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• CONTEMPORARY JURISPRUDENCE 
• Universidade Federal do do Rio de Janeiro 

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• "Policiamento Comunitário" e implementação do Direito Fundamental à Segurança Pública em uma Área Especial: O caso do morro do Cavalão (Niterói).  Documento
• "Pra matar preconceito eu renasci": O samba como uma ferramenta de emancipação em Direitos Humanos  Documento
• A CONSTITUCIONALIZAÇÃO SIMBÓLICA E SUA APLICAÇÃO CONTEMPORÂNEA À CONSTITUIÇÃO DE 1988  Documento
• A CONSTITUIÇÃO SISTÊMICA  Documento
• A DITADURA EMPRESARIAL MILITAR (1964-1985) E O MOVIMENTO SINDICAL: UMA ANÁLISE DA POLÍTICA DE MEMÓRIA E DE REPARAÇÃO A ESSE SETOR.  Documento
• A Interferência das Plataformas Privadas nos Desenhos Institucionais por Meio das Redes Sociais  Documento
• A Militarização da Política no Brasil Contemporâneo  Documento
• A PRODUÇÃO COTIDIANA DO DIREITO POR MOVIMENTOS DE DIREITOS HUMANOS: Uma análise sobre processos de institucionalização a partir do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio de Janeiro.  Documento
• A RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES FAMILIARES SOB A ÓTICA NEOCONSTITUCIONAL  Documento
• A Reprodução Assistida com Doadores: da ética ao Direito de Família brasileiro  Documento
• A Teoria da Argumentação Jurídica de R. Alexy - Reconstrução dos Principais Argumentos  Documento
• A construção de precedentes intracorpus: a doutrina do STF  Documento
• A disputa política na Câmara dos Deputados sobre os limites da federação: uma análise a partir da legislação dos royalties do petróleo.  Documento
• A luta contra remoção no Rio de Janeiro e os usos do direito: o caso Metrô-Mangueira  Documento
• A ordem do crime nas margens do Estado: Representações e reflexões sobre a regulação social do tráfico de drogas em favelas no estado do Rio de Janeiro  Documento
• A precariedade da liberdade para os negros no Império do Brasil  Documento
• A qualidade da regulação no Brasil: Uma analise a partir da proposta por uma regulação mais simples  Documento
• A reclamação Constitucional como garantia da autoridade das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal: análise da Reclamação nº 4335/Acre sob a perspectiva da segurança jurídica  Documento
• A saúde materna e os direitos humanos: uma análise a partir do caso Alyne da Silva Pimentel  Documento
• A teoria da omissão no pensamento jurídico penal de Tobias Barreto  Documento
• A teoria do caso e sua aplicação ao processo penal brasileiro  Documento
• ADOÇAO DA TEORIA DA EMPRESA NO DIREITO BRASILEIRO: FIM DA DISTINÇÃO ENTRE SOCIEDADES CIVIS E COMERCIAS  Documento
• ANALISIS DE LA LEGITIMIDAD DEL ACUERDO FINAL PARA LA PAZ EN COLOMBIA.  Documento
• AS CONSTRUÇÕES DISCURSIVAS SOBRE AS MULHERES E SEUS INTERESSES NAS AÇÕES DIRETAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL  Documento
• AS DECISÕES DO TRIBUNAL MARÍTIMO: ENTRE EPISTEME NÁUTICA E DOXA JURÍDICA  Documento
• AS PLATAFORMAS DIGITAIS DE TRANSPORTE E O LOCAL DO NEGRO NO MERCADO DE TRABALHO: O RACISMO NAS CONFIGURAÇÕES INSTITUCIONAIS DO TRABALHO NO BRASIL DO SÉCULO XXI  Documento
• ATIVISMO JUDICIAL: Caminhos e descaminhos do Supremo Tribunal Federal  Documento
• Acordo de Acionistas como Instrumento da política de Fomento do Sistema BNDE  Documento
• Acumulação e Classificação Racial: a matriz colonial de poder na Copa do Mundo da FIFA de 2014  Documento
• Análise institucional do impeachment e do recall no Brasil e nos Estados Unidos  Documento
• As Configurações Jurídicas do Mercado de Trabalho da Mulher sob a Perspectiva da Igualdade de Gênero e da Não Discriminação  Documento
• As audiências públicas no Supremo Tribunal Federal - uma alternativa democrática?  Documento
• Bioaprimoramento moral: uma avaliação da proposta à luz da ética de Alasdair MacIntyre  Documento
• CONDIÇÕES SÓCIO-JURÍDICAS DO TRABALHO NA ATUALIDADE E POSSIBLIDADES DO TRABALHO PÓS-CÁRCERE  Documento
• CORRUPÇÃO E AUTORIDADE: MOBILIZAÇÃO ESTRATÉGICA DOS DISCURSOS SOBRE CORRUPÇÃO NO PROCESSO JURÍDICO-POLÍTICO DE IMPEACHMENT BRASILEIRO NO ANO DE 2016.  Documento
• Carandiru: uma análise da construção da realidade no direito e na arte  Documento
• Concurso de Agentes  Documento
• Conflitos coletivos e disputas de narrativas: os trabalhadores e suas mobilizações nos processos de habeas-corpus julgados pelo Poder Judiciário entre 1917 e 1920  Documento
• Confusão Penal  Documento
• Consulta Popular: Plebiscito e Referendo como mecanismos de antagonismo social  Documento
• Contrato Estimatório  Documento
• Contratos de planos de saúde com consumidor idoso: cláusulas de reajuste por faixa etária  Documento
• Controle penal da loucura e do gênero: reflexões interseccionais sobre uma experiência de transinstitucionalização  Documento
• Criminologia crítica ou feminista: uma fundamentação radical para pensar crime e gênero  Documento
• DE VOLTA ÀS BASES DO COMUNISMO: UM ESTUDO SOBRE A CONCEPÇÃO MORAL DO JOVEM MARX  Documento
• DECISÕES COLEGIADAS E DESENHO INSTITUCIONAL  Documento
• DESVENDANDO DUQUE DE CAXIAS: UMA ANÁLISE REGIONAL DE MARCO DE PODER E SOCIOECONOMIA DA CIDADE FLUMINENSE  Documento
• DIREITO E O TRANSPLANTE DE CABEÇA  Documento
• DIREITO, VIOLÊNCIA E MANIFESTAÇÕES: INSTITUIÇÃO, INTERPRETAÇÃO E RUPTURA A PARTIR DE JACQUES DERRIDA  Documento
• DIREITOS HUMANOS COMO RACIONALIDADE DE RESISTÊNCIA: Um Olhar Sobre as Lutas por Paz dos Movimentos de Mulheres em Bogotá  Documento
• DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA OBSERVAÇÃO SOBRE O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA.  Documento
• DIÁLOGOS E MONÓLOGOS: ASPECTOS SISTÊMICOS DA POSTURA ATIVISTA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, UM ESTUDO DO CONTRAMAJORITARISMO À BRASILEIRA  Documento
• De leigos a jurisdicionados: Uma etnografia no Plantão Judicial Noturno do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro  Documento
• Democracia Encurralada. Uma análise sócio-jurídica das manifestações no Rio de Janeiro em 2013  Documento
• Desafios urbanos e os dilemas institucionais da governança interfederativa: a experiência da Região Metropolitana de Belo Horizonte  Documento
• Desafios à proteção jurídica do patrimônio cultural num ambiente de ocupação predatória do espaço: uma análise do processo de tombamento da Quadra da Mangueira  Documento
• Direito  Documento
• Direito e desigualdade: Uma análise da discriminação das mulheres no mercado de trabalho a partir dos usos dos tempos  Documento
• Direito e economia em Para uma Ontologia do Ser Social  Documento
• Direito, Linguagem e Emancipação: Processos de luta dos movimentos sociais, os exemplos dos movimentos de pessoas trans e de trabalhadoras sexuais  Documento
• Direito, Memória e Arte: Uma análise do caso Stuart Edgar Angel Jones e a ditadura no Brasil.  Documento
• Direitos Fundamentais da Personalidade do Trabalhador nas Relações de Emprego: Perspectivas acerca da proteção da pessoa do empregado  Documento
• Diálogos constitucionais: uma (re) leitura da supremacia do judiciário (com recomendação de publicação)  Documento
• Diálogos institucionais na jurisdição transnacional: novos paradigmas decisionais da jurisdição local na mundialização da justiça  Documento
• Do ?Casamento dos Pequenos Burgueses? a ?Yoritmatã?: Uma Análise Jusfilosófica Crítica da Poliafetividade  Documento
• Documentos invisíveis: arquivos e acesso à informação em tempos de justiça de transição no Brasil  Documento
• EFEITOS SISTÊMICOS NAS DECISÕES JURISDICIONAIS COLEGIADAS  Documento
• ENTRE DIÁLOGOS E ATIVISMOS: OS MANDADOS DE INJUNÇÃO SOBRE O DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS  Documento
• EPISTEMOLOGIA FEMINISTA E PRODUÇÃO SEXISTA DA NORMA JURÍDICA: um estudo sobre o consentimento conjugal para realização de esterilização voluntária na Lei nº 9.263/1996.  Documento
• Ensino do Direito no Brasil: uma questão axiológica  Documento
• Entre Carl Schmitt e Hans Kelsen: dois pensadores do direito em conflito sobre os fundamentos do parlamentarismo  Documento
• Entre discursos, tratados e sentenças: a proteção do direito "universal" à propriedade privada dos povos indígenas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos  Documento
• Estado Administrativo e seus Desafios: a questão dos arranjos institucionais de políticas públicas na implementação de direitos fundamentais  Documento
• Estado de necessidade administrativo: características, decisão e controle  Documento
• Fatos Legislativos e Provas de Especialistas na Jurisdição Constitucional  Documento
• Ficções jurídicas e decisões judiciais: o raciocínio do "como se" no direito  Documento
• Filosofia e Direito Penal - Seu Poder  Documento
• Florescimento da Dignidade de Animais Não-humanos: A Tutela Constitucional e a Vedação de Práticas Cruéis  Documento
• Formação Jurídica e Direitos Humanos: Uma análise da Produção de Conhecimento, Pesquisa e Extensão Universitária  Documento
• Grafias Urbanas: Arte de rua e resistência  Documento
• Greve geral e confronto político no Brasil contemporâneo: disputas pelos sentidos das greves gerais de 2017 no judiciário trabalhista brasileiro  Documento
• Gênero e Tráfico de Drogas: um Estudo Sócio-jurídico da Aplicação da Pena às Mulheres Encarceradas no Norte Fluminense do Estado do Rio de Janeiro  Documento
• Herança e Legado - distinção  Documento
• Identidade e cultura: o reconhecimento dos sujeitos de cultura pelas políticas públicas culturais no Brasil  Documento
• Imigração, Trabalho e Artistas de Rua Latino-Americanos na cidade do Rio de Janeiro  Documento
• In Dubio Contra Reo: autos de resistência e a justiça penal de exceção  Documento
• Interação Argumentativa no Processo Judicial: há um dever de resposta pelos juízes aos argumentos das partes?  Documento
• Intervenções Humanitárias: proteção dos direitos humanos ou estratégia de neocolonização ocidental? A teoria cosmopolita das relações internacionais e o caso do Iraque  Documento
• JUDICIÁRIO, JURISTAS E O CONTROLE SOCIAL: OS PROCESSOS-CRIME DE VADIAGEM NO RIO DE JANEIRO DA PRIMEIRA REPÚBLICA (1918-1919)  Documento
• JUSTIÇA RESTAURATIVA E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: Um casamento possível?  Documento
• JUSTIÇA RESTAURATIVA EM CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: POR UMA PRÁXIS DECOLONIAL A PARTIR DO FEMINISMO NÃO- CARCERÁRIO  Documento
• Jurisdição Constitucional em matéria trabalhista no Brasil do século XXI  Documento
• LIBERDADE SEXUAL E ESTUPRO: ANÁLISE JURISPRUDENCIAL NO RIO DE JANEIRO ENTRE 2010 E 2019  Documento
• Legitimação do uso privado da força e o caso do Complexo Penitenciário de Ribeirão das Neves: capitalismo, Estado e sociedade civil  Documento
• Limites das políticas de combate ao trabalho escravo contemporâneo e alternativas de produção: Estudo do caso-referência ?O Assentamento 26 de Março? em Marabá (PA).  Documento
• Maternidade por substituição: direitos existenciais e patrimoniais sob a ótica do Transconstitucionalismo  Documento
• Metabolismo Urbano em Campus Universitário- Estudo de Caso: Campus da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto e Campus do PICI da Universidade Federal do Ceará  Documento
• O Ativismo Judicial de Volta a Baila: A Criatividade Jurisprudencial em uma perspectiva de Direito Comparado  Documento
• O CONFAZ como agente regulador: um novo desenho institucional.  Documento
• O DIREITO COMO LUGAR DE MEMÓRIA SOCIAL: Uma aproximação à construção narrativa do caso da bomba da OAB  Documento
• O DIREITO FUNDAMENTAL À AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA SOB A PERSPECTIVA DAS INSTITUIÇÕES  Documento
• O Direito à Moradia das Pessoas Idosas e o Superendividamento  Documento
• O Direito à moradia: trajetória jurídica e política no Brasil  Documento
• O Estado de Exceção no Direito Brasileiro Pós-Impeachment  Documento
• O Haiti é aqui ? Reconhecimento dos novos fluxos migratórios para o Brasil em uma análise da atuação do Estado brasileiro a partir da perspectiva de Nancy Fraser  Documento
• O Instituto da Prescrição no Tribunal Marítimo como Garantidor de Direitos Humanos: um estudo sobre os casos de escalpelamento na Região Amazônica  Documento
• O MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA: INVESTIGAÇÃO DOS SIGNIFICADOS DA CATEGORIA NO DIREITO BRASILEIRO PARTINDO DE UM ESTUDO DE CASO  Documento
• O Ministério Público e o Judicial Review no Constitucionalismo Brasileiro: Modelagem Institucional, Legitimidade de Ação e Riscos à Democracia.  Documento
• O Papel das Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento: uma análise sob a perspectiva dos desenhos institucionais.  Documento
• O Poder Judiciário como arena da oposição política: uma releitura em tempos de crise de representação política  Documento
• O QUE LUTAR QUER DIZER: O GRUPO TORTURA NUNCA MAIS DO RIO DE JANEIRO E SUA LUTA POR JUSTIÇA  Documento
• O QUE MATAR (NÃO) QUER DIZER NAS PRÁTICAS E DISCURSOS DA JUSTIÇA CRIMINAL: O TRATAMENTO JUDICIÁRIO DOS "HOMICÍDIOS POR AUTO DE RESISTÊNCIA" NO RIO DE JANEIRO  Documento
• O SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO SOB A ÓTICA DE UMA TEORIA DO ESTADO ADMINISTRATIVO NORTE AMERICANO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA  Documento
• O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO ENQUANTO CORTE FISCALIZATÓRIA: UMA ANÁLISE INSTITUCIONAL ACERCA DA CONTROLABILIDADE SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS E OS CASOS ENVOLVENDO ARBITRAGEM.  Documento
• O Tribunal Penal Internacional para Ruanda sob uma perspectiva de gênero: o caso Akayesu  Documento
• O argumento de direito constitucional comparado no Supremo Tribunal Federal: um estudo a partir dos casos de liberdade de expressão no Brasil  Documento
• O executive review na jurisdição administrativa: o caso do CARF  Documento
• O lado animal dos direitos: uma observação sociológica da semântica do movimento de direito dos animais  Documento
• O novo ciclo de remoções nas favelas do Rio de Janeiro: que legado é esse?,  Documento
• O novo marco regulatório de distribuição dos royalties do petróleo: Impacto na cadeia do petróleo e no pacto federativo brasileiro à luz da Teoria da Justiça.  Documento
• O paradoxo da abolição jurídica da escravatura a partir dos contos de Machado de Assis  Documento
• O procedimento administrativo como legitimação do autoritarismo: o caso Itamaraty  Documento
• O programa “Imagens do Povo”: a fotografia como prática emancipatória na Maré  Documento
• O redesenho da previdência pública: a institucionalização da previdência complementar dos servidores públicos  Documento
• O significado da (in)capacidade de pessoas com deficiência intelctual: uma questão de biopoder  Documento
• O uso de conhecimentos especializados em processos judiciais: um estudo comparado entre Brasil e Estados Unidos  Documento
• OUTRA JANELA: ARTE E TEORIA CRÍTICA DE DIREITOS HUMANOS, UM EXPERIMENTO SENSÍVEL  Documento
• Os elementos da arquitetura decisional na Administração Pública de resultados  Documento
• Os fundamentos da política pública de Educação Inclusiva: acessibilidade e autonomia.  Documento
• POLÍTICA PÚBLICA E SEGURANÇA ALIMENTAR: UMA ANÁLISE CONTEMPORÂNEA DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS  Documento
• PRECEDENTES HORIZONTAIS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: A PRÁTICA DECISÓRIA DO TRIBUNAL CONTRIBUI PARA A VALORIZAÇÃO DOS SEUS PRÓPRIOS PRECEDENTES?  Documento
• Para uma pedagogia comunicativa no ensino juridico: uma analise de experiencias inovadoras de aprendizagem desenvolvidas em atividades de extensao universitaria  Documento
• Participação Social nas Agências Reguladoras (ANAC e ANA): um instrumento de legitimação, democratização e transparência do processo de tomada de decisão e de execução dos atos administrativos  Documento
• Perspectiva Institucional acerca da Relação entre o Judiciário e o INSS.  Documento
• Pessoas com Deficiência e Direitos Humanos: um estudo dos acessos e (des)acessos aos direitos à educação superior e ao trabalho no Brasil  Documento
• Poderes Constituídos, Partidos Políticos e Participação Cidadã no Novo Constitucionalismo Latino-americano  Documento
• Princípios da Capacidade Contributiva e da Eficiência Tributária: uma leitura sob a perspectiva da Justiça Distributiva  Documento
• Prática Correcional baseada em evidências: possibilidades e limites  Documento
• Quando o carnaval encontra a cidade: dos movimentos de resistência à construção de direitos  Documento
• RECONHECIMENTO COMO PROBLEMA: igualdade e diferença na equiparação das uniões homoafetivas à entidade familiar  Documento
• RELAÇÕES ENTRE ARGUMENTOS JURÍDICOS E ARGUMENTOS MORAIS  Documento
• Reforma Trabalhista brasileira e acesso à justiça: demandas da classe trabalhadora e a dupla natureza do direito.  Documento
• Reforma da Previdência: desenho institucional e valores democráticos  Documento
• Representações do Direito brasileiro: discursos sobre direito na relação Estado e Sociedade  Documento
• SINDICATO BRASILEIRO E A LIBERDADE SINDICAL  Documento
• SOBRE MULHERES E PRISÕES: SELETIVIDADE DE GÊNERO E CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS NO BRASIL  Documento
• Separação de Poderes e Comportamento Institucional  Documento
• Sexualidade, renúncia e civilização: um encontro entre pornografia e direitos humanos  Documento
• Sistema Penal e as Permanências Autoritárias na Democracia: uma análise sobre o discurso e as práticas punitivas da democracia brasileira pós 1988  Documento
• Sujeito a conselho: uma etnografia sobre a atuação do Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT do Rio de Janeiro  Documento
• Supremo Tribunal Federal e Seletividade Decisória: Prática Política e (Re) desenho Institucional?  Documento
• Sustentabilidade e Inclusão das pessoas com deficiência: a dimensão social das licitações públicas  Documento
• TODA NUDEZ SERÁ CASTIGADA? UMA ANÁLISE SOBRE O CRIME DE ATO OBSCENO A PARTIR DE UMA PERSPECTIVA DE GÊNERO  Documento
• TRABALHO PORTUÁRIO: Reconfigurações Institucionais e Precarização  Documento
• TRANSCONSTITUCIONALISMO E A NORMA GLOBAL DE RESPONSABILIDADE INDIVIDUAL: uma análise crítica da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 153  Documento
• Tecendo Caminhos de diálogo na universidade: direitos humanos na extensão da UFRJ  Documento
• Teoria institucional e desenho constitucional: a Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988 e o Desenho do Poder Judiciário  Documento
• The Implementation of the Basel Capital Accord in Brazil (reconhecimento de mestrado estrangeiro obtido na Universiteit Leiden, Holanda, em 2002)  Documento
• Trabalho Escravo Contemporâneo: Estudo sobre as proposições legislativas em debate no Congresso Nacional (1995-2015)  Documento
• Trabalho, arte e imoralidade: aspectos etnográficos e análise feminista da microrrede do altporn brasileiro  Documento
• Traficantes grávidas no banco dos réus: um estudo feminista crítico do controle penal sobre mulheres em situação de maternidade no Rio de Janeiro.  Documento
• Tropical Melancolia: medo, esquecimento e exceção no Brasil Contemporâneo  Documento
• UM DESENHO INSTITUCIONAL DE JUSTIÇA ELEITORAL à luz da equidade política de John Rawls  Documento
• Um enfoque institucional sobre os caminhos de reforma no Supremo Tribunal Federal  Documento
• Uma análise crítico-feminista da tipificação da violência sexual no Direito Brasileiro: a construção da mulher no discurso jurídico  Documento
• Urgência Punitiva e Tráfico De Drogas: as Prisões Cautelares entre Práticas e Discursos nas Varas de Tóxicos de Salvador  Documento
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