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" A imputação penal e a sociedade de risco econômico" Documento
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"Do Monopólio à Livre Concorrência ? A Criação do Mercado Ressegurador Brasileiro" Documento
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"Implicações do comércio eletrônico no Brasil" Documento
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(Con) Vivendo na Prisão: A Sociabilidade na Sociedade Marginal Documento
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?Isenção tributária e Tratados Internacionais- Limites Constitucionais?. Documento
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?O uso Indevido da Ação civil por ato de Improbidade administrativa como Instrumento Anômalo de Lawfare à Brasileira: A Guerra aqui é Outra? Documento
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A disciplina juridicoeconomica dos pactos vinculados no fornecimento de serviço de Telecomunicações: TV a cabo e Internet Documento
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A Advocacia Pública e a Lei de Mediação: O Impacto da Consensualidade no Desenvolvimento Documento
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A Aplicabilidade das Parcerias Público-Privadas na Concretização da Educação Inclusiva - Ensino Fundamental Documento
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A Atuação das Agências Reguladoras e o Controle Judicial de seus Atos Normativos. Documento
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A CONTRIBUIÇÃO DA INDÚSTRIA DE DEFESA PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO NACIONAL Documento
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A Competência por Prerrogativa de Função e sua Conformidade com os Princípios da Hierarquia, Isonomia, Juiz Natural e Duplo Grau de Jurisdição Documento
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A DEFESA DA CONCORRÊNCIA COMO EFETIVIDADE DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR Documento
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A Dinâmica Concorrencial e As Limitções do Poder Público na Análise dos Atos de Concentração no Mercado Bancário: A Concentração Permite A Liderança do Capital Nacional Documento
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A Dinâmica da Concorrência e a Política Antitruste - Um Exercício na Articulação entre a Teoria Econômica e o Direito Documento
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A Dosimetria Abstrata da Pena Privativa da Liberdade e o Princípio da Proporcionalidade no Direito Penal Brasileiro Documento
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A EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA COMO INSTRUMENTO DA LIBERDADE ECONÔMICA VOLTADA AO DESENVOLVIMENTO: UM ESTUDO À LUZ DO DIREITO E ECONOMIA Documento
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A Instituição do Processo Misto dos Crimes Falimentares no Brasil Documento
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A LEI DE ARBITRAGEM BRASILEIRA - Requisitos da Homologação do Laudo Arbitral Estrangeiro à Luz da Interpretação do Supremo Tribunal Federal Documento
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A Lei de Biossegurança e o Desenvolvimento Humano- A interpretação do STF da lei 11.105/2005 Documento
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A Livre Iniciativa e o Desenvolvimento Econômico: um estudo sobre o Impacto da Instrução Normativa n° 228/02 da Secretaria da Receita Federal do Brasil Documento
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A Quesitação no Júri: Análise Crítica de sua Função à Luz do Garantismo Penal. Documento
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A SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO NAPARCERIA PÚBLICO-PRIVADA: UMA ANÁLISE DE DIREITO SOCIETÁRIO Documento
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A Vedação Constitucional da Utilização do Tributo com Efeito de Confisco como Expressão da Cidadania Fiscal Documento
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A causalidade e a imputação no Direito Penal. Análise Crítica da Moderna Teoria da Imputação Objetiva no Ordenamento Jurídico Brasileiro. Documento
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A compensação do indébito tributário no âmbito federal Documento
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A concorrência em setores regulados: o caso do setor elétrico. Documento
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A regulação da água no ordenamento jurídico brasileiro Documento
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A responsabilidade civil dos provedores de acesso à internet Documento
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AS NOVAS TECNOLOGIAS APLICADAS AOS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS Documento
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ASPECTOS JURÍDICOS SOBRE A DISPENSA COLETIVA EM ÉPOCA DE CRISE ECONÔMICA Documento
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Aeronaves Remotamente Pilotadas no Direito Brasileiro - ARP Documento
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Análise crítica do procedimento de recuperação judicial brasileiro à luz de modelos de preservação da empresa e o do caso Varig Documento
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Aplicabilidade da teoria do risco nas parcerias público-privada Documento
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As Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico e seus Impactos no Desenvolvimento do Setor de Telecomunicações Documento
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As Cortes Internacionais e o Desenvolvimento dos Direitos Humanos Documento
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As contribuições de Winfried Hassemer e Jesús-María Silva Sánchez para uma alternativa à maximalização do direito penal nas infrações contra a ordem econômica praticadas por pessoas jurídicas. Documento
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CONTEXTUALIZAÇÃO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIA DO ATO COOPERATIVO Documento
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Compartilhamento de infraestrutura para o transporte dutoviário de gás natural no Brasil Documento
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Considerações sobre o recurso de apelação contra decisão dos jurados, contrária a prova dos autos, em face da constituição federal. Documento
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Contraprestação Salarial do Empregado na Invenção Documento
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Contrato de Licença de Marca: implicações e limites da importação paralela e seus efeitos no ordenamento jurídico brasileiro Documento
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Controle Judicial das Deliberações das Agências Reguladoras de Atividades Econômicas e de Exploração Privada de Bens e Serviços Públicos Documento
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Crimes tributários: uma visão prospectiva de sua despenalização Documento
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Criminalização de Direitos Humanos: a experiência brasileira pós-Constituição de 1988 Documento
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Crise jurídica no capitalismo tardio e subdesenvolvido: Perda de legitimidade e punição social desigual Documento
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DIREITOS SOCIAIS E O SEU TRATAMENTO COMO GARANTIA FUNDAMENTAL, Responsabilidade Social no Trato do Meio Ambiente de Trabalho e Desenvolvimento Humano. Documento
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Delação à brasileira: produto da concentração de discursos punitivos Documento
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EMPRESA, DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO Documento
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Foro por prerrogativa de função e duplo grau de jurisdição: um dilema do direito brasileiro diante diante da convenção americana sobre os direitos humanos Documento
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Fundamentos e Regulação do Resseguro no Brasil Documento
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Função Normativa e Agências Reguladoras Documento
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Impresa e opinião pública: influências na trajetória do processo penal Documento
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Instrumentos Tributários para a ordenação do espaço urbano: O preblema da natureza jurídica do valor pago a título de contraprestação financeira pelo solo criado Documento
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JUSTIÇA, INTERPRETAÇÃO E ELISÃO TRIBUTÁRIA Documento
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Jogos de Vida e de Morte - Humanismo e Violência no Contexto Biopolítico Documento
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Justiça Procedimental, Poder Constituinte e Jurisdição Constitucional Documento
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Marco Legal do Microcrédito no Brasil: Um Estudo Sobre o Microcrédito Como Instrumento de Desenvolvimento e Fomento Socioeconômico. Documento
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Medida provisória em matéria tributária Documento
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O Acôrdo de Leniência no Direito da Concorrência Brasileiro Documento
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O Cerceamento do acesso a justiça enquanto direito fundamental a luz da alienação social. Um paradoxo da vitimização Documento
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O Controle Difuso das Sociedades Anônimas pelo Ministério Público Documento
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O Dano Moral na Justiça do Trabalho - Emenda 45/04 Documento
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O Elemento Material e a Sujeição Passiva do IPTU Documento
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O MODELO REGULATÓRIO NO SETOR DE TELECOMUNICAÇÕES NO BRASIL E NA ESPANHA PÓS PRIVATIZAÇÃO: COM RELAÇÃO À QUALIDADE Documento
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O Modelo Regulatório em Matéria de Telecomunicações: A Telefonia fixa, por uma revisão da interpretação administrativa dos incisos III e V do artigo 2º da LGT Documento
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O PAPEL DO ESTADO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA Documento
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O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA E O MÍNIMO EXISTENCIAL À LUZ DOS DIREITOS TRIBUTÁRIO E CONSUMERISTA Documento
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O PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO CONFISCO OBSTADO EM FUNÇÃO DO ALCANCE DO PRODUTO INTERNO BRUTO Documento
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O Tempo do Processo Penal Documento
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Princípio da razoabilidade e da proporcionalidade na prisão processual Documento
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Regulação Jurídica dos Serviços Autorizados Documento
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UM ESTUDO CRÍTICO DA AGÊNCIA REGULADORA AGETRANSP À LUZ DAS TEORIAS REGULATÓRIAS Documento
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