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Visão geral

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• Graduate Program in Procedure Law 
• Universidade Federal De Espirito Santo 

Publicações

publicações

• A "fase de saneamento e organização" no processo de estrutura cooperativo-democrática  Documento
• A (IN) TANGIBILIDADE DA COISA JULGADA PERANTE DECISÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE  Documento
• A AUTOCOMPOSIÇÃO EM PROCESSOS ENVOLVENDO A FAZENDA PÚBLICA: A NECESSÁRIA COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE O REGIME PROCESSUAL E O REGIME JURÍDICO-ADMINISTRATIVO  Documento
• A Aplicação das Tutelas Provisórias nas Ações Eleitorais  Documento
• A COISA JULGADA E OS SEUS LIMITES OBJETIVOS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015  Documento
• A COISA JULGADA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015: premissas, conceitos, momento de formação e suportes fáticos.  Documento
• A Função Jurisdicional na Ótica de Ronald Dworkin  Documento
• A Função Social do Processo no Estado Democrático de Direio à Luz da Teoria dos Princípios de Ronald Dworkin e da Teoria do Discurso de Jürgen Habermas  Documento
• A PRISÃO CIVIL COMO TÉCNICA PROCESSUAL COERCITIVA NA EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DECORRENTE DE ATO ILÍCITO  Documento
• A PROVA NO PROCESSO COLETIVO - TEORIA DOS MODELOS DA PROVA APLICADA AO PROCESSO COLETIVO  Documento
• A QUEBRA DE IMPARCIALIDADE DECORRENTE DOS PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ NO PROCESSO CIVIL  Documento
• A RECLAMAÇÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL  Documento
• A Responsabilidade Patrimonial e sua Tutela Judicial à Luz do Direito Fundamental do Credor à Execução Forçada  Documento
• A SEGURANÇA JURÍDICA E O PRAZO PARA A AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA EM INCONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015  Documento
• A SOLICITAÇÃO DE OPINIÕES CONSULTIVAS AO TRIBUNAL PERMANENTE DE REVISÃO DO MERCOSUL: A TÉCNICA PARA QUE SEJAM REALIZADAS CONSULTAS PELO JUDICIÁRIO BRASILEIRO  Documento
• A Teoria dos Precedentes Judiciais e a Responsabilidade da Suprema Corte no Controle de Constitucionalidade Difuso  Documento
• A Transação Penal nos Juizados Especiais Criminais: Da Legalidade ao Empirismo.  Documento
• A UTILIZAÇÃO DE NORMAS DE COMPETÊNCIA EM JULGAMENTOS MONOCRÁTICOS E O ARTIGO 557 DO CPC  Documento
• A Verificação de Fatos e Prognoses Jurídico-legislativos no Controle de Constitucionalidade Brasileiro  Documento
• A arbitragem de litígios envolvendo entes públicos como tendência do processo civil contemporâne  Documento
• A autodeterminação quilombola na Suprema Corte brasileira: uma análise do processo judicial da ação direta de inconstitucionalidade n.º 3239/2003  Documento
• A estrutura lógica das decisões judiciais – a fundamentação Judicial como forma de controle da carga valorativa do Direito  Documento
• A extensão do efeito devolutivo da apelação cível.  Documento
• A impugnação das decisões interlocutórias não agraváveis de instrumento.  Documento
• A interpretação-aplicação do Direito na construção da resposta correta  Documento
• A mediação como instrumento de justiça: uma análise a partir da perspectiva jurisdicional  Documento
• A penhora sobre o faturamento da empresa no processo civil brasileiro  Documento
• A proporcionalidade no processo civil brasileiro à luz da teoria do direito de Robert Alexy e o dever de fundamentação das decisões judiciais.  Documento
• A recorribilidade das decisões interlocutórias em Apelação e Contrarrazões  Documento
• A resposabilidade patrimonial e sua natureza de direito material  Documento
• A teoria dos fatos jurídicos processuais no processo civil do Estado Democrático Constitucional brasileiro  Documento
• ANULAÇÃO E CONTROLE DAS NORMAS JURÍDICAS: UMA ANÁLISE A PARTIR DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  Documento
• As Ações de Família no CPC/2015: conceito e técnicas  Documento
• As Nulidades no Novo Processo Civil Brasileiro  Documento
• Ação Revocatória Falimentar  Documento
• Ações coletivas e casos repetitivos: os membros do grupo e a convivência entre os modos de vinculação decorrentes do modelo brasileiro de processo coletivo  Documento
• COISA JULGADA SOBRE QUESTÃO PREJUDICIAL INCIDENTAL: objeto, limites e exame de sua formação  Documento
• CONTROLE JUDICIAL DO VETO JURÍDICO: UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL  Documento
• Competência Internacional e seus princípios, à luz da jurisprudência do STF e STJ  Documento
• Competência da Justiça do Trabalho para o julgamento das lides de natureza jurídica penal trabalhista  Documento
• Conexão e afinidade: critérios para compreensão dos artigos 55, §3º e 69, §2º, II e VI do Código de Processo Civil  Documento
• Controle de Constitucionalidade e Precedente Vinculante  Documento
• DEMOCRACIA E CONTRADITÓRIO A PARTIR DA JUSFILOSOFIA DE JÜRGEN HABERMAS: UMA ANÁLISE DE DECISÕES DA JUSTIÇA DO TRABALHO  Documento
• DESJUDICIALIZAÇÃO POR MEIO DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS E ACESSO À JUSTIÇA: ANÁLISE ACERCA DA (IM)POSSIBILIDADE DE TORNAR OBRIGATÓRIA A VIA ADMINISTRATIVA  Documento
• DIREITO, PROCESSO E JUSTIÇA - O PROCESSO COMO MEDIADOR ADEQUADO ENTRE O DIREITO E A JUSTIÇA  Documento
• Decisão Judicial e Fundamentação sob análise da Teoria dos Direitos Fundamentais de Robert Alexy  Documento
• Distribuição do Ônus da Prova no Processo Administrativo Tributário: análise à luz do art. 373, § 1º, do Código de Processo Civil de 2015  Documento
• Do Juiz de Paz uma análise da instituição no Estado do Espírito Santo sob a luz do acesso à justiça  Documento
• Do discurso em rede à vingança privada: aspectos do "direito penal desejado" em comentários de mídias sociais  Documento
• EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: ALCANCE E HIPÓTESES CONTROVERSAS DO SEU CABIMENTO  Documento
• ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CONTRATAÇÃO DE CONCILIADORES E MEDIADORES JUDICIAIS  Documento
• Garantia judicial de crédito tributário defimitivo: o direio à expedição de certidão positiva de débito tributário com efeitos de negativa como produto processual de análise constitucional do art. 206 do CTN  Documento
• IMPENHORABILIDADE E (IN)EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO: Da teoria geral ao bem de família  Documento
• JUSTIÇA PENAL NEGOCIADA: Uma análise do princípio da obrigatoriedade da ação penal pública.  Documento
• Jurisdicionalização das políticas públicas: inércia do poder público e limites à atuação do Poder Judiciário  Documento
• Jurisdição Adequada Para os Processos Coletivos Transnacionais  Documento
• LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA CIVIL: PLURALIDADE DE LEGITIMADOS À IMPUGNAÇÃO DE UM ÚNICO ATO  Documento
• Liberdade Sindical Plena Sob a Perspectiva da Teoria Discursiva do Direito.  Documento
• MODELOS DE CORTES CONSTITUCIONALES PER CURIAM Y SERIATIM: INTEGRACIÓN Y FUNCIONAMIENTO  Documento
• MUNDIALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES SOCIAIS E A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL: A FLEXIBILIZAÇÃO DAS REGRAS DE HOMOLOGAÇÃO E O RECONHECIMENTO DIRETO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS NO BRASIL  Documento
• O "Caso Samarco" e a participação na tutela coletiva: não-dominação, esfera pública e Poder Judiciário  Documento
• O CONTROLE JUDICIAL DAS CONVENÇÕES PROCESSUAIS PELA MANIFESTA VULNERABILIDADE DA PARTE  Documento
• O Controle da Decisão Judicial no Processo Civil: A Contribuição da Hermenêutica e da Analítica para um Modelo de Fundamentação Adequado ao Paradigma da Linguagem  Documento
• O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: Uma análise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 347/2015 e seus impactos no Espírito Santo  Documento
• O INQUÉRITO CIVIL COMO INSTRUMENTO DE ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA DEFESA DOS DIREITOS SUBJETIVOS INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS E COLETIVOS  Documento
• O IRDR Nº 40/2016, DO COLEGIADO RECURSAL DO E. SANTO (DESASTRE DO RIO DOCE) E O DEVIDO PROCESSO LEGAL  Documento
• O MICROSSISTEMA DE AUTOCOMPOSIÇÃO: POSSIBILIDADES DE UM SISTEMA MAIS PARTICIPATIVO  Documento
• O MODELO BRASILEIRO DE PROCESSO COLETIVO: AS AÇÕES COLETIVAS E O JULGAMENTO DE CASOS REPETITIVOS   Documento
• O Processo Como Instrumento Viabilizador de uma Jurisdição Contramajoritária: uma Análise a Partir da Luta Por Reconhecimento do Negro no Brasil  Documento
• O RECURSO DE AGRAVO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: Da origem ao Código de Processo Civil de 1939  Documento
• O distinguishing no modelo de precedentes normativos formalmente vinculantes  Documento
• O julgamento contrário a um precedente e a execução provisóra errônea como supostos fundamentos para a propositura da revisão criminal  Documento
• OBSTÁCULOS A EFETIVIDADE DO PROCEDIMENTO ARBITRAL DO CIRCI: AS IMUNIDADES ESTATAIS  Documento
• OS PRECEDENTES JUDICIAIS E O CONSENSO SOBREPOSTO DE JOHN RAWLS  Documento
• PRECEDENTES E FONTES DO DIREITO: UMA PERSPECTIVA DA DOGMÁTICA JURÍDICA  Documento
• Pluralidade de partes nas ações de alimentos : aspectos materiais e processuais do Art. 1.698 do Código Civil  Documento
• Poderes Instrutórios do juiz no processo de conhecimento  Documento
• Processo civil e filosofia: o formalismo-valorativo como a concretização de uma teoria filosófica da democracia  Documento
• RESPONSABILIDADE PROCESSUAL CIVIL DO ESTADO VENCIDO NA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA  Documento
• Reclamação: do comando judicial aos precedentes  Documento
• Remessa Necessária sob o Prisma do Processo Constitucional  Documento
• Repensando o inventário judicial: do quadro legal à realidade  Documento
• Repercussão geral em matéria criminal  Documento
• SISTEMAS DE RECONHECIMENTO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA NO BRASIL: PANORAMA E ADEQUAÇÃO NORMATIVOS  Documento
• Sociedade, Cultura e Tratamento adequado: a gênese do conflito e a aplicação do método autocompositivo à luz da Teoria Crítica do Reconhecimento de Axel Honneth  Documento
• Súmula vinculante e repercussão geral: uma coexistência (des)necessária?  Documento
• TENSÃO ENTRE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E A COISA JULGADA FORMADA NO PROCESSO CIVIL  Documento
• Tensões entre discursividade e eficácia no Processo Civil - Aplicação da contraposição habermasiana entre razão instrumental e razão comunicativa ao Direito  Documento
• Tribunal do Júri: Controvérsias e (In)viabilidade de uma Justiça Cidadã no Processo Penal Brasileiro (Séc. XIX)  Documento
• Técnicas Processuais para aplicabilidade dos precedentes no Código de Processo Civil de 2015: uma contribuição à integridade do sistema processual  Documento
• Uma análise fático-jurídica do Desastre do Rio Doce e do Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta  Documento
• Uma leitura retórica da decisão judicial: lógica, ética e patética do procedimento decisório na dogmática jurídica brasileira.  Documento
• Utilização das técnicas processuais diferenciadas do mandado de segurança no procedimento comum tributário, sob a perspectiva do princípio da adequação jurisdicional  Documento
• Verdade, prova e processo: esboço de uma teoria da construção da  Documento
• Violência de gênero e justiça Restaurativa: análise do modelo processual à luz da Teoria do Reconhecimento de Axel Honneth  Documento
• a partilha de bens no casamento e na união estável: estudo sistêmico na perspectiva do direito material e processual  Documento