PRECEDENTES HORIZONTAIS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: A PRÁTICA DECISÓRIA DO TRIBUNAL CONTRIBUI PARA A VALORIZAÇÃO DOS SEUS PRÓPRIOS PRECEDENTES?
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- CONTEMPORARY JURISPRUDENCE Programa de Pós-Graduação
tipo
- master thesis
autores
data de publicação
- 2016-01-01
prêmio patrocinado pela
- Universidade Federal do do Rio de Janeiro Organização