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"A Bolsa Eletrônica de Compras - BEC/SP, em atendimento do princípio da eficiência" Documento
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"Hermenêutica Constitucional e Normas Programáticas: O Conteúdo Essencial dos Direitos Fundamentais das Pessoas com Deficiência" Documento
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"Justiça Constitucional Brasileira: A Proteção das Minorias e dos Grupos Vulneráveis na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal" Documento
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"Saúde Pública Justa: Disciplina Constitucional da Assistência Integral e Universal e seus Critérios Ordenadores" Documento
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"Aspectos da Liberdade Religiosa no Direito Constitucional Brasileiro" Documento
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"VIDAS AMARGAS: trabalho escravo nos canaviais do Brasil" Documento
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?A flexibilização das regras de distribuição do ônus da prova como instrumento processual de efetivação do acesso à justiça?. Documento
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A (in) efetividade do direito fundamental de proteção à saúde do dependente de crack Documento
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A AMPLIAÇÃO DO DIREITO AO ACESSO À JUSTIÇA ATRAVÉS DOS JUIZADOS ESPECIAIS ITINERANTES: UMA VISÃO NACIONAL E REGIONAL Documento
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A APLICAÇÃO DA JUSTA CAUSA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Documento
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A Aplicação do Princípio da Dignidade Humana e a Lei de Execução Penal nos Presídios Documento
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A EDUCAÇÃO COMO UM INSTRUMENTO DE REINSERÇÃO SOCIAL DO PRESO NO ESTADO SOCIAL E DEMOCRÁTICO DE DIREITO Documento
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A EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS PRESTACIONAIS Documento
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A ESPECIALIZAÇÃO REGIONAL DO ÓRGÃO JULGADOR COMO MECANISMO PARA O EFETIVO ACESSO À JUSTIÇA Documento
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A EXCLUSÃO DO IDOSO E TUTELAS ESPECÍFICAS DE PROTEÇÃO Documento
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A Educação como Garantia Institucional do Estado Democrático de Direito Documento
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A Efetivação dos Direitos Fundamentais de Prestação Positiva pelo Poder Judiciário Documento
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A INCLUSAO REAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO Documento
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A INCLUSÃO SOCIAL DO ESTRANGEIRO LATINO AMERICANO COM FUNDAMENTO NOS VALORES E FINS CONSTITUCIONAIS Documento
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A Jurisdição Constitucional Legitimada Democraticamente pela Realização dos Direitos das Minorias Documento
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A LEGITIMIDADE ATIVA DOS PARTIDOS POLITICOS EM DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS Documento
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A LEGITIMIDADE DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO NO DESEMPENHO DA EDUCAÇÃO EM DIREITOS Documento
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A Norma Antielisiva Documento
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A NÃO RECEPÇÃO DO LEILÃO EXTRAJUDICIAL CONTIDA NO DECRETO-LEI Nº 70, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966 EM FACE DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 Documento
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A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DA CRIANÇA ANTE A PUBLICIDADE DE ALIMENTOS NÃO SAUDÁVEIS Documento
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A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DAS FAMÍLIAS À LUZ DO ART. 226 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Documento
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A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DO TRABALHADOR Documento
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A Proteção Constitucional do Direito à Educação - os instrumentos jurídicos para sua efetivação Documento
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A Proteção Jurídica do Embrião à Luz da Cláusula Geral Geral de Tutela da Dignidade da Pessoa Humana Documento
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A Proteção da Constituição contra o Silêncio do Legislador : A Atuação do STF em objeção às omissões legislativas inconstitucionais Documento
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A RESERVA DE VAGAS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA NOS CONCURSOS PÚBLICOS: AS DIVERSAS FACES DE INCLUSÃO JUSTA Documento
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A Responsabilidade Civil por Abuso do Direito Documento
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A Socioafetividade na Adoção Post-Mortem Como Elemento da Dignidade da Pessoa Humana. Documento
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A TEORIA DOS CUSTOS DOS DIREITOS E O RETROCESSO PREVIDENCIÁRIO Documento
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A Tutela Jurisdicional nos Casos de Alienação Parental na Constância do Documento
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A UNIVERSALIDADE, A ASSISTÊNCIA INTEGRAL E OS PLANOS PRIVADOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE Documento
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A adoção de crianças e adolescentes após a Constituição de 1988 Documento
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A ação civil coletiva e a tutela jurisdicional dos direitos individuais homogêneos Documento
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A constitucionalização do direito à jurisdição eficiente Documento
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A desconsideração da personalidade jurídica inversa na partilha de bens sob a perspectiva do princípio da isonomia Documento
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A dignidade da pessoa humana e a capacidade civil da pessoa com deficiência intelectual Documento
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A efetivação do controle de constitucionalidade na Justiça Binária Brasileira Documento
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A eficácia dos direitos fundamentais e a constitucionalização do direito civil em face da autonomia dos contratos privados Documento
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A empresa como propriedade privada e a sua responsabilidade social à luz da Constituição Federal de 1988. Documento
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A evolução do conceito de decisão no Código de Processo Civil e o amor do legislador ao passado Documento
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A execução penal e a pessoa com deficiência à luz dos Tratados e Convenções Internacionais de Direitos Humanos Documento
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A família como instrumento de integração social Documento
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A força normativa da Constituição Federal de 1988 e a atuação da Defensoria Pública para a consolidação do Estado Democrático de Direito Documento
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A influência das garantias constitucionais do processo no juizo arbitral Documento
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A iniciativa probatória do magistrado e a verdade real no processo civil - questão de acesso à ordem jurídica justa Documento
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A inviolabilidade do sigilo de dados e a atuação do fisco Documento
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A lei complementar como instrumento de realização de segurançca jurídica Documento
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A liberdade de expressão na era da internet: violações e colisões de direitos fundamentais no facebook Documento
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A liberdade de imprensa e a tutela jurisdicional, preventiva e repressiva, dos Direitos Fundamentais. Documento
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A proteção constitucional das pessoas contaminadas com AMIANTO em face do Direito Constitucional á saúde. Documento
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A proteção dos direitos da personalidade e a herança digital Documento
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A prática adequada da jurisdição e do processo civil como meio de efetivação dos direitos fundamentais nas relações entre particulares Documento
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A reabilitação profissional previdenciária como medida de efetiva concretização do direito ao exercício de profissão, e consequente reinclusão social Documento
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A reclamação constitucional perante o Supremo Tribunal Federal como importante instrumento à efetividade da tutela jurisdicional Documento
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A terceirização e os limites do princípio da proibição do retrocesso social Documento
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A tutela inibitória como instrumento de efetividade da proteção jurisdicional ao meio ambiente Documento
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A utilização da ação civil pública para proibir a queima da cana-de-açúcar e assegurar direitos fundamentais dos trabalhadores e da sociedade Documento
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A vedação constitucional ao confisco e o princípio da razoabilidade Documento
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ADOÇÃO: ESCORÇO HISTÓRICO E PERSPECTIVAS DOUTRINÁRIAS Documento
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AS MEDIDAS ACESSÓRIAS DE COERÇÃO E A BUSCA DA UTILIDADE DO PROVIMENTO ANTECIPATÓRIO DE TUTELA, SOB O PRISMA DO DIREITO À SAÚDE DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA Documento
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ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DAS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO E A SUA LIMITAÇÃO PELOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Documento
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AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: DEVIDO PROCESSO LEGAL E PRINCIPIOLOGIA Documento
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Acao Civil Publica e a efetividade dos direitos metaindividuais atraves da cominacao de multa a Administracao Publica Documento
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Acesso à Educação de Qualidade como Instrumento de Cidadania Documento
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Acordo coletivo como instrumento de efetividade dos direitos sociais X Lei nº 13.467/2017 Documento
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Argüição de descumprimento de preceito fundamental: Instrumento de proteção da Constituição e dos direitos fundamentais Documento
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As tutelas de urgência no âmbito dos juizados especiais cíveis como garantia de acesso à justiça e inclusão social através do processo Documento
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Ação Popular Ambiental Documento
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Ação Popular: Uma Releitura em Busca da Inclusão Social Documento
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BIOÉTICA E A PROBLEMÁTICA DA EFETIVIDADE DO DIREITO À SAÚDE Documento
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Biocentrismo: dignidade e direitos fundamentais dos animais sencientes Documento
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Breves Considerações sobre o Discurso Político, Resistência Democrática e Federalismo Documento
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CAPITALISMO, FORMA JURÍDICA E DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA ANÁLISE DE ESSÊNCIA. Documento
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CONSTRUÇÕES CONSOLIDADAS E MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO Documento
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CONTRADITÓRIO COOPERATIVO COMO MECANISMO DE PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA NO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO Documento
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COOPERATIVISMO Documento
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CRITÉRIOS PARA A AFERIÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE DA PERSECUÇÃO PENAL EM FACE DE CRIMES PREVISTOS EM NORMAS PENAIS EM BRANCO Documento
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Constitucionalismo e Processo: uma análise do ativismo judicial. Documento
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Creche: Direito Fundamental da mulher e da criança na educação Documento
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Curatela no estatuto da pessoa com deficiência na perspectiva da dignidade humana Documento
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DIREITO AO TRABALHO DIGNO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A ACESSIBILIDADE NO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA Documento
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DIREITO À EDUCAÇÃO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO MENTAL SOB O PRISMA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Documento
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DIREITO À SAÚDE: EFICÁCIA E EFETIVIDADE Documento
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DIREITOS DE LIBERDADE E SEUS LIMITES CONTINGENTES Documento
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DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: A RELAÇÃO BANCÁRIA DO DEFICIENTE VISUAL E A PROTEÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Documento
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DIREITOS FUNDAMENTAIS E AS ENGRENAGENS DA DEMOCRACIA: UMA CONSTRUÇÃO LÓGICO-SEMÂNTICA Documento
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DO FORO DE ELEIÇÃO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO Documento
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Da Efetivação do direito a participação processual de crianças e adolescentes através da Defensoria Pública Documento
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Da Violação ao princípio da dignidade, da cidadania e os direitos sociais das presas gestantes no sistema prisional Brasileiro Documento
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Direito Social à Saúde Documento
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Direito fundamental ao saneamento ambiental Documento
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Direito à educação e ações afirmativas como instrumentos para a inclusão social das pessoas com deficiência : a importância do ensino médio Documento
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Direito à saúde: Previsão Constitucional e a Efetividade das suas Normas Documento
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Diversidade decisória e litigiosidade repetitiva à luz da segurança jurídica e da igualdade Documento
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Diversidade sexual e inclusão social: uma tarefa a ser completada Documento
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Do Princípio da Máxima Efetividade das normas constitucionais como mecanismo garantidor do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana Documento
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EFETIVIDADE DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE Documento
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EFETIVIDADE DO PROCESSO CIVIL COMO GARANTIA CONSTITUCIONAL DO ACESSO À JUSTIÇA PARA CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS - UMA VISÃO CRÍTICA. Documento
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Eficácia horizontal dos direitos fundamentais e sua aplicabilidade na Saúde Suplementar Documento
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Empresa e desenvolvimento. Análise do progresso da sociedade brasileira por meio do pequeno capital empreendido. Documento
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Ensaios sobre os reflexos dos efeitos erga omnes das decisões do Supremo Tribunal Federal no controle difuso de constitucionalidade no Brasil Documento
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Entidade homoafetiva e Adoção Documento
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Fundamenos Constitucionais da Livre Concorrência Documento
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GRATUIDADE DO REGISTRO DE NASCIMENTO AOS POBRES: DIREITO FUNDAMENTAL E FORMA DE INCLUSÃO SOCIAL Documento
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Garantia Constitucional e a Efetividade dos Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência Documento
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Homeschooling:O desafio da educação domiciliar no Brasil frente à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Documento
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INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS: EQUILÍBRIO ENTRE IGUALDADE E SEGURANÇA Documento
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INELEGIBILIDADES E “FICHA LIMPA” COMO CONSECUÇÃO DA DEMOCRACIA NA JUSTIÇA ELEITORAL Documento
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ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ÀS PESSOAS DEFICIENTES Documento
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Inclusão social e defesa dos direitos da pessoa obesa Documento
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Isenção Tributária e o Direito Fundamental à Inclusão Social Documento
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JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA: A EFETIVAÇÃO DA SAÚDE ANTE A ESCASSEZ DE RECURSOS E AS AÇÕES INDIVIDUAIS Documento
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Jurisdição constitucional do Brasil: considerações sobre a efetividade de decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal Documento
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Liberdade, igualdade e fraternidade na interpretação da isenção do Imposto de Renda quanto as doenças graves. Documento
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Mídia e Processo Penal Documento
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O CONTEÚDO JURÍDICO DO INCISO XXXV DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇAO FEDERAL - O DIREITO À PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL Documento
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O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA AOS DIREITOS HUMANOS Documento
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O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE COMO SISTEMA DE REALCE NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Documento
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O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA BRASILEIRA Documento
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O Cumprimento da Sentença à Luz da Constitucionalização do Processo Documento
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O DIREITO FUNDAMENTAL À PRIVACIDADE E A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: UMA ANÁLISE EM FACE DA SOCIEDADE DE CONSUMO NA ERA DA INTERNET. Documento
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O DIREITO À EDUCAÇÃO PLENA EM MEIO AO CONFRONTO ENTRE A CIDADANIA E A ALIENAÇÃO SOCIAL NA MODERNIDADE LÍQUIDA Documento
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O DIREITO À MORTE DIGNA COMO DESDOBRAMENTO DA CLÁUSULA DA TUTELA DA PESSOA HUMANA Documento
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O Direito Social à Moradia e o Usucapião Coletivo Documento
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O Direito ao Esquecimento como meio efetivo de proteção da dignidade da pessoa humana Documento
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O Direito ao Lazer da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais na Constituição Federal Documento
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O Direito à educação básica da pessoa com deficiência intelectual sob a ótica do princípio da dignidade da pessoa humana. Documento
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O Direito à identidade Pessoal Documento
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O Estado, os Direitos Fundamentais e o Benefício de Prestação Continuada do Artigo 203, Inciso V, da Constituição Federal Documento
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O Mandado de Segurança como instrumento processual de garantia de direitos das minorias parlamentares Documento
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O PAPEL DA INICIATIVA PRIVADA NA CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO: O ENSINO SUPERIOR Documento
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O PAPEL DO DIREITO PENAL PARA A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Documento
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O PAPEL DO MUNICÍPIO NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE Documento
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O PAPEL DO MUNICÍPIO NO PROCESSO DE CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE CARÁTER PRESTACIONAL Documento
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O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITÓRIO E A PROVA EMPRESTADA Documento
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O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA À LUZ DA LIBERDADE RELIGIOSA Documento
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O Princípio do Desenvolvimento Sustentável como instrumento de tutela de direitos transindividuais e coletivos Documento
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O REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E SEU RELEVANTE PAPEL NA CONSECUÇÃO DA CIDADANIA E NA DESJUDICIALIZAÇÃO DAS QUESTÕES DE FAMÍLIA Documento
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O Trabalho como Direito Fundamental dos Refugiados no Brasil Documento
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O VOTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL: UM REFLEXO DA CIDADANIA INCLUSIVA Documento
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O benefício assistencial de prestação continuada (artigo 203, V, da Constituição Federal) Documento
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O constitucionalismo fraternal Documento
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O cumprimento de Sentença e a Instrumentalidade do Processo Documento
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O dano moral ambiental. Sua defesa em juízo em busca de vida digna e saudável. Documento
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O direito ao trabalho: uma proposta de política pública para a inclusão social da pessoa com dficiência Documento
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O direito fundamental a autodeterminar-se sexualmente como corolário da construção constitucional do direito da personalidade. Documento
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O direito social fundamental à saúde e as pessoas com transtorno mental: velhos problemas, novas alternativas e a mesma ineficácia protetiva Documento
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O precatório judiciário à luz dos direitos e garantias fundamentais: alguns aspectos polêmicos Documento
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O tratamento jurídico brasileiro dado aos refugiados sob a luz da Constituição Federal de 1988 e a Lei n.º 9.474/97 Documento
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OS DIREITOS DA MULHER NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: UMA ANÁLISE DA IMPORTÂNCIA DA FUNÇÃO CONTRAMAJORITÁRIA E DA ADPF 54 Documento
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Os Juizados Especiais Federais: atuação do poder público em juízo e a isonomia processual Documento
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Os Reflexos das Redes Sociais na Órbita Jurídica sob a Ótica da Liberdade de Expressão e do Direito à Imagem Documento
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Os direitos previdenciários da pessoa com deficiência e dos idosos e sua inclusão social Documento
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PLENITUDE DE DEFESA NO TRIBUNAL DO JÚRI: TESE NOVA NA TRÉPLICA – POSSIBILIDADE Documento
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POR UMA COMPREENSÃO CONSTITUCIONAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Documento
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PRESSUPOSTOS PARA O PODER CONSTITUINTE ESTRUTURAR E MANTER UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 E A FIGURA DO DELEGADO DE POLÍCIA. Documento
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PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL COMO GARANTIA CONSTITUCIONAL DO CONTRIBUINTE Documento
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Pessoa com deficiência e o Mercado de trabalho: Evolução, dificuldades e superação Documento
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Política criminal de drogas na perspectiva da criminologia e a necessidade de fortalecimento da dogmática garantista Documento
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Povos Indígenas na Corte Interamericana de Direitos Humanos: uma Ideia de Justiça Documento
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Princípio da diginidade humana e o dano moral face o descumprimento dos deveres matrimoniais Documento
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