Faculdade de Direito do Sul de Minas

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"Civil Law", pragmatismo e análise jurídico-econômica da informação negociada Documento
A (IN)EFICÁCIA POSITIVO-NORMATIVA DO CRIME DE ABORTO PROVOCADO PELA GESTANTE: um estudo a partir das decisões dos Tribunais Superiores e de Minas Gerais Documento
A ANTECIPAÇÃO PROVISÓRIA DA PENA À LUZ DO DIREITO FUNDAMENTAL À PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA – UMA LEITURA A PARTIR DE RONALD DWORKIN Documento
A ASCENSÃO POLÍTICA DA EXTREMA-DIREITA E A RESTRIÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL E NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA Documento
A BUSCA DE PROTEÇÃO E FORTALECIMENTO DE UMA SOCIEDADE MULTICULTURAL ATRAVÉS DO DIÁLOGO INTERCULTURAL Documento
A CARTA DAS MULHERES BRASILEIRAS AOS CONSTITUINTES: O MOVIMENTO FEMINISTA E A PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NO PROCESSO CONSTITUINTE DE 1987-1988 Documento
A CONCEPÇÃO DE PRINCÍPIOS JURÍDICOS NA HERMENÊUTICA FILOSÓFICA Documento
A CONDIÇÃO DO REFÚGIO NA PERSPECTIVA DE REFUGIADOS DA REPÚBLICA ÁRABE DA SÍRIA ACOLHIDOS PELO BRASIL Documento
A CONSTRUÇÃO DO CONCEITO DE SEGURANÇA PÚBLICA NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO SÉCULO XXI Documento
A CONSTRUÇÃO DO JUIZ NO BRASIL CONTEMPORÂNEO FACE A NECESSÁRIA DESCONSTRUÇÃO DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO AINDA DE CARIS MODERNO E ASSUJEITADOR Documento
A Convenção 111 da OIT como instrumento de proteção de direitos fundamentais: uma análise da sua aplicação pela jurisprudência do TST Documento
A DEFENSORIA PÚBLICA NA PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: A ATUAÇÃO INSTITUCIONAL PARA ALÉM DA TUTELA DOS NECESSITADOS ECONÔMICOS Documento
A DESCONSTRUÇÃO DA UNIÃO PELA RECONSTRUÇÃO DOS MUNICÍPIOS: DEMOCRACIA POR VIR - O DIREITO AO GRITO E À SINGULARIDADE Documento
A DIFÍCIL CONSTRUÇÃO/CONSOLIDAÇÃO DE UMA JOVEM DEMOCRACIA: UMA RELEITURA DAS COALIZÕES NO BRASIL CONTEMPORÂNEO A PARTIR DE UMA PERSPECTIVA GRAMSCIANA Documento
A DIFÍCIL CONSTRUÇÃO/CONSOLIDAÇÃO DE UMA JOVEM DEMOCRACIA: UMA RELEITURA DAS COALIZÕES NO BRASIL CONTEMPORÂNEO A PARTIR DE UMA PERSPECTIVA GRAMSCIANA Documento
A DIMENSÃO AXIOLÓGICA DO ENSINO JURÍDICO A PARTIR DOS DIREITOS HUMANOS Documento
A DISCRIMINAÇÃO DOS TRANSEXUAIS E TRANSGÊNEROS: IMPASSES E DESAFIOS NO MERCADO DE TRABALHO Documento
A EFETIVAÇÃO DO DIREITO AO TRABALHO POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS Documento
A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS NO BRASIL SOB A PERSPECTIVA DAS LIMITAÇÕES DO ESTADO Documento
A EFETIVIDADE DO DIREITO À MOBILIDADE URBANA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Documento
A EFETIVIDADE DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS NO DIREITO DE FAMÍLIA PARA RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA Documento
A EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO FUNDAMENTO PARA REVISÃO DOS CONTRATOS BANCÁRIOS NA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS. Documento
A FUNÇÃO SOCIAL DA FAMÍLIA Transformação Funcional da Família A Partir da Constitucionalização do Direito Privado Documento
A INICIATIVA INSTRUTÓRIA DO JUIZ E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DIANTE DO SISTEMA PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO À LUZ DO GARANTISMO PENAL COMO DIMENSÃO TEÓRICA DO CONSTITUCIONALISMO Documento
A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E A CRIATIVIDADE NA INTERPRETAÇÃO, ARGUMENTAÇÃO E DECISÃO JURÍDICA COMO UM PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DO DIREITO Documento
A Ilegitimidade do Direito Penal do Inimigo no Paradigma do Estado Democrático de Direito Documento
A Inefetividade do Direito Fundamental à Educação e sua Conexão com a Inobservância ao Dirigismo Constitucional e à Valorização à Docência. Documento
A JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: ANÁLISE DE CONTEÚDO JURISPRUDENCIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS Documento
A JURISDIÇÃO NO ESTADO MODERNO ENQUANTO MECANISMO DE ENCOBRIMENTO DA DIVERSIDADE: A ALTERNATIVA DA JURISDIÇÃO PLURINACIONAL NA CONSTITUIÇÃO BOLIVIANA Documento
A LEGITIMIDADE PARA INTERPOR APELAÇÃO DAS SENTENÇAS DE ABSOLVIÇÃO NO TRIBUNAL DO JÚRI: LIMITAÇÕES A PARTIR DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS Documento
A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E SUA REGULAÇÃO NO ESPAÇO VIRTUAL: o Marco Civil e o seu papel promotor e construtor de direitos Documento
A LIBERDADE RELIGIOSA COMO DIREITO FUNDAMENTAL E A LAICIZAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Documento
A Liberade Religiosa Como Direito Fundamental e a Laicização do Estado Democrático de Direito Documento
A MITIGAÇÃO DA AUTONOMIA DA VONTADE DO CONSUMIDOR FRENTE A PUBLICIDADE DIRECIONADA Documento
A NECESSÁRIA COMPREENSÃO HERMENÊUTICA DA LAICIDADE: o Estado Laico no Brasil contemporâneo por uma leitura da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4439 e a construção de sentidos adequados em uma perspectiva constitucional. Documento
A NECESSÁRIA COMPREENSÃO HERMENÊUTICA DALAICIDADE: o Estado Laico no Brasil contemporâneo por uma leitura da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4439 e a construção de sentidos adequados em uma perspectiva constitucional Documento
A POLÍTICA DE RENÚNCIAS FISCAIS DO GOVERNO E A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: LIMITES NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Documento
A PREVIDÊNCIA SOCIAL COMO EFETIVO DIREITO FUNDAMENTAL Documento
A PROTEÇÃO DO MIGRANTE NO CONTEXTO DA SEGURIDADE SOCIAL INTERNACIONAL Documento
A PROVA ILÍCITA E SUA CONFRONTAÇÃO COM A LEI DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS NA PERSPECTIVA DO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO Documento
A REFERÊNCIA DEMOCRÁTICA NA MEMÓRIA SOCIAL BRASILEIRA: Construção de identidade entre evolução semântica e complexidade organizacional Documento
A REPRESENTAÇÃO SOCIAL DO DIREITO NAS ORGANIZAÇÕES JURÍDICAS: UMA ANÁLISE EMPÍRICA A PARTIR DAS ORGANIZAÇÕES DO SUL DE MINAS GERAIS Documento
A RESPONSABILIDADE DE REEMBOLSO DO ESTADO PARA COM AS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE QUANDO DA PRÁTICA DE ABUSO DE DIREITO PELO PODER JUDICIÁRIO Documento
A RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR ATOS LEGISLATIVOS Documento
A Representação Social do Direito nas Organizações Jurídicas: uma pesquisa empírica a partir das organizações do Sul de Minas Gerais Documento
A SACRALIDADE DO SUJEITO INTERNACIONAL E O ESTADO DE EXCEÇÃO GLOBAL NO SISTEMA MUNDO Documento
A SOBERANIA NA ERA DA INFORMAÇÃO: IMPACTOS NA POLÍTICA E NO DIREITO Documento
A SÚMULA VINCULANTE E PRECEDENTE JUDICIAL: REFLEXÕES CRÍTICAS A PARTIR DO DIREITO COMO INTEGRIDADE DE RONALD DWORKIN Documento
A TARIFAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ANÁLISE DE SUA CONSTITUCIONALIDADE Documento
A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CONSUMIDOR ATRAVÉS DA OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA Documento
A atuação do serviço extrajudicial: novas perspectivas para a proteção do consumidor Documento
A audiência pública como instrumento de legitimação do Ministério Público: uma leitura a partir do Estado Democrático (Procedimental) de Direito Documento
A decisão antes da decisão: neopositivismo e a crítica hermenêutica do direito no Brasil do início do século XXI Documento
A destemperança virtual da esfera pública: incivilidade narcísica e o declínio institucional Documento
A dialética do direito a saúde: entre o direito fundamental à saúde e a escassez de recursos Documento
A efetivação do direito ao trabalho da pessoa com deficiência no Brasil: o papel do Estado e das empresas Documento
A efetividade dos princípios fundamentais no direito de família para reconhecimento da paternidade socioafetiva Documento
A expansão do Poder Judiciário: a tensão entre as funções majoritárias e contramajoritárias e a abertura ao diálogo Documento
A ilegitimidade do Direito Penal - Análise do Problema Fundamental do Direito Penal Frente à Constituição Federal Democrática de 1988 Documento
A ilegitimidade do direito penal - análise do problema fundamental do direito penal frente à Constituição Social Democrática de 1988 Documento
A iniciativa instrutória do juiz e a proteção dos direitos fundamentais diante do sistema processual penal brasileiro à luz da teoria do garantismo penal como dimensão teórica do constitucionalismo Documento
A instrumentalização do direito ao (do) "desenvolvimento" no âmbito municipal: análise substancial do município de Pouso Alegre (MG). Documento
A inteligência artificial e a criatividade na interpretação, argumentação e decisão jurídica como um processo de criação do direito Documento
A intervenção do Estado Brasileiro na vida Privada: Um estudo sobre a 'Lei da Palmada' Documento
A intervenção do Estado brasileiro na vida privada: um estudo sobre a lei da palmada Documento
A legitimidade na delimitação dos direitos fundamentais na esfera administrativa em face da teoria da democracia deliberativa Documento
A mídia versus o Poder Judiciário: a influência da mídia no processo penal brasileiro e a decisão do juiz. Documento
A propriedade privada e função social: o regime jurídico da propriedade urbana no Brasil Documento
A proteção dos Quilombolas - possíveis releituras de inclusão Documento
A questão de gênero no debate sobre os direitos fundamentais das mulheres migrantes: um trabalho de campo nas cidades de Pouso Alegre e Borda da Mata Documento
A racionalidade da decisão na teoria geral do processo civil brasileiro: prevenção ou estímulo à discricionariedade judicial? Documento
A resposta do direito brasileiro e sua (in) efetividade frente ao antissemitismo Documento
A usucapião e a efetividade do direito constitucional à moradia Documento
ACCOUNTABILITY ELEITORAL: O CONTROLE VERTICAL DO MANDATO POLÍTICO POR MEIO DO VOTO DESTITUINTE Documento
ACCOUNTABILITY: A ADOÇÃO DE UM PROGRAMA EM PROL DA REALIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS PELAS ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR Documento
ACESSO À JUSTIÇA E LITIGIOSIDADE NA CRISE DO PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL Documento
ACESSO À JUSTIÇA QUALITATIVO Documento
ANOTAÇÕES SOBRE RISCO NA CONTRATUALIDADE : UMA ABORDAGEM A PARTIR DA TEORIA DOS SISTEMAS DE NIKLAS LUHMANN Documento
ANÁLISE CRÍTICA À PROTEÇÃO SOCIAL DOS MIGRANTES E REFUGIADOS NO CONTEXTO DA INTERNACIONALIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL Documento
AS CORTES SUPERIORES DO PODER JUDICIÁRIO,A REPRESENTATIVIDADE POLÍTICA E A REFORMA POLÍTICO-ELEITORAL: JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E ATIVISMO JUDICIAL Documento
AS COTAS NO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO BRASILEIRO COMO AÇÃO AFIRMATIVA: UMA CONSTRUÇÃO A PARTIR DA HERMENÊUTICA POLÍTICA DE RONALD DWORKIN Documento
ATIVISMO POLICIAL OU JURISDICIONALIZAÇÃO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA? O PAPEL DO DELEGADO DE POLÍCIA COMO GARANTIDOR DE DIREITOS FUNDAMENTAIS EM JUÍZOS NEGATIVOS DE IMPUTAÇÃO Documento
AUSÊNCIA DE DIREITOS: DISCUSSÕES SOBRE A FORMAÇÃO TERRITORIAL DOS POVOS INDÍGENAS NO BRASIL IMPÉRIO Documento
Accountability eleitoral: o controle vertical do mandato político por meio do voto destituinte Documento
Ambivalências do Ensino Jurídico Brasileiro: Entre técnicas e Valores, entre Dogmas e Sociedade Documento
As tranças de Lilith: feminismo, direito e democracia Documento
Aspectos sociais do emprego doméstico no Brasil: uma análise a partir da Lei nº 13.699/2018 Documento
Ativismo Judicial no Controle de Constitucionalidade: a transcendência dos motivos determinantes e a ilegítima apropriação do discurso de justificação pelo Supremo Tribunal Federal Documento
Ativismo no controle de consitucionalidade: transcendência dos motivos determinantes e a ilegítima apropriação do discurso de justificação pelo Supremo Tribunal Federal Documento
Avaliações de cenários da desigualdade de gênero do direito ao acesso ao trabalho frente à quarta revolução industrial Documento
BARREIRAS À UNIVERSALIZAÇÃO DA GRATUIDADE NOS TRANSPORTES PÚBLICOS URBANOS: UMA ANÁLISE DA OCUPAÇÃO DAS CIDADES, DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, E DOS DIREITOS SOCIAIS NO CONTEXTO BRASILEIRO Documento
BIOPOLÍTICA, DIREITO E SELETIVIDADE: uma análise empírica sobre a ralé na cidade de Pouso Alegre Documento
Biopolítica, direito e seletividade: uma análise empírica sobre a ralé na cidade de Pouso Alegre/MG. Documento
CONFLITOS SOCIAIS E NOVAS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR: A RECONSTRUÇÃO DA ESFERA PÚBLICA PÓS CONSTITUIÇÃO DE 1988 Documento
CONSENTIMENTO INFORMADO E EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: ASPECTOS RELEVANTES NA RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE Documento
CONSTITUCIONALISMO, DEMOCRACIA E PLURALISMO JURÍDICO: UMA LEITURA A PARTIR DE RONALD DWORKIN Documento
CORRUPÇÃO, ATIVISMO JUDICIAL E DIREITOS HUMANOS: o lugar do paradoxo na autodescrição do direito Documento
Constitucionalismo e democracia: soberania e mito constitucional Documento
Constituição Dirigente e Ação Estatal: a importância dos meios participativos na implementação de políticas públicas. Documento
Críticas à restrição da ampla defesa em matéria sumulada nas cortes superiores brasileiras: Súmulas N. 273/STJ e N. 155/STF. Documento
DA ANÁLISE CRÍTICA ACERCA DA (IN)DISCRICIONARIEDADE DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA Documento
DANO MORAL AMBIENTAL: RESPONSABILIDADE, RECONHECIMENTO E CRITÉRIOS DE APLICAÇÃO NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS - SOCIAIS Documento
DECISÕES JUDICIAS INCONGRUENTES: UMA ANÁLISE HERMENÊUTICA DA UTILIZAÇÃO DOS PRINCÍPIOS NAS DECISÕES PROFERIDAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Documento
DIREITO DE NÃO NASCER E A TEORIA DA ANCESTRALIDADE NO DIREITO DE FAMÍLIA POUSO ALEGRE Documento
DIREITO DO TRABALHO E TEORIA DA FLEXIBILIZAÇÃO: OS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS EM XEQUE Documento
DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO Análise sobre o binômio inclusão e exclusão social e o Paradoxo do Estado Democrático de Direito Documento
DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO: ANÁLISE DO BINÔMIO INCLUSÃO E EXCLUSÃO SOCIAL E O PARADOXO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Documento
DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE: DIREITO SOCIAL TRATADO COMO DIREITO INDIVIDUAL NO BRASIL Documento
DIREITO PENAL DO INIMIGO, SELETIVIDADE DO SISTEMA PENAL E A RELATIVIZAÇÃO DE GARANTIAS SEGUNDO A TEORIA DO GARANTISMO PENAL Documento
DIREITO PENAL DO INIMIGO, SELETIVIDADE PENAL E A RELATIVIZAÇÃO DE GARANTIAS SEGUNDO A TEORIA DO GARANTISMO PENAL DE LUIGI FERRAJOLI Documento
DIREITO À EDUCAÇÃO E POLÍTICA PÚBLICA DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR: UM DEBATE SOB A PERSPECTIVA DOS BENEFICIÁRIOS DO PROUNI Documento
DIREITO, RELIGIÃO E ORIENTAÇÃO SEXUAL: OS PARADOXOS AO RECONHECIMENTO DA FAMÍLIA HOMOAFETIVA Documento
DIREITOS FUNDAMENTAIS NA JURISDIÇÃO NEOCONSTITUCIONAL: Veredas da Efetividade Processual nos Precedentes Judiciais Documento
DISCRICIONARIEDADE DO ATO ADMINISTRATIVO E O SEU CONTROLE JUDICIAL PARA A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Documento
DO USO DE AGROTÓXICOS AO PACOTE DO VENENO: UMA ABORDAGEMA PARTIR DO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA Documento
DOGMÁTICA JURÍDICA E DOGMÁTICA CONSTITUCIONAL: APORTES PARA PENSAR A RACIONALIDADE DO DIREITO NA CONTEMPORANEIDADE Documento
Da Judicialização da Política ao Ativismo Judicial - Uma análise constitucional democrática do Protagonismo Judicial: em busca de uma legitimação da decisão jurídica Documento
Da Propriedade ao Acesso: contributo para políticas públicas de efetividade do direito fundamental social (de acesso) à moradia Documento
Da soberania do tribunal do júri em sentenças absolutórias: (im)possibilidade de interposição de recurso de apelação Documento
Das togas aos chinelos: os valores do código de vestimenta do judiciário que deturpam a imagem da justiça Documento
Decisão Jurídica, complexidade e legitimidade: a fundamentação das decisões na forma de sociedade complexa Documento
Decisão jurídica, legitimidade e complexidade: a fundamentação das decisões nas forma de sociedade complexa Documento
Decisões Judiciais Incongruentes-Uma análise Hermenêutica da Utilização dos Princípios nas decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal Documento
Democracia, direitos humanos e as mídias sociais: as possibilidades de utilização das mídias sociais nas mobilizações sociais relacionadas à mudança do modelo de justiça de transição no Brasil Documento
Democratização do acesso à justiça: análise dos Juizados Especiais Federais Itinerantes na Amazônia Legal Brasileira Documento
Dignidade e Liberdade nos Limites da Vida: um debate constitucional sobre o testamento vital Documento
Dimensões Constitucionais do Garantismo para uma Jurisdição Penal Legítima - A formação da decisão criminal a partir da determinação da verdade Documento
Direito Fundamental à Vida do Embrião: Seleção e Destinação à Pesquisa Documento
Direito de não nascer e a teoria da ancestralidade no Direito de Família Documento
Direito do trabalho e teoria da flexibilização: os direitos sociais em xeque Documento
Direito fundamental à saúde: direito social tratado como direito individual no Brasil Documento
Direito à diversidade como pressuposto ao universalismo de direitos humanos e a alternativa para a superação de paradigmas modernos: do estado nação ao estado plurinacional Documento
Direito à educação: efetivar para garantir? Documento
Discurso de Ódio nos Tribunais: A construção do conceito de ódio na jurisprudência brasileira. Documento
Do ato ao processo administrativo: o direito administrativo em evolução Documento
Do uso de agrotóxicos ao pacote do veneno: uma abordagem a partir do direito humano à alimentação adequada Documento
EMPRESAS PRIVADAS E O PODER PÚBLICO: POSSIBILIDADES DE COLABORAÇÃO PARA A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS Documento
ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA FAMILIAR E DOMÉSTICA CONTRA A MULHER NA COMARCA DE VARGINHA/MG FRENTE AS TEORIAS DE DOMINAÇÃO MASCULINA Documento
ENFRENTANDO PARADOXOS: A ANÁLISE CONSTITUCIONAL DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS COMO AFIRMAÇÃO AO DIREITO À SAÚDE Documento
ENTRE A IGUALDADE SIMBÓLICA E O RACISMO REAL: UM ESTUDO SOBRE ANTIRRACISMO BRASILEIRO A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO Documento
ENTRE ESCOLHAS E DECISÕES JUDICIAIS: O PROTAGONISMO DO PODER JUDICIÁRIO NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL À SAÚDE Documento
ENTRE LINHAS E FOICES: A ESCRAVATURA NO BRASIL CONTEMPORÂNEO Documento
ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: UM CAMINHO ADEQUADO CONSTITUCIONALMENTE NA CONSTRUÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS Documento
ESTADO E MERCADO: DA DICOTOMIA AO DIÁLOGO A PARTIR DO PARADIGMA PROCEDIMENTALISTA DO DIREITO Documento
Efeitos expansivos em decisões de controle difuso de constitucionalidade: o desenvolvimento da jurisdição constitucional Documento
Enfrentamento da violência familiar e doméstica contra a mulher na comarca de Varginha - MG Documento
Enfrentamento jurídico das candidaturas fictícias como fator de inserção da mulher no círculo político-partidário Documento
Ensino jurídico e direitos humanos: itinerários para formação de uma dimensão axiológica, humanista e inclusiva Documento
Exploração teórica para compreensão da representatividade e participação; mediações entre sociedade, estado e república nas dimensões do constitucionalismo Documento
FEDERALISMO FISCAL EM DESEQUILÍBRIO: OS REFLEXOS NO FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA – MG Documento
FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS E O PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL Documento
FUNDAMENTAR OU NÃO FUNDAMENTAR? EIS A QUESTÃO: UM DEBATE A PARTIR DA CHAIN NOVEL DE DWORKIN SOBRE O ARTIGO 489, §1º E SUA APLICABILIDADE NO BRASIL CONTEMPORÂNEO Documento
FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA E VALORIZAÇÃO DO TRABALHO HUMANO EM FACE DA DEMISSÃO COLETIVA: O PAPEL DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA DETRABALHO Documento
Faces da Política e Faces da Constituição: Exploração das relações entre poderes republicanos no sistema constitucional brasileiro Documento
Famílias simultâneas na ordem constitucional democrática Documento
Formação das idéias de classe e trabalhismo no Brasil: o direito entre a política e a realidade Documento
Formação para a cidadania: um debate sobre a educação no estado democrático Documento
Função Social da Empresa e Valorização do Trabalho Humano em face da Demissão Coletiva: o papel da negociação coletiva de trabalho Documento
Função social da empresa e externalidades positivas Documento
Função social da família: transformação funcional da família a partir da constitucionalização do Direito Civil Documento
HERMENÊUTICA FILOSÓFICA E INTERPRETAÇÃO JURÍDICA: A PROBLEMÁTICA DA ARBITRÁRIA SUBJETIVIDADE DO INTÉRPRETE NA ATIVIDADE JURISDICIONAL E O PAPEL DOS ATORES PROCESSUAIS Documento
HOMESCHOOLING NO BRASIL: UMA ANÁLISE DOS VOTOS DOS MINISTROS DO STF NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 888815/RS Documento
HORIZONTES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA CONTEMPORÂNEA: DESAFIOS PARA A SUBSTANCIALIZAÇÃO CONSTITUCIONAL DA ATUAÇÃO EXECUTIVA NO ESTADO BRASILEIRO Documento
Homeschooling no Brasil: uma análise dos votos dos ministros do STF Documento
IMPLICAÇÕES JURÍDICAS DA REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA:o jurisprudencialismo como método na busca da correta decisão jurídica Documento
ITINERÁRIO HISTÓRICO DO DESENCANTO CONSTITUCIONAL NO BRASIL: A RENÚNCIA DO ESTADO BRASILEIRO À CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA Documento
Institucionalidade da decisão judicial e democracia política contemporânea: reflexões a respeito da titularidade e do exercício do poder. Documento
Inteligência Artificial e Direito Documento
JUDICIAL REVIEW: A CRÍTICA CONTRAMAJORITÁRIA REVISITADA E CONTEMPORIZADA PELO CONSTITUCIONALISMO POPULAR Documento
JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: ESTUDOS DE CASOS – OXIGENOTERAPIA HIPERBÁRICA LESÕES REFRATÁRIAS: lesões pé-diabético Documento
JUSTIÇA CONSTITUCIONAL E SÚMULAS VINCULANTES: UMA LEITURA DE GARANTIA AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Documento
JUÍZO DE PONDERAÇÃO NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: UMA ANÁLISE DA ADPF 54 ? ABORTO DE ANENCÉFALOS Documento
Judicialização da saúde - Estudos de casos: oxigenoterapia hiperbárica - lesões refratárias: pés-diabéticos Documento
Judicialização da saúde suplementar: a concepção do "direito como integridade" contra a discricionariedade judicial Documento
Jurisdição constitucional agressiva: uma questão de legitimidade Documento
Jurisdição constitucional e decisão judicial: uma análise da execução antecipada da pena sob os aportes da Crítica Hermenêutica do Direito Documento
Jurisdição constitucional e presunção de inocência no estado democrático de direito Documento
Jurisdições Tributárias Favorecidas e Regimes Fiscais Privilegiados: da artificialidade à era da transparência. Documento
LEI 12.291/2010: UM DEBATE SOBRE SUA EFICÁCIA COMO MECANISMO PARA ACESSO AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, SOLUÇÃO DE CONTROVÉRIAS E FORMAÇÃO DE EDUCAÇÃO DE CONSUMO Documento
LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS: A GARANTIA DO MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO COMO UM DEVER CONSTITUCIONAL DO ESTADO Documento
Licitações Sustentáveis: A garantia do meio ambiente equilibrado como um dever constiucional do Estado Documento
Livre Concorrência e Defesa do Consumidor: Infrações à Ordem Econômica praticadas por micro e pequenos empresários e seus impactos sobre as relações consumeristas Documento
MEIO AMBIENTE DO TRABALHO COMO DIREITO FUNDAMENTAL: UMA ANÁLISE DA EFICIÊNCIA DAS NORMAS REGULAMENTADORAS FRENTE À CONVENÇÃO N° 155 DA OIT Documento
MORALIDADE ADMINISTRATIVA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: CONCEITUAÇÃO E INTERPRETAÇÃO ATRAVÉS DE UM PARADIGMA HISTÓRICO Documento
MORALIDADE ADMINISTRATIVA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: CONCEITUAÇÃO E INTERPRETAÇÃO ATRAVÉS DE UM PARADIGMA HISTÓRICO Documento
Meio Ambiente Natural e Meio Ambiente Artificial: Inter-relações jurídicas entre o espaço e as cidades Documento
NARRATIVAS DA INCLUSÃO: DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL SOB O APOIO DA APAE DE POÇOS DE CALDAS-MG Documento
NOVO SUJEITO POLÍTICO: DESESTRUTURAÇÕES E A MULTIDÃO Documento
Novos sujeitos políticos: desestruturações e a multidão Documento
O ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES POR ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL: AS IMPLICAÇÕES DA LEI Nº. 13.019/14 NA EXPERIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE Documento
O DIREITO COMO INSTRUMENTO PARA RACIONALIDADE COMUNICATIVA NA CONSTRUÇÃO DIALÉTICA DAS REDES SOCIAIS Documento
O DIREITO DE PROPRIEDADE E A EFETIVAÇAO DE SUA FUNÇÃO SOCIAL À LUZ DOS INSTRUMENTOS EXTRAJUDICIAIS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Documento
O DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL À SAÚDE: DO BIOPODER ÀS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DE SAÚDE COMO INSTRUMENTO DA DEMOCRACIA DELIBERATIVA Documento
O DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA E SUA EXIGIBILIDADE EM FACE DO ESTADO Documento
O DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO: O HUMOR NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Documento
O DIREITO À SAÚDE E O PAPEL DA JURISDIÇÃO: PARÂMETROS E CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NAS DEMANDAS POR MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO Documento
O DISCURSO CONTEMPORÂNEO DO PODER CONSTITUINTE: ENTRE CONSTITUCIONALISMO E PARTICIPAÇÃO POPULAR Documento
O ESPAÇO SOCIAL E A CIDADE: REFLEXÕES PARA A CONSTRUÇÃO DE UM OUTRO DIREITO Documento
O Estado Constitucional e os desafios democráticos: a edição de medidas provisórias em matéria tributária. Documento
O Estado de Exceção Normativo nos Jogos Olímpicos do RIO-2016 Documento
O INQUÉRITO POLICIAL NO BRASIL E SEUS CONCEITOS: QUESTÕES DE VALIDADE ENTRE A FORMA E O CONTEÚDO Documento
O PLURALISMO FAMILIAR E A MUTAÇÃO CONSTANTE DO FORMATO DE FAMÍLIA: A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL E DIMENSÕES DO CONCUBINATO NA PROMOÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Documento
O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NA APLICAÇÃO DO PRECEDENTE JUDICIAL: UM TEXTO A SER INTERPRETADO Documento
O PROCESSO JUDICIAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: ENTRE CELERIDADE E LEGITIMIDADE Documento
O RECONHECIMENTO CONSTITUCIONAL DA FAMÍLIA POLIAFETIVA NO BRASIL Documento
O RESGATE DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E DELIBERATIVA COMO MECANISMO LEGITIMADOR DO EXERCÍCIO DOS PODERES ESTATAIS Documento
O TRIBUNAL DO JÚRI, A FORMAÇÃO DISCURSIVA E A TEORIA DOS JOGOS Documento
O conceito de organização política em Niklas Luhmann Documento
O direito ao acesso à educação financeira como forma de inclusão social: desafios no ambiente da financeirização da economia brasileira Documento
O estado da exceção dos ciganos na constituição brasileira: um estudo de caso no município de Pouso Alegre - MG Documento
O papel do Estado/Juiz na Prestação Jurisdicional nas Lides de Consumo e a Inconstitucionalidade da Súmula 381 do Superior Tribunal de Justiça Documento
O processo jurisdicional no Estado Democrático de Direito: entre celeridade e legitimidade Documento
O surgimento de agências estatais de controle sobre o crime organizado no Brasil: uma leitura da adequação constitucional das respostas aos novos fenômenos Documento
OS LIMITES DA DISCRICIONARIDADE JUDICIAL NO PARADIGMA DO ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO Documento
OS QUILOMBOLAS: DEMOCRACIA E CULTURALISMO COMO RESPEITO À DIFERENÇA Documento
OS REFLEXOS DO LABELING APPROACH NA VIDA SOCIAL E NA CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS Documento
Orçamento Público e Decisão Judicial sob uma Perspectiva dos Limites Constitucionais. Documento
Os Arranjos Institucionais e o Sistema de Regulação Nacional no período da industrialização brasileira Documento
Os aspectos jurídico, econômico e político da erosão da base tributária do ICMS no Estado Democrático de Direito Documento
Os bancos de sangue do cordão umbilical e placentário: instrumento para efetividade do direito à saúde Documento
Os reflexos do ?labeling approach? na vida social e na concretização de direitos fundamentais Documento
PARA ALÉM DO POSITIVISMO JURÍDICO NA PRÁTICA JUDICIÁRIA BRASILEIRA: Dworkin versus Hart, integridade versus discricionariedade Documento
PLANEJAMENTO E DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS: UMA ALTERNATIVA À ATUAÇÃO JUDICIAL PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE NO BRASIL Documento
POTENCIALIDADES E RISCOS DA PARADIPLOMACIA: UM ESTUDO DA LEGITIMIDADE CONSTITUCIONAL DOS MUNICIPIOS Documento
PRESCRIÇÃO NAS AÇÕES DE INDENIZAÇÃO RELATIVA ÀS DOENÇAS OCUPACIONAIS DO TRABALHO: UMA REFLEXÃO CRÍTICA À LUZ DA HERMENÊUTICA DE LENIO STRECK Documento
PRINCÍPIOS JURÍDICOS FUNDAMENTAIS E NORMATIVIDADE ORIGINÁRIA: O SER DO PRINCÍPIO JURÍDICO A PARTIR DA FILOSOFIA HERMENÊUTICA DE MARTIN HEIDEGGER Documento
PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO DEMOCRÁTICO: O DIREITO DE PARTICIPAÇÃO DO ADMINISTRADO EM UMA DIMENSÃO DIALÓGICA Documento
PROPRIEDADE PRIVADA E FUNÇÃO SOCIAL: O REGIME JURÍDICO DA PROPRIEDADE URBANA NO BRASIL POUSO ALEGRE-MG 2014 Documento
PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL-PENAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: CRÍTICA À TESE DA ATIPICIDADE DO ESTUPRO DE VULNERÁVEL NO CASO DE PROSTITUIÇÃO DE MENORES Documento
PROTÉGER SANS REFOULER: A HOSPITALIDADE E A MIGRAÇÃO ACADÊMICA DE REFUGIADOSNO BRASIL – PARA ALÉM DOS MUROS E BARREIRAS Documento
Planejamento Estratégico de Cidades para o Direito Documento
Planejamento e Diálogos Institucionais: Uma alternativa à atuação judicial para a efetivação do Direito a Saúde no Brasil Documento
Políticas públicas e a proteção de cultivares: a conservação e o uso próprio de sementes no Brasil Documento
Potencialidades e Riscos da Paradipomacia: Um Estudo da Legitimidade constitucional dos Municípios Documento
Prescrição nas ações de indenização relativa às doenças ocupacionais do trabalho: Uma reflexão crítica à luz de Lenio Streck Documento
Previdência Social e efetividade da Constituição: uma proposta compreensiva da norma constitucional para além do argumento econômico. Documento
Princípios do Direito Eleitoral Documento
Princípios jurídicos fundamentais e normatividade originária: o ser do princípio jurídico a partir da fenomenologia hermenêutica de Martin Heidegger Documento
Princípios, ponderação e pluralismo jurídico: uma análise sobre interpretação e argumentação jurídica Documento
Protéger Sans Refouler: A Hospitalidade e a Migração Acadêmica de Refugiados no Brasil ?para além dos muros e barreiras Documento
QUEM TEM MEDO DO TERRORISMO? A VOZ E O SILÊNCIO DOS REFUGIADOS NIGERIANOS NO BRASIL VÍTIMAS DO BOKO HARAM Documento
Quem tem medo do terrorismo? A voz e o silêncio dos refugiados nigerianos residentes no Brasil vítimas do Boko Haram Documento
RACISMO E INJÚRIA RACIAL NA ERA DA INFORMAÇÃO: velhos crimes em novos espaços Documento
REFLEXÕES SOBRE A MERCANTILIZAÇÃO DO TRABALHADOR À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Documento
REPRESENTAÇÃO E COOPTAÇÃO POLÍTICA: DIMENSÕES HISTÓRICAS DO SISTEMA PARTIDÁRIO BRASILEIRO Documento
RESPONSABILIDADE SOCIAL DA EMPRESA: O PAPEL DO CONSUMIDOR COMO FATOR DE INDUÇÃO Documento
Racismo e dominação: Um estudo sobre a formação das relações raciais no Brasil Documento
Responsabilidade fiscal: a salvaguarda dos direitos sociais Documento
SITUAÇÃO JURÍDICA E DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CONSUMIDOR IDOSO Documento
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CIDADÃO: UMA ANÁLISE DA DISTRIBUIÇÃO DE CIDADANIA CONSTITUCIONAL PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL À LUZ DA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL 4.335 Documento
Sistema carcerário brasileiro: aperfeiçoamento do modelo de PPP Documento
Subdesenvolvimento e precariedade na construção do Estado Nacional Documento
Supremo Tribunal Federal cidadão. Uma análise da distribuição de cidadania constitucional pelo Supremo Tribunal Federal à luz da Reclamação Constitucional n. 4.335. Documento
TEORIA CRÍTICA E MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA: Contribuição à possibilidade de democracia deliberativa no Brasil Documento
TERCEIRIZAÇÃO E O TRABALHO TEMPORÁRIO: A PRECARIZAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO EM FACE DAS MUDANÇAS PROMOVIDAS PELAS LEIS Nº 13.429/17 E Nº 13.467/17 Documento
TRIBUTAÇÃO, ORÇAMENTO E DIREITOS SOCIAIS: UMA ANÁLISE DOS SISTEMAS ARRECADATÓRIO E ORÇAMENTÁRIO BRASILEIRO COMO MECANISMOS DE PROMOÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS Documento
Telejornalismo sensacionalista e o debate da redução da maioridade penal: Uma discussão sobre a desfiguração do adolescente em conflito com a lei a partir dos pressupostos da Teoria Luhmanniana Documento
Terceirização e o Trabalho Temporário: a precarização nas relações de trabalho em face das mudanças promovidas pelas Leis nº 13.429/17 e 13.467/17. Documento
Tributação, Orçamento e Direitos Sociais: uma análise dos sistemas arrecadatório e orçamentário brasileiro como mecanismos de promoção de políticas socicais Documento
UM LOCAL INCONSTITUCIONAL: O ESTADO DE EXCEÇÃO PELA MINERADORA VALE S/A NO DISTRITO DE CÓRREGO DO FEIJÃO EM BRUMADINHO Documento
Um local inconstitucional: o Estado de Exceção no caso de Brumadinho Documento
Uma (outra) leitura da Regra da Contrapartida na Relação Previdenciária Documento
Usucapião administrativa: Democratização do acesso à justiça e efetivação da função social Documento
VEDAÇÃO À DESPEDIDA ARBITRÁRIA: O CONTEXTO E A PERSPECTIVA BRASILEIRA A PARTIR DAS DIMENSÕES CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL Documento
VICIOS E DESVIOS NA CONSTRUÇÃO CONSTITUCIONALMENTE ADEQUADA DO DIREITO PENAL NO BRASIL CONTEMPORÂNEO Documento
WELFARE STATE, EMPRESAS E LEI ANTICORRUPÇÃO: UMA VISÃO A PARTIR DA FALA DE CHEFES DE COMPLIANCE Documento
Welfare State, lei anticorrupção e empresas: uma visão a partir da fala de chefes de compliance Documento
advocacia pública de Estado e a decisão jurídica: risco, perigo e a inclusão dos afetados por meio do agir comunicativo. Documento

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