Positivation and legal concretization of Humans Rights
Programa de Pós-Graduação
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"Dignidade da pessoa humana e liberdade de pesquisa no direito constitucional brasileiro" Documento
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"Eutanásia: Direito de Morrer Dignamente" Documento
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"O PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE NO BRASIL Documento
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"EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA UMA POLITICA PÚBLICA EDUCACIONAL PARA O ENSINO SUPERIOR NO ESTADO DE DIREITO BRASILEIRO" Documento
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A ANÁLISE DA JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE SOB A PERSPECTIVA DE HÄBERLE Documento
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A Adoção e o Direito Fundamental ao Convívio Familiar Sob a Perspectiva dos Direitos Fundamentais Documento
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A Adoção e o direito ao convívio familiar sob a perspectiva dos direitos fundamentais. Documento
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A Aplicação do dano moral decorrente da discriminação contra negras e negros nas relações do trabalho. Documento
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A Ata Notarial como Concretização da Garantia Fundamental à Prova Documento
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A COLETA SELETIVA E A RECICLAGEM DE ALUMÍNIO COMO FORMA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO Documento
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A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA AUTORIZAR OU DESAUTORIZAR O TRABALHO ARTÍSTICO INFANTIL E PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Documento
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A Cláusula penal nos contratos dos atletas profissionais de futebol Documento
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A Dignidade da Pessoa Humana e a Despedida Arbitrária Documento
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A Dignidade da Pessoa Humana na Tutela Penal dos direitos Fundamentais. Documento
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A Efetivação da Ação Civil Pública na Tutela do Meio Ambiente Documento
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A Efetivação do Acesso à Justiça pelos Juizados Especiais Cíveis Documento
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A Fundamentação do Direito: Nomogênese da norma segundo a Teoria Tridimensional Documento
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A Função Sócioambiental dos Contratos: A proteção da Pessoa Humana por meio da Limitação da Liberdade e da Responsabilidade Contratual Documento
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A GUERRA FISCAL DO ICMS E A VIOLAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO Documento
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A Garantia dos Direitos Fundamentais sob o enfoque do Fênomeno da Coisa Julgada no Processo de Execução Documento
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A HUMANIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELO MÉTODO APAC: EDUCAÇÃO PARA A LIBERDADE Documento
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A INFLUÊNCIA DAS DOUTRINAS CRISTÃS NA CONCEPÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Documento
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A INSERÇÃO DOS ALIMENTOS COMO DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA Documento
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A INTEGRIDADE DA MULHER ENCARCERADA: ESTUDO DOS DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA PRISIONAL PAULISTA Documento
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A INTIMIDADE DO EMPREGADO E SUA VIOLAÇÃO NO AMBIENTE DE TRABALHO Documento
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A Indignidade do beneficiário da previdência social em face da perda do poder de compra à luz do princípio da preservação do valor real dos benefícios. Documento
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A Integridade Física da Mulher que Cumpre Pena em Estabelecimento Prisional no Brasil Documento
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A JURISDICIONALIZAÇÃO COMO FORMA DE CONSOLIDAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL: UM ESTUDO À LUZ DO CASO LAS PAPELERAS Documento
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A JUSTICIABILIDADE DO DIREITO À SAÚDE Documento
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A LIVRE INICIATIVA E O DIREITO FUNDAMENTAL À DEFESA DO CONSUMIDOR Documento
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A Liberdade Religiosa no Ambito do artigo 1º, III da Constituição Federal e sua tutela criminal destinada à positivação e concretização jurídica dos Direitos Humanos Documento
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A Livre Iniciativa e a Garantia Constitucional Da Defesa do Consumidor Documento
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A Modulação de efeitos no controle de constitucionalidade e a segurança jurídica: aspectos tributários relativos a direitos fundamentais. Documento
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A PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL: O AMPARO E A PROTEÇÃO PARA INCLUSÃO SOCIAL Documento
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A Perícia judicial como instrumento de efetivação dos direitos fundamentais ambientais. Documento
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A Prisão Preventiva à Luz dos Direitos Humanos Fundamentais Documento
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A RECICLAGEM COMO FORMA DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE Documento
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A RECONSTRUÇÃO DA DIGNIDADE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE ABUSO SEXUAL Documento
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A RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA E A DIGNIDADE DO TRABALHADOR. Documento
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A Revisão Da Lei De Anistia E A Eficácia Do Direito Internacional dos Direitos Humanos Documento
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A Segurança Jurídica em MatériaTributária como Direito Fundamental: Peculiaridades da Decadência em Caso de Simulação. Documento
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A Segurança Pública como Direito Fundamental e a Reorganização da Polícia Civil Paulista Documento
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A TIPICIDADE NAS LEIS PENAIS AMBIENTAIS E SEUS REFLEXOS EM PROVEITO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Documento
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A Tutela da Fauna Silvestre Como Efetivação do Direito Fundamental ao Meio Ambiente Documento
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A aplicação do dano moral decorrente da discriminação Documento
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A ação popular como mecanismo de exercício dos direitos fundamentais no estado democrático de direito Documento
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A concretização dos Direitos Fundamentais pelo Mandado de Injunção Documento
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A configuração constitucional do direito de propriedade e a inobservância, pelo titular, dos deveres inerentes à sua função social. Documento
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A dignidade da pessoa humana diante da intimidação como finalidade da pena Documento
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A dignidade da pessoa humana na paternidade socioafetiva Documento
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A discricionaridade na administração pública e os direitos fundamentais Documento
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A educação como garantia constitucional da dignidade da pessoa humana Documento
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A educação para o consumo. A efetiva tutela dos direitos fundamentais do consumidor. Documento
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A efetivação dos direitos fundamentais pela via da antecipação da tutela( A colisão dos direitos do consumidor diante da falência do fornecedor) Documento
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A efetividade da ação civil pública na tutela do meio ambiente Documento
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A eficácia jurídica das normas constitucionais de proteção do idoso Documento
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A evolução do direito a um governo probo na história do Estado e a necessidade de ampliação da participação democrática na defesa do direito fundamental difuso à probidade administrativa Documento
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A evolução dos direitos da mulher no âmbito dos direitos fundamentais Documento
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A execução provisória da sentença penal condenatória como efetivação do direito fundamental a liberdade Documento
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A função da advocacia na concretização do princípio da dignidade da pessoa humana Documento
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A função social do direito do lazer nas relações de trabalho. Documento
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A garantia constitucional da coisa julgada na lides individuais como direito fundamental- eficácia natural da sentença Documento
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A guerra fiscal dos muncípios na região metropolitana de São Paulo e o controle concentrado de constitucionalidade. Documento
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A homossexualidade do aluno no espaço escolar à luz do princípio da dignidade da pessoa humana. Documento
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A informação e participação Ambiental como Direitos Fundamentais Documento
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A justiciabilidade do direito à saúde Documento
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A liberdade de informação e o direito à intimidade na persecução criminal. Documento
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A nacionalidade dos filhos de brasileiros nascidos no exterior, após a Emenda Constitucional nº 3 de 1994 Documento
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A pessoa com deficiência e o mercado de trabalho brasileiro Documento
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A prisão Civil de Devedor de alimentos como garantia do Exercício dos Direitos Fundamentais Documento
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A prisão em flagrante delito militar e as garantias do preso: direitos, autoridade competente e homologação. Documento
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A problemática dos atos normativos sujeitos ao controle difuso e concentrado da constitucionalidade no Brasil Documento
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A procedimentalização da atividade administrativa preparatória da execução fiscal municipal pós-inscrição do crédito em dívida ativa, como meio de concretização do devido processo legal Documento
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A propriedade privada a partir de uma perspectiva dos direitos fundamentais Documento
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A propriedade privada a partirde uma perspectiva dos direitos fundamentais. Documento
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A responsabilidade civil do estado pela demora na prestação jurisdicional: concretização do direito fundamental de acesso à justica. Documento
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A súmula vinculante e as garantias constitucionais no Brasil. Documento
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A tutela da dignidade da pessoa humana por meio da atuação da pessoa jurídica: a preservação de seu mínimo existencial como forma de fomento aos recursos mínimos para uma vida digna. Documento
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A tutela da vida e a dignidade da pessoa humana: aborto eugênico Documento
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A tutela fundamental do consumidor no direito da concorrência. Documento
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ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nº 54 ANENCEFALIA E DIREITO À VIDA: UM ESTUDO DE CASO Documento
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AS NOVAS ENTIDADES FAMILIARES NO DIREITO BRASILEIRO E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Documento
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ATUAÇÃO DO POLICIAL MILITAR COMO AGENTE COMUNITÁRIO E AS GARANTIAS DOS DIREITOS HUMANOS. Documento
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AVANÇOS NA PROTEÇÃO JURISDICIONAL INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS Documento
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Aborto: violação do direito fundamental à vida? Documento
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Abuso do Poder do Consumidor Documento
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Adoção Da Pessoa Maior E Capaz: Direito sa Autonomia da Vontade, Liberdade e a DignidadeHumana na Familia socioafetiva Documento
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Adoção de Pessoa Maior e Capaz: O Direito à Liberdade e a Dignidade Humana na Família Socioafetiva Documento
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Alienação parental e a dignidade do menor Documento
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As Garantias Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa no Processo Administrativo Disciplinar Documento
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As Novas Entidades familiares e a Dignidade da Pessoa Humana no Direito Brasileiro Documento
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As garantias constitucionais do contrditório e da ampla defesa no processo administrativo disciplinar. Documento
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As pessoas jurídicas de direito privado e entes despersonalizados no polo ativo dos Juizados Especiais cíveis estaduais sob a perspectiva da garantia constitucional do acesso à Justiça Documento
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As políticas públicas e a atuação judicial na afirmação do mínimo existencial à saúde Documento
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Assédio moral e a dignidade da pessoa humana do trabalhador. Documento
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Atuação do STF no Controle de Constitucionalidade e na Proteção dos Direitos Fundamentais Documento
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Auxílio Doença Parental no Campo dos Direitos Humanos Fundamentais Documento
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Benefícios Previdenciários por Incapacidade Como Garantia da Dignidade do Trabalhador Documento
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CRIME ORGANIZADO Documento
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Chave na mão (Turn-Key) e as garantias dos cidadãos nas concessões de serviços públicos no Brasil. Documento
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Ciclo Completo Da Polícia Militar: Maior Garantia Da Efetividade Do Direito Fundamental à Segurança Pública Documento
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Cidadania, Segurança Pública e Direitos Humanos: Reflexões acerca do Policiamento Comunitário. Documento
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Coisa Julgada: segurança e garantia constitucional Documento
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Colisão entre o exercício do direito de propriedade e a liberdade religiosa Documento
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Concretização dos Direitos Humanos Fundamentais: Programas de Prevenção criminal Primária da Polícia Militar do Estado de São Paulo Documento
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Constitucionalidade e Eficácia do Sistema de Cotas Universitárias Raciais Como Fator de Inclusão Social Documento
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Cooperativismo e Direitos fundamentais Documento
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Crimes de Responsabilidade: Medida para sanar ruptura institucionais a luz da separação dos poderes. Documento
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Cultura Literária, Esfera Pública e a Positivação dos Direitos do Homem da Declaração de 1789 Documento
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Cultura literária, esfera pública moderna e a positivação dos direitos do homem e do cidadão da declaração de 1789 Documento
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DEMOCRACIA COMO REGIME ESSENCIAL À REALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Documento
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DIREITO FUNDAMENTAL À COISA JULGADA: IMPUGNABILIDADE POR MEIO DA AÇÃO RESCISÓRIA Documento
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DIREITO À EDUCAÇÃO: Condição para a realização da plena cidadania Documento
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DIREITOS FUNDAMENTAIS - DIREITO DO TRABALHO Documento
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DO CUMPRIMENTO DAS DECISÕES DOS ÓRGÃOS INTERNACIONAIS DE DEFESA DA MULHER NO COMBATE À DESIGUALDADE DE GÊNERO Documento
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Da Jurisdição (como forma de solucção dos conflitos) e o acesso à justiça ( como um direito Fundamental) Documento
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Da Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica de Direito Público como efetivação do direito fundamental ao meio ambiente Documento
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Dano Moral Coletivo nas Relações de Consumo Documento
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Danos Morais- uma análise sócio jurídica no resguardo dos direitos fundamentais Documento
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Devido processo legal substantivo como garantia dos direitos fundamentais Documento
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Devido processo legal: Análise crítica de sua aplicação no processo do trabalho Documento
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Dignidade da Pessoa Humana no Cárcere Brasileiro Documento
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Dignidade da pessoa humana e o combate ao trabalho análogo ao de escravo no Brasil contemporâneo Documento
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Direito Fundamental do Cidadão: Disponibização dos Serviços da Defesa Civil e dos Corpos de Bombeiros Documento
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Direito Humano Fundamental à Liberdade Religiosa: o combate à intolerância religiosa no Brasil como efetividade da dignidade da pessoa humana Documento
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Direito a Liberdade e aliberdade assistida como meio de ressocialização do adolescente em conflito com a lei Documento
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Direito de Autodeterminação Sexual Documento
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Direito fundamental do cidadão: Disponibilização dos serviços da defesa civil e dos corpos de bombeiros Documento
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Direito fundamental à cois julgada: impugnabilidade por meio da ação rescisória Documento
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Direito fundamental à saúde e a segurança no meio ambiente do trabalho Documento
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Direito à previdência como direito fundamental e a sua aplicação no Direito Contemporâneo Documento
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Direitos Fundamentais e argumentação jurídica no pensamento de Robert Alexy: É possível um controle racional das decisões do Suprremo Tribunal Federal? Documento
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Direitos Fundamentais na era digital: garantias asseguradas e emprego das novas tecnologias Documento
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Direitos Fundamentais no Interrogatório do Réu Documento
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Direitos Fundamentais no Trabalho Religioso Documento
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Direitos Fundamentais, Biogenética e a Tutela da Vida. Documento
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Direitos Fundamentais: liberdade de expressão e comunicação e privacidade Documento
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Direitos Humanos Fundamentais e a Função Social da Empresa: A Tutela do Direito ao Trabalho e a Preservação da Empresa na Lei de Recuperação Judicial Documento
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Direitos Humanos no Sistema Prisional Brasileiro: Propostas para suas Efetividades Documento
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Direitos e Garantias constitucionais do Indiciado. Documento
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Direitos fundamentais nas relações de trabalho: efetividade do direito ao lazer. Documento
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EDUCAÇÃO AMBIENTAL Documento
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EMBRIÃO HUMANO FERTILIZADO IN VITRO E SUA CONDIÇÃO JURÍDICA À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA Documento
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Educar para humanizar: o papel das famílias para a formação em direitos humanos Documento
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Educação E Direito Fundamental Documento
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Educação da família visando a efetivação do direito social do trabalho Documento
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Educação: Direito fundamental, requisito para o exercício da cidadania. Documento
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Efetivação do princípio da igualdade no STF Documento
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Em Princípio o Amor..uma reflexão sobre o amor e o Direito na Contemporaneidade Documento
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Erradicação do Trabalho Infantil: Consagração do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Documento
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Estrutura Analítica do Crime como Instrumento de efeivação de direitos fundamentais Documento
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FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Documento
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Filiação Socioafetiva: ausência legislativa e a concretização do direito fundamental à filiação na jurisprudência dos tribunais brasileiros Documento
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GLOBALIZAÇÃO CRESCIMENTO ECONÔMICO E FLEXIBLIZAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS: UMA ABORDAGEM À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Documento
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Garantias Fundamentais e a abstrativização da via difusa do controle de constitucionalidade: a influência do 'Common Law' no direito brasileiro Documento
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Globalização crescimento econômico e flexibilização das normas trabalhistas: uma abordagem à luz dos direitos fundamentais Documento
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Greve nos serviços essenciais à luz da constituição federal de 1988 Documento
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Habeas Corpus no Processo Penal: Ferramenta de Proteção à Dignidade do Acusado Documento
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IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS RELIGIOSOS COMO GARANTIA DA LIBERDADE DE CRENÇA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 Documento
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IPTU progressivo no tempo - tributo ambiental. Documento
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Igualdade e direitos nas relações Homoafetivas Documento
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Imunidade tributária dos templos de qualquer culto como garantia constitucional da liberdade de crença na constituição de 1988. Documento
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Inclusão da pessoa portadora de deficiência análise crítica da lei 8.213/91. Documento
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Interpretação Constitucional e Prestação Jurisdicional Documento
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LIBERDADE DE TRABALHO E A QUESTÃO DO FIM DO PASSE DO ATLETA PROFISISONAL DE FUTEBOL Documento
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LIBERDADE RELIGIOSA: Uma análise sobre limitações a sua ampla concretização. Documento
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Liberdade de Consciência e Direito à morte digna. A dignidade da pessoa humana frente à Morte de si Documento
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Liberdade religiosa e criminalização de cultos religiosos Documento
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Livre iniciativa - Expressão da Garantia Fundamental à liberdade de escolha da vida econômica. Documento
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MATERNIDADE TARDIA. UMA DISCUSSÃO SOBRE A VEDAÇÃO DE ACESSO À REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA EM MULHERES COM MAIS DE 50 ANOS Documento
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Mandado de Injunção Documento
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Mandado de Injunção e a Ação de Constitucionalidade por Omissão Documento
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Mandado de segurança no Processo do Trabalho Documento
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Manifestações Populares no Brasil e seus Precedentes Históricos Documento
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Meios de prova e autonomia da vontade no ambito da lei 9.307/96 Documento
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Mestre em Direitos Fundamentais Documento
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Migrações Forçadas: Desafios para o Século XXI Documento
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Mutação Constitucional e seus limites na pespectiva do Estado Democratico de Direito Documento
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O Direito a Educação em face do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana Documento
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O Papel do Registro Civil das Pessoas Naturais para a Segurança Jurídica das Uniões Estáveis Documento
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O Acesso à Justiça como Direito Fundamental: Importância da Petição Inicial e Efeitos de seu Indeferimento Documento
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O CNJ como garantidor dos direitos humanos dos presos Documento
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O DECRETO-LEI E O ALARGAMENTO DO SEU PAPEL NO PROCESSO LEGISLATIVO DE 1979 a 1985 (GOVERNO FIGUEIREDO) - O AUTORITARISMO E O CONFLITO DOUTRINÁRIO" Documento
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O DIREITO DE EMPREENDER E SUA FUNÇÃO AFIRMADORA DOS DIREITOS HUMANOS Documento
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O DIREITO FUNDAMENTAL DA VÍTIMA NO ORDENAMENTO JURÍDICO: ASPECTOS DA REPARAÇÃO DO DANO Documento
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O DIREITO FUNDAMENTAL DO HOMEM À VIDA E À SAÚDE: O acesso aos transplantes como garantia a um tratamento digno Documento
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O Direito a Vida e o abortamento de feto anencefálico. Documento
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O Direito a vida e o Abortamento de Feto anencefálico - um estudo de caso sobre proporcionalidade e a colisão de direitos Documento
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O Direito fundamental a Jurisdição: Conselho Nacional de Justiça - Órgão controlador do Poder Jurídico e a busca por uma jurisdição mais eficiente. Documento
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O Direito à informação: Cidadania e o Direito a ser informado Documento
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O Direito à intimidade e a Sociedade da Informação: A Vulnerabilidade de um Direito Fundamental Documento
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O EXCESSO NÃO PUNÍVEL NA LEGÍTIMA DEFESA À LUZ DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Documento
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O Exercício da Cidadania e a Efetivação dos Direitos Fundamentais Documento
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O NEGÓCIO JURÍDICO DA MATERNIDADE DE SUBSTITUIÇÃO À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Documento
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O PENTATEUCO COMO FONTE MATERIAL DE DIREITO PARA A MATERIALIZAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Documento
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O Papel do Advogado como função essencial à Administração da Justiça e sua responsabilidade por dano processual. Documento
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O Principio da Dignidade da Pessoa Humana e os Desafios dos Municípios na Efetivação da Eficiência Constitucional Documento
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O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e a Função Social do contrato no Direito Privado Brasileiro. Documento
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O Princípio da legalidade: Proteção dos direitos fundamentais. Documento
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O Sistema Penitenciário Brasileiro Como Fator de Lesão ao Meio Ambiente Prisional e a Dignidade da Pessoa Humana Documento
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O TRABALHO COMO FATOR DE INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: A INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA PELO TELETRABALHO Documento
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O TRATAMENTO JURÍDICO CONSTITUCIONAL DO DIREITO DOS DEFICIENTES Documento
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O TRIBUTO DE SANGUE DOS MILITARES EM DEFESA DA PÁTRIA E O DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA Documento
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O Trabalho Escravo no Brasil: A Violação ao Preceito Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana Documento
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O USO INDISCRIMINADO DA PRISÃO PREVENTIVA COMO CAUSA DO ENCARCERAMENTO EM MASSA E A FALÊNCIA DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA Documento
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O assédio moral e o meio ambiente do trabalho Documento
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O atleta profissional de futebol: a restrição de liberdade contratual na relação de trabalho Documento
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O crime de plágio acadêmico Documento
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O devido processo legal e sua realização no processo administrativo. Documento
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O direito fundamental ao desenvolvimento sustentável: agricultura familiar e o cultivo do dendenzeiro no estado do Pará Documento
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O direito fundamental ao desenvolvimento sustentável: agricultura familiar e o cultivo do dendezeiro no Estado do Pará Documento
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O direito fundamental à propriedade privada e o instituto da usucapião em suas perspectivas constitucionais e infraconstitucionais. Documento
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O direito privado e a efetividade dos direitos fundamentais. Documento
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O direito tributário como instrumento de política pública ambiental Documento
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O direito à morte digna na constituição federal Documento
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O embrião humano e sua utilização sob a ótica da dignidade da pessoa humana Documento
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O papel da função social da propriedade urbana para a garantia do meio ambiente urbano. Documento
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O principio da igualdade e a constitucionalidade das cotas raciais para negros e afrodescentes nas universidades brasileiras Documento
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O princípio da capacidade contributiva e seus mecanismos para efetividade da justiça fiscal Documento
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O princípio da dignidade da pessoa humana na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal Documento
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O princípio da individualização da pena e a atividade jurisdicional: o desafio do juiz frente às circunstâncias judiciais Documento
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O princípio da liberdade contratual, da legalidade e o direito fundamental à informação notarial Documento
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O princípio da motivação das decisões judiciais: Dispositivo constitucional controlador do arbítrio judicial. Documento
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O princípio do contraditório na execução civil - um direito processual fundamental. Documento
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O princípio do devido processo legal como garantia fundamental na justiça desportiva brasileira. Documento
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O princípio do juiz natural e o processo administrativo disciplinar dos servidores do judiciário do estado de São Paulo. Documento
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O sistema atual dos privilégios industriais e suas limintações frente dos direitos humanos positivados Documento
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O sistema penitenciário brasileiro como fator de lesão ao meio prisional e a dignidade da pessoa humana Documento
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O terceiro setor como garantia e efetividade dos Direitos Fundamentais Documento
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O trabalho como direito fundamental- análise de caso específico- atividade docente Documento
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O tratamento do direito ao nome da pessoa natural no ordenamento jurídico brasileiro Documento
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OS DESAFIOS DOS DIREITOS AUTORAIS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO Direito Fundamental Autoral e Direito Fundamental à Cultura: A Exigência de Harmonização Documento
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Orçamento particiapativo no plano da efetivação dos direitos fundamentais. Documento
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Orçamento participativo no plano da efetivação dos direitos fundamentais Documento
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Os Desafios dos Direitos Autorais Na Sociedade da Informação Documento
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Os Direitos Fundamentais da Vítima no ordenamento Jurídico: Aspectos da reparação do dano Documento
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Os Limites do desenvolvimento tecnólogico frente aos direitos de personalidade. Documento
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Os Princípios Constitucionais do Contraditório e da ampla defesa no Processo Administrativo Disciplinar. Documento
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Os direitos Sociais como cláusulas pétreas na constituição federal de 1988 Documento
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Os embargos ao mandado monitório como expressão da garantia constitucional do direito à ampla defesa Documento
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Os forncedores de serviços educacionais e seus direitos fundamentais de seus consumidores Documento
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Os limites do uso do desenvolvimento tecnológico frente aos direitos de privacidade. Documento
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Os princípios da inclusão social e da dignidade da Pessoa Humana sob a ótica da Educação, Trabalho e Redução da carga Tributária. Documento
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PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA E DIREITOS FUNDAMENTAIS: UM ESTUDO SOBRE A DESBIOLOGIZAÇÃO DA PATERNIDADE Documento
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Patrimônio Cultural - O Tombamento como instrumento de preservação Documento
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Pessoas desaparecidas e corpos inumados como desconhecidos: o direito fundamental de ser encontrado Documento
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Petição inicial no Direito do Trabalho: Inaplicabilidade do artigo 282 do Código de Processo Civil Documento
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Políticas Públicas de Educação Aplicadas a Prevenção Primária de Violência de Gênero Documento
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Positivação dos Direitos Fundamentais do Consumidor e a sua Concretização no Supremo Tribunal Federal pela via da Ação Direta de Inconstitucionalidade Documento
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Positivação e Concretização jurídica do acesso aos recursos hídricos enquanto bens ambientais na Constituição da República de 1988 Documento
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Positivação e concretização jurídica do acesso aos recursos hídricos e enquanto bens ambientais na constituição de 1988. Documento
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Precatório alimentar trabalhista e o principio da dignidade da pessoa humana Documento
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Prejuízo da ampla defesa sob os vícios na produção da prova oral Documento
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Previdência Social e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana Documento
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Principios da Dignidade Humana e a Proteção da Filiação no Instinto da Guarda dos Filhos Documento
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Princípio da Dignidade Humana e a Proteção da Filiação no Instituto da Guarda dos Filhos. Documento
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Princípio da Dignidade Humana: Inclusão Social pela Saúde Pública Documento
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Privacidade de dados no âmbito da rede mundial de comunicação e seus reflexos no direito brasileiro Documento
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REGIME JURIDICO DO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS: EFICÁCIA DAS LEIS DE ACESSIBILIDADE Documento
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REPRODUÇÃO HUMANA NA PÓSTUMA:DESAFIOS JURÍDICOS À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. Documento
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Reestruturação do Direito do Trabalho como Alternativa ao Desenvolvimento Econômico Documento
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Regime jurídico das pessoas portadoras de necessidades especiais: o desafio da eficácia das leis de acessibilidade Documento
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Renúncia à vida: direito à morte digna. Documento
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Reprodução humana póstuma: desafios jurídicos à luz dos direitos fundamentais (nota 9,5) Documento
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Responsabilidade Objetiva das Instituições Educacionais Sobre o Documento
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Responsabilidade por Danos Ambientais: Instrumento de Proteção Constitucional ao Meio Ambiente. Documento
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Sanções Penais aplicáveis às pessoas físicas e a defesa da dignidade da pessoa humana em face da Lei 9.605/98. Documento
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SÚMULA VINCULANTE: NOVEL INSTRUMENTO PARA A TUTELA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Documento
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Súmula Vinculante e o Acesso à Justiça no Brasil Documento
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TERCEIRIZAÇÃO E REFORMA TRABALHISTA Documento
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TRABALHO E DESENVOLVIMENTO HUMANO SUSTENTÁVEL: PAPEL DA LIVRE INICIATIVA E A POLÍTICA DE BENEFÍCIOS DAS EMPRESAS PRIVADAS. Documento
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TUTELA CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL DOS INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS: DIREITO A UM MEIO AMBIENTE URBANO ADEQUADO. Documento
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Teoria da evolução constitucional e os direitos e garantias individuais dos contribuintes em face sa positivação e concretização jurídica dos direitos humanos. Documento
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Tutela Jurídica do Meio Ambiente do Trabalho Documento
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Tutela cONSTITUCIONAL DAS ENTIDADES FAMILIARES, DIREITOS FUNDAMENTAIS E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Documento
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Tutelas Constitucionais Fundamentais do Direito das Relações de Consumo e do Direito da Concorrrência. Documento
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UMA CONTRIBUIÇÃO DA ESTATÍSTICA À GARANTIA DO ACESSO À JUSTIÇA CORRELAÇÕES ENTRE CARACTERÍSTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS DOS JURISDICIONADOS E AS PRESTAÇÕES JURISDICIONAIS OBTIDAS: UMA PROPOSTA DE METODOLOGIA DE AFERIÇÃO Documento
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Violação ao Direito Fundamental de Imagem: interfaces com o Direito Civil Documento
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defesa na execução e exceção de pré-executividade na perspectiva do direito fundamental à ampla defesa Documento
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Área de Concentração: Positivação e Concretização Jurídica dos Direitos Humanos Documento
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Área de Concentração; Positivação e Concretização Jurídica dos Direito Humanos Documento
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Ética,Direitos Fundamentais e a Função Judicante Documento
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