Hermenêutica e pretensão de correção: uma revisão crítica da aplicação do princípio da proporcionalidade pelo Supremo Tribunal Federal Documento

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orientado por

Prof Dr. Lenio Luiz Streck

produzido em

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Law Graduate Program Programa de Pós-Graduação

tipo

doctoral thesis

autores

Fausto Santos de Morais

data de publicação

2013-01-01

prêmio patrocinado pela

Universidade do Vale do Rio dos Sinos Organização