Master and PhD Program in Law at Federal University of Pará, Brazil
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MULHERES, JUSTIÇA E CAMINHOS DE DOR: Um estudo empírico nas Varas de Violência Doméstica e Familiar de Belém – PA Documento
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"EQUALIZAÇÃO FISCAL: O FORTALECIMENTO DO PACTO FEDERATIVO E DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS" Documento
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"Extração de atributos em Imagens de sensoriamento remoto utilizando Independent Component Analysis e combinação de métodos lineares" Documento
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"Aprender a reaprender" no Bahserikowi: Colonialidade, Direitos e Conhecimentos em face da Lei n.º 13.123/2015 Documento
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"Castanhal Ubá: violação de direitos humanos na Amazônia Paraense" Documento
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"Ela não mereceu ser estuprada" - A cultura do estupro, seus mitos e o (não)dito nos casos penais Documento
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"Morreu? Não vai dar em nada, melhor nem ter o trabalho": uma análise dos assassinatos de travestis em Belém Documento
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"Povos Indígenas & Diásporas: Leituras sobre deslocamentos forçados no Relatório Figueiredo" Documento
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"Terras tradicionalmente ocupadas por índios: fundamentos para aplicação limitada da Súmula 650 do STF" Documento
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"Violência de Gênero e Crime Passional: um estudo do caso Nirvana" Documento
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: A resolução Parcial de mérito e a causa julgada progressiva: reflexos no sistema processual como forma de assegurar a brevidade da prestação jurisdicional. Documento
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: Contribuições Sociais como Instrumento para Implementação de Políticas Públicas Sociais Documento
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: Liberdade de Imprensa X Direito a intimidade. À imagem e a honra. Um direito a informação verdadeira. Documento
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: Os fundamentos da repercussão geral: As funções dos recursos aos tribunais de cúpula e o descongestionamento do STF Documento
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?A sujeição do trabalhador a condição análoga à de escravo no Pará: uma análise jurisprudencial do crime no Tribunal Regional Federal da 1ª Região" Documento
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?As crias da casa?: uma análise sobre a caracterização do trabalho infantil doméstico exercido em condições análogas às de escravo nos procedimentos do ministério público do trabalho da 8ª região. Documento
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?EU FIZ ISSO, MAS EU NÃO SOU ISSO?: A sujeição criminal de indivíduos monitorados eletronicamente no Estado do Pará. Documento
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?Regularização fundiária sustentável como instrumento para o direito à cidade: por uma nova ética urbana à luz de Ronald Dworkin Documento
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?Se esta rua fosse minha...?: Uma análise da privatização de espaços públicos na cidade de Belém e seus efeitos no uso democrático da cidade Documento
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?TEM QUE MOVER UMA AÇÃO?: MOBILIZAÇÃO, PARTICIPAÇÃO E RESISTÊNCIA INDÍGENA NO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA USINA HIDRELÉTRICA BELO MONTE Documento
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A ATUALIDADE HERMENÊUTICA DA CIÊNCIA DO DIREITO: os impactos da Hermenêutica Filosófica de Hans-Georg Gadamer na tradição do estudo científico do direito Documento
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A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO EM CONFLITOS POSSESSÓRIOS NO ESTADO AGROAMBIENTAL DE DIREITO: Análise da função social da terra como fundamento de decisão judicial. Documento
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A ATUAÇÃO JURISDICIONAL E PROTEÇÃO AMBIENTAL NO PARÁ Documento
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A Arbitragem como equivalente jurisdicional Documento
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A Articulação entre os Sistemas de Controle de Constitucionalidade Concentrado e Difuso. Os Casos de Brasil e Portugal. Documento
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A Atividade Sindical e a desregulamentação do Direito do Trabalho no Estado do Pará: Problemática Perspectiva da Atuação Sindical. Sindicato dos Vigilantes do Estado do Pará. Documento
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A Atuação do MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra - Na Estrutura Jurídico-Agrária do Pará Documento
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A Auto-organização do Estado-Membro no Brasil: o poder constituinte decorrente na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal Documento
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A AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE: EFICÁCIA ERGA OMNES E EFEITO VINCULANTE NO DIREITO BRASILEIRO Documento
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A Ação civil como instrumento de proteção ambiental Documento
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A CLÁUSULA GERAL DE RESPONSABILIDADE RESPONSABILIDADE CIVIL OJETIVA DO DIREITO BRASILEIRO:IMPORTÂNCIA E ALCANCE JURÍDICOS À LUZ DE UMA PERSPECTIVA CIVIL-CONSTITUCIONAL. Documento
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A COMPREENSÃO DA INTRIBUTABILIDADE DO MINIMO EXISTENCIAL COMO INSTRUMENTO DE VIABILIZAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA Documento
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A Cláusula Geral de Responsabilidade Civil Objetiva do Direito Brasileiro - Importância e Alcance Jurídicos à Luz de Uma Perspectiva Civil-Constitucional Documento
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A Concepção de Soberania no Contexto Amazônico Atual: uma reflexão jurídica Documento
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A Constitucionalidade da exação da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública Documento
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A Crítica Hermenêutica ao Pensamento Jurídico Moderno Documento
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A Desconsideração da Pessoa Jurídica a Luz do Código de Defesa do Consumidor Documento
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A Doutrina da Proteção Integral e o Trabalho Doméstico: O caso da adolescente sob guarda Documento
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A EDUCAÇÃO JURÍDICA POSITIVISTA E AS DIRETRIZES DO ENSINO JURÍDICO: CURRÍCULO E PRÁTICA PEDAGÓGICA NO CUROS DE DIREITO DA UFPA NO HORIZONTE DAS COMPETÊNCIAS E HABILIDADES Documento
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A EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL COLETIVA NO COMBATE AO DUMPING SOCIAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Documento
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A EFICÁCIA DO PROUNI COMO PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL Documento
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A EQUIVALÊNCIA ECOLÓGICA COMO PRINCÍPIO PARA AS MEDIDAS COMPENSATÓRIAS AMBIENTAIS: UMA ANÁLISE A PARTIR DO PROGRAMA DE APOIO E INCENTIVO À PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL Documento
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A EVOLUÇÃO JURÍDICA DA GESTÃO AMBIENTAL LOCAL E SUAS IMPLICAÇÕES PARA O ICMS VERDE Documento
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A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO Documento
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A EXPANSÃO DO DIREITO PENAL: OS REFLEXOS DA INFLUÊNCIA MIDIÁTICA NO PROCESSO DE CRIMINALIZAÇÃO PRIMÁRIA Documento
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A Efetivação da Racionalidade Ambiental na Sociedade de Risco: uma análise sobre o licenciamento do Projeto S11D Documento
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A Efetivação dos Direitos Fundamentais Sociais pelo Poder judiciário. Documento
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A Exigibilidade Judicial dos Direitos Sociais Documento
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A FUNDAMENTAÇÃO ÉTICA DOS DIREITOS HUMANOS EM TOMÁS DE AQUINO: PESSOA HUMANA, BEM COMUM E LEI NATURAL Documento
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A Formação do Brasil pela Legislação: Análise e Critica da Utopia Burocrática Colonial. Documento
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A Fragmentação Moral Moderna: Crítica e Alternativas a Partir da Ética das Virtudes de Alasdair MacIntyre Documento
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A Fungibilidade como Princípio Sistemático Processual e sua Incidência nas Tutelas de Urgência. Documento
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A Função jurisdicional voluntária e o projeto, justiça e comunidade na Comarca de Santarém. Documento
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A Gestão Democrática da Cidade no Direito Brasileiro Documento
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A GÊNESE DO CULTURALISMO JURÍDICO: A RECEPÇÃO CRÍTICA DO POSITIVISMO PELA ESCOLA DO RECIFE ? DE TOBIAS BARRETO A MIGUEL REALE Documento
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A INFLUÊNCIA RELIGIOSA EM BELÉM DO PARÁ: análise das estratégias de aquisição de bens imóveis e terrenos por entidades religiosas Documento
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A INICIATIVA INSTRUTORIA E A FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZ NO SISTEMA PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO À LUZ DA TEORIA DO DIREITO COMO INTEGRIDADE Documento
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A Implementação do Sistema de Licenciamento Ambiental no Estadfo do Pará 1995 a 1999 Documento
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A Importância do FGTS na Economia Moderna Documento
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A Internet como meio de divulgação dos Direitos Humanos Documento
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A LEGISLAÇÃO DE FLORESTAS E A PERSPECTIVA AMAZÔNICA: transformações paradigmáticas desde o Agro do Negócio para o Agro da Ecologia. Documento
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A MIRAGEM DAS PRERROGATIVAS SINDICAIS APÓS A REFORMA TRABALHISTA DE 2017, Documento
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A NATUREZA JURÍDICA DA RESERVA LEGAL E SUA APLICABILIDADE EM ÁREAS HABITADAS POR POPULAÇÕES TRADICIONAIS. Documento
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A NATUREZA JURÍDICA DAS EMPRESAS ESTATAIS E AS REPERCUSSÕES NO CAMPO TRIBUTÁRIO Documento
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A NOVA ARTE DE JULGAR: ANALISE DE DISCURSOS DOS JULGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ NA APLICAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO Documento
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A Ordem Econômica na Constituição de 88 Documento
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A PERDA DA PRUDÊNCIA NO PENSAMENTO JURÍDICO MODERNO Documento
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A PLURIFUNCIONALIDADE DA SEGURANÇA ALIMENTAR NO MEIO AMBIENTE COMO DEVER DE SOLIDARIEDADE AGROAMBIENTAL Documento
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A POLÍTICA DA MUDANÇA CLIMÁTICA E MECANISMO DE DESENVOLVIMENTO LIMPO NA AMAZÔNIA: ANÁLISE DO PROJETO VALE FLORESTAR Documento
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A PRESCRIÇÃO NAS AÇÕES DE ACIDENTE DE TRABALHO SOB O ENFOQUE DA PROTEÇÃO À SAÚDE DO TRABALHADOR Documento
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A PREVENÇÃO NA RESPONSABILIDADE CIVIL E A IMPUTAÇÃO PELA FORMAÇÃO DO ESTADO DE DANOSIDADE Documento
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A PRISÃO DURANTE O PROCESSO PENAL: ENTRE A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E O DEVER DE EFICÁCIA DA PERSECUÇÃO PENAL. Documento
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A PROBLEMÁTICA DA INSUFUCIÊNCIA TEÓRICA DO NEXO DE CAUSALIDADE: desafios e avanços Documento
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A PROIBIÇÃO DE RETROCESSO E A ISENÇÃO DE REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS AO RAMO EMPRESARIAL PARA FINS DE ACESSO A CONHECIMENTO TRADICIONAL. Documento
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A PROTEÇÃO AMBIENTAL DOS TERRENOS DE MARINHA E A SOBREVIVÊNCIA DAS CIDADES: O CASO DE BELÉM Documento
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A PROTEÇÃO DA EDUCAÇÃO NO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E A PRESTAÇÃO PRIVADA DESTE DIREITO: POSSIBILIDADES DE UMA ADEQUAÇÃO DOS VOUCHERS EDUCACIONAIS AOS STANDARDS DE DIREITOS HUMANOS? Documento
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A Política urbana na legislação federal face ao conceito de justiça social territorial Documento
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A Proteção Ambiental pela Atuação do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Documento
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A Proteção Legal da Biodiversidade. Aspecto da Sociodiversidade na Amazônia Brasileira Documento
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A Proteção do Consumidor nos Contratos Bancários: uma questão de justiça contratual Documento
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A Proteção do Princípio da Separação de Poderes na Constituição Federal de 1988: conseqüências da atuação normativa do Executivo através de medidas provisórias. Documento
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A Proteção dos Direitos Indígenas: uma proposta estrutural para a incorporação do etnocídio no ordenamento jurídico nacional Documento
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A Proteção dos Direitos indígemas : Uma proposta estrutural para a incrporação do Etnocídio no ordenamento jurídico nacional. Documento
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A QUESTÃO DA SUPERVENIÊNCIA DO DIREITO NO MARXISMO JURÍDICO BRASILEIRO Documento
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A QUESTÃO DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO NO ESTADO DO PARÁ: o problema da caracterização do fenômeno do assédio moral Documento
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A REALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: análise da liberdade de organização sindical brasileira Documento
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A RENÚNCIA DE RECEITA ONEROSA COMO POLÍTICA EXTRAFISCAL AFIRMATIVA DO ACESSO À SAÚDE Documento
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A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA COMO DEVER FUNDAMENTAL E SUA INCIDÊNCIA NAS RELAÇÕES PRIVADAS Documento
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A Redução de Trabalhadores à Condição Análoga à de Escravo como Fator de Descumprimento da Função Social da Propriedade Rural Documento
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A Responsabilidade do Estado por Atos Omissivos Previssíveis Documento
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A SINDICALIZAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO Documento
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A SITUAÇÃO ECONÔMICA DAS PARTES COMO CRITÉRIO DISTRIBUTIVO NA QUANTIFICAÇÃO DAS INDENIZAÇÕES Documento
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A SOLIDARIEDADE PASSIVA NA RELAÇÃO DE CONSUMO Documento
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A Situação do egresso do sistema penitenciário do estado do Pará:uma análise sob a ótica dos direitos humanos. Documento
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A TUTELA COLETIVA DOS DIREITOS HUMANOS: O DIÁLOGO INSTITUCIONAL COMO INSTRUMENTO DE ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS Documento
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A Tutela dos Direitos Fundamentais como Limite ao poder Privado. Documento
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A ambição dos pariwat: consulta prévia e conflito sócioambiental Documento
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A atuação do Ministério Público diante do conflito entre o direito à moradia e o direito ao meio ambiente, nas áreas de preservação permanentes urbanas em Cáceres/MT Documento
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A atuação do sistema interamericano de proteção dos Direitos Humanos na defesa dos direitos econômicos, sociais e culturais Documento
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A ação civil pública como instrumento jurídico-processual adequado a repressão dos atos de improbidade administrativa Documento
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A concretização do direito fundamental da personalidade: análise qualitativa de precedentes do TST sobre responsabilidade objetiva Documento
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A conpreensão da intributabilidade do minimo existencial como instrumento de viabilização da dignidade humana Documento
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A construção da cidadania multicultural no Brasil: fundamentos jurídicos para uma democracia pluralista no pós-colonialismo Documento
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A dedução do Passivo Ambiental na Desapropriação por Descumprimento da Função Socioambiental da Propriedade Rural Documento
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A democracia participativa na proteção e defesa do meio ambiente urbano: a experiência no município de Belém Documento
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A dívida dos municípios paraenses que aderiram à municipalização do ensino e a norma constitucional permissiva de retenção de verbas transferidas: um estudo de caso sobre o estado do Pará Documento
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A educação jurídica positivista e as diretrizes do ensino jurídico: currículo e prática pedagógica no curso de direito da UFPA no horizonte das competências e habilidades Documento
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A efetividade da Lei Maria da Penha em Belém: um estudo sobre a concessão e a execução das medidas protetivas de urgência. Documento
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A efetividade do sistema interamericano de direitos humanos: uma análise dos casos brasileirosna Comissão Interamericana de Direitos Humanos Documento
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A eficácia das decisões de controle concentrado de constitucionalidade nos sistemas italiano e espanhol Documento
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A execução antecipada da sentença penal condenatória confirmada em segundo grau, o princípio da não culpabilidade e o pragmatismo da jurisprudência do STF Documento
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A exigibilidade judicial do direito fundamental à educação na Constituição Federal de 1988. Documento
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A exigibilidade judicial do direito fundamental à educação na Constituição de 1988. A exigibilidade judicial do direito fundamental à educação na Constituição de 1988. Documento
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A flexibilização do Direito do Trabalho Documento
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A formação do direito como ciência positivista em Kelsen Documento
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A funçaõ social do contrato:um estudo sobre sua aplicação como limite ao abuso do direito nas relações contratuais civis Documento
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A hermenêutica dos direitos humanos e a diversidade cultural Documento
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A ilusão do controle das drogas: guerra às drogas e economia política do controle social Documento
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A imunidade tributária dos templos de qualquer culto: um olhar sob o prisma da constituição Documento
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A incidência do ISS nas Cooperativas de Serviços Médicos: O caso de Belém Documento
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A inclusão das pessoas portadoras de deficiência no mercado de trabalho - a experiência no estado do pará Documento
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A inclusão social como fator de redução da criminalidade patrimonial Documento
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A inclusão social como fator de redução da criminalidade patrimonial Documento
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A inconstitucionalidade da Usina Hidrelétrica de Belo Monte sob a perspectiva dos direitos indígenas dos povos Arara do Maia e Juruna do Paquiçamba. Documento
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A interpretaçao da discriminação negativa no trabalho de acordo com o substancialismo. Documento
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A jurisdição contemporânea e a aplicabilidade do direito à saúde no sistema jurídico processual brasileiro. Documento
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A legitimidade da concessão judicial de medicamentos de alto custo na tutela individual: aspectos teóricos, filosóficos e jurisprudenciais Documento
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A legitimidade da participação processual na tutela dos direitos difusos. Documento
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A limitação objetiva dos negócios jurídicos processuais no âmbito do processo civil brasileiro Documento
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A linguagem do direito: Uma abordagem semiótica. Documento
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A mobilização indígena no sudeste do Pará, o estado democrático de direito e a diversidade cultural: a radiofonia como instrumento de participação e de concretização de direitos. Documento
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A mão e o martelo: a Polícia MIlitar e os conflitos sociais no campo Documento
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A mão e o martelo: a polícia militar e os conflitos sociais no campo paraense Documento
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A natureza Jurídica das Empresas Estatais e as responsabilidades no Campo Tributário Documento
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A pessoa portadora de deficiência e as ações afirmativas Documento
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A polícia pode ser democrática? Documento
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A política agrícola e sua aplicação: o caso do município de Óbidos Documento
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A prisão provisória em face da morosidade judicial e da razoável duração do processo Documento
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A problemática dos juros no código civil. Documento
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A proteção jurídica da biodiversidade na Amazônia Brasileira: Aspectos da biodiversidade Documento
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A prova do fato notório Documento
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A qualidade dos serviços de comunicação social segundo a Constituição Federal Documento
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A redução de trabalhadores à condição análoga à de escravos como fator de descumprimento da função social da propriedade rural Documento
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A reforma do judiciário e o conselho nacional de justiça. Documento
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A reparação civil dos danos existenciais decorrentes do abandono afetivo paterno: uma análise sobre a possibilidade do resgate de vidas nuas Documento
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A responsabilidade civil ambiental das instituições finaceiras pelos danbos ambientais causados pelos tomadores de crédito Documento
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A responsabilidade civil das instituições financeiras pelos danos ambientais causados pelos tomadores de crédito Documento
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A responsabilidade civil na relação de consumo de produtos transgênicos Documento
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A responsabilidade civil objetiva como mecanismo de concretização dos direitos fundamentais no âmbito das relações privadas Documento
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A responsabilidade civil objetiva como mecanismo de repersonalização do direito civil: uma análise do artigo 927, parágrafo único, do Código Civil Documento
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A responsabilidade do estado por atos omissivos previsíveis Documento
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A sucessão de cônjuges e companheiros à luz do princípio constitucional da igualdade. Documento
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A sustentabilidade e seu caráter fundamental, à luz do pensamento marxista Documento
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A tradição jurídico-penal brasileira e o garantismo de Luigi Ferrajoli: das tensões à busca hermenêutica por diálogos perdidos Documento
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A tutela jurídica do meio ambiente do trabalho Documento
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A união civil entre pessoas do mesmo sexo e o princípio da dignidade humana Documento
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A ´Função Jurisdicional Voluntária e o Projeto Justiça e Comunidade Realizado na Comarca de Santarém Documento
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ABORTO: fundamentos biológico-filosóficos da sua (anti)juridicidade Documento
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ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA Documento
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ANÁLISE CRÍTICA DA PRISÃO PREVENTIVA 'A LUZ DO PARADIGMA DA PÓS MODERNIDADE Documento
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ANÁLISE DA POLÍTICA SOBRE DROGAS NO BRASIL A PARTIR DA CRIMINOLOGIA CRÍTICA Documento
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APARTHEID À BRASILEIRA: RACISMO E SEGREGAÇÃO URBANA EM SALVADOR/BA Documento
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AS AÇÕES AFIRMATIVAS COMO INSTRUMENTO DE INCLUSÃO SOCIAL UMA ANÁLISE À LUZ DA TEORIA DA IGUALDADE DE RECURSOS DE RONALD DWORKIN Documento
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AS INCONVENCIONALIDADES DO MARCO LEGAL DA BIODIVERSIDADE FRENTE AO INSTITUTO DA CONSULTA PRÉVIA, LIVRE E INFORMADA: UM PROCESSO DE COLONIALISMO BIOCULTURAL Documento
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AS MANCHAS AUTORITÁRIAS DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: Quem (bar)ganha com o engodo inquisitório? Documento
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AS SEMENTES DO CHÃO DA ALDEIA: os indígenas advogados nas fronteiras do mundo colonial Documento
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ATutala dos Direitos Fundamentais como Limite ao Poder Privado. Documento
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Aborto, Sexualidade e Direitos Humanos nos escritos do Judiciário Documento
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Acesso a Justiça e Efetividade do Processo. A Ação monitária é um Meio de Superação dos Obstáculos? Documento
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Acesso à Justiça e efetividade do processo Documento
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Adoção Internacional: o melhor interesse da criança e o seu direito fundamental à convivência familiar em face da subsidiariedade Documento
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Aids e Relações de Trabalho: Direito ao trabalho sem discriminação Documento
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Alternativas penais e democracia: a democratização da justiça criminal pela política de penas e medidas alternativas: um estudo de caso no Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2008-2010 Documento
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Além da racionalidade dogmática: uma tentativa de releitura do conceito de validade jurídica com base na hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer. Documento
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Ampliação do intervalo intrajornada: um dano existencial Documento
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Análise crítica da prisão preventiva à luz do paradigma da pós-modernidade em Baumanl Documento
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Análise jurídica do processo evolutivo da reforma agrária no Brasil Documento
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Arbitrgem como Equivalente Jurisdicional Documento
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As Contribuições e sua Vinculação a uma Finalidade Específica de Atuação do Estado Documento
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As Cooperativas como Meio de Promoção de Trabalho e Dignidade Humana na Amazônia: O Caso do Aterro Sanitário do Aurá. Documento
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As Penas Alternativas e o Tráfico de Substâncias Entorpecentes Documento
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As causas das Contribuições Documento
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As leis orçamentárias como Instumento de Implementação dos Direitos Fundamentais Sociais. Documento
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As medidas preventivas do Sistema Interamericano como mecanismo de garantia dos Direitos Humanos Documento
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As relações entre Organizações Não-Governamentais e Estado na Governamentalidade Neoliberal: uma análise à luz do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Documento
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Aspectos Ambientais e Trabalhistas da Industria Madeireira Amazônica: O Caso de Paragominas Documento
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Aspectos Criminais das Ordenações Filipinas Documento
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Aspectos Jurídicos do Recursos Pesqueiros do Nordeste do Pará: Fato e Norma Documento
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Aspectos da Transição Constitucional Documento
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Assédio Moral como Acidente de Trabalho no Meio Laboral Documento
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Assédio moral como acidente de trabalho no meio ambiente laboral. Documento
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Ativismo judicial na saúde: uma contribuição para solucionar a moratória ilimitada da sociedade de controle na concretização dos direitos fundamentais Documento
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AÇÃO AFIRMATIVA PARA O TRABLHADOR VELHO Documento
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Ação afirmativa e suas implicações no brasil: o sistema de cotas nas universidades Documento
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Ação afirmativa para o trabalhador velho Documento
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Ação e lei em Hannah Arendt Documento
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Ação e lei: estudo preliminar sobre os direitos humanos como categoria política em Hannah Arendt Documento
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Ações Afirmativas e Análise do Programa Terra Negra Brasil Documento
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Ações afirmativas: a constitucionalidade das políticas de cotas para negros em universidades brasileiras Documento
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BENEFÍCIOS FISCAIS E AÇÃO AFIRMATIVA Documento
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Bem jurídico penal e princípio da proporcionalidade: uma análise crítica da pena em abstrato Documento
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Benefícios fiscais de ICMS para a efetivação de direitos fundamentais Documento
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CASO XIMENES LOPES VS. BRASIL: RESPONSABILIDADE DO ESTADO E ORDEM JURÍDICA INTERNACIONAL Documento
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COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO E CONFISCO DE TERRAS: uma análise da Emenda Constitucional n. 81/2014 à luz de suas repercussões no Direito Agrário e das mudanças na conjuntura jurídico política brasileira. Documento
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COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS QUANTO À PROTEÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTES URBANAS: UM OLHAR JURÍDICO A PARTIR DA OCUPAÇÃO NO BAIRRO EMPA EM CÁCERES - MATO GROSO Documento
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COMUNICAÇÃO JUDICIAL TRANSNACIONAL: estudo comparado entre o Supremo Tribunal Federal e a Corte Constitucional da Colômbia Documento
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CONCEITOS JURÍDICOS INDETERMINADOS E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: Normas de Textura aberta e parâmetros da discricionariedade judicial Documento
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CONFIGURAÇÃO DA ATIVIDADE DE RISCO: problemática doutrinária e jurisprudencial Documento
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CONSOLIDAÇÃO DA POSSE NA BELÉM DOS OITOCENTOS: ANÁLISE DOS REGISTROS PAROQUIAIS E LEGITIMAÇÕES DE POSSE (1854-1891) Documento
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CONTRIBUIÇÕES PARA O FUNDAMENTO DOS DIREITOS HUMANOS DESDE OUTRO LUGAR: A JUSTIFICAÇÃO LATINO AMERICANA A PARTIR DA FILOSOFIA DA LIBERTAÇÃO DE ENRIQUE DUSSEL Documento
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CONTROLE DO ORÇAMENTO PÚBLICO E O JUÍZO DE CONSTITUCIONALIDADE: PROBLEMAS NA EXECUÇÃO E NA INEXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Documento
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CRIMES DE RESPONSABILIDADES, ATOS DE IMPROBIDADES E INFRAÇÕES POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS DE PREFEITOS: UMA AMOSTRAGEM NO ESTADO DO PARÁ Documento
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Casos Judicializados Decorrentes da Construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte Documento
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Compliance na corte interamericana de direitos humanos: um estudo a partir da propriedade comunal indígena Documento
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Conflito Fiscal Federativo Documento
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Conflito fiscal federativo os incentivos dos estados na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal Documento
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Contribuições sociais como instrumento de efetivação de política públicas sociais Documento
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Contributos hermenêutico-filosóficos para uma fundamentação ética dos direitos humanos: a epocalidade e o cotidiano sob o pensamento de Heidegger e Gadamer. Documento
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Controle Estatal e Social da Administração Pública Documento
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Cotas para negros na universidade Documento
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Cotas raciais na UFPA: as percepções de estudantes cotistas sobre suas trajetórias acadêmicas Documento
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Crimes de Responsabilidade, Atos de impossibilidade e infrações Políticas-Administrativas de Prefeitos uma amostragem no Estado do Pará Documento
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Critérios para a Justiciabilidade dos Direitos Sociais: Fundamentos, Exequibilidade e Universalidade Documento
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Código de Defesa do Consumidor: Um insdtrumento de Defesa do Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado Documento
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DA INDIFERENÇA PÓS-ABISSAL Á ECOLOGIA DOS SABERES: OS CAMINHOS PÓS-COLONIAIS PARA (RE) AFIRMAÇÃO DO DIREITO DAS SOCIEDADES INDÍGENAS Documento
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DANO EXTRAPATRIMONIAL COLETIVO. LEITURA CONSTITUCIONAL, C IVIL E TRABALHISTA Documento
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DANOS EM MASSA E OS PUNITIVE DAMAGES Documento
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DEFINIÇÃO JURÍDICA DE FAMÍLIA À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS Documento
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DELAÇÃO PREMIADA E DECISÃO PENAL: De um modelo eficientista a um modelo de integridade. Documento
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DESAFIO DAS ENTIDADES SINDICAIS EM SANTARÉM Documento
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DESASTRES AMBIENTAIS: PROTEÇÃO DA DIGNIDADE POR MEIO DO MODELO PROCESSUAL DIALÓGICO-COOPERATIVO Documento
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DESPEJOS E REMOÇÕES FORÇADAS EM IMÓVEL PÚBLICO URBANO: O RECONHECIMENTO DA POSSE URBANÍSTICA Documento
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DESTINAÇÃO DE ÁREAS PATRIMONIAIS MUNICIPAIS NA ZONA DA ESTRADA DE FERRO BELÉM-BRAGANÇA: Estudo de caso do Município de Castanhal Documento
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DETENÇÃO AGRÁRIA DE TERRAS PÚBLICAS: IMPLICAÇÕES JURÍDICAS NA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. Documento
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DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA PERSPECTIVA DO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO Documento
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DIREITO À LIBERDADE RELIGIOSA, BEM COMUM E SECULARISMO: ANÁLISE A PARTIR DA NOVA TEORIA DA LEI NATURAL DE JOHN FINNIS Documento
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DIREITO À MORADIA: Análise do Projeto Moradia Cidadã em Concórdia do Pará Documento
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DIREITOS HUMANOS E AUTORRECONHECIMENTO NO CASO DA DEMARCACÃO DA TERRA INDÍGENA MARÓ, SANTARÉM - PA Documento
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DIREITOS HUMANOS UNIVERSAIS E DIÁLOGO TRANSCULTURAL Documento
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DIREITOS SEXUAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS: O COMBATE À DISCRIMINAÇÃO PARA A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS (LGBT) NO ESTADO DO PARÁ Documento
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DISPOSITIVO DROGAS E GOVERNAMENTALIDADE NEOLIBERAL: FUNÇÕES ESTRATÉGICAS PARA O EXERCÍCIO DO PODER SOBRE OS CORPOS E A POPULAÇÃO Documento
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Da educação que se tem para a educação que se quer. A tríade: planejamento, financiamento e gestão democrática como mecanismo de efetividade do direito humano à educação Documento
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Da ilicitude de prova no processo judiciário do trabalho Documento
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Das Práticas Mercantis no CDC Documento
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Das ruas para o sistema penal: "outsiders" e mídia no contexto das manifestações urbanas Documento
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De Direito Indigenista a Direito Indígena Documento
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De Direito Indigenista a Direitos Indígenas:desdobramentos da arte do enfrentamento. Documento
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Democracia Racial: Verdade ou Miro? Documento
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Democracia, Poder Majoritário e Contramajoritário. O Debate Teórico sobre a Revisão Judicial Documento
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Desacordos teóricos na filosofia do direito contemporânea: a influência da filosofia da linguagem no debate Hart-Dworkin e a tentativa de sua superação através da teoria dos planos de Scott Shapiro Documento
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Desafios das Entidades Sindicais em Santarém Documento
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Desaparecimento forçado de pessoas e a jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos Documento
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Desenvolvimento Sustentável e Direitos Humanos: o caso de Lucas do Rio Verde-MT Documento
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Desenvolvimento Sustentável: parâmetros para uma interpretação jurídica da sustentabilidade ambiental Documento
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Despatologização das vivências trans: o impacto da abolição do diagnóstico de gênero nos direitos das pessoas trans. Documento
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Diferimento de ICMS e Renúncia de Receita Tributária: Limites Normativos Para a Concessão de Benefícios Tributários Documento
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Dignidade kantiana e a inclusão do outro: A construção do sujeito racional e as pessoas com deficiência em John Rawls, Martha Nussbaum e Onora O'Neill. Documento
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Direito Internacional em movimento: mecanismos de responsabilização de empresas transnacionais por violações de direitos humanos Documento
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Direito Municipal Sanitário: Uma proposta Legal para a gestão integrada dos resíduos sólidos no municipio de Belém Documento
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Direito Penal e Estado Democrático de Direito: uma Abordagem a partir do Garantismo de Luigi Ferrajoli Documento
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Direito de moradia: uma abordagem das ocupações de áreas urbanas promovidas por movimentos sociais Documento
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Direito de propriedade e justiça distributiva no Brasil: ampliação das capacidades como forma de combater a pobreza Documento
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Direito e populações tradicionais no Brasil: da revisão à crítica de aplicabilidades e definições acadêmicas\jurídicas\legais Documento
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Direito humano à democracia: uma análise crítica da tradição liberal contemporânea de Griffin, Rawls e Sen Documento
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Direito territorial e remanescentes das comunidades de quilombo: os entraves à aplicação do art. 68 do ato das disposições constitucionais transitórias de 1988 pelo estado do Pará Documento
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Direito à Educação Ambiental: caminhos e aprendizagem no Município de Belém Documento
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Direito à intimidade do empregado e o poder de direção do empregador: abrangência e limites Documento
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Direito à saúde e sua reivindicação pelo sujeito idoso Documento
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Direitos Humanos e a Proteção da Criança e do Adolescente no Brasil Documento
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Direitos Humanos, Alteridade e Filosofia da Libertação: A Outra América Latina Documento
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Direitos humanos dos indígenas crianças: perspectivas para a construção da Doutrina da Proteção Plural Documento
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Direitos humanos, tráfico de pessoas e exploração sexual de mulheres, em Belém-Pará-Brasil Documento
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Direitos territoriais versus marco temporal de ocupação Documento
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Do Juizo de Constitucionalidade pela Administração Pública Documento
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Doenças do Trabalho: Cidadania, repercursões na relação de emprego. Documento
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ELEMENTOS PARA UMA CRÍTICA CRIMINOLÓGICA DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL BRASILEIRA Documento
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EM BUSCA DO FIM DO SILENCIAMENTO: uma análise crítica decolonial do discurso com vistas à libertação Documento
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ENSAIO SOBRE AÇÕES AFIRMATIVAS A PARTIR DO PROGRAMA TERRA NEGRA BRASIL. Documento
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ENVELHECIMENTO E APOSENTADORIA: a previdência social como direito fundamental social e o papel do Estado na garantia da absoluta prioridade do idoso. Documento
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ENVELHECIMENTO POPULACIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL: A QUESTÃO SOCIAL DA LONGEVIDADE E O FINANCIAMENTO DOS SISTEMAS PREVIDENCIÁRIOS, SOB A ÓTICA DO PRINCIPIO DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Documento
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ESTUDO SOBRE O MODELO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS ADOTADO NA AMAZÔNIA PARAENSE Documento
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Ecofilosofia: Do Antropocentrismo ao Ecocentrismo Documento
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Educação escolar Kyikatêjê: novos caminhos para aprender e ensinar Documento
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Efetividade da função social da propriedade para implementar o uso compulsório dos vazios urbanos em Cáceres Documento
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Eficácia Vinculante das Decisões Judiciais no Brasil Documento
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Eficácia dos Direitos Fundamentais nas Relações Familiares Documento
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Emprego Público Documento
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Entre a crise de interpretação e a crítica: a hermenêutica como condição de possibilidade para o controle da internação-(des)medida Documento
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Escravidão Moderna na Amazônia: A contribuição hermenêutica do conceito de Danos Existenciais Documento
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Espaços territoriais especialmente protegidos como instrumentos jurídicos de defesa dos povos da Amazônia: uma análise dos riscos socioambientais da expansão da soja geneticamente modificada Documento
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Exxecução contra a fazenda pública no regime de precatorios judiciais Documento
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FAZENDA PINHEIRO EM BELÉM: história, gestão e destinação de terras de um bem provincial/estadual na transição do séc. XIX para o séc. XX na Amazônia Documento
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Flexibilização/Relativização da coisa julgada Documento
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GRUPO DE MULHERES NEGRAS MÃE ANDRESA: UM OLHAR À CONSTRUÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES NEGRAS A PARTIR DE SUAS VIVÊNCIAS, EXPERIÊNCIAS E POSICIONALIDADES Documento
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GUERRA FISCAL: validade jurídica da glosa de créditos de ICMS Documento
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Garantismo e sistema penal: crítica criminológica às prisões preventivas na era do grande encarceramento Documento
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Gestão ambiental e deliberação democrática: limites e potencialidades do licenciamento ambiental como instrumento de participação política e controle. Documento
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Gestão democrática da politica urbana: mecanismos participativos na esfera local, Documento
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Greve ambiental individual: propostas para a sua efetividade Documento
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HERMENTÊUTICA COMO DIÁLOGO E A REDUÇÃO DA ARBITRARIEDADE JUDICIAL Documento
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HERMENÊUTICA AGRÁRIA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO À TERRA Documento
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HERMENÊUTICA JURÍDICA E DIREITO CONTEMPORÂNEO Documento
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Hacckers: O Grande Desafio da Cibercriminalidade. Um Estudo de Direito Comparado Documento
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Hermenêutica Jurídica e Direito Contemporâneo - Estudo Acerca da Operacionalidade do Método Interpretativo Sistemático Perante a Redefinição Paradigmática da Ordem Jurídica Documento
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Hermenêutica como diálogo e a redução da arbitrariedade judicial Documento
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Hermenêutica filosófica: um novo paradigma para a universalidade dos direitos humanos Documento
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Homossexualidade e a Discriminação no Mercado do Trabalho Documento
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Humanização do Processo Civil: redimensão instrumental da oralidade e acesso à justiça Documento
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INCENTIVOS FISCAIS DE ICMS DECLARADOS INCONSTITUCIONAIS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PODEM SER COBRADOS DO CONTRIBUINTE? http://repositorio.ufpa.br/jspui/bitstream/2011/9758/1/Dissertacao_%20IncentivosFiscaisICMS.pdf Documento
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INOVAÇÕES DA LEI 13.465/17 NO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E OS SEUS IMPACTOS SOBRE O DIREITO À MORADIA ADEQUADA: ANÁLISE DOS RESULTADO DO PROGRAMA MORADIA CIDADÃ EM MÃE DO RIO, IPIXUNA DO PARÁ E NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ Documento
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INTERPRETAÇÃO CONSTRUTIVA DO PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA TUTELA JURISDICIONAL COLETIVA Documento
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Identificação e quantificação do dano moral: um diálogo ético-jurídico Documento
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Igualdade e previdência social: aspectos igualitários da previdência brasileira sob a perspectiva de Ronald Dworkin Documento
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Improbidade Administrativa por Omissão por Descumprimento do Artigo 212 da Constituição Federal: Análise Construtivista de Caso Concreto Documento
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Improbidade administrativa por omissão pelo descumprimento do artigo 212 da constituição federal: análise construtivista de caso concreto. Documento
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Incentivos Fiscais e Concorrência Documento
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Incentivos fiscais e concorrências. Documento
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Independência judicial na reforma do judiciário Documento
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Indicações Geográficas, Produtos Tradicionais e Desenvolvimento Territorial na Amazônia: um olhar sobre o projeto de Indicação Geográfica da farinha de Bragança Documento
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Indígenas e quilombolas icamiabas em situação de violência: rompendo fronteiras em busca de direitos. Documento
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Injúria racial e cotas: de que maneira os inquéritos policiais poderão contribuir para o debate racial acerca das cotas na UFPA? Documento
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Interação Dinâmica entre Cortes: A disputa por autoridade e legitimidade Documento
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Isonomia tributária no controle de renúncias de receitas pelos Tribunais de Contas: estudo a partir do positivismo jurídico de Scott Shapiro Documento
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Jurisdição constitucional e precedentes vinculantes no Brasil Documento
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Justiça Restaurativa: ampliando suas fronteiras para o direito de família, á luz que prescreve a Resolução nº3.359/2005 - CONSEPE/UFPA Documento
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Justiça plural e igualdade complexa: paradoxos do direito e da cidadania na periferia da modernidade. Documento
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Justiça social para além do Liberalismo Político Documento
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LEI E LIBERDADE NA ADPF 130: UMA LEITURA DA DECISÃO A PARTIR DE HANNAH ARENDT Documento
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LIBERDADE DE EXPRESSÃO: A CONCEPÇÃO INTEGRADA DE DWORKIN Documento
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Legitimidade ativa na ação pública: por um modelo independente da acesso judicial para a tutela de direitos fundamentais. Documento
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Lei Muwaji: Dos Discursos do Enfrentamento aos Diálogos do Reconhecimento Documento
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Leis orçamentárias como instrumento de implementação dos direitos sociais Documento
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Litisconsórcio, efeitos da sentença e coisa julgada na tutela dos interesses metaindividuais Documento
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Luta por direitos: estudo sobre a Associação Indígena Tembé de Santa Maria do Pará (AITESAMPA) Documento
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MATA CAVALO: a luta pela terra e a violação do direito humano ao território quilombola Documento
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MECANISMO DE SUPORTE ITALO-GERMANICO-LUSO-BRASILEIRO À LUZ DA CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Documento
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MINERAÇÃO E COMPENSAÇÃO DE EXPLORAÇÃO MINERAL: A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA POR EXPLORAÇÃO MINERÁRIA (CFEM) COMO INSTRUMENTO JURÍDICO ECONÔMICO DE POLÍTICA AMBIENTAL Documento
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MULHERES DIAGNOSTICADAS COM TRANSTORNO MENTAL, ATENDIDAS PELO SERVIÇO DE SAÚDE MENTAL DA FUNDAÇÃO HOSPITAL DE CLÍNICAS GASPAR VIANNA, BELÉM-PA (2007-2008): UM ESTUDO SOBRE VIOLAÇÃO DE DIREITOS DAS MULHERES Documento
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Mecanismos de compatibilização entre os controles de constitucionalidade difuso e concentrado Documento
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Meio Ambiente no Pará - Fato e Norma Documento
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Meninas Domésticas, Infâncias Destruidas: Legislação e Realidade Social no Pará Documento
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Meninas Domésticas, Infâncias Destruídas: legislação e realidade social Documento
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Minimo Existencial e Tributação Indireta: Enfoque do ICMS Documento
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Monetização dos Riscos no Meio Ambiente do Trabalho: Uma Leitura a partir do Liberalismo Igualitário Documento
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Mudanças climáticas e a proteção dos direitos das populações tradicionais: análise do projeto de REDD+ no estado do Amazonas, Brasil Documento
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NCLUSÃO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA ? TEA NA INSTRUÇÃO ESCOLAR DE NÍVEL INFANTIL E FUNDAMENTAL, EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS, NO MUNICÍPIO DE BELÉM, ESTADO DO PARÁ, NO ANO DE 2019 Documento
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Natureza e Função do Orçamento Público no Estado Democrático de Direito Documento
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Negociação e Contrato Coletivo de Trabalho: A Evolução do Direito Coletivo do Trabalho com enfoque nos sistemas Brasil e Portugal Documento
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Nem tudo que reluz é ouro: análise da escravidão contemporânea em garimpo de ouro na Amazônia Documento
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O Avanço da Atividade Agropecuária e o Desafio para a Sustentabilidade na APA Trinfo do Xingu Documento
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O CAPITAL HUMANO DOS ADOLESCENTES INFRATORES: UMA ANÁLISE A PARTIR DAS FALAS DA JUVENTUDE INTERNADA EM ANANINDEUA - PA Documento
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O CDC, o código civil e a nova teoria contratual: considerações para a convivência entre sistemas jurídicos. Documento
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O CONJUNTO ARQUITETÔNICO, PAISAGÍSTICO E URBANÍSTICO: O TOMBAMENTO DE CÁCERES – MT Documento
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O CONTROLE JUDICIAL DO ORÇAMENTO DA SAÚDE NO BRASIL Documento
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O Contempt Of Court e o seu cabimento no Direito Processual do Trabalho Documento
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O DANO EXISTENCIAL DECORRENTE DA PRÁTICA DE ALIENAÇÃO PARENTAL: Um diálogo entre a Responsabilidade Civil e o Direito de Família Documento
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O DIREITO DE PARTICIPAÇÃO NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL: UMA ANÁLISE DA EXECUÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA DA UHE DE MARABÁ Documento
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O DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO EQUILIBRADO EM FACE DA MONETARIZAÇÃO DOS RISCOS: A análise do caso dos trabalhadores do Projeto Salobo desenvolvido no Sudeste do Pará Documento
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O DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO E AS DIFICULDADES DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DAS EMPRESAS PRIVADAS Documento
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O DIREITO HUMANO DE NÃO SER UM DESLOCADO FORÇADO AMBIENTAL: um estudo a partir dos últimos desastres ambientais em Barcarena no Pará Documento
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O Dano Moral no Código de Defesa do Consumidor Documento
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O Dano existencial como categoria jurídica autônoma Documento
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O Desestímulo ao Contenpt of court e sua aplicação no processo de trabalho. Documento
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O Direito Fundamental à saúde como um Direito Subjetivo sob a perspectiva do liberalismo de principios. Início: 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Pará. Documento
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O Direito a Saúde e a segurança no meio ambiente de trabalho Proteção, Fiscalização e efetividade normativa Documento
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O Direito de Moradia Urbano e a Justiça Ambiental - Uma análise do Projeto Vila da Barca, Belém-PA. Documento
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O EMBRIÃO HUMANO COMO PESSOA HUMANA: O argumento ontológico como fundamento da dignidade pessoal e do direito à vida do ser humano não nascido Documento
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O ESTADO DE DIREITO NA NOVA TEORIA DA LEI NATURAL: FUNDAMENTOS E RELEVÂNCIA AVALIATIVA PARA O MODELO DE ESTADO BRASILEIRO Documento
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O ESTADO DE PAPEL CONSTRUÍDO NUM CENÁRIO DE SANGUE E VIOLÊNCIA: ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO NO COMBATE À GRILAGEM E NA REESTRUTURAÇÃO FUNDIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ Documento
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O EXERCICÍO DOS DIREITOS DE ACESSO AMBIENTAL, COMO GARANTIDORES DE DEMOCRACIA AMBIENTAL E DIREITOS HUMANOS; os impactos socioambientais, após a duplicação da Estrada de Ferro Carajás na cidade de Marabá-Pará. Documento
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O Estado de papel construído num cenário de sangue e violência: algumas tentativas de combate à grilagem e pacificação social no campo no Estado do Pará. Documento
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O IPTU AMBIENTAL: FUNDAMENTOS JURÍDICOS PARA SUA APLICAÇÃO Documento
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O IPTU VERDE E A CONSTRUÇÃO DA CIDADE SUSTENTÁVEL Documento
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O LUCRO DO OFENSOR COMO CRITÉRIO DE QUANTIFICAÇÃO DAS INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS Documento
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O MEIO AMBIENTE DE TRABALHO EM TEMPOS DE DESENVOLVIMENTO: A APLICAÇÃO DAS CONVENÇÕES Nº 148, 161 E 167 DA OIT NO CASO BELO MONTE Documento
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O MONITORAMENTO ELETRÔNICO E SUA UTILIZAÇÃO COMO MEIO MINIMIZADOR DA DESSOCIALIZAÇÃO DECORRENTE DA PRISÃO. Documento
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O Novo Contrato de Emprego com a Administração Pública . Lei nº 9962, de 22.2.2000 Documento
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O Novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) e as Repercussões na Tutela das Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal: estudo de caso nos Municípios de Sorriso e Lucas do Rio Verde, no Estado de Mato Grosso (BR) Documento
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O NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ COMO INSTRUMENTO PEDAGÓGICO. Documento
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O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS Documento
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O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: O PODER DE CRIATIVIDADE DO JUIZ E O ACESSO À JUSTIÇA Documento
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O Poder Judiciário e o Conselho Nacional de Justiça Documento
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O Prequestionamento enquanto elemento integrante do Juízo de Admissibilidade dos Recursos Especial e Extraordinário Documento
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O Princípio da Dignidade e da proteção Integral: sua aplicação às normas de combate ao abuso sexual intrafamiliar na infância e na juventude Documento
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O Princípio da Proporcionalidade no Direito Processual Civil Brasleiro: o poder de criatividade do Juiz e o acesso à justiça Documento
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O Princípio da Razoabilidade como Limite da Discriminabilidade Administtrativa Documento
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O Seguro de Responsabilidade Civil Documento
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O TRABALHO DOMÉSTICO O CASO DA ADOLESCENTE SOB GUARDA Documento
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O TRÁFEGO AQUAVIÁRIO E A PROTEÇÃO LEGAL DA NAVEGAÇÃO FLUVIAL DOS RIBEIRINHOS: análise da comunidade ribeirinha da Ilha do Capim, no Estado do Pará, Amazônia brasileira. Documento
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O Trabalho Indígena na Sociedade Contemporânea à Luz do Pluralismo Jurídico Documento
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O Trabalho análogo ao de escravo Documento
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O Tribunal Superior do Trabalho e o meio ambiente do trabalho: análise qualitativa da jurisprudência relativa ao trabalho em minas. Documento
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O Tribunal de Contas da União e os Controles Estatal e Social da Administração Pública Documento
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O Tribunal deve manter a sua jurisprudência íntegra, e agora? A integridade dos Precedentes como garantia do direito fundamental de acesso à justiça Documento
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O ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO NA AMAZÔNIA LEGAL BRASILEIRA: o papel dos segmentos sociais e do Poder Público na sua efetivação Documento
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O acesso à água doce potável: um direito fundamental? Documento
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O agravo de petição como provimento recursal adequado para impugnar sentenças, decisões interlocutórias e despachos decisórios na execução trabalhista Documento
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O agronegócio da soja e o violação do direito fundamental de acesso à propriedade dos povos tradicionais em Santarém-PA Documento
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O amicus curiae no controle da constitucionalidade: instrumento de democratização e aprimoramento da prestação jurisdicional Documento
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O conceito de pessoa com deficiência para fins de reserva de vagas ao mercado de trabalho. Documento
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O consumidor como titular de direitos humanos: uma proposta de concretização das cláusulas abusivas Documento
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O controle de constitucionalidade da pena desproporcional: em busca da resposta certa Documento
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O dano extrapatriminial (moral) coletivo. Leitura constitucional, civil e trabalhista: estudo jurisprudencial Documento
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O direito da moradia urbano e a jsutiça ambiental: uma análise do projeto Vila da Barca, Belém/PA Documento
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O direito de ser diferente: uma análise do direito à educação inclusiva das pessoas com deficiência. Documento
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O empoderamento virtual do consumidor como mecanismo de atuação cívica on-line indutor de novos padrões ao segmento empresarial Documento
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O extermínio da juventude popular brasileira: uma análise sobre os discursos que matam Documento
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O formalismo no direito e a ética dos valores: teoria dos valores em Hans Kelsen e Max Scheler Documento
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O incidente de deslocamento de competência - análise de sua constitucionalidade. Documento
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O liberalismo de princípios aplicado à judicialização dos direitos sociais fundamentais: uma proposta para a superação de limites de atuação do Poder Judiciário Documento
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O liberalismo igualitário como fundamento de demandas individuais na judicialização da saúde Documento
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O meio ambiente urbano e os direitos humanos: fundamentos jurídico-políticos da participação popular na gestão urbana. Documento
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O papel do judiciário na proteção do meio ambiente e diante da grilagem de terras públicas na Amazônia: um estudo da apropriação ilícita da gleba Ituna no oeste do Estado do Pará. Documento
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O pote de ouro ao fim do arco-íris: o reconhecimento da cidadania de idosos homossexuais Documento
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O presente trabalho tem por objetivo analisar a problemática aplicabilidade dos direito à saúde pelo Poder Judiciário, em sede de Jurisdição Constitucional afetou os conceitos tradicionais de jurisdição e Processo.Para tanto fixa como pressupostos i) a vigência de um novo modelo de processo, o neoprocessualismo, informado pela postura metodológica do formalismo-valorativo; ii) a ideia de que a Constituição tem força normativa, e iii) a constitucionalização do Processo.Dilucida os pontos mais controvertidos ligados à técnica processual no que se refere ao caso do direito à saúde, e situa a querela em torno dos limites e possibilidades e uma tutela processual individual e das vantagens da substituição das ações individuais por uma tutela prioritariamente transindividual do direito à saúde. Documento
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O princípio (instituidor)) da intervenção mínima: a proteção do bem jurídico e a (des)criminalização no direito eleitoral Documento
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O princípio da não cumulatividade do ICMS Documento
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O processo licitatório como mecanismo de proteção socioambiental. Documento
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O príncipio da eficiência no gasto público Documento
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O tráfico feminino para fins de superexploração sexual: o caso do Fará. Documento
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O tráfico feminino para fins de superexploração sexual - o caso do Pará Documento
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O verde na selva de pedra: análise jurídica da proteção da vegetação na área urbana no município de Belém Documento
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ORÇAMENTO MUNICIPAL E MINISTÉRIO PUBLICO: ESTUDO DE CASOS DO PARÁ Documento
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OS DIREITOS HUMANOS SEGUNDO JOHN FINNIS E AS CRÍTICAS DESDE AS CONCEPÇÕES TOMISTAS E NÃO TOMISTAS INTERNAS À TRADIÇÃO DO DIREITO NATURAL CLÁSSICO Documento
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OS MEDIA, DIREITO E DECISÃO JUDICIAL: OBSERVAÇÃO DE SUAS OPERAÇÕES A PARTIR DA TEORIA DOS SISTEMAS DE NIKLAS LUHMANN Documento
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OS TEMBÉ DO ALTO RIO GUAMÁ: O GRITO SILENCIADO DA FLORESTA Documento
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Ocupação da terra e sua função social Documento
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Ordenamento Territorial e Planejamento Municipal: estudo de caso das limitações supralocais à aplicação do art. 30, VIII da Constituição de 1988 pelo Município de Parauapebas, Estado do Pará. Documento
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Orçamento Municipal e o Ministério Público. Documento
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Os Direitos Humanos de Acessibilidade e Locomoção das Pessoas com Necessidades Especiais: a realidade paraense, com ênfase em Belém/PA. Documento
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Os Efeitos das Nulidades no Contrato de Trabalho Documento
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Os Tribunais nas Democracias Contenporâneas uma análise da luz da judicialização da política Documento
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Os Tribunais nas democracias contemporâneas - uma análise à luz da judicialização da política Documento
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Os conceitos de trabalho escravo contemporâneo na jurisprudência brasileira e na corte interamericana de direitos humanos: a busca da maior proteção ao trabalhador Documento
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Os direitos da criança no Sistema Interamericano: uma análise da interpretação evolutiva. Documento
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Os direitos fundamentais dos idosos no processo: a colisão entre sua prioridade processual e as prerrogativas da fazenda pública Documento
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Os direitos humanos e a questão agrária no sudeste do pará Documento
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Os princípios informadores da legislação sobre regularização fundiária na Amazônia Documento
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Os rumos da paz perpétua: entre Kant e Habermas, as possibilidades de uma resposta normativa na busca da paz Documento
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PARÂMETROS PARA JUSTICIABILIDADE DO DIREITO SOCIAL À SAÚDE: o caso do Estado do Pará. Documento
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PERICULOSIDADE E LOUCURA NO SISTEMA PENAL: A PERCEPÇÃO DOS JUÍZES ACERCA DA PERICULOSIDADE A PARTIR DA ANALISE DE SENTENÇAS DE MEDIDA DE SEGURANÇA NO ESTADO DE MATO GROSSO Documento
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PODER PUNITIVO MIDIÁTICO: REFLEXOS DA GOVERNAMENTALIDADE NEOLIBERAL NA SOCIEDADE ESPETACULARIZADA DA INDÚSTRIA PENAL Documento
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POR UMA ÉTICA DO CUIDADO AO LUGAR DO MESTRE NAS COMUNIDADES TRADICIONAIS DO BRASIL Documento
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PRECISAMOS FALAR DE ASSÉDIO DE CONSUMO: A PUBLICIDADE A SERVIÇO DA INDÚSTRIA CULTURAL Documento
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PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA NO GASTO PÚBLICO Documento
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PROGRESSIVIDADE FISCAL DO ITBI E DO ITCMD: INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA GARANTIR A JUSTIÇA FISCAL Documento
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PROJETO DE ASSENTAMENTO PAIOL: UM ESTUDO DE CASO À LUZ DO CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL EM CÁCERES-MT Documento
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PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS E INCLUSÃO SOCIAL DO GRUPO VULNERÁVEL REPRESENTADO POR PESSOAS SUBMETIDAS À MEDIDA DE SEGURANÇA, POR IMPOSIÇÃO DA LEI PENAL BRASILEIRA Documento
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PROTEÇÃO MULTINÍVEL E VIOLAÇÃO DO DIREITO À VIDA DE DEFENSORES E DEFENSORAS DE DIREITOS HUMANOS NO ESTADO DO PARÁ Documento
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Pagamento por serviços ambientais: perspectivas para a proteção e uso dos recursos naturais. Documento
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Para Além do Garantismo: Uma Proposta Hermenêutica de Controle da Decisão Penal Documento
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Parentalidade homoafetiva: um estudo sócio-jurídico sobre o direito de casais homoafetivos de procriarem por meio de tecnologias reprodutivas. Documento
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Parâmetros de aplicação da boa - fé objetiva no sistema processual civil brasileiro Documento
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Penas Alternativas e Tráfico de Drogas Documento
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Pluralismo Constitucional Interamericano: A Leitura Plural da Constituição de 1988 e o Diálogo entre o Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos Documento
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Policies e direitos fundamentais: o controle judicial Documento
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Políticas Afirmativas, Educação e Escolas Públicas: uma análise sobre o sistema de cotas - Caso da UFPA Documento
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Populações tradicionais e direito: da revisão a crítica de aplicabilidades e definições academicas/jurídicas/legais Documento
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Populismo Penal e Política Criminal Brasileira após o advento da Operação Lava Jato Documento
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