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"A Eficácia Interna dos Tratados Internacionais de Direito Humanos: A Posição do STF em face da Aplicação do Pacto de São José da Costa Rica" Documento
"Atuação do Ministério Público do Trabalho no Combate à Corrupção" Documento
'HOLDING' NO TERCEIRO SETOR E A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA NO BRASIL Documento
?PERCEPÇÕES JURÍDICAS DA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL: REFLEXOS DO PROCESSO TRANSNACIONAL DE ENERGIA DIANTE DOS PARADIGMAS ATUAIS DE DESENVOLVIMENTO? Documento
?RESGATE A INFÂNCIA?: A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NO ENFRENTAMENTO COLETIVO DO TRABALHO PRECOCE EM MINAS GERAIS Documento
A (AUTO) LIMITAÇÃO DA SOBERANIA ESTATAL DEVIDO AO RECONHECIMENTO DA FORÇA VINCULANTE DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS NA ATUALIDADE Documento
A ANÁLISE DOS REQUISITOS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL PARA O GOZO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA PELAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS Documento
A América Latina em face das Transformações do Estado e da Ordem Econômica Internacional. Documento
A Aposentadoria por Tempo de Contribuição:O Caso do Acordo Brasil-Portugal de Previdência Social Documento
A Ação Política do Direito dos Contratos Documento
A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS COMO ESTÍMULO À TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PRIVADOS AO TERCEIRO SETOR. Documento
A CONCILIAÇÃO ENTRE OS IMPERATIVOS DA INTEGRAÇÃO ECONÔMICA E A PROTEÇÃO AMBIENTAL NA UNIÃO EUROPEIA Documento
A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 E O DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITO HUMANOS Documento
A CONTRATUALIZAÇÃO NO PROCESSO CIVIL EM MATÉRIA PROBATÓRIA E A ENTREGA DA TUTELA JURISDICIONAL Documento
A COOPERAÇÃO JURÍDICA PENAL INTERNACIONAL À LUZ DO GARANTISMO PENAL. Documento
A Concessão de Isenções de Tributos Estaduais, Municipais e Distritais por meio de Tratados Internacionais Documento
A Constituição Brasileira de 1988 e a Evolução do Pensamento Econômico Documento
A Corrupção na Administração Pública e a Necessidade de Evolução da Persecução Penal para o seu Enfrentamento Documento
A ECONOMIA SOLIDÁRIA E O DIREITO INTERNACIONAL ECONÔMICO. Documento
A EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA NO BRASIL E SEU APRIMORAMENTO FRENTE À LEGISLAÇÃO CHILENA Documento
A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: UMA ANÁLISE À LUZ DA EFETIVIDADE DOS DIREITOS PENAL E PROCESSUAL PENAL Documento
A EXIGÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE A DOAÇÃO (ITCD) QUANDO O DOADOR FOR RESIDENTE OU DOMICILIADO NO EXTERIOR Documento
A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DOS CRIMES TRIBUTÁRIOS PELO PAGAMENTO: UMA AFRONTA AO CONTRIBUINTE HONESTO, UM OBSTÁCULO A UM MERCADO SAUDÁVEL E UM FAVORECIMENTO AO PARASITISMO Documento
A EXTRAFISCALIDADE COMO MEIO DE REDUZIR AS DESIGUALDADES SOCIAIS Documento
A Eficiência Econômica dos Termos de Ajustamento de Conduta em Procedimentos Disciplinares Documento
A Execução dos Laudos Arbitrais Segundo a Convenção de Washington de 1965 Documento
A Extrafiscalidade do IPTU como Instrumento para Atender à Função Social da Propriedade Documento
A Guerra Fiscal no Brasil e a Controvérsia em torno do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores Documento
A Harmonização do Direito do Consumidor no MERCOSUL Documento
A Hierarquia dos Tratados no Ordenamento Jurídico Interno Documento
A História d Sindicalismo e as recomendações de Documentos Internacionais para os Direitos dos Trabalhadores Documento
A IMIGRAÇÃO HAITIANA PARA O BRASIL E A RELATIVIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS E HUMANOS DOS HAITIANOS. Documento
A IMUNIDADE DOS TEMPLOS MAÇÔNICOS COMO TEMPLOS DE QUALQUER CULTO Documento
A INCIDÊNCIA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O PIS/PASEP E A COFINS NA IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS Documento
A INTERNALIZAÇÃO DOS TRATADOS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Documento
A Imunidade Tributária como Dimensão de acesso Democrático ao Ensino Superior Documento
A Incidência do ISSQN sobre os Serviços Prestados por Respondente/Interino dos Cartórios Extrajudiciais Documento
A Incidência do Imposto de Renda sobre os Investimentos em Previdência Complementar e a Geração de Poupança Interna. Documento
A Influência da Cooperação Jurídica Internacional no Combate à Corrupção nas Relações Comerciais Internacionais Documento
A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E A CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA ECONÔMICA NACIONAL DA UNIÃO Documento
A LEI ORDINÁRIA E O PODER REGULAMENTAR NA NORMATIZAÇÃO DAS IMUNIDADES DO TERCEIRO SETOR Documento
A Legitimidade do Ministério Público para propor Ação Civil Pública em Matéria Tributária Documento
A Lógica do Processo: Economia aplicada ao direito processual civil brasileiro Documento
A MEDIDA DE DEFESA COMERCIAL ANTIDUMPING E A PROTEÇÃO ECONÔMICA Documento
A MODULAÇÃO DE EFEITOS NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DA NORMA TRIBUTÁRIA Documento
A NOVA ORDEM JURÍDICA INTERNACIONAL E O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DE TRATADOS PELO DIREITO BRASILEIRO Documento
A ORGANIZAÇÃO PARA COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO -OCDE E A CONCORRÊNCIA TRIBUTÁRIA INTERNACIONAL EM PERSPECTIVA Documento
A PARTICIPAÇÃO DE NOTÁRIOS E OFICIAIS DE REGISTRO NO SISTEMA BRASILEIRO DE PREVENÇÃO E DE COMBATE À LAVAGEM DE DINHEIRO Documento
A PENA DE PRISÃO PERPÉTUA DO ESTATUTO DE ROMA DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA Documento
A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DE SERVIDORES PÚBLICOS - PRINCÍPIOS E ADEQUAÇÃO CONSTITUCIONAL Documento
A PROGRESSIVIDADE EXTRAFISCAL APLICADA AO ITR E AO IPTU: POLÍTICA PÚBLICA OU SANÇÃO? Documento
A PROPRIEDADE INTELECTUAL E OS CONFLITOS ENTRE A CONVENÇÃO SOBRE A DIVERSIDADE BIOLÓGICA E O ACORDO TRIPS NO ÂMBITO DO DIREITO INTERNACIONAL Documento
A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR CELÍACO NO DIREITO ECONÔMICO: O ACESSO AOS ALIMENTOS INDUSTRIALIZADOS ORIGINALMENTE ISENTOS DE GLÚTEN Documento
A PROTEÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL NO DIREITO TRIBUTÁRIO Documento
A Política Brasileira de Repressão ao Comércio de Drogas sob a Perspectiva da Análise Econômica do Direito Documento
A Política Urbana do Distrito Federal no Contexto da Legislação Federal em Vigor e do Desenvolvimento Sustentável Documento
A Produção da Prova Externa e sua Validade no Processo Penal Contra a Criminalidade Transnacional. Documento
A Proteção do Consumidor nos Contratos Eletrônicos Celebrados entre o Brasil e a União Européia Documento
A RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL COMO INSTRUMENTO DE ATUALIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Documento
A REGULAÇÃO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL NOS DIREITOS BRASILEIRO E COMPARADO Documento
A SUBSTITUIÇÃO DOS TÍTULOS DE PAGAMENTO PELO CARTÃO DE CRÉDITO COMO INSTRUMENTO DE GLOBALIZAÇÃO. Documento
A TEORIA DO IMPACTO DESPROPORCIONAL E A DESIGUALDADE DE SEXO: como regras aparentemente neutras influenciam o trabalho, a família e a vida das mulheres Documento
A TRIBUTACAO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO DO MEIO AMBIENTE Documento
A TV Justiça e o papel da TV Pública na Efetivação dos Tratados Documento
A Terceirização como Instrumento de Planejamento Tributário e os Reflexos dessa Terceirização no Terceiro Setor Documento
A Tributação como Instrumento de Regulação Econômica em Países Integrados Documento
A Troca de Informações e a Redução da Evasão e da Elisão Tributária Internacional Documento
A Tutela Jurídica dos Direitos Humanos no Meio Ambiente Carcerário Documento
A aplicação do direito constitucional de acesso à justiça através das ações do Conselho Nacional de Justiça Documento
A atividade de inteligência e o direito no combate ao crime de lavagem de dinheiro. Documento
A atuação do Ministério Público Federal na promoção dos Direitos Humanos, sob a perspectiva do litígio estratégico Documento
A atuação do Poder Judiciário como garantidor de aplicabilidade do princípio da capacidade contributiva Documento
A confrontação da evolução legislativa e da jurisprud~encia do Supremo Tribunal Federal frente aos princípios constitucionais que regem a seguridade social brasileira Documento
A cooperação jurídica no direito internacional e o modelo brasileiro: modalidades, atores e convenções. Documento
A cooperação técnica internacional e suas relações de trabalho no Brasil: o caso PNUD. Documento
A corrupção como matriz do crime organizado e sua globalização Documento
A disciplina jurídica do trabalho do imigrante no Brasil Documento
A eficácia da prisão preventiva como garantia ao direito fundamental à segurança pública. Documento
A filiação na gestação por substituição Documento
A flexibilização da legislação trabalhista brasileira como pressuposto para o desenvolvimento econômico do país Documento
A função do Poder Judiciário no processo de crescimento econômico brasileiro: uma análise sobre os efeitos das decisões judiciais nas relações contratuais, à luz da Nova Economia Institucional. Documento
A função social da propriedade intelectual Documento
A imigração e a proteção do trabalho: o dilema entre a aplicação do Estatuto do Estrangeiro e a proteção trabalhista dos imigrantes bolivianos e haitianos Documento
A imunidade Tributária como instituto de Garantia e efetivação dos direitos humanos para as entidades assistenciais. Documento
A imunidade tributária ao imposto de importação das entidades de assistência social do terceiro setor. Documento
A imunidade tributária de fundo de previdência mantido por instituição filantrópica de educação e a necessidade de governança corporativo-previdenciária Documento
A imunidade tributária do ICMS nas Entidades de Educação e de Assistência Social do Terceiro Setor - média global do curso 9,7 Documento
A individualização da pena sob uma perspectiva criminológica Documento
A influência do neoliberalismo no sistema jurídico brasileiro: o atual regime de insolvência empresarial. Documento
A inserção da cláusula social na Organização Mundial do Comércio Documento
A inserção do Capital Chinês no Oeste Baiano, decorrente do Agronegócio e os Impactos na Região Documento
A insignificância penal em ilícitos penais tributários e correlatos: delimitação prática segundo o Superior Tribunal de Justiça Documento
A instituição de tributos manifestamente ilícitos: uma análise comportamental Documento
A natureza jurídica das serventias extrajudiciais e dos emolumentos Documento
A necessidade de Harmonização das Legislações que tratam da responsabilidade Civil por danos Ambientais nos Países instituidores do MERCOSUL Documento
A não cumulatividade das contribuições sociais de integração social (PIS) e da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS). Documento
A positivação da Bioética na OMC: Um debate entre o protecionsimo técnico e as práticas desleais do comércio Documento
A reconstrução do princípio da capacidade contributiva para o imposto de renda da pessoa física sob o enfoque da declaração dos direitos do homem e do cidadão: uma diretiva para a pós-modernindade Documento
A reunião de indícios como meio de prova Documento
A teoria da integração econômica: efeitos da sua aplicação em Portugal na fase posterior da adesão a CEE. Documento
A transação tributária no direito brasileiro: estudo comparado com o direito espanhol Documento
A transnacionalizacao do direito previdenciário e os acordos internacionais, de previdencia como a efetivação dos direitos fundamentais e sociais Documento
ACORDOS DE ADMISSÃO DE CULPA NO PROCESSO PENAL, DEVIDO PROCESSO, EFETIVIDADE E GARANTIAS: Documento
AGRESSÃO CONSTITUCIONAL NA EXIGÊNCIA DE GARANTIA PRÉVIA COMO CONDIÇÃO DE ADMISSIBILIDADE DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Documento
AMPLIAÇÃO DA COLEGIALIDADE NOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA: PROFERINDO VOTOS, ESTABELECENDO O DISSENSO E CONSTRUINDO A MAIORIA Documento
ANÁLISE DO PACOTE DE AUSTERIDADE DA ESPANHA E SUAS PERSPECTIVAS FUTURAS Documento
ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO APLICADA AO MERCADO IMOBILIÁRIO NACIONAL: REFLEXOS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA 2008-2013 Documento
ANÁLISE HISTÓRICO-CONSTITUCIONAL DA PRODUÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Documento
APLICABILIDADE DAS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO NO SISTEMA FEDERATIVO BRASILEIRO Documento
APLICAÇÃO DA ACTIO NATA NA EXECUÇÃO FISCAL. Documento
APRECIAÇÃO DAS REGRAS DO ATUAL PLANEJAMENTO ECONÔMICO PÁTRIO, RELATIVAS À GESTÃO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS HÍDRICOS NACIONAIS: SOB UMA VISÃO DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO (AED). Documento
AS AÇÕES AFIRMATIVAS PERANTE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL: A QUESTÃO DO FATOR RACIAL. Documento
AS DECISÕES DO PODER JUDICIÁRIO E O “JURIDIQUÊS”: SUA COMPREENSÃO EM UMA ANÁLISE EMPÍRICA E UM EXPERIMENTO DE CAMPO Documento
AS FORÇAS ARMADAS NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL À LUZ DO DIREITO COMPARADO: A ATUAÇÃO NO COMPLEXO DO ALEMÃO COMO PARADIGMA NO INTERCÂMBIO DE EXPERIÊNCIAS Documento
AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL COMO INSTRUMENTO DE APERFEIÇOAMENTO DA DEMOCRACIA BRASILEIRA NA ATUALIDADE: UMA ANÁLISE A PARTIR DA LEI 13.019/14 Documento
AS REGRAS ATUAIS DO COMÉRCIO ELETRÔNICO E A TRIBUTAÇÃO NA ORIGEM: uma ameaça ao Pacto Federativo? Documento
AS REPERCUSSÕES DA GLOBALIZAÇÃO NA TRIBUTAÇÃO BRASILEIRA. Documento
ASPECTOS RELEVANTES SOBRE A COBRANÇA DE ICMS SOBRE A TUSD E TUST DE ENERGIA ELÉTRICA Documento
ATIVIDADE REGULAMENTAR DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA À LUZ DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA Documento
ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E INTERFERÊNCIA NA ORGANIZAÇÃO SINDICAL: UM ESTUDO À LUZ DO ARTIGO 8º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Documento
AUTONOMIA POLITICA ADMINISTRATIVA DO DISTRITO FEDERAL Documento
Acordo de não persecução penal no direito brasileiro: uma abordagem econômica Documento
Acordos Internacionais de Cooperação Administrativa como Mecanismos de Combate à Evasão Fiscal Documento
Agências reguladoras e os riscos da captura pelos entes regulados: estudo comparativo entre o direito regulatório norte-americano e o brasileiro. Documento
Analise comparada das constituições do MERCOSUL como via para o processo de harmonização Documento
Análise Econômica da Eficiência das Leis de Licitações e Contratos Administrativos Documento
Análise Econômica da Responsabilidade civil ambiental: o impacto das decisões judiciais reparatórias na indução de comportamentos ambientalmente preventivos Documento
Análise Econômica do Direito aplicada ao Processo Civil Brasileiro Documento
Análise da constitucionalidade dos incentivos tributários concedidos a setores oligopolizados: o caso do setor industrial automotivo. Documento
Análise das relações entre Brasil e França à luz dos tratados celebrados nos últimos trinta anos Documento
Análise de direito comparado do confisco alargado: aportes da perda alargada para o Brasil Documento
As Decisões do CARF desfavorárveis ao Fisco e acesso ao Judiciário Documento
As Especificidades do Sistema de Proteção Social das Forças Armadas Documento
As Imunidades das Embaixadas nas Execuções Fiscais e seu Contexto no Direito Brasileiro Autal Documento
As Medidas Sanitárias e Fitossanitárias na OMC: Meio de Defesa da Vida e Saúde Humana, Animal e Vegetal Documento
As Trocas de Informações Fiscais entre Estados Estrangeiros na Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro Documento
As Trocas de Informações na Experiência Convencional Tributária Internacional e o Sigilo Bancário no Brasil. Documento
As condições de saúde e segurança do trabalho nos estabelecimentos de saúde pública no Brasil: novas estratégias de atuação do Ministério Público do Trabalho Documento
As imunidades tributárias das entidades de assistência social como instrumentos de concretização de direitos fundamentais e o caso das APAES Documento
As licitações internacionais no ordenamento jurídico brasileiro com ênfase na observância do Princípio da Competitividade Documento
As limitações da convenção sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças para solucionar os casos de retenção ilícita de menores Documento
As metas de produtividade do CNJ sob o enfoque juseconômico Documento
As sociedades por quotas por responsabilidade limitada: a noção de responsabilidade tributária no direito brasileiro e no direito português. Documento
Aspectos Econômicos e Jurídicos da Violência Doméstica contra a Mulher e Responsabilidade Internacional do Estado Documento
Atraso contumaz de salários: Proteção do trabalhador pela perspectiva da dignidade da pessoa humana. Documento
Atuação resolutiva do Ministério Público do Trabalho na condição de promotor de políticas públicas: Fortalecimento da transetorialidade como instrumento de efetividade na busca pela erradicação do trabalho infantil Documento
Ação Internacional no Combate ao Cibercrime e sua Influência no Ordenamento Jurídico Brasileiro Documento
Brasil-Venezuela: paradiplomacia na integração economica da area de fronteira Documento
COLABORAÇÃO PREMIADA: PROCEDIMENTO E ANÁLISE ECONÔMICA Documento
COMBATE AO DUMPING SOCIAL E A DEFESA DOS DIREITOS SOCIAIS DOS TRABALHADORES SOB A PERSPECTIVA DA ANÁLISE COMPORTAMENTAL DO DIREITO Documento
COMPRAS PÚBLICAS: COMPATIBILIDADE ENTRE A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE COMPRAS PÚBLICAS E O TRATADO MULTILATERAL DE COMPRAS PÚBLICAS DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO Documento
CONSULTA PRÉVIA, LIVRE E INFORMADA ? A BUSCA DA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS DAS MINORIAS TRADICIONAIS Documento
CONSÓRCIOS CRIMINOSOS: ORGANIZAÇÕES COMPOSTAS POR OUTROS ENTES CRIMINOSOS COLETIVOS Documento
CONTRATUALIZAÇÃO ENTRE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EO TERCEIRO SETOR: A EFETIVIDADE DA LEI 13.019/2014 E INSTRUMENTOS CONGÊNERES Documento
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA: um estudo econômico de suas características jurídicas. Documento
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL E AS VERBAS DE NATUREZA INDENIZATÓRIA Documento
COOPERAÇÃO JUDICIAL COMO TÉCNICA DE TRAMITAÇÃO EFETIVA DE PROCESSOS ESTRUTURAIS Documento
Cláusula Geral de Negociação Processual e a limitação do poder de atuação do juiz Documento
Cláusulas pétreas institucionais: uma proposta teórica sobre poder de reforma constitucional, direitos fundamentais e instituições Documento
Compliance e a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014: repensando sua aplicabilidade nas organizações da sociedade civil Documento
Compliance e as razões de sua implementação: redução de riscos, responsabilidade social, ética corporativa e prevenção à persecução penal Documento
Concorrência Fiscal Municipal: A Lei Complementar 116/2003 e a Competência Territorial Documento
Consentimento do Ofendido e Estado Democrártico de Direito Documento
Contribuição Sindical: Reflexos da Reforma Trabalhista no Terceiro Setor Documento
Contribuições Sociais Previdenciárias: Fonte única ou subsidiária de financiamiento da Previdência Social? Documento
Controle Externo da Atividade de Polícia Judiciária Militar: em busca de uma desejável efetividade Documento
Controle jurisdicional do orçamento para a efetivação de políticas públicas prioritárias Documento
Controles e limites de incentivos fiscais no Direito Brasileiro Documento
Cooperação Internacional na Promoção do Desenvolvimento Sustentável por Intermédio dos Mecanismos Comerciais e Econômicos como Refelxo da Conferência das Nações Unidas Sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Documento
Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil e o Auxílio Direto: Contexto do Direito Brasileiro Contemporâneo Documento
Corte Internacional de Justiça: O Processo e a Influência do Efeito das Decisões nos Acordos Econômicos entre os Estados Litigantes Documento
Cortes Constitucionais na América Latina: Composição, deliberação e procedimento Documento
Criminalidade organizada transnacional: os limites entre os delitos de lavagem de dinheiro e receptação Documento
Critérios de coerência factual para análise das provas em inquéritos civis e ações para defesa dos direitos coletivos dos trabalhadores: o papel da inferência para melhor explicação Documento
Cumulação das multas de ofício por inadimplência da antecipação e do recolhimento do IRPJ e da CSLL Documento
DA EXTENSÃO DA IMUNIDADE RECÍPROCA ÀS EMPRESAS PÚBLICAS E ÀS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA. Documento
DENÚNCIA DAS CONVENÇÕES DA OIT:(Des)necessidade da participação do Poder Legislativo e a Convenção nº 158 Documento
DESENVOLVIMENTO E DINÂMICA DO DIREITO INTERNACIONAL NO CONTEXTO EVOLUTIVO DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS E A PROBLEMÁTICA DA SUA APLICAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO INTERNO BRASILEIRO. Documento
DIREITO AMBIENTAL: A Educação Ambiental como Garantia do Desenvolvimento Sustentável Documento
DIREITO INTERNACIONAL IMPERATIVO - JUS COGENS Documento
DIREITOS HUMANOS E TRIBUTAÇÃO: UMA ANÁLISE SOBRE O PRINCÍPIO DA IGUALDADE NO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO E O CONCEITO DE EXCLUSÃO SOCIAL À LUZ DE HANNAH ARENDT . Documento
DUMPING SOCIAL: ANÁLISE CRÍTICA DA APLICAÇÃO DO INSTITUTO PELA JUSTIÇA DO TRABALHO BRASILEIRA, À LUZ DA RESPECTIVA CONFIGURAÇÃO ECONÔMICO-JURÍDICA. Documento
Dano Eleitoral: análise econômica da responsabilidade por dano moral coletivo do governante cassado Documento
Das Decisões Manipulativas do Supremo Tribunal Federal em Matéria Tributária Documento
Desenvolvimento de Tecnologias e Parcerias Internacionais no Governo do Distrito Federa: consolidação do desenvolvimento econômico e social local. Documento
Direito Humano e Fundamental à saúde como determinante do meio ambiente ecologicamente equilibrado e do desenvolvimento sustentável Documento
Direito Internacional dos Direitos Humanos : Análise econômica e jurídica de Angola e Brasil Documento
Dumping Social nas Relações de Trabalho na China em Face do Quadro Jurídico Internacional Documento
Dízimo Religioso Cristão: Um Tributo Parafiscal Documento
EFEITOS DA GLOBALIZAÇÃO: ALGUNS ASPECTOS CONTROVERTIDOS DA EXPATRIAÇÃO DE EMPREGADOS NOS TRIBUNAIS BRASILEIROS Documento
EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E DIREITO: UMA ANÁLISE ACERCA DO RDC E SEUS ASPECTOS POLEMICOS Documento
ESTUDO COMPARADO DO REGIME JURÍDICO DA TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A HERANÇA E DOAÇOES-ITCMD BRASILEIRO COM A PRÁTICA DE OUTROS PAÍSES. Documento
EXTRAFISCALIDADE TRIBUTÁRIA ENQUANTO INSTRUMENTO DE MITIGAÇÃO DOS EFEITOS DA CRISE FINANCEIRA INTERNACIONAL PÓS-2007/2008: UMA ANÁLISE DA EFICÁCIA DAS MEDIDAS ANTICÍCLICAS DE DESONERAÇÃO Documento
Ecotributação: Impostos ambientais no direito brasileiro e no direito português Documento
Educação Ambiental como Garantia Instrumental do Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado e do Desenvolvimento Sustentável Documento
Efeitos da suspensão da exigibilidade do crédito tributário sobre a decadência e a prescrição Documento
Efetividade dos termos de ajuste de conduta firmados pelo Ministério Público do Trabalho Documento
Ensaios sobre Previdência Complementar: Reflexões Jus-Econômicas acerca da Realidade Brasileira. Documento
Especificidades do Processo de Adesão da Turquia na União Européia Documento
Estabelecimento Inicial de Propriedade: Uma Abordagem Juseconômica Documento
Estado moderno, globalização, integração econômica e o exercício da soberania Documento
Estudo comparado de Direito Regulatório Documento
Estudo das Características Jurídico Tributárias das Cooperativas e suas Implicações no Desenvolvimento dos Assentamentos Rurais da Microrregião de Palmas-TO Documento
Evolução Jurisprudencial e Doutrinária da Ação Civil Pública Documento
Execuções Fiscais: uma análise crítica Documento
FOCO E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL: uma proposta de revisão de paradigmas Documento
Famílias poliafetivas: conflito entre cultura e reconhecimento jurídico Documento
Fighting International Harmful Tax Competition Beyond the OECD: the role of the civil society Documento
Fundamento Constitucional da Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados na Importação: Análise dos Julgados do STF e STJ acerca do tema Documento
Fundamentos Filosóficos da análise econômica do direito Documento
Fundos Patrimoniais endowments: sustentabilidade financeira de longo prazo em prol das organizações do Terceiro Setor Brasileiro Documento
Globalização e direitos trabalhistas: a cláusula social no comércio internacional Documento
Governança Corporativa das Empresas Estatais: Requisitos de Elegibilidade Documento
Hierarquia e Disciplina como garantias individuais e para a Sociedade. Fundamentos para a diferenciação do Direito Militar Documento
Homologação de sentença estrangeira sobre falência de pessoa jurídica sediada no Brasil. Documento
Homologação dos laudos arbitrais estrangeiros no Brasil. Documento
ICMS: a modulação de efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal em matéria de guerra fiscal Documento
IMPOSTO ÚNICO: uma utopia fiscal? Documento
IMUNIDADE DOS TEMLPOS DE QUALQUER CULTO E SUA INTERPRETAÇÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Documento
INSTRUMENTOS DE ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PARA A RESPONSABILIZAÇÃO SOLIDÁRIA PELAS INFRAÇÕES AO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA CADEIA PRODUTIVA DA CARNAÚBA Documento
INTEGRAÇÃO ECONÔMICA BRASILEIRA E SOBERANIA NACIONAL: UMA ANÁLISE À LUZ DA FORMAÇÃO DO BLOCO ECONÔMICO REGIONAL - MERCOSUL Documento
INTEGRAÇÃO REGIONAL E SOBERANIA: AS MUTAÇÕES DO ESTADO NAÇÃO NO CONTINENTE EUROPEU. Documento
IRREVOGABILIDADE, A QUALQUER TEMPO, DOS BENEFÍCIOS FISCAIS NA CONDIÇÃO DE ISENÇÕES ONEROSAS Documento
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E ANTERIORIDADE TRIBUTÁRIA: QUESTÕES CONTROVERTIDAS QUANTO A SUA REVOGAÇÃO Documento
Iluminismo e Tributação no Brasil Documento
Imigração Globalizada e Direito Documento
Imunidade de Jurisdição Penal dos Agentes Diplomáticos Documento
Incidência do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza sobre a Atividade Cartorária Documento
Instrumentos empregados em um Estado Democrático de Direito para persuadir o cidadão a respeito de sua responsabilidade tributária: Coação, incentivo e educação, Documento
Integração Econômica Internacional no Mercosul: Contexto Histórico de Formação e Análise dos Mecanismos de Solução de Controvérsia Documento
Integração Regional Assimétrica na América do Sul e os Efeitos dos Investimentos em Ações de Coesão no Mercosul Documento
Interpretação e aplicação do direito pelos tribunais administrativos : conjecturas formuladas a partir da experiência do CARF Documento
JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: UMA QUESTÃO DE LIMITES Documento
Juridicidade e Eficiência Econômica das Imunidades Tributárias Eletrônicas: Livros, Fonogramas e Videogramas Musicais Documento
Jurisdição Constitucional e os novos paradigmas do Direito Documento
Justiça restaurativa : sua aplicabilidade nos delitos econômicos Documento
LAVAGEM DE DINHEIRO: os novos paradigmas da Cooperação Jurídica Internacional na investigação criminal Documento
LIBERDADES DE IMPRENSA E EXPRESSÃO E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE. Documento
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LIMITES ENTRE BRASIL E PARAGUAI EM FACE DOS ILÍCITOS TRANSNACIONAIS E DAS OCUPAÇÕES DE ÁREAS LIMÍTROFES Documento
Lavagem de Dinheiro: Necessária mudança de Paradigma na Efetiva Repressão ao Crime Transnacional. Documento
Lavagem de dinheiro, interposição fraudulenta e sanções no âmbito do comércio exterior. Documento
Lei Anticorrupção e Partidos Políticos Documento
Lei anticorrupção e ?compliance? como instrumento de governança empresarial e concretizador do princípio da função social da empresa Documento
M-Commerce B2C: Como tributar a circulação de mercadorias? Documento
MEDIDAS PROVISÓRIAS TRIBUTÁRIAS E EMENDAS PARLAMENTARES: AFERIÇÃO DO REQUISITO CONSTITUCIONAL DA PERTINÊNCIA LÓGICO-TEMÁTICA A PARTIR DOS ELEMENTOS DA NORMA TRIBUTÁRIA EM SENTIDO ESTRITO Documento
MEIO AMBIENTE E COMÉRCIO INTERNACIONAL: A OMC COMO VETOR PARA OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SDG) Documento
MERCOSUL: CONSOLIDAÇÃO DO BLOCO E O CÓDIGO ADUANEIRO DO MERCOSUL Documento
MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO COMO AGENTE DE CONTROLE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O ENFRENTAMENTO DO TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL Documento
MINISTÉRIO PÚBLICO RESOLUTIVO E O TRATAMENTO ADEQUADO DOS LITÍGIOS ESTRUTURAIS. Documento
MInistério Público e a Regularização Fundiária Urbana em Áreas de Preservação Permanente: análises econômica e comportamental Documento
Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil: Inovações e Diagnóstico do Estágio Atual de Implementação Documento
Marcos Teóricos para Reflexão sobre Direito e Desenvolvimento Documento
Mediação de conflitos coletivos no âmbito do Ministério Público Documento
Meios de Solução da Dupla Tributação Internacional da Renda e do Capital Documento
Meios de Solução da Elisão Tributária: exame no direito comparado e no direito brasileiro Documento
Modificação das Pessoas Jurídicas Sem Fins Lucrativos no Âmbito do Terceiro Setor: Cisão e Seus Efeitos Documento
Movimento Operário e globalização: Por Que a Contribuição Sindical Compulsória Persiste no Brasil? Documento
Multiculturalismo e Direitos dos Índios: O Caso do Povo Kaingang do Oeste de Santa Catarina Documento
NATUREZA JURÍDICA DOS INCENTIVOS DECORRENTES DOS PROGRAMAS ESTADUAIS DE ESTÍMULO À EMISSÃO DE NOTA FISCAL E SUA ADERÊNCIA À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Documento
NEGÓCIO JURÍDICO E TEORIA MONOPOLISTA: UMA ANÁLISE JUSECONÔMICA DOS VÍCIOS DA LESÃO E DO ESTADO DE PERIGO Documento
Nomas brasileiras de Transparência Fiscal Internacional - Análise da Legalidade de Ficções e Presunções na Tributação em Bases Universais Documento
NÃO INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE REMESSAS PARA O EXTERIOR DECORRENTES DO PAGAMENTO DE TARIFA PARA COMPLETAR LIGAÇÕES TELEFÔNICAS ORIGINÁRIAS NO BRASIL E DESTINADAS PARA O EXTERIOR (TRÁFEGO SAINTE): O CASO DO REGULAMENTO INTERNACIONAL DE TELECOMUN Documento
O ASSÉDIO MORAL OU MOBBING NO EMPREGO E AS INDENIZAÇÕES APLICADAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO NO BRASIL Documento
O ATIVISMO JUDICIAL COMO DETERMINANTE PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Documento
O Ativismo Judicial No Supremo Tribunal Federal Em Face Das Políticas Públicas Tributárias E A Teoria Dos Conceitos Jurídicos Fundamentais De Wesley Newcomb Hohfeld Documento
O CRIME ORGANIZADO NA SAÚDE COMPLENTAR Documento
O Consequencialismo Jurídico na Visão da Análise Econômica do Direito e o Desenvolvimento Nacional Documento
O DIREITO NA SOCIEDADE GLOBALIZADA E A CONSTITUIÇÃO DE NOVOS PADRÕES NORMATIVOS: AS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS TRANSNACIONAIS Documento
O DIREITO SUCESSÓRIO DOS COMPANHEIROS E A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 1790 DO CÓDIGO CIVIL:REFLEXÕES SOBRE O POSICIONAMENTO ADOTADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Documento
O DIREITO À JUSTA TRIBUTAÇÃO COMO PARADIGMA DE EXAÇÃO SOBRE SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS Documento
O Direito Comunitário Europeu à Luz da Teoria do Ordenamento Jurídico de Norberto Bobbio. Documento
O ESTUDO PRÉVIO DO IMPACTO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO E DE EXCLUSÃO DO DANO AMBIENTAL Documento
O Estado, o Mercado e o Tributo ? Como o modelo de tributação é capaz de alterar a história do Brasil Documento
O GERENCIAMENTO DE RISCOS CORPORATIVOS NO TERCEIRO SETOR Documento
O IMPACTO JURÍDICO DO ESTATUTO DE ROMA SOBRE O SISTEMA NORMATIVO BRASILEIRO Documento
O ISS NA IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS E OS TRATADOS INTERNACIONAIS Documento
O LICENCIAMENTO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE EFICÁCIA DO PRINCÍPIO INTERNACIONAL DA PRECAUÇÃO EM OBRAS FINANCIADAS PELO PODER PÚBLICO Documento
O Ministério Público e o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos: possíveis caminhos para atuação interna e internacional Documento
O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE AO TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS ÀS DE ESCRAVO: POSSIBILIDADES E LIMITES DE ATUAÇÃO Documento
O PAPEL DO TERCEIRO SETOR NA PROTEÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Documento
O PODER CONSTITUINTE DERIVADO E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA ANÁLISE ACERCA DA CONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 95/16 Documento
O PRINCÍPIO DA IGUALDADE E A EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE NOS CRIMES TRIBUTÁRIOS: O Arrependimento Posterior como Escusa Absolutória Documento
O PROPÓSITO NEGOCIAL COMO ELEMENTO DE LEGITIMAÇÃO DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Documento
O Princípio da Isonomia na Cobrança do IPI sobre os Produtos Importados Documento
O REENVIO PREJUDICIAL COMO INSTRUMENTO DE HARMONIZAÇÃO DO DIREITO COMUNITÁRIO EUROPEU E COOPERAÇÃO JURISDICIONAL Documento
O Registro de Patente de Organismos Geneticamente Modificados Documento
O Sigilo Bancário em Face da Administração Tributária Documento
O Sistema Regulatório Brasileiro como Instrumento de Viabilização das Políticas Públicas Ambientais na Preservação dos Recursos Hidricos Documento
O Sistema de Solução de Controvérsias da União Europeia como Instrumento de Salvaguarda da Ordem Jurídica Comunitária Documento
O USO DE RED FLAGS NO COMBATE À FRAUDE NOS CONTRATOS PÚBLICOS: UMA REFLEXÃO À LUZ DAS INVESTIGAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO Documento
O Valor Social do Trabalho e o Dumping Social Documento
O alcance social e econômico da pena restritiva de direito : um estudo comparado Documento
O comércio internacional de organismos geneticamente modificados e o risco à biodiversidade e ao consumidor Documento
O controle das práticas de arbitragem tributária internacional: medidas imperativas de justiça fiscal ou paleativas diante da crescente globalização? Documento
O currículo e o método de ensino na fronteira entre passado e presente: o ensino jurídico no Distrito Federal à luz das mudanças emergentes de 1994 Documento
O dilema do Estado brasileiro em face da estratégia global de flexibilização das normas de trabalho: inserção na economia globalizada x risco de rompimento da sociedade bem organizada. Documento
O direito à imagem: proteção jurídica e limites de violação Documento
O direito à informação na Constituição brasileira e sua relação com a ética no ambiente político Documento
O exercício da jurisdição constitucional difusa como elemento de harmonização e integração do sistema constitucional tributário brasileiro Documento
O impacto da globalização no Direito do Trabalho na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Documento
O preceito fundamental arguitivo na ADPF: uma visão da pragmática jurídica. Documento
O princípio da isonomia e as imunidades tributárias: um cotejo entre a FUNPRESP e os fundos de pensão privados Documento
O redimensionamento da coisa julgada coletiva ao sistema processual vigente Documento
O renascimento da China à luz da hegemonia norte-americana Documento
O teste de integridade como ferramenta de combate à corrupção Documento
O transconstitucionalismo no Mercosul Documento
O tratamento jurídico penal ao tráfico internacional de pessoas para fins sexuais no Brasil à luz da Convenção de Palermo Documento
O tratamento tributário discriminatório como combate à concorrência fiscal prejudicial e a sua legitimidade. Documento
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS: LEGALIDADE, RACIONALIDADE, DESENVOLVIMENTO E SEGURANÇA JURÍDICA Documento
OS DESAFIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NA DEFESA DO DIREITO SOCIAL AO TRABALHO DE MIGRANTES Documento
OS GRUPOS TRIPARTITES PARITÁRIOS E A DEMOCRACIA DELIBERATIVA Documento
Organização social: um modelo viável a ser utilizado pelo Estado Nacional brasileiro na consecução de serviços públicos sociais, face às exigências de um mundo economicamente globalizado Documento
Os Contratos Internacionais e Segurança Jurídica: os limites da autonomia da vontade no Brasil Documento
Os Impostos e a Religião: A Imunidade dos Templos de Qualquer Culto no Ordenamento Jurídico Brasileiro sob a Ótica do Supremo Tribunal Federal Documento
Os Limites da Argumentação Religiosa na Esfera Pública Documento
Os Limites de Aplicação do Princípio de Vedação ao Efeito Confiscatório do Tributo Documento
Os Tratados de Proteção de Investimentos e as Rest. aos Flux. Capitais Documento
Os benefícios fiscais do ICMS, guerra fiscal e reforma do atual sistema tributário brasileiro. Documento
Os efeitos da não homologação da colaboração premiada Documento
Os limites da terceirização diante dos novos modelos de organização das relações de trabalho e da reforma trabalhista Documento
Os limites à assistência administrativa internacional no âmbito do direito convencional e a sua relação com a evasão tributária internacional. Documento
Os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade no direito tributário sancionador: análise da jurisprudência relativamente à legislação federal Documento
PIS/PASEP e COFINS Não-Cumulativos: Conceito de Bens e Serviços Utilizados como Insumos na Fabricação de Produtos Destinados à Venda. Documento
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: CONSTITUIÇÃO DE PESSOAS JURÍDICA (EIRELI) PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS Documento
PODER CONSTITUINTE E PODER CONSTITUÍDO: OS CONCEITOS DE ANTONIO NEGRI APLICADOS ÀS REFORMAS CONSTITUCIONAIS DE PORTUGAL E DO BRASIL Documento
POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA ÀS VÍTIMAS DE TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL Documento
PRECEDENTES JUDICIAIS NO DIREITO BRASILEIRO: A TÉCNICA DA DISTINÇÃO NA DINÂMICA DO SISTEMA E NA INDIVIDUALIZAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS FÁTICO-JURÍDICOS. Documento
PROMESSAS CONSTITUCIONAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS: O CONTROLE DAS DECISÕES POLÍTICAS NO PROCESSO DE FORMULAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO Documento
Panorama do Sistema Previdenciário Brasileiro e suas vicissitudes Documento
Para além da acusatoriedade: passado e presente da investigação criminal no Brasil Documento
Plea Bargain: Uma Análise Histórica, Comparada e Juseconômica Documento
Por que as Partes Litigam? A Racionalidade Econômica da Litigância Documento
Possibilidade de reconhecimento da Imunidade Tributária Recíproca à Empresa Privada ocupante de Bem Público Documento
Princípio do Non-refoulement e a Crise Contemporânea de Refugiados Documento
Proteção do Supremo Tribunal Federal à gestante no cárcere: a necessidade de medidas estruturantes. Documento
Prova por indícios: uma análise à luz da inferência para a explicação mais coerente Documento
Pós- Nacionalidade: A Cidadania Luso- Brasileira Documento
Quando Documento
REPENSANDO AS SANÇÕES DA ONU E A POLÍTICA DE DIREITOS HUMANOS: UMA REFORMULAÇÃO NECESSÁRIA Documento
RESTRIÇÕES AO CONTROLE DIFUSO DA CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS E AO PODER GERAL DE CAUTELA DO JUDICIÁRIO NO BRASIL Documento
Regime Imunitório das Instituições de Educação e Assistência Social - IPTU Documento
Regulamentação das Agências Reguladoras Documento
Regulação Comportamental dos Geradores de Resíduos Sólidos Domiciliares Documento
Relação Brasil e Bolívia: o caso da nacionalização dos hidrocarbonetos da Bolívia Documento
Relações cooperativas em matéria penal entre Brasil e Estados Unidos da América Documento
Relações de trabalho e sua precarização: uma crítica à terceirização Documento
Responsabilidades Civil e Social da Empresa na Tutela do Meio Ambiente do Trabalho na Dimensão de sua Cadeia Produtiva Documento
Revalidação de mestrado obtido na Alemanha Documento
SANÇÕES EXTRAPENAIS COMO FATOR DE DESNECESSIDADE DA SANÇÃO PENAL: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DO POSTULADO CONSTITUCIONAL DA PROPORCIONALIDADE Documento
SIGILO BANCÁRIO: A MUDANÇA DE PARADIGMA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E NO DIREITO COMPARADO Documento
SISTEMA CARCERÁRIO SOB A ÓTICA ECONÔMICA E DOS DIREITOS HUMANOS ? RESSOCIALIZAR É PRECISO E POSSÍVEL Documento
SUPRANACIONALIDADE E PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NA UNIÃO EUROPEIA: UM MODELO A SER SEGUIDO PELO MERCOSUL? Documento
Sanções Políticas em Matéria Tributária Documento
Sanções por Formação de Cartel no Brasil Documento
Serviços prestados pela Defensoria Pública: gratuidade e possibilidade de taxação dos usuários não hipossuficientes Documento
Sigilo Bancário e Corrupção: a relativização do Sigilo Bancário como Instumento de Prevenção da Corrupção relacionada ao desvio ou apropriação Indevida de recursos Públicos. Documento
Sistema Representativo Brasileiro: Uma Análise da Possibilidade de Maior Identidade entre Representantes e Representados Documento
Sistema prisional militar e fiscalização pelo Ministério Público: contributos para o exercício pleno da atribuição Documento
Sociedade Anônima Simplificada Documento
Stalking: um estudo conceitual sobre a perseguição obsessiva e seus reflexos jurídicos no direito brasileiro Documento
TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL: MITO OU REALIDADE? Documento
Tecnoeuforia e as relações de trabalho: um estudo de caso a partir da plataforma digital do Ifood Documento
Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento na União Europeia. Documento
Terceiro Setor, Movimentos Sociais e Democracia: a reinvenção das práticas sociais emancipatórias. Documento
Trabalho Indígena: Antecedentes Históricos, Mudança de Paradigma e a Promoção dos Direitos Sociais e Trabalhistas dos Trabalhadores Indígenas pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul Documento
Transação no direito tributário : realidade no direito norte-americano, possibilidades no direito brasileiro (?) Documento
Transconsitucionalismo e Justiça de Transição: Diálogo entre Cortes no Caso" Gomes Lund" Documento
Tratados Internacionais: uma abordagem da Análise Econômica do Direito Documento
Tratados de Integração Econômica Regional: Disciplina Jurídica da Coordenação Macroeconômica na União Européia e no Mercosul. Documento
Treaty Shopping Documento
Tributação e Direito Fundamental à Educação: Limite para dedução de despesas com instrução da base de cálculo do imposto sobre a renda da pessoa física. Documento
Tributação e Direito Humanos: direito à intimidade versus a quebra do sigilo bancário pelo Fisco. Documento
Tributação no mercado acionário : questões polêmicas e extrafiscalidade Documento
Tributação, Assimetria de Informações e Comportamento Estratégico do Contribuinte: Uma Abordagem Juseconômica Documento
Tributação, democracia e desenvolvimento: o tributo como garantidor da igualdade e da liberdade.. Documento
Tráfico Internacional de Pessoas e a Cooperação Internacional: um olhar no Brasil Documento
Tutela Processual de Urgência Como Instrumento Inibitória do Ilícito Fiscal Tributário Documento
TÍTULO DE CRÉDITO ELETRÔNICO Documento
UMA ANÁLISE JURÍDICA, ECONÔMICA E COMPORTAMENTAL ACERCA DA LEGALIZAÇÃO DOS ?JOGOS DE AZAR? NO BRASIL Documento
UMA ANÁLISE À LUZ DA PROPORCIONALIDADE SOBRE A OPÇÃO LEGISLATIVA ACERCA DA PRESCRIÇÃO NA IMPROBIDADE PERPETRADA PELO SERVIDOR EFETIVO. Documento
Um Tribunal de Justiça para o Mercosul? Documento
Uma Argumentação Consequencialista na Solução de Consulta Tributária. Documento
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: EM BUSCA DE MECANISMOS LEGAIS PARA A MAIOR EFETIVIDADE DA LEI 11.340/2006 Documento
Vulnerabilidade laboral e os direitos humanos na seara trabalhista Documento
a eficacia das decisoes judiciais na area de saude envolvendo unidades de terapia intensiva sob o prisma da analide economica de direito Documento
a homologação de sentença estrangeira Documento

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