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"Administração dos Conflitos de Gênero Heteroafetivos." Documento
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"Criminalização do Preconceito: Um olhar sobre comportamento violento e limitações do poder punitivo, na efetivação da tutela penal da igualdade". Documento
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"Juventude Urbana: fragmentos do não-lugar" Documento
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#ANJOSDEFARDA E #PELAPAZEPELAORDEM: CRÍTICA AO PODER DE POLÍCIA A PARTIR DA IMAGEM Documento
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"Enquanto eu não matasse todos eu não ia dar sossego": as mulheres como operárias da violência no contexto da Ditadura Civil-Militar brasileira (1964-1985). Documento
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"O que lhes oferece a voz do sistema?" Reflexos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos na proteção dos adolescentes privados de liberdade nos Estados-parte do Mercosul Documento
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"Punir Menos, Punir Melhor" - Discursos sobre crime e punição na produção de alternativas à prisão no Brasil Documento
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"É O CÉU DA BOCA DO INFERNO ESPERANDO VOCÊ": A Violência Policial e o Marcador Social Raça - representações sociais sobre o campo de análise Documento
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(Des)velando os Efeitos Jurídico-Penais da Lei de Drogas Frente ao Encarceramento Feminino na Penitenciária Madre Pelletier em Porto Alegre: Buscando Alternativas Viáveis. Documento
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(RE)PENSANDO A NATUREZA JURÍDICA DO PROCESSO PENAL: PARA ALÉM DA CONCEPÇÃO DE PROCESSO COMO RELAÇÃO JURÍDICA, POR MEIO DA LINGUÍSTICA Documento
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(im)prescritibilidade penal: uma leitura para além do esquecimento Documento
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: SELETIVIDADE RACIAL NA POLÍTICA CRIMINAL DE DROGAS: PERSPECTIVA CRIMINOLÓGICA DO RACISMO Documento
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A (IN)EFETIVIDADE DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO CONTROLE DA VIOLÊNCIA POLICIAL: UM ESTUDO SOBRE TEORIA E PRÁTICA NO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL Documento
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A (In) Eficiência do Direito Penal moderno e a tutela do meio ambiente (Lei 9605/98), na sociedade de risco. Documento
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A (In)adequação da Lei Antiterrorismo no Contexto Democrático Brasileiro: Análise do percurso legislativo da edição da Lei 13.260 de 16 de março de 2016 Documento
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A (i) legitimidade dos laudos periciais na execução penal Documento
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A (in)viabilidade da interpretação judicial criativa pro reo em direito penal: limites e desafios Documento
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A ADOÇÃO DO ADÁGIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE NA DECISÃO DE PRONÚNCIA: (IN)CONSTITUCIONALIDADE E (IN)CONVENCIONALIDADE Documento
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A Atuação do Julgador no Processo Penal Constitucional: O Juiz de Garantias como um Redutor de Danos da Fase de Investigação Preliminar Documento
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A BUSCA POR UM MARCO PROCESSUAL PENAL DA INTERNET: REQUISITOS PARA COLHEITA DOS DADOS ARMAZENADOS EM COMPARTIMENTOS ELETRÔNICOS Documento
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A CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA GENÉTICA Documento
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A CONCESSÃO DE AUTONOMIA PENAL ÀS COMUNIDADES INDÍGENAS: APLICABILIDADE CONSTITUCIONAL DO ARTIGO 57 DO ESTATUTO DO ÍNDIO Documento
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A CRIMINALIDADE GENETICA Documento
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A Construção do Direito Penal Moderno: a eficácia do laudo criminológico Documento
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A Criminalização do Uso de Drogas e a Expansão do Punitivismo no Brasil Documento
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A Criminologia Natimorta - um ensaio sobre a linguagem do subsolo e sua é(sté)tica. Documento
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A Criminologia Traumatizada. Um Ensaio Sobre Violência e Representação desde a Crítica dos Discursos Criminológicos Hegemônicos no Século XX. Documento
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A Criminologia nos entre-lugares: diálogos entre inclusão violenta, exclusão e subversão contemporânea Documento
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A Crise do Processo Penal na Sociedade Contemporânea: Uma Análise a Partir das Novas Formas de Administração da Justiça Criminal. Documento
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A Culpabilidade em crise: (in)evolução dogmática? Documento
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A FUNÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO PROCESSO PENAL: (IM)POSSIBILIDADE DE ATUAR COMO PARTE IMPARCIAL Documento
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A Função Constitucional da Pena de Prisão: do vértice punitivo ao hermenêutico Documento
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A Genealogia da Tanatopolítica, suas Maquetes Contemporâneas e os Reflexos Jurídicos no Horizonte Biopolítico desenvolvido pela Medicina Moderna Documento
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A Hierarquia e a Disciplina Aplicadas às Instituições Militares: Controle e Garantias no Regulamento Disciplinar da Brigada Militar Documento
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A Identificação Genética no Processo Penal: Verdade, Ciência e Processo na Sociedade Complexa Documento
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A Imparcialidade como Marco Essencial da Prestação Jurisdicional Penal e seus Reflexos nas Regras Definidoras da Competência pela Prevenção do Juízo Documento
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A Inconstitucionalidade da Prisão Processual pelo Descumprimento ao Prazo Razoável: uma proposta à luz do Tratado de Assunção. Documento
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A Instrumentalização do Paradigma da Proteção Especial da Criança e do Adolescente na Aplicação de Medida Sócio-Educativa. Documento
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A Investigação Criminal Brasileira: A incidência do contraditório e da ampla defesa à luz dos paradigmas constitucionais e convencionais Documento
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A JUSTIÇA (PENAL) JUVENIL ENTRE A TEORIA E A PRÁTICA: UM ESTUDO COMPARADO DAS PRÁTICAS JUDICIAIS CARIOCA E GAÚCHA Documento
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A MEDICALIZAÇÃO DOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI Documento
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A POLÍTICA CRIMINAL DE DROGAS E A ATUAÇÃO DO DENARC/RS NO COMBATE ÀS DROGAS Documento
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A PRISÃO TERRENA NO PARAÍSO CELESTIAL. APAC, UMA ALTERNATIVA HUMANA AO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE Documento
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A PROBLEMÁTICA DO DOLO (EVENTUAL) NO DIREITO PENAL CONTEMPORÂNEO Documento
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A PROVA NECESSÁRIA E SUFICIENTE PARA A DECISÃO DE PRONÚNCIA ANTE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL Documento
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A Permeabilidade Inquisitória do Processo em Relação aos Atos de Investigação Preliminar Documento
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A Polícia na Sociedade Contemporânea: Influência dos Discursos de Repressão na Atividade do Policial Militar do Rio Grande do Sul. Documento
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A Proteção Penal do Ambiente: da crise ecológica às práticas punitivas Documento
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A QUESTÃO PUNITIVA NA PÓS-MODERNIDADE: DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS À LUZ DA ÉTICA DA ALTERIDADE Documento
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A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA Documento
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A RESSOCIALIZAÇÃO REVISITADA: Programa RS Sócio Educativo e Novas Perspectivas para a prevenção do Delito Documento
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A Razoabilidade dos Significados da Decisão Penal: A argumentação Jurídica em Chaim Perelman e o Discurso em Habermas Documento
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A Reparação do Dano e o Procedimento da Adesão Civil no Processo Penal Documento
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A Responsabilidade Penal dos contadores: Um enfoque nos crimes contra a ordem tributária e na lavagem de dinheiro Documento
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A Sedução da Letra: Antropotécnica e Política Criminal Pós-Humanista (um ensaio psicopolítico para além do ressentimento) Documento
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A Sociedade Complexa e o Crime Organizado : a contemporaneidade e o risco nas organizações criminosas Documento
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A TRAMITAÇÃO DA LEI MENINO BERNARDO E O APODERAMENTO DA DEMANDA PELOS CAMPOS POLÍTICO E MIDIÁTICO Documento
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A Tentativa do (Im)possível: Feminismos e Criminologias Documento
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A Trajetória das Mulheres Ocidentais à Vida Pública Documento
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A VERIFICAÇÃO DE ADMISSIBILIDADE DA PROVA EMPRESTADA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO Documento
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A Violência Estatal da Prisão Cautelar e a Estigmatização: Uma Análise Crítica Documento
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A Violência contra o Meio Ambiente e os Limites do Direito Penal Contemporâneo Documento
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A Violência do Homem contra si mesmo: Um estudo na Emergência de um Hospital Universitário Documento
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A Violência do Tempo no Processo Penal: em busca da redução de danos. Documento
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A Violência do discurso de Defesa Social e a Política Criminal do Inimigo Documento
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A aplicação das medidas protetivas de urgência previstas na Lei 11.340/2006 em face da nova perspectiva familiar: uma leitura a partir da defesa do princípio da igualdade e da dignidade da pessoa humana Documento
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A aplicação de medidas cautelares alternativas nos crimes de tráfico de drogas Documento
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A categoria "organização criminosa" nas decisões judiciais brasileiras sob a perspectiva do labeling approach e do direito penal inimigo Documento
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A criminalidade passional uxoricida: psicologia do agente e seu reflexo na culpabilidade Documento
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A crise de legitimidade do Direito Penal na Sociedade Contemporânea Documento
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A eficiência processual penal como conseqüência da dicotomia tempo do Processo Penal e tempo social. Documento
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A estigmatização do acusado no crime de estupro e atentado violento ao pudor sob o ponto de vista jurídico, psicologico e social Documento
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A expansão penal na República de 1988: a ilusão mítica e os efeitos da revelação Documento
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A expansão penal via princípio da precaução: críticas à transposição do princípio da precaução para os crimes de perigo abstrato Documento
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A garantia de fundamentação no processo penal brasileiro: uma análise desde a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal Documento
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A identificação e a investigação criminal genética à luz dos direitos fundamentais e da Lei 12.654/12 Documento
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A ideologia no processo penal brasileiro a partir dos sistemas processuais penais Documento
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A influência do fator gênero feminino na prática de homicídio Documento
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A influência do realismo de esquerda na política de segurança pública do Brasil Documento
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A investigação criminal pelas Comissões Parlamentares de Inquérito: poderes e limites Documento
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A justiça restaurativa da teoria à prática - relações com o sistema de justiça criminal e implementação no Brasil. Documento
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A ofensividade nos crimes de poluição: contribuições à compreensão do crime ambiental como ofensa a bens jurídicos Documento
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A participação privada na investigação criminal no Brasil: possibilidades e limites Documento
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A política criminal brasileira durante o governo Lula (2003-2010): diretrizes, reformas legais e impacto carcerário Documento
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A posição da vítima no processo penal brasileiro Documento
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A posição de garantia no direito penal ambiental: o dever de tutela do meio ambiente na criminalidade de empresa. Documento
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A problemática da insignificância em direito penal econômico Documento
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A regra da Correlação entre Acusação e Sentença no Processo Penal - uma crítica a partir de postulados constitucionais Documento
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A resp. do juiz da exec. penal na expansão do poder punitivo: a correlação entre os fatores sociol. que explicam as diverg. entre o discurso do Dir e da Psicol. quanto à exig. de exame criminológico para progr. de regime e os mod. de justiific. da pena Documento
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A tortura continua ! O Regime Militar e a consolidação do legado autoritário nas instituições de segurança pública. Documento
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A travesti chegou e te convida pra roubar: representações sociais e sujeição criminal de travestis na mídia policial Documento
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A tutela jurídica da livre concorrência: análise da legitimidade da intervenção jurídico-penal sob o enfique da subsidiariedade do Direito Penal Documento
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A tutela penal diante da homofobia e o PLC 122/2006: sobre a legitimidade da demanda político-criminal do movimento LGBT Documento
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A violência sexual e seus discursos: um estudo de caso Documento
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A vitimização secundária de crianças e adolescentes e a violência sexual intrafamiliar Documento
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ABORTAR E GESTAR MUNDOS: UMA CARTOGRAFIA POLÍTICA ENTRE OS FEMINISMOS E OS NEOCONSERVADORISMOS Documento
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ALIENAÇÃO PARENTAL: as falsas acusações e o efeito alienador na atuação do Poder Judiciário Documento
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APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE PENAL DE ADOLESCENTES: TENSIONAMENTO DE GARANTIAS E CONTRIBUIÇÕES PARA UM PROCEDIMENTO CONSTITUCIONAL E CONVENCIONAL. Documento
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AS GARANTIAS PROCESSUAIS COMO LIMITE À VIOLÊNCIA ESTATAL NA APLICAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO Documento
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AS INTERVENÇÕES CORPORAIS NO PROCESSO PENAL: ENTRE O DESPREZO, O GOZO E A LIMITAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS Documento
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AS MEDIDAS ASSECURATÓRIAS NA PERSECUÇÃO À CRIMINALIDADE ECONÔMICA: ANÁLISE DOS REQUISÍTOS PARA A DECRETAÇÃO DO ARRESTO NAS DECISÕES DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO E DA 7ª VARA FEDERAL DE PORTO ALEGRE. Documento
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AS NOVAS ATRIBUIÇÕES DO OFICIAL DE JUSTIÇA NA GESTÃO INTEGRADA DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO Documento
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ATUANDO CONFORME AS ?REGRAS DO JOGO?: DISCURSOS DE NEUTRALIZAÇÃO E TOLERÂNCIA SOCIAL Documento
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Aborto eugênico: aspectos éticos e jurídico-penais em face da Constituição Federal Documento
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Aborto, Bem Jurídico e Política Criminal: Reflexões Acerca da Legitimidade da Intervenção Penal no Direito Brasileiro Documento
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Abuso Sexual: o abusador e a resposta penal Documento
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Adolescente egresso da Fase: estudo de caso sobre o Programa RS Socioeducativo. Documento
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Adolescentes em conflito com a lei e a família : um estudo interdisciplinar Documento
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Alternativas à Prisão Preventiva: em Busca de Redução de Danos. Documento
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Antologias dos Homens Infames - um ensaio sobre a palavra do interior do cárcere Documento
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Apontamentos sobre os crimes de perigo na sociedade contemporânea Documento
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Apropriação indébita tributária. Estudo sobre a criminalização do não recolhimento do ICMS próprio Documento
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Argumentação jurídica: uma nova racionalidade à exclusão da violência Documento
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As Duas Faces do Princípio da Proporcionalidade e as Normas Penais Documento
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As fontes do imaginário judicial: motivação das decisões nos crimes de roubo no Rio Grande do Sul Documento
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As misérias do inquérito policial: a produção da investigação criminal na cidade de Porto Alegre - RS Documento
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Aspectos Biopsicossociais da Conduta Criminosa e Sistema de Justiça Juvenil: Avaliação do Comportamento Antissocial, através da Escala Hare PCL-YV, de Adolescentes Femininas em Conflito com a Lei Documento
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Aspectos Psicossociais da Reincidência Criminal Documento
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Aspectos juridico-penais da produção, comercialização e destruição de embriões excedentes da fertilização in vitro. Documento
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Aspectos jurídico-penais e bioéticos acerca da mercancia de órgãos humanos provenientes de indivíduos vivos Documento
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Aspectos sociais e psicodinâmicos de casais com história de violência simbólica e/ou concreta que buscam auxílio jurídico no SAJUG Documento
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Assédio Sexual: A (In) Compatibilidade entre a Tutela penal e a Efetiva Proteção da Dignidade Sexual da Mulher Documento
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Atividade (Ana) Crônica do Juiz no Processo Penal Brasileiro Documento
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Atravessamentos entre a Ditadura Civil-Militar brasileira e a perseguição às pessoas LGBT: histórico, recorte justransicional e legado autoritário Documento
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Autonomia, Consentimento do Ofendido e Dignidade da Pessoa Humana: Análise da Recusa Transfusional por Convicção Religiosa. Documento
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Avaliação de Atitudes de Profissionais de enfermagem frente ao suicídio Documento
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BEM JURÍDICO E TÉCNICA DE TUTELA: LIMITES MATERIAIS PARA A CONSTITUCIONALIDADE DO ILÍCITO DE GESTÃO FRAUDULENTA Documento
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BUSCA DE LIMITES LEGAIS PARA A UTILIZAÇÃO DE MEIOS ATÍPICOS DE OBTENÇÃO DE PROVAS IRREPETÍVEIS NA INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR Documento
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Banco de dados genéticos para fins criminais: implicações jurídico-penais Documento
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Barganha e Justiça Criminal Negocial: tendências de expansão dos espaços de consenso no processo penal brasileiro. Documento
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Busca e apreensão em dispositivos informáticos (smartphone e computador) Documento
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COLETA OBRIGATÓRIA DE MATERIAL GENÉTICO DE CONDENADOS: ASPECTOS JURÍDICO-PENAIS, BIOÉTICOS E CONSTITUCIONAIS CONFORME A LEI N.º 12.654/2012 Documento
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COMPORTAMENTO OMISSIVO E COLISÃO DE DEVERES EM DIREITO PENAL Documento
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CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DE LEIS PENAIS E RESERVA DE PLENÁRIO Documento
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CRACK nem Pensar": Um Estudo sobre Mídia e Política Criminal. Documento
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CRIMES SOCIETÁRIOS: Por uma análise particularizada da conduta dos sócios Documento
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CRÍTICAS E ALTERNATIVAS À PRISÃO PREVENTIVA Documento
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CULTURA JURÍDICA E TRADIÇÃO: O CONFLITO ENTRE OS USOS E COSTUMES TRADICIONAIS MOÇAMBICANOS E A HERANÇA JURÍDICA DOS COLONIZADORES Documento
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Capacidade e autonomia na internação psiquiátrica: uma leitura à luz dos tipos de cárcere privado e constrangimento ilegal Documento
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Casa-Abrigo e Mulheres Vítimas de Violência Conjugal - uma abordagem interdisciplinar Documento
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Cem Anos de Prisão: uma análise comparativa da população carcerária da Casa de Correção e do Presídio Central de Porto Alegre no intervalo de um século Documento
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Cibercrimes: Limites e perspectivas para a investigação preliminar policial brasileira de crimes cibernéticos. Documento
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Cirurgias de Mudança de Sexo: Aspectos Jurídicos - Penais Documento
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Colaboração Premiada: legitimidade e procedimento Documento
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Como a Petrobras foi de vítima à ré? Lava Jato vs. Vaza Jato: Instrumentalidade processual e limites penais da assistência direta Documento
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Compliance, autorregulação regulada e o sistema de responsabilidade da pessoa jurídica no Direito Penal brasileiro Documento
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Confissões de ilícitos penais não cometidos: uma abordagem interdisciplinar Documento
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Construção e Deslegitimação do Modelo Penitenciário Federal de Segurança Máxima Especial. Documento
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Contributo para a compreensão atual do mandado de determinação em direito penal : uma perspectiva dos direitos humanos. Documento
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Controle Judicial da Atividade de Inteligência Documento
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Controle Penal da Corrupção: limites e possibilidades do Direito Penal como forma de proteção da ordem econômica Documento
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Crack e o Conflito Com a Lei: Análise das Decisões Proferidas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul pelo ano de 2008 Documento
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Crack, É Melhor Pensar ? Um Estudo Sobre O Proibicionismo E As Alternativas Oferecidas Pela Política De Redução De Danos Em Porto Alegre Documento
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Crimes cometidos por idosos Documento
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Crimes contra a fauna e o princípio da não-maleficência: contribuições da bioética. ao direito penal ambiental Documento
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Crimes de informática e bem jurídico-penal. Contributo à compreensão da ofensividade em direito penal Documento
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Crimes de perigo concreto: critérios de acertamento e fundamentos materiais Documento
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Crimes do Colarinho Branco: uma Análise do Controle Penal dos Delitos Concorrenciais com base na Teoria de Edwin H. Sutherland Documento
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Criminalidade Informática Documento
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Criminalidade de Massa e Expansão do Sistema Punitivo Documento
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Criminologia em Desconstrução - um ensaio Documento
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Culpa Penal Médica e Princípio da Beneficência: contributo à compreensão do Dever de Cuidado Documento
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Culpabilidade em Crise: Novas Perspectivas Documento
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Cultura da oralidade como técnica da efetivação do procedimento em contraditório e superação da tradição inquisitória Documento
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Cárcere feminino, direito à amamentação e a Lei nº. 11.942/2009 à luz dos princípios da humanidade e da pessoalidade da pena Documento
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DIREITO AO RECURSO NO PROCESSO PENAL: O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO COMO GARANTIA EXCLUSIVA DO IMPUTADO Documento
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DIREITO HUMANO Á ALIMENTAÇÃO - O ESTADO E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Documento
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DIREITO PENAL DO INIMIGO: O ESTADO NA SUA CONSTANTE INSTRUMENTALIZAÇÃO SOCIAL. Documento
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Da (Im)possibilidade de Conciliação entre Anistia e Crimes contra a Humanidade Documento
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Da Esperança Aos Dilemas: Doação e Comércio de Órgãos Humanos na Lei 9.434-97. Documento
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Da Imparcialidade ao Prejulgamento: Uma Análise Jurídica e Psicanalítica da Atuação do Juiz no Processo Penal à Luz da Convenção Americana sobre Direitos Humanos Documento
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Da Retroatividade da Jurisprudência Penal Mais Benigna Documento
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Das Penas e seus Critérios de Aplicação Documento
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Delação Premiada e Confissão: análise dos institutos a partir da fundamentação constitucional do Direito Penal e Direito Processual Penal Documento
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Descaminhos da Informalização da Justiça Penal no Brasil: Entusiasmo e Crise nos Juizados Especiais Criminais Documento
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Direito Fundamental à Defesa Criminal: Um Olhar sobre a Defensoria Pública Enquanto Instrumento de Acesso à Justiça Penal. Documento
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Discurso e Violência: A Mídia como Instrumento de Controle Social Documento
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Do Crime Continuado Documento
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Do Passado ao Presente do PCPA: As violações de Direitos Humanos na Execução Penal e o papel da OEA Documento
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Dos crimes de perigo abstrato frente à tutela penal brasileira Documento
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ENTRE PRÁTICAS POPULISTAS E CRIMES HEDIONDOS: UMA PROPOSTA DE ANÁLISE A PARTIR DA TEORIA POLÍTICA DE ERNESTO LACLAU Documento
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ESPAÇO, SOCIABILIDADE E SEGURANÇA: PERSPECTIVAS DE ENCONTRO A PARTIR DE UM ESTUDO DE CASO NO BAIRRO FLORESTA Documento
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EXCLUSÃO SOCIAL, INVISIBILIDADE E INCLUSÃO NO SISTEMA PENAL. A reincidência como resposta ao olhar do (O)outro. Documento
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EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL E DIREITO PENAL: bases para a compreensão do bem jurídico-penal dignidade animal no crime de crueldade experimental (art. 32, § 1º da Lei 9.605/98) Documento
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Eficácia Probatória no Processo Penal: O Alcance do Laudo de Engenharia Legal nas Ocorrências de Tráfego com Vítimas Fatais Documento
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Elaboração de perfil psicológico de autores de homicídios através da avaliação da cena do crime. Documento
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Em Busca do Equilíbrio: as (im)possibilidades de efetividade da garantia do processo penal no prazo razoável. Documento
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Encarcerado: Respeitando a identidade pessoal e as diferenças Documento
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Entendimento da norma penal sobre a perspectiva da teoria de Kohlberg Documento
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Entre Sagrados e Profanos: ensaio sobre as práticas jurídicas e a produção de sentidos em processos de execução criminal Documento
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Entre a antropologia, o direito e a literatura : uma arqueologia do saber criminal no pensamento brasileiro moderno Documento
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Entre a loucura e o desvio: adolescentes em conflito com a lei acometidos de transtorno psicótico e de conduta no cumprimento de medida socioeducativa de internação. Documento
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Entre pirâmides e círculos: um estudo sobre a Central de Práticas Restaurativas do Juizado Regional da Infância e Juventude de Porto Alegre Documento
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Eutanásia: Reflexos Jurídico-Penais e o Respeito à Dignidade da Pessoa Humana no Morrer Documento
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Expansão do Direito Penal: a seletividade do sistema penal (re)discutida em face da nova criminalidade econômica Documento
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Expressões contemporâneas de trabalho escravo: sua repressão penal no Brasil Documento
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Extermínio cultural como violação de direitos humanos: o contexto criminal do etnocídio e seu desenvolvimento no campo do saber Jurídico-Penal" Documento
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FATORES SUBJETIVOS NA MEDIÇÃO DA PENA. Uma abordagem crítica. Documento
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FEMINISMOS, DISCURSO CRIMINOLÓGICO E DEMANDA PUNITIVA: uma análise do discurso de integrantes das organizações não-governamentais Themis e JusMulher sobre a Lei 11.340/06 Documento
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FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO NO PROCESSO PENAL Documento
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Falsificação de Medicamentos e Crimes Hediondos Documento
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Fatores associados ao comportamento criminoso em mulheres cumprindo pena em regime fechado na penitenciária feminina Madre Pelletier. Documento
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Fazer operar, sem a devida autorização, instituição financeira como delito antecedente à lavagem de dinheiro - um estudo de caso Documento
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Formas de contenção do poder punitivo: a remição da pena pela leitura e a reinserção social do apenado Documento
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Fundamento da culpabilidade em direito penal: novos apontamentos para o problema da censura jurídico-criminal Documento
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Fundamentos do Direito Penal Militar: um olhar para além da hiererquia e disciplina Documento
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GLOBALIZAÇÃO E PERSECUÇÃO PENAL: ANÁLISE DAS GARANTIAS PROCESSUAIS PENAIS NA COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL NO ÂMBITO DO MERCOSUL Documento
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Gestão fraudulenta de instituição financeira : texto e contexto normativos Documento
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Globalização, Risco e Política Criminal: variantes entre a tutela penal da insegurança e a necessária limitação do poder punitivo Documento
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Governando o Haiti: Colonialidade, Controle e Resistência Subalterna Documento
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HABEAS CORPUS: críticas e sugestões visando a concretização do Direito à Liberdade Documento
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HARM PRINCIPLE, BEM JURÍDICO-PENAL E OFENSIVIDADE: SUAS IMPLICAÇÕES RELATIVAS AO USO DE DROGAS Documento
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Habitus policial : uma análise sobre os processos de sujeição criminal e seletividade penal na polícia civil Documento
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Homicídios em Porto Alegre: Perfil e Agenciamentos Documento
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Homicídios revestidos de legalidade: uma análise do discurso oficial acerca da violência policial na cidade de Porto Alegre no período de 2005 a 2010 Documento
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IDOSOS ENCARCERADOS: UM ESTUDO EM DUAS GRANDES PENITENCIÁRIAS GAÚCHAS Documento
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INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA E VIOLÊNCIA SIMBÓLICA Documento
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INFILTRAÇÃO POLICIAL - Perspectiva processual e probatória Documento
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ISENÇÃO TRIBUTÁRIA: UMA REFLEXÃO ACERCA DE POSSÍVEIS COMPORTAMENTOS ANTISSOCIAIS Documento
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Ilícito e Pena: modelos opostos de fundamentação do Direito Penal Contemporâneo Documento
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Imagens da Desagregação e da Violência: Insurreições contra a Totalidade Racionalista Documento
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Imparcialidade no Processo Penal: Reflexões a partir da Teoria da Dissonância Cognitiva Documento
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Improbidade Administrativa e o Devido Processo Legal: valorando os limites constitucionais penais para a composição de um espaço próprio no direito administrativo sancionador brasileiro Documento
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Impunidade (?) nos crimes de colarinho-branco: a (in)eficiência da reação punitiva no delito de evasão de divisas no âmbito do TRF4 Documento
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Imputação objetiva e conduta da vítima Documento
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Inimputabilidade: Estudo dos Internos de um Instituto Psiquiátrico Forense Documento
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JUDICIÁRIO, MÍDIA E PODER SIMBÓLICO: O “CASO RODIN” Documento
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Juiz Criminal: do Garantidor ao Inquisidor ? A distinção entre normatividade e efetividade em uma abordagem dos papéis do juiz no processo penal brasileiro Documento
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Neorrealismo de esquerda: propostas de política criminal à polícia brasileira com ênfase na lei Maria da Penha Documento
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Neurodireito: uma investigação sobre o confronto entre neurociências e direito penal acerca da responsabilidade Documento
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Nulidades e limitação do poder de punir: análise de discurso de acórdãos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Documento
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Não vai ter Copa ou não vai ter protesto?: estudo acerca de dois protestos distintos contra a Copa do Mundo em Porto Alegre Documento
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O CASO AMIB: INSTITUCIONALIZAÇÃO, ESTIGMA E CONTROLE SOCIAL Documento
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O (des)valor probatório do procedimento administrativo fiscal no processo penal Documento
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O Adolescente em Conflito com a Lei: Um olhar acerca da Fundação de Atendimento SOCIOEDUCATIVO - FASE, de Porto Alegre Documento
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O CONSENTIMENTO DO OFENDIDO NOS INJUSTOS CULPOSOS DE PRÁTICA MÉDICA Documento
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O CONTROLE DAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS PELO DIREITO PENAL: O DEVER DE INFORMAR VERSUS O DIREITO À PRIVACIDADE Documento
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O CRIME POLÍTICO EM UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO PELO OLHAR DA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NO BRASIL: UMA HERANÇA AUTORITÁRIA Documento
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O Controle Penal no Delito de Lavagem de Capitais Documento
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O DIREITO CONSTITUCIONAL AO PRAZO RAZOÁVEL E A DURAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA Documento
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O DIREITO À NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO NA INTERPRETAÇÃO DAS CORTES EUROPEIA E INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS Documento
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O Dispositivo Policial: crítica à violência / crítica do poder Documento
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O Estado de Exceção e a Seleção de Inimigos pelo Sistema Penal: uma abordagem crítica no Brasil contemporâneo Documento
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O FUNDAMENTO ONTO-ANTROPOLÓGICO DA CULPA: Contributo para o estudo do conteúdo material da culpabilidade na dogmática penal contemporânea Documento
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O Inimigo Estrangeiro: a diretiva do retorno à luz da internacionalização dos direitos humanos Documento
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O Monitoramento Eletrônico como Medida Alternativa à Prisão Preventiva Documento
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O Monitoramento Eletrônico dos Presos: um Olhar sobre o Mecanismo de Controle Punitivo Documento
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O PROGRAMA DE COMPLIANCE E SUAS IMPLICAÇÕES NO CERNE DA RESPONSABILIDADE EMPRESARIAL : ESTUDO COMPARADO BRASIL VERSUS EUA Documento
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O Papel da Mídia na Expansão do Medo e Consolidação da Demanda Punitiva Documento
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O Paradigma Penal Contemporâneo: o Estado Penal como Estado de Exceção Permanente Documento
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O Policiamento Comunitário na Brigada Militar no Município de Caxias do Sul: a Transição da Polícia Tradicional para a Polícia Cidadã Documento
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O Presídio Central de Porto Alegre pelo olhar de fora Documento
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O Princípio da Legalidade no Estado Democrático de Direito Documento
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O Processo Penal como Cerimônia Degradante Documento
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O Rosto do Inimigo: uma desconstrução do Direito Penal do Inimigo como racionalidade biopolítica Documento
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O TRATAMENTO JURÍDICO-PENAL DA CORRUPÇÃO NO BRASIL: UMA ANÁLISE CRÍTICA DESDE O PROJETO DO NOVO CÓDIGO PENAL Documento
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O Tribunal do Júri: um olhar sobre o processo ritual. Documento
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O bem jurídico-penal ambiental Documento
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O caso Escola Base: A Colisão de Direitos Fundamentais - Liberdade de Imprensa e Presunção de Inocência - Critérios Jurídicos para Solução Documento
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O conceito de bem jurídico supra-individual como critério de limitação da intervenção penal Documento
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O conceito de organizações criminosas: implicações materiais e processuais à luz do princípio da taxatividade penal Documento
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O crime de corrupção eleitoral: bem jurídico, ofensividade e seus fundamentos constitucionais Documento
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O crime de não recolhimento de contribuições previdenciárias: contributo para a compreensão do bem jurídico e da técnica de tutela Documento
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O cérebro na história do crime: análises acerca da evolução teórica da neurocriminologia Documento
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O descontrole já está formado : tédio, identidade, violência e cultura de arquibancada Documento
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O direito de mera ordenação social - um contributo à perspectiva de (de) limitação do direito penal contemporâneo a partir do bem jurídico Documento
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O discurso sobre as violências no grupo de rap Racionais MC?S Documento
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O indizível na cena: conteúdo psíquico de vestígios em locais de morte violenta Documento
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O inquérito policial e os direitos fundamentais do investigado Documento
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O inquérito policial na Sociedade Complexa Documento
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O juiz e o historiador na encruzilhada da verossimilhança: ambição de verdade no processo penal Documento
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O jurado de Porto Alegre : um estudo empírico nos anos de 2014-2015 Documento
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O princípio do nemo tenetur se detegere np delito de embriaguez ao volante: piéce de resistance no vale tudo probatório Documento
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O réu interior: neutralidade, psicologia analítica e a influência do inconsciente do julgador nas decisões judiciais nos crimes contra a liberdade sexual Documento
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Ofensa de cuidado-de-perigo e legitimação dos crimes ambientais: o princípio da ofensividade como limite à criminalização de condutas Documento
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Organização Criminosa: O Processo de Expansão do Direito Penal e o Tratamento Jurisprudencial de um Crime sem Conceito Documento
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