cour_10355839-7b3e-49ea-9a49-b4ff3ebc121c

•  
• Visão geral
•  
• Publicações
•  
• Ver todos
•  

Visão geral

oferecido por

• Law Graduate Program 
• Universidade do Vale do Rio dos Sinos 

Publicações

publicações

• "PROGRAMAS DE INTEGRIDADE (COMPLIANCE PROGRAMS) E O DIREITO NA SOCIEDADE GLOBAL: a concepção de um campo autônomo de regulação das nanotecnologias em usos militares  Documento
• (IM)POSSIBILIDADE DA ADEQUAÇÃO DO DIREITO PARA A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA MEDIAÇÃO NO JUDICIÁRIO: Uma análise do direito comparado internacional e os exemplos agregados na teoria e na prática da mediação brasileira  Documento
• (IN)COMPATIBILIDADE DO PROCESSO JUDICIAL ELEITORAL COM OS NOVOS PARADIGMAS DA DECISÃO JUDICIAL NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: reconstruindo a interpretação teleológica na jurisprudência eleitoralista à luz da integridade e da coerência do Direito  Documento
• (IN)CONSTITUCIONALIDADE DAS PENAS CRUÉIS E INFAMANTES NO BRASIL: DA VOZ DA CRIMINOLOGIA CRÍTICA À VOZ DOS ENCARCERADOS.  Documento
• ?DIREITO À MEMÓRIA E À VERDADE: UMA ANÁLISE CRÍTICA A PARTIR DAS PRÁTICAS TRANSICIONAIS?.  Documento
• A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DAS EMPRESAS TRANSNACIONAIS POR VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DE GRUPOS EM SITUAÇÃO DE SUBALTERNIDADE POR MEIO DO COSMOPOLITISMO INTERCULTURAL  Documento
• A (i)legitimidade da Expansão do Direito Penal a partir do procedimento da ponderação de Robert Alexy: a proporcionalidade como vetor para uma adequada releitura dos direitos fundamentais no século XXI  Documento
• A ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO MONETÁRIO NACIONAL COMO PRESSUPOSTO PARA EFETIVIDADE DO COMPROMISSO DEMOCRÁTICO CONSTITUCIONAL  Documento
• A ARBITRAGEM SOB A PERSPECTIVA ECONÔMICA DO DIREITO: UMA ALTERNATIVA PARA A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA NAS RELAÇÕES EMPRESARIAIS  Documento
• A AUTORREGULAÇÃO REGULADA DA TRÍPLICE HÉLICE: A ESTRUTURAÇÃO DA BOA GOVERNANÇA EM NANOCIÊNCIA E NANOTECNOLOGIA  Documento
• A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS, INSTRUMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO DA ORDEM DEMOCRÁTICA  Documento
• A CONSTITUIÇÃO DO SUJEITO NA ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS DE IVAIPORÃ/PR  Documento
• A Constituição Dirigente e a Emergência do Direito Penal Comunitarista no Brasil  Documento
• A CooperaçãoPenal Internacional e o Compartilhamento de Provas à Luz da Constituição Federal e do Pacto São José da Costa rica: legalidade da prova obtida no exterior  Documento
• A EFICÁCIA JURÍDICA DO DIREITO DE AUTOR NO AMBIENTE DIGITAL  Documento
• A FUNÇÃO DO DIREITO NA FASE DA RECONSTRUÇÃO IDENTIFICADA PELA GESTÃO CIRCULAR DOS DESASTRES CLIMÁTICOS  Documento
• A HERMENÊUTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES COOPERATIVO-COMUNITÁRIAS  Documento
• A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA RESSIGNIFICADA DOS AGENTES PÚBLICOS E SUA APLICAÇÃO AOS DESASTRES  Documento
• A Jurisdição como Exercício da Soberania Popular: Um Novo Paradigma Processual  Documento
• A Justiça de Transição na Jurisprudencia dos Tribunais Constitucionais do Cone Sul: Estudo comparado sobre a clemência para crimes contra a humanidade.  Documento
• A LEGITIMAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO PARA ALÉM DA DECRETAÇÃO ABSTRATA DE CONSTITUCIONALIDADE: O VALOR PROSPECTIVO DA INTERPRETAÇÃO CONFORME À CONSTITUIÇÃO COMO DESDOBRAMENTO CONCRETO ENTRE A LEI E O DIREITO.  Documento
• A MEDIAÇÃO DE CONFLITOS: UMA PERSPECTIVA CRÍTICA SOBRE A POTENCIALIDADE DE UMA JUSTIÇA DE COMPARTILHAMENTO PARA A EFETIVAÇÃO DE DIREITOS E CIDADANIA  Documento
• A MORADIA SUSTENTÁVEL: UM DIREITO FUNDAMENTAL EM FORMAÇÃO  Documento
• A PERSPECITVA HABERMASIANA DE INCLUSÃO DO OUTRO: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DAS MIGRAÇÕES INTERNACIONAIS NO SÉCULO XXI E DA PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS MIGRANTES PELO ESTADO BRASILEIRO  Documento
• A PRODUÇÃO DA VIDA NUA NO PATAMAR DE (IN)DISTINÇÃO ENTRE DIREITO E VIOLÊNCIA: a gramática dos imigrantes como ?sujeitos de risco? e a necessidade de arrostar a mixofobia por meio da profanação em busca da comunidade que vem  Documento
• A Ponderação no Regime Administrativo Brasileiro: Uma análise a partir da fenomenologia hermenêutica  Documento
• A QUESTÃO DA JUSTIÇA DE KELSEN A LUHMANN: Do abandono à recuperação  Documento
• A REORIENTAÇÃO DO PRINCIPIO REPUBLICANO A PARTIR DA SOLIDARIEDADE : O COSMOPOLITISMO DA COISA PUBLICA  Documento
• A Resolução Alternativa de Conflitos Verticais: A Mediação na Administração Pública  Documento
• A Responsabilidade Civil das Organizações produtoras de embalagens plásticas em contato com alimentos: o caso do Bisfenol A e dos Ftalatos  Documento
• A Ressignificação Hermenêutica da Concepção de Fato Jurídico de Pontes de Miranda como Condição de Possibilidade para a Juridicização do Fato Nanotecnológico: uma abordagem feita sob o recorte dos possíveis riscos produzidos pelos nanoalimentos com prat  Documento
• A Ressignificação do Direito à Cidade a partir dos Direitos Humanos: as Smart Cities como um espaço para garantir a qualidade de vida das pessoas com deficiência  Documento
• A SUPERAÇÃO DO PARADGIMA RACIONALISTA E A POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DE COMANDO MANDAMENTAL NA SENTENÇA CONDENATÓRIA  Documento
• A SUPREMACIA JUDIICAL CONSENTIDA: UMA LEITURA DA ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL A PARTIR DA RELAÇÃO DIREITO-POLÍTICA  Documento
• A TOKENIZAÇÃO DA ARTE VISUAL E O DIREITO AUTORAL: O Copyright by Design e a definição das premissas mínimas de governança para viabilizar o NFT ? Non Fungible Token como instrumento de negociação de obras de arte  Documento
• A TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL COMO PROBLEMA DE IMPROBABILIDADE DA COMUNICAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA: uma observação sistêmica das mudanças climáticas no Brasil   Documento
• A UNIDADE DO PROCESSO JUDICIAL DEMOCRÁTICO: Uma análise a partir da Crítica Hermenêutica do Direito.  Documento
• A busca pela leitimidade do poder judiciário no campo do direito penal frente às exigencias do estado democrático (e social) de direito: a crise do direito penal contemporaneo e a necessidade de se alcançar a resposta correta (ao réu e à sociedade) nas .  Documento
• A construção de uma tutela administrativa de elevado nível de proteção ao consumidor a partir das liberdades da pessoa na dinâmica tecno-humanista fundada nos direitos da privacidade e da proteção de dados  Documento
• A criminalização racista do imigrante e o subsistema penal da exceção: a alteralidade do imigrante convertida em fonte de risco e o Direito (?) Penal  Documento
• A gestão dos riscos ambientais da nanotecnologia a partir de estudo de um caso: a elaboração de framework com fundamento no sistema do direito ambiental brasileiro  Documento
• A governança dos riscos das nanotecnologias e o princípio da precaução: um estudo a partir da teoria dialética da rede.  Documento
• A influência da universalização conceitual na inefetividade da jurisdição: teorias da decidibilidade, (des) coisificação do caso julgado e estandardização do direito  Documento
• A jurisdição como locus democrático horizontal: uma análise hermenêutico-filosófica da legitimação democrática da decisão policêntrica  Documento
• A justiça do trabalho na era digital: a transparência como caminho para práticas judiciais responsáveis  Documento
• A legitimidade da jurisdição constitucionalizada para a proteção dos direitos sociais: das tutelas coletivas aos coletivos de tutela  Documento
• A motivação das decisões civeis para a busca da resposta Correta/Adequada  Documento
• A necessidade de uma compreensão hermenêutica e democrática do Direito Processual Civil e o desvelar do caso concreto com a sentença liminar de mérito: a jurisdição-processual herdada e a jurisdição-processual a ser desenhada por uma filosofia no process  Documento
• A regulação jurídica do mercado fintech  Documento
• A regulação transnacional de patentes e o acesso aos medicamentos na sociedade global: colisões entre o direito à propriedade intelectual e o direito à saúde  Documento
• A resposta ao terrorismo pelo direito: um crime transnacional e de natureza jurídica de tratado  Documento
• A teoria da ação social e o direito do consumidor: a responsabilidade civil por danos ao consumidor causados por defeitos dos produtos.  Documento
• A teoria da justiça de Nancy Fraser: contribuições para a teoria do direito  Documento
• A teoria sistêmica autopoiética e a juridicização temporal: o recurso externo da linguagem visual ao tempo útil do direito processual  Documento
• A transparência na inteligência artificial como pressuposto da concretização dos direitos humanos na era da informação  Documento
• A tributação como instrumento de densificação do princípio da dignidade da pessoa humana  Documento
• A tutela jurídica da água como acoplamento entre o direito ambiental e sanitário  Documento
• A verdade dos juristas - Senso Comum Teórico e pré-compreensão - Contribuições para uma Hermenêutica crítica do (e no) direito  Documento
• A voz do povo como perversão: uma visão crítica do papel do Ministério Público a partir da Operação Lava Jato  Documento
• ARBITRAGEM COMO REGULADORA DOS CONFLITOS ENVOLVENDO DOMAIN NAMES E A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL COMO EMISSORA DE COMUNICAÇÕES DECISIONAIS  Documento
• ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA E ACESSO À ORDEM JURÍDICA JUSTA: a fusão de horizontes gadameriana como condição de possibilidade para compreensão, aprovação e implementação no Brasil  Documento
• AS DIMENSÕES PARADIGMÁTICAS DA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS: FILOSOFIA, HISTÓRIA, DIREITO E DE COMO A (IN)COMPREENSÍVEL RESISTÊNCIA AO DEVER DE FUNDAMENTAR AS DECISÕES JUDICIAIS É UMA QUESTÃO DE PARADIGMA  Documento
• AS NANOTECNOLOGIAS E AS NORMAS ISO: ESTRUTURANDO A GOVERNANÇA REGULATÓRIA POR NORMAS TÉCNICAS  Documento
• AUTONOMIA E PATERNALISMO MÉDICO NA QUESTÃO INTERSEXO: uma democratização através do Direito  Documento
• Adaptação Ambiental e Comunicação Intersistêmica entre Direito e Economia: a autopoise da bacia hidrográfica com o pagamento pelo uso da água.  Documento
• Adaptação à elevação do nível do mar pelas mudanças climáticas nas propriedades privadas na Zona Costeira Brasileira: a possibilidade de aplicação da Transferência do Direito de Cosntruir  Documento
• Agências Reguladoras e Democracia  Documento
• Antologia do pensamento de Luis Alberto Warat: a epistemologia carnavalizada e a digna voz da majestade frente à juridicidade latino-americana  Documento
• Análise das decisões da presidência do STF sobre o direito fundamental à saúde  Documento
• As dimensões normativas do conceito de direito à luz do império da lei  Documento
• As três perguntas fundamentais da crítica hermenêutica do direito: a aplicabilidade de uma proposta de limites à atuação do Poder Judiciário no Brasil  Documento
• Autonomia privada, (de)limitação dos poderes do juiz e flexibilização procedimental: da insuficiência normativa do “princípio Dispositivo” à construção compartilhada do caso concreto  Documento
• BIOÉTICA, BIOTECNOLOGIA E PATENTES DE GENES: PERSPECTIVAS ÉTICAS E JURÍDICAS  Documento
• Bases estruturantes para a compensação climática no Brasil: limites e potencialidades  Documento
• COMPLIANCE AMBIENTAL E A PREVENÇÃO DE DESASTRES ANTROPOGÊNICOS ENVOLVENDO O SETOR MINERÁRIO BRASILEIRO: Por uma Nova Racionalidade para a Governança Ambiental Empresarial  Documento
• COMUNICAÇÃO INTERSISTÊMICA ENTRE DIREITO, CIÊNCIA E ECONOMIA: análise jurídico-penal dos danos causados no solo  Documento
• CONSTITUIÇÃO E (DES)IGUALDADE: A ILEGITIMIDADE DA GESTÃO DIFERENCIAL DA CRIMINALIDADE NO MARCO DO ESTADO DEMOCRÁTICO E SOCIAL DO DIREITO  Documento
• CONSTRUÇÃO JURÍDICA DA SUBJETIVAÇÃO: a função democrática da participação social na definição jurídica de pessoa a partir dos debates sobre gênero e sexualidade   Documento
• Complexidade e risco: o controle e a produção do terror(ismo).  Documento
• Comunicação e Direito à Saúde  Documento
• Comunidades tradicionais e direitos de posse e propriedade: uma visão crítica  Documento
• Constitucionalismo Intersistêmico: O tratamento jurídico da pandemia do Covid-19 no Brasil e a consolidação de uma terceira fase do Direito Constitucional  Documento
• Construções entre filosofia da linguagem e Teoria do Estado: o Estado Social como Estado de Direito e seus desafios no Brasil  Documento
• Crítica hermenêutica do direito processual civil: uma exploração filosófica do direito processual civil brasileiro em tempos de (crise do) protagonismo judicial  Documento
• DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO À ANÁLISE JURÍDICA DA ECONOMIA: o paradigma das decisões judiciais sob o olhar do direito ao desenvolvimento  Documento
• DA ARQUITETURA DA IMPUNIDADE À ARQUITETURA DA RESPONSABILIDADE DAS ETNs AOS DIREITOS HUMANOS: A RSE E O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DE UMA CATEGORIA JURÍDICA  Documento
• DA JURISDIÇÃO-SOBERANIA Á JURISDIÇÃO PARTICIPAÇÃO  Documento
• DA LEGITIMIDADE DA INTERVENÇÃO PENAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO? Da Expansão Punitiva na Criminalização dos Movimentos Sociais à construção de um Direito Penal Racional sob a Perspectiva Constitucional.  Documento
• DA SOCIEDADE DISCIPLINAR E DE CONTROLE À SOCIEDADE DO CONSTRANGIMENTO: uma análise da (in)disponibilidade dos direitos fundamentais sob a ótica do Instituto de Colaboração Premiada.  Documento
• DECISÃO E HISTÓRIA: Uma Exploração da Experiência Jurídica a partir das Estruturas Basais da Decisão Judicial  Documento
• DEMOCRACIA e JURISDIÇÃO: Entre o texto e o contexto!  Documento
• DESOCULTANDO “O PERCURSO” DA INFORMALIZAÇÃO DA JUSTIÇA NO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS: UMA PESQUISA EXPLORATÓRIA NOS JUIZADOS CRIMINAIS DA 4ª REGIÃO  Documento
• DIREITO COSMOPOLÍTICO E DIREITO À IMIGRAÇÃO: VIRTUDES E DEFEITOS DA MARGEM NACIONAL DE APRECIAÇÃO.  Documento
• DIREITO DA MODA: uma área despertada pela variação sistêmico-econômica do mercado da Moda  Documento
• DIREITO DO TRABALHO NANOTECNOLÓGICO: DA PREVENÇÃO E DA PRECAUÇÃO À PROPOSIÇÃO DE RESPOSTAS PROTETIVAS (ADEQUADAS) AO TRABALHO HUMANO NUM MEIO AMBIENTE DE TRABALHO AFETADO PELOS RISCOS DESCONHECIDOS E FUTUROS  Documento
• DIREITO E JUÍZO REFLEXIONANTE: em busca de uma ética hermenêutica crítica  Documento
• DIREITO E MORALIDADE: argumentos a favor (da tese) da conexão necessária  Documento
• DISCURSOS DE ÓDIO E COLONIALIDADE: Uma análise dos parâmetros interpretativos do Supremo Tribunal Federal - STF  Documento
• DO MODELO DE REGRAS À PRÁTICA INTERPRETATIVA: O ROMANCE EM CADEIA COMO CONDIÇÃO DE POSSIBILIDADE PARA RESPOSTAS ADEQUADAS AO DIREITO  Documento
• DO SUPORTE FÁTICO AO SUPORTE CONSTITUCIONAL COMO FUNDAMENTO PARA O DESVELAR BIOTECNOLÓGICO DAS FAMÍLIAS CONTEMPORÂNEAS: Os contratos de co-parentalidade nas famílias design entre a estirpe tradicional e a façanha internética  Documento
• Dano Ambiental Futuro: Da Assimilação dos Riscos Ecológicos pelo Direito à Formação de Vínculos Jurídicos Intergeracionais  Documento
• Dano Climático Futuro e Responsabilidade Civil  Documento
• Das normas legais às normas de decisão: a inefetividade dos precedentes vinculantes do Brasil  Documento
• Desconstruindo a bioética principialista pela ótica dos direitos dos vulnerados  Documento
• Direito Social e Poder Local: possibilidades e perspectivas para a construção de um novo paradigma de integração entre sociedade e espaço público estatal  Documento
• Direito aos medicamentos seguros, eficazes e de qualidade: interações entre os sistemas do direito, da saúde e da economia a partir da teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann  Documento
• Direito e Representações Sociais: Sujeito, Desejo e Consumo  Documento
• Direito eleitoral brasileiro à luz da democracia deliberativa: uma análise crítica em perspectiva hermenêutica  Documento
• Direito à cidade, Colonialidade e Território: a disputa pelo Cais Mauá, em Porto Alegre  Documento
• Direito, Democracia e Saúde: uma análise do potencial comunicativo do controle social e a contribuição para efetivar o direito fundamental à saúde  Documento
• Direito, energia e tecnologia: a reconstrução da diferença entre energia e tecnologia na forma da comunicação jurídica  Documento
• Direitos Humanos e Interculturalidade: um Diálogo entre a Igualdade e a Diferença  Documento
• Diálogo ultracíclico transordinal: possível metodologia para a regulação do risco nanotecnológico para o ser humano e o meio ambiente  Documento
• Diálogos Hermenêuticos em Direitos Humanos: em busca da(s) pergunta(s) adequadas para aplicação dos tratados internacionais de Direitos Humanos no Brasil  Documento
• Do Cosmopolitismo ao "Comumpolitismo" Enquanto um Novo Ambiente Para os Direitos Humanos na Era do "Império"  Documento
• Do patrimonialismo à sociedade da informação: proposições para a implantação da Administração Pública Eletrônica (e-Administração) no Brasil  Documento
• ECOSSISTEMA DE INOVAÇÃO RESPONSIVO: Contribuições jurídico-teóricas para o fortalecimento e a interação dos atores das esferas público, privada e comunitária na formação de ecossistemas de inovação no Brasil  Documento
• EFICÁCIA DOS DIREITOS HUMANOS NAS RELAÇÕES PRIVADAS EMPRESARIAIS EM UMA PERSPECTIVA DE VINCULAÇÃO MULTINÍVEL: o dever de respeito à pessoa humana  Documento
• ESTADO CONSTITUCIONAL E DEMOCRACIA RADICAL: repensando a legitimidade política do Estado brasileiro em tempos de crise  Documento
• ESTRATÉGIAS AUTORREGULATÓRIAS NO CENÁRIO DE RISCOS DOS RESÍDUOS NANOTECNOLÓGICOS A PARTIR DA SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL E ECONOMIA CIRCULAR: A PROPOSTA DE RASTREABILIDADE DOS NANOMATERIAIS  Documento
• Educação jurídica e hermenêutica filosófica  Documento
• Entre Cila e Caríbdis: o árduo caminho do constitucionalismo sistêmico  Documento
• Estado, Relações Internacionais e Direitos Humanos: entre os lugares e o tempo de um direitos humano à cooperação solidária  Documento
• Estados Plurinacionais na América Latina: Cenários para o republicanismo na contemporaneidade  Documento
• FILOSOFIA E DIREITO: A FILOSOFIA DA CONSCIÊNCIA E O FENÔMENO JURÍDICO  Documento
• Filosofia do direito processual (da jurisdição ao processo): o fenômeno conflitológico de interesses como gênese do direito  Documento
• Fundamentos constitucionais da bioética  Documento
• Fundamentos filosófico-políticos da teoria da constituição dirigente adequada a países de modernidade tardia  Documento
• Fundamentos para uma compreensão hermenêutica do processo civil  Documento
• GOVERNANÇA GLOBAL DA ÁGUA NAS CIDADES: A ATUAÇÃO DOS GOVERNOS LOCAIS NA CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO HUMANO À ÁGUA NO ATUAL CONTEXTO DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS  Documento
• Globalização, Democracia e Direitos Humanos: os movimentos sociais e a construção de uma esfera pública plural e democrática mundial  Documento
• HERMENÊUTICA DE EXCEÇÃO NA LAVA JATO: o uso político do direito processual penal pelo Poder Judiciário  Documento
• Hermenêutica Jurídica Heterorreflexiva: limites e possibilidades de uma filosofia no direito  Documento
• Hermenêutica e pretensão de correção: uma revisão crítica da aplicação do princípio da proporcionalidade pelo Supremo Tribunal Federal  Documento
• INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E JUIZ-ROBÔ: A (IM)POSSIBILIDADE DA UTILIZAÇÃO DE ALGORITMOS NA TOMADA DE DECISÕES PELO PODER JUDICIÁRIO  Documento
• INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E OS LIMITES DE SUA APLICABILIDADE DO DIREITO  Documento
• Imaginário, Poder e Estado: o Sujeito (sobre) vive  Documento
• Incerteza democrática, legitimidade por reflexividade e jurisdição constitucional: o fundamento (simbólico) do exercício do poder pelo Supremo Tribunal Federal  Documento
• Instituto da repercussão geral como ganho aquisitivo da modernidade no tocante ao fechamento operativo do sistema jurídico em relação ao direito à saúde previsto na Constituição  Documento
• Inteligência Artificial e a Gramática Ético-Jurídica da Sociedade (Pós)-Humana  Documento
• Irreversibilidade nas tutelas de urgência do processo civil e sua inconsistência metafísica: ampliação e releitura em face de standards de racionalidade hermenêutico-filosóficos em prol de uma jurisdição com fins democráticos  Documento
• JURISDIÇÃO COMUNITÁRIA: A interface sistêmica entre Estado e sociedade para a gestão de conflitos e a efetivação do acesso à justiça na policontexturalidade.  Documento
• JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA: ENTRE A (IN) DISTINÇÃO DO DIREITO E DA POLÍTICA E O PAPEL HERMENÊUTICO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS  Documento
• JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DE CRISE: ANÁLISE E PROPOSTA HERMENÊUTICAS PARA A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL EXTRAORDINÁRIA BRASILEIRA   Documento
• JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E DEMOCRACIA: UMA ANÁLISE FENOMENOLÓGICA DE MANIFESTAÇÕES DECISÓRIAS EM SEDE DE CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE  Documento
• JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E HERMENÊUTICA: o avanço dos métodos concretistas e pragmático-consequencialistas no Brasil  Documento
• JUSTIÇA FISCAL E (RE)FORMULAÇÃO DA POLÍTICA TRIBUTÁRIA: uma leitura constitucional e hermeneuticamente comprometida ? superando os óbices da (des)igualdade  Documento
• Jurisdição Constitucional Aberta: superando o debate substancialismo x procedimentalismo. Uma abordagem a partir da teoria constitucional alemã.  Documento
• LEGALIDADE E AUTORITARISMO: o papel dos juristas na consolidação da Ditadura Militar de 1964  Documento
• LUTAS SOCIAIS E POLÍTICA CRIMINAL: Os movimentos feministas, negros e LGBTQ's e a criminalização das violências machista, racista e LGBTQfóbica no Brasil  Documento
• Legitimidade do poder judiciário no preenchimento de cláusulas gerais na perspectiva do estado democrático de direito e da constitucionalização do direito civil  Documento
• Leitura hermenêutica da tipicidade penal  Documento
• Navegando no horizonte do caos: autonomia, democracia e decisões judiciais  Documento
• O "DIREITO EM TRÂNSITO" NA "PÓS-MODERNIDADE": perspectivas do Constitucionalismo para a (re)configuração do Estado Democrático de Direito  Documento
• O DESVELAR (ALETHÉIA) DA SUMARIEDADE COMO CONDIÇÃO DE POSSIBILIDADE PARA UMA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EFETIVA: UMA TENTATIVA DE SUBSTANCIALIZAÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL  Documento
• O DIREITO CONTRATUAL ANALISADO À LUZ DA HERMENÊUTICA DOS PRINCÍPIOS NO PANORAMA DO DIREITO COMPARADO ENTRE AS FONTES DO DIREITO CONTRATUAL BRASILEIRO E DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA: O CASO DO CONTRATO DE GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO  Documento
• O DIREITO DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E A BUSCA PELO SOSSEGO NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: PUBLICIDADES VIRTUAIS E O ASSÉDIO DE CONSUMO COMO DANO  Documento
• O DIREITO E A CIÊNCIA: Relações intersistêmicas da produção do conhecimento acadêmico-científico sobre o Direito e a Dogmática jurídica no contexto da complexificação social  Documento
• O DIREITO E A TRAGÉDIA DOS CORPOS FEMININOS: do Ego Conquiro ao Femina Recte até a epistemologia de encruzilhada  Documento
• O Direito Processual Civil como Instrumento de Realização de Direito  Documento
• O ESTADO CONSTITUCIONALMENTE EFICIENTE A PARTIR DE PARÂMETROS DEMOCRÁTICOS: O princípio da igualdade como condição de possibilidade para a concretização do direito à saúde  Documento
• O Estado Democrático de Direito confrontado: neoliberalismo e política fiscal  Documento
• O Estado-Jurisdição em crise e a instituição do consenso: por uma outra cultura de tratamento dos conflitos  Documento
• O Liberalismo Democrático Igualitário e a justiça feminista: um novo caminho  Documento
• O Livre Convencimento Motivado  Documento
• O Ministério Público sob uma perspectiva sistêmica: independência funcional, unidade institucional e organização.  Documento
• O RECONHECIMENTO DAS CAPACIDADES HUMANAS EM UMA SOCIEDADE DECENTE: POR UM CONCEITO JURÍDICO DE VULNERABILIDADE PARA AS PESSOAS IDOSAS  Documento
• O Tratamento Jurídico do Risco no Direito à Saúde  Documento
• O constitucionalismo no cenário pós-nacional : as implicações constitucionais da mundialização e a busca por fontes alternativas de legitimidade  Documento
• O direito das autoridades públicas transnacionais: uma perspectiva crítica sobre questões de legitimação  Documento
• O direito à saúde e sua “curiosa” efetividade em Terrae Brasilis: do desafio da realização da boa governança à excessiva judicialização  Documento
• O enfrentamento da violência doméstica contra as mulheres a partir da teoria da ação comunicativa habermasiana no contexto do constitucionalismo contemporâneo brasileiro e português  Documento
• O papel do juiz no Estado Democrático de Direito: perspectivas epistemológicas da função judicial no séc. XXI  Documento
• O percurso de (re)organização operacional da Administração Pública para o tratamento dos conflitos administrativos proposto pela consensualidade  Documento
• O planejamento estratégico como garantia da atuação administrativa constitucionalmente correta  Documento
• O sistema penal como mecanismo de gestão da subcidadania no Brasil: (in)visibilidade, reconhecimento e as possibilidades hermenêuticas do princípio da dignidade humana no campo penal  Documento
• O tempo das reconfigurações do constitucionalismo: os desafios para uma cultura cosmopolita  Documento
• ONDE HABITA O JUIZ HÉRCULES? UMA APROXIMAÇÃO ENTRE TEORIAS DA INTERPRETAÇÃO E QUESTÕES INSTITUCIONAIS  Documento
• OS CÓDIGOS DE CONDUTA PRIVADOS COMO FORMA DE (AUTO) REGULAÇÃO DA GESTÃO DE RISCOS NANOTECNOLÓGICOS NO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO  Documento
• OS FUNDAMENTOS EPISTEMOLÓGICOS DO DIREITO NO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO  Documento
• Obras Privadas, Benefícios Coletivos: A Dimensão Pública do Direito Autoral na Sociedade da Informação  Documento
• Observação pragmático-sistêmica do conceito de serviço público  Documento
• Os Mecanismos de Desvio da Jurisdição Constitucional: contributos a partir do modelo americano de Jurisdição  Documento
• Os Princípios da Lei Natural e as Exigências Metodológicas da Razoabilidade Prática desenvolvidas por John Finnis: em busca de uma justificação ética para a hermenêutica de cunho filosófico  Documento
• PADRÕES DECISÓRIOS À BRASILEIRA: CRITÉRIOS PARA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS COMPROMETIDAS COM A BUSCA DE UMA RESPOSTA CORRETA E ADEQUADA À CONSTITUIÇÃO  Documento
• PARA ALÉM DA JURISDIÇÃO DOS ?CONCEITOS SEM COISAS?: O PROBLEMA DA ABSTRATIVIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL A PARTIR DA ANÁLISE ACERCA DA LITIGIOSIDADE NO BRASIL .  Documento
• PARA UMA GRAMÁTICA DA JUSTIÇA TRANS-FORMADORA: ARTICULAÇÕES TEÓRICAS ENTRE NANCY FRASER E JUDITH BUTLER  Documento
• PROPRIEDADE INTELECTUAL E INOVAÇÃO: RESSIGNIFICAÇÕES A PARTIR DO PENSAMENTO COMPLEXO DE EDGAR MORIN  Documento
• Pessoa humana e direitos humanos na Constituição brasileira de 1988 a partir da perspectiva pós-colonial  Documento
• Por uma nova teoria das fontes: da diferença ontológica entre fonte normativa e norma jurídica  Documento
• Prisão domiciliar cautelar sob uma perspectiva de gênero: estudo à luz do habeas corpus coletivo 143.641- SP/2018 e seus efeitos no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul  Documento
• RESILIÊNCIA JURÍDICA: PARA PENSAR A INOVAÇÃO DO DIREITO A PARTIR DE UMA PERSPECTIVA SISTÊMICA  Documento
• RONALD DWORKIN E A CONSTRUÇÃO DE UMA TEORIA HERMENEUTICAMENTE ADEQUADA DA DECISÃO JURÍDICA DEMOCRÁTICA  Documento
• Raça, igualdade e trauma: a função do direito na inclusão/ exclusão dos negros na diferenciação social brasileira  Documento
• Refundação de direitos e Corte Interamericana de Direitos Humanos  Documento
• Responsabilidade Objetiva e Antecipação de Tutela - A superação do paradigma da modernidade  Documento
• Responsabilidade pelo Fato do Produto Tóxico no Direito nos Estados Unidos e no Brasil  Documento
• SEGURANÇA JURÍDICA REGISTRAL NO BRASIL: A Estruturação, a Confiança Sistêmica e o Enfrentamento dos Desafios da Era Digital  Documento
• Saberes propedêuticos e formação do bacharel em Direito no Brasil: (re)pensando a educação jurídica a partir das percepções discentes e docentes  Documento
• Sistema Jurídico, Dogmática e Efetividade: a expansão normativa no sistema jurídico, a classificação dogmática e a eficácia/efetividade do Estatuto do Desarmamento (nos homicídios), da Lei Maria da Penha (na violência contra a mulher) e da Lei de Drogas.  Documento
• Superação do racionalismo enquanto condição de possibilidade para a construção das tutelas preventivas: um problema de estrutura ou função?  Documento
• Surveillance, democracia e direitos humanos: os limites do estado na era do Big Data  Documento
• TRIBUNAIS DE CONTAS E O CONTROLE DA ATIVIDADE-FIM DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: POLÍTICAS PÚBLICAS E REGULAÇÃO Legitimidade e limites das decisões das Cortes de Contas sob a abordagem de uma teoria da decisão democraticamente construída   Documento
• Tema: (Im)punidade nos Crimes de Colarinho Branco  Documento
• Tempo, Direito e Evolução: A Diferenciação do Biotecnodireito no Sistema Jurídico e o Desenvolvimento Endógeno de Elementos para a Gestão do Risco Biotecnológico  Documento
• Teoria da Complexidade e desenvolvimento Urbanístico e Ambiental Brasileiro e Contemporâneo  Documento
• Tipicidade penal autopoiética  Documento
• Todos a favor de todos: Estado e Constituição como condição de possibilidade para um Contrato - Juramento - Natural.  Documento
• Transformações do pensamento constitucional brasileiro: A história intelectual dos juristas da Era Vargas (1930-1945)  Documento
• Tributação como instrumento redutor da desigualdade de renda no contexto da economia do conhecimento  Documento
• Uma Teoria Hermenêutica da Responsabilidade: Direitos Sociais e Dimensões da Resposta Correta  Documento
• Universalidade dos Direitos Humanos na Complexidade de um Mundo Multicivilizacional  Documento
• VIDAS DESLOCADAS POR EVENTOS EXTREMOS: O caso Mariana - MG como modelo brasileiro para aplicação do Direito dos Desastres  Documento