DO MONOPÓLIO À EFETIVA CONCORRÊNCIA NO AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO REGULADA DE ENERGIA ELÉTRICA NO BRASIL: VIABILIDADE JURÍDICA E REGULATÓRIA DO MERCADO CONCORRENCIAL À LUZ DOS PRESSUPOSTOS DO ESTADO REGULADOR Documento

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orientado por

M¿rcio Nunes Iorio Aranha Oliveira

produzido em

https://brcris.ibict.br/individual/cour_b8eb0d8b-6cba-4c7b-a814-023f4e7e6556
GRADUATE PROGRAM IN LAW - FACULTY OF LAW - UNIVERSITY OF BRASILIA - UnB - BRAZIL Programa de Pós-Graduação

tipo

doctoral thesis

autores

Rodrigo Bandeira Silva Chaves

data de publicação

2023-01-01

prêmio patrocinado pela

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE Organização