Graduate Program in Procedure Law
Programa de Pós-Graduação
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"El Amicus Curiae en los Sistemas Internacionales de Solución de Controversias: caso Pac Rim Cayman LLC vs El Estado de El Salvador ( CIADI N ARB/09/12) Documento
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A "fase de saneamento e organização" no processo de estrutura cooperativo-democrática Documento
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A "objetivação" do recurso extraordinário Documento
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A (IN) TANGIBILIDADE DA COISA JULGADA PERANTE DECISÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Documento
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A (in)eficácia das decisões do STF em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão Documento
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A AMPLIAÇÃO DO COLEGIADO EM CASO DE DIVERGÊNCIA: O ART. 942 DO CPC/2015 Documento
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A ATA NOTARIAL E O PROCESSO Documento
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A AUTOCOMPOSIÇÃO EM PROCESSOS ENVOLVENDO A FAZENDA PÚBLICA: A NECESSÁRIA COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE O REGIME PROCESSUAL E O REGIME JURÍDICO-ADMINISTRATIVO Documento
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A Aplicação das Tutelas Provisórias nas Ações Eleitorais Documento
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A COISA JULGADA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015: premissas, conceitos, momento de formação e suportes fáticos. Documento
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A CONTRADIÇÃO ENTRE DECISÕES JUDICIAIS: UMA ANÁLISE DAS SÚMULAS VINCULANTES Nº 20, 34, 37 E 51 À LUZ DA TEORIA DOS PRECEDENTES Documento
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A Clausula de eleição de Foro nos Contratos Internacionais de transferência de tecnologia de patentes: limites da jurisdição internacional Documento
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A Cooperação no CPC-2015: Colaboração, Comparticipação ou Cooperação Para o Processo? Documento
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A DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA Documento
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A FUNÇÃO CRIADORA DO JUIZ: DO IMPLEMENTO DOS PODERES JUDICIAIS AO ESTABELECIMENTO DE UMA MARGEM DE SEGURANÇA PARA AS DECISÕES INOVATÓRIAS Documento
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A Função Jurisdicional na Ótica de Ronald Dworkin Documento
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A Função Social do Processo no Estado Democrático de Direio à Luz da Teoria dos Princípios de Ronald Dworkin e da Teoria do Discurso de Jürgen Habermas Documento
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A IMPORTÂNCIA DO PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO CONTEXTO ESTADO DEMOCRÁTICO CONSTITUCIONAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA CHAMADA JURISPRUDÊNCIA LOTÉRICA. Documento
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A IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS EM CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO NO PROCESSO DO TRABALHO: UM ESTUDO A PARTIR DO § 1º DO ART. 1.009 DO CPC/2015 Documento
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A JURISPRUDÊNCIA COMO FUNDAMENTO DE VALIDADE DAS DECISÕES JUDICIAS Documento
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A JURISPRUDÊNCIA DEFENSIVA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOB O PRISMA DA TEORIA DOS SISTEMAS SOCIAIS DE NIKLAS LUHMANN Documento
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A JUSTIÇA PROCESSUAL NO CENÁRIO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM SUA EXIGÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL Documento
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A Jurisprudência como Fundamento de Validade das Decisões Judiciais Documento
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A Ordem Pública processual no sistema recursal brasileiro: alcance e limites da atividade cognitiva do órgão recursal Documento
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A PROTEÇÃO PROCESSUAL DA POSSE NOS CONFLITOS COLETIVOS INTERÉTNICOS Documento
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A PROVA NO PROCESSO COLETIVO - TEORIA DOS MODELOS DA PROVA APLICADA AO PROCESSO COLETIVO Documento
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A Prova Cível e a Problemática da Decisão Judicial que a (In)Defere Documento
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A QUEBRA DE IMPARCIALIDADE DECORRENTE DOS PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ NO PROCESSO CIVIL Documento
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A RECLAMAÇÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Documento
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A RELAÇÃO ENTRE O CONTRADITÓRIO E A FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES NO PROCESSO CIVIL DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Documento
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A RESPONSABILIDADE CIVIL PROCESSUAL DO ESTADO - A DESPESA COM HONORÁRIOS CONTRATUAIS COMO DANO INJUSTO REPARÁVEL PELO ESTADO COMO AUTOR SUCUMBENTE Documento
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A RESPONSABILIDADE PELOS DANOS CAUSADOS PELA EFETIVAÇÃO DE TUTELAS DE URGÊNCIA QUANDO DO RESULTADO DESFAVORÁVEL DA DEMANDA PRINCIPAL Documento
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A Reclamação Constitucional na jurisprudência do STF. Documento
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A Remição da Execução no Código de Processo Civil Brasileiro Documento
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A Responsabilidade Patrimonial e sua Tutela Judicial à Luz do Direito Fundamental do Credor à Execução Forçada Documento
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A SEGURANÇA JURÍDICA E O PRAZO PARA A AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA EM INCONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 Documento
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A SOLICITAÇÃO DE OPINIÕES CONSULTIVAS AO TRIBUNAL PERMANENTE DE REVISÃO DO MERCOSUL: A TÉCNICA PARA QUE SEJAM REALIZADAS CONSULTAS PELO JUDICIÁRIO BRASILEIRO Documento
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A TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO DE ROBERT ALEXY E A FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS (JURISPRUDÊNCIA E COMENTÁRIOS À TENTATIVA DE SUA POSITIVIZAÇÃO NO PROCESSO CIVIL). Documento
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A TUTELA JURISDICIONAL COLETIVA E A COLETIVIZAÇÃO DAS DEMANDAS INDIVIDUAIS REPETITIVAS: A EFICÁCIA DO PROCESSO COLETIVO NA TUTELA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS EM CONTRAPOSIÇÃO À TENDÊNCIA DE TRATAMENTO COLETIVO DE PROCESSOS INDIVIDUAIS REPETITIVOS Documento
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A Teoria dos Precedentes Judiciais e a Responsabilidade da Suprema Corte no Controle de Constitucionalidade Difuso Documento
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A Transação Penal nos Juizados Especiais Criminais: Da Legalidade ao Empirismo. Documento
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A Tutela Processual dos Incapazes na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa Com Deficiência e no Código de Processo Civil de 2015 Documento
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A TÉCNICA PROCESSUAL ANTECIPATÓRIA NA PROTEÇÃO DA POSSE Documento
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A Técnica Processual da Execução Fiscal e o devido Processo Legal Documento
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A UTILIZAÇÃO DE NORMAS DE COMPETÊNCIA EM JULGAMENTOS MONOCRÁTICOS E O ARTIGO 557 DO CPC Documento
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A UTILIZAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA EM COMPENSAÇÕES TRIBUTÁRIAS Documento
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A Ultilização de Normas de Competência em Julgamentos Monocráticos e o Artigo 557 do CPCA Documento
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A Verificação de Fatos e Prognoses Jurídico-legislativos no Controle de Constitucionalidade Brasileiro Documento
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A arbitragem de litígios envolvendo entes públicos como tendência do processo civil contemporâne Documento
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A arbitragem de litígios envolvendo entes públicos como tendência do processo civil contemporâneo Documento
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A boa-fé objetiva no processo civil: a teoria dos modelos de Miguel Reale aplicada á jurisprudencia brasileira contemporanea Documento
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A efetividade dos procedimentos de arbitragem do CIRCI Documento
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A eficiência dos meios executivos na tutela processual das obrigações pecuniárias no CPC/2015 Documento
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A eficácia das redes de cooperação jurídica direta no combate à corrupção transnacional e sua concretização pelo sistema processual brasileiro: notas sobre a Operação Lava-Jato. Documento
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A eficácia erga omnes do mandado de segurança coletivo impetrado por associações civis Documento
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A estrutura lógica das decisões judiciais – a fundamentação Judicial como forma de controle da carga valorativa do Direito Documento
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A exceptio dominii no juízo possessório Documento
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A extensão do efeito devolutivo da apelação cível. Documento
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A força normativa da súmula vinculante no processo decisório do juiz Documento
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A função social do processo no estado democratico de direito Documento
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A impugnação das decisões interlocutórias não agraváveis de instrumento. Documento
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A interpretação-aplicação do Direito na construção da resposta correta Documento
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A mediação como instrumento de justiça: uma análise a partir da perspectiva jurisdicional Documento
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A penhora sobre o faturamento da empresa no processo civil brasileiro Documento
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A proporcionalidade no processo civil brasileiro à luz da teoria do direito de Robert Alexy e o dever de fundamentação das decisões judiciais. Documento
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A proporcionalidade no processo civil brasileiro à luz da teoria do direito de Robert Alexy e o dever do fundamentalismo das decisões judiciais Documento
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A realização da justiça no processo e pelo processo: possibilidades e limites à luz do instrumentalismo e do formalismo-valorativo Documento
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A recorribilidade das decisões interlocutórias em Apelação e Contrarrazões Documento
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A resposabilidade patrimonial e sua natureza de direito material Documento
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A teoria dos fatos jurídicos processuais no processo civil do Estado Democrático Constitucional brasileiro Documento
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A tutela cautelar na ação de improbidade administrativa Documento
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A tutela executiva pecuniária no direito ambiental Documento
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ANULAÇÃO E CONTROLE DAS NORMAS JURÍDICAS: UMA ANÁLISE A PARTIR DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Documento
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APLICABILIDADE DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PREVISTO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL AOS PEDIDOS DE REDIRECIONAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS Documento
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AS TUTELAS DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Documento
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ATIVISMO-COOPERATIVO NA PRODUÇÃO DE PROVAS: GARANTIA DE IGUALDADE DAS PARTES NO PROCESSO CIVIL Documento
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Acesso à justiça e o processo de adoção por LGBTs na Grande Vitória - ES Documento
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Análise dos limites e possibilidades da Ordem Pública na homologação de sentença estrangeira pelo STJ Documento
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Apontamentos sobre a verdade como fenômeno endoprocessual Documento
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Arguição de descumprimento de preceito fundamental: aspectos processuais Documento
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As Ações de Família no CPC/2015: conceito e técnicas Documento
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As Razões de Flexibilização dos Efeitos da Decisão de Inconstitucionalidade Documento
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As condições da ação sob a ótica do constructivismo lógico-semântico Documento
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As máximas de experiência no Processo Civil Documento
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As práticas judiciais e as provas perante o Tribunal do Juri: um estudo das representações sociais no âmbito das provas testemunhais e periciais nos crimes dolosos contra a vida Documento
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Ativismo cooperativo na produção da prova: garantia de igualdade das partes no processo civil Documento
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Ação Civil EX DELICTO: Reflexos da Lei 11.719/2008 na reparação do dano causado pela infração penal Documento
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Ação Popular e Processo: a efetivação dos direitos fundamentais Documento
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Ação Revocatória Falimentar Documento
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Ação por incumprimento: a técnica do diálogo cooperativo entre o Tribunal de Justiça da União Européia (TJUE) e a jurisdição nacional dos estados-membros Documento
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Ação por incumprimento: o Diálogo Cooperativo entre o Tribunal de Justiça da União Européia e as Jurisdições Nacionais dos Estados-membros Documento
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Ações coletivas e casos repetitivos: os membros do grupo e a convivência entre os modos de vinculação decorrentes do modelo brasileiro de processo coletivo Documento
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COISA JULGADA SOBRE QUESTÃO PREJUDICIAL INCIDENTAL: objeto, limites e exame de sua formação Documento
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COMPETÊNCIA INTERNACIONAL NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E PRINCÍPIOS, Á LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO STF E STJ Documento
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CONTROLE JUDICIAL DO VETO JURÍDICO: UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL Documento
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Coletivização das demandas individuais: as técnicas processuais de julgamento das demandas individuais à luz do princípio do contraditório? Documento
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Competencia da justiça do traballho para o julgamento de lides de natureza penal. Documento
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Competência Internacional e seus princípios, à luz da jurisprudência do STF e STJ Documento
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Competência da Justiça do Trabalho para o julgamento das lides de natureza jurídica penal trabalhista Documento
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Conexão e afinidade: critérios para compreensão dos artigos 55, §3º e 69, §2º, II e VI do Código de Processo Civil Documento
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Contraditório como critério para definição da titularidade das funções processuais: a divisão funcional de trabalho entre partes e juiz" Documento
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Controle Judicial do Ato Administrativo praticado com base em dispositivo legal contendo conceito jurídico indeterminado. Documento
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Controle Judicial do ato administrativo praticado com base em dispositivo legal contendo conceito jurídico inceterminado Documento
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Controle de Constitucionalidade e Precedente Vinculante Documento
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Critérios e limites na aplicação do art. 139, inciso IV do Código de Processo Civil de 2015 na execução para pagamento de quantia certa contra devedor solvente. Documento
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DA QUERELA NULLITATIS INSANABILIS Documento
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DIREITO, PROCESSO E JUSTIÇA - O PROCESSO COMO MEDIADOR ADEQUADO ENTRE O DIREITO E A JUSTIÇA Documento
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Da Querella Nullitatis Insanabilis Documento
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Da Responsabilidade Civil do Autor Sucumbente Documento
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Decisão Judicial e Fundamentação sob análise da Teoria dos Direitos Fundamentais de Robert Alexy Documento
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Demandas Objetivamente Complexas e Resolução Parcial do Mérito: uma análise à luz do processo civil de conhecimento. Documento
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Direito autônomo à prova. Documento
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Direitos Fundamentais Sociais e Controle Judicial Documento
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Distribuição do Ônus da Prova no Processo Administrativo Tributário: análise à luz do art. 373, § 1º, do Código de Processo Civil de 2015 Documento
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Do Juiz de Paz uma análise da instituição no Estado do Espírito Santo sob a luz do acesso à justiça Documento
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Do Recurso à Ciência no Processo: da Prova Científica no Direito Processual Civil Brasileiro Documento
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Do discurso em rede à vingança privada: aspectos do "direito penal desejado" em comentários de mídias sociais Documento
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: ALCANCE E HIPÓTESES CONTROVERSAS DO SEU CABIMENTO Documento
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ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CONTRATAÇÃO DE CONCILIADORES E MEDIADORES JUDICIAIS Documento
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Entre normas e decisões: uma teoria sobre o precedente judicial Documento
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FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS: "entre discricionariedade e controle" Documento
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Fases e Faces do Dano Moral Nos Juizados Especiais Civeis Documento
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Fundamentos, relações e implicações dos embargos de Declaração prequestionadores no Novo Código de Processo Civil Documento
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Garantia judicial do crédito tributário Documento
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IMPENHORABILIDADE E (IN)EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO: Da teoria geral ao bem de família Documento
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Inadimplemento e Execução Civil: análise do prazo de cumprimento voluntário Documento
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JULGAMENTO DAS CAUSAS REPETITIVAS: UMA TENDÊNCIA DE COLETIVIZAÇÃO DA TUTELA PROCESSUAL CIVIL Documento
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JUSTIÇA PENAL NEGOCIADA: Uma análise do princípio da obrigatoriedade da ação penal pública. Documento
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Julgamento de improcedência liminar do pedido: causas típicas e atípicas Documento
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Jurisdicionalização das políticas públicas: inércia do poder público e limites à atuação do Poder Judiciário Documento
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Jurisdição Adequada Para os Processos Coletivos Transnacionais Documento
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LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA CIVIL: PLURALIDADE DE LEGITIMADOS À IMPUGNAÇÃO DE UM ÚNICO ATO Documento
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Liberdade Sindical Plena Sob a Perspectiva da Teoria Discursiva do Direito. Documento
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MUNDIALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES SOCIAIS E A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL: A FLEXIBILIZAÇÃO DAS REGRAS DE HOMOLOGAÇÃO E O RECONHECIMENTO DIRETO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS NO BRASIL Documento
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Medida Cautelar Fiscal Documento
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Microssistema Processual Coletivo e a Tutela do Patrimônio Público Documento
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O "Caso Samarco" e a participação na tutela coletiva: não-dominação, esfera pública e Poder Judiciário Documento
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O CONTROLE JUDICIAL DAS CONVENÇÕES PROCESSUAIS PELA MANIFESTA VULNERABILIDADE DA PARTE Documento
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O Cabiemento dos Embargos Divergência Documento
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O Controle da Decisão Judicial no Processo Civil: A Contribuição da Hermenêutica e da Analítica para um Modelo de Fundamentação Adequado ao Paradigma da Linguagem Documento
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O HABEAS CORPUS COMO INSTRUMENTO DE TUTELA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE Documento
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O INQUÉRITO CIVIL COMO INSTRUMENTO DE ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA DEFESA DOS DIREITOS SUBJETIVOS INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS E COLETIVOS Documento
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O MICROSSISTEMA DE AUTOCOMPOSIÇÃO: POSSIBILIDADES DE UM SISTEMA MAIS PARTICIPATIVO Documento
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O MODELO BRASILEIRO DE PROCESSO COLETIVO: AS AÇÕES COLETIVAS E O JULGAMENTO DE CASOS REPETITIVOS Documento
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O PRINCÍPIO DA SANABILIDADE NA COMPARTICIPAÇÃO PROCESSUAL. Documento
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O Precedente Judicial na Contemporaneidade Documento
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O Processo Como Instrumento Viabilizador de uma Jurisdição Contramajoritária: uma Análise a Partir da Luta Por Reconhecimento do Negro no Brasil Documento
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O RECURSO DE AGRAVO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: Da origem ao Código de Processo Civil de 1939 Documento
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O Terceiro e a Homologação de Sentença Arbitral Estrangeira Documento
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O Tratamento Adequado de Conflitos no Processo Civil Brasileiro Documento
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O contempt of court no direito brasileiro e norte-americano Documento
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O controle de políticas públicas nas decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal Documento
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O custo do exame de DNA como obstáculo ao acesso à justiça nas ações de investigação de paternidade. Documento
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O julgamento contrário a um precedente e a execução provisóra errônea como supostos fundamentos para a propositura da revisão criminal Documento
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O mandado de segurança preventivo e o ato coator iminente na Constituição Federal de 1988 Documento
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O processo judicial sob a perspectiva da teoria da justiça de Axel Honneth Documento
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O processo jurisdicional e a produção da norma jurídica concreta: a atividade criativa do juiz na realização dos direitos Documento
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O termo de ajustamento de conduta como instrumento de tutela (material e processual) da Mata Atlântica Documento
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OS PRECEDENTES JUDICIAIS E O CONSENSO SOBREPOSTO DE JOHN RAWLS Documento
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Oralidade, duplo grau de jurisdição e o exame em segundo grau das questões de fato Documento
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Os poderes probatórios do juiz no processo coletivo Documento
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PERSPECTIVAS HISTÓRICA E CRÍTICA DA RESPONSABILIDADE DE JUÍZES Documento
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POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DOS PEDIDOS DE PRISÃO E EXPROPRIAÇÃO NA EXECUÇÃO DO CRÉDITO ALIMENTAR DECORRENTE DE RELAÇÕES FAMILIARES Documento
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PRECEDENTES E FONTES DO DIREITO: UMA PERSPECTIVA DA DOGMÁTICA JURÍDICA Documento
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PROCESSOS ESTRUTURANTES NO BRASIL: ORIGEM, CONCEITO E APLICAÇÃO Documento
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PROVA ILÍCITA NO PROCESSO CIVIL Documento
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Pluralidade de partes nas ações de alimentos : aspectos materiais e processuais do Art. 1.698 do Código Civil Documento
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Poderes Instrutórios do juiz no processo de conhecimento Documento
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Por uma metodologia para análise da alopoiese decisória a partir de Viewheg e Posner: estudo de caso da ação cível oriiginária nº 730-5/RJ Documento
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Processo Constitucional: Controle Abstrato de Constitucionalidade de Leis Municipais Documento
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Processo civil e filosofia: o formalismo-valorativo como a concretização de uma teoria filosófica da democracia Documento
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Processo coletivo tributário: uma tentativa de sistematização da tutela dos 'direitos individuais homogêneos' no âmbito fiscal Documento
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REFLEXOS NA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA SOBRE A AUTONOMIA DA VONTADE NA ESCOLHA DE FORO NOS CONTRATOS INTERNACIONAIS DE UTILIZAÇÃO DE EMBARCAÇÕES MARÍTIMAS Documento
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RESPONSABILIDADE PROCESSUAL CIVIL DO ESTADO VENCIDO NA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Documento
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Reclamação: do comando judicial aos precedentes Documento
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Recurso de agravo contra pronunciamentos em primeiro grau de jurisdição - Juízo de admissibilidade e Efeitos Documento
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Recurso de agravo contra pronunciamentos em primeiro grau de jurisdição-juízo de admissibilidade Documento
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Recursos ordinários constitucionais: ensaio de sistematização Documento
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Remessa Necessária sob o Prisma do Processo Constitucional Documento
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Repensando o inventário judicial: do quadro legal à realidade Documento
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Repercussão geral da questão constitucional no recurso extraordinário: aspectos processuais - uma perspectiva de uma análise sob o prima do Supremo Tribunal Federal Documento
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Repercussão geral em matéria criminal Documento
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SISTEMAS DE RECONHECIMENTO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA NO BRASIL: PANORAMA E ADEQUAÇÃO NORMATIVOS Documento
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Sobre a Aplicabilidade do Agir Comunicativo ao Processo Penal Documento
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Sociedade, Cultura e Tratamento adequado: a gênese do conflito e a aplicação do método autocompositivo à luz da Teoria Crítica do Reconhecimento de Axel Honneth Documento
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Substituição processual conglobante: novas observações sobre a substituição processual nos processos coletivos e a necessidade de controle judicial da legitimação adequada e da adequada representação. Documento
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Súmula vinculante e repercussão geral: uma coexistência (des)necessária? Documento
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TENSÃO ENTRE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E A COISA JULGADA FORMADA NO PROCESSO CIVIL Documento
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TRANSIÇÃO DE JUÍZOS: A INDENIZAÇÃO DA SENTENÇA PENAL E SEU CUMPRIMENTO NO CÍVEL Documento
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TRATAMENTO DA VÍTIMA NA JUSTIÇA PENAL E INFANTOJUVENIL: INICIATIVAS DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO DE NECESSIDADES Documento
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TUTELA DE EVIDÊNCIA SANCIONATÓRIA SOB A PERSPECTIVA DO JUIZ Documento
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TUTELA INIBITÓRIA DE NÃO APROXIMAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO AO DIREITO À SEGURANÇA Documento
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Tensoes entre discursividade e eficia no Processo Civil Documento
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Tribunal do Júri: Controvérsias e (In)viabilidade de uma Justiça Cidadã no Processo Penal Brasileiro (Séc. XIX) Documento
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Tutela Processual da Posse: ações possessórias e o fluxo de técnicas processuais diferenciadas Documento
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Tutela antecipada em face do poder público sob o enfoque dos direitos fundamentais Documento
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TÉCNICAS DE EFETIVAÇÃO DE TUTELA NO PROJETO DE CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Documento
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Técnicas Processuais de Tutela do Vulnerável no Código de Processo Civil para Construção da Decisão Adjudicada e a Adequada Promoção de Acesso à Justiça Documento
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Técnicas Processuais para aplicabilidade dos precedentes no Código de Processo Civil de 2015: uma contribuição à integridade do sistema processual Documento
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UMA ANÁLISE SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DA CITAÇÃO POR HORA CERTA APLICADA AO PROCESSO PENAL Documento
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Uma leitura retórica da decisão judicial: lógica, ética e patética do procedimento decisório na dogmática jurídica brasileira. Documento
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Uso da prova emprestada no processo civil Documento
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Verdade, prova e processo: esboço de uma teoria da construção da Documento
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Violência de gênero e justiça Restaurativa: análise do modelo processual à luz da Teoria do Reconhecimento de Axel Honneth Documento
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a partilha de bens no casamento e na união estável: estudo sistêmico na perspectiva do direito material e processual Documento
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“MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS: O ART. 489, § 1º, DO CPC/15 E A (RE) DESCOBERTA DO DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO” Documento
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