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A OPERACIONALIDADE JURÍDICA DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO PROCESSO DECISÓRIO JUDICIAL: os indicadores de sustentabilidade como forma de implementação do princípio da integração. Documento
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Juventudes Indígenas: Mobilizações por Direitos em Perspectiva Descolonial. Documento
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O STF NA POLÍTICA E A POLÍTICA NO STF: PLAYERS, PACTOS E IMPACTOS PARA A DEMOCRACIA. Documento
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"Eles estão surdos": relações entre o Poder Executivo e o Sistema de Justiça sobre graves violações de Direitos Humanos Documento
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"Pensar é seguir a linha de fuga do voo da bruxa". Pesquisa sociopoética com estudantes de Direito sobre a arte na formação do jurista Documento
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"Semiologia da liberdade": a formação discursiva das práticas de soltura no Sistema Penitenciário do Distrito Federal Documento
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(Re) pensando a criminologia : reflexões sobre um novo paradigma desde a epistemologia feminista Documento
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?Conflitos e encruzilhadas de cidadania: entre o discurso e a prática do reconhecimento, da consideração e dos direitos fundamentais nos juizados especiais cíveis?. Documento
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?OCUPAR, RESISTIR E PRODUZIR: a aprendizagem da Turma Evandro Lins e Silva.? Documento
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?Puxando Pena: Sentidos Nativos da Pena de Prisão em Cadeias do Distrito Federal?. Documento
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?Qual desenvolvimento? o deles ou o nosso?" : a UHE de Belo Monte e seus impactos nos direitos humanos dos povos indígenas Documento
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A Constituição Cidadã : a representação política diante da participação popular brasileira na Constituinte de 1987-1988 Documento
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A Constituição do Estado plurinacional da Bolívia como um instrumento de hegemonía de um projeto popular na América Latina. Documento
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A EFETIVAÇÃO CONSTITUCIONAL DO DIREITO À SAÚDE NO BRASIL: alternativas jurídicas para a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS). Documento
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A Eficácia dos Contratos na Perspectiva Civil-Constitucional: Um Exame do Princípio da Relatividade no Âmbito das Coligações Contratuais?. Documento
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A ICANN entre governança e regulação: análise da atuação regulatória da ICANN nos programas de expansão dos gTLDs no Sistema de Nomes de Domínio (DNS) da Internet. Documento
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A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E SUA POSIÇÃO CONTRAMAJORITÁRIA NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 . Documento
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A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA REPERCUSSÃO GERAL: análise e proposições da vanguarda de inovação tecnológica no Poder Judiciário brasileiro. Documento
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A LEGITIMIDADE DO USO DA TERRA INDÍGENA A PARTIR DO PROTAGONISMO DOS POVOS INDÍGENAS. Documento
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A LUTA PELA TERRA NO PAÍS DA REFORMA AGRÁRIA: o Direito achado nos processos de resistência camponesa na Amazônia ? um estudo de caso do Acampamento Enilson Ribeiro . Documento
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A POLÍTICA REGULATÓRIA DA EDUCAÇÃO SUPERIOR: O DESAFIO DA EXPANSÃO COM GARANTIA DA QUALIDADE. Documento
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A Responsabilidade de Comando no Estatuto de Roma e sua Implementação no Direito Penal militar Brasileiro Documento
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A VELHA CRISE: As representações do Judiciário e os discursos de crise e reforma na Câmara Federal de 1946 a 1978. Documento
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A constitucionalização do direito internacional: hierarquia normativa, institucionalização e o papel de atores internos Documento
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A constitucionalização do esporte no Brasil : autonomia tutelada : ruptura e continuidade Documento
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A construção da transparência pública no Brasil : análise da elaboração e implementação da Lei de Acesso à Informação no Executivo Federal (2003-2019) Documento
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A construção do discurso de objetividade do controle abstrato de constitucionalidade. Documento
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A decisão judicial no Supremo Tribunal Federal do Brasil e a aplicação da teoria dos princípios de Robert Alexy: a ponderação como estratégia de argumentação jurídica pragmática Documento
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A dinâmica relação entre autonomia e interdependência dos entes federados em materia de ordenamento territorial urbano : a validade da regulação municipal de loteamentos fechados e de condomínios urbanísticos Documento
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A formação do pensamento jurídico-autoritário brasileiro e sua concretização no Estado Novo: Júlio de Castilhos, Oliveira Vianna, Francisco Campos e Carlos Medeiros Silva. Documento
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A ilusão do proibicionismo : estudo sobre a criminalização secundária do tráfico de drogas no Distrito Federal Documento
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A impositividade das emendas parlamentares ao orçamento à luz do princípio constitucional do planejamento público : um exame sob as perspectivas da “resposta correta” e do “direito como integridade” em Dworkin e das pré-compreensões em Gadamer Documento
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A necessária e complexa relação entre concorrência e corrupção: uma (re) análise dos cartéis em licitação condenados pelo CADE. Documento
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A promoção da (des)igualdade racial no serviço público: burocracia, ativismo e as ações afirmativas no Instituto Rio Branco Documento
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A propiedade intelectual no direito internacional privado Documento
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A re-invenção dos direitos humanos pelos povos da América Latina: para uma nova história de-colonial desde a interculturalidade dos movimentos sociais Documento
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A reconstrução da jurisdição constitucional : a garantia constitucional dos direitos sociais do trabalho Documento
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A regulação das compensações tecnológicas, industriais e comerciais: os offsets no Exército Brasileiro sob o prisma da teoria da regulação responsiva Documento
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A regulação do espectro de radiofrequências no Brasil : uma visão crítica sob a perspectiva dos bens públicos Documento
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A regulação do mercado de compras públicas no Brasil : a procedimentalização administrativa e a construção do conceito de interesse público Documento
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A regulação do tabagismo no Brasil sob a ótica da teoria processual administrativa da regulação. Documento
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A relação entre a constituição do liberalismo político e as desigualdades sociais e econômicas em John Rawls : a questão do direito a um mínimo social e do princípio da diferença como direitos constitucionais Documento
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A repartição de benefícios decorrentes do acesso à diversidade biológica e ao conhecimento tradicional associado no âmbito da CDB, da OMPI da OMC Documento
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APLICAÇÃO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL AO DIREITO: ANÁLISE DE PARÂMETROS DA LITERATURA, DA REGULAÇÃO E DA PERCEPÇÃO DE ATORES SOBRE LIMITES ÉTICOS. Documento
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AS DIMENSÕES DO DIREITO À MORADIA: o protagonismo da mulher na política de habitação de interesse social. Documento
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AUTORITARISMO EM TRANSIÇÃO: AS MEDIDAS DE EMERGÊNCIA NA DITADURA MILITAR BRASILEIRA (1974-1984). Documento
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Análise do arcabouço normativo da Responsabilidade Civil aplicada a danos causados por produtos ou serviços conduzidos por Inteligência Artificial Documento
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Aproximações entre O Direito Achado na Rua e o Teatro do Oprimido Documento
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Argumentação constitucional : um estudo sobre a deliberação nos tribunais constitucionais Documento
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CLÍNICAS JURÍDICAS NA EDUCAÇÃO EM DIREITO NO BRASIL: PERFIS PROFISSIONAIS E METODOLOGIAS DE FORMAÇÃO. Documento
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CONFLITOS ENVOLVENDO O USO DE AGROTÓXICOS NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO: (IN)JUSTIÇA AMBIENTAL E REFLEXÕES SOBRE SENTIDOS DE JUSTIÇA. Documento
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CONSTITUCIONALISMO, ELITISMO E CAPITAL: O EQUILÍBRIO DIFÍCIL ENTRE JUSTIÇA SOCIAL E NEOLIBERALISMO NAS DISPUTAS CONSTITUINTES DA DÉCADA DE 1980. Documento
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Capital Social nas Entidades de Garantia Mútua de Crédito na Itália e no Brasil: uma análise jurídico-institucional comparada. Documento
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Ciclo constituinte permanente Documento
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Cidade e democracia : agenda das novas arenas de luta urbana a partir do Movimento Pau de Arara Documento
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Classificação indicativa: uma pedra na funda contra a censura dos meios de comunicação Documento
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Colonialidade do Poder e Direito : uma análise da construção do novo marco legal de acesso à biodiversidade (Lei nº 13.123/2015) Documento
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Conflict of Laws, Constitutionalism and the American Origins of the International Investment Regime Documento
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Conselho Nacional de Justiça e Gerencialismo Penal no Brasil. O poder punitivo sob a lógica da administração da justiça. Documento
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Consolidação de Normas Jurídicas:
encontro entre Direito, Ciência da Informação, Filosofia da Linguagem e Lógica a convite do neoinstitucionalismo Documento
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Constitucionalismo agonístico: a questão do aborto no Brasil. Documento
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Constitucionalismo, autoritarismo e democracia na América Latina : as recentes Constituições da Bolívia e do Equador e a persistência das tradições do constitucionalismo latino-americano Documento
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Constituição, educação e democracia: a Universidade do Distrito Federal (1935-1939) e as transformações da Era Vargas. Documento
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Constituições são sempre para alguém e para algum propósito: uma análise da constituinte de 1987-88 Documento
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Constitution - the Evolution of a Societal Structure Documento
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Corpos coerentes : uma análise sócio-jurídica sobre transição corporal e relações de poder Documento
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Criminologia e movimentos sociais : a participação da sociedade civil nas políticas de segurança e de direitos humanos dos Conselhos Nacionais Documento
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DESVELANDO UM PODER EXECUTIVO DESENVOLVIMENTISTA E AVESSO À CONSTITUIÇÃO VERDE: Um estudo dos argumentos jurídicos e políticos nos vetos presidenciais em projetos de lei ambientais de 1988 a 2016. Documento
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DIGITAL ECONOMY AND INTERNATIONAL TAXATION: THE DIGITAL REVOLUTION AND ITS IMPACT ON THE DISCOURSE OF INTERNATIONAL TAX LAW. Documento
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DIREITO À MEMÓRIA E ANCESTRALIDADE: escrevivências amefricanas de mulheres escravizadas. Documento
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DIREITOS DAS MULHERES NA CONSTITUINTE DE 1933-1934: disputas, ambiguidades e omissões. Documento
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DO MEDO DA DIFERENÇA À LIBERDADE A PARTIR DA IGUALDADE: IDENTIDADE RACIAL E POLÍTICAS DE AÇÃO AFIRMATIVA NO ENNSINO SUPERIOR Documento
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DO MONOPÓLIO À EFETIVA CONCORRÊNCIA NO AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO REGULADA DE ENERGIA ELÉTRICA NO BRASIL: VIABILIDADE JURÍDICA E REGULATÓRIA DO MERCADO CONCORRENCIAL À LUZ DOS PRESSUPOSTOS DO ESTADO REGULADOR Documento
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Da Produção de Culpados à Produção de Consenso: que tipo de justiça a mediação pode entregar. Documento
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Da história da política à política da memória: o conflito e o sentido da linguagem constitucional dos direitos na República Democrática de Direito Documento
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Das raízes cidadãs da confessionalidade do II Reinado brasileiro à Primeira República laica : apontamentos sobre a liberdade e a vida social à luz da laicidade Documento
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Despatriarcalizar e decolonizar o Estado brasileiro - um olhar pelas políticas públicas para as mulheres indígenas Documento
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Direito Administrativo, Estado Interventor e Técnica: uma Biografia Jurídica de Hely Lopes Meirelles (1917-1990) Documento
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Direito Sumular - Uma experiência vitoriosa do poder judiciário Documento
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Direito como efetividade e luta pela terra no Brasil. Documento
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Direito e Tomada de Decisão: Elementos para uma Teoria da Decisão Jurídica. Documento
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Direito e método : diálogos entre a hermenêutica filosófica e a hermenêutica jurídica Documento
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Direito à moradia e a copa do mundo no Brasil : das mudanças legislativas às novas lutas urbanas Documento
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Direito à moradia: Um estudo do Programa Minha Casa, Minha Vida em Brasília sob a perspectiva da Análise Jurídica da Política Econômica. Documento
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Direito à privacidade e proteção de dados no ciberespaço: a accountability como fundamento da lex privacy. Documento
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Direito, Econometria e Estatística Documento
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Direito, Economia e Religião : as finanças Islâmicas e seus arranjos alternativos de intermediação financeira Documento
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Direito, política econômica e globalização : formação de um debate Documento
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Direitos fundamentais, eticidade reflexiva e multiculturalismo: uma contribuição para o debate sobre o infantícídio indígena no Brasil Documento
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Direitos humanos, direito constitucional e neopragmatismo Documento
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Diálogos constitucionais? Análise da interpretação da Constituição, na dinâmica Congresso-STF, à luz de um pressuposto deliberativo Documento
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E A JUREMA SE ABRIU TODA EM FLOR... A Luta por Reconhecimento do Povo de Jurema como Povo Tradicional de Matriz Afro-indígena. Documento
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E VIERAM OS ESPÍRITOS FECUNDOS...UMA HISTÓRIA DAS HISTÓRIAS DA FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE. Documento
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ENTRE O PASSADO E O PRESENTE, A AFIRMAÇÃO DA MEMÓRIA COMO DIREITO FUNDAMENTAL Documento
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ENTRE REMANESCENTES E TRIBAIS, SOMOS QUILOMBOLAS! PROTOCOLOS AUTÔNOMOS DE CONSULTA E CONSENTIMENTO PRÉVIO E O DIREITO DE LIVRE-DETERMINAÇÃO DOS QUILOMBOS NO BRASI. Documento
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Educação jurídica em contextos de inovação pedagógica e sociocultural: a experiência brasileira nas perspectivas docente e discente da FD-UnB e UFERSA. Documento
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Educação jurídica: Da aderência ao sistema de avaliação à formação por competências - uma experiência de suas possibilidades de inovação na Faculdade de Direito da UnB Documento
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El acceso a la cultura: ? derecho humano o protección para el autor? Una armonización necesaria en la jurisdicción internacional. Documento
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Elementos para um conceito jurídico de império. Documento
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Em nome da ordem: Carl Schmitt, Francisco Campos e a apocalíptica da constituição Documento
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Entre Cila e Caríbdis : a liberdade de expressão em meio ao conflito entre a discricionariedade do Legislador e a intensidade do controle exercido pelo Juiz Constitucional Documento
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Entre Máquinas Administrativas e Governos Inteligentes: uma crítica da racionalidade no direito administrativo e uma proposta para os desafios do século XXI. Documento
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Entre impunidade e repressão : a anistia de 1961 na história constitucional brasileira Documento
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Epistemologia e limites da racionalidade jurídica : a ponderação de valores como critério de manutenção paradigmática do normativismo Documento
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Estado Moderno e permeabilidade de fronteiras na história do Direito internacional : a liberdade de migrar e seus limites Documento
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Estudo Comparado das Práticas de Compensação (Offset) no Brasil, Estados Unidos e União Europeia Documento
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Evolução do direito informacional na internet : a histórica luta pelo direito de informação no direito internacional dos direitos humanos e sua continuidade na era da informatização Documento
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Extraterritorialidade Normativa no Direito Marítimo do Trabalho. Documento
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GEOGRAFIA DO TRABALHO E DA CIDADE: ESTUDO ETNOGRÁFICO DAS DIMENSÕES DA CIDADANIA A PARTIR DAS NARRATIVAS DA VILA DNOCS Documento
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Governamentalização da justiça no Brasil: modo governamental de subjetivação, dispositivo jurisdicional de exceção e a Constituição como um custo. Documento
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Governança Transversal dos Direitos Fundamentais: Experiências Latino-Americanas. Documento
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Guerrilha do Araguaia: População Local na Luta e Resistência ao Regime Repressivo no Brasil. Documento
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História do controle da constitucionalidade das leis no Brasil : percursos do pensamento constitucional no século XIX (1824-1891) Documento
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INFLUÊNCIAS EXTRAJURÍDICAS SOBRE A DECISÃO JUDICIAL: DETERMINAÇÃO, PREVISIBILIDADE E OBJETIVIDADE DO DIREITO BRASILEIRO. Documento
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Igualdade sem mínimos. Direitos sociais, dignidade e assistência social na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Documento
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Imagens da Imparcialidade: entre o discurso constitucional e a prática judicial. Documento
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Impactos Legislativos das Jornadas de Junho de 2013 Documento
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Independência e integridade : o Conselho Nacional da Justiça e a nova condição da política judicial Documento
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Instabilidade presidencial, dependência e golpe de Estado: uma análise sobre julgamento por crime de responsabilidade de Dilma Rousseff Documento
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Judicialização da política e participação popular : um exame da repercussão geral nos recursos extraordinários julgados pelo Supremo Tribunal Federal e o incremento da participação Documento
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Justiça e equidade nas estruturas endógena e exógena da matriz tributária brasileira Documento
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Jürgen Habermas and Carl Schmitt in the paradigm of modernity : for a critique of the modern law Documento
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Kilombo : uma força constituinte Documento
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La estructura tópica de los derechos del niño en la jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos Documento
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Memória de um silêncio eloquente: a criminalização das mulheres no Brasil na primeira metade do século XX. Documento
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Mobilização social do direito e expansão política da justiça: análise do encontro entre movimentos camponês e função judicial no Brasil Documento
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Mudança constitucional, autoritarismo e democracia no Brasil pós -1964 Documento
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Mulheres, Movimentos Sociais e Direito: feminismo popular e O Direito Achado na luta camponesa. Documento
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Mídia e castigo : a cobertura do Jornal Nacional sobre a prisão Documento
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Necropolítica e Escravização: o estatuto do Escravo como categoria para uma Biopolítica brasileira. Documento
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Nos rastros de um processo : trabalho, conflito e uma experiência de micro-história Documento
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Não definido Documento
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O Abandono da Constituição: Soberania e Poder Judiciário no paradigma biopolítico. Documento
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O CIRCUITO MÍSTICO DO DIREITO COMO PODER E VIOLÊNCIA: indecidibilidade, derrotabilidade, espaços sem povo. Documento
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O DIREITO ACHADO NA ENCRUZA: territórios de luta, (re) construção da justiça e reconhecimento de uma epistemologia jurídica afro-diaspórica. Documento
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O Direito à Saúde entre os paradigmas substanciais e procedimentais da Constituição - Para uma compreensão agonística dos direitos fundamentais sociais, na busca do equilíbrio entre autonomia e bem-estar Documento
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O Discurso do Ódio no Estado Democrático de Direito: o uso da liberdade de expressão como forma de violência Documento
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O ESTUDO DE IMPACTO LEGISLATIVO COMO ESTRATÉGIA DE CONTENÇÃO A DISCURSOS PUNITIVOS NA EXECUÇÃO PENAL Documento
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O Estatuto Jurídico das Relações Homoafetivas uma aproximação à sua concretização normativa Documento
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O Haiti é aqui: ensaio sobre formação social e cultura jurídica latino-americana (Brasil, Colômbia e Haiti, século XIX) Documento
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O MANDADO DE INJUNÇÃO NA CONSTITUINTE E NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: expectativas, resultados, críticas e perspectivas. Documento
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O PÚBLICO E O PRIVADO NA TEORIA POLÍTICA DE JEAN-JACQUES ROUSSEAU E HANNAH ARENDT. Documento
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O Reconhecimento da Diferença como Garantia da Igualdade para a Afirmação do Direito e da Identidade da Mulher Documento
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O Supremo contra a Constituição. Documento
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O caráter simbólico da criminalização das drogas Documento
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O caso Mauro Borges : Direito, Política e Constituição entre os dois primeiros atos institucionais Documento
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O controle público sobre a programação da TV no Brasil: entre a censura, a democracia e a liberdade de expressão. Documento
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O dano existencial nas relações de trabalho intermitentes : reflexões na perspectiva do direito fundamental ao trabalho digno Documento
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O dever de informação nos contratos de adesão concluídos por meios eletrônicos Documento
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O duplo grau de jurisdição no processo civil: um exame à luz da constituição e da instrumentalidade do processo Documento
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O licenciamento ambiental como instrumento para uma gestão integrada dos recursos minerais no espaço marinho brasileiro. Documento
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O padre e a pátria : direito, transição política e o Supremo Tribunal Federal na expulsão de Vito Miracapillo (1980) Documento
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O povo do Zabelê e o Parque Nacional da Serra da Capivara no Estado do Piauí - Tensões, Desafios e Riscos da Gestão Principiológica da Complexidade Constitucional Documento
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O princípio da harmonização internacional dos direitos reais : fundamento, adaptação de direitos reais estrangeiros, lex rei sitae, numerus clausus e outros desdobramentos Documento
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O que é Direito, para que se possa ensiná-lo? As percepções dos sujeitos sobre o Direito, o Documento
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ONHEMOIRÕ: OJUDICIÁRIO FRENTE AOS DIREITOS INDÍGENAS Documento
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OS ESQUECIMENTOS DA MEMÓRIA: o tombamento do patrimônio cultural quilombola e a formulação de uma política pública. Documento
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On the Nature and Impacts of Noncompliance: With a Study of Informality and Street Vending in Brazil. Documento
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Os concursos públicos no campo jurídico- acadêmico Documento
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Os direitos das comunidades tradicionais pesqueiras vis-à-vis o direito brasileiro das áreas marinhas protegidas Documento
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Os direitos das vítimas em Serra Leoa: As contribuições da comissão de verdade e reconciliação e do Tribunal Especial para Serra Leoa Documento
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Os direitos humanos e as metamorfoses do tempo: compreendendo a sua (re)invenção crítica. Documento
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Os marcos normativos dos meios de telecomunicação no Uruguai: a influência dos paradigmas regulatórios na formulação da Ley de Servicios de Comunicación Audiovisual Documento
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P&D e Inovação em Tecnologias da Informação e Comunicação - Lei de Informática e Incentivos Fiscais à Luz das Novas Teorias Regulatórias Documento
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Pedagogia de competências como paradigma do processo formativo em negociação : uma proposta a partir da experiência da oficina de negociação da Faculdade de Direito da Universidade de Basília Documento
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Perfil da Propriedade Contemporânea (Destaque da Propriedade Fundiária) Documento
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Perspectivas e desafios à gestão de riscos e desastres : uma análise sobre a configuração do direito de desastres no mundo e no Brasil Documento
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Política de consensualização de conflitos : o Núcleo de Práticas Jurídicas como espaço de acesso à justiça Documento
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Por razões humanitárias: cidadanias, políticas públicas e sensibilidades jurídicas na reforma migratória brasileira Documento
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Por uma pedagogia da loucura : experiências de assessoria jurídica popular universitária no contexto da reforma psiquiátrica brasileira Documento
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Presidencialismo e democracia no Brasil (1946-1956): sistema de governo, legalidade e crise política. Documento
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Processo penal e algoritmos : o Direito à privacidade aplicável ao uso de algoritmos no policiamento Documento
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Prvacidade no Direito Penal e o dilema da vigilância na era digital: a regulação da internet como instrumento de tutela de direitos fundamentais Documento
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Quilombolas e navais : contribuições à crítica do Estado e do Direito a partir do conflito na comunidade remanescente de quilombo de Rio dos Macacos Documento
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REGULAÇÃO DO AGRONEGÓCIO DA FRUTICULTURA NO SEMIÁRIDO SOB O PRISMA DA TEORIA DA REGULAÇÃO RESPONSIVA. Documento
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Racismo e Polícia: um estudo sobre mandato policial Documento
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Recursos especiais repetitivos e efetividade jurisdicional : a terceira margem do Superior Tribunal de Justiça Documento
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Relações entre a Psicologia e o Direito Penal : o uso dos saberes psicológicos no contexto da culpabilidade e da dosimetria da pena no Tribunal do Júri Documento
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Revalidação de Titulo - Portaria Normativa - MEC nº 22/2016 (Certificado de Revalidação nº 4406913) Documento
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Riscos e simbolismos do terrorismo e da guerra ao terror. Documento
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Sensibilidade jurídica,sistema de justiça criminal, juizados de violência doméstica Documento
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Sentidos emergentes na defesa das águas face ao regime extrativista e suas contribuições para uma abordagem relacional e antimercantil dos comuns. Documento
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Ser Família não é crime!: lutas de familiares de pessoas privadas de liberdade como produção do conhecimento jurídico Documento
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Soberania policial no Recife do início do século XX Documento
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Sujeito de direito às cotas raciais nos concursos públicos? a encruzilhada jurídica entre o Exu(jeito) como concepção negra do Ser e o Odu-reparatório como materialização do direito. Documento
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TERCEIRIZAÇÃO EXTERNA: RESPONSABILIDADE DA CADEIA PRODUTIVA EMPRESARIAL DESCENTRALIZADA PELO DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO DIGNO Documento
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Teoria constitucional-democrática e subjetividade: problematizando o sujeito de direito. Documento
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Teoria dos contratos coletivos : repercussões do direito civil no direito do trabalho Documento
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Teoria penal da subjetividade : uma problematização sobre o sujeito inserido no sistema penal à luz da teoria da subjetividade Documento
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The Crown as an Apprentice: 'policey', colonial administration and new meanings of Law in the Diamond District (1771-1808) Documento
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The Law of International Organizations (1945-1964): a study of the development and the autonomization of the discipline in France, the United Kingdom and the United States. Documento
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The liberalisation of the Brazilian market Documento
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Trabalho, regulação e cidadania : a dialética da regulação social do trabalho em call centers na Região Metropolitana de Salvador Documento
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Traitement différencié en droit international de la mer Documento
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Transjusfundamentalidade : diálogos judiciais transnacionais sobre direitos fundamentais Documento
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Têmis Travesti: as relações entre gênero, raça e direito na busca de uma hermenêutica expansiva do "humano" no direito Documento
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Valores Constitucionais de Proteção do Trabalhador em Face da Automação: Análise Tópica dos Argumentos na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988. Documento
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Volveré y Seré Millones: Contribuições dos povos indígenas latino-americanos para a superação do mito do Estado-nação Documento
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Às margens do caso Ellwanger : visão conspiracionista da História, ecos tardios do Integralismo e judicialização do passado Documento