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"PROGRAMAS DE INTEGRIDADE (COMPLIANCE PROGRAMS) E O DIREITO NA SOCIEDADE GLOBAL: a concepção de um campo autônomo de regulação das nanotecnologias em usos militares Documento
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(IM)POSSIBILIDADE DA ADEQUAÇÃO DO DIREITO PARA A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA MEDIAÇÃO NO JUDICIÁRIO: Uma análise do direito comparado internacional e os exemplos agregados na teoria e na prática da mediação brasileira Documento
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(IN)COMPATIBILIDADE DO PROCESSO JUDICIAL ELEITORAL COM OS NOVOS PARADIGMAS DA DECISÃO JUDICIAL NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: reconstruindo a interpretação teleológica na jurisprudência eleitoralista à luz da integridade e da coerência do Direito Documento
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(IN)CONSTITUCIONALIDADE DAS PENAS CRUÉIS E INFAMANTES NO BRASIL: DA VOZ DA CRIMINOLOGIA CRÍTICA À VOZ DOS ENCARCERADOS. Documento
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?DIREITO À MEMÓRIA E À VERDADE: UMA ANÁLISE CRÍTICA A PARTIR DAS PRÁTICAS TRANSICIONAIS?. Documento
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A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DAS EMPRESAS TRANSNACIONAIS POR VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DE GRUPOS EM SITUAÇÃO DE SUBALTERNIDADE POR MEIO DO COSMOPOLITISMO INTERCULTURAL Documento
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A (i)legitimidade da Expansão do Direito Penal a partir do procedimento da ponderação de Robert Alexy: a proporcionalidade como vetor para uma adequada releitura dos direitos fundamentais no século XXI Documento
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A ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO MONETÁRIO NACIONAL COMO PRESSUPOSTO PARA EFETIVIDADE DO COMPROMISSO DEMOCRÁTICO CONSTITUCIONAL Documento
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A ARBITRAGEM SOB A PERSPECTIVA ECONÔMICA DO DIREITO: UMA ALTERNATIVA PARA A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA NAS RELAÇÕES EMPRESARIAIS Documento
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A AUTORREGULAÇÃO REGULADA DA TRÍPLICE HÉLICE: A ESTRUTURAÇÃO DA BOA GOVERNANÇA EM NANOCIÊNCIA E NANOTECNOLOGIA Documento
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A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS, INSTRUMENTOS DE TRANSFORMAÇÃO DA ORDEM DEMOCRÁTICA Documento
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A CONSTITUIÇÃO DO SUJEITO NA ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS DE IVAIPORÃ/PR Documento
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A Constituição Dirigente e a Emergência do Direito Penal Comunitarista no Brasil Documento
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A CooperaçãoPenal Internacional e o Compartilhamento de Provas à Luz da Constituição Federal e do Pacto São José da Costa rica: legalidade da prova obtida no exterior Documento
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A EFICÁCIA JURÍDICA DO DIREITO DE AUTOR NO AMBIENTE DIGITAL Documento
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A FUNÇÃO DO DIREITO NA FASE DA RECONSTRUÇÃO IDENTIFICADA PELA GESTÃO CIRCULAR DOS DESASTRES CLIMÁTICOS Documento
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A HERMENÊUTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES COOPERATIVO-COMUNITÁRIAS Documento
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A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA RESSIGNIFICADA DOS AGENTES PÚBLICOS E SUA APLICAÇÃO AOS DESASTRES Documento
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A Jurisdição como Exercício da Soberania Popular: Um Novo Paradigma Processual Documento
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A Justiça de Transição na Jurisprudencia dos Tribunais Constitucionais do Cone Sul: Estudo comparado sobre a clemência para crimes contra a humanidade. Documento
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A LEGITIMAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO PARA ALÉM DA DECRETAÇÃO ABSTRATA DE CONSTITUCIONALIDADE: O VALOR PROSPECTIVO DA INTERPRETAÇÃO CONFORME À CONSTITUIÇÃO COMO DESDOBRAMENTO CONCRETO ENTRE A LEI E O DIREITO. Documento
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A MEDIAÇÃO DE CONFLITOS: UMA PERSPECTIVA CRÍTICA SOBRE A POTENCIALIDADE DE UMA JUSTIÇA DE COMPARTILHAMENTO PARA A EFETIVAÇÃO DE DIREITOS E CIDADANIA Documento
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A MORADIA SUSTENTÁVEL: UM DIREITO FUNDAMENTAL EM FORMAÇÃO Documento
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A PERSPECITVA HABERMASIANA DE INCLUSÃO DO OUTRO: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DAS MIGRAÇÕES INTERNACIONAIS NO SÉCULO XXI E DA PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS MIGRANTES PELO ESTADO BRASILEIRO Documento
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A PRODUÇÃO DA VIDA NUA NO PATAMAR DE (IN)DISTINÇÃO ENTRE DIREITO E VIOLÊNCIA: a gramática dos imigrantes como ?sujeitos de risco? e a necessidade de arrostar a mixofobia por meio da profanação em busca da comunidade que vem Documento
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A Ponderação no Regime Administrativo Brasileiro: Uma análise a partir da fenomenologia hermenêutica Documento
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A QUESTÃO DA JUSTIÇA DE KELSEN A LUHMANN: Do abandono à recuperação Documento
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A REORIENTAÇÃO DO PRINCIPIO REPUBLICANO A PARTIR DA SOLIDARIEDADE : O COSMOPOLITISMO DA COISA PUBLICA Documento
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A Resolução Alternativa de Conflitos Verticais: A Mediação na Administração Pública Documento
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A Responsabilidade Civil das Organizações produtoras de embalagens plásticas em contato com alimentos: o caso do Bisfenol A e dos Ftalatos Documento
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A Ressignificação Hermenêutica da Concepção de Fato Jurídico de Pontes de Miranda como Condição de Possibilidade para a Juridicização do Fato Nanotecnológico: uma abordagem feita sob o recorte dos possíveis riscos produzidos pelos nanoalimentos com prat Documento
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A Ressignificação do Direito à Cidade a partir dos Direitos Humanos: as Smart Cities como um espaço para garantir a qualidade de vida das pessoas com deficiência Documento
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A SUPERAÇÃO DO PARADGIMA RACIONALISTA E A POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DE COMANDO MANDAMENTAL NA SENTENÇA CONDENATÓRIA Documento
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A SUPREMACIA JUDIICAL CONSENTIDA: UMA LEITURA DA ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL A PARTIR DA RELAÇÃO DIREITO-POLÍTICA Documento
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A TOKENIZAÇÃO DA ARTE VISUAL E O DIREITO AUTORAL: O Copyright by Design e a definição das premissas mínimas de governança para viabilizar o NFT ? Non Fungible Token como instrumento de negociação de obras de arte Documento
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A TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL COMO PROBLEMA DE IMPROBABILIDADE DA COMUNICAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA: uma observação sistêmica das mudanças climáticas no Brasil Documento
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A UNIDADE DO PROCESSO JUDICIAL DEMOCRÁTICO: Uma análise a partir da Crítica Hermenêutica do Direito. Documento
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A busca pela leitimidade do poder judiciário no campo do direito penal frente às exigencias do estado democrático (e social) de direito: a crise do direito penal contemporaneo e a necessidade de se alcançar a resposta correta (ao réu e à sociedade) nas . Documento
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A construção de uma tutela administrativa de elevado nível de proteção ao consumidor a partir das liberdades da pessoa na dinâmica tecno-humanista fundada nos direitos da privacidade e da proteção de dados Documento
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A criminalização racista do imigrante e o subsistema penal da exceção: a alteralidade do imigrante convertida em fonte de risco e o Direito (?) Penal Documento
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A gestão dos riscos ambientais da nanotecnologia a partir de estudo de um caso: a elaboração de framework com fundamento no sistema do direito ambiental brasileiro Documento
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A governança dos riscos das nanotecnologias e o princípio da precaução: um estudo a partir da teoria dialética da rede. Documento
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A influência da universalização conceitual na inefetividade da jurisdição: teorias da decidibilidade, (des) coisificação do caso julgado e estandardização do direito Documento
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A jurisdição como locus democrático horizontal: uma análise hermenêutico-filosófica da legitimação democrática da decisão policêntrica Documento
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A justiça do trabalho na era digital: a transparência como caminho para práticas judiciais responsáveis Documento
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A legitimidade da jurisdição constitucionalizada para a proteção dos direitos sociais: das tutelas coletivas aos coletivos de tutela Documento
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A motivação das decisões civeis para a busca da resposta Correta/Adequada Documento
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A necessidade de uma compreensão hermenêutica e democrática do Direito Processual Civil e o desvelar do caso concreto com a sentença liminar de mérito: a jurisdição-processual herdada e a jurisdição-processual a ser desenhada por uma filosofia no process Documento
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A regulação jurídica do mercado fintech Documento
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A regulação transnacional de patentes e o acesso aos medicamentos na sociedade global: colisões entre o direito à propriedade intelectual e o direito à saúde Documento
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A resposta ao terrorismo pelo direito: um crime transnacional e de natureza jurídica de tratado Documento
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A teoria da ação social e o direito do consumidor: a responsabilidade civil por danos ao consumidor causados por defeitos dos produtos. Documento
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A teoria da justiça de Nancy Fraser: contribuições para a teoria do direito Documento
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A teoria sistêmica autopoiética e a juridicização temporal: o recurso externo da linguagem visual ao tempo útil do direito processual Documento
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A transparência na inteligência artificial como pressuposto da concretização dos direitos humanos na era da informação Documento
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A tributação como instrumento de densificação do princípio da dignidade da pessoa humana Documento
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A tutela jurídica da água como acoplamento entre o direito ambiental e sanitário Documento
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A verdade dos juristas - Senso Comum Teórico e pré-compreensão - Contribuições para uma Hermenêutica crítica do (e no) direito Documento
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A voz do povo como perversão: uma visão crítica do papel do Ministério Público a partir da Operação Lava Jato Documento
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ARBITRAGEM COMO REGULADORA DOS CONFLITOS ENVOLVENDO DOMAIN NAMES E A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL COMO EMISSORA DE COMUNICAÇÕES DECISIONAIS Documento
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ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA E ACESSO À ORDEM JURÍDICA JUSTA: a fusão de horizontes gadameriana como condição de possibilidade para compreensão, aprovação e implementação no Brasil Documento
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AS DIMENSÕES PARADIGMÁTICAS DA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS: FILOSOFIA, HISTÓRIA, DIREITO E DE COMO A (IN)COMPREENSÍVEL RESISTÊNCIA AO DEVER DE FUNDAMENTAR AS DECISÕES JUDICIAIS É UMA QUESTÃO DE PARADIGMA Documento
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AS NANOTECNOLOGIAS E AS NORMAS ISO: ESTRUTURANDO A GOVERNANÇA REGULATÓRIA POR NORMAS TÉCNICAS Documento
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AUTONOMIA E PATERNALISMO MÉDICO NA QUESTÃO INTERSEXO: uma democratização através do Direito Documento
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Adaptação Ambiental e Comunicação Intersistêmica entre Direito e Economia: a autopoise da bacia hidrográfica com o pagamento pelo uso da água. Documento
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Adaptação à elevação do nível do mar pelas mudanças climáticas nas propriedades privadas na Zona Costeira Brasileira: a possibilidade de aplicação da Transferência do Direito de Cosntruir Documento
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Agências Reguladoras e Democracia Documento
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Antologia do pensamento de Luis Alberto Warat: a epistemologia carnavalizada e a digna voz da majestade frente à juridicidade latino-americana Documento
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Análise das decisões da presidência do STF sobre o direito fundamental à saúde Documento
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As dimensões normativas do conceito de direito à luz do império da lei Documento
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As três perguntas fundamentais da crítica hermenêutica do direito: a aplicabilidade de uma proposta de limites à atuação do Poder Judiciário no Brasil Documento
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Autonomia privada, (de)limitação dos poderes do juiz e flexibilização procedimental: da insuficiência normativa do “princípio Dispositivo” à construção compartilhada do caso concreto Documento
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BIOÉTICA, BIOTECNOLOGIA E PATENTES DE GENES: PERSPECTIVAS ÉTICAS E JURÍDICAS Documento
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Bases estruturantes para a compensação climática no Brasil: limites e potencialidades Documento
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COMPLIANCE AMBIENTAL E A PREVENÇÃO DE DESASTRES ANTROPOGÊNICOS ENVOLVENDO O SETOR MINERÁRIO BRASILEIRO: Por uma Nova Racionalidade para a Governança Ambiental Empresarial Documento
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COMUNICAÇÃO INTERSISTÊMICA ENTRE DIREITO, CIÊNCIA E ECONOMIA: análise jurídico-penal dos danos causados no solo Documento
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CONSTITUIÇÃO E (DES)IGUALDADE: A ILEGITIMIDADE DA GESTÃO DIFERENCIAL DA CRIMINALIDADE NO MARCO DO ESTADO DEMOCRÁTICO E SOCIAL DO DIREITO Documento
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CONSTRUÇÃO JURÍDICA DA SUBJETIVAÇÃO: a função democrática da participação social na definição jurídica de pessoa a partir dos debates sobre gênero e sexualidade Documento
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Complexidade e risco: o controle e a produção do terror(ismo). Documento
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Comunicação e Direito à Saúde Documento
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Comunidades tradicionais e direitos de posse e propriedade: uma visão crítica Documento
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Constitucionalismo Intersistêmico: O tratamento jurídico da pandemia do Covid-19 no Brasil e a consolidação de uma terceira fase do Direito Constitucional Documento
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Construções entre filosofia da linguagem e Teoria do Estado: o Estado Social como Estado de Direito e seus desafios no Brasil Documento
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Crítica hermenêutica do direito processual civil: uma exploração filosófica do direito processual civil brasileiro em tempos de (crise do) protagonismo judicial Documento
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DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO À ANÁLISE JURÍDICA DA ECONOMIA: o paradigma das decisões judiciais sob o olhar do direito ao desenvolvimento Documento
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DA ARQUITETURA DA IMPUNIDADE À ARQUITETURA DA RESPONSABILIDADE DAS ETNs AOS DIREITOS HUMANOS: A RSE E O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DE UMA CATEGORIA JURÍDICA Documento
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DA JURISDIÇÃO-SOBERANIA Á JURISDIÇÃO PARTICIPAÇÃO Documento
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DA LEGITIMIDADE DA INTERVENÇÃO PENAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO? Da Expansão Punitiva na Criminalização dos Movimentos Sociais à construção de um Direito Penal Racional sob a Perspectiva Constitucional. Documento
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DA SOCIEDADE DISCIPLINAR E DE CONTROLE À SOCIEDADE DO CONSTRANGIMENTO: uma análise da (in)disponibilidade dos direitos fundamentais sob a ótica do Instituto de Colaboração Premiada. Documento
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DECISÃO E HISTÓRIA: Uma Exploração da Experiência Jurídica a partir das Estruturas Basais da Decisão Judicial Documento
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DEMOCRACIA e JURISDIÇÃO: Entre o texto e o contexto! Documento
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DESOCULTANDO “O PERCURSO” DA INFORMALIZAÇÃO DA JUSTIÇA NO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS: UMA PESQUISA EXPLORATÓRIA NOS JUIZADOS CRIMINAIS DA 4ª REGIÃO Documento
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DIREITO COSMOPOLÍTICO E DIREITO À IMIGRAÇÃO: VIRTUDES E DEFEITOS DA MARGEM NACIONAL DE APRECIAÇÃO. Documento
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DIREITO DA MODA: uma área despertada pela variação sistêmico-econômica do mercado da Moda Documento
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DIREITO DO TRABALHO NANOTECNOLÓGICO: DA PREVENÇÃO E DA PRECAUÇÃO À PROPOSIÇÃO DE RESPOSTAS PROTETIVAS (ADEQUADAS) AO TRABALHO HUMANO NUM MEIO AMBIENTE DE TRABALHO AFETADO PELOS RISCOS DESCONHECIDOS E FUTUROS Documento
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DIREITO E JUÍZO REFLEXIONANTE: em busca de uma ética hermenêutica crítica Documento
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DIREITO E MORALIDADE: argumentos a favor (da tese) da conexão necessária Documento
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DISCURSOS DE ÓDIO E COLONIALIDADE: Uma análise dos parâmetros interpretativos do Supremo Tribunal Federal - STF Documento
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DO MODELO DE REGRAS À PRÁTICA INTERPRETATIVA: O ROMANCE EM CADEIA COMO CONDIÇÃO DE POSSIBILIDADE PARA RESPOSTAS ADEQUADAS AO DIREITO Documento
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DO SUPORTE FÁTICO AO SUPORTE CONSTITUCIONAL COMO FUNDAMENTO PARA O DESVELAR BIOTECNOLÓGICO DAS FAMÍLIAS CONTEMPORÂNEAS: Os contratos de co-parentalidade nas famílias design entre a estirpe tradicional e a façanha internética Documento
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Dano Ambiental Futuro: Da Assimilação dos Riscos Ecológicos pelo Direito à Formação de Vínculos Jurídicos Intergeracionais Documento
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Dano Climático Futuro e Responsabilidade Civil Documento
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Das normas legais às normas de decisão: a inefetividade dos precedentes vinculantes do Brasil Documento
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Desconstruindo a bioética principialista pela ótica dos direitos dos vulnerados Documento
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Direito Social e Poder Local: possibilidades e perspectivas para a construção de um novo paradigma de integração entre sociedade e espaço público estatal Documento
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Direito aos medicamentos seguros, eficazes e de qualidade: interações entre os sistemas do direito, da saúde e da economia a partir da teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann Documento
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Direito e Representações Sociais: Sujeito, Desejo e Consumo Documento
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Direito eleitoral brasileiro à luz da democracia deliberativa: uma análise crítica em perspectiva hermenêutica Documento
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Direito à cidade, Colonialidade e Território: a disputa pelo Cais Mauá, em Porto Alegre Documento
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Direito, Democracia e Saúde: uma análise do potencial comunicativo do controle social e a contribuição para efetivar o direito fundamental à saúde Documento
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Direito, energia e tecnologia: a reconstrução da diferença entre energia e tecnologia na forma da comunicação jurídica Documento
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Direitos Humanos e Interculturalidade: um Diálogo entre a Igualdade e a Diferença Documento
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Diálogo ultracíclico transordinal: possível metodologia para a regulação do risco nanotecnológico para o ser humano e o meio ambiente Documento
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Diálogos Hermenêuticos em Direitos Humanos: em busca da(s) pergunta(s) adequadas para aplicação dos tratados internacionais de Direitos Humanos no Brasil Documento
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Do Cosmopolitismo ao "Comumpolitismo" Enquanto um Novo Ambiente Para os Direitos Humanos na Era do "Império" Documento
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Do patrimonialismo à sociedade da informação: proposições para a implantação da Administração Pública Eletrônica (e-Administração) no Brasil Documento
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ECOSSISTEMA DE INOVAÇÃO RESPONSIVO: Contribuições jurídico-teóricas para o fortalecimento e a interação dos atores das esferas público, privada e comunitária na formação de ecossistemas de inovação no Brasil Documento
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EFICÁCIA DOS DIREITOS HUMANOS NAS RELAÇÕES PRIVADAS EMPRESARIAIS EM UMA PERSPECTIVA DE VINCULAÇÃO MULTINÍVEL: o dever de respeito à pessoa humana Documento
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ESTADO CONSTITUCIONAL E DEMOCRACIA RADICAL: repensando a legitimidade política do Estado brasileiro em tempos de crise Documento
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ESTRATÉGIAS AUTORREGULATÓRIAS NO CENÁRIO DE RISCOS DOS RESÍDUOS NANOTECNOLÓGICOS A PARTIR DA SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL E ECONOMIA CIRCULAR: A PROPOSTA DE RASTREABILIDADE DOS NANOMATERIAIS Documento
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Educação jurídica e hermenêutica filosófica Documento
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Entre Cila e Caríbdis: o árduo caminho do constitucionalismo sistêmico Documento
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Estado, Relações Internacionais e Direitos Humanos: entre os lugares e o tempo de um direitos humano à cooperação solidária Documento
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Estados Plurinacionais na América Latina: Cenários para o republicanismo na contemporaneidade Documento
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FILOSOFIA E DIREITO: A FILOSOFIA DA CONSCIÊNCIA E O FENÔMENO JURÍDICO Documento
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Filosofia do direito processual (da jurisdição ao processo): o fenômeno conflitológico de interesses como gênese do direito Documento
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Fundamentos constitucionais da bioética Documento
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Fundamentos filosófico-políticos da teoria da constituição dirigente adequada a países de modernidade tardia Documento
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Fundamentos para uma compreensão hermenêutica do processo civil Documento
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GOVERNANÇA GLOBAL DA ÁGUA NAS CIDADES: A ATUAÇÃO DOS GOVERNOS LOCAIS NA CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO HUMANO À ÁGUA NO ATUAL CONTEXTO DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS Documento
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Globalização, Democracia e Direitos Humanos: os movimentos sociais e a construção de uma esfera pública plural e democrática mundial Documento
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HERMENÊUTICA DE EXCEÇÃO NA LAVA JATO: o uso político do direito processual penal pelo Poder Judiciário Documento
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Hermenêutica Jurídica Heterorreflexiva: limites e possibilidades de uma filosofia no direito Documento
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Hermenêutica e pretensão de correção: uma revisão crítica da aplicação do princípio da proporcionalidade pelo Supremo Tribunal Federal Documento
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INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E JUIZ-ROBÔ: A (IM)POSSIBILIDADE DA UTILIZAÇÃO DE ALGORITMOS NA TOMADA DE DECISÕES PELO PODER JUDICIÁRIO Documento
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INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E OS LIMITES DE SUA APLICABILIDADE DO DIREITO Documento
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Imaginário, Poder e Estado: o Sujeito (sobre) vive Documento
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Incerteza democrática, legitimidade por reflexividade e jurisdição constitucional: o fundamento (simbólico) do exercício do poder pelo Supremo Tribunal Federal Documento
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Instituto da repercussão geral como ganho aquisitivo da modernidade no tocante ao fechamento operativo do sistema jurídico em relação ao direito à saúde previsto na Constituição Documento
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Inteligência Artificial e a Gramática Ético-Jurídica da Sociedade (Pós)-Humana Documento
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Irreversibilidade nas tutelas de urgência do processo civil e sua inconsistência metafísica: ampliação e releitura em face de standards de racionalidade hermenêutico-filosóficos em prol de uma jurisdição com fins democráticos Documento
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JURISDIÇÃO COMUNITÁRIA: A interface sistêmica entre Estado e sociedade para a gestão de conflitos e a efetivação do acesso à justiça na policontexturalidade. Documento
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JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA: ENTRE A (IN) DISTINÇÃO DO DIREITO E DA POLÍTICA E O PAPEL HERMENÊUTICO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Documento
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JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DE CRISE: ANÁLISE E PROPOSTA HERMENÊUTICAS PARA A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL EXTRAORDINÁRIA BRASILEIRA Documento
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JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E DEMOCRACIA: UMA ANÁLISE FENOMENOLÓGICA DE MANIFESTAÇÕES DECISÓRIAS EM SEDE DE CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE Documento
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JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E HERMENÊUTICA: o avanço dos métodos concretistas e pragmático-consequencialistas no Brasil Documento
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JUSTIÇA FISCAL E (RE)FORMULAÇÃO DA POLÍTICA TRIBUTÁRIA: uma leitura constitucional e hermeneuticamente comprometida ? superando os óbices da (des)igualdade Documento
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Jurisdição Constitucional Aberta: superando o debate substancialismo x procedimentalismo. Uma abordagem a partir da teoria constitucional alemã. Documento
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LEGALIDADE E AUTORITARISMO: o papel dos juristas na consolidação da Ditadura Militar de 1964 Documento
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LUTAS SOCIAIS E POLÍTICA CRIMINAL: Os movimentos feministas, negros e LGBTQ's e a criminalização das violências machista, racista e LGBTQfóbica no Brasil Documento
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Legitimidade do poder judiciário no preenchimento de cláusulas gerais na perspectiva do estado democrático de direito e da constitucionalização do direito civil Documento
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Leitura hermenêutica da tipicidade penal Documento
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Navegando no horizonte do caos: autonomia, democracia e decisões judiciais Documento
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O "DIREITO EM TRÂNSITO" NA "PÓS-MODERNIDADE": perspectivas do Constitucionalismo para a (re)configuração do Estado Democrático de Direito Documento
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O DESVELAR (ALETHÉIA) DA SUMARIEDADE COMO CONDIÇÃO DE POSSIBILIDADE PARA UMA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EFETIVA: UMA TENTATIVA DE SUBSTANCIALIZAÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL Documento
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O DIREITO CONTRATUAL ANALISADO À LUZ DA HERMENÊUTICA DOS PRINCÍPIOS NO PANORAMA DO DIREITO COMPARADO ENTRE AS FONTES DO DIREITO CONTRATUAL BRASILEIRO E DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA: O CASO DO CONTRATO DE GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO Documento
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O DIREITO DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E A BUSCA PELO SOSSEGO NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: PUBLICIDADES VIRTUAIS E O ASSÉDIO DE CONSUMO COMO DANO Documento
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O DIREITO E A CIÊNCIA: Relações intersistêmicas da produção do conhecimento acadêmico-científico sobre o Direito e a Dogmática jurídica no contexto da complexificação social Documento
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O DIREITO E A TRAGÉDIA DOS CORPOS FEMININOS: do Ego Conquiro ao Femina Recte até a epistemologia de encruzilhada Documento
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O Direito Processual Civil como Instrumento de Realização de Direito Documento
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O ESTADO CONSTITUCIONALMENTE EFICIENTE A PARTIR DE PARÂMETROS DEMOCRÁTICOS: O princípio da igualdade como condição de possibilidade para a concretização do direito à saúde Documento
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O Estado Democrático de Direito confrontado: neoliberalismo e política fiscal Documento
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O Estado-Jurisdição em crise e a instituição do consenso: por uma outra cultura de tratamento dos conflitos Documento
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O Liberalismo Democrático Igualitário e a justiça feminista: um novo caminho Documento
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O Livre Convencimento Motivado Documento
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O Ministério Público sob uma perspectiva sistêmica: independência funcional, unidade institucional e organização. Documento
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O RECONHECIMENTO DAS CAPACIDADES HUMANAS EM UMA SOCIEDADE DECENTE: POR UM CONCEITO JURÍDICO DE VULNERABILIDADE PARA AS PESSOAS IDOSAS Documento
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O Tratamento Jurídico do Risco no Direito à Saúde Documento
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O constitucionalismo no cenário pós-nacional : as implicações constitucionais da mundialização e a busca por fontes alternativas de legitimidade Documento
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O direito das autoridades públicas transnacionais: uma perspectiva crítica sobre questões de legitimação Documento
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O direito à saúde e sua “curiosa” efetividade em Terrae Brasilis: do desafio da realização da boa governança à excessiva judicialização Documento
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O enfrentamento da violência doméstica contra as mulheres a partir da teoria da ação comunicativa habermasiana no contexto do constitucionalismo contemporâneo brasileiro e português Documento
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O papel do juiz no Estado Democrático de Direito: perspectivas epistemológicas da função judicial no séc. XXI Documento
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O percurso de (re)organização operacional da Administração Pública para o tratamento dos conflitos administrativos proposto pela consensualidade Documento
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O planejamento estratégico como garantia da atuação administrativa constitucionalmente correta Documento
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O sistema penal como mecanismo de gestão da subcidadania no Brasil: (in)visibilidade, reconhecimento e as possibilidades hermenêuticas do princípio da dignidade humana no campo penal Documento
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O tempo das reconfigurações do constitucionalismo: os desafios para uma cultura cosmopolita Documento
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ONDE HABITA O JUIZ HÉRCULES? UMA APROXIMAÇÃO ENTRE TEORIAS DA INTERPRETAÇÃO E QUESTÕES INSTITUCIONAIS Documento
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OS CÓDIGOS DE CONDUTA PRIVADOS COMO FORMA DE (AUTO) REGULAÇÃO DA GESTÃO DE RISCOS NANOTECNOLÓGICOS NO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO Documento
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OS FUNDAMENTOS EPISTEMOLÓGICOS DO DIREITO NO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO Documento
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Obras Privadas, Benefícios Coletivos: A Dimensão Pública do Direito Autoral na Sociedade da Informação Documento
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Observação pragmático-sistêmica do conceito de serviço público Documento
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Os Mecanismos de Desvio da Jurisdição Constitucional: contributos a partir do modelo americano de Jurisdição Documento
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Os Princípios da Lei Natural e as Exigências Metodológicas da Razoabilidade Prática desenvolvidas por John Finnis: em busca de uma justificação ética para a hermenêutica de cunho filosófico Documento
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PADRÕES DECISÓRIOS À BRASILEIRA: CRITÉRIOS PARA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS COMPROMETIDAS COM A BUSCA DE UMA RESPOSTA CORRETA E ADEQUADA À CONSTITUIÇÃO Documento
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PARA ALÉM DA JURISDIÇÃO DOS ?CONCEITOS SEM COISAS?: O PROBLEMA DA ABSTRATIVIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL A PARTIR DA ANÁLISE ACERCA DA LITIGIOSIDADE NO BRASIL . Documento
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PARA UMA GRAMÁTICA DA JUSTIÇA TRANS-FORMADORA: ARTICULAÇÕES TEÓRICAS ENTRE NANCY FRASER E JUDITH BUTLER Documento
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PROPRIEDADE INTELECTUAL E INOVAÇÃO: RESSIGNIFICAÇÕES A PARTIR DO PENSAMENTO COMPLEXO DE EDGAR MORIN Documento
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Por uma nova teoria das fontes: da diferença ontológica entre fonte normativa e norma jurídica Documento
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Prisão domiciliar cautelar sob uma perspectiva de gênero: estudo à luz do habeas corpus coletivo 143.641- SP/2018 e seus efeitos no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Documento
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RESILIÊNCIA JURÍDICA: PARA PENSAR A INOVAÇÃO DO DIREITO A PARTIR DE UMA PERSPECTIVA SISTÊMICA Documento
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RONALD DWORKIN E A CONSTRUÇÃO DE UMA TEORIA HERMENEUTICAMENTE ADEQUADA DA DECISÃO JURÍDICA DEMOCRÁTICA Documento
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Raça, igualdade e trauma: a função do direito na inclusão/ exclusão dos negros na diferenciação social brasileira Documento
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Refundação de direitos e Corte Interamericana de Direitos Humanos Documento
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Responsabilidade Objetiva e Antecipação de Tutela - A superação do paradigma da modernidade Documento
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SEGURANÇA JURÍDICA REGISTRAL NO BRASIL: A Estruturação, a Confiança Sistêmica e o Enfrentamento dos Desafios da Era Digital Documento
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Saberes propedêuticos e formação do bacharel em Direito no Brasil: (re)pensando a educação jurídica a partir das percepções discentes e docentes Documento
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Sistema Jurídico, Dogmática e Efetividade: a expansão normativa no sistema jurídico, a classificação dogmática e a eficácia/efetividade do Estatuto do Desarmamento (nos homicídios), da Lei Maria da Penha (na violência contra a mulher) e da Lei de Drogas. Documento
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Superação do racionalismo enquanto condição de possibilidade para a construção das tutelas preventivas: um problema de estrutura ou função? Documento
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Surveillance, democracia e direitos humanos: os limites do estado na era do Big Data Documento
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Tema: (Im)punidade nos Crimes de Colarinho Branco Documento
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Tempo, Direito e Evolução: A Diferenciação do Biotecnodireito no Sistema Jurídico e o Desenvolvimento Endógeno de Elementos para a Gestão do Risco Biotecnológico Documento
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Teoria da Complexidade e desenvolvimento Urbanístico e Ambiental Brasileiro e Contemporâneo Documento
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Tipicidade penal autopoiética Documento
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Todos a favor de todos: Estado e Constituição como condição de possibilidade para um Contrato - Juramento - Natural. Documento
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Transformações do pensamento constitucional brasileiro: A história intelectual dos juristas da Era Vargas (1930-1945) Documento
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Tributação como instrumento redutor da desigualdade de renda no contexto da economia do conhecimento Documento
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Uma Teoria Hermenêutica da Responsabilidade: Direitos Sociais e Dimensões da Resposta Correta Documento
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Universalidade dos Direitos Humanos na Complexidade de um Mundo Multicivilizacional Documento
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VIDAS DESLOCADAS POR EVENTOS EXTREMOS: O caso Mariana - MG como modelo brasileiro para aplicação do Direito dos Desastres Documento