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"Aprender a reaprender" no Bahserikowi: Colonialidade, Direitos e Conhecimentos em face da Lei n.º 13.123/2015 Documento
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: Os fundamentos da repercussão geral: As funções dos recursos aos tribunais de cúpula e o descongestionamento do STF Documento
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?A sujeição do trabalhador a condição análoga à de escravo no Pará: uma análise jurisprudencial do crime no Tribunal Regional Federal da 1ª Região" Documento
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?EU FIZ ISSO, MAS EU NÃO SOU ISSO?: A sujeição criminal de indivíduos monitorados eletronicamente no Estado do Pará. Documento
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?TEM QUE MOVER UMA AÇÃO?: MOBILIZAÇÃO, PARTICIPAÇÃO E RESISTÊNCIA INDÍGENA NO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA USINA HIDRELÉTRICA BELO MONTE Documento
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A ATUALIDADE HERMENÊUTICA DA CIÊNCIA DO DIREITO: os impactos da Hermenêutica Filosófica de Hans-Georg Gadamer na tradição do estudo científico do direito Documento
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A Adoção da Justiça Restaurativa pelo Poder Judiciário nas violências cometidas contra as mulheres Documento
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A EDUCAÇÃO JURÍDICA POSITIVISTA E AS DIRETRIZES DO ENSINO JURÍDICO: CURRÍCULO E PRÁTICA PEDAGÓGICA NO CUROS DE DIREITO DA UFPA NO HORIZONTE DAS COMPETÊNCIAS E HABILIDADES Documento
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A EFICÁCIA DO PROUNI COMO PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL Documento
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A GÊNESE DO CULTURALISMO JURÍDICO: A RECEPÇÃO CRÍTICA DO POSITIVISMO PELA ESCOLA DO RECIFE ? DE TOBIAS BARRETO A MIGUEL REALE Documento
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A LEGISLAÇÃO DE FLORESTAS E A PERSPECTIVA AMAZÔNICA: transformações paradigmáticas desde o Agro do Negócio para o Agro da Ecologia. Documento
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A MIRAGEM DAS PRERROGATIVAS SINDICAIS APÓS A REFORMA TRABALHISTA DE 2017, Documento
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A PERDA DA PRUDÊNCIA NO PENSAMENTO JURÍDICO MODERNO Documento
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A PLURIFUNCIONALIDADE DA SEGURANÇA ALIMENTAR NO MEIO AMBIENTE COMO DEVER DE SOLIDARIEDADE AGROAMBIENTAL Documento
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A RENÚNCIA DE RECEITA ONEROSA COMO POLÍTICA EXTRAFISCAL AFIRMATIVA DO ACESSO À SAÚDE Documento
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A TUTELA COLETIVA DOS DIREITOS HUMANOS: O DIÁLOGO INSTITUCIONAL COMO INSTRUMENTO DE ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS Documento
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A atuação do sistema interamericano de proteção dos Direitos Humanos na defesa dos direitos econômicos, sociais e culturais Documento
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A eficácia das decisões de controle concentrado de constitucionalidade nos sistemas italiano e espanhol Documento
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A ilusão do controle das drogas: guerra às drogas e economia política do controle social Documento
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A reparação civil dos danos existenciais decorrentes do abandono afetivo paterno: uma análise sobre a possibilidade do resgate de vidas nuas Documento
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A tradição jurídico-penal brasileira e o garantismo de Luigi Ferrajoli: das tensões à busca hermenêutica por diálogos perdidos Documento
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A tutela do consumidor e o contrato de factoring Documento
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APARTHEID À BRASILEIRA: RACISMO E SEGREGAÇÃO URBANA EM SALVADOR/BA Documento
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AS INCONVENCIONALIDADES DO MARCO LEGAL DA BIODIVERSIDADE FRENTE AO INSTITUTO DA CONSULTA PRÉVIA, LIVRE E INFORMADA: UM PROCESSO DE COLONIALISMO BIOCULTURAL Documento
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Adoção Internacional: o melhor interesse da criança e o seu direito fundamental à convivência familiar em face da subsidiariedade Documento
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COMUNICAÇÃO JUDICIAL TRANSNACIONAL: estudo comparado entre o Supremo Tribunal Federal e a Corte Constitucional da Colômbia Documento
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CONFIGURAÇÃO DA ATIVIDADE DE RISCO: problemática doutrinária e jurisprudencial Documento
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CONTROLE DO ORÇAMENTO PÚBLICO E O JUÍZO DE CONSTITUCIONALIDADE: PROBLEMAS NA EXECUÇÃO E NA INEXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Documento
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DEFINIÇÃO JURÍDICA DE FAMÍLIA À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS Documento
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DESPEJOS E REMOÇÕES FORÇADAS EM IMÓVEL PÚBLICO URBANO: O RECONHECIMENTO DA POSSE URBANÍSTICA Documento
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DISPOSITIVO DROGAS E GOVERNAMENTALIDADE NEOLIBERAL: FUNÇÕES ESTRATÉGICAS PARA O EXERCÍCIO DO PODER SOBRE OS CORPOS E A POPULAÇÃO Documento
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Desenvolvimento Sustentável: parâmetros para uma interpretação jurídica da sustentabilidade ambiental Documento
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Direito Internacional em movimento: mecanismos de responsabilização de empresas transnacionais por violações de direitos humanos Documento
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Direito de propriedade e justiça distributiva no Brasil: ampliação das capacidades como forma de combater a pobreza Documento
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Direitos Humanos, Alteridade e Filosofia da Libertação: A Outra América Latina Documento
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ENVELHECIMENTO E APOSENTADORIA: a previdência social como direito fundamental social e o papel do Estado na garantia da absoluta prioridade do idoso. Documento
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Escravidão Moderna na Amazônia: A contribuição hermenêutica do conceito de Danos Existenciais Documento
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FAZENDA PINHEIRO EM BELÉM: história, gestão e destinação de terras de um bem provincial/estadual na transição do séc. XIX para o séc. XX na Amazônia Documento
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Greve ambiental individual: propostas para a sua efetividade Documento
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INTERPRETAÇÃO CONSTRUTIVA DO PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA TUTELA JURISDICIONAL COLETIVA Documento
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Identificação e quantificação do dano moral: um diálogo ético-jurídico Documento
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Interação Dinâmica entre Cortes: A disputa por autoridade e legitimidade Documento
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Justiça Restaurativa: ampliando suas fronteiras para o direito de família, á luz que prescreve a Resolução nº3.359/2005 - CONSEPE/UFPA Documento
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Justiça plural e igualdade complexa: paradoxos do direito e da cidadania na periferia da modernidade. Documento
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MATA CAVALO: a luta pela terra e a violação do direito humano ao território quilombola Documento
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NCLUSÃO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA ? TEA NA INSTRUÇÃO ESCOLAR DE NÍVEL INFANTIL E FUNDAMENTAL, EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS, NO MUNICÍPIO DE BELÉM, ESTADO DO PARÁ, NO ANO DE 2019 Documento
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Nem tudo que reluz é ouro: análise da escravidão contemporânea em garimpo de ouro na Amazônia Documento
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O DIREITO HUMANO DE NÃO SER UM DESLOCADO FORÇADO AMBIENTAL: um estudo a partir dos últimos desastres ambientais em Barcarena no Pará Documento
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O Dano existencial como categoria jurídica autônoma Documento
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O ESTADO DE DIREITO NA NOVA TEORIA DA LEI NATURAL: FUNDAMENTOS E RELEVÂNCIA AVALIATIVA PARA O MODELO DE ESTADO BRASILEIRO Documento
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O EXERCICÍO DOS DIREITOS DE ACESSO AMBIENTAL, COMO GARANTIDORES DE DEMOCRACIA AMBIENTAL E DIREITOS HUMANOS; os impactos socioambientais, após a duplicação da Estrada de Ferro Carajás na cidade de Marabá-Pará. Documento
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O Novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) e as Repercussões na Tutela das Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal: estudo de caso nos Municípios de Sorriso e Lucas do Rio Verde, no Estado de Mato Grosso (BR) Documento
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O NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ COMO INSTRUMENTO PEDAGÓGICO. Documento
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O Tribunal deve manter a sua jurisprudência íntegra, e agora? A integridade dos Precedentes como garantia do direito fundamental de acesso à justiça Documento
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O ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO NA AMAZÔNIA LEGAL BRASILEIRA: o papel dos segmentos sociais e do Poder Público na sua efetivação Documento
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O controle de constitucionalidade da pena desproporcional: em busca da resposta certa Documento
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O liberalismo igualitário como fundamento de demandas individuais na judicialização da saúde Documento
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O meio ambiente urbano e os direitos humanos: fundamentos jurídico-políticos da participação popular na gestão urbana. Documento
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OS MEDIA, DIREITO E DECISÃO JUDICIAL: OBSERVAÇÃO DE SUAS OPERAÇÕES A PARTIR DA TEORIA DOS SISTEMAS DE NIKLAS LUHMANN Documento
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Ordenamento Territorial e Planejamento Municipal: estudo de caso das limitações supralocais à aplicação do art. 30, VIII da Constituição de 1988 pelo Município de Parauapebas, Estado do Pará. Documento
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Os Direitos Humanos de Acessibilidade e Locomoção das Pessoas com Necessidades Especiais: a realidade paraense, com ênfase em Belém/PA. Documento
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POR UMA ÉTICA DO CUIDADO AO LUGAR DO MESTRE NAS COMUNIDADES TRADICIONAIS DO BRASIL Documento
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Para Além do Garantismo: Uma Proposta Hermenêutica de Controle da Decisão Penal Documento
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Pluralismo Constitucional Interamericano: A Leitura Plural da Constituição de 1988 e o Diálogo entre o Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos Documento
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Policies e direitos fundamentais: o controle judicial Documento
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Povos e Comunidades Tradicionais da Amazônia Legal: Análise das Normas Jurídicas de Reconhecimento aos Territórios e das Relações Jurídicas Referentes aos Bens Ambientais Documento
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Princípios Jurídicos e Jurisprudência Socioambiental Documento
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Programa de Pós-graduação em Direito Documento
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Proteção dos conhecimentos tradicionais na Pan-Amazônia: o debate dos debates Documento
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Psicopatia e imputabilidade penal Documento
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QUILOMBO: Análise (de)colonial da atuação do judiciário frente aos conflitos fundiários e a disputa pelo território Documento
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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E O DIREITO TERRITORIAL COLETIVO DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS RURAIS NA AMAZÔNIA: Análise da Lei nº 13.465/2017 a partir dos parâmetros interpretativos das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos Documento
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REPRESENTAÇÃO ADEQUADA NAS AÇÕES COLETIVAS: Controle jurisdicional do Poder Judiciário Trabalhista Documento
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RESPONSABILIDADE E JUSTIÇA: UMA FUNDAMENTAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA PELO RISCO DA ATIVIDADE BASEADA NA TEORIA DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS Documento
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Reinvenções e Permanências do Sistema Penal Brasileiro: a criminalização dos grupos de poder como nova marco de renovação e fortalecimento do controle punitivo Documento
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Resolução parcial de mérito e coisa julgada progressiva Documento
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Responsabilidade civil por danos à pessoa causados pelo consumo de agrotóxicos em maior quantidade Documento
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SEGURANÇA JURÍDICA: prática jurisprudencial na efetivação de direitos fundamentais agroambientais Documento
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SLOTERDIJK E O ANTROPOCENO: micropolíticas para a agenda civilizatória Documento
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Travestis e Transmulheres: rotas e conexões de protagonistas de tráfico para exploração sexual Documento
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ULTRAPASSANDO FRONTEIRAS: A PROTEÇÃO JURÍDICA DOS REFUGIADOS AMBIENTAIS. Documento
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Uma Proposta de Modelo de Responsabilidade Ulterior ao Dano da Liberdade de Imprensa na Democracia Brasileira Documento
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Valorizando e valorando o conhecimento ecológico tradicional: a conservação do saber local no instrumento de acesso e repartição de benefícios da biodiversidade Documento
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Velhice e Trabalho: Como ler os direitos dos trabalhadores velhos? Documento
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Água como um bem comum: uma proposta de gestão integrada. Documento
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Áreas Protegidas na Amazônia Brasileira como Instrumento de Gestão Ambiental: a Situação do Municípios de Oriximiná, Estado do pará Documento