato
• Damares Ferreira
• Daniel Accioly Gonçalves
• Daniel Bezerra Bevenuto
• Daniel Bucar Cervasio
• Daniel Cardoso Gomes
• Daniel Carvalho Carneiro
• Daniel Carvalho Monteiro de Andrade
• Daniel Carvalho Oliveira Valente
• Daniel Costa Lima da Rocha
• Daniel Cruz Fonseca
• Daniel de Avila Vio
• Daniel de Pádua Andrade
• Daniel Dela Coleta Eisaqui
• Daniel Delgado
• Daniel Fernandes de Araújo
• Daniel Figueira de Barros
• Daniel Freire Oliveira da Costa
• Daniel Guillermo Alioto
• Daniel Guimarães Silva Roman
• DANIEL JACOMELLI HUDLER
• Daniel José Guedes dos Santos
• Daniel José Pereira de Camargo Salles
• Daniel Krobath Delizoicov
• Daniel Luchine Ishihara
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• Daniel Sica da Cunha
• Daniel Sivieri Arruda
• Daniel Veiga Ayres Pimenta
• Daniel Victor de Oliveira Rabello
• Daniel Victor Falcão Pereira
• Daniela Frida Drelich Valentim
• Daniela Guarita Jambor
• Daniela Kalil
• Daniela Machado Barbosa
• Daniela Marques Echeverria
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• Daniela Porto Vieira
• Daniela Queila dos Santos Bornin
• Daniela Seefeld Werner
• Daniela Silva Fontoura de Barcellos
• Daniela Tamaio Lopes Boneli
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• Daniele Souto Rodrigues Amadio
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• Danielle Coelho Michel Freitas
• Danielle Nunes Marinho
• Danilo Blenner Fumis
• Danilo Borges dos Santos Gomes de Araujo
• Danilo Fernandes Christófaro
• Danilo Medeiros Pereira
• Danilo Mohana Pinheiro Carvalho Lima
• Danilo Rafael da Silva Mergulhão
• Danilo Ribeiro Silva dos Santos
• Danilo Valdir Vieira Rossi
• Dano Ambiental - Dano Estético Ambiental
• Dano difuso pelo desaparecimento de pessoas na ditadura militar: análise da vala clandestina de Perus.
• Dano moral coletivo e função punitiva da Responsabilidade Civil
• DANO MORAL EXISTENCIAL NA RELAÇÃO DE EMPREGO
• Dano moral no direito do consumidor
• Dano à imagem
• Danos decorrentes da privação do uso, uma espécie de dano autônomo na responsabilidade civil? Uma análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça - STJ.
• DANOS EM MASSA E OS PUNITIVE DAMAGES
• Danos extrapatrimoniais coletivos e indenização punitiva : uma visão brasileira a partir do direito comparado
• DANOS EXTRAPATRIMONIAIS NO DIREITO BRASILEIRO: da cláusula geral a uma tipologia de danos?
• Danos morais na infidelidade conjugal e no direito de família em geral
• Danos morais no Brasil e punitive damages nos Estados Unidos e o Direito de imprensa
• Dark Patterns e padrões comerciais escusos
• Darlan Machado Santos
• Darlene Socorro Oliveira de Souza
• darleth lousan do nascimento Paixão
• Das brasilianische Adoptionsrecht aus der Sicht des deutschen Anerkennungsrechts
• Das capacidades básicas às combinadas como fundamento da dignidade inerente e do direito ao trabalho da pessoa com deficiência'
• Das Namenrecht in der Rechtsvergleichung und im Internationalen Privatrecht: Eine Gegenüberstellung vom deutschen und brasilianischen Recht
• Das obrigações solidárias: um perfil histórico-dogmático
• Data protection and social emergency in Latin America: COVID-19, a stress test for democracy, innovation, and regulation
• David Aguiar de Meneses
• David de Oliveira Rufato
• David Hermes Depiné
• David Porto Fricks
• Dawson Florentino de Jesus
• Dayane de Almeida Araujo Sobral
• Dayro Gennari
• DE ADRS A ODRS: ADECUACIÓN, FLEXIBILIDAD Y TECNOLOGÍA PARA EL DISEÑO DE SISTEMAS EFECTIVOS DE SOLUCIÓN DE CONFLITOS EN MASA
• De coisas a pessoas: sistemas, emergência e reconhecimento a partir de um estudo da escravidão no Brasil
• De juridisering van de beroepsuitoefening van de Belgische vroedvrouw vanaf de 19de eeuw: een saltatoire evolutie
• De persona a pessoa: o reconhecimento da dignidade do nascituro perante a ordem jurídica brasileira.
• Debora Lacs Sichel
• Debora Mendes Carvalho
• Deborah Maria Akel Mameri Queiroz
• Deferir ou não deferir liminares em ação de despejo durante a pandemia: eis a questão (o veto ao art. 9° do PL 1.179/20 atende ao interesse público?
• Defesa coletiva do consumidor em TIC: alternative dispute resolutions sob o viés da análise econômica do direito
• Defesa do Consumidor de Crédito
• Degmar Aparecida Ferreti
• Deise Adeni Cocaro Nicola Tanger Jardim
• Deivison Resende Monteiro
• Delson Fernando Barcellos Xavier
• Denarcy Souza e Silva Júnior
• Denis Franco Silva
• Denise Apparecida de Souza
• Denise Bastos Moreira
• Denise de Souza Ribeiro
• DENISE GOMES
• Denise Maria Lopes Zanutto
• Denise Miranda Fanfono
• Denominação de Origem e Indicação de Procedência, Delimitação dos sinais sob a ótica europeia e brasileira
• Denunciação da lide
• Denúncia nos contratos privados de assistência à saúde
• Dercy Vara Neto
• Derecho Comparado de la Nacionalidad y las Soluciones de los Conflictos: España, Francia y Brasil.
• Desafios atuais do direito de arrependimento do consumidor
• Desafios da predição algorítmica na tutela jurídica dos contratos eletrônicos de consumo
• Desafios da predição algorítmica nos contratos eletrônicos de consumo
• Desafios do Ensino Jurídico: A influência do estágio no Curso de Graduação em Direito
• Desafios Jurídicos e Econômicos da Moeda Digital: A Emissão pelos Bancos Centrais
• Descarte de medicamentos industrializados para uso humano no contexto da sustentabilidade: uma análise crítica
• Desconsideração da Pessoa Jurídica na Falência
• Desconsideração da personalidade jurídica: uma análise dos diferentes pressupostos previstos na legislação brasileira com os contributos da Ontopsicologia
• Desconsideração inversa da personalidade jurídica em divórcios e dissoluções de uniões estáveis: aspectos processuais.
• Desconstitucionalização de normas trabalhistas: repercussâo na estrutura do princípio protetivo
• Desconto de proveitos no direito civil brasileiro (?compensatio lucri cum damno?)
• Desenvolvimento e aplicação da compensatio lucri cum damno no direito alemão: o problema da cumulação da indenização com vantagens advindas do evento danoso
• Desenvolvimento e organização empresarial sustentável: responsabilidade legal e o impacto do consumo consciente
• Deveite Alves Porto Neto
• Dever de revelação do árbitro: parâmetros de aferição e notas sobre o regime de responsabilidade civil
• DEVERES PARENTAIS IMATERIAIS
• DEVERES ANEXOS DA BOA-FÉ OBJETIVA QUALIFICADOS PELA VULNERABILIDADE DE POSIÇÕES JURÍDICAS DIRETIVAS EMPRESARIAIS MARCADAS PELA QUESTÃO DE GÊNERO
• Deveres de consideração nas fases externas do contrato
• Deveres dos Administradores nas Reorganizações Societárias
• Diana Louise Teixeira Pinto Franco
• Diana Moreira Gondim
• Diana Zerbini de Carvalho Martins
• Die Leistung an Erfüllungs statt und ihre Beurteilung als Kaufvertrag
• Die Leistungsbestimmung durch dritte und ihre richtlicher Korrektur - §§ 317-319 BGB
• Diego Dominguez Sanchez
• Diego Fillipe Otoni de Barros Castro
• Diego Gonçalves Coelho
• Diego Nassif da Silva
• Diego Papini Teixeira Lima
• Diego Petacci
• DIFERENÇAS DE AVALIAÇÃO ENTRE O PODER JUDICIÁRIO E A ANS SOBRE A NECESSIDADE DE OFERECIMENTO DE HOME CARE NOS CONTRATOS DE PLANOS DE SAÚDE
• DIGNIDADE DA MULHER E EPISIOTOMIA: contributos de uma análise pautada nas capacidades centrais de Martha Nussbaum
• Dignidade da pessoa humana à luz dos direitos sociais contidos no art. 6 da Constituição Federal
• DIGNIDADE HUMANA
• DIGNIDADE HUMANA
• Dimitri Queiroz Nadu
• Dinamismo contratual: a contraposição entre um contrato que encerra a vontade das partes e uma relação jurídica em construção
• Dino Arí Fernandes
• Dino Boldrini Neto
• Diogo de Souza Freitas
• Diogo Leandro de Sousa Reis
• Diogo Lima Trugilho
• Diogo Rasia Escobar
• Diogo Severino Ramos da Silva
• Dione Almeida Santos
• Dione Ribeiro Basilio Vidal
• Direito
• DIREITO
• DIREITO A MORTE DIGNA
• Direito Agrário - Contratos Agrários
• DIREITO AO ESQUECIMENTO E O MARCO CIVIL DA INTERNET: UM ESTUDO SOBRE AS PROPOSTAS DE REGULAMENTAÇÃO
• Direito autoral de execução pública musical: juridicidade da sistemática vigente no Brasil
• Direito bancário : Temas controvertidos à luz do direito do consumidor
• Direito Civil e Codificação: Análise da Adequação do Novo Código ao Momento Atual do Direito Brasileiro
• Direito Constitucional Ambiental: a função socioambiental da propriedade rural
• Direito constitucional na relações econômicas : análise da convenção 87 da OIT e seus reflexos no sindicalismo e na liberdade sindical no Brasil
• DIREITO DA EMPRESA E O COMERCIO ELETRÔNICO
• Direito da Personalidade e o Novo Código Civil
• Direito da Prevenção de Riscos Ocupacionais, (751 páginas), Concedida distinção Magna cum laude
• direito de conhecer a origem genetica
• DIREITO DE CRIANÇAS E DE ADOLESCENTES À CONVIVÊNCIA FAMILIAR
• Direito de retenção no direito brasileiro: proposta de sistematização
• Direito de superfície
• Direito de visita
• Direito do comércio internacional: definição e conjuntos normativos
• DIREITO E INSTITUIÇÕES POLÍTICAS
• Direito em jogo : a internormatividade da Lex Sportiva transnacional como meio de driblar o racismo no futebol
• Direito em Medicina: Desjudicialização de Contendas Relativas à Orto e Distanásia
• DIREITO FUNDAMENTAL AO LAZER DOS TRABALHADORES: UMA DISCUSSÃO TEÓRICA
• direito fundamental de proteção ao consumidor e a desgeograficação do mercado
• Direito fundamental à procriação: considerações sobe a maternidade monoparental e a função paterna
• Direito fundamental à procriação: considerações sobre a maternidade monoparental e a função paterna
• DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA E À SAÚDE FRENTE À UTILIZAÇÃO DO AMIANTO NO MEIO AMBIENTE LABORAL
• Direito Fundamental à Vida Privada e marketing direto no comércio eletrônico business-to-consumer: análise da elaboração de publicidade com utilização de dados pessoais.
• Direito imobiliário registral: processualidade de títulos que anunciam modificações ocorridas nos imóveis
• Direito Marítimo Romano - A Disciplina Jurídica do Alijamento
• Direito Negocial Constitucional. Sobre o Espólio da Autonomia Privada para além da Concepção de Estado Social.
• Direito Privado Constitucional e Método
• Direito Privado Constitucional e método: um estudo sobre a interpretação constitucional e sua influência no Direito Privado
• Direito privado, demanda distributiva e sensibilidade ao ponto-de-vista pessoal
• Direito Societário Brasileiro e Desenvolvimento do Mercado de Capitais: uma Perspectiva de
• Direito Subjetivo
• Direito Tributario na contabilidade Tributaria: a necessidade da obrigação accessória
• DIREITO À DESINDEXAÇÃO: VIA DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NA INTERNET
• DIREITO À INDENIZAÇÃO PELO USO NÃO AUTORIZADO DA PRÓPRIA IMAGEM E POR DANOS A ELA CAUSADOS
• Direito à Moradia e regularização fundiária de interesse social em área urbana
• Direito à privacidade e proteção de dados no ciberespaço: a accountability como fundamento da lex privacy.
• DIREITO À PROPRIEDADE E AS NOVAS RELAÇÕES CONTRATUAIS: REFLEXOS DA SÚMULA 308 DO STJ
• Direito à própria imagem na era digital: a responsabilidade civil na divulgação indevida através dos meios virtuais.
• Direito, ciberespaço e redes sociais: desafios da proteção do consumidor no social commerce
• Direito, empreendedorismo & startups: as contribuições do Inova Simples para o Desenvolvimento do Ecossistema Empreendedor Brasileiro
• Direitos da Personalidade e seu caráter extrapatrimonial : uma releitura crítica.
• Direitos da personalidade na sociedade da informação: o direito ao esquecimento
• Direitos da personalidade, eutanásia e dignidade humana: considerações críticas
• Direitos da Personalidade:o direito à vida, ao próprio corpo e ao cadáver
• DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: Direito de saúde
• Direitos e garantias individuais no direito societário
• Direitos Fundamentais do Trabalho no Mercosul, (313 páginas), Concedida distinção Magna cum laude
• Direitos Fundamentais Sociais e Efetividade: As Ações Civis Públicas na Justiça do Trabalho
• Direitos fundamentais: colisão entre a liberdade de imprensa e os direitos de personalidade - análise no âmbito do Supremo Tribunal Federal
• Direitos humanos e empresas: A responsabilidade por exploração dos trabalhadores em condições análogas à de escravo nas cadeias produtivas da indústria têxtil
• Direitos Humanos e os Tratados Internacionais
• Direitos sucessórios dos companheiros no código civil
• DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: exercício da autonomia privada existencial
• Diretrizes da administração pública face às políticas municipais de resíduos sólidos: estudo de caso no municipio de Cachoeiro de Itapemirim
• Diretrizes teórico-dogmáticas para a interpretação e aplicação do artigo 187 do Código Civil - Renovação e possibilidades da teoria do abuso do direito no Brasil
• Dirley Bento Marques
• Disabled consumers in solidary private law
• Discriminação algorítmica de preços, perfilização e responsabilidade civil nas relações de consumo
• Discriminação algorítmica, profiling e geolocalização: uma análise dos impactos jurídicos do geo-pricing e geo-blocking
• Discriminação algorítmica: ações afirmativas como estratégia de combate
• Discriminação no Direito do Trabalho
• Disfunções do sistema de incapacidades
• Dissolução Parcial de Sociedades por Ações
• Diógenes Ivo Fernandes de Sousa Silva
• Do contrato de franquia: Interpretação, tipicidade e convenções
• DO DIREITO DE CONSTRUIR
• Do Direito do Trabalho Legislado ao Negociado: Limites e Possibilidades
• DO DIREITO FUNDAMENTAL Á SAÚDE COMO DEVER DO ESTADO: UMA ANÁLISE SOBRE A INEFICÁCIA DE PROTEÇÃO JURÍDICA AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
• Do direito à intimidade nas relações de família
• Do discurso de ódio homofóbico no Brasil: um instrumento violador da sexualidade e da dignidade da pessoa humana
• Do Humano ao Pós-Humano: Pessoa e Autonomia Privada no Contexto do Aperfeiçoamento Biônico
• Do MInistério Público como Agência Reguladora Reflexiva Fundacional
• Do reconhecimento jurídico das famílias simultâneas: um estudo interdisciplinar.
• DOCUMENTOS HABEIS À TUTELA MONITÓRIA. PROPOSTA DE MODIFICAÇÃO LEGISLATIVA
• Dolo por Omissão no Direito Civil Brasileiro: Fundamentos, Requisitos e Efeitos
• DOPING E VIGILÂNCIA: privacidade hoje no contexto da ética desportiva
• Doris Lei Lougue
• Dos Direitos da Personalidade ao Princípio da Boa-fé Objetiva no Sistema Obrigacional de Direito Privado - Aproximações Luso-Brasileiras
• Dos fundamentos da cláusula compromissória e de sua inserção contratual: um enfoque privatista da arbitragem.
• Dos mercados medievais aos Shopping Centers: um estudo sobre as dinâmicas territoriais do empresário do comércio
• Dos métodos para estabilização das relações no âmbito da empresa familiar
• Douglas Alencar Rodrigues
• Douglas Alexander Prado
• Douglas Eduardo Figueiredo Souza
• DOUTOR, POR FAVOR, NÃO ME INFORME: Uma análise jurídica do conflito entre a expressa vontade do paciente em não ser informado sobre suas condições de saúde e o dever legal de informação do médico.
• Doveri di protezione e responsabilitá. Contributo critico ad una teoria dell´obbligazione senza prestazione
• Dr. Silvio Romero Beltrão
• Dra. Rozane da Rosa Cachapuz
• Drones e a Violação da Privacidade Alheia
• Duas concepções de justiça e o direito privado: Rawls e Forst
• Dulce Diniz
• Duraid Bazzi
• Dário Sandro de Castro Souza
• Débora Castro Alves
• Débora Marcondes Fernandez
• Débora Patricia Seger
• Dóris Beatriz França Wilhelm
• Dóris de Cássia Alessi
• Dóris de Souza Castelo Branco
• Ecelso Zanato
• Edelcio José Stroparo
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• Eduardo Veríssimo Alves de Carvalho
• Educação em Direitos Humanos: Meio de Efetivação dos Direitos Sociais
• Educação inclusiva: a acessibilidade da pessoa com deficiência no ambiente educacional
• EDUCAÇÃO SUPERIOR - SERVIÇO PUBLICO PRESTADO PELAS INSTITUIÇOES PRIVADAS
• Edwirges Elaine Rodrigues
• Edyvar de Mattos Guimarães
• Efeitos contratuais perante terceiros
• Efeitos da Denúncia dos Contratos de Distribuição
• Efeitos jurídicos da parentalidade socioafetiva
• Eficacia Horizontal dos Direitos Fundamentais: o devido Processo Legal Privado e a Teoria Preceptiva do Negócio Jurídico
• Efren Paulo Porfirio de Sa Lima
• Eini Rovena Dias
• EIRELI: uma visão crítica do real alcance do instituto e dos motivos pela sua lenta consolidação entre os pequenos empreendedores
• El acto jurídico médico: Los efectos jurídicos del acto médico con relación al acto de salud y al acto profesional
• El consentimiento informado: estudio comparativo de los sistemas español y brasileño de protección al paciente
• El CRUCE ENTRE REGULACIÓN Y DERECHO ANTITRUST EN EL SECTOR DE TELECOMUNICACIONES:EL ESTRECHAMIENTO DE MÁRGENES.
• El derecho de las personas que desarrollan trabajos sexuales a sindicarse libremente: el sindicato 'OTRAS'
• Elaine Beatriz Ferreira de Souza Oshima
• Elaine Cler Alexandre dos Santos
• Elaine Gonçalves Weiss de Souza
• Elba Padilha Florencio
• Elcio Trujillo
• Elementos estruturantes para elaboração de políticas de direito autoral para repositórios institucionais de acesso aberto.
• Elementos Fundamentais para uma Teoria Própria dos Contratos de Consumo.
• Elementos para a eficácia jurídica da pluralidade de contratos
• Elen Sallaberry Pinto
• Elena de Carvalho Gomes
• Elenara Pôrto e Silva Machado
• Eleni Juliato Piovesan
• Elenice Bueno
• Elenir Aparecida dos Santos
• Elenn Maína Pinheiro Félix
• Eleonora Gomes Costa Sagaz
• Elga Lustosa de Moura Nunes
• Eliana Galvão Dias
• Eliane de Andrade Rodrigues
• Eliane Fontana
• Eliane Guettky
• Eliane Maria Agati Madeira
• Eliane Simonini Baltazar Velasco
• Eliara Bianospino Ferreira do Vale
• ELIEZER QUEIROZ DE SOUTO JÚNIOR
• Elisa Ulbricht Silbernagel
• Elisabet Valero Moreira
• Elisabete Araujo Porto
• Elisabeth Baraúna da Conceição Pimentel
• Elisete Dias Raposo Ribeiro
• Elisianne Campos de Melo Soares
• Elizabeth Alves Fernandes
• Elizabeth Aparecida Costa
• Ellis Jussara Barbosa de Souza
• Elpidio Santos Magalhães
• Elvis Donizeti Voltolin
• Elvys Pascoal Barankievicz
• EM BRIGA DE MARIDO E MULHER O ESTADO METE A COLHER: A Lei Maria da Penha como expressão da simbiose entre o público e o privado no ordenamento jurídico pátrio
• EM BUSCA DO CONCEITO DE DANO MORAL
• Emanuele Hoenisch
• Embriaguez Alcóolica Habitual e Justa Causa
• Emerson de Paula e Silva
• Emerson Luiz de Castro
• Emerson Rodrigo Carbinatto
• Emiliano Eustáquio da Silva
• Emir Calluf Filho
• Emmanuel Gustavo Haddad
• Emmanuelle Benevides Moura Beltrão
• EMPIRISMO E SUA RELAÇÃO COM A PESQUISA EM DIREITO: CONJECTURAS SOBRE O ENSINO JURÍDICO
• Empregados domésticos
• Empreitada Brasileira: Construção Histórica e Análise Comparativa com a Empreitada Portuguesa
• Empresa Agrária: Tratamento Jurídico diferenciado à luz do artigo 170, IX e artigo 179 da Constituição Federal
• Empresa e Recuperação Judicial: o conflito na prática
• Empresa familiar e os mecanismos para exercício do controle.
• Empresario individual de responsabilidade limitada
• Empresas Brasileiras Com Responsabilidade Social - Mito e Realidade
• Empresas Estatais, iniciativa privada e livre concorrência
• Empresas prestadoras de serviços de saúde
• EMPRESÁRIO DE MENOR PORTE COMO SUJEITO VULNERÁVEL: REFLEXÕES A PARTIR DA ABORDAGEM DO PENSAMENTO ABISSAL DE BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS
• Eneida Rosélia Nascimento Silva
• Enio Sperling Jaques
• Enisa Eneida da Rosa Pritsch Winck
• Enoque Ribeiro dos Santos
• Enriquecimento sem Causa
• Ensaio sobre a multipolaridade e o policentrismo (com projeção aos conflitos internos do inventário causa mortis)
• Ensino de Direito. Distanciamento do Social. Um Imperativo?
• Ensino Jurídico Brasileiro: Indústria Cultural ou Função Social?
• ENTRE A AUTONOMIA E A SUBORDINAÇÃO NO TRABALHO DOCENTE MEDIADO POR ALGORITMOS
• Entre o 'Actus' e o 'Factus': Os Comportamentos Contraditórios no Direito Privado
• Entre o Público e o Privado. A Regulação dos Juros Bancários e a sua Aplicação
• Epitácio da Silva Albuquerque
• Equilíbrio Econômico - Financeiro Contratual. Uma apreciação na perspectiva do Direito Administrativo e do Direito Civil
• Eraldo Silva Júnior
• Ergonomia: Uma Reflexão Sobre As Condições de Trabalho.
• Erica Luisa Esteves Varjão
• Erick Lucena Campos Peixoto
• Erik Franklin Bezerra
• Erik Obiol
• Erika Rejane Rodrigues de Souza Fideles
• Erika Winge
• Eriton Geraldo Vieira Brazões
• Erival de Araújo Lisboa Cesarino
• Ermiro Ferreira Neto
• Ermom Pereira de Moura
• Ernesto Lopes Ramos
• Erro médico no serviço público
• Erwerb eigener Aktien - Gesetzreform / Reforma na Lei de Recompra de Ações
• Esboço de Uma Reflexão Prospectiva Sobre a Defesa do Consumidor
• Escolha Racional da Arbitragem: Pesquisa de Campo sobre a Perspectiva da Demanda
• Espionagem Corporativa por meio da Internet e Segurança da Informação nas Empresas Brasileiras
• Essai d'Analyse Dualiste de l'Obligation en Droit Prive
• Estabelecimento Comercial no regime do Código Civil
• Estabelecimento Empresarial - Aspectos Negociais e Dever de Não Concorrência
• ESTABELECIMENTO, ASPECTOS CONTRATUAIS
• Estado de perigo: uma releitura pelo prisma da solidariedade
• Estatutos da posse: contribuição para o debate da função social e da eficácia econômica da propriedade à luz do Código Civil brasileiro
• Estefânia Carvalho Rossignoli Jordão
• Ester Dorcas FERREIRA DOS ANJOS
• Ester Duarte Gonçalves
• Estevan Lo Ré Pousada
• Esther Benayon Yagodnik
• Estratégias Empresariais - Contribuições Teóricas ao Estudo da Empresa Monsanto Company nos seus 100 Anos de História
• ESTRATÉGIAS JURÍDICAS PARA MINIMIZAR OS IMPACTOS SOCIAIS (TRABALHISTAS) DA TERCEIRIZAÇÃO NO SEGMENTO MINERÁRIO: estudo do caso do Projeto Minas-Rio
• Estrutura e função social do negócio jurídico privado
• Estudo Comparado Sobre a Incapacidade Transitória de Expressão Da Vontade no Dirieto Civil Brasileiro e Alemão
• Estudo Crítico do contrato de adesão: Fundamentos da teoria contratual clássica e contemporânea
• Estudo dos Entes Não Personificados no Direito Brasileiro
• Estudo Linguístico dos Contratos: técnicas para a redução do esforço cognitivo necessário à compreensão de instrumentos contratuais
• Estudo sobre três vertentes do consentimento informado no ambiente de saúde
• Estudo sociojurídico da criminalidade violenta no Estado de Mato Grosso
• Estêvão Moreira de Medeiros
• Estêvão Prado de Oliveira Carvalho
• Euda Marcia Dias Paiva
• Eudas Botelho
• Eugênio Duarte Vasques
• Europarechtlicher Rahmen des Rechts der Biokraftstoffe und dessen Transformation in das nationale Biokraftstoffrecht der Bundesrepublik Deutschland ergänzt um eine rechtsvergleichende Betrachtung der brasilianischen Biokraftstoffregulierung
• Euzebio Henzel Antunes
• Evaldo Pedroso de Paula e Silva
• Evandro Andaku
• Evandro Carlos Garcia
• Evandro César Dias Gomes
• Evandro Weisheimer
• Evelise de Almeida
• Evenise Ribeiro de Almeida
• Everaldo Augusto Cambler
• Everaldo Magalhães Andrade Júnior
• Evicção: breves apontamentos de doutrina e jurisprudência
• Evilasio Ferreira Filho
• Evilasio Gentil de Souza Neto
• Evolução Histórica do Instituto da Lesão.
• Exceção de contrato não cumprido na coligação contratual
• EXCLUDENTES DA OBRIGAÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS.
• Exclusividade e direito da concorrência.
• Exercício da autoridade parental pela pessoa com deficiência intelectual: possíveis conflitos entre o exercício da autoridade parental pela pessoa com deficiência intelectual e o direito da criança e do adolescente quanto à formação biopsicossocial.
• EXERCÍCIO DE DIREITOS POR MEIO DE LEGAL TECH NA ALEMANHA ? IDEIAS PARA O BRASIL?
• Expectations as a Metric of Justice in John Rawls's Theory
• Experimentação Médica em Seres Humanos: Aspectos Éticos-jurídicos
• EXPOSIÇÃO NÃO CONSENTIDA DE CONTEÚDOS ÍNTIMOS: PERSPECTIVA CRIMINOLÓGICA, JURÍDICA E SOCIAL
• Ezequiel Antonio Ribeiro Balthazar
• Fabiana Barrocas Alves Farah
• Fabiana Cristina Teodoro Lessi
• Fabiana Dantas Soares Alves da Mota
• Fabiana Fachinetto Padoin
• Fabiana Ferreira Novaes
• Fabiana Nati Martini
• Fabiana Regina Siviero
• Fabiana Rodrigues da Fonseca
• Fabiano Aita Carvalho
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• Fabiano Ferreira Furlan
• Fabiano Henrique Santiago Castilho Teno
• Fabiano Julio Sampaio Alves
• Fabiano Menke
• Fabiano Salabert da Silva
• Fabiano Zouvi
• Fabio Caprio Leite de Castro
• Fabio Empke Vianna
• Fabio Garcia Leal Ferraz
• Fabio Grigorio Vieira de Oliveira
• Fabio Guedes Garcia da Silveira
• Fabio Jose Tenorio Neves
• Fabio Jun Capucho
• Fabio Martins Pereira
• Fabio Tadeu Rocchi
• Fabio Trevisan Moraes
• Fabiola Costa Acacio Pellini
• Fabricio Fortese
• Fabrizzio Matteucci Vicente
• Fabrício Meira Macêdo
• Fabrício Ramos Ferreira
• Fabrício Renê Cardoso de Pádua
• Fabrício Wantoil Lima
• FACTORING PARA AS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS
• Fagner Lira Bizerra
• Fake news, coronavírus e o atual cenário brasileiro
• Falência: Análise Jurisprudência da Extensão dos Efeitos para o Grupo Econômico
• Famílias Alternativas, alternativas de família: entidades familiares não fundadas no casamento e a disciplina civil-constitucional
• Famílias e Sexualidades: monogâmicas, poligâmicas, heteroafetivas, homoafetivas, fraternas.
• Famílias homoafetivas e adoção no ambito do estado democratico de direito
• Famílias paralelas: reconhecimento como entidade familiar, direito ao regime sucessório e previdenciário do convivente na relação affectio maritales
• Famílias plurais. Leitura histórico-jurídica das reconfigurações familiares no Brasil
• Famílias possíveis e dignidade humana: o afeto como centro das relações familiares
• Farissa Maria Drumond Chequer
• Fatima Cristina Santoro Gerstenberger
• Fato de Terceiro e a Responsabilidade Civil na Internet
• Fausto Luz Lima
• Felipe Alvarenga Neves
• Felipe André Dani
• Felipe Augusto Cardoso Soledade
• Felipe Bonsenso Veneziano
• Felipe de Almeida Mello
• Felipe de Vasconcelos Soares Montenegro Mattos
• Felipe Gondim Brandão
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• Felipe Raminelli Leonardi
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• Fellipe Guerra David Reis
• Ferdinando Cesar Lunardi Filho
• Fernanda Adriano Fluhr
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• FERTILIZAÇÃO POST MORTEM: Análise das consequências da utilização de material criopreservado após a morte de seu titular
• Filhos da biogenética: uma análise dos laços paterno-filiais em face do progresso biotecnológico
• Filipe da Silva Gomes
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• Filipe Greco De Marco Leite
• Filipe Pinto Monteiro
• Fim da pandemia por determinação legal? RJET e 30/10/2020
• Fintechs - Inclusão Financeira como forma de Erradicação de Pobreza, Redução de Desigualdade Social e Incentivo à Livre Iniciativa
• Fixação dos Pontos Controvertidos no Direito Processual Civil Brasileiro e a influência do Código Modelo Tipo para a América Latina
• Flavia Campos Sardinha
• Flavia Fernandes de Miranda Barros
• Flavia Kurunczi Domingos
• Flavia Mansur Murad Schaal
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• Flexibilização das Normas No Direito do Trabalho Brasileiro
• Flexibilização do trabalho: a experiência brasileira
• Florence Cronemberger Haret Drago
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• Flávia Maria Aires Freire Allemão
• Flávia Serena da Luz
• Flávio Airton Knuth
• Flávio Murilo Tartuce da Silva
• FOMENTO DE OFERTAS PÚBLICAS INICIAIS DE AÇÕES, Reflexões jurídicas sobre alocação de deveres fiduciários e conflito de interesse das instituições intermediárias
• FORMAÇÃO HISTÓRICA DO INSTITUTO JURÍDICO DA PROPRIEDADE NO BRASIL NO SÉCULO XIX
• FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS AOS PARTICIPANTES DA PESQUISA BIOMÉDICA: RESPONSABILIDADE JURÍDICA DO ESTADO OU DAS INSTITUIÇÕES E PATROCINADORES?
• Francelina Aparecida Guerra de Lima
• Franciane Woutheres Bortolotto
• Francilei Maria Contente Pinheiro
• Francisca Eleni Silva de Melo
• Francisca Luciana de Andrade Borges Rodrigues
• Francisco Antonio Ibrahim Netto
• Francisco Arlindo Lima Moura
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• Francisco Carvalho Correa
• Francisco de Aguiar Machado
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• Francisco de Godoy Bueno
• Francisco de Souza
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• Francisco Ettore Giannico Neto
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• Francisco Helio Ximenes Pontes
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• Francisco José Gomes da Silva
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• Francisco Lúcio Salvagni
• Francisco Pimentel de Oliveira
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• Francisco Rudnicki Martins de Barros
• Francisco Soares Campelo Filho
• Francisco Tomazoli da Fonseca
• Franco de Velasco e Silva
• Franco Giovanni Mattedi Maziero
• Franklin Veloso de Castro
• Franquia público-social. A franquia cidadã do ente público
• François-Xavier Frédéric Creusot de Rezende Martins
• Frederico Augusto de Oliveira Santos
• Frederico Azevedo
• Frederico Costa Greco
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• Frederico Guilherme de Aguiar Martins Nunes dos Santos
• Frederico Guilherme dos Santos Coutinho Favacho
• Frederico Leonel Nascimento e Silva
• Frederico Oliveira Freitas
• Freedom as Non-Domination and Private Law's Autonomy
• Frustration of International Contracts: Do Common Law and Civil Law Uses Different Methods to Achieve The Same Result?
• Frustração do fim do contrato: análise de seu perfil conceitual
• Fuad José Daud
• Funcionalização dos contratos e intervenção estatal no âmbito das relações consumeiristas: limites e possibilidades
• Fundamentação Teórica dos Direitos da Personalidade: evolução e novas perspectivas
• Fundamentos Constitucionais do Direito Privado: Uma teoria de justiça e da dignidade humana
• Fundamentos da Responsabilidade Civil Pelo Fato do Produto e do Serviço no Direito Brasileiro: Um Debate Jurídico-Filosófico entre Formalismo e Funcionalismo no Direito Privado
• Fundamentos e Regulação do Resseguro no Brasil
• Fundamentos para a resolução e revisão dos contratos civis e de consumo
• Função Ambiental da Propriedade: Um Estudo do Parque Nacional da Tijuca.
• Função Pedagógica do Direito Desportivo
• Função social da empresa
• Função Social da Empresa, Responsabilidade Social e Sustentabilidade. Um enfoque jurídico sobre a tríade social que integra as sociedades empresárias.
• Função social da microempresa: mecanismos legais para sua preservação
• Função social da propriedade intelectual
• Função Social da propriedade urbana: análise de ocupações e perspectivas de soluções
• Função social da terra no Brasil: análise econômica do direito à propriedade e sua função social
• Função social das situações jurídicas obrigacionais: da eficácia pós-contratual ao fim progressivo dos contratos
• Função Social do Contrato: análise do conteúdo civil-constitucional
• Função social dos contratos. Do Código de Defesa do Consumidor ao Novo Código Civil
• Função social e responsabilidade empresarial perante os stakeholders
• Função Social nos Contratos: Um estudo sobre sua iaplicação como limite ao abuso do direito nas relações contratuais
• Função soical da propriedade um novo locus hermenêutico
• Função, Elementos e Vícios da Circular de Oferta de Franquia: uma Análise Crítica do Art. 2º, § 2º, da Lei nº 13.966/2019
• Fábio Alves dos Reis
• Fábio André de Farias
• Fábio Antunes Gonçalves
• Fábio Antônio Correia Filgueira
• Fábio Araújo Silva
• Fábio Batista da Silva
• Fábio Bezerra dos Santos
• Fábio Dantas de Oliveira
• Fábio de Carvalho Groff
• Fábio de Oliveira Camillo
• Fábio de Oliveira Guimarães
• Fábio de Souza Ramacciotti
• Fábio Franca e Ferreira
• Fábio Henrique Falcone Garcia
• Fábio José Figuerêdo de Assis
• Fábio Leandro Guariero
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• Fábio Siebeneichler de Andrade
• Fábio Vieira Figueiredo
• Fábio Zech Sylvestre
• Fátima Luiza Gebara Casaburi
• Gabriel Araújo Gonzalez
• Gabriel Bonesi Ferreira
• Gabriel Fernandes Khayat
• Gabriel Fliege de Lucena Stuckert
• Gabriel Jorge Pastore Júnior
• Gabriel Machado Marinelli
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• Gabriel Seijo Leal de Figueiredo
• Gabriela Costa Cruz Cunha Peixoto
• Gabriela Coutinho Frassinelli
• Gabriela Giugni da Silva Holanda Castro
• Gabriela Stefania Batista Ferreira
• Gabriela Wolff
• Galliano Cei Neto
• Garantia de eficácia dos direitos da personalidade diante da inexistência de coisa julgada material nas ações julgadas improcedentes por falta de provas: aspectos doutrinários de jurisprudenciais
• Garantia e Responsabilidade Patrimonial: novos meios executivos e a execução forçada como reforço da obrigação
• Geones Miguel Ledesma Peixoto
• George Ibrahim Farath
• Geraldo Furtado de Araújo Neto
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• Germano Henrique Roewer
• Gerson Amauri Calgaro
• Gerusa de Souza Côrtes Magalhães
• Gerusa Nunes de Sousa
• Gestação por outrem
• Gestação por outrem e determinação da maternidade
• Gestão inteligente de conflitos em saúde suplementar : redução de passivo judicial por meios alternativos de resolução de conflitos na UNIMED Fortaleza
• Gesun Fernando Prestes
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• Gilberto Bergstein
• Gilberto Karoly Lima
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• Giselle Margareth Pilla Blankenstein
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• Givago Dias Mendes
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• Glaucia Luna Meira
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• Gláucia Assalin Nogueira
• Governance of Brazilian Pension Funds
• Governança Corporativa e Concessão de Crédito
• GOVERNANÇA CORPORATIVA E OS DEVERES DE CONSIDERAÇÃO DECORRENTES DA BOA-FÉ-OBJETIVA
• Governança corporativa: Analise Jurídica dos seus efeitos.
• Governança, eficiência e interoperabilidade de dados pessoais no âmbito do governo eletrônico.
• Graciela Renata Ribeiro
• Grazielle Mendes Martins
• Grazielly dos Anjos Fontes Guimarães
• Green Shares: Design, Concept and Principal Agent Problem in the Environmental Mutual Fund Industry
• Guarda compartilhada
• Guarda compartilhada como redalização do princípio constitucional da prioriedade da criança
• Guarda compartilhada: uma nova visão para o relacionamento parental
• Guilherme Augusto de Faria Soares
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• Guilherme Bumbel Coelho da Costa
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• Géssica Dayse de Oliveira Silva
• Gêneros textuais jurídicos petição inicial, contestação e sentença : um olhar sobre o léxico forense
• GÊNESE, FUNÇÃO E COMPREENSÃO DOS NOVOS DIREITOS PRIVADOS
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• Hedge Funds: Uma Análise Jurídica no Direito Brasileiro e Comparado
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• Herança e Legado - distinção
• Hermenêutica filosófica aplicada aos contratos bancários e planos de saúde: modificações processuais na tutela específica de demandas individuais homogênas
• Hermenêutica, Linguagem e Princípios: Repensando o Código de Defesa do Consumidor
• Hermes Afonso Tupinambá Neto
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• HIPERCONSUMO & HIPERINOVAÇÃO: COMBINAÇÃO QUE DESAFIA A QUALIDADE DA PRODUÇÃO
• HIPOTECA: NATUREZA JURÍDICA, EFICÁCIA PROCESSUAL DO SISTEMA DE GARANTIAS
• Hipólito Domenech Lucena
• historia do direito privado
• Homero Francisco Peixoto Camargo
• Homologação dos laudos arbitrais estrangeiros no Brasil.
• Honório Júnior da Silveira Alves
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• Hugo de Angelis Bastos Pereira
• Hugo von Ancken Erdmann Amoroso
• HUMANIZAÇÃO DO ESPAÇO CARCERÁRIO: UMA ANÁLISE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA OFERTA DE TRABALHO E A EDUCAÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL DE MINAS GERAIS
• Humberto Chiesi Filho
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• Ian Pimentel Gameiro
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• Iara Lúcia Santos Mellegari
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• IDENTIFICAÇÃO DAS QUESTÕES AUTORAIS ENVOLVIDAS NA CRIAÇÃO
• Ideusanira de Vasconcelos Sepeda
• Idiene Aparecida Vitor Proença Pádua
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• Igualdade entre homem e mulher nas relações interconjugais. Obrigações decorrentes da Constituição Federal de 1988
• Igualdade Jurídica entre homem e mulher no direito de família brasileiro
• Igualde e Autonomia Privada: a eficácia do direito fundamental à igualdade no âmbito das relações jurídicas privadas contratuais e a proteção ao direito de livre desenvolvimento da personalidade humana
• Il problema dell'abuso della personalità giuridica nei gruppi di società: un confronto fra diritto italiano e brasiliano.
• Il Rifiuto di Sottoporsi al 'Test del DNA' Ordinato dal Magistrato nell'Ambito dell'Accertamento della Paternità Naturale
• Ilana Finkielsztejn Eilberg
• Ildemar Batista
• Ilka Ramos Formoso
• Ilnah Toledo Augusto
• Ilícitos civis: uma tentativa de sistematização
• Impacto da regulação da publicidade jurídica no exercício da advocacia : novos paradigmas do código de ética da OAB
• Impactos da Lei 14.010/20 sobre a execução de alimentos pelo enfoque da Teoria dos Jogos
• IMPLANTAÇÃO DE UMA CENTRAL UNICA DE TESTAMENTOS
• Implicações da obsolescência dos seres humanos modificados geneticamente em virtude dos avanços tecnológicos da edição genética
• Importações paralelas: tratamento legal para o comércio entre Brasil e a CE - sobre o alcance do direito de marcas e de patentes
• Imposto sobre circulação de mercadorias: análise econômica à Luz dos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência
• Imputação de danos na omissão estatal
• INCAPACIDAD CIVIL Y AUTONOMIA PRIVADA EN EL ESTADO DEMOCRATICO DE DERECHO: la no necesidad de la curatela y de la interdicción en los ordenamientos jurídicos brasileño y argentino
• Incorporação e mercado imobiliário: a resolução contratual por inadimplemento do adquirente sob a perspectiva da Lei nº 13.786/18 (Lei dos Distratos)
• Incorporação imobiliária
• Indenização por dano moral em decorrência de abandono afetivo: Uma análise sobre os casos julgados pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
• Indenização punitiva.
• Indignidade e deserdação
• INDUSTRIALIZAÇÃO, MEIO AMBIENTE E CONSUMO: É POSSÍVEL CONCILIAR?
• Influências das diretrizes ambientais no direito de construir
• Ingrid Maria Bertolino Braido
• Instituição Comunitária de Ensino Superior: seus retornos sociais através de políticas públicas tributárias de desenvolvimento e inclusão social
• Instituições financeiras e o abuso do poder econômico em relação à criação e utilização de bancos de dados.
• Instrumentos de proteção dos direitos fundamentais na lei geral de proteção de dados: a finalidade do tratamento de dados pessoais e a inversão da lógica da fiscalização.
• Instrumentos Jurídicos de Lucha contra la Precariedad Laboral
• Inteligência artificial e direito: interações no universo jurídico e impactos nos direitos humanos fundamentais
• Intellectual Property Rights Protection and the Inflow of Foreign Technology and Direct Foreign Investment: the Brazilian Case
• INTER-RELACIONAMENTO: Empresa Privada e Terceiro Setor
• Interesse contratual positivo e interesse contratual negativo: influxos da distinção no âmbito da resolução do contrato por inadimplemento
• Interesse negativo e interesse positivo: subsídios para o ressarcimento do dano pré-contratual no direito brasileiro
• International Commercial Arbitration and the Impact of a Party's Insolvency on a Pending Arbitration Proceedings
• Internet e contratação: panorama das relações contratuais de consumo eletrônicas
• Interpretação Constitucional da Empresa à luz dos Princípios Fundamentais de Direito Ambiental Econômico
• Interpretação Jurídica e Musical - Um ensaio
• Interpreting interpretation in private law
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• Interview mit Professor Dr. Dr. h.c. mult. Christian von Bar
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• Julgamento Antecipado em Segundo Grau: a utilização do § 3o do art. 515 do CPC nos julgamentos de agravo de instrumnto
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• JURISTAS EM TORNO DE UM PROJETO CODIFICADOR: PERFIS, DISCURSOS E PRODUÇÃO DO DIREITO SOCIAL EM CARTOGRAFIAS (CONTRA)POSTAS AO DIREITO CONSOLIDADO (BRASIL, 1941-1943)
• Juros bancários: o CDC como mecanismo de controle de taxas abusivas
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• Justicia Correctiva y Derecho de Daños - Jules Coleman, Ernest Weinrib y los fundamentos de la responsabilidad extracontractual
• Justificação Para A Não Incorporação das Cláusulas de Convensões / Acordo Coletivo de Trabalho Nos Contratos Individuais de Trabalho
• Justiça nas relações contratuais no Código Civil
• JUSTIÇA NO CONTRATO: ELEMENTOS PARA A COMPREENSÃO DO INSTITUTO DA LESÃO
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• Notas Sobre Direitos da Personalidade: o caso 'Soltos em Floripa'
• Notas sobre o Projeto de Lei n. 1.179/2000, do Senado Federal (Parte 2)
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• Novos Paradgmas do Trabalho, Estado e Direito do Trabalho: Empasses e Perspectivas no Alvorecer do Terceiro Milenio
• NUDGE E INFORMAÇÃO: A TOMADA DE DECISÃO E O -HOMEM MÉDIO-
• NUDGES E OS TRATAMENTOS DE DADOS PESSOAIS AUTORIZADOS PELO CONSENTIMENTO: proposta de matriz de análise a partir da investigação empírica em startups da Região dos Inconfidentes
• Nuevas formas de empresa en el mundo globalizado y sus repercuciones sobre los derechos de los trabajadores
• Numerus clausus dos direitos reais e autonomia nos contratos de disposição
• Nylson Paim de Abreu
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• Nícolas Negri Pereira
• O "stuprum per vim" no Direito Romano
• O Aborto Humanitário à Luz da Tutela Constitucional do Direito à Vida
• O abuso de direito na recuperação judicial
• O ABUSO DO DIREITO NO CONDOMÍNIO EDILÍCIO
• O Abuso do Direito nos Contratos de Distribuição Empresarial e suas Repercussões Jurídicas
• O abuso do poder
• O ACESSO A JUSTIÇA ATRAVÉS DO JUIZO IMPARCIAL
• O acesso do consumidor à justiça no Mercosul e na união européia.
• O Acesso à educação como requisito para efetivar o direito fundamental ao trabalho.
• O ACESSO À ENERGIA ELÉTRICA COMO MANIFESTAÇÃO DO DIREITO AO MÍNIMO EXISTENCIAL: uma análise com ênfase na dimensão defensiva do direito de acesso à energia elétrica
• O acordo de acionistas
• O ACORDO DE LENIÊNCIA E A LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: UMA INTEGRAÇÃO NECESSÁRIA
• O ADIMPLEMENTO IMPERFEITO NO DIREITO BRASILEIRO
• O AFASTAMENTO DA PRESUNÇÃO DE PARIDADE E SIMETRIA NOS CONTRATOS DE COLABORAÇÃO EMPRESARIAL CELEBRADOS COM BASE EM INFORMAÇÕES ASSIMÉTRICAS
• O Agrupamento de Interesse Econômico como forma de Colaboração Eempresarial para o Direito Brasileiro
• O ALCANCE DAS NORMAS JURÍDICAS NA UTILIZAÇÃO DA CLONAGEM HUMANA: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E AS REGRAS VIGENTES
• O Alcance das Obrigações Empresariais Decorrentes das Normas ISO
• O Atual Regime Brasileiro de Recuperação e Falência como efetivação da Função Social da Empresa
• O AUTOR NO DESIGN DE JOIAS: UMA APROXIMAÇÃO COM O DIREITO
• O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA E O IDOSO NO BRASIL: Longevidade e suas Implicações
• O Brasil na busca do desenvolvimento sustentável: dois casos concretos sobre comércio e a proteção de temas ambientais por instrumentos jurídicos públicos e privados na governança global.
• O caminho mais adequado para o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes: aplicação do artigo 11 da LGPD e a equiparação com dados sensíveis
• O canal da confiança e o fenomeno contratual: abordagem jurídico-econômica.
• O capital de risco e suas estipulações contratuais
• O capital social sob a ótica de garantia aos credores: controvérsias, ineficiência e reflexões sobre a crise do instituto
• O CAPITALISMO HUMANISTA COMO SUPORTE SOLIDÁRIO DE SUPERAÇÃO AO MODELO NEOLIBERALISTA PÓS-PANDEMIA
• O CARÁTER INTERDITAL DA TUTELA ANTECIPADA
• O casamento e a sua desconscituição no Direito Civil e no Direito Canônico
• O CASAMENTO E A SUA DESCONSTITUIÇÃO NO DIREITO CIVIL E NO DIREITO CANÔNICO
• O casamento putativo
• O cemitério vertical: uma ideia sustentável para Belo Horizonte com respeito à história e a cultura
• O chemsex como padrão comportamental e a adequação do sistema de saúde brasileiro à luz da bioética de intervenção para o acolhimento dos envolvidos
• O compliance como ferramenta para garantia de um meio ambiente do trabalho equilibrado
• O compliance como instituto jurídico de combate à corrupção: uma análise da responsabilidade objetiva das empresas à luz da lei anticorrupção brasileira
• O comércio eletrônico
• O conceito da vida humana e de pessoa e a questão da disponibilização do material genético humano.
• O conceito de consumidor no Direito Brasileiro
• O Conceito de Mora na Teoria Contratual Moderna
• O conceito jurídico de consumidor: análise comparada entre os ordenamentos jurídicos brasileiro e argentino
• O conceito jurídico de Instituição financeira
• O confinamento como negócio: um estudo de caso a partir do presídio de Passo Fundo - RS
• O conflito de interesses entre companhia e administradores
• O conflito público x privado na atuação da sociedade de economia mista
• O conselho de administração na sociedade anônima
• O consentimento dos pais biológicos na adoção: análise à luz dos princípios da constituição de 1988
• O consentimento e a premência de renovação da cultura jurídica sobre a responsabilidade civil no âmbito do atendimento médico
• O consentimento e o direito à privacidade sob a ótica da Lei Geral de Proteção de Dados
• O Consentimento Informado em Ortodontia - aspectos jurídicos
• O consentimento informado na assistência médica : uma análise jurídica orientada pela bioética
• O consentimento informado na teoria das obrigações
• O consentimento informado nas intervenções médicas envolvendo pacientes com comprometimento neurocognitivo e psiquiátrico sob a ótica da Convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência
• O consentimento livre e esclarecido do paciente:análise de decisões judiciais brasileiras.
• O Consumidor de crédito bancário em juízo: a função social do contrato e o fornecimento irresponsável de crédito
• O Consumidor de Seguros na era do Big Data: Desafios da atual regulamentação europeia frente às técnicas de definição de perfis, aprendizagem de máquinas e decisões automatizadas
• O CONSUMIDOR PERANTE O MERCADO: a hipervulnerabilidade na condição de turistas estrangeiros
• O consórcio agropecuário no direito brasileiro
• O contrato como um dos instrumentos jurídicos para o desenvolvimento sustentável.
• O contrato de adesão e a necessidade de uma legislação específica
• O contrato de compra de energia elétrica no ambiente livre
• O Contrato de Compromisso Irretratável de Compra e Venda: A Funcionalização na Perspectiva do Acesso à Moradia
• O contrato de fiança e o direito fundamental à moradia: uma nova interpretação do artigo 3º, VII, da Lei 8.009/90
• O contrato de formação desportiva entre o atleta e o clube formador em futebol
• O contrato de repartição de benefícios e os conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade: uma análise a partir da Lei 13.123 de 2015
• O contrato de seguro D&O
• O Contrato de Trespasse no Direito Empresarial Brasileiro
• O CONTRATO INTERNACIONAL DE TRANSPORTE DE CARGA POR VIA MARÍTIMA E A NORMA DE SOBRESTADIA DE CONTÊINER - ASPECTOS DE DIREITOS INTERNACIONAL ECONOMICO
• O CONTRATO PSICOLÓGICO NA SEARA TRABALHISTA
• O CONTRATO SOB O PARADIGMA PÓS-POSITIVISTA: OS REFLEXOS DA EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DA FILOSOFIA DA LINGUAGEM
• O CONTROLE DA ONEROSIDADE EXCESSIVA NOS CONTRATOS BANCÁRIOS E O CONSUMO SUSTENTÁVEL DO CRÉDITO
• O Controle Minoritário na Sociedade Anônima Aberta no Brasil
• O controle na era digital: a legitimação da regulação da Internet no Brasil
• O Coronavírus e o PL 1.179/2020: uma norma para o seu tempo
• O Corpo como patrimônio genético - uma (re)leitura do instituto da doação no reconsentimento em biobancos
• O corporativismo de Oliveira Vianna e a forma jurídica
• O credor particular de sócio à luz do novo Código Civil brasileiro
• O CRIME DE FEMINICÍDIO POR MEIO DAS LENTES DOS AGENTES DE JUSTIÇA: uma análise dos processos judiciais da comarca de Curitiba
• O CÔNJUGE COMO HERDEIRO NECESSÁRIO: UMA INTERPRETAÇÃO AXIOLÓGICA E SISTEMÁTICA DE NORMAS COGENTES NO DIREITO DE FAMÍLIA E NO DIREITO DAS SUCESSÕES
• O Dano Evitável no Direito Civil Brasileiro: Fundamentos Fundamentos histórico-dogmáticos e limites normativos à reparação
• O Dano existencial como categoria jurídica autônoma
• O dano extrapatrimonial(moral) coletivo. Leitura constitucional, civil e trabalhista: estudo jurisprudencial
• O dano extraptrimonial coletivo nas relações de consumo
• O debate entre o formalismo e o funcionalismo na teoria de Ernest J. Weinrib
• O desafio do sistema de patentes para a proteção do acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado em face do sistema de patentes
• O desequilíbrio excessivo da relação jurídica de consumo e sua coreção por meio da cláusula geral de vantagem excessiva no Código de Defesa do Consumidor
• O dever de fidúcia dos administradores no direito societario americano comparado ao direito societario brasileiro
• O dever de informar do fornecedor e a eficácia jurídica da informação nas relações de consumo: precisões conceituais
• O dever de mitigar o prejuízo como aplicação da fair compensation no direito brasileiro.
• O DIREITO AO CONHECIMENTO DA ASCENDÊNCIA: CONSTRUÇÃO DA IDENTIDADE PESSOAL À LUZ DA EPIGENÉTICA
• O direito ao conhecimento da origem genética do concebido por processo de reprodução artificial heteróloga
• O DIREITO AO ESQUECIMENTO NA SOCIEDADE SUPERINFORMACIONAL EM DEFESA DA DIGNIDADE HUMANA
• O DIREITO AO ESQUECIMENTO SOB O PRISMA DA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROVEDORES DE BUSCA NA INTERNET
• O DIREITO CIVIL BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO E A TUTELA JURÍDICA DOS ANIMAIS
• O Direito Civil nas Academias Jurídicas do Império
• O Direito de Acesso à Propriedade Imóvel a partir da Economia Compartilhada
• O Direito de Autor no Paradigma do Estado Democrático de Direito
• O direito de exclusão dos quotistas nas sociedades limitadas no Brasil
• O DIREITO DE PROPRIEDADE E SUSTENTABILIDADE: ANTAGONISMOS, LIMITES E POSSIBILIDADES
• O Direito de Retirada nas Sociedades Limitadas
• O Direito de Superfície no microssitema de direito público e no macrossistema de direito privado - Uma abordagem comparativa à luz do Princípio da Socialidade
• O Direito de Superfície Urbano: análise da Lei nº 10.257/01, de 10 de julho de 2001, frente às disposições do novo Código Civil.
• O DIREITO DE VOTO E OS LIMITES DE SEU EXERCÍCIO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL: O norte hermenêutico trazido pelo artigo 47 da Lei 11.101 de 2005
• O DIREITO DO CONSUMIDOR: ESTUDO DOS PRINCÍPIOS NA PERSPECTIVA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
• O direito do idoso à família
• O Direito do Trabalho e do Trabalhador: Revisitando a História em Busca de Novos Paradigmas
• O Direito e o caso concreto
• O Direito em construção: em busca da eficácia da norma
• O direito fundamental ao acesso à ordem jurídica justa e os CEPs esquecidos
• O DIREITO FUNDAMENTAL DE PROPRIEDADE DOS REMANESCENTES DAS COMUNIDADES DE QUILOMBO NO BRASIL: A TITULAÇÃO DOS TERRITORIOS COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE DO ARTIGO 68 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS
• O direito fundamental do consumidor a um serviço público adequado e eficiente nas concessões
• O direito fundamental à educação para o consumo
• O direito fundamental à imagem
• O DIREITO FUNDAMENTAL À LIVRE CONSTITUIÇÃO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADES EMPRESÁRIAS
• O direito internacional privado e os desafios do mercado global: a proteção da diversidade cultural no comércio eletrônico de bens e serviços culturais
• O direito no mundo globalizado : reflexos na atividade empresarial
• O direito à imagem de crianças e adolescentes
• O direito à privacidade do dados genéticos
• O DIREITO À PRÓPRIA IMAGEM NA ERA INFORMACIONAL: A RESPONSABILIDADE CIVIL PELOS DANOS CAUSADOS NOS MEIOS VIRTUAIS
• O direito à vida privada e sua limitação voluntária nas relações entre particulares: Análise do ordenamento jurídico brasileiro
• O Diálogo das Fontes como método de resolução de antinomias aplicado à responsabilidade civil do médico
• O Domínio Público no Direito Autoral brasileiro - estrutura e função.
• O Earn-Out na Compra e Venda de Participações Societárias
• O embrião humano criopreservado e sua capacidade sucessória no ordenamento jurídico brasileiro
• O enquadramento jurídico do empregado como operador de dados no contexto da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
• O ENSINO DA DANÇA NA ESCOLA: A NEGAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA COMO INSTRUMENTO SE SUA PRAXIS
• O ENSINO DE SOLUÇÕES CONSENSUAIS NOS CURSOS DE DIREITO
• O Ensino do Direito: Raizes Historico - Ideologicas e Novas Diretrizes
• O episcopado de Dom João de Melo (1671-1704) nas dioceses de Évora, Viseu e Coimbra. A trajetória de um bispo politico
• O equilíbrio contratual nos contratos de crédito bancários e a aplicabilidade do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor
• O erro médico e a teoria da violação positiva do contrato: a perda de uma chance de cura ou de sobrevivência como inadimplemento contratual
• O Estado de Perigo e o Inadimplemento de Contas Hospitalares
• O Estado Laico e a Liberdade Religiosa: Interesse Público 'versus' Direito Privado em uma Democracia Plural Religiosa
• O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E SEUS REFLEXOS NOS REGISTROS PÚBLICOS NO QUE TANGE À CAPACIDADE CIVIL E AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE
• O exercício abusivo do direito à intimidade pelo empregado no caso da revista pessoal.
• O exercício da autonomia privada no direito sucessório : uma reflexão a partir da eficácia do regime da separação de bens
• O Exercício do Direito de Arrependimento do Consumidor nos Contratos a Distancia
• O exercício inadmissível de poder negocial
• O FENÔMENO EMPRESARIAL DA TERCEIRIZAÇÃO: CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS, O PAPEL DO JUDICIÁRIO TRABALHISTA
• O fideicomisso como instrumento de proteção do concepturo : oportunidade e adequação atual de um instituto milenar como demonstração da convergência do direito civil e do direito constitucional
• O FINANCIAMENTO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO BRASIL
• O FLAGELO HUMANO DOS REFUGIADOS DE GUERRA ? A OFENSA AOS DIREITOS HUMANOS TUTELADOS PELA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM E A DIGNIDADE HUMANA
• O funcionamento dos fundos de pensão e os impactos das contingências judiciais nos planos privados de previdência complementar
• O Fundamento Legal da Alteração Judicial dos Juros nos Contratos de Crédito Bancário
• O GREENWASHING E SUAS IMPLICAÇÕES QUANTO A PUBLICIDADE ABUSIVA E ENGANOSA À LUZ CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
• O Habeas Corpus como meio efetivo a liberdade laboral do atleta profissional de futebol
• O impacto da cláusula de raio nas relações entre o lojista e o empreendedor e seus efeitos no Direito da Concorrência
• O Impacto da Pandemia da Covid-19 para a Teoria do Contrato no direito civil brasileiro
• O Impacto da Rede Mundial de Computadores na Compra e Venda.
• O Impacto da Rotulagem dos Alimentos Transgênicos nos Direitos da Personalidade e na Sadia Qualidade de Vida.
• O IMPACTO DAS NOVAS TECNOLOGIAS NOS CONTRATOS IMOBILIÁRIOS: ENTRE A EFETIVIDADE E A SEGURANÇA JURÍDICA
• O impacto do regime de proteção da propriedade intelectual na formulação de políticas públicas, com foco na difusão da inovação e no desenvolvimento: evidências sobre a experiência brasileira e indiana.
• O INQUÉRITO CIVIL COMO INSTRUMENTO DE ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA DEFESA DOS DIREITOS SUBJETIVOS INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS E COLETIVOS
• O Instituto da Adoção.
• O Instituto da Desconsideração da Personalidade Jurídica Aplicada aos Preceitos do Tribunal Penal Internacional - A Desconsideração da Personalidade do Estado
• O INSTITUTO DA FUNÇÃO SOCIAL COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOLIDARIEDADE NO DIREITO DE AUTOR NA PERSPECTIVA DO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO
• O Instituto da Multipropriedade como um Meio de Promoção do Melhor Aproveitamento do Solo e Proteção do Meio Ambiente
• O INSTRUMENTO URBANÍSTICO TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR NA PACIFICAÇÃO DE CONFLITOS FUNDIÁRIOS URBANOS
• O Interesse Contratual Negativo: Um Contributo para a sua Legítima Proteção no Ordenamento Jurídico Brasileiro
• O interesse segurável
• O interesse social no ato jurisdicional que produz danos
• O IPTU PROGRESSIVO COMO INSTRUMENTO DE CONCRETIZAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
• O JURISTA, O MÚSICO E O TRADUTOR: NOTA INTRODUTÓRIA A ?INTERPRETAÇÃO JURÍDICA E INTERPRETAÇÃO MUSICAL ? UM ENSAIO?, DE HERBERT WIEDEMANN
• O mercado, o Estado e a cidadania sob a sociedade do espetáculo de Guy Debord
• O microssistema do direito tecnodigital
• O MITO DA EQUIVALÊNCIA JURÍDICA NA SÚMULA 98 DO TST
• O MOSAICO NORMATIVO DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS EM VOOS REGULARES: A indenização tarifada - de Varsóvia 1929 à Montreal 1999.
• O movimento de expansão da product liability estadunidense e o Restatement (Second) of Torts.
• O Método Não Adversarial de Gestão de Conflitos: A Mudança de Paradigma e a Transformação do Direito de Família
• O Negócio Jurídico Casamento e os Impedimentos do Adultério e do Homicídio
• O nexo causal na responsabilidade civil: entre a certeza e a probabilidade
• O notário brasileiro: Um estudo sobre a atividade notarial como ferramenta de tratamento adequado de conflitos na comarca de São Pedro do Sul, Rio Grande do Sul, Brasil.
• O novo direito internacional privado e a proteção dos vulneráveis : corretivos do funcionamento da regra de conflito e a lei mais favorável ao vulnerável
• O novo papel das convenções coletivas
• O objeto da convenção de arbitragem como compromisso arbitral ou como cláusula compromissória
• O PACTO DE INTERPRETAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO: UMA PROPOSTA INTERPRETATIVA DO ART. 113, §2º DO CÓDIGO CIVIL
• O PAPEL DAS AGÊNCIAS REGULADORAS NA CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À DIGNA EXISTÊNCIA
• O PAPEL DO CADE NO INCREMENTO DOS PROGRAMAS DE COMPLIANCE
• O papel do médico no processo de formação do consentimento informado no procedimento de esterilização voluntária feminina
• O papel do sindicalismo brasileiro na flexibilização no direito
• O paradigma da estrutura sindical brasileira: uma análise sob a ótica dos direitos fundamentais.
• O paradoxo da sociedade da informação e os limites dos direitos autorais
• O paradoxo do consentimento informado: autodeterminação em matéria de saúde versus autodeterminação informacional
• O PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO NAS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS COMO SUJEITO DE DIREITO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
• O patrimônio incorpóreo das sociedades empresárias na era da informação: big data, redes sociais e streaming
• O PATRIMÔNIO SEPARADO DA COMPANHIA SECURITIZADORA
• O penhor no Direito Brasileiro
• O perfil funcional do dano moral no direito brasileiro: análise crítica das decisões do superior tribunal de justiça
• O plágio nos TCC's de graduação: as representações de suas ocorrências entre graduandos e orientadores
• O POLIAMOR COMO ARRANJO FAMILIAR E O SEU RECONHECIMENTO PELO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
• O potencial das boas práticas de compliance para o fortalecimento da salvaguarda do patrimônio imaterial agroalimentar
• O PRINCIPIO DA CONFIANÇA NO DIREITO BRASILEIRO: ANALISE DE INCIDÊNCIA NAS RELAÇÕES JURIDICO-EMPRESARIAIS
• O princípio da afetividade no direito das famílias: Guarda Compartilhada
• O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e o Dano Moral Originário da Execução do Contrato de Trabalho.
• O Princípio da Função Social do Contrato.
• O princípio da harmonização internacional dos direitos reais : fundamento, adaptação de direitos reais estrangeiros, lex rei sitae, numerus clausus e outros desdobramentos
• O Princípio da Igualdade Jurídica entre o Homem e a Mulher diante da Administração da Sociedade Familiar
• O PRINCÍPIO DA LIVRE INICIATIVA À LUZ DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
• O princípio da proporcionalidade como alternativa ao conflito entre direito à imagem e liberdade de imprensa
• O Princípio da Proteção ao Contratante Economicamente Dependente à Luz da Nova Economia Institucional (NEI)
• O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DA CONFIANÇA LEGÍTIMA SOB A ÓTICA DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO: uma abordagem sobre a sua (in) aplicabilidade nas relações contratuais privadas
• O Princípio da Publicidade na Constituiçao da República Federativa do Brasil de 1988 e sua aplicabilidade no Serviço Notarial e de Registro
• O princípio da reparação integral do dano na atividade negocial
• O princípio da reparação integral e a 'contraofensiva da culpabilidade' Revisitando a cláusula de redução equitativa da indenização
• O Princípio da Segurança Negocial no Direito Societário
• O princípio da subsidiariedade e o terceiro setor: desafios e potencialidades de políticas públicas am âmbito local
• O princípio da utonomia privada, a força vinculante dos contratos e sua função socioeconômica
• O princípio do poluidor pagador: instrumento da responsabilidade civil ambiental
• O Processo Civil como Instrumento de Realização do valor Justiça
• O processo como conseqüência entre o common law e o civil law
• O processo de humanização nos complexos empresariais do Brasil e Chile
• O programa de Integridade aplicado às microempresas e empresas de pequeno porte. Realização da Responsabilidade Social Empresarial
• O Projeto Porto Maravilha e a Transformação Espacial da Zona Portuária do Rio de Janeiro
• O protesto do boleto bancário e a responsabilidade das instituições financeiras.
• O Pós-moderno Problema Metodonomológico da Interpretação dos Contratos
• O Público e o Privado no Direito Penal: aspectos histórico-jurídicos e doutrinários da pena privativa da liberdade e da ppp prisional.
• O reconhecimento do direito fundamental à plena inclusão digital para redução do abismo digital
• O Reconhecimento Jurídico da Multiparentalidade e suas Repercussões na Dinâmica de uma Família Gay
• O REFORÇO DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO DOS CONSUMIDORES NOS CONTRATOS A DISTÂNCIA E POR MEIOS ELETRÔNICOS
• O REGIME DA SEPARAÇÃO DE BENS COMO ÓBICE À SUCESSÃO LEGÍTIMA DO CÔNJUGE EM CONCORRÊNCIA COM OS DESCENDENTES
• O registro da sentença de usucapião coletiva
• O renascimento da China à luz da hegemonia norte-americana
• O seguro-garantia : em busca de sua natureza jurídica
• O silêncio na formação contratual: elementos qualificadores de sua valoração declarativa
• O silêncio no exercício da autonomia privada no ambiente contratual privado brasileiro
• O Sindicalismo e os Movimentos sociais
• O Sistema Contratual do Cartão de Crédito.
• O Sistema de Gestão da Qualidade ISO e as Nanotecnologias: as interfaces regulatórias e o diálogo entre as fontes do Direito
• O Sistema de Pagamentos Brasileiro e o Código Civil de 2002
• O Sistema Dualista da Responsabilidade Civil e sua Aplicação no Seguimento do Transporte Rodoviário de Coisas
• O slot aeroportuário: uma interpretação na recuperação da empresa
• O Teletrabalho na Reforma Trabalhista Brasileira da Lei 13.467/2017: entre a teoria e a prática.
• O testamento: sua história e a necessidade de modernização das formalidades testamentárias
• O trabalho portuário avulso na modernização dos portos.
• O trabalho rural sob a ótica do Direito Agrário: uma opção ao desemprego no Brasil
• O USO DA FORÇA PELA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
• O uso da marca sob a ótica da integridade
• O uso da tecnologia no Poder Judiciário em busca da razoável duração do processo e da eficiência na administração pública, com ênfase no Robô Judiciário 1 do TRT da 9a Região
• O USO DOS PUNITIVE DAMAGES COMO INSTRUMENTO DE LUTA CONTRA A SÍNDROME DO DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA - Aprovação com nota máxima: 100 (cem) "Cum Laude" e recomendação de publicação,
• O USO INADEQUADO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E RESERVA LEGAL COMO CAUSA DE DESAPROPRIAÇÃO DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA RURAL NO BRASIL
• O usucapião e sua Relevância com meio de aquisição da propriedade em loteamentos clandestinos.
• O valor probante da Escrituração Contábil das Sociedades Empresariais no Curso das Demandas Judiciais
• O VÔO DO PÁSSARO FERIDO: OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONCREÇÃO DO DIREITO PRIVADO CONTEMPORÂNEO
• OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA E A RECUSA DO MÉDICO PARA A PRESCRIÇÃO DE CLOROQUINA OU HIDROXICLOROQUINA EM ASSOCIAÇÃO COM AZITROMICINA NO TRATAMENTO DA COVID-19
• Obrigatoriedade do Regime de Separação de Bens a Pessoas com Mais de 60 Anos, Como Restrição ao Direito da Personalidade.
• Obrigação de não concorrência: (im)possibilidade de aplicação do dispositivo legal do trespasse à alienação de participação societária
• Obrigação tributária, fato gerador e tipo
• Obrigações em Moeda Estrangeira no Direito Brasileiro: critérios de conversão adotados pelos tribunais superiores
• Obrigações Facultativas
• Obrigações Solidárias
• Obstáculos à Eficácia Constitucional: a questão da superação de paradigmas e de compatibilização dos fatores de poder
• Octacilio Mion Neto
• Odenir Augusto de Oliveira
• Olívia Pinto de Oliveira Bayas Queiroz
• Onelia de Medeiros Pontes
• Onisia Carmen Stoinski Povoas
• Onizia da Luz Andrade
• Open innovation e os direitos da propriedade intelectual: interseção ou dicotomia? A atuação dos instrumentos contratuais na promoção da inovação aberta
• Opening of the Case of Action and Preclusive Effectiveness of the JudgedThing
• Operatividade do Princípio da Dignidade Humana nos Contratos Pós-Modernos
• Oraides Morello Marcon Marques
• Orci Paulino Bretanha Teixeira
• ORGANISMOS GENÉTICAMENTE MODIFICADOS
• Organização Não Governamental:Novo Paradigma da Ação Social no Brasil?
• Orivaldo Leme Biagi
• Orlando Bortolai Junior
• Orlando Gomes, ?Direito e Desenvolvimento? (1961) e a crise do Direito Privado: o direito em mora com os fatos
• Orlando Mauro Pauletti
• Os agentes de tratamento e a responsabilidade civil na Lei Geral de Proteção de Dados brasileira
• Os aspectos civis do direito de arena dos participantes de atividades desportivas
• Os Aspectos Obrigacionais da Incorporação Imobiliária e a Sanção Civil ao Incorporador de Fato
• Os contornos da responsabilidade civil dos apoiadores na tomada de decisão apoiada
• Os contratos de comercialização de energia elétrica: uma análise sob o prisma do direito civil
• Os contratos de comercialização de energia elétrica: uma análise sob o prisma do do Código Civil.
• Os contratos de EPC : entre tipicidade e atipicidade
• Os contratos de integração vertical agroindustriais: a viabilidade de uma disciplina legal em face da prática contratual brasileira. Estudo comparativo doutrinário e legal dos sistemas francês, italiano e brasileiro.
• OS CONTRATOS INDIVIDUAIS DE TRABALHO E A LEI N. 9610/98
• Os contratos no comércio eletrônico: uma análise sobre a sua validade
• Os contratos que viabilizam o processo de distribuição e os efeitos de sua denúncia unilateral
• Os créditos sujeitos à recuperação judicial do produtor rural
• Os custos das cláusulas gerais e princípios gerais de direito sob a ótica da Nova Economia Institucional: o caso da boa-fé
• Os danos ao projeto de vida como lesão a direitos da personalidade: viabilidade de reconhecimento no cenário jurídico brasileiro
• OS DANOS SOFRIDOS PELA SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS EM DESRESPEITO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
• Os decisionistas portugueses entre o direito comum e o direito pátrio
• OS DEVERES FIDUCIÁRIOS DOS ADMINISTRADORES DE SOCIEDADE ANÔNIMA E A REGRA GERAL SOBRE CONFLITO DE INTERESSES (ART. 156 DA LEI 6404/76)
• Os Deveres Pessoais na União Estável e o Paradoxo da Liberdade Familiar
• Os direitos autorais no mercado da música
• OS DIREITOS DA PERSONALIDADE COMO FATORES LIMITANTES AO DISCURSO DE ÓDIO DISSEMINADO POR MEIO DA MÚSICA
• Os direitos da personalidade do nascituro e seu acesso à justiça (a evolução do direito do nascituro do direito antigo ao contemporâneo).
• Os direitos da personalidade e a tutela civil-constitucional - a identidade como direito fundamental
• Os direitos da personalidade e suas principais características
• Os direitos da pessoa com autismo: uma abordagem jurídica sob a perspectiva social
• Os Direitos de Autor nas Obras Produzidas em Cumprimento de Contrato de Trabalho e por Encomenda
• Os Direitos de Participação no Espaço Público e a Efetivação da Cidadania
• OS DIREITOS DO NASCITURO NO DIREITO ALEMÃO E BRASILEIRO
• Os direitos do nascituro no ordenamento jurídico brasileiro.
• Os direitos essenciais dos acionistas como mecanismo de estabilização de poder nas sociedades anônimas
• Os direitos fundamentais sociais e as relações entre os particulares
• Os direitos humanos como limite à desconstrução do direito do trabalho
• Os Direitos Morais do Autor: Repersonalizando o Direito Autoral
• Os direitos sociais frente à reserva do possível.
• Os direitos à imagem e à privacidade e a retórica da liberdade.
• OS DISCURSOS DE ÓDIO (HATE SPEECH) E APLICAÇÃO DA PROPORCIONALIDADE NO CASO ELLWANGER COMO DEFINIDOR DOS LIMITES À LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO BRASIL (na teoria de Robert Alexy)
• OS EFEITOS DAS TRANSFORMAÇÕES PELO COMPARTILHAMENTO DO CONSUMO NA VIDA DOS CIDADÃOS: o indivíduo só reflete o controle na alteridade
• OS EFEITOS JURÍDICOS DOS TRANSEXUALISMO COM FUNDAMENTO NA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
• Os efeitos patrimoniais dos modos de encerramento da falência da sociedade mercantil por quotas de responsabilidade limitada perante terceiros.
• OS ENFRENTAMENTOS PERTINENTES A CONSTRUÇÃO SOCIAL DOS TRANSEXUAIS: UMA LUTA PELA AFIRMAÇÃO DE SEUS DIREITOS E CONQUISTAS PERANTE A ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA
• Os fundamentos da teoria do abuso do direito
• Os fundamentos teórico-constitutivos do Direito do Autor e a eficácia dos seus contratos no ordenamento jurídico brasileiro
• Os Ganhos do Atleta Profissional de Futibol
• Os grandes modelos de contrato: do contrato liberal ao contrato existencial
• Os Impactos da Pandemia COVID-19 nos setores de Turismo: Aplicação do Caso Fortuito e da Força Maior
• Os impactos dos acordos de acionistas para a "corporate governance"
• OS JUROS COMPENSATÓRIOS E MORATÓRIOS LEGAIS NOS CONTRATOS BANCÁRIOS: ANÁLISE DA LIMITAÇÃO E UTILIDADE SOCIAL DO INSTITUTO JURÍDICO
• Os Juízes e a recuperação judicial de Empresas
• OS LIMITES DA ARBITRABILIDADE NO DIREITO SOCIETÁRIO
• Os limites da atividade legislativa do Poder Executivo em matéria de direito privado
• OS LIMITES DA INTERVENÇÃO JUDICIAL NA ADMINISTRAÇÃO DAS SOCIEDADES POR AÇÕES
• Os limites impostos ao arbitro na aplicação do direito na arbitragem internacional
• OS LIMITES PARA O EXERCÍCIO DA AUTOINOMIA COLETIVA SINDICAL
• Os Poderes do Juiz no Julgamento de Mérito
• Os Pressupostos da Responsabilidade Civil por Acidentes de Consumo e a Defesa do Fornecedor
• Os Princípios na Nova Ordem Constitucional
• OS PRINCÍPIOS UNIDROIT: COMPATIBILIDADE DE APLICAÇÃO, NO BRASIL, DE UM REGRAMENTO UNIFORME À SOLUÇÃO DE CONFLITOS EM CONTRATOS INTERNACIONAIS
• Os Reflexos Condicionantes da Parte Geral da Lei nº 8078/90 na Formatação do Direito Material Positivo das Relações de Consumo
• Os reflexos da onerosidade excessiva nas relações contratuais
• Os reflexos da previsão constitucional da razoável duração do processo no Sistema Normativo Brasileiro
• Os Reflexos Jurídicos da Biotecnologia Aplicada aos Seres Humanos
• Os requisitos do erro de acordo com a teoria adotada pelo código civil brasileiro de 2002
• OS RISCOS DA PADRONIZAÇÃO NO USO DAS BOILERPLATE CLAUSES
• Os sistemas Automatic Vehicle Location e a jornada de trabalho do motorista rodoviário. Mutação normativa do artigo 62, I, da CLT
• Os transplantes de órgãos e a tutela da personalidade
• Os tratados de direitos humanos e o direito interno: a questão da vinculação das relações privadas
• Os títulos de crédito e as novas tecnologias da informação
• Osaide Luquiari de Campos
• Osmar Fernando Gonçalves Barreto
• Osmotivos juridico-econômicos da função social do contrato
• Osny da Silva Filho
• Oswalter de Andrade Sena Segundo
• OTC Derivatives: an analysis of the new trends of regulation over cross-border activities
• Otávio Henrique Abdalla Madeira
• Otávio Jorge de Moraes Júnior
• Paatrimônio líquido e Passivo a Descoberto
• Pablo Lemos Carlos Santanna
• Pablo Marcello Baquero
• Pablo Oliva Souza
• Pablo Ricardo de Lima Falcão
• Paloma Carvalho Zambon
• Pandemia, covid-19, licença compulsória e projetos de lei: uma equação a ser enfrentada
• PANORAMA CONSTITUCIONAL DA TRIBUTAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS: UM ESTUDO SOBRE O ARTIGO 146, CAPUT, INCISO III, ALÍNEA ?C?, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
• Parecer sobre o Projeto da Lei 4.188 de 2021: 'PL das Garantias'
• PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA E DIREITOS FUNDAMENTAIS: UM ESTUDO SOBRE A DESBIOLOGIZAÇÃO DA PATERNIDADE
• Parâmetros Legislativos para a Goiânia do Século XXI: a busca da efetivação das normas municipais.
• Parâmetros para a proteção de dados pessoais em tempos de pandemia
• Patenteamento de sequências genéticas
• Patentes Farmacêuticas e o Acesso a Medicamentos: A desmistificação das Patentes
• Paternidade socioafetiva e a família de Nazaré - uma abordagem na perspectiva da cultura judaica e do direito brasileiro
• Patricia Aparecida Firmino Boti
• Patricia Barbosa de Serpa Pinto
• Patricia Bezerra de Menezes Galindo da Fonseca
• Patricia Braile-Verdi
• Patricia Lelis Assuncao
• Patricia Lucia Martins-Cardoso Cantuaria-Marin
• Patricia Maino Wartha
• Patricia Medianeira Mino Ferrari
• Patricia Meneghelli de Figueiredo Oliveira
• Patricia Minini Wechinewsky Guerber
• Patricia Outeiral de Oliveira
• Patricia Pellegrino Colugnati
• Patricia Regina Bassetti
• Patricia Rizzo Tomé
• Patricia Rodrigues Thome Ribeiro
• Patricia Siqueira
• Patricia Teixeira do Carmo
• Patricia Vieira de Melo Ferreira Rocha
• Patrick Monteiro Corrêa
• Patrimônio de Afetação na Incorporação Imobiliária e a Efetividade dos Direitos do Consumidor
• Patrio Poder- O descumprimento das obrigações e seus reflexos no dias atuais
• Patrícia Alves da Silva
• Patrícia Bersan Pinheiro de Paiva Gonçalves
• Patrícia de Mello Alves Cierco
• Patrícia Elias Vieira
• Patrícia Gomes Serfaty
• Patrícia Lacerda Franco Camargo
• Patrícia Mendonça de Castro Maia
• Patrícia Menezes de Queiroz Vieira
• Patrícia Ribas Athanázio Hruschka
• Patrícia Roguet
• Paula Camila Veiga Ferreira
• Paula Cristina Lippi Pereira de Barros
• Paula de Carvalho Santos Ferreira
• Paula Diniz Lins
• Paula Eppinghaus Cirne Lima
• Paula Ferla Lopes
• Paula Magalhães Mascarenhas
• Paula Maria Silva Furtado Kohn
• Paula Monteiro Danese
• Paula Moura Francesconi de Lemos Pereira
• Paula Naves Brigagão
• Paula Saleh Arbs
• Paulina Rosa Fontoura Jeha
• Paulo Barra Neto
• Paulo Cesar Andrade Siqueira
• Paulo Cesar Baria de Castilho
• Paulo Cesar de Sousa
• Paulo Cesar Scatolin
• Paulo Cezar de Amorim
• Paulo Cezar Steffen
• Paulo César Mendes Barbosa
• Paulo de Tarso Vieira Sanseverino
• Paulo Dóron Rehder de Araujo
• Paulo Eduardo Bueno
• Paulo Eduardo Diniz Ricaldoni Lopes
• Paulo Egídio Seabra Succar
• Paulo Fernando Campana Filho
• Paulo Fernando Campos Salles de Toledo
• Paulo Henrique Balbo Agneis
• Paulo Henrique Borges Cruvinel
• Paulo Henrique Exposto Sanches Vargas
• Paulo Henrique Molina Alves
• Paulo Henrique Raiol Ostia
• Paulo Henrique Ribeiro Garcia
• Paulo Henriques da Fonseca
• Paulo José Ângelo Andrade
• Paulo Leonardo Vilela Cardoso
• Paulo Luiz Durigan
• Paulo Mota Pinto
• Paulo Neves da Costa Junior
• Paulo Ricardo Suliani
• Paulo Roberto Brasil Teles de Menezes
• Paulo Roberto Cardoso Moreira de Oliveira
• Paulo Roberto Cavasana Abdo
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• Paulo Roberto Pegoraro Junior
• Paulo Roberto Vogel de Rezende
• Paulo Rogério Zaneti
• Paulo Sergio Dubena
• Paulo Sergio Rizzo
• Paulo Sérgio Barbosa Carvalho
• Paulo Sérgio Sampaio Sampaio
• Paulo Sérgio Uchoa Fagundes Ferraz de Camargo
• Paulo Tadeu Righetti Barcelos
• Paulo Tomé de Oliveira
• Paulo Valério Dal Pai Moraes
• Pedro Bento de Faria
• Pedro Campany Ferraz
• Pedro Coelho de Souza Monteiro Magalhães
• Pedro Duarte Pinto
• Pedro Enrico de Oliveira
• Pedro Franco de Lima
• Pedro Freitas Teixeira
• Pedro Guilhardi
• Pedro Henrique Azevedo Lopes Ferreira
• Pedro Henrique Cavalcanti da Silva
• Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte
• Pedro Ivo Marques
• Pedro Ivo Melo de Oliveira
• Pedro Jardel da Silva Coppeti
• Pedro José Coelho Pinto
• Pedro Luiz Nigro Kurbhi
• Pedro Odival Gomes da Silva
• Pedro Pinto Junqueira Ayres
• Pedro Rocha Olguin
• Pedro Vieira Mesquita
• Pedro Vinícius de Oliveira Carneiro Leão
• Pelo reconhecimento de uma entidade familiar: União Homoafetiva
• Penhor Rural: Aspectos relevantes e anotações sobre a cédula de produto rural
• Penhora de Quotas à Luz do Novo Código Civil
• Pequena Empresa: Um princípio da ordem econômica nacional como intrumento de justiça social e dignidade humana.
• Perdas e danos no inadimplemento contratual : bases para revisão dos limites da pretensão indenizatória.
• Perfil constitucional da segurança jurídica no tempo: análise da ineficácia da proteção do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada.
• Perfil histórico-dogmático das obrigações propter rem
• Pery Saraiva Neto
• Peterson de Souza
• Petição de herança: controvérsias sobre a sua natureza e prescrição
• Pierre Andrade Bertholet
• PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO E COMPLIANCE EM EMPRESAS FAMILIARES: INSTRUMENTOS COMPATÍVEIS COM O DIREITO BRASILEIRO
• Planejamento sucessório: ressignificação da autonomia privada e as restrições aos direitos fundamentais
• Plano de Saúde e Dignidade Humana
• Planos Coletivos de Saúde: Restrições contratuais às novas conquistas médicas
• Poder econômico e responsabilidade concorrencial
• Poder familiar e capacidade de exercício de crianças e adolescentes
• Poder familiar e guarda de filhos
• PODER MIDIÁTICO E PODER JUDICIÁRIO: A busca pela responsável convivencia da imprensa dos media e a proteção dos direitos individuais e fundamentais dos cidadãos
• Poder Negocial nas Relações de Trabalho: Limites e Pespectivas
• Poderes do síndico do condomínio edilício e o veto ao art. 11, do Projeto de Lei n. 1.179/2020 (Lei n. 14.010/20): estabilidade nas relações condominiais?
• Poderes do árbitro e revisão contratual
• Poliana Aroeira Braga Duarte Ferreira
• Poliana Riquele Rodrigues Silva Lemos
• POLITICAS DE CRÉDITO PARA AMPLIAÇÃO DO VALOR AGREGADO: UMA INVESTIGAÇÃO DOS RECURSOS DE FOMENTO APLICADOS NA BAHIA ENTRE 2010 E 2014
• Poluição hídrica e desmatamento ilegal: crimes que ameaçam a humanidade
• Política Urbana: tradução jurídica do solo criado no Rio de Janeiro.
• Políticas de Pessoal Docente na UNIJUÍ - Uma IES Comunitária do RS: Caminhada Histórica e Trajetórias de Qualificação Acadêmica no Contexto do Ensino Superior Brasileiro
• Políticas públicas
• POLÍTICAS PÚBLICAS COMO INSTRUMENTO FACILITADOR DO CONSENSO PARENTAL E A BUSCA PELA EFETIVIDADE DA GUARDA COMPARTILHADA
• Políticas Públicas de Saneamento Ambiental no Espaço Urbano: Um Estudo de Caso do Bairro de Vila Isabel - Estrutura, Dinâmica, Instrumentos Jurídicos deProteção e Perpectivas.
• Políticas públicas habitacionais e os desafios da concretização do direito à moradia urbana na nova ordem constitucional brasileira.
• Políticas públicas para erradicação do sub-registro civil de nascimento no Brasil (2008-2018)
• POR UMA ANÁLISE TAMBÉM ECONÔMICA DO DIREITO AO ESQUECIMENTO
• POR UMA CONCEPÇÃO OBJETIVA DO ERRO: A CONTRIBUIÇÃO DA TEORIA DA CONFIANÇA
• PORNOGRAFIA DA VINGANÇA E A TUTELA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA VÍTIMA
• Portabilidade de dados pessoais e o recrudescimento do controle do titular de dados nas relações de consumo
• Posse (Quando) Direito Meramente Pessoal
• POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA "ECONOMIC DURESS" NO DIREITO BRASILEIRO
• Possibilidade de responsabilização das Empresas Transnacionais por meio dos contratos internacionais
• Precaução, desenvolvimento e sustentabilidade: a atividade empresarial e o direito ao meio ambiente sustentável
• Precedentes judiciais e a efetividade dos direitos fundamentais
• Premissas para o êxito do teletrabalho numa abordagem multidisciplinar: diálogos entre direito e ontopsicologia
• Prenuptial Agreement: Provisions on Alimony and Patrimony Penalties in Case of Divorce
• Prescrição e Decadência no Direito das Relações de Consumo.
• Prescrição e Decadência no Novo Código Civil
• Prescrição e decadência: entre passado e futuro
• PRESCRIÇÃO OFF LABEL DE MEDICAMENTOS, ILICITUDE E RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO.
• Prescrição Quinquenal para exame de contas fundacionais (parecer)
• Preservação da empresa: princípio?
• Preservação da Tradição Jurídica Luso-Brasileira: Teixeira de Freitas e a Introdução à Consolidação das Leis Civis
• Pressupostos jurídico-constitucionais para o exercício da cidadania na educação sócio-comunitária: A importância da educação de jovens e adultos analfabetos funcionais
• Previdência Pública, Solidária e Democrática Como Fator de Desenvolvimento Social
• PRIMEIROS 134 CASOS DE CONCILIAÇÃO NO SUPERENDIVIDAMENTO DA LEI 14.181/2021: COMPARAÇÃO COM OS DADOS ANTERIORES DO OBSERVATÓRIO DO CRÉDITO E SUPERENDIVIDAMENTO DA UFRGS
• Principais reflexos jurídicos da educação à distância no ensino superior
• Principios Contratuais
• Princípio da autonomia da vontade nos contratos eletrônicos
• PRINCÍPIO DA SUSTENTABILIDADE COMO NORMA INTEGRANTE DA CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA BRASILEIRA
• Princípio do Jus Postulandi: Aplicação e Eficácia na Justiça do Trabalho
• Princípio do Melhor Interesse da Criança entre a Teoria e a Prática
• PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS INFORMADORES DA HOLDING COMO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO DE EMPRESA FAMILIAR BRASILEIRA
• Princípios sociais do contrato nas relações de consumo
• Priscila Alves Patah
• Priscila Kei Sato
• Priscila Margarito Vieira da Silva
• Priscila Mari Pascuchi
• Priscila Nogueira Krüger Kramer
• Priscila Pereira de Andrade
• Priscila Ramos de Moraes Rego Agnello
• Priscila Rodrigues Ferreira
• Priscilla Gonzalez
• Priscilla Jordanne Silva Oliveira
• Priscilla Lacerda Junqueira de Arantes
• Priscilla Nobrega Coelho
• Priscilla Rodrigues Veneruci
• Priscilla Santana Silva
• PRIVACIDADE, CONSENTIMENTO INFORMADO E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA INTERNET
• Privacidade, Liberdade de Expressão e proteção de dados pessoais
• Processo Cautelar: instrumento de efetividade do próprio instrumento.
• PROCESSO DE RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA COLOMBO
• PROCESSO E CONSTITUIÇÃO: uma análise da prioridade de tramitação no contexto do processo constitucional
• Prof Dinarte Fernandes
• Prof. Dr. Francisco Luciano Lima Rodrigues
• Prof. Dr. Frederico da Costa Carvalho Neto
• Prof. Dr. Luiz Gonzaga Silva Adolfo
• Prof. Dr. Rafael Lazzarotto Simioni
• Profa. Dra. Valéria Silva Galdino Cardin
• Profª Dra. Isabel Christine Silva De Gregori
• Proibição de discriminação da pessoa com deficiência: a incidência do princÃpio da igualdade nas relações privadas
• PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA E SEGURANÇA JURÍDICA
• Propriedade Intelectual e o Direito a saúde no Brasil: uma análise da licença compulsória na lei n. 9279-96 e no Decreto n. 4830-03
• PROPRIEDADE PRIVADA, HISTÓRIA E ESPÉCIES: Limites em Busca do Bem Comum
• Propriedade: Crise e Reconstrução de Um Perfil Conceitual.
• Propriedade: Direito Fundamental
• Prospecção de patentes em tecnologias verdes no Brasil com foco em gerenciamento de resíduos
• PROTEÇÃO AO TRABALHO: CONFLITO ENTRE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E A PRÁTICA POLÍTICA
• Proteção da privacidade: uma análise sob a ótica da nova sociedade da informação
• Proteção da Propriedade: Titular versus Adquirente versus Terceiros: (re)interpretação da lei brasileira sobre a prevalência dos direitos reais e casos de responsabilidade civil
• Proteção das crianças e dos adolescentes frente à alienação parental: análise a partir da ótica da lei nº. 12.318 de 26.08.2010
• Proteção de dados e arbitragem marítima internacional: a regulação da transferência transnacional de dados
• Proteção do Acionista Minoritário: o Tag Along e seu Contexto Jurídico
• Proteção estatal suficiente do meio ambiente por meio da responsabilidade civil
• Proteção Jurídica Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
• Proteção jurídica da inovação tecnológica no comércio internacional e no direito comparado.
• Proteção Jurídica do Consumidor e Desenvolvimento Sustentável: Análise Jurídica da Extensão da durabilidade dos produtos e o atendimento à Função Socioambiental do Contrato
• Proteção Legal do Software
• Proteção Social do Idoso
• Proxy Solicitation and Shareholder Director Nominations in Brazil: A Comparative Analysis of Instrução CVM No 481/09
• Publicidade comparativa
• PUBLICIDADE ILÍCITA E MECANISMOS TECNOLÓGICOS DE DIRECIONAMENTO
• Publicidade subliminar na internet: identificação e responsabilização nas relações de consumo
• Punitive Damages e Abandono Afetivo: uma interlocução necessária entre a responsabilidade civil e o Direito de Família.
• Pâmela Copetti Ghisleni
• Péricles Asbahr
• Qualidade de serviços: um estudo de escritórios de advocaci
• Quando a audiência de conciliação viola o princípio da celeridade
• QUANTO VALE UMA VIDA? A RESPONSABILIDADE CIVIL E OS CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO DOS DANOS MORAIS EM ACIDENTES DE TRÂNSITO
• Questão Jurídica das Terras da União: análise da legislação e sua aplicabilidade relativa do direito de propriedade na Ilha de Santa Catarina
• QUESTÕES ATUAIS SOBRE O ART. 108 DA LEI 9.610/1998 E A VIOLAÇÃO DO DIREITO MORAL À DESIGNAÇÃO DE AUTORIA PELAS PLATAFORMAS DE STREAMING MUSICAL
• Qui in utero est". O Nasciturono Direito Romano Justinianeu: Fontes, Terminologia e Princípios
• Quélen Beatriz Crizel Manske
• Rachel dos Reis Cardone
• Rachel Louise Braga Delmás Leoni Lopes de Oliveira
• Rachel Verlengia
• Rafael Albertoni Faganello
• Rafael Alexandre Mafra
• Rafael Altafin Galli
• Rafael Baeta Mendonça
• Rafael Barreto Garcia
• Rafael Bitencourt Carvalhaes
• Rafael da Silva Santana
• Rafael de Freitas Valle Dresch
• Rafael Domingos Faiardo Vanzella
• Rafael Fernandes dos Santos
• Rafael Ferreira Bizelli
• Rafael Ferreira Costa
• Rafael Ferreira de Castro
• Rafael Foresti Pego
• Rafael Helou Bresciani
• Rafael Machado Soares
• Rafael Marques Gandolfi
• Rafael Mendes de Lima
• Rafael Minussi
• Rafael Molinari Rodrigues
• Rafael Moura de Oliveira
• Rafael Osorio Cassiano
• Rafael Perales de Aguiar
• Rafael Pereira de Castro
• Rafael Pires Rocha
• Rafael Pontes Vital
• Rafael Quaresma Viva Espinosa
• Rafael Ricardo Gruber
• Rafael Rodrigues de Andrade
• Rafael Tallarico
• Rafael Wobeto Pinter
• Rafaela Cristina Bergh Pereira
• Rafaela Fernandes Leite
• Rafaela Geiciani Messias
• Ralpho Waldo de Barros Monteiro Filho
• Ramon de Souza Oliveira
• Ramon Perez Luiz
• Raoni Lacerda Vita
• Raphael Boëchat Alves Machado
• Raphael Caetano Solek
• Raphael Carvalho de Vasconcelos
• Raphael Furtado Carminate
• Raphael Gonçalves Giudicelli
• Raphael Magno Vianna Goncalves
• Raphael Melazzo de Faria Costa
• Raphael Rego Borges Ribeiro
• Raphael Rodrigues Soré
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• Raphaela Magnino Rosa Portilho
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• Raquel Prudente de Andrade Neder Issa
• Raquel Stein
• Raul Bradley da Cunha
• Raziel Hain Calvet de Magalhães
• Rebeca de Paula Silva Andrade
• Rebeca dos Santos Garcia
• Recente decisão do Superior Tribunal de Justiça acerca dos planos de previdência privada complementar na partilha de bens: natureza jurídica híbrida e critério objetivo
• Reconstruindo a paternidade: a recusa do filho ao exame de DNA
• Recorribilidade da Sentença Arbitral Análise das Legislações Portuguesa e Brasileira
• Recuperação de Empresas: análise comparativa da legislação brasileira e peruana
• Recuperação Extrajudicial de Empresas - Desenvolvimento do Direito de Recuperação de Empresas Brasileiro
• Recuperação Judicial e sua problemática jurídica
• Recursos públicos e microcrédito : propositura de mecanismo de controle e de fiscalização a partir da análise dos programas Crediamigo e Agroamigo
• Redação Legislativa no Direito Brasileiro: A Lei Complementar nº 95/98 e o Prazo de Vigência das Leis
• Reflexões acerca da contratualidade das relações jurídicas entre participantes e entidades fechadas de previdência complementar
• REFLEXÕES ACERCA DO IMPACTO DO MEIO AMBIENTE NA CONSTRUÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE
• Reflexões bioéticas e biojurídicas acerca da Internação compulsória de dependentes químicos
• Reflexões sobre o Enquadramento da Cláusula Take or Pay no Direito Privado Brasileiro
• Reforma agrária e desapropriação de imóveis produtivos não funcionais
• Regiane Jesus de Amorim
• Regime de Bens entre os Cônjuges no Projeto do Código Civil
• Regime Jurídico da Alienação Fiduciária em Garantia e Alienação Fiduciária de Ações
• Regime Jurídico das Boas Práticas de Proteção de Dados Pessoais de Adolescentes
• Regime jurídico das reorganizações: a necessária distinção das reorganizações societárias, empresariais e associativas para proteção jurídica do investimento privado
• Regina Alice Rodrigues Araujo Costa
• Regina Aurora Marques Silva
• Regina Vera Villas Bôas
• Reginaldo dos Reis Carvalho
• Reginaldo Lourenço Pierrotti Júnior
• Reginaldo Pires de Lima
• Registro de imóveis: análise do sistema brasileiro face à proteção gerada pelo registro
• REGISTRO TORRENS NO DIREITO BRASILEIRO
• Regulação e autorregulação no mercado de valores mobiliários
• Reinaldo Maria de Medeiros
• Reinaldo Rosa dos Santos
• Relativizando os impedimentos: reconhecimento da entidade familiar constituída entre pessoas com vínculo consanguíneo.
• Relativização do direito potestativo extintivo à luz da teoria do abuso do direito
• Relação médico-paciente: o respeito à autonomia do paciente e a responsabilidade civil do médico pelo dever de informar
• Relações contratuais fáticas na relação médico-paciente
• Relações de emprego e (in)disponibilidade dos direitos: Proposta de modulação da autonomia da vontade
• Relações jurídicas contratuais sob regime emergencial e transitório (Parte I)
• Relações Jurídicas entre Fornecedores e Consumidores. Confronto ou Harmonização nas Decisões Judiciais Brasileiras - Vulnerabilidade do Consumidor
• RELAÇÕES MÉDICO-PACIENTE NA TELEMEDICINA: ASPECTOS SOCIOJURÍDICOS
• RELAÇÕES NEGOCIAIS ENVOLVENDO DADOS PESSOAIS, BOA-FÉ OBJETIVA E ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO
• Releitura da teoria das incapacidades
• REMOÇÃO DE CONTEÚDO PELAS REDES SOCIAIS: DIREITO, FACULDADE, ÔNUS OU DEVER?
• Renan Frediani Torres Peres
• Renan Zenato Tronco
• Renata Barbosa de Almeida
• Renata Celeste Sales e Silva
• Renata Cristina Obici
• Renata Cristina Othon Lacerda de Andrade
• Renata de Lima Rabêlo
• Renata Desterro e Silva da Cunha
• Renata Fonseca de Andrade
• Renata Holzbach Tagliari
• Renata Maldonado Silveira Romão
• Renata Mota Maciel
• Renata Possi Magane
• Renata Ramos Salu
• Renata Rivelli Martins dos Santos
• Renata Silvana Pacheco
• Renata Viçoso e Silva Garcia Ferron
• Renato Berger
• Renato Cassio Soares de Barros
• Renato do Couto Pinho
• Renato Lacerda de Lima Gonçalves
• Renato Manuel Duarte Costa
• Renato Monteiro
• Renato Paulino Borges
• Renato Pereira Amador
• Renato Sansone Rodrigues
• Renato Scardoa
• Renato Sedano Onofri
• Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
• Renato Vilela
• Rene Ahmad Khalil
• Rene Toedter
• Rennan Klingelfus Gardoni
• Renner Araújo Soares
• Reny Ítalo de Oliveira Pereira
• Renzo Thomas
• René DUBOIS JÚNIOR
• Renúncia à jurisdição nacional pelo estado brasileiro: submissão à jurisdições estrangeiras e a tribunais arbitrais.
• Reorganização do Tempo de Trabalho
• Reparação de danos pelo incapaz (artigo 928 do Código Civil)
• Reparação do dano extracontratual: situação pessoal da vítima e do responsável
• REPERCUSSÕES DA REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO INFORMADO NO AMBIENTE DE SAÚDE.
• Replanejamento da Gestão Acadêmica do Centro Universitário Uninorte frente aos Desafios Decorrentes da Pandemia pela Covid-19, na realidade do Estado do Acre
• REPRESENTAÇÃO COMERCIAL: aspectos regulamentares, societários e contratuais
• Reprodução assistida entre mulheres homossexuais
• REPRODUÇÃO ASSISTIDA HETERÓLOGA: O DIREITO DE CONHECER A ORIGEM BIOLÓGICA E OS SEGREDOS DO ANONIMATO
• Reprodução Assistida Post Mortem: uma análise dos reflexos sucessórios envolvendo os filhos provenientes de técnicas de criopreservação de embriões e gametas
• Reprodução Humana Assistida - Efeitos Éticos e Legais - Legislar é necessário
• Reprodução humana assistida e direito sucessório
• Reprodução Humana Assistida: Aspectos Bioéticos e Jurídicos
• Reserva do possível e a efetividade dos direitos sociais no direito brasileiro
• Resilição Unilateral no Contrato de Seguro: uma possibilidade para o segurador?
• Resistência feminina no brasil oitocentista: As Ações de Divórcio e Nulidade de Matrimônio no Bispado de Mariana
• Resolução do contrato de compra e venda de mercadorias por inadimplemento: uma análise comparativa entre a Convenção de Viena e o direito brasileiro
• Resolução do Contrato de Seguro de acordo com o Decreto-Lei nº 72/2008
• RESOLUÇÃO POR ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS: SENTIDO E LIMITES DA DISTINÇÃO ENTRE CONTRATOS ALEATÓRIOS E COMUTATIVOS.
• RESPONSABILIDADE CIVIL -DEVER JURIDICO FUNDAMENTAL
• Responsabilidade civil da imprensa por dano à honra no novo Código Civil
• Responsabilidade civil da imprensa por dano à honra no novo Código Civil. Liberdade de expressão e proteção da pessoa no direito privado brasileiro
• Responsabilidade civil da indústria de tabaco por danos causados a Saúde Pública
• Responsabilidade Civil das Administradoras de Cartão de Crédito
• Responsabilidade Civil das Empresas Tomadoras de Serviços nos Casos de Acidente de Trabalho Envolvendo o Empregado da Empresa Contratada.
• Responsabilidade civil de notários e registradores
• RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DO ACONSELHAMENTO GENÉTICO: concepção indevida (wrongful conception), nascimento indevido (wrongful birth), vida indevida (wrongful life) ? possibilidades e perspectivas.
• Responsabilidade Civil do Cirurgião Plástico
• Responsabilidade Civil do Estado por omissões ao dever de segurança pública em face do artigo 43 do Código Civil
• Responsabilidade civil do médico-cirurgião
• Responsabilidade Civil do Médico: os Riscos da Prática Médica na Sociedade Atual
• Responsabilidade civil do Notário
• Responsabilidade civil do provedor na Internet
• Responsabilidade civil do árbitro
• RESPONSABILIDADE CIVIL DOS MÉDICOS
• Responsabilidade civil dos pais por atos praticados por filhos menores
• Responsabilidade Civil dos Provedores de Internet Pelo Conteúdo Gerado por Terceiro
• Responsabilidade civil dos titulares de perfil em rede social pela publicidade danosa
• Responsabilidade civil e o tempo do consumidor: do desvio produtivo à intrusão publicitária
• Responsabilidade civil médica por dano estético
• Responsabilidade civil na proteção de dados pessoais: construindo pontes entre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e o Código de Defesa do Consumidor
• Responsabilidade Civil no Estado Democrático de Direito: A tutela dos interesses transindividuais diante da revolução biotecnológica
• RESPONSABILIDADE CIVIL NO SETOR AÉREO: competências e impactos em face às atividades aeroportuárias causadas à sociedade e ao município de Governador Valadares - MG
• Responsabilidade civil no Transporte aéreo de passageiros em Moçambique
• RESPONSABILIDADE CIVIL NO TRANSPORTE AÉREO DE PESSOAS E BAGAGENS: UM ESTUDO COMPARADO ENTRE BRASIL E PORTUGAL
• Responsabilidade civil nos contratos conexos: o descumprimento e seus efeitos para além do contrato
• Responsabilidade civil objetiva ambiental por participação na cadeia produtiva
• RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA TECNICAMENTE APLICADA.
• Responsabilidade civil pela perda da chance: análise da teoria clássica e um discurso sobre a natureza jurídica e quantificação do dano
• Responsabilidade Civil pelo Uso Indevido das Redes Sociais
• Responsabilidade civil por atos legislativos do Estado
• Responsabilidade civil por dano moral
• Responsabilidade civil por danos difusos à coletividade de consumidores
• Responsabilidade Civil por erro médico
• Responsabilidade civil por perda de uma chance e os pressupostos autorizadores à sua aplicação
• Responsabilidade civil por presunção de causalidade e o risco do desenvolvimento : uma possível solução para a concretização da reparação de danos na sociedade de risco?
• Responsabilidade Civil Profissional dos Cirurgiões Plásticos em Procedimentos Estéticos
• Responsabilidade civil pré-contratual pela ruptura injustificada das negociações preliminares
• Responsabilidade civil. Culpas recíprocas vs. culpas concorrentes. Ausência de nexo de causalidade direto e necessário (Parecer)
• Responsabilidade Criminal Ambiental: combate ao dano ambiental e responsabilização das pessoas jurídicas
• Responsabilidade das administradoras de cartão de crédito pelos serviços prestados
• Responsabilidade das pessoas físicas pelas obrigações perante o custeio previdenciário-fiscal
• Responsabilidade do provedor pelos danos praticados na Internet
• RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS NAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS
• RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DAS CORPORAÇÕES POR OFENSA AOS DIREITOS HUMANOS
• Responsabilidade objetiva e direitos fundamentais: uma reflexão sobre o parágrafo único do art. 927 do código civil brasileiro a partir de Paul Ricoeur
• Responsabilidade por verbas trabalhistas na terceirização de mão-de-obra.
• Responsabilidade pré-contratual por rompimento injjustificado das negociacoes (atualizado de acordo com o BGB/2002)
• Responsabilidade pré-contratual: subsídios para o direito brasileiro das negociações
• Responsabilidade Tributária dos Acionistas Controladores de Sociedades Anônimas: aspectos cíveis da reparação patrimonial ao fisco pelos diretores e conselheiros.
• Ressignificação da Indisponibilidade dos Direitos: transigibilidade e arbitrabilidade nos conflitos familiares
• Restitution for Wrongs
• Revelia - Decretação e Efeitos
• Revisitando a Definição Dogmático-Constitucional de Função Social da Propriedade
• Revisitando a Súmula n. 465 do Superior Tribunal de Justiça
• Revisitando o Direito Intertemporal: vigência e eficácia da Lei da Pandemia (Lei n. 14.010/20; RJET)
• Revisão do Contrato com Base no Código de Defesa do Consumidor
• Revisão e resolução contratual e a pandemia da COVID-19
• Revisão e Resolução por Onerosidade Excessiva
• Revisão judicial dos contratos: o instituto da lesão e os novos rumos do direito obrigacional brasileiro
• Revisão sistemática da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo sobre a boa-fé objetiva e o dever de informação nas relações entre investidor e corretora de valores mobiliários
• Ricardo Almeida Ribeiro da Silva
• Ricardo Aparecido de Araújo
• Ricardo Cerqueira Medrado
• Ricardo Dal Pizzol
• Ricardo de Carvalho Aprigliano
• Ricardo de Gouvêa
• RICARDO GARIBA SILVA
• Ricardo Gasperetti Bernardes
• Ricardo Guimarães Kollet
• Ricardo José Negrão Nogueira
• Ricardo José Nodari
• Ricardo José Orsi de Sanctis
• Ricardo Leal de Moraes
• Ricardo Negrão
• Ricardo Tschaen
• Riccardo Zocche
• Risco do desenvolvimento como excludente de responsabilidade do fornecedor
• Risco e causalidade: critérios de distinção entre fortuito interno e externo
• Riscos bancários e gestão temerária : deveres de conduta e responsabilidade civil dos administradores de instituições financeiras na concessão de crédito
• Riscos do Desenvolvimento: responsabilidade ou exclusão?
• Risolete Nunes de Oliveira Araújo
• Risomar Gomes Monteiro Fialho
• Rita de Cassia Ramos de Carvalho
• Rita de Cássia Viana Lopes
• Rita Peixoto Ferreira Blum
• Ritinha Alzira Mendes da Costa Stevenson
• Rivaldo Frias dos Santos Junior
• Rivaldo Jesus Rodrigues
• Roberta Aline Oliveira Guimarães
• Roberta Arantes Lopes
• Roberta Candido da Silva
• Roberta Corrêa de Araujo Monteiro
• Roberta de Moura Ertel
• Roberta Dib Chohfi
• Roberta Elzy Simiqueli de Faria
• Roberta Gonçalves Pita de Alencar Medeiros
• Roberta Guimarães
• Roberta Mundim de Oliveira Araujo
• Roberta Scalzilli Silva
• Roberto Ajala Lins
• Roberto Alves de Oliveira Filho
• Roberto Alves Vinholte
• Roberto Barbosa de Almeida
• Roberto Brocanelli Corona
• Roberto Carlos Silva
• Roberto Caso
• Roberto Dala Barba Filho
• Roberto Fernandes de Almeida
• Roberto Henrique Girão
• Roberto Leonardo da Silva Ramos
• Roberto Luiz Pedrotti
• Roberto Nelson Brasil Pompeo Filho
• Roberto Norris
• Roberto Oleiro Soares
• Roberto Piraja Moritz de Araujo
• Roberto Vieira Sathler Lima
• Roberto Wagner Xavier de Souza
• Robson Barbosa de Azevedo
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• Robson Sabino de Sousa
• ROBSON SANT'ANA DOS SANTOS
• Rochele Andrade Tomaszewski
• Rodinei Escobar Xavier Candeia
• Rodolfo Ferreira Pinheiro
• Rodolfo Pacheco Paula Bittencourt
• Rodolfo Rabito Soares
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• Rodrigo Alves Zaparoli
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• Rodrigo Azevedo Pereira
• Rodrigo Azevedo Toscano de Brito
• Rodrigo Brum Silva
• Rodrigo Costa Buarque
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• Rodrigo Daniel de Magalhães Gomes Pontes Ribeiro
• Rodrigo de Lima Vaz Sampaio
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• Rute Manuela Fernandes Monteiro Teixeira Pedro
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• Ruy Rosado de Aguiar Júnior: renovador do direito privado brasileiro (1938-2019)
• Ruy Santos Tourinho
• Rômulo Augusto Arsufi Vigatto
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• Saulo Tarcísio de Carvalho Fontes
• SAÃ?DE SUPLEMENTAR Ã? LUZ DAS MUDANÃ?AS: UM COTEJO ENTRE O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÃ?A E AS MODIFICAÃ?Ã?ES PELA LEI 14.454/2022 - REFLEXÃ?ES FUNDAMENTAIS
• SAÚDE, ESTADO E MERCADO: a juridicização da saúde suplementar e a fragmentação do direito
• Schutz gegen Informationsrisiken und Gewährleistung einer gehaltvollen Zustimmung: Eine Analyse der Rechtmäßigkeit der Datenverarbeitung im Privatrecht
• Sebastião Angelim da Silva Júnior
• Sebastião Carvalho Lima Júnior
• Sebastião Celso Silva Borges
• Sebastião Domingues Vargas Neto
• Securitização de créditos públicos: aspectos de mercado de capitais
• Segurança na sociedade da informação : uma visão desde a autonomia privada
• Seguro de riscos de engenharia: instrumento do desenvolvimento
• Seguro garantia: performance bond nos contratos de construção do setor privado
• Separação Conjugal: Causas Legais e Realidade Social
• Sergio Alexandre Pares Vita
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• Sergio Franco Leão
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• Sergio Santos Sette Camara
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• SHADOW PROFILES: A TUTELA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO USUÁRIO E DO NÃO USUÁRIO DAS REDES SOCIAIS
• SHADOW PROFILES: Uma análise sobre os direitos da personalidade do usuário e do não usuário das redes sociais
• Shandor Torok Moreira
• Sheila Torquato Humphreys
• Shirley Graff
• Shopping center e a locação predial urbana
• Shopping center: relação jurídica entre empreendedor e lojista.
• Sidnei Maximo João
• Sidney Robson Barros Costa
• Sigilo Bancário como Proteção à Intimidade
• Silma Mendes Berti
• Silney Alves Tadeu
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• Silvio André Brambila Rodrigues
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• SISTEMA DE GARANTIAS NO DIREITO BRASILEIRO,ANÁLISE SISTEMÁTICA DAS GARANTIAS POSITIVADAS E UMA PROPOSTA PARA SUA REFORMA
• Sistema Jurídico de Centro dos Sindicatos
• Sistema notarial e registral e incidência da responsabilidade civil na prestação da atividade extrajudicial.
• SISTEMA PUNITIVO BRASILEIRO E A EDUCAÇÃO DO APENADO UMA ANÁLISE SOBRE A RESSOCIALIZAÇÃO
• Sistematizaçâo e exegese das tutelas urgentes de família no CPC
• SISTEMATIZAÇÃO DE TÉCNICAS EFICIENTES DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO DE EMPRESAS E SEUS IMPACTOS JURÍDICOS
• Sistematização principiológica do direito autoral: repensando os fundamentos da ordem juautoralista brasileira na perspectiva de um Direito Autoral-Constitucional
• Smart Cities: um caminho à extrajudicialização
• SMART CONTRACTS NO ORDENAMENTO DE DIREITO PRIVADO BRASILEIRO À LUZ DA TEORIA DO FATO JURÍDICO: ESTUDO DE LAWTECH CURITIBANA
• Smart Contracts no âmbito dos Non-Fungible Tokens (NFTs): desafios e perspectivas de normatização
• Sobre a Tipicidade das Pessoas Jurídicas no Direito Comercial
• Socialização do risco e o seguro obrigatório DPVAT de responsabilidade civil
• Sociedade do risco e direito ambiental do trabalho
• Sociedade em comum : entre a construção de uma nova disciplina situada nos quadros do direito societário e a paradoxal aplicação do regime da sociedade de fato ou irregular
• Sofia Miranda Rabelo
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• Speech Acts and Relational Contract Theory
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• Subjetividade e personalidade jurídica dos animais não humanos
• Sucessão Empresarial: a Transmissão de Estabelecimento à Luz do Direito Luso-brasileiro
• SUCESSÃO PROCESSUAL
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• Sumarização e efetividade do processo
• Suporte fático do direito fundamental ao trabalho (Art. 7º, I, da Constituição): análise à luz do pensamento cepalino
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• Suspensão do Fornecimento de Energia Elétrica pela Ótica do Código de Defesa do Consumidor
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• Système des Sûretés en Droit Brésilien: l'analyse systématique des sûretés et une proposition pour leur réforme.
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• TECNOLOGIAS E (NOVA) EXISTÊNCIA HUMANA: Reflexões sobre os direitos fundamentais ao lazer e ao trabalho e suas repercussões nos danos existenciais
• Telemedicina e uberização da saúde: médicos operários ou consumidores?
• Teletrabalho Transfronteiriço: Soluções para o problema da aplicação da norma no espaço
• Temas em Direitos Reais
• TEORIA DA DERROTABILIDADE DAS REGRAS JURÍDICAS: UMA APLICAÇÃO AO DIREITO REAL DE HABITAÇÃO DO PARCEIRO AFETIVO NA SUCESSÃO HEREDITÁRIA À LUZ DA VULNERABILIDADE NAS RELAÇÕES FAMILIARES
• Teoria da essential facility na propriedade intelectual: instrumento de promoção da concorrência ou desincentivo à criação?
• Teoria da Imprevisão e Teoria da Resolução: o erro topológico do Código Civil
• TEORIA DA LESÃO: Os Contratos entre Sociedades Empresariais
• Teoria do mínimo vital de água: por um diálogo necessário do Estado de Direito com o Estado sem direitos
• Teoria do risco concorrente na responsabilidade objetiva
• Teoria Geral da Prestação de Serviços
• Teoria Geral da Prova.
• Teoria Relacional Contratual e a Função Social dos Contratos no Direito Brasileiro do Consumidor
• Terceirização, a responsabilidade do empregador e os direitos do trabalhador: o Brasil no contexto regional do Mercosul
• TERCEIRO SETOR, ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E SOCIEDADE CIVIL: AS TRANSFORMAÇÕES SOCIAIS NA PROVIDÊNCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
• Tercerização No Brasil Sobre A Ótica das Empresas Fornecedoras de Mão - de - Obra
• Teresinha Ines Teles Pires
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• Terrenos de marinha costeiros
• Testamento vital - limites e possibilidades no Ordenamento Jurídico Brasileiro
• Thais Caroline Anyzewski Marcondes
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• THE LEGAL STATUS OF ANIMALS IN ROMAN TRADITION
• The Effects of Judicial Reorganization of Companies on the cost of credit in Brazil and its social impacts
• THE ENFORCEABILITY OF ARBITRATION CLAUSES AND AWARDS IN CONSUMER FINANCE AND INVESTOR CONTRACTS: A comparison between the United States of America and Brazil
• The Market for Corporate Control in Brazil: The Promotion of Dispersed Ownership in Publicly Traded Companies and the Regulation of Defensive Measures
• The Outmoded Litigation System and the Progress of ADR
• Thereza Michelle Lima Lopes de Mendonça
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• Thew intellectual property rights in plant varieties and emerging perspectives of changes in the patent law and the PVR System - The Draft Directive in Study
• Thiago Affonso de Araujo Costa
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• Théorie Générale des Contrats Spéciaux
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• Trabalho artístico infanto-juvenil no Brasil : entre a manifestação artística e a proteção da vulnerabilidade da criança e do adolescente
• Trabalho e (in)dignidade operária: a função ética-humanizadora da empresa.
• Trabalho e Ciberespaço: reflexões sobre a prestaçao de seviços do motorista por meio da plataforma Uber
• Trabalho estranhado em professores do ensino particular em Salvador em um contexto neoliberal
• Trabalho, saúde mental e sofrimento psíquico - Crítica à racionalidade do Direito do Trabalho
• Trademark Generification: A Crosscountry Comparison of Legal Regimes Regarding the Loss of the Exclusive Right
• Trafico de Orgãos Humanos e a tutela legal: Uma perspectiva luso-moçambicana
• TRANSEXUALIDADE INFANTO-JUVENIL: uma análise sobre a autonomia da criança e do adolescente transexual nas decisões sobre o próprio corpo e os limites da autoridade parental
• Transformação da ANPD em Autarquia de Natureza Especial e a Medida Provisória nº 1.124/2022 ? norma aguardada vem cumprir determinação da própria LGPD
• TRANSFORMAÇÕES DO MUNDO HIPERCONECTADO NO DIREITO PRIVADO: autonomia da vontade e da boa-fé objetiva nas relações jurídicas com manifestações de vontade influenciadas por algoritmos com tecnologia de inteligência artificial
• Transformações sociais e sindicato no Brasil: perspectivas em cenário plural
• Transmissão em direito das obrigações. Cessão de crédito, assunção de dívida e sub-rogação pessoal.
• Transparência como Estratégia Regulatória no Mercado de Valores Mobiliários: um estudo empírico das transações com partes relacionadas
• Transparência e privacidade : violação e proteção da informação pessoal na sociedade de consumo
• Tratamento jurídico da obsolescência programada: uma comparação de ações entre o Brasil, EUA e Europa
• Trinta anos do Código de Defesa do Consumidor: a consagração do princípio da vulnerabilidade
• Trícia Navarro Xavier Cabral
• Tutela civil da voz.
• Tutela civil do direito ao esquecimento
• Tutela Coletiva como Instrumento de resolução dos conflitos: democratização processual
• Tutela coletiva dos interesses individuais homogêneos
• Tutela Coletiva nos Parcelamentos Urbanos: A Regularização de Loteamentos Ilegais
• TUTELA DE URGÊNCIA AUTÔNOMA SATISFATIVA
• Tutela Jurídica de Recursos Hídricos e Reuso da Água nas Empresas
• Tutela jurídica do empregado em face de assédio moral
• Tutelas diferenciadas nos processos de familia
• Tânia Mara de Freitas Rocha
• Tânia Marina de Azevedo Grandal Coêlho
• Títulos de crédito
• Títulos e valores mobiliários escriturais: aspectos decorrentes de sua internacionalização
• Um Estado da Possibilidade da Sobrevivência Unipessoal da Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada
• UM ESTUDO DOS CONTRATOS RELATIVOS À MODA (FASHION LAW): ENTRE A PROPRIEDADE INTELECTUAL E A ECONOMIA
• Um Exercício de Verificação da Observância dos Objetivos Estatais para Regular os Mercados Bancário e de Valores Mobiliários em Normas do CMN e da CVM
• Uma abordagem da Questão Agrária brasileira e o papel do Poder Judiciário frente às ocupações de terra
• Uma análise da hipoteca convencional sobre bens imóveis no Código Civil de 2002
• Uma análise dialógica da lesão e do princípio do equilíbrio das prestações
• Uma análise do julgamento do Recurso Especial n 1.418.593 MS: para uma interpretação juridicamente correta, constitucionalmente orientada e discursivamente legítima
• Uma concepção do menor infrator sob a luz da inimputabilidade penal.
• Uma contribuição à análise das debêntures
• Uma leitura sobre a pessoa humana e o comércio no ambiente virtual
• Uma Nova Teoria para a Origem das Espécies: a seleção não-natural ou o direito a só se ter filhos perfeitos
• Uma possível relação entre a boa-fé objetiva e a teoria do agir comunicativo de Jürgen Habermas
• Uma proposta necessária de flexibilização do momento de estabilização objetiva da demanda no processo civil brasileiro.
• Un Système d'Information pour le Mercosur - Intelligence Juridique et Integration
• UNIVERSIDADE, ENSINO DE GRADUAÇÃO E ESTÁGIO CURRICULAR NO CURSO DE DIREITO
• União Estável - Direitos e Deveres dos Conviventes - Pontos controversos - Aplicabilidade das Leis nº 8.971/94 e 9.278/96
• União estável - sua configuração jurídica e seus efeitos
• União Estável: efeitos pessoais e patrimoniais de uma nova espécie de família
• União Estável: necessidade de definição dos requisitos e efeitos.
• UNIÃO HOMOAFETIVA E SUA PROTEÇÃO JURÍDICA: Um novo" modelo de família.
• UNIÕES SIMULTÂNEAS - SOLUÇÃO DOS CONFLITOS NO CONTEXTO SOCIOCULTURAL E JURÍDICO ATUAL
• Usucapião Administrativa. A propriedade gerada pela legitimidade da posse e a desjudicialização em atendimento ao direito constitucional de moradia.
• Usucapião do Direito de Uso da Propriedade Intelectual
• Usucapião no âmbito Processual e Material
• Usucapião urbana residencial familiar como um direito fundamental à moradia
• Utility Function and Rational Choice as Support Mechanisms to Legal Negotiation
• Utilização das células-tronco embrionárias para fins terapêuticos: Uma análise crítica à luz dos limites impostos pela Lei nº 11.105/2005
• Vagner Bruno Caparelli Carqui
• Valdeci Ataíde Cápua
• Valdeci da Silva Ferreira
• Valdir Porto Alegre Motta
• Valeria Paiva Baptista de Moraes
• Valesca Athayde de Souza
• Validade da cláusula de antecipação nos contratos de leasing financeiro
• Valores que governam a família no mundo globalizado
• Valorização do trabalhador e o compliance trabalhista: na busca da efetivação dos direitos trabalhistas
• Valéria de Souza Arruda Dutra
• Valéria Nazaré Furtado Chaves
• Vander Lima Fernandes
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• Vanessa Aparecida Preschlak
• Vanessa Aparecida Rezende
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• Vanessa dos Reis Pereira
• Vanessa Elisa Jacob Anzolin
• Vanessa Karam de Chueiri Sanches
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• VENCENDO A PAIXÃO E A EMOÇÃO NOS CONFLITOS FAMILIARES: A CONCILIAÇÃO E A MEDIAÇÃO COMO SOLUÇÃO PARA OS LITÍGIOS NA ÁREA DE FAMÍLIA E EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA COMO DIREITO DE PERSONALIDADE
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• Veto no Constitucionalismo Brasileiro
• VI. The Brazilian civil code of 1916: principles, method and institutional conditions of private law modernization
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• Vinicius Castro da Silva
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