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• Graduate Program in Criminal Sciences 
• Pontificia Universidade Católica do Rio Grande Do Sul 

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• "Administração dos Conflitos de Gênero Heteroafetivos."  Documento
• "Criminalização do Preconceito: Um olhar sobre comportamento violento e limitações do poder punitivo, na efetivação da tutela penal da igualdade".  Documento
• "Juventude Urbana: fragmentos do não-lugar"  Documento
• #ANJOSDEFARDA E #PELAPAZEPELAORDEM: CRÍTICA AO PODER DE POLÍCIA A PARTIR DA IMAGEM  Documento
• "Enquanto eu não matasse todos eu não ia dar sossego": as mulheres como operárias da violência no contexto da Ditadura Civil-Militar brasileira (1964-1985).  Documento
• "O que lhes oferece a voz do sistema?" Reflexos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos na proteção dos adolescentes privados de liberdade nos Estados-parte do Mercosul  Documento
• "Punir Menos, Punir Melhor" - Discursos sobre crime e punição na produção de alternativas à prisão no Brasil  Documento
• "É O CÉU DA BOCA DO INFERNO ESPERANDO VOCÊ": A Violência Policial e o Marcador Social Raça - representações sociais sobre o campo de análise  Documento
• (Des)velando os Efeitos Jurídico-Penais da Lei de Drogas Frente ao Encarceramento Feminino na Penitenciária Madre Pelletier em Porto Alegre: Buscando Alternativas Viáveis.  Documento
• (RE)PENSANDO A NATUREZA JURÍDICA DO PROCESSO PENAL: PARA ALÉM DA CONCEPÇÃO DE PROCESSO COMO RELAÇÃO JURÍDICA, POR MEIO DA LINGUÍSTICA  Documento
• (im)prescritibilidade penal: uma leitura para além do esquecimento  Documento
• : SELETIVIDADE RACIAL NA POLÍTICA CRIMINAL DE DROGAS: PERSPECTIVA CRIMINOLÓGICA DO RACISMO  Documento
• A (IN)EFETIVIDADE DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO CONTROLE DA VIOLÊNCIA POLICIAL: UM ESTUDO SOBRE TEORIA E PRÁTICA NO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL  Documento
• A (In) Eficiência do Direito Penal moderno e a tutela do meio ambiente (Lei 9605/98), na sociedade de risco.  Documento
• A (In)adequação da Lei Antiterrorismo no Contexto Democrático Brasileiro: Análise do percurso legislativo da edição da Lei 13.260 de 16 de março de 2016  Documento
• A (i) legitimidade dos laudos periciais na execução penal  Documento
• A (in)viabilidade da interpretação judicial criativa pro reo em direito penal: limites e desafios  Documento
• A ADOÇÃO DO ADÁGIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE NA DECISÃO DE PRONÚNCIA: (IN)CONSTITUCIONALIDADE E (IN)CONVENCIONALIDADE  Documento
• A Atuação do Julgador no Processo Penal Constitucional: O Juiz de Garantias como um Redutor de Danos da Fase de Investigação Preliminar  Documento
• A BUSCA POR UM MARCO PROCESSUAL PENAL DA INTERNET: REQUISITOS PARA COLHEITA DOS DADOS ARMAZENADOS EM COMPARTIMENTOS ELETRÔNICOS  Documento
• A CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA GENÉTICA  Documento
• A CONCESSÃO DE AUTONOMIA PENAL ÀS COMUNIDADES INDÍGENAS: APLICABILIDADE CONSTITUCIONAL DO ARTIGO 57 DO ESTATUTO DO ÍNDIO  Documento
• A CRIMINALIDADE GENETICA  Documento
• A Construção do Direito Penal Moderno: a eficácia do laudo criminológico  Documento
• A Criminalização do Uso de Drogas e a Expansão do Punitivismo no Brasil  Documento
• A Criminologia Natimorta - um ensaio sobre a linguagem do subsolo e sua é(sté)tica.  Documento
• A Criminologia Traumatizada. Um Ensaio Sobre Violência e Representação desde a Crítica dos Discursos Criminológicos Hegemônicos no Século XX.  Documento
• A Criminologia nos entre-lugares: diálogos entre inclusão violenta, exclusão e subversão contemporânea  Documento
• A Crise do Processo Penal na Sociedade Contemporânea: Uma Análise a Partir das Novas Formas de Administração da Justiça Criminal.  Documento
• A Culpabilidade em crise: (in)evolução dogmática?  Documento
• A FUNÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO PROCESSO PENAL: (IM)POSSIBILIDADE DE ATUAR COMO PARTE IMPARCIAL   Documento
• A Função Constitucional da Pena de Prisão: do vértice punitivo ao hermenêutico  Documento
• A Genealogia da Tanatopolítica, suas Maquetes Contemporâneas e os Reflexos Jurídicos no Horizonte Biopolítico desenvolvido pela Medicina Moderna  Documento
• A Hierarquia e a Disciplina Aplicadas às Instituições Militares: Controle e Garantias no Regulamento Disciplinar da Brigada Militar  Documento
• A Identificação Genética no Processo Penal: Verdade, Ciência e Processo na Sociedade Complexa  Documento
• A Imparcialidade como Marco Essencial da Prestação Jurisdicional Penal e seus Reflexos nas Regras Definidoras da Competência pela Prevenção do Juízo  Documento
• A Inconstitucionalidade da Prisão Processual pelo Descumprimento ao Prazo Razoável: uma proposta à luz do Tratado de Assunção.  Documento
• A Instrumentalização do Paradigma da Proteção Especial da Criança e do Adolescente na Aplicação de Medida Sócio-Educativa.  Documento
• A Investigação Criminal Brasileira: A incidência do contraditório e da ampla defesa à luz dos paradigmas constitucionais e convencionais  Documento
• A JUSTIÇA (PENAL) JUVENIL ENTRE A TEORIA E A PRÁTICA: UM ESTUDO COMPARADO DAS PRÁTICAS JUDICIAIS CARIOCA E GAÚCHA  Documento
• A MEDICALIZAÇÃO DOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI  Documento
• A POLÍTICA CRIMINAL DE DROGAS E A ATUAÇÃO DO DENARC/RS NO COMBATE ÀS DROGAS  Documento
• A PRISÃO TERRENA NO PARAÍSO CELESTIAL. APAC, UMA ALTERNATIVA HUMANA AO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE  Documento
• A PROBLEMÁTICA DO DOLO (EVENTUAL) NO DIREITO PENAL CONTEMPORÂNEO  Documento
• A PROVA NECESSÁRIA E SUFICIENTE PARA A DECISÃO DE PRONÚNCIA ANTE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL  Documento
• A Permeabilidade Inquisitória do Processo em Relação aos Atos de Investigação Preliminar  Documento
• A Polícia na Sociedade Contemporânea: Influência dos Discursos de Repressão na Atividade do Policial Militar do Rio Grande do Sul.  Documento
• A Proteção Penal do Ambiente: da crise ecológica às práticas punitivas  Documento
• A QUESTÃO PUNITIVA NA PÓS-MODERNIDADE: DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS À LUZ DA ÉTICA DA ALTERIDADE  Documento
• A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA  Documento
• A RESSOCIALIZAÇÃO REVISITADA: Programa RS Sócio Educativo e Novas Perspectivas para a prevenção do Delito  Documento
• A Razoabilidade dos Significados da Decisão Penal: A argumentação Jurídica em Chaim Perelman e o Discurso em Habermas  Documento
• A Reparação do Dano e o Procedimento da Adesão Civil no Processo Penal  Documento
• A Responsabilidade Penal dos contadores: Um enfoque nos crimes contra a ordem tributária e na lavagem de dinheiro  Documento
• A Sedução da Letra: Antropotécnica e Política Criminal Pós-Humanista (um ensaio psicopolítico para além do ressentimento)  Documento
• A Sociedade Complexa e o Crime Organizado : a contemporaneidade e o risco nas organizações criminosas  Documento
• A TRAMITAÇÃO DA LEI MENINO BERNARDO E O APODERAMENTO DA DEMANDA PELOS CAMPOS POLÍTICO E MIDIÁTICO  Documento
• A Tentativa do (Im)possível: Feminismos e Criminologias  Documento
• A Trajetória das Mulheres Ocidentais à Vida Pública  Documento
• A VERIFICAÇÃO DE ADMISSIBILIDADE DA PROVA EMPRESTADA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO  Documento
• A Violência Estatal da Prisão Cautelar e a Estigmatização: Uma Análise Crítica  Documento
• A Violência contra o Meio Ambiente e os Limites do Direito Penal Contemporâneo  Documento
• A Violência do Homem contra si mesmo: Um estudo na Emergência de um Hospital Universitário  Documento
• A Violência do Tempo no Processo Penal: em busca da redução de danos.  Documento
• A Violência do discurso de Defesa Social e a Política Criminal do Inimigo  Documento
• A aplicação das medidas protetivas de urgência previstas na Lei 11.340/2006 em face da nova perspectiva familiar: uma leitura a partir da defesa do princípio da igualdade e da dignidade da pessoa humana  Documento
• A aplicação de medidas cautelares alternativas nos crimes de tráfico de drogas  Documento
• A categoria "organização criminosa" nas decisões judiciais brasileiras sob a perspectiva do labeling approach e do direito penal inimigo  Documento
• A criminalidade passional uxoricida: psicologia do agente e seu reflexo na culpabilidade  Documento
• A crise de legitimidade do Direito Penal na Sociedade Contemporânea  Documento
• A eficiência processual penal como conseqüência da dicotomia tempo do Processo Penal e tempo social.  Documento
• A estigmatização do acusado no crime de estupro e atentado violento ao pudor sob o ponto de vista jurídico, psicologico e social  Documento
• A expansão penal na República de 1988: a ilusão mítica e os efeitos da revelação  Documento
• A expansão penal via princípio da precaução: críticas à transposição do princípio da precaução para os crimes de perigo abstrato  Documento
• A garantia de fundamentação no processo penal brasileiro: uma análise desde a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal  Documento
• A identificação e a investigação criminal genética à luz dos direitos fundamentais e da Lei 12.654/12  Documento
• A ideologia no processo penal brasileiro a partir dos sistemas processuais penais  Documento
• A influência do fator gênero feminino na prática de homicídio  Documento
• A influência do realismo de esquerda na política de segurança pública do Brasil  Documento
• A investigação criminal pelas Comissões Parlamentares de Inquérito: poderes e limites  Documento
• A justiça restaurativa da teoria à prática - relações com o sistema de justiça criminal e implementação no Brasil.  Documento
• A ofensividade nos crimes de poluição: contribuições à compreensão do crime ambiental como ofensa a bens jurídicos  Documento
• A participação privada na investigação criminal no Brasil: possibilidades e limites  Documento
• A política criminal brasileira durante o governo Lula (2003-2010): diretrizes, reformas legais e impacto carcerário  Documento
• A posição da vítima no processo penal brasileiro  Documento
• A posição de garantia no direito penal ambiental: o dever de tutela do meio ambiente na criminalidade de empresa.  Documento
• A problemática da insignificância em direito penal econômico  Documento
• A regra da Correlação entre Acusação e Sentença no Processo Penal - uma crítica a partir de postulados constitucionais  Documento
• A resp. do juiz da exec. penal na expansão do poder punitivo: a correlação entre os fatores sociol. que explicam as diverg. entre o discurso do Dir e da Psicol. quanto à exig. de exame criminológico para progr. de regime e os mod. de justiific. da pena  Documento
• A tortura continua ! O Regime Militar e a consolidação do legado autoritário nas instituições de segurança pública.  Documento
• A travesti chegou e te convida pra roubar: representações sociais e sujeição criminal de travestis na mídia policial  Documento
• A tutela jurídica da livre concorrência: análise da legitimidade da intervenção jurídico-penal sob o enfique da subsidiariedade do Direito Penal  Documento
• A tutela penal diante da homofobia e o PLC 122/2006: sobre a legitimidade da demanda político-criminal do movimento LGBT  Documento
• A violência sexual e seus discursos: um estudo de caso  Documento
• A vitimização secundária de crianças e adolescentes e a violência sexual intrafamiliar  Documento
• ABORTAR E GESTAR MUNDOS: UMA CARTOGRAFIA POLÍTICA ENTRE OS FEMINISMOS E OS NEOCONSERVADORISMOS  Documento
• ALIENAÇÃO PARENTAL: as falsas acusações e o efeito alienador na atuação do Poder Judiciário  Documento
• APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE PENAL DE ADOLESCENTES: TENSIONAMENTO DE GARANTIAS E CONTRIBUIÇÕES PARA UM PROCEDIMENTO CONSTITUCIONAL E CONVENCIONAL.  Documento
• AS GARANTIAS PROCESSUAIS COMO LIMITE À VIOLÊNCIA ESTATAL NA APLICAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO  Documento
• AS INTERVENÇÕES CORPORAIS NO PROCESSO PENAL: ENTRE O DESPREZO, O GOZO E A LIMITAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS  Documento
• AS MEDIDAS ASSECURATÓRIAS NA PERSECUÇÃO À CRIMINALIDADE ECONÔMICA: ANÁLISE DOS REQUISÍTOS PARA A DECRETAÇÃO DO ARRESTO NAS DECISÕES DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO E DA 7ª VARA FEDERAL DE PORTO ALEGRE.  Documento
• AS NOVAS ATRIBUIÇÕES DO OFICIAL DE JUSTIÇA NA GESTÃO INTEGRADA DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO  Documento
• ATUANDO CONFORME AS ?REGRAS DO JOGO?: DISCURSOS DE NEUTRALIZAÇÃO E TOLERÂNCIA SOCIAL  Documento
• Aborto eugênico: aspectos éticos e jurídico-penais em face da Constituição Federal  Documento
• Aborto, Bem Jurídico e Política Criminal: Reflexões Acerca da Legitimidade da Intervenção Penal no Direito Brasileiro  Documento
• Abuso Sexual: o abusador e a resposta penal  Documento
• Adolescente egresso da Fase: estudo de caso sobre o Programa RS Socioeducativo.  Documento
• Adolescentes em conflito com a lei e a família : um estudo interdisciplinar  Documento
• Alternativas à Prisão Preventiva: em Busca de Redução de Danos.  Documento
• Antologias dos Homens Infames - um ensaio sobre a palavra do interior do cárcere  Documento
• Apontamentos sobre os crimes de perigo na sociedade contemporânea  Documento
• Apropriação indébita tributária. Estudo sobre a criminalização do não recolhimento do ICMS próprio  Documento
• Argumentação jurídica: uma nova racionalidade à exclusão da violência  Documento
• As Duas Faces do Princípio da Proporcionalidade e as Normas Penais  Documento
• As fontes do imaginário judicial: motivação das decisões nos crimes de roubo no Rio Grande do Sul  Documento
• As misérias do inquérito policial: a produção da investigação criminal na cidade de Porto Alegre - RS  Documento
• Aspectos Biopsicossociais da Conduta Criminosa e Sistema de Justiça Juvenil: Avaliação do Comportamento Antissocial, através da Escala Hare PCL-YV, de Adolescentes Femininas em Conflito com a Lei  Documento
• Aspectos Psicossociais da Reincidência Criminal  Documento
• Aspectos juridico-penais da produção, comercialização e destruição de embriões excedentes da fertilização in vitro.  Documento
• Aspectos jurídico-penais e bioéticos acerca da mercancia de órgãos humanos provenientes de indivíduos vivos  Documento
• Aspectos sociais e psicodinâmicos de casais com história de violência simbólica e/ou concreta que buscam auxílio jurídico no SAJUG  Documento
• Assédio Sexual: A (In) Compatibilidade entre a Tutela penal e a Efetiva Proteção da Dignidade Sexual da Mulher  Documento
• Atividade (Ana) Crônica do Juiz no Processo Penal Brasileiro  Documento
• Atravessamentos entre a Ditadura Civil-Militar brasileira e a perseguição às pessoas LGBT: histórico, recorte justransicional e legado autoritário  Documento
• Autonomia, Consentimento do Ofendido e Dignidade da Pessoa Humana: Análise da Recusa Transfusional por Convicção Religiosa.  Documento
• Avaliação de Atitudes de Profissionais de enfermagem frente ao suicídio  Documento
• BEM JURÍDICO E TÉCNICA DE TUTELA: LIMITES MATERIAIS PARA A CONSTITUCIONALIDADE DO ILÍCITO DE GESTÃO FRAUDULENTA  Documento
• BUSCA DE LIMITES LEGAIS PARA A UTILIZAÇÃO DE MEIOS ATÍPICOS DE OBTENÇÃO DE PROVAS IRREPETÍVEIS NA INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR  Documento
• Banco de dados genéticos para fins criminais: implicações jurídico-penais  Documento
• Barganha e Justiça Criminal Negocial: tendências de expansão dos espaços de consenso no processo penal brasileiro.  Documento
• Busca e apreensão em dispositivos informáticos (smartphone e computador)  Documento
• COLETA OBRIGATÓRIA DE MATERIAL GENÉTICO DE CONDENADOS: ASPECTOS JURÍDICO-PENAIS, BIOÉTICOS E CONSTITUCIONAIS CONFORME A LEI N.º 12.654/2012  Documento
• COMPORTAMENTO OMISSIVO E COLISÃO DE DEVERES EM DIREITO PENAL  Documento
• CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DE LEIS PENAIS E RESERVA DE PLENÁRIO  Documento
• CRACK nem Pensar": Um Estudo sobre Mídia e Política Criminal.  Documento
• CRIMES SOCIETÁRIOS: Por uma análise particularizada da conduta dos sócios  Documento
• CRÍTICAS E ALTERNATIVAS À PRISÃO PREVENTIVA  Documento
• CULTURA JURÍDICA E TRADIÇÃO: O CONFLITO ENTRE OS USOS E COSTUMES TRADICIONAIS MOÇAMBICANOS E A HERANÇA JURÍDICA DOS COLONIZADORES  Documento
• Capacidade e autonomia na internação psiquiátrica: uma leitura à luz dos tipos de cárcere privado e constrangimento ilegal  Documento
• Casa-Abrigo e Mulheres Vítimas de Violência Conjugal - uma abordagem interdisciplinar  Documento
• Cem Anos de Prisão: uma análise comparativa da população carcerária da Casa de Correção e do Presídio Central de Porto Alegre no intervalo de um século  Documento
• Cibercrimes: Limites e perspectivas para a investigação preliminar policial brasileira de crimes cibernéticos.  Documento
• Cirurgias de Mudança de Sexo: Aspectos Jurídicos - Penais  Documento
• Colaboração Premiada: legitimidade e procedimento  Documento
• Como a Petrobras foi de vítima à ré? Lava Jato vs. Vaza Jato: Instrumentalidade processual e limites penais da assistência direta  Documento
• Compliance, autorregulação regulada e o sistema de responsabilidade da pessoa jurídica no Direito Penal brasileiro  Documento
• Confissões de ilícitos penais não cometidos: uma abordagem interdisciplinar  Documento
• Construção e Deslegitimação do Modelo Penitenciário Federal de Segurança Máxima Especial.  Documento
• Contributo para a compreensão atual do mandado de determinação em direito penal : uma perspectiva dos direitos humanos.  Documento
• Controle Judicial da Atividade de Inteligência  Documento
• Controle Penal da Corrupção: limites e possibilidades do Direito Penal como forma de proteção da ordem econômica  Documento
• Crack e o Conflito Com a Lei: Análise das Decisões Proferidas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul pelo ano de 2008  Documento
• Crack, É Melhor Pensar ? Um Estudo Sobre O Proibicionismo E As Alternativas Oferecidas Pela Política De Redução De Danos Em Porto Alegre  Documento
• Crimes cometidos por idosos  Documento
• Crimes contra a fauna e o princípio da não-maleficência: contribuições da bioética. ao direito penal ambiental  Documento
• Crimes de informática e bem jurídico-penal. Contributo à compreensão da ofensividade em direito penal  Documento
• Crimes de perigo concreto: critérios de acertamento e fundamentos materiais  Documento
• Crimes do Colarinho Branco: uma Análise do Controle Penal dos Delitos Concorrenciais com base na Teoria de Edwin H. Sutherland  Documento
• Criminalidade Informática  Documento
• Criminalidade de Massa e Expansão do Sistema Punitivo  Documento
• Criminologia em Desconstrução - um ensaio  Documento
• Culpa Penal Médica e Princípio da Beneficência: contributo à compreensão do Dever de Cuidado  Documento
• Culpabilidade em Crise: Novas Perspectivas  Documento
• Cultura da oralidade como técnica da efetivação do procedimento em contraditório e superação da tradição inquisitória  Documento
• Cárcere feminino, direito à amamentação e a Lei nº. 11.942/2009 à luz dos princípios da humanidade e da pessoalidade da pena  Documento
• DIREITO AO RECURSO NO PROCESSO PENAL: O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO COMO GARANTIA EXCLUSIVA DO IMPUTADO  Documento
• DIREITO HUMANO Á ALIMENTAÇÃO - O ESTADO E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA  Documento
• DIREITO PENAL DO INIMIGO: O ESTADO NA SUA CONSTANTE INSTRUMENTALIZAÇÃO SOCIAL.  Documento
• Da (Im)possibilidade de Conciliação entre Anistia e Crimes contra a Humanidade  Documento
• Da Esperança Aos Dilemas: Doação e Comércio de Órgãos Humanos na Lei 9.434-97.  Documento
• Da Imparcialidade ao Prejulgamento: Uma Análise Jurídica e Psicanalítica da Atuação do Juiz no Processo Penal à Luz da Convenção Americana sobre Direitos Humanos  Documento
• Da Retroatividade da Jurisprudência Penal Mais Benigna  Documento
• Das Penas e seus Critérios de Aplicação  Documento
• Delação Premiada e Confissão: análise dos institutos a partir da fundamentação constitucional do Direito Penal e Direito Processual Penal  Documento
• Descaminhos da Informalização da Justiça Penal no Brasil: Entusiasmo e Crise nos Juizados Especiais Criminais  Documento
• Direito Fundamental à Defesa Criminal: Um Olhar sobre a Defensoria Pública Enquanto Instrumento de Acesso à Justiça Penal.  Documento
• Discurso e Violência: A Mídia como Instrumento de Controle Social  Documento
• Do Crime Continuado  Documento
• Do Passado ao Presente do PCPA: As violações de Direitos Humanos na Execução Penal e o papel da OEA  Documento
• Dos crimes de perigo abstrato frente à tutela penal brasileira  Documento
• ENTRE PRÁTICAS POPULISTAS E CRIMES HEDIONDOS: UMA PROPOSTA DE ANÁLISE A PARTIR DA TEORIA POLÍTICA DE ERNESTO LACLAU  Documento
• ESPAÇO, SOCIABILIDADE E SEGURANÇA: PERSPECTIVAS DE ENCONTRO A PARTIR DE UM ESTUDO DE CASO NO BAIRRO FLORESTA  Documento
• EXCLUSÃO SOCIAL, INVISIBILIDADE E INCLUSÃO NO SISTEMA PENAL. A reincidência como resposta ao olhar do (O)outro.  Documento
• EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL E DIREITO PENAL: bases para a compreensão do bem jurídico-penal dignidade animal no crime de crueldade experimental (art. 32, § 1º da Lei 9.605/98)  Documento
• Eficácia Probatória no Processo Penal: O Alcance do Laudo de Engenharia Legal nas Ocorrências de Tráfego com Vítimas Fatais  Documento
• Elaboração de perfil psicológico de autores de homicídios através da avaliação da cena do crime.  Documento
• Em Busca do Equilíbrio: as (im)possibilidades de efetividade da garantia do processo penal no prazo razoável.  Documento
• Encarcerado: Respeitando a identidade pessoal e as diferenças  Documento
• Entendimento da norma penal sobre a perspectiva da teoria de Kohlberg  Documento
• Entre Sagrados e Profanos: ensaio sobre as práticas jurídicas e a produção de sentidos em processos de execução criminal  Documento
• Entre a antropologia, o direito e a literatura : uma arqueologia do saber criminal no pensamento brasileiro moderno  Documento
• Entre a loucura e o desvio: adolescentes em conflito com a lei acometidos de transtorno psicótico e de conduta no cumprimento de medida socioeducativa de internação.  Documento
• Entre pirâmides e círculos: um estudo sobre a Central de Práticas Restaurativas do Juizado Regional da Infância e Juventude de Porto Alegre  Documento
• Eutanásia: Reflexos Jurídico-Penais e o Respeito à Dignidade da Pessoa Humana no Morrer  Documento
• Expansão do Direito Penal: a seletividade do sistema penal (re)discutida em face da nova criminalidade econômica  Documento
• Expressões contemporâneas de trabalho escravo: sua repressão penal no Brasil  Documento
• Extermínio cultural como violação de direitos humanos: o contexto criminal do etnocídio e seu desenvolvimento no campo do saber Jurídico-Penal"  Documento
• FATORES SUBJETIVOS NA MEDIÇÃO DA PENA. Uma abordagem crítica.  Documento
• FEMINISMOS, DISCURSO CRIMINOLÓGICO E DEMANDA PUNITIVA: uma análise do discurso de integrantes das organizações não-governamentais Themis e JusMulher sobre a Lei 11.340/06  Documento
• FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO NO PROCESSO PENAL  Documento
• Falsificação de Medicamentos e Crimes Hediondos  Documento
• Fatores associados ao comportamento criminoso em mulheres cumprindo pena em regime fechado na penitenciária feminina Madre Pelletier.  Documento
• Fazer operar, sem a devida autorização, instituição financeira como delito antecedente à lavagem de dinheiro - um estudo de caso  Documento
• Formas de contenção do poder punitivo: a remição da pena pela leitura e a reinserção social do apenado  Documento
• Fundamento da culpabilidade em direito penal: novos apontamentos para o problema da censura jurídico-criminal  Documento
• Fundamentos do Direito Penal Militar: um olhar para além da hiererquia e disciplina  Documento
• GLOBALIZAÇÃO E PERSECUÇÃO PENAL: ANÁLISE DAS GARANTIAS PROCESSUAIS PENAIS NA COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL NO ÂMBITO DO MERCOSUL  Documento
• Gestão fraudulenta de instituição financeira : texto e contexto normativos  Documento
• Globalização, Risco e Política Criminal: variantes entre a tutela penal da insegurança e a necessária limitação do poder punitivo  Documento
• Governando o Haiti: Colonialidade, Controle e Resistência Subalterna  Documento
• HABEAS CORPUS: críticas e sugestões visando a concretização do Direito à Liberdade  Documento
• HARM PRINCIPLE, BEM JURÍDICO-PENAL E OFENSIVIDADE: SUAS IMPLICAÇÕES RELATIVAS AO USO DE DROGAS  Documento
• Habitus policial : uma análise sobre os processos de sujeição criminal e seletividade penal na polícia civil  Documento
• Homicídios em Porto Alegre: Perfil e Agenciamentos  Documento
• Homicídios revestidos de legalidade: uma análise do discurso oficial acerca da violência policial na cidade de Porto Alegre no período de 2005 a 2010  Documento
• IDOSOS ENCARCERADOS: UM ESTUDO EM DUAS GRANDES PENITENCIÁRIAS GAÚCHAS  Documento
• INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA E VIOLÊNCIA SIMBÓLICA  Documento
• INFILTRAÇÃO POLICIAL - Perspectiva processual e probatória  Documento
• ISENÇÃO TRIBUTÁRIA: UMA REFLEXÃO ACERCA DE POSSÍVEIS COMPORTAMENTOS ANTISSOCIAIS  Documento
• Ilícito e Pena: modelos opostos de fundamentação do Direito Penal Contemporâneo  Documento
• Imagens da Desagregação e da Violência: Insurreições contra a Totalidade Racionalista  Documento
• Imparcialidade no Processo Penal: Reflexões a partir da Teoria da Dissonância Cognitiva  Documento
• Improbidade Administrativa e o Devido Processo Legal: valorando os limites constitucionais penais para a composição de um espaço próprio no direito administrativo sancionador brasileiro  Documento
• Impunidade (?) nos crimes de colarinho-branco: a (in)eficiência da reação punitiva no delito de evasão de divisas no âmbito do TRF4  Documento
• Imputação objetiva e conduta da vítima  Documento
• Inadmissibilidade de provas obtidas mediante a ofensa a integridade fisica e moral das pessoas  Documento
• Inimputabilidade: Estudo dos Internos de um Instituto Psiquiátrico Forense  Documento
• Inquirir ou Escutar: uma reflexão sobre a oitiva da criança ou do adolescente vítima ou testemunha de abuso sexual.  Documento
• Insider Trading - O Crime de Uso Indevido de Informação Privilegiada no Mercado de Capitais  Documento
• Insignificância penal  Documento
• Interrogando o Interrogatório: uma reflexão de base ética sobre o encontro juiz-acusado no processo penal  Documento
• Investigação Preliminar: a Análise das Formas de Entrevista Investigativas (Depoimentos) Das Testemunhas  Documento
• Investigação criminal e garantias constitucionais : o direito de saber da condição de investigado como prerrogativa do sujeito passivo.  Documento
• JUDICIÁRIO E MÍDIA: ESTADO E JORNALISMO EM LUTA POR LEGITIMIDADE NA ESFERA PENAL  Documento
• JUDICIÁRIO, MÍDIA E PODER SIMBÓLICO: O “CASO RODIN”  Documento
• JUSTIÇA INSTANTÂNEA: uma análise dos mecanismos de integração operacional para o atendimento inicial de adolescentes em conflito com a lei  Documento
• Juiz Criminal: do Garantidor ao Inquisidor ? A distinção entre normatividade e efetividade em uma abordagem dos papéis do juiz no processo penal brasileiro  Documento
• Justiça Restaurativa e Violência Doméstica Conjugal: Aspectos da resolução do conflito através da mediação penal  Documento
• Justiça Terapêutica e a Drug Treatment Courts: Perspectivas de uma Contextualização do Sistema Canadense ao Brasileiro Sob Alguns Aspectos Funcionais e Criminológicos  Documento
• LIBERDADE RELIGIOSA E CONSTRANGIMENTO ILEGAL: os casos de transfusão de sangue nas testemunhas de Jeová.  Documento
• Lavagem de Dinheiro - Ideologia da Criminalização e Análise do Discurso  Documento
• Lavagem de Dinheiro e Deveres de Compliance: equiparação da omissão à ação  Documento
• Lavagem de Dinheiro: a tutela penal sobre a transparência da ordem econômica  Documento
• Lavagem de Dinheiro: uma nova Perspectiva Penal  Documento
• Legitimidade Ativa e Direito à Ampla Defesa, pelo Cidadão, na Cooperação Judicial Penal Internacional  Documento
• Leis Penais em Branco e o Direito Penal do Risco  Documento
• Leis penais em branco e princípio da legalidade  Documento
• Limite à Violência Punitiva: uma perspectiva desde as garantias processuais penais  Documento
• Lineamentos Estruturais da Negligência em Direito Penal  Documento
• MAUS-TRATOS CONTRA OS IDOSOS NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE: UMA ABORDAGEM INTERDISCIPLINAR  Documento
• MEDIDA DE SEGURANÇA E TRANSTORNO ANTI-SOCIAL DE PERSONALIDADE: O PARADOXO DA CULPA  Documento
• MULHERES INIMPUTÁVEIS QUE MATAM SEUS FILHOS: UMA ANÁLISE INTERDISCIPLINAR  Documento
• Malware do Estado e Processo Penal: A proteção de dados informáticos face a infiltração por software na investigação criminal  Documento
• Manifestações de Violência e Sofrimento Psíquico na Prisão:Fragmentos dos discursos de sujeitos cumprndo pena privativa de liberdade  Documento
• Medida Socioeducativa de Internação: um olhar sobre as práticas judiciais destinadas ao adolescente praticante de ato infracional  Documento
• Merecimento e necessidade de pena como elementos do conceito material de crime e sua relevância para o sistema dogmático  Documento
• Mimese da guerra: ecos da Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (MINUSTAH) na formação de uma democracia securitária no Brasil  Documento
• Modernidade, Estado de Direito e Política Criminal: a racionalidade jurídico-estatal entre a totalidade e a fragmentação  Documento
• Modos de Obtenção do Convencimento do Julgador: Uma Análise dos Sistemas Processuais Penais  Documento
• Mulheres em situação de violência : um olhar transdisciplinar  Documento
• Mídia e Criminalidade: Uma Leitura Interdisciplinar a Partir de Theodor Adorno  Documento
• NEURCRIMINOLIGIA: (RE)PENSANDO A CRIMINOLOGIA POR DIFERENTES ÂNGULOS E ABORDAGENS  Documento
• NOVOS DILEMAS DA JURISDIÇÃO PENAL NA PERSECUÇÃO DO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO: O AUXÍLIO DIRETO NA COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL E A RELATIVIZAÇÃO DA CLÁUSULA DA RESERVA DE JURISDIÇÃO.  Documento
• Neorrealismo de esquerda: propostas de política criminal à polícia brasileira com ênfase na lei Maria da Penha  Documento
• Neurodireito: uma investigação sobre o confronto entre neurociências e direito penal acerca da responsabilidade  Documento
• Nulidades e limitação do poder de punir: análise de discurso de acórdãos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul  Documento
• Não vai ter Copa ou não vai ter protesto?: estudo acerca de dois protestos distintos contra a Copa do Mundo em Porto Alegre  Documento
• O CASO AMIB: INSTITUCIONALIZAÇÃO, ESTIGMA E CONTROLE SOCIAL  Documento
• O (des)valor probatório do procedimento administrativo fiscal no processo penal  Documento
• O Adolescente em Conflito com a Lei: Um olhar acerca da Fundação de Atendimento SOCIOEDUCATIVO - FASE, de Porto Alegre  Documento
• O CONSENTIMENTO DO OFENDIDO NOS INJUSTOS CULPOSOS DE PRÁTICA MÉDICA  Documento
• O CONTROLE DAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS PELO DIREITO PENAL: O DEVER DE INFORMAR VERSUS O DIREITO À PRIVACIDADE  Documento
• O CRIME POLÍTICO EM UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO PELO OLHAR DA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NO BRASIL: UMA HERANÇA AUTORITÁRIA  Documento
• O Controle Penal no Delito de Lavagem de Capitais  Documento
• O DIREITO CONSTITUCIONAL AO PRAZO RAZOÁVEL E A DURAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA  Documento
• O DIREITO À NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO NA INTERPRETAÇÃO DAS CORTES EUROPEIA E INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS  Documento
• O Dispositivo Policial: crítica à violência / crítica do poder  Documento
• O Estado de Exceção e a Seleção de Inimigos pelo Sistema Penal: uma abordagem crítica no Brasil contemporâneo  Documento
• O FUNDAMENTO ONTO-ANTROPOLÓGICO DA CULPA: Contributo para o estudo do conteúdo material da culpabilidade na dogmática penal contemporânea  Documento
• O Inimigo Estrangeiro: a diretiva do retorno à luz da internacionalização dos direitos humanos  Documento
• O Monitoramento Eletrônico como Medida Alternativa à Prisão Preventiva  Documento
• O Monitoramento Eletrônico dos Presos: um Olhar sobre o Mecanismo de Controle Punitivo  Documento
• O PROGRAMA DE COMPLIANCE E SUAS IMPLICAÇÕES NO CERNE DA RESPONSABILIDADE EMPRESARIAL : ESTUDO COMPARADO BRASIL VERSUS EUA  Documento
• O Papel da Mídia na Expansão do Medo e Consolidação da Demanda Punitiva  Documento
• O Paradigma Penal Contemporâneo: o Estado Penal como Estado de Exceção Permanente  Documento
• O Policiamento Comunitário na Brigada Militar no Município de Caxias do Sul: a Transição da Polícia Tradicional para a Polícia Cidadã  Documento
• O Presídio Central de Porto Alegre pelo olhar de fora  Documento
• O Princípio da Legalidade no Estado Democrático de Direito  Documento
• O Processo Penal como Cerimônia Degradante  Documento
• O Rosto do Inimigo: uma desconstrução do Direito Penal do Inimigo como racionalidade biopolítica  Documento
• O TRATAMENTO JURÍDICO-PENAL DA CORRUPÇÃO NO BRASIL: UMA ANÁLISE CRÍTICA DESDE O PROJETO DO NOVO CÓDIGO PENAL  Documento
• O Tribunal do Júri: um olhar sobre o processo ritual.  Documento
• O bem jurídico-penal ambiental  Documento
• O caso Escola Base: A Colisão de Direitos Fundamentais - Liberdade de Imprensa e Presunção de Inocência - Critérios Jurídicos para Solução  Documento
• O conceito de bem jurídico supra-individual como critério de limitação da intervenção penal  Documento
• O conceito de organizações criminosas: implicações materiais e processuais à luz do princípio da taxatividade penal  Documento
• O crime de corrupção eleitoral: bem jurídico, ofensividade e seus fundamentos constitucionais  Documento
• O crime de não recolhimento de contribuições previdenciárias: contributo para a compreensão do bem jurídico e da técnica de tutela  Documento
• O cérebro na história do crime: análises acerca da evolução teórica da neurocriminologia  Documento
• O descontrole já está formado : tédio, identidade, violência e cultura de arquibancada  Documento
• O direito a não produzir prova contra si mesmo: aproximações entre os cases da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Supremo Tribunal Federal  Documento
• O direito de mera ordenação social - um contributo à perspectiva de (de) limitação do direito penal contemporâneo a partir do bem jurídico  Documento
• O discurso sobre as violências no grupo de rap Racionais MC?S  Documento
• O dito pelo não dito: uma análise da criminalização secundária das traficantes na cidade do Recife  Documento
• O indizível na cena: conteúdo psíquico de vestígios em locais de morte violenta  Documento
• O inquérito policial e os direitos fundamentais do investigado  Documento
• O inquérito policial na Sociedade Complexa  Documento
• O juiz e o historiador na encruzilhada da verossimilhança: ambição de verdade no processo penal  Documento
• O jurado de Porto Alegre : um estudo empírico nos anos de 2014-2015  Documento
• O juízo da pronúncia e seus dilemas probatórios: A (im)possibilidade de coexistência entre indícios suficientes de autoria, presunção de inocência e in dubio pro societate  Documento
• O princípio do nemo tenetur se detegere np delito de embriaguez ao volante: piéce de resistance no vale tudo probatório  Documento
• O problema da maioridade penal: as propostas de redução da idade penal e suas implicações político-criminais diante da efetividade do sistema prisional e da concepção de adolescência  Documento
• O regime de veridição da  Documento
• O risco permitido na imputação do resultado  Documento
• O réu interior: neutralidade, psicologia analítica e a influência do inconsciente do julgador nas decisões judiciais nos crimes contra a liberdade sexual  Documento
• OFENSIVIDADE, CRIMES DE PERIGO ABSTRATO E USO DE DROGAS  Documento
• Ofensa de cuidado-de-perigo e legitimação dos crimes ambientais: o princípio da ofensividade como limite à criminalização de condutas  Documento
• Opinião pública e punição: da construção de políticas criminais no Estado Democrático de Direito contemporâneo  Documento
• Organização Criminosa: O Processo de Expansão do Direito Penal e o Tratamento Jurisprudencial de um Crime sem Conceito  Documento
• Orientação paradigmática das práticas restaurativas no Brasil: as experiências dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher  Documento
• Os Crimes Passionais, as Teses de Defesa e as Teses de Acusação: (des) construindo discursos  Documento
• Os Discursos de Emergência e a Ineficácia dos Meios de Controle da Criminalidade  Documento
• Os Mecanismos de Controle Penal em Processos de Lavagem de Dinheiro na Justiça Criminal Federal da 4ª Região  Documento
• Os Ovos da Serpente: a potência totalitária das ideias autoritárias nas democracias contemporâneas  Documento
• Os comitês de bioética e as vias de acesso à justiça criminal  Documento
• Os conhecimentos fortuitos obtidos mediante interceptacões telefônicas  Documento
• Os efeitos da suspensão da exigibilidade do crédito tributário e de sua garantia no processo penal  Documento
• PODER JUDICIÁRIO E COMBATE À CORRUPÇÃO: atuação e discursos do Tribunal Regional Federal da 4a Região  Documento
• POLÍTICA, JUDICIÁRIO E MÍDIA: A DIVULGAÇÃO DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS ENTRE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA E DILMA ROUSSEFF  Documento
• PORNOGRAFIA DE VINGANÇA: vulnerabilidades femininas e poder punitivo  Documento
• POSIÇÃO DE GARANTIA EM DIREITO PENAL: A PROBLEMÁTICA DA EQUIPARAÇÃO NA OMISSÃO IMPRÓPRIA.  Documento
• PRINCÍPIOS DO MERECIMENTO DE PENA E DA NECESSIDADE DE PENA COMO FUNDAMENTO DA PUNIBILIDADE E SEUS REFLEXOS NA INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL  Documento
• Pais homicidas e inimputabilidade : um estudo transdisciplinar  Documento
• Pedofilia e abuso sexual infantil: compreensões críticas sobre os fenômenos e seus reflexos no ordenamento jurídico-penal brasileiro  Documento
• Pensamento político autoritário e(m) Processo Penal: Da oralidade como dispositivo autoritário à oralidade como mecanismo de conservação de garantias no processo penal  Documento
• Perfil Material do Princípio Acusatório e Ministério Público: Implicações Jurídico-Processuais  Documento
• Perfil biopsicossocial do suicídio no Sistema Prisional do Rio Grande do Sul  Documento
• Perfil vitimológico nos delitos de homicídios dolosos na cidade de Porto Alegre no ano de 2005  Documento
• Perspectiva crítica das cautelares  Documento
• Polícia versus Democracia: a produção acadêmica sobre violência policial no Brasil  Documento
• Por uma criminologia do encontro : um ensaio  Documento
• Presunção de Inocência e Execução Provisória da Pena no Brasil: análise crítica e impactos da oscilação jurisprudencial  Documento
• Presunção de Violência por Motivo Etário nos Crimes Sexuais: Uma Crítica Transdisciplinar  Documento
• Presunção de inocência como exigência constitucional e convencional de tratamento: Efeitos endoprocessuais e extraprocessuais  Documento
• Prevenção Geral Positiva: Análise crítica dos fundamentos das teorias de Günther Jakobs e Winfried Hassemer  Documento
• Princípio da Legalidade, Direitos Fundamentais e Máxima da Proporcionalidade: Análise Da Obrigatoriedade de Submissão ao Exame De Dna no Ordenamento Jurídico-Penal Brasileiro  Documento
• Princípios limitadores da prevenção especial positiva da pena privativa de liberdade  Documento
• Prisões a céu aberto  Documento
• Processo Penal Militar: Uma Análise do Ritual Judiciário, Disciplina e Hierarquia  Documento
• Profissionais da Saúde Mental e Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes: Uma Abordagem Interdisciplinar  Documento
• Práticas Institucionais Violentas no Processo de Execução Penal: entre o poder das perícias e o decisionismo judicial  Documento
• Punitivismo e medidas cautelares pessoais: uma análise criminológica e processual da extensão do controle penal  Documento
• Questões Éticas e Jurídicas do Relacionamento Sexual entre o Médico e o Paciente  Documento
• REDUÇÃO ETÁRIA DA IMPUTABILIDADE PENAL  Documento
• Reconhecimento de Pessoas: Procedimento Penal e Aportes Psicológicos  Documento
• Regime Semi-Aberto e Facções Organizadas: Motivação das Fugas no Instituto Penal de Viamão  Documento
• Risco, Dromologia e Processo Penal: uma análise a partir dos direitos fundamentais do acusado  Documento
• SOBRE O ESTADO ATUAL DA DOGMÁTICA DO DOLO  Documento
• STALKING E TUTELA PENAL: SOLUÇÕES DE LEGE LATA E DE LEGE FERENDA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO  Documento
• STANDARDS DE PROVA E DÚVIDA RAZOÁVEL NO PROCESSO PENAL  Documento
• Segurança Pública S.A.: um estudo sobre o dispositivo de policiamento privado  Documento
• Segurança Pública e Democracia - Uma história de desencontros. Uma análise das políticas de segurança pública em nível federal 1988 - 2016  Documento
• Segurança Pública para Que(m)? uma análise da implementação do PRONASCI em duas cidades gaúchas  Documento
• Seleção dos jurados no Tribunal do Júri segundo o Direito brasileiro  Documento
• Sistema Penal Francês: uma análise Político-Criminal do Movimento Securitário  Documento
• Sistema Penal e Controle Social: a Paleopunitividade e a Neovigilância do Monitoramento de Infratores.  Documento
• Situação Jurídico-Penal e Fatores de Risco em Adolescentes em Conflito com a Lei  Documento
• Sob as areias da ampulheta: uma experiência diferenciada na relação adolescentes e políticas públicas de segurança em Porto Alegre  Documento
• Socioeducação, Restauratividade e Tempo Ético  Documento
• Supercordas do poder : o bullying no sistema penal  Documento
• Síndrome de Burnout em Policiais Civis do Rio Grande do Sul  Documento
• TEORIA DO DOMÍNIO POR ORGANIZAÇÃO: AUTORIA EM ORGANIZAÇÕES EMPRESARIAIS COMPLEXAS   Documento
• Tecnologias de Baixa Letalidade: alternativas policiais contemporâneas do uso progressivo da força no auxílio ao controle social  Documento
• Tribunal do Júri: Alternativas de aperfeiçoamento e (re) legitimação da Instituição  Documento
• Tráfico de órgãos humanos: análise à luz do ordenamento jurídico - penal e da (bio) ética  Documento
• Um ato de violência: tentativa de suicídio entre adultos  Documento
• Uma Luz que não se apaga: guerra às drogas, urbanismo militar e gentrificação no caso da 'Cracolândia' paulistana  Documento
• Uma análise da influência de questões evolutivas da sociedade na capacidade de jovens para assumir maioriddade penal aos dezesseis anos de idade  Documento
• Uma nova velha polícia: análise do sistema policial brasileiro a partir das estruturas institucionais historicamente constituídas e das transições políticas decorridas  Documento
• Uso de drogas: do senso comum às percepões dos operadores do Direito da área criminal  Documento
• VIOLENCIA POLICIAL E MECANISMOS DE CONTROLE INTERNO: A ATUAÇÃO DA CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (1999-2004)  Documento
• Valor Probatório dos Atos do Inquérito Policial (com ênfase no crime de Homicídio Doloso)  Documento
• Violência - Modelos de Polícia  Documento
• Violência Policial: (des)valor probatório dos atos de investigação  Documento
• Violência contra a mulher no município de Lages-SC  Documento
• Violência criminal e a manchete de jornal: desvelando a (des) informação  Documento
• Violência e Processo Civilizatório: excesso, limite e mal-estar  Documento
• Violência na pele: considerações médicas e legais na tatuagem  Documento
• Violência no Trânsito: (in)eficácia e funcionalidade da repressão penal  Documento
• “CENTROS DE EDUCAÇÃO E REABILITAÇÃO DE AGRESSORES NA LEI MARIA DA PENHA”  Documento
• “MEMÓRIA EM AGENDA: como o maior veículo gaúcho de mídia impressa agenda a justiça de transição no Rio Grande do Sul”.  Documento
• “PSICOPATIA E ASSASSINOS EM SÉRIE: UM ESTUDO A PARTIR DAS PERSPECTIVAS DO CRIMINOSO E DA VÍTIMA”.  Documento
• “Responsabilidade Penal na Lei Brasileira de Lavagem de Capitais: A Ilegitimidade da Atribuição da Condição de Garante aos Agentes Financeiros”  Documento
• “Sistema Jurídico Autopoiético, Reificação e Pena: uma reflexão crítica acerca dos imperativos sistêmicos reificantes que colonizam o direito penal a partir de Niklas Luhmann e Axel Honneth”  Documento
• “TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOA PARA FIM DE EXPLORAÇÃO SEXUAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AO TRAFICO DE PESSOAS E SUA APLICAÇÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL”  Documento