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Visão geral

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• Postgraduate Program in Law 
• UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO ( INSTITUTO DE FÍSICA TEÓRICA ) 

Publicações

publicações

• A DIVISÃO DE FUNÇÕES DA UNIÃO E OS LIMITES DE SUA COMPETÊNCIA, ANTE A CONSTITUIÇÃO DE 1988.  Documento
• A PROBLEMÁTICA TRAZIDA PELOS BANCOS DE PERFIS GENÉTICOS CRIMINAIS NO BRASIL  Documento
• A Precarização do Trabalhador Rural por meio das Cooperativas de Trabalho  Documento
• A RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL: ANÁLISE JURÍDICA DO ROMPIMENTO DAS NEGOCIAÇÕES NO BRASIL, NA ALEMANHA E NA INGLATERRA  Documento
• A Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica no Código de Defesa do Consumidor  Documento
• A ata notarial e a necessidade de emancipação do cidadão à luz do da demanda pelo direito social ao transporte  Documento
• A atividade rural brasileira face ao Princípio Constitucional Tributário da Capacidade Contributiva  Documento
• A atuação internacional dos municípios brasileiros à luz da Constituição Dirigente de 1988: um estudo de caso da Secretaria Municipal de Relações Internacionais e Federativas de São Paulo  Documento
• A boa-fé diante das cláusulas duvidosas e/ou abusivas  Documento
• A construção existencial dos direitos humanos  Documento
• A crise do modelo brasileiro de formação técnico-profissional: uma análise interdisciplinar das alterações legislativas promovidas no instituto da aprendizagem pela Lei n. 10.097, de 19/12/2000, e pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 24/08/2001  Documento
• A defesa dos usuários de serviços públicos no Brasil  Documento
• A desinternação progressiva como alternativa para a obrigação político-criminal do Estado frente aos atos praticados por inimputáveis  Documento
• A filiação havida fora da união estável  Documento
• A formação das cooperativas de trabalho no meio rural e suas implicações nos contratos individuais de trabalho  Documento
• A igualdade entre homem e mulher nas relações interconjugais. Origações decorrentes da Constituição Federal de 1988  Documento
• A judicialização da saúde e o controle judicial de políticas públicas: uma análise de como o poder judiciário pode contribuir para a efetivação do direito à saúde na sociedade brasileira  Documento
• A livre concorrência na prestação de serviços de telecomunicações  Documento
• A mulher trabalhadora: questões de gênero na previdência social  Documento
• A natureza contratual das concessões rodoviárias  Documento
• A normatividade dos princípios ante a transformação histórica dos sistemas jurídicos  Documento
• A ordem econômico-constitucional e o mercado de etanol: diretivas de um marco regulatório para o Estado democrático de direito  Documento
• A participação da vítima no processo penal  Documento
• A participação popular na gestão dos Recursos Hídricos: estudo de caso do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Sapucaí Mirim/Grande  Documento
• A responsabilidade civil e bioética por dano estético em cirurgia plástica  Documento
• A tempestividade da tutela jurisdicional como requisito essencial à efetividade do direito  Documento
• A tutela antecipada como espécie da tutela de urgência e sua concessão inaudita altera parte"  Documento
• A tutela penal e as obrigações tributárias na Constituição Federal  Documento
• A unificação e a autonomia do direito obrigacional  Documento
• Aa legitimidade do do direito de punir em decorrência do não cumprimento das obrigações constitucionais pelo Estado  Documento
• Agências Reguladoras e o fenômeno da captura  Documento
• Alienação de bem público  Documento
• Antitruste nos setores regulados  Documento
• As Consequências Hermenêuticas do(s) Positivismo(s) Jurídico(s) na Inefetividade Constitucional Brasileira  Documento
• As Regras da OMC para a Liberação Comercial e a Proteção ambiental: a aplicação do princípio da precaução no comércio internacional  Documento
• As convenções da OIT no ordenamento jurídico brasileiro à luz do tripartismo  Documento
• As normas de aplicação imediata no Direito Internacional Privado  Documento
• Aspectos mitigadores da responsabilidade penal na tutela do Sistema Financeiro Nacional  Documento
• Bioética e modernidade: entre o cativeiro da razão e a construção dos direitos humanos.  Documento
• CONTRATO nA GENESE DO DIREITO  Documento
• CONTROLE JURISDICIONAL PREVENTIVO: possibilidades de preservação da Constituiçao  Documento
• Colisões entre regras e princípios, otimização e derrotabilidade: o caráter definitivo das regras  Documento
• Concorrência Desleal: O Uso Indevido das Marcas no Mercosul  Documento
• Concretização de direitos fundamentais e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil: uma análise crítica entre as jurisdições de civil law e commum law  Documento
• Constitucionalização do processo: a busca pela celeridade e seus reflexos na garantia dos direitos fundamentais  Documento
• Contrato internacional de joint venture: a joint venture Fiat-Minas Gerais  Documento
• Contratos eletrônicos e a formação do vínculo  Documento
• Cooperativas de Trabalho: origem evolutiva, constituição, validade, responsabilidades e consequências  Documento
• Criminologia cultural e RAP: uma análise de identidades desviantes nas letras dos Racionais MC's  Documento
• DA REVOLUÇÃO À CONSTITUIÇÃO: legalidade, legitimidade e os dilemas da constituinte na formação do Estado Moderno Brasileiro em Vargas (1930-1934)  Documento
• Da Cédula de Produto Rural: qualificação, regime jurídico e questões polêmicas  Documento
• Da Legalidade do Cheque Pré-Datado  Documento
• Da punibilidade.  Documento
• Da tutela penal das relações do mundo do trabalho: uma abordagem na perspectiva do sistema penal integrado  Documento
• Dano Estético: Avaliação Cível  Documento
• Direito Social à Alimentação: Tutela Jurisdicional e Efetividade do Direito Fundamental  Documento
• Direito autoral na obra psicografada  Documento
• Direito de AUtor: sua violação e a nova tutela penal  Documento
• Direito fundamental ao trabalho decente no ordenamento jurídico brasileiro.  Documento
• Direito previdenciário e tutela urgente: concessão e revogação da tutela antecipada e a irrepetibilidade dos valores recebidos pelos segurados  Documento
• Direito à Cidade, Plano Diretor e Função Social da Propriedade  Documento
• Dirigismo contratual e seus reflexos sobre a autonomia da vontade  Documento
• Do desenvolvimento sustentável às exceções não comerciais do tratado de Marraqueche: o meio ambiente e a OMC.  Documento
• EDUCAÇÃO SUPERIOR - SERVIÇO PUBLICO PRESTADO PELAS INSTITUIÇOES PRIVADAS  Documento
• Eqüidade e obrigações - uma perspectiva atual  Documento
• Home care: uma análise à luz da Bioética  Documento
• Insuficiências e propostas teórico-práticas para a efetivação judicial de direitos humanos fundamentais  Documento
• JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO E PODER JUDICIÁRIO: o relatório da Comissão Nacional da Verdade e a atuação do Supremo Tribunal Federal entre 1964 e 1969  Documento
• LUZ, CÂMERA, JURISDIÇÃO: aproximações sobre a alienação do direito na era do espetáculo  Documento
• Lavagem de capitais e cooperação jurídica internacional: a contribuição do GAFI  Documento
• Lutas ecossociais no contexto do agronegócio canavieiro: (re)ordenação social nas lutas contra a queima de cana-de-açúcar e por uma reforma agrária ambientalizada. -  Documento
• Ministério Público e Improbabilidade Administrativa  Documento
• Natureza jurídica e eficácia dos acordos stand-by com o FMI, à luz da prática monetária internacional, do direito dos tratados e do direito constitucional brasileiro (nota: 10,0)  Documento
• Negociação coletiva um caminho para a flexibilização  Documento
• O Agrupamento de Interesse Econômico como forma de Colaboração Eempresarial para o Direito Brasileiro  Documento
• O Direito de Superfície Urbano: análise da Lei nº 10.257/01, de 10 de julho de 2001, frente às disposições do novo Código Civil.  Documento
• O Estado, empresas privadas e a regulamentação de serviços públicos: uma reflexão sobre estratégias e resultados no Direito Brasileiro e no Direito Comparado  Documento
• O IMPACTO DA REFORMA TRABALHISTA NO EQUILÍBRIO LABOR-AMBIENTAL DOS TRABALHADORES TERCEIRIZADOS: PERSPECTIVAS E PROJEÇÕES À LUZ DA EXPERIÊNCIA PORTUGUESA  Documento
• O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL: PARÂMETRO PARA UMA CONCEPÇÃO PLURALISTA DO DIREITO  Documento
• O PROCEDIMENTO DE SELEÇÃO DOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A INTERFERÊNCIA DA MÍDIA IMPRESSA NAS SABATINAS  Documento
• O REGISTRO CIVIL DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA NO DIREITO BRASILEIRO  Documento
• O Regime Jurídico do Código de Defesa do Consumidor e o âmbito de sua aplicação aos Fundos de Investimento  Documento
• O Trabalho Infantil no Brasil: das motivações para o trabalho de crianças e adolescentes às necessárias medidas para sua erradicação  Documento
• O abuso do poder econômico no direito concorrencial brasileiro  Documento
• O acordo sobre a agricultura na Organização Mundial do Comércio (OMC) e seus reflexos na defesa comercial agrícola no Brasil e nos países em desenvolvimento.  Documento
• O contraditório no inquérito policial sob a luz dos princípios constitucionais  Documento
• O contrato de trabalho e as obrigações de reparar e prevenir os acidentes do trabalho  Documento
• O dano moral nas relações de trabalho  Documento
• O dever da administração pública de efetivar a reforma agrária  Documento
• O direito a educação na Constituição Brasileira e a obrigação de gratuidade no ensino superior municipal  Documento
• O dumping" e as normas internas de proteção à concorrência empresarial  Documento
• O efeito vinculante e as garantias constitucionais do processo  Documento
• O estado democrático de direito e a questão agrária: cidadania e reforma agrária na construção da democracia.  Documento
• O exercicio anticompetitivo da propriedade intelectual de plantas na Argentina e no Brasil: um estudo sobre a interface entre o comercio internacional e politica de concorrencia  Documento
• O investimento estrangeiro no Brasil e o direito tributário internacional.  Documento
• O princípio da autonomia privada contratual e os direitos transindividuais  Documento
• O princípio da proporcionalidade e sua aplicação na pena privativa de liberdade: uma obrigação do juiz.  Documento
• O recurso e o razoável  Documento
• O regime jurídico da obra musical  Documento
• Obrigações Caso Fortuito e Força Maior  Documento
• Obrigações alternativas e obrigações facultativas  Documento
• Os contributos da semiótica para o desenvolvimento do pensamento jurídico dos séculos XX e XXI: possibilidades de abordagem das problemáticas de positivismo e o pós-positivismo a partir da semiótica jurídica  Documento
• Os limites e as contradições do Novo Desenvolvimentismo: contribuições para a crítica a partir da Teoria Marxista da Dependência (TMD)  Documento
• Os títulos de crédito eletrônicos e a execução da duplicata virtual  Documento
• PROVIMENTOS JURISDICIONAIS VINCULANTES NO BRASIL: UMA LEITURA DESDE A FILOSOFIA DA LINGUAGEM  Documento
• Patrio Poder- O descumprimento das obrigações e seus reflexos no dias atuais  Documento
• Perspectivas de atuação do Ministério Público para a efetividade do direito à educação infantil  Documento
• Princípios Gerais de Direito Administrativo  Documento
• Processo Eletrônico como Instrumento de Acesso à Justiça  Documento
• Processo Judicial Previdenciário: a necessária mudança de paradigma para a efetividade da política pública de previdência social no Brasil  Documento
• RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DO ESTADO POR DANOS AMBIENTAIS  Documento
• RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL: limites e desafios nas relações com o Estado e o Terceiro Setor  Documento
• Reflexão sobre a Legitimação do Estado Contemporâneo  Documento
• Reforma agrária e desenvolvimento sustentável: aspectos obrigacionais e instrumentos legais de proteção  Documento
• Regime geral da responsabilidade ambiental e disciplina na Lei n. 9.605/98  Documento
• Registrador de Imóveis e Responsabilidade Patrimonial  Documento
• Relações obrigacionais entre a ética, o direito e o meio ambiente.  Documento
• Responsabilidade civil dos administradores de instituições financeiras  Documento
• Responsabilidade do Estado pelo ato lícito  Documento
• Responsabilidade do Estado por atos das forças policiais  Documento
• Responsabilidade do Estado por dano causado à imagem  Documento
• Responsabilidade dos Administradores das Sociedades Limitadas por Débitos Negociais e Não Negociais  Documento
• Responsabilidade patrimonial do Estado por danos decorrentes de fatos da natureza  Documento
• Responsabilidade pelo fato do produto: risco de desenvolvimento  Documento
• Revisão dos Contratos no Código de Defesa do Consumidor  Documento
• SUCESSÃO DE EMPRESÁRIOS NO DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. CONSEQUENCIAS JURÍDICAS: RESPONSABILIDADE DO SUCEDIDO, SUCESSOR E OS DIREITOS DO EMPREGADO  Documento
• Sob o olhar moralista ou indiferente: reflexões dos acórdãos do TJ/SP sobre as mães encarceradas  Documento
• Substituição tributária no ICMS diante do princípio da legalidade e da reserva de matéria à lei complementar  Documento
• TRANSGREDINDO E TRANSFORMANDO: a regulamentação da identidade de gênero no Brasil  Documento
• Teoria da Imprevisão e Equidade  Documento
• Trabalho e dignidade humana: mudanças nas relações de produção e da realidade sócio-econômica brasileira  Documento
• Tratado sobre Agricultura resultante da rodada Uruguai do GATT  Documento
• Tutelas de urgência para a efetivação dos direitos dos idosos  Documento
• não houve  Documento
• ÁGUAS FORÇADAS E SERVIDÃO LEGAL DE AQUEDUTO EM FACE DAS RELAÇÕES DE VIZINHANÇA E SERVIDÕES  Documento