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• Centro Universitário - FIEO 
• Fundamental Rights and Warranties 
• Positivation and legal concretization of Humans Rights 

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publicações

• "Dignidade da pessoa humana e liberdade de pesquisa no direito constitucional brasileiro"  Documento
• "Eutanásia: Direito de Morrer Dignamente"  Documento
• "O PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE NO BRASIL  Documento
• "EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA UMA POLITICA PÚBLICA EDUCACIONAL PARA O ENSINO SUPERIOR NO ESTADO DE DIREITO BRASILEIRO"  Documento
• A ANÁLISE DA JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE SOB A PERSPECTIVA DE HÄBERLE  Documento
• A Adoção e o Direito Fundamental ao Convívio Familiar Sob a Perspectiva dos Direitos Fundamentais  Documento
• A Ata Notarial como Concretização da Garantia Fundamental à Prova  Documento
• A COLETA SELETIVA E A RECICLAGEM DE ALUMÍNIO COMO FORMA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO  Documento
• A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA AUTORIZAR OU DESAUTORIZAR O TRABALHO ARTÍSTICO INFANTIL E PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE  Documento
• A Cláusula penal nos contratos dos atletas profissionais de futebol  Documento
• A EQUIDADE COMO PARAMETRO NA REPARAÇÃO DO DANO COMO BASE DO ART. 944 DO CÓDIGO CIVIL E SEUS REFLEXOS NO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA  Documento
• A Efetivação do Acesso à Justiça pelos Juizados Especiais Cíveis  Documento
• A Função Sócioambiental dos Contratos: A proteção da Pessoa Humana por meio da Limitação da Liberdade e da Responsabilidade Contratual  Documento
• A GUERRA FISCAL DO ICMS E A VIOLAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO   Documento
• A HUMANIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELO MÉTODO APAC: EDUCAÇÃO PARA A LIBERDADE  Documento
• A INFLUÊNCIA DAS DOUTRINAS CRISTÃS NA CONCEPÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA  Documento
• A INSERÇÃO DOS ALIMENTOS COMO DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA  Documento
• A INTIMIDADE DO EMPREGADO E SUA VIOLAÇÃO NO AMBIENTE DE TRABALHO  Documento
• A Indignidade do beneficiário da previdência social em face da perda do poder de compra à luz do princípio da preservação do valor real dos benefícios.  Documento
• A Integridade Física da Mulher que Cumpre Pena em Estabelecimento Prisional no Brasil  Documento
• A JURISDICIONALIZAÇÃO COMO FORMA DE CONSOLIDAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL: UM ESTUDO À LUZ DO CASO LAS PAPELERAS  Documento
• A Jurisdição do Estado na Esfera Penal e o Direito de Ingerência na Proteção dos Direitos Fundamentais  Documento
• A LIVRE INICIATIVA E O DIREITO FUNDAMENTAL À DEFESA DO CONSUMIDOR  Documento
• A NECESSIDADE DAS TRANSGRESSÕES MILITARES BRASILEIRAS SEREM PREVISTAS EM LEI  Documento
• A PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL: O AMPARO E A PROTEÇÃO PARA INCLUSÃO SOCIAL  Documento
• A Perícia judicial como instrumento de efetivação dos direitos fundamentais ambientais.  Documento
• A Prisão Preventiva à Luz dos Direitos Humanos Fundamentais  Documento
• A RECICLAGEM COMO FORMA DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE  Documento
• A RECONSTRUÇÃO DA DIGNIDADE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE ABUSO SEXUAL  Documento
• A RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA E A DIGNIDADE DO TRABALHADOR.  Documento
• A Revisão Da Lei De Anistia E A Eficácia Do Direito Internacional dos Direitos Humanos  Documento
• A Segurança Pública como Direito Fundamental e a Reorganização da Polícia Civil Paulista  Documento
• A TIPICIDADE NAS LEIS PENAIS AMBIENTAIS E SEUS REFLEXOS EM PROVEITO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA  Documento
• A Tutela da Fauna Silvestre Como Efetivação do Direito Fundamental ao Meio Ambiente  Documento
• A concretização dos Direitos Fundamentais pelo Mandado de Injunção  Documento
• A configuração constitucional do direito de propriedade e a inobservância, pelo titular, dos deveres inerentes à sua função social.  Documento
• A dignidade da pessoa humana diante da intimidação como finalidade da pena  Documento
• A dignidade da pessoa humana na paternidade socioafetiva  Documento
• A efetivação dos direitos fundamentais pela via da antecipação da tutela. (A colisão dos direitos do consumidor diante da falência do fornecedor)  Documento
• A efetividade da ação civil pública na tutela do meio ambiente  Documento
• A eficácia jurídica das normas constitucionais de proteção do idoso  Documento
• A evolução do direito a um governo probo na história do Estado e a necessidade de ampliação da participação democrática na defesa do direito fundamental difuso à probidade administrativa  Documento
• A execução provisória da sentença penal condenatória como efetivação do direito fundamental a liberdade  Documento
• A filosofia de polícia comunitária paulista como forma de resolução de conflitos e efetivação dos direitos e garantias fundamentais  Documento
• A função da advocacia na concretização do princípio da dignidade da pessoa humana  Documento
• A homossexualidade do aluno no espaço escolar à luz do princípio da dignidade da pessoa humana.  Documento
• A informação e participação Ambiental como Direitos Fundamentais  Documento
• A justiciabilidade do direito à saúde  Documento
• A liberdade de informação e o direito à intimidade na persecução criminal.  Documento
• A pessoa com deficiência e o mercado de trabalho brasileiro  Documento
• A prisão em flagrante delito militar e as garantias do preso: direitos, autoridade competente e homologação.  Documento
• A problemática dos atos normativos sujeitos ao controle difuso e concentrado da constitucionalidade no Brasil  Documento
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• A procedimentalização da atividade administrativa preparatória da execução fiscal municipal pós-inscrição do crédito em dívida ativa, como meio de concretização do devido processo legal  Documento
• A propriedade privada a partir de uma perspectiva dos direitos fundamentais  Documento
• A tutela da dignidade da pessoa humana por meio da atuação da pessoa jurídica  Documento
• A tutela fundamental do consumidor no direito da concorrência.  Documento
• ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nº 54 ANENCEFALIA E DIREITO À VIDA: UM ESTUDO DE CASO  Documento
• AS NOVAS ENTIDADES FAMILIARES NO DIREITO BRASILEIRO E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA  Documento
• ATUAÇÃO DO POLICIAL MILITAR COMO AGENTE COMUNITÁRIO E AS GARANTIAS DOS DIREITOS HUMANOS.  Documento
• AVANÇOS NA PROTEÇÃO JURISDICIONAL INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS  Documento
• Aborto: violação do direito fundamental à vida?  Documento
• Abuso do Poder do Consumidor  Documento
• Abuso do direito de informação - responsabilidade civil das empresas jornalísticas por violação ao direito à privacidade  Documento
• Adoção Da Pessoa Maior E Capaz: Direito sa Autonomia da Vontade, Liberdade e a DignidadeHumana na Familia socioafetiva  Documento
• Alienação parental e a dignidade do menor  Documento
• As Garantias Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa no Processo Administrativo Disciplinar  Documento
• As pessoas jurídicas de direito privado e entes despersonalizados no polo ativo dos Juizados Especiais cíveis estaduais sob a perspectiva da garantia constitucional do acesso à Justiça  Documento
• As políticas públicas e a atuação judicial na afirmação do mínimo existencial à saúde  Documento
• Atleta Profissional de Futebol: A restrição de liberdade contratual na relação de trabalho.  Documento
• Atuação do STF no Controle de Constitucionalidade e na Proteção dos Direitos Fundamentais  Documento
• Auxílio Doença Parental no Campo dos Direitos Humanos Fundamentais  Documento
• Benefícios Previdenciários por Incapacidade Como Garantia da Dignidade do Trabalhador  Documento
• CONCURSO DE AGENTES NOS CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE NA DEFESA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA  Documento
• CRIME ORGANIZADO  Documento
• Ciclo Completo Da Polícia Militar: Maior Garantia Da Efetividade Do Direito Fundamental à Segurança Pública  Documento
• Coisa Julgada: segurança e garantia constitucional  Documento
• Colisão entre o exercício do direito de propriedade e a liberdade religiosa  Documento
• Concretização dos Direitos Humanos Fundamentais: Programas de Prevenção criminal Primária da Polícia Militar do Estado de São Paulo  Documento
• Constitucionalidade e Eficácia do Sistema de Cotas Universitárias Raciais Como Fator de Inclusão Social  Documento
• Cooperativismo e Direitos fundamentais  Documento
• Crimes de Responsabilidade: Medida para sanar ruptura institucionais a luz da separação dos poderes.  Documento
• Cultura Literária, Esfera Pública e a Positivação dos Direitos do Homem da Declaração de 1789  Documento
• DEMOCRACIA COMO REGIME ESSENCIAL À REALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS  Documento
• DIREITOS FUNDAMENTAIS - DIREITO DO TRABALHO  Documento
• DO CUMPRIMENTO DAS DECISÕES DOS ÓRGÃOS INTERNACIONAIS DE DEFESA DA MULHER NO COMBATE À DESIGUALDADE DE GÊNERO  Documento
• Da Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica de Direito Público como efetivação do direito fundamental ao meio ambiente  Documento
• Dano Moral Coletivo nas Relações de Consumo  Documento
• Danos Morais- uma análise sócio jurídica no resguardo dos direitos fundamentais  Documento
• Devido processo legal substantivo como garantia dos direitos fundamentais  Documento
• Dignidade da Pessoa Humana no Cárcere Brasileiro  Documento
• Dignidade da Pessoa Humana no cumprimento da pena privativa de liberdade  Documento
• Dignidade da pessoa humana e o combate ao trabalho análogo ao de escravo no Brasil contemporâneo  Documento
• Direito Fundamental do Cidadão: Disponibização dos Serviços da Defesa Civil e dos Corpos de Bombeiros  Documento
• Direito Humano Fundamental à Liberdade Religiosa: o combate à intolerância religiosa no Brasil como efetividade da dignidade da pessoa humana  Documento
• Direito de Autodeterminação Sexual  Documento
• Direito fundamental à cois julgada: impugnabilidade por meio da ação rescisória  Documento
• Direito fundamental à saúde e a segurança no meio ambiente do trabalho  Documento
• Direito à previdência como direito fundamental e a sua aplicação no Direito Contemporâneo  Documento
• Direitos Fundamentais e argumentação jurídica no pensamento de Robert Alexy: É possível um controle racional das decisões do Suprremo Tribunal Federal?  Documento
• Direitos Fundamentais na era digital: garantias asseguradas e emprego das novas tecnologias  Documento
• Direitos Fundamentais no Interrogatório do Réu  Documento
• Direitos Fundamentais no Trabalho Religioso  Documento
• Direitos Humanos Fundamentais e a Função Social da Empresa: A Tutela do Direito ao Trabalho e a Preservação da Empresa na Lei de Recuperação Judicial  Documento
• Direitos Humanos no Sistema Prisional Brasileiro: Propostas para suas Efetividades  Documento
• Direitos fundamentais nas relações de trabalho: efetividade do direito ao lazer.  Documento
• EDUCAÇÃO AMBIENTAL  Documento
• Educar para humanizar: o papel das famílias para a formação em direitos humanos  Documento
• Educação E Direito Fundamental  Documento
• Educação da família visando a efetivação do direito social do trabalho  Documento
• Educação: Direito fundamental, requisito para o exercício da cidadania.  Documento
• Efetivação do princípio da igualdade no STF  Documento
• Em Princípio o Amor..uma reflexão sobre o amor e o Direito na Contemporaneidade  Documento
• Erradicação do Trabalho Infantil: Consagração do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana.  Documento
• Estrutura Analítica do Crime como Instrumento de efeivação de direitos fundamentais  Documento
• FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA  Documento
• Filiação Socioafetiva: ausência legislativa e a concretização do direito fundamental à filiação na jurisprudência dos tribunais brasileiros  Documento
• GLOBALIZAÇÃO CRESCIMENTO ECONÔMICO E FLEXIBLIZAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS: UMA ABORDAGEM À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS  Documento
• Garantias Fundamentais e a abstrativização da via difusa do controle de constitucionalidade: a influência do 'Common Law' no direito brasileiro  Documento
• Greve nos Serviços Essenciais à Luz da Constituição Federal de 1988  Documento
• Habeas Corpus no Processo Penal: Ferramenta de Proteção à Dignidade do Acusado  Documento
• IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS RELIGIOSOS COMO GARANTIA DA LIBERDADE DE CRENÇA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988  Documento
• Interpretação constitucional: Instrumento de concretização dos direitos fundamentais  Documento
• LIBERDADE DE TRABALHO E A QUESTÃO DO FIM DO PASSE DO ATLETA PROFISISONAL DE FUTEBOL  Documento
• LIBERDADE RELIGIOSA: Uma análise sobre limitações a sua ampla concretização.  Documento
• Liberdade de Consciência e Direito à morte digna. A dignidade da pessoa humana frente à Morte de si  Documento
• Liberdade religiosa e criminalização de cultos religiosos  Documento
• MATERNIDADE TARDIA. UMA DISCUSSÃO SOBRE A VEDAÇÃO DE ACESSO À REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA EM MULHERES COM MAIS DE 50 ANOS  Documento
• Mandado de Injunção e a Ação de Constitucionalidade por Omissão  Documento
• Mandado de segurança no Processo do Trabalho  Documento
• Manifestações Populares no Brasil e seus Precedentes Históricos  Documento
• Meios de prova e autonomia da vontade no ambito da lei 9.307/96  Documento
• Mestre em Direitos Fundamentais  Documento
• Migrações Forçadas: Desafios para o Século XXI  Documento
• O Papel do Registro Civil das Pessoas Naturais para a Segurança Jurídica das Uniões Estáveis  Documento
• O Acesso à Justiça como Direito Fundamental: Importância da Petição Inicial e Efeitos de seu Indeferimento  Documento
• O CNJ como garantidor dos direitos humanos dos presos  Documento
• O Controle de Constitucionalidade das Medidas Provisórias como Garantia dos Direitos Fundamentais  Documento
• O Controle do Processo Legislativo como garantia dos direitos fundamentais  Documento
• O DIREITO DE EMPREENDER E SUA FUNÇÃO AFIRMADORA DOS DIREITOS HUMANOS  Documento
• O DIREITO FUNDAMENTAL DA VÍTIMA NO ORDENAMENTO JURÍDICO: ASPECTOS DA REPARAÇÃO DO DANO  Documento
• O DIREITO FUNDAMENTAL DO HOMEM À VIDA E À SAÚDE: O acesso aos transplantes como garantia a um tratamento digno  Documento
• O Direito a vida e o Abortamento de Feto anencefálico - um estudo de caso sobre proporcionalidade e a colisão de direitos  Documento
• O Direito à intimidade e a Sociedade da Informação: A Vulnerabilidade de um Direito Fundamental  Documento
• O EXCESSO NÃO PUNÍVEL NA LEGÍTIMA DEFESA À LUZ DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS  Documento
• O NEGÓCIO JURÍDICO DA MATERNIDADE DE SUBSTITUIÇÃO À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS  Documento
• O Nascituro Frente aos Direitos Fundamentais  Documento
• O PENTATEUCO COMO FONTE MATERIAL DE DIREITO PARA A MATERIALIZAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA  Documento
• O Papel do Advogado como função essencial à Administração da Justiça e sua responsabilidade por dano processual.  Documento
• O Principio da Dignidade da Pessoa Humana e os Desafios dos Municípios na Efetivação da Eficiência Constitucional  Documento
• O Princípio da legalidade: Proteção dos direitos fundamentais.  Documento
• O Sistema Penitenciário Brasileiro Como Fator de Lesão ao Meio Ambiente Prisional e a Dignidade da Pessoa Humana  Documento
• O TRABALHO COMO FATOR DE INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: A INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA PELO TELETRABALHO  Documento
• O TRATAMENTO JURÍDICO CONSTITUCIONAL DO DIREITO DOS DEFICIENTES  Documento
• O TRIBUTO DE SANGUE DOS MILITARES EM DEFESA DA PÁTRIA E O DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA  Documento
• O Trabalho Escravo no Brasil: A Violação ao Preceito Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana  Documento
• O USO DE ALGEMAS E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA  Documento
• O USO INDISCRIMINADO DA PRISÃO PREVENTIVA COMO CAUSA DO ENCARCERAMENTO EM MASSA E A FALÊNCIA DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA  Documento
• O assédio moral e o meio ambiente do trabalho  Documento
• O crime de plágio acadêmico  Documento
• O devido processo legal e sua realização no processo administrativo.  Documento
• O direito fundamental ao desenvolvimento sustentável: agricultura familiar e o cultivo do dendezeiro no Estado do Pará  Documento
• O direito fundamental de herança como afirmação da dignidade na reprodução artificial homóloga post mortem  Documento
• O direito fundamental à propriedade privada e o instituto da usucapião em suas perspectivas constitucionais e infraconstitucionais.  Documento
• O direito privado e a efetividade dos direitos fundamentais.  Documento
• O direito tributário como instrumento de política pública ambiental  Documento
• O direito à morte digna na constituição federal  Documento
• O embrião humano e sua utilização sob a ótica da dignidade da pessoa humana  Documento
• O papel da função social da propriedade urbana para a garantia do meio ambiente urbano.  Documento
• O princípio da capacidade contributiva e seus mecanismos para efetividade da justiça fiscal  Documento
• O princípio da dignidade da pessoa humana na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal  Documento
• O princípio da dignidade humana e os limites da excussão do patrimônio do devedor  Documento
• O princípio da individualização da pena e a atividade jurisdicional: o desafio do juiz frente às circunstâncias judiciais  Documento
• O princípio da liberdade contratual, da legalidade e o direito fundamental à informação notarial  Documento
• O princípio da motivação das decisões judiciais: Dispositivo constitucional controlador do arbítrio judicial.  Documento
• O princípio do devido processo legal como garantia fundamental na justiça desportiva brasileira.  Documento
• O sistema atual dos privilégios industriais e suas limintações frente dos direitos humanos positivados  Documento
• O tratamento do direito ao nome da pessoa natural no ordenamento jurídico brasileiro  Documento
• Orçamento participativo no plano da efetivação dos direitos fundamentais  Documento
• Os Desafios dos Direitos Autorais Na Sociedade da Informação  Documento
• Os Princípios Constitucionais do Contraditório e da ampla defesa no Processo Administrativo Disciplinar.  Documento
• Os consumidores dos serviços de ensino superior privado  Documento
• Os limites do uso do desenvolvimento tecnológico frente aos direitos de privacidade.  Documento
• PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA E DIREITOS FUNDAMENTAIS: UM ESTUDO SOBRE A DESBIOLOGIZAÇÃO DA PATERNIDADE  Documento
• Pessoas desaparecidas e corpos inumados como desconhecidos: o direito fundamental de ser encontrado  Documento
• Petição inicial no Direito do Trabalho: Inaplicabilidade do artigo 282 do Código de Processo Civil  Documento
• Políticas Públicas de Educação Aplicadas a Prevenção Primária de Violência de Gênero  Documento
• Positivação dos Direitos Fundamentais do Consumidor e a sua Concretização no Supremo Tribunal Federal pela via da Ação Direta de Inconstitucionalidade  Documento
• Positivação e Concretização jurídica do acesso aos recursos hídricos enquanto bens ambientais na Constituição da República de 1988  Documento
• Prejuízo da ampla defesa sob os vícios na produção da prova oral  Documento
• Principios da Dignidade Humana e a Proteção da Filiação no Instinto da Guarda dos Filhos  Documento
• REGIME JURIDICO DO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS: EFICÁCIA DAS LEIS DE ACESSIBILIDADE  Documento
• Renúncia à vida: direito à morte digna.  Documento
• Reprodução humana póstuma: desafios jurídicos à luz dos direitos fundamentais (nota 9,5)  Documento
• Responsabilidade Objetiva das Instituições Educacionais Sobre o  Documento
• Responsabilidade por Danos Ambientais: Instrumento de Proteção Constitucional ao Meio Ambiente.  Documento
• Sanções Penais aplicáveis às pessoas físicas e a defesa da dignidade da pessoa humana em face da Lei 9.605/98.  Documento
• Súmula Vinculante e o Acesso à Justiça no Brasil  Documento
• TERCEIRIZAÇÃO E REFORMA TRABALHISTA  Documento
• TRABALHO E DESENVOLVIMENTO HUMANO SUSTENTÁVEL: PAPEL DA LIVRE INICIATIVA E A POLÍTICA DE BENEFÍCIOS DAS EMPRESAS PRIVADAS.  Documento
• Transplantes de órgãos e tecidos humanos, e seus limites ético-jurídicos em defesa da dignidade da pessoa humana  Documento
• Tutela Constitucional dos Alimentos Transgênicos e a Proteção da Saúde Como Componente da Dignidade da Pessoa Humana  Documento
• Tutela Jurídica do Meio Ambiente do Trabalho  Documento
• Tutelas constitucionais fundamentais do direito das relações de consumo e do direito da concorrência  Documento
• UMA CONTRIBUIÇÃO DA ESTATÍSTICA À GARANTIA DO ACESSO À JUSTIÇA CORRELAÇÕES ENTRE CARACTERÍSTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS DOS JURISDICIONADOS E AS PRESTAÇÕES JURISDICIONAIS OBTIDAS: UMA PROPOSTA DE METODOLOGIA DE AFERIÇÃO  Documento
• Violação ao Direito Fundamental de Imagem: interfaces com o Direito Civil  Documento
• defesa na execução e exceção de pré-executividade na perspectiva do direito fundamental à ampla defesa  Documento
• Área de Concentração: Positivação e Concretização Jurídica dos Direitos Humanos  Documento
• Área de Concentração; Positivação e Concretização Jurídica dos Direito Humanos  Documento
• Ética,Direitos Fundamentais e a Função Judicante  Documento