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• Faculdade de Direito do Sul de Minas 
• Fundamental Rights and Warranties 
• Sul de Minas School of Law 

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• "Civil Law", pragmatismo e análise jurídico-econômica da informação negociada  Documento
• A ANTECIPAÇÃO PROVISÓRIA DA PENA À LUZ DO DIREITO FUNDAMENTAL À PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA – UMA LEITURA A PARTIR DE RONALD DWORKIN  Documento
• A ASCENSÃO POLÍTICA DA EXTREMA-DIREITA E A RESTRIÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL E NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA   Documento
• A BUSCA DE PROTEÇÃO E FORTALECIMENTO DE UMA SOCIEDADE MULTICULTURAL ATRAVÉS DO DIÁLOGO INTERCULTURAL  Documento
• A CARTA DAS MULHERES BRASILEIRAS AOS CONSTITUINTES: O MOVIMENTO FEMINISTA E A PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NO PROCESSO CONSTITUINTE DE 1987-1988  Documento
• A CONSTRUÇÃO DO CONCEITO DE SEGURANÇA PÚBLICA NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO SÉCULO XXI  Documento
• A CONSTRUÇÃO DO JUIZ NO BRASIL CONTEMPORÂNEO FACE A NECESSÁRIA DESCONSTRUÇÃO DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO AINDA DE CARIS MODERNO E ASSUJEITADOR  Documento
• A Convenção 111 da OIT como instrumento de proteção de direitos fundamentais: uma análise da sua aplicação pela jurisprudência do TST  Documento
• A DEFENSORIA PÚBLICA NA PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: A ATUAÇÃO INSTITUCIONAL PARA ALÉM DA TUTELA DOS NECESSITADOS ECONÔMICOS  Documento
• A DESCONSTRUÇÃO DA UNIÃO PELA RECONSTRUÇÃO DOS MUNICÍPIOS: DEMOCRACIA POR VIR - O DIREITO AO GRITO E À SINGULARIDADE  Documento
• A DIFÍCIL CONSTRUÇÃO/CONSOLIDAÇÃO DE UMA JOVEM DEMOCRACIA: UMA RELEITURA DAS COALIZÕES NO BRASIL CONTEMPORÂNEO A PARTIR DE UMA PERSPECTIVA GRAMSCIANA  Documento
• A EFETIVAÇÃO DO DIREITO AO TRABALHO POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS  Documento
• A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS NO BRASIL SOB A PERSPECTIVA DAS LIMITAÇÕES DO ESTADO   Documento
• A EFETIVIDADE DO DIREITO À MOBILIDADE URBANA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO  Documento
• A EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO FUNDAMENTO PARA REVISÃO DOS CONTRATOS BANCÁRIOS NA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS.  Documento
• A Ilegitimidade do Direito Penal do Inimigo no Paradigma do Estado Democrático de Direito  Documento
• A Inefetividade do Direito Fundamental à Educação e sua Conexão com a Inobservância ao Dirigismo Constitucional e à Valorização à Docência.  Documento
• A JURISDIÇÃO NO ESTADO MODERNO ENQUANTO MECANISMO DE ENCOBRIMENTO DA DIVERSIDADE: A ALTERNATIVA DA JURISDIÇÃO PLURINACIONAL NA CONSTITUIÇÃO BOLIVIANA  Documento
• A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E SUA REGULAÇÃO NO ESPAÇO VIRTUAL: o Marco Civil e o seu papel promotor e construtor de direitos  Documento
• A MITIGAÇÃO DA AUTONOMIA DA VONTADE DO CONSUMIDOR FRENTE A PUBLICIDADE DIRECIONADA  Documento
• A NECESSÁRIA COMPREENSÃO HERMENÊUTICA DA LAICIDADE: o Estado Laico no Brasil contemporâneo por uma leitura da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4439 e a construção de sentidos adequados em uma perspectiva constitucional.  Documento
• A PROVA ILÍCITA E SUA CONFRONTAÇÃO COM A LEI DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS NA PERSPECTIVA DO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO  Documento
• A REFERÊNCIA DEMOCRÁTICA NA MEMÓRIA SOCIAL BRASILEIRA: Construção de identidade entre evolução semântica e complexidade organizacional  Documento
• A RESPONSABILIDADE DE REEMBOLSO DO ESTADO PARA COM AS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE QUANDO DA PRÁTICA DE ABUSO DE DIREITO PELO PODER JUDICIÁRIO  Documento
• A RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR ATOS LEGISLATIVOS  Documento
• A Representação Social do Direito nas Organizações Jurídicas: uma pesquisa empírica a partir das organizações do Sul de Minas Gerais  Documento
• A SACRALIDADE DO SUJEITO INTERNACIONAL E O ESTADO DE EXCEÇÃO GLOBAL NO SISTEMA MUNDO  Documento
• A SOBERANIA NA ERA DA INFORMAÇÃO: IMPACTOS NA POLÍTICA E NO DIREITO  Documento
• A SÚMULA VINCULANTE E PRECEDENTE JUDICIAL: REFLEXÕES CRÍTICAS A PARTIR DO DIREITO COMO INTEGRIDADE DE RONALD DWORKIN  Documento
• A atuação do serviço extrajudicial: novas perspectivas para a proteção do consumidor  Documento
• A audiência pública como instrumento de legitimação do Ministério Público: uma leitura a partir do Estado Democrático (Procedimental) de Direito  Documento
• A dialética do direito a saúde: entre o direito fundamental à saúde e a escassez de recursos  Documento
• A efetivação do direito ao trabalho da pessoa com deficiência no Brasil: o papel do Estado e das empresas  Documento
• A efetividade dos princípios fundamentais no direito de família para reconhecimento da paternidade socioafetiva  Documento
• A expansão do Poder Judiciário: a tensão entre as funções majoritárias e contramajoritárias e a abertura ao diálogo  Documento
• A ilegitimidade do Direito Penal - Análise do Problema Fundamental do Direito Penal Frente à Constituição Federal Democrática de 1988  Documento
• A instrumentalização do direito ao (do) "desenvolvimento" no âmbito municipal: análise substancial do município de Pouso Alegre (MG).  Documento
• A inteligência artificial e a criatividade na interpretação, argumentação e decisão jurídica como um processo de criação do direito  Documento
• A intervenção do Estado Brasileiro na vida Privada: Um estudo sobre a 'Lei da Palmada'  Documento
• A mídia versus o Poder Judiciário: a influência da mídia no processo penal brasileiro e a decisão do juiz.  Documento
• A propriedade privada e função social: o regime jurídico da propriedade urbana no Brasil  Documento
• A questão de gênero no debate sobre os direitos fundamentais das mulheres migrantes: um trabalho de campo nas cidades de Pouso Alegre e Borda da Mata  Documento
• A racionalidade da decisão na teoria geral do processo civil brasileiro: prevenção ou estímulo à discricionariedade judicial?  Documento
• A resposta do direito brasileiro e sua (in) efetividade frente ao antissemitismo  Documento
• A usucapião e a efetividade do direito constitucional à moradia  Documento
• ACESSO À JUSTIÇA E LITIGIOSIDADE NA CRISE DO PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL  Documento
• AS COTAS NO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO BRASILEIRO COMO AÇÃO AFIRMATIVA: UMA CONSTRUÇÃO A PARTIR DA HERMENÊUTICA POLÍTICA DE RONALD DWORKIN  Documento
• ATIVISMO POLICIAL OU JURISDICIONALIZAÇÃO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA? O PAPEL DO DELEGADO DE POLÍCIA COMO GARANTIDOR DE DIREITOS FUNDAMENTAIS EM JUÍZOS NEGATIVOS DE IMPUTAÇÃO  Documento
• AUSÊNCIA DE DIREITOS: DISCUSSÕES SOBRE A FORMAÇÃO TERRITORIAL DOS POVOS INDÍGENAS NO BRASIL IMPÉRIO   Documento
• Ambivalências do Ensino Jurídico Brasileiro: Entre técnicas e Valores, entre Dogmas e Sociedade  Documento
• As tranças de Lilith: feminismo, direito e democracia  Documento
• Aspectos sociais do emprego doméstico no Brasil: uma análise a partir da Lei nº 13.699/2018  Documento
• Avaliações de cenários da desigualdade de gênero do direito ao acesso ao trabalho frente à quarta revolução industrial  Documento
• BARREIRAS À UNIVERSALIZAÇÃO DA GRATUIDADE NOS TRANSPORTES PÚBLICOS URBANOS: UMA ANÁLISE DA OCUPAÇÃO DAS CIDADES, DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, E DOS DIREITOS SOCIAIS NO CONTEXTO BRASILEIRO  Documento
• Biopolítica, direito e seletividade: uma análise empírica sobre a ralé na cidade de Pouso Alegre/MG.  Documento
• CONFLITOS SOCIAIS E NOVAS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR: A RECONSTRUÇÃO DA ESFERA PÚBLICA PÓS CONSTITUIÇÃO DE 1988  Documento
• CONSTITUCIONALISMO, DEMOCRACIA E PLURALISMO JURÍDICO: UMA LEITURA A PARTIR DE RONALD DWORKIN  Documento
• CORRUPÇÃO, ATIVISMO JUDICIAL E DIREITOS HUMANOS: o lugar do paradoxo na autodescrição do direito  Documento
• Constitucionalismo e democracia: soberania e mito constitucional  Documento
• Constituição Dirigente e Ação Estatal: a importância dos meios participativos na implementação de políticas públicas.  Documento
• Críticas à restrição da ampla defesa em matéria sumulada nas cortes superiores brasileiras: Súmulas N. 273/STJ e N. 155/STF.  Documento
• DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO: ANÁLISE DO BINÔMIO INCLUSÃO E EXCLUSÃO SOCIAL E O PARADOXO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO  Documento
• DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE: DIREITO SOCIAL TRATADO COMO DIREITO INDIVIDUAL NO BRASIL  Documento
• DIREITO À EDUCAÇÃO E POLÍTICA PÚBLICA DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR: UM DEBATE SOB A PERSPECTIVA DOS BENEFICIÁRIOS DO PROUNI  Documento
• DIREITO, RELIGIÃO E ORIENTAÇÃO SEXUAL: OS PARADOXOS AO RECONHECIMENTO DA FAMÍLIA HOMOAFETIVA  Documento
• DIREITOS FUNDAMENTAIS NA JURISDIÇÃO NEOCONSTITUCIONAL: Veredas da Efetividade Processual nos Precedentes Judiciais  Documento
• DISCRICIONARIEDADE DO ATO ADMINISTRATIVO E O SEU CONTROLE JUDICIAL PARA A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS  Documento
• DOGMÁTICA JURÍDICA E DOGMÁTICA CONSTITUCIONAL: APORTES PARA PENSAR A RACIONALIDADE DO DIREITO NA CONTEMPORANEIDADE  Documento
• Da Judicialização da Política ao Ativismo Judicial - Uma análise constitucional democrática do Protagonismo Judicial: em busca de uma legitimação da decisão jurídica  Documento
• Da Propriedade ao Acesso: contributo para políticas públicas de efetividade do direito fundamental social (de acesso) à moradia  Documento
• Da soberania do tribunal do júri em sentenças absolutórias: (im)possibilidade de interposição de recurso de apelação  Documento
• Decisão Jurídica, complexidade e legitimidade: a fundamentação das decisões na forma de sociedade complexa  Documento
• Decisões Judiciais Incongruentes-Uma análise Hermenêutica da Utilização dos Princípios nas decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal  Documento
• Democracia, direitos humanos e as mídias sociais: as possibilidades de utilização das mídias sociais nas mobilizações sociais relacionadas à mudança do modelo de justiça de transição no Brasil  Documento
• Democratização do acesso à justiça: análise dos Juizados Especiais Federais Itinerantes na Amazônia Legal Brasileira  Documento
• Dimensões Constitucionais do Garantismo para uma Jurisdição Penal Legítima - A formação da decisão criminal a partir da determinação da verdade  Documento
• Direito Fundamental à Vida do Embrião: Seleção e Destinação à Pesquisa  Documento
• Direito de não nascer e a teoria da ancestralidade no Direito de Família  Documento
• Direito do trabalho e teoria da flexibilização: os direitos sociais em xeque  Documento
• Direito à diversidade como pressuposto ao universalismo de direitos humanos e a alternativa para a superação de paradigmas modernos: do estado nação ao estado plurinacional  Documento
• Discurso de Ódio nos Tribunais: A construção do conceito de ódio na jurisprudência brasileira.  Documento
• Do ato ao processo administrativo: o direito administrativo em evolução  Documento
• Do uso de agrotóxicos ao pacote do veneno: uma abordagem a partir do direito humano à alimentação adequada  Documento
• EMPRESAS PRIVADAS E O PODER PÚBLICO: POSSIBILIDADES DE COLABORAÇÃO PARA A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS  Documento
• ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA FAMILIAR E DOMÉSTICA CONTRA A MULHER NA COMARCA DE VARGINHA/MG FRENTE AS TEORIAS DE DOMINAÇÃO MASCULINA  Documento
• ENFRENTANDO PARADOXOS: A ANÁLISE CONSTITUCIONAL DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS COMO AFIRMAÇÃO AO DIREITO À SAÚDE  Documento
• ENTRE LINHAS E FOICES: A ESCRAVATURA NO BRASIL CONTEMPORÂNEO  Documento
• ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: UM CAMINHO ADEQUADO CONSTITUCIONALMENTE NA CONSTRUÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS  Documento
• ESTADO E MERCADO: DA DICOTOMIA AO DIÁLOGO A PARTIR DO PARADIGMA PROCEDIMENTALISTA DO DIREITO  Documento
• Efeitos expansivos em decisões de controle difuso de constitucionalidade: o desenvolvimento da jurisdição constitucional  Documento
• Enfrentamento jurídico das candidaturas fictícias como fator de inserção da mulher no círculo político-partidário  Documento
• Exploração teórica para compreensão da representatividade e participação; mediações entre sociedade, estado e república nas dimensões do constitucionalismo  Documento
• FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS E O PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL  Documento
• FUNDAMENTAR OU NÃO FUNDAMENTAR? EIS A QUESTÃO: UM DEBATE A PARTIR DA CHAIN NOVEL DE DWORKIN SOBRE O ARTIGO 489, §1º E SUA APLICABILIDADE NO BRASIL CONTEMPORÂNEO  Documento
• Faces da Política e Faces da Constituição: Exploração das relações entre poderes republicanos no sistema constitucional brasileiro  Documento
• Função Social da Empresa e Valorização do Trabalho Humano em face da Demissão Coletiva: o papel da negociação coletiva de trabalho  Documento
• Função social da empresa e externalidades positivas  Documento
• HORIZONTES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA CONTEMPORÂNEA: DESAFIOS PARA A SUBSTANCIALIZAÇÃO CONSTITUCIONAL DA ATUAÇÃO EXECUTIVA NO ESTADO BRASILEIRO  Documento
• Homeschooling no Brasil: uma análise dos votos dos ministros do STF  Documento
• ITINERÁRIO HISTÓRICO DO DESENCANTO CONSTITUCIONAL NO BRASIL: A RENÚNCIA DO ESTADO BRASILEIRO À CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA  Documento
• Institucionalidade da decisão judicial e democracia política contemporânea: reflexões a respeito da titularidade e do exercício do poder.  Documento
• JUDICIAL REVIEW: A CRÍTICA CONTRAMAJORITÁRIA REVISITADA E CONTEMPORIZADA PELO CONSTITUCIONALISMO POPULAR  Documento
• JUÍZO DE PONDERAÇÃO NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: UMA ANÁLISE DA ADPF 54 ? ABORTO DE ANENCÉFALOS  Documento
• Judicialização da saúde - Estudos de casos: oxigenoterapia hiperbárica - lesões refratárias: pés-diabéticos  Documento
• Judicialização da saúde suplementar: a concepção do "direito como integridade" contra a discricionariedade judicial  Documento
• Jurisdição constitucional agressiva: uma questão de legitimidade  Documento
• Jurisdição constitucional e decisão judicial: uma análise da execução antecipada da pena sob os aportes da Crítica Hermenêutica do Direito  Documento
• Jurisdições Tributárias Favorecidas e Regimes Fiscais Privilegiados: da artificialidade à era da transparência.  Documento
• MORALIDADE ADMINISTRATIVA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: CONCEITUAÇÃO E INTERPRETAÇÃO ATRAVÉS DE UM PARADIGMA HISTÓRICO  Documento
• Novos sujeitos políticos: desestruturações e a multidão  Documento
• O DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA E SUA EXIGIBILIDADE EM FACE DO ESTADO  Documento
• O DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO: O HUMOR NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO  Documento
• O DIREITO À SAÚDE E O PAPEL DA JURISDIÇÃO: PARÂMETROS E CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NAS DEMANDAS POR MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO  Documento
• O DISCURSO CONTEMPORÂNEO DO PODER CONSTITUINTE: ENTRE CONSTITUCIONALISMO E PARTICIPAÇÃO POPULAR  Documento
• O ESPAÇO SOCIAL E A CIDADE: REFLEXÕES PARA A CONSTRUÇÃO DE UM OUTRO DIREITO  Documento
• O Estado Constitucional e os desafios democráticos: a edição de medidas provisórias em matéria tributária.  Documento
• O Estado de Exceção Normativo nos Jogos Olímpicos do RIO-2016  Documento
• O INQUÉRITO POLICIAL NO BRASIL E SEUS CONCEITOS: QUESTÕES DE VALIDADE ENTRE A FORMA E O CONTEÚDO  Documento
• O PLURALISMO FAMILIAR E A MUTAÇÃO CONSTANTE DO FORMATO DE FAMÍLIA: A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL E DIMENSÕES DO CONCUBINATO NA PROMOÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA  Documento
• O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NA APLICAÇÃO DO PRECEDENTE JUDICIAL: UM TEXTO A SER INTERPRETADO  Documento
• O RESGATE DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E DELIBERATIVA COMO MECANISMO LEGITIMADOR DO EXERCÍCIO DOS PODERES ESTATAIS  Documento
• O TRIBUNAL DO JÚRI, A FORMAÇÃO DISCURSIVA E A TEORIA DOS JOGOS  Documento
• O papel do Estado/Juiz na Prestação Jurisdicional nas Lides de Consumo e a Inconstitucionalidade da Súmula 381 do Superior Tribunal de Justiça  Documento
• O processo jurisdicional no Estado Democrático de Direito: entre celeridade e legitimidade  Documento
• O surgimento de agências estatais de controle sobre o crime organizado no Brasil: uma leitura da adequação constitucional das respostas aos novos fenômenos  Documento
• OS QUILOMBOLAS: DEMOCRACIA E CULTURALISMO COMO RESPEITO À DIFERENÇA  Documento
• Orçamento Público e Decisão Judicial sob uma Perspectiva dos Limites Constitucionais.  Documento
• Os aspectos jurídico, econômico e político da erosão da base tributária do ICMS no Estado Democrático de Direito  Documento
• Os bancos de sangue do cordão umbilical e placentário: instrumento para efetividade do direito à saúde  Documento
• PARA ALÉM DO POSITIVISMO JURÍDICO NA PRÁTICA JUDICIÁRIA BRASILEIRA: Dworkin versus Hart, integridade versus discricionariedade  Documento
• PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO DEMOCRÁTICO: O DIREITO DE PARTICIPAÇÃO DO ADMINISTRADO EM UMA DIMENSÃO DIALÓGICA  Documento
• Planejamento e Diálogos Institucionais: Uma alternativa à atuação judicial para a efetivação do Direito a Saúde no Brasil  Documento
• Políticas públicas e a proteção de cultivares: a conservação e o uso próprio de sementes no Brasil  Documento
• Potencialidades e Riscos da Paradipomacia: Um Estudo da Legitimidade constitucional dos Municípios  Documento
• Prescrição nas ações de indenização relativa às doenças ocupacionais do trabalho: Uma reflexão crítica à luz de Lenio Streck  Documento
• Previdência Social e efetividade da Constituição: uma proposta compreensiva da norma constitucional para além do argumento econômico.  Documento
• Princípios do Direito Eleitoral  Documento
• Princípios jurídicos fundamentais e normatividade originária: o ser do princípio jurídico a partir da fenomenologia hermenêutica de Martin Heidegger  Documento
• Princípios, ponderação e pluralismo jurídico: uma análise sobre interpretação e argumentação jurídica  Documento
• Protéger Sans Refouler: A Hospitalidade e a Migração Acadêmica de Refugiados no Brasil ?para além dos muros e barreiras  Documento
• Quem tem medo do terrorismo? A voz e o silêncio dos refugiados nigerianos residentes no Brasil vítimas do Boko Haram  Documento
• RACISMO E INJÚRIA RACIAL NA ERA DA INFORMAÇÃO: velhos crimes em novos espaços  Documento
• REFLEXÕES SOBRE A MERCANTILIZAÇÃO DO TRABALHADOR À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA   Documento
• Racismo e dominação: Um estudo sobre a formação das relações raciais no Brasil  Documento
• Responsabilidade fiscal: a salvaguarda dos direitos sociais  Documento
• SITUAÇÃO JURÍDICA E DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CONSUMIDOR IDOSO  Documento
• Sistema carcerário brasileiro: aperfeiçoamento do modelo de PPP  Documento
• Subdesenvolvimento e precariedade na construção do Estado Nacional  Documento
• Supremo Tribunal Federal cidadão. Uma análise da distribuição de cidadania constitucional pelo Supremo Tribunal Federal à luz da Reclamação Constitucional n. 4.335.  Documento
• TEORIA CRÍTICA E MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA: Contribuição à possibilidade de democracia deliberativa no Brasil  Documento
• Telejornalismo sensacionalista e o debate da redução da maioridade penal: Uma discussão sobre a desfiguração do adolescente em conflito com a lei a partir dos pressupostos da Teoria Luhmanniana  Documento
• Terceirização e o Trabalho Temporário: a precarização nas relações de trabalho em face das mudanças promovidas pelas Leis nº 13.429/17 e 13.467/17.  Documento
• Tributação, Orçamento e Direitos Sociais: uma análise dos sistemas arrecadatório e orçamentário brasileiro como mecanismos de promoção de políticas socicais  Documento
• Um local inconstitucional: o Estado de Exceção no caso de Brumadinho  Documento
• Uma (outra) leitura da Regra da Contrapartida na Relação Previdenciária  Documento
• Usucapião administrativa: Democratização do acesso à justiça e efetivação da função social  Documento
• Welfare State, lei anticorrupção e empresas: uma visão a partir da fala de chefes de compliance  Documento
• advocacia pública de Estado e a decisão jurídica: risco, perigo e a inclusão dos afetados por meio do agir comunicativo.  Documento