DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA
Programa de Pós-Graduação
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"Invisibilidade" das Comunidades Tradicionais: análise sobre a aplicação da consulta previa, livre e informada na revisão do Plano Diretor e Lei de Zoneamento da cidade de São Luís MA Documento
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A APLICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA IMPOSTAS PELO PODER JUDICIÁRIO NO ESTADO DO MARANHÃO: Um estudo de caso da comarca de Imperatriz/MA. Documento
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A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO MARANHENSE NA APRECIAÇÃO DOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E INTRAFAMILIAR CONTRA A MULHER IDOSA NA COMARCA DE SÃO LUÍS DO MARANHÃO Documento
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A COLONIZAÇÃO DAS RAZÕES POLÍTICAS PELO DISCURSO RELIGIOSO: um exercício crítico à teocracia da política dos costumes. Documento
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A CONCILIAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA NO ÂMBITO DA VARA DO TRABALHO DE CAXIAS/MA Documento
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A CONSTITUCIONALIDADE DO ATIVISMO JUDICIAL DAS DECISÕES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NA CONCRETIZAÇÃO DA DESAPOSENTAÇÃO Documento
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A DIMENSÃO SOCIAL DA POLÍTICA DE ACESSO À JUSTIÇA EFETIVA: Juizado Especial Cível como vetor de desenvolvimento nas comarcas de entrância intermediária do Estado do Maranhão Documento
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A EFICÁCIA DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO MARANHÃO NO ENFRENTAMENTO À CORRUPÇÃO ADMINISTRATIVA A PARTIR DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI 12.846/2013. Documento
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A EFICÁCIA DAS DECIÕES JUDICIAIS NO MARANHÃO: judicialização da saúde e o acesso às unidades de tratamento intensivo neonatal Documento
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A FUNDAMENTALIDADE DO DIREITO CONTIDO NO ART. 68 DO ATO DAS DISPOSICOES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS (ADCT) DA CONSTITUICAO FEDERAL DE 1988 E O PAPEL DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU). Documento
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A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PRÓPRIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO E A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DE SUA VEDAÇÃO. Documento
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A MORTE COM DIGNIDADE E A AUTONOMIA DO INDIVÍDUO: uma discussão sobre a necessidade de regulamentação da ortotanásia no Brasil Documento
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A MUDANÇA DE JURISPRUDÊNCIA NO (E PELO) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DESDE 2008: a necessidade de estabilização das decisões judiciais a partir da segurança jurídica e do direito como integridade Documento
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A TEORIA DAS CAPACIDADES INSTITUCIONAIS EM MATÉRIA AMBIENTAL: uma análise jurisprudencial no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Documento
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A TUTELA DO MODO DE VIDA TRADICIONAL DE REMANESCENTES DE QUILOMBOS E A ATUAÇÃO DO JUDICIARIO NO CONTEXTO MARANHENSE DA DUPLICAÇAO DA ESTRADA DE FERRO CARAJAS. Documento
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A TÉCNICA DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO DE RECURSOS: repercussões institucionais de sua aplicação no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Documento
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A colaboração premiada e o poder judiciário: da eficiência probatória aos percalços constitucionais e convencionais Documento
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A eficácia das audiências de custódia como mecanismo de redução do encarceramento provisório: um estudo de caso sobre a atuação da central de inquéritos de São Luís - MA Documento
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A era da delegação das responsabilidades Documento
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ACESSIBILIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO CARGO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR: Uma análise do concurso da Polícia Militar do Maranhão, realizado em 2017. Documento
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ACESSO À JUSTIÇA E CUSTAS PROCESSUAIS: Análise das decisões judiciais nas Varas Cíveis da Comarca de São Luís - MA, nas demandas de consumo no período de 2012 a 2016. Documento
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AS AUDIENCIAS PRELIMINARES DE CONCILIACAO E MEDIACAO NAS DEMANDAS FAMILIARES E O DIREITO DE ACESSO A JUSTICA: Uma analise das percepcoes e das praticas do Poder Judiciario maranhense para solucao de conflitos e superacao de crises institucionais Documento
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ATIVISMO JUDICIAL (OU JURÍDICO), AUTOCONTENÇÃO E ÚLTIMA PALAVRA NA INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO: O que o Supremo Tribunal Federal pode aprender com o ativismo judicial norte-americano e as teorias do diálogo Documento
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AVALIAÇÃO DE CURSOS JURÍDICOS NO BRASIL: O ESTUDO DE DOIS CASOS NO MARANHÃO Documento
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Acesso à Justiça para as Mulheres Na Jurisprudencia da Corte Intermericana de Direitos Humanos Documento
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Alienação Familiar Induzida: uma revisão crítica dos fundamentos sociojurídicos da Lei de Alienação Parental Documento
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As quebradeiras de coco nos campos jurídicos regionais do Maranhão: as leis do babaçu livre como um direito vindo de abajo e a construção de cidadanias múltiplas. Documento
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Ativismo judicial? Uma análise da atuação do Poder Judiciário frente à discricionariedade administrativa para a efetivação do direito à educação Documento
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Ação comunicativa e participação popular na formação e aperfeiçoamento de políticas públicas de interesses sociais: uma proposta para a efetividade da participação popular, a partir da atuação do Ministério Público Documento
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CIDADE-MERCADORIA E GENTRIFICAÇÃO: análise do caso da comunidade Parque Araçagi II, localizada na região metropolitana da Grande São Luís/MA Documento
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COISA DE PRETO E NORMA DE BRANCO: a circulação dos discursos do racismo estrutural nas Instituições do Sistema de Justiça do Maranhão (Polícia Judiciária, Ministério Público e Poder Judiciário) Documento
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CONCILIAÇÃO JUDICIAL TRABALHISTA: o "Jeitinho" brasileiro e o paradoxo de uma Justiça eficiente entre a produtividade e o desconhecimento da Integridade do Direito. Documento
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CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E OS MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS: avaliação da eficiência dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos na comarca de São Luís-MA Documento
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CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE PREVENTIVO LEGISLATIVO: uma análise crítica às decisões das comissões de constituição e justiça das Assembleias Legislativas do MA e PI, suas fragilidades e disfunção aos fins de eficácia do controle de constitucionalidade Documento
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Crimes Cibernéticos na Pós-Modernidade: Direitos Fundamentais e Efetividade da Investigação Criminal de Fraudes Bancárias Eletrônicas no Brasil Documento
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DA JURISDIÇÃO NACIONAL À SUPRANACIONAL NO PROCESSO DE INTEGRAÇÃO DO MERCOSUL: modelos de estruturação, resolução de conflitos e tutela multinível de direitos fundamentais no âmbito sul-americano Documento
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DESAPROPRIAÇÃO URBANÍSTICA SANCIONATÓRIA COMO MECANISMO DE CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO SOCIAL À MORADIA Documento
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DIREITO INTERNACIONAL ARCO-ÍRIS: o reconhecimento do direito à diversidade sexual e de gênero no Sistema Interamericano de Direitos Humanos Documento
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DIREITO À SAUDE DO PRESO NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO LUÍS-MA: uma análise da eficácia da política de combate à tuberculose no sistema prisional. Documento
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DIREITOS SOCIAIS E SISTEMA PRISIONAL: uma análise do acesso à educação no âmbito da unidade prisional de Pedrinhas em São Luís-MA Documento
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Direitos dos povos e comunidades tradicionais de terreiro: reflexões sobre a discriminação racial às religiões de matriz africana em São Luís do Maranhão Documento
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Direitos e Financiamento do Sistema de Saúde no Federalismo Brasileiro: aplicação de recursos constitucionais em ações e serviços de saúde no município de São Luís Documento
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Direitos humanos e justiça de transição no Brasil: Obstáculos para o cumprimento integral da sentença do caso Gomes Lund e outros Vs. Brasil Documento
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ENTRE O DISCURSO JURÍDICO E O POLÍTICO SOBRE O DIREITO À SAÚDE: uma análise dos atores, interesses e racionalidades Documento
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ENTRE SÃO LUÍS E BOGOTÁ: O presente, o passado e o futuro da municipalização da segurança pública no Brasil. Documento
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ESTUPRADA: A CULPABILIZAÇÃO DA MULHER VÍTIMA DE ESTUPRO PELA TUTELA PATRIARCAL DO SISTEMA PENAL. Documento
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EU (NÃO) SOU DA SUA RUA: Análise arqueológica dos discursos jurídicos sobre a cidade no Documento
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Fraudes na previdência e assistência social: uma avaliação da eficácia das operações policiais no estado do Maranhão Documento
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Improbidade Administrativa e Responsabilidade Subjetiva na Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Documento
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Injustiças socioambientais perpetradas em Aurizona - MA: uma análise à luz do Acordo de Escazú Documento
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JUDICIALIZACAO, SAUDE E JUSTICA: uma analise a partir do Hospital Universitario da Universidade Federal do Maranhao (HUUFMA) no periodo de 2014 a 2019 Documento
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JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS: uma análise dos fundamentos utilizados nas decisões dos JEFs de São Luís-MA. Documento
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JUSTICA RESTAURATIVA E SEU ALCANCE SOCIOJURIDICO: um paradigma em construcao nas tessituras do resgate da dignidade da pessoa humana e da inclusao social. Documento
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Julgamento de quem? Imagens de mulheres no discurso dos processos de estupro em São Luís – MA Documento
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Justiça de Transição no Brasil: a questão da responsabilização penal por graves violações a Direitos Humanos Documento
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LIBERDADE RELIGIOSA ENQUANTO INSTRUMENTO DE LUTA NO CONTEXTO DE GARANTIA DAS LIBERDADES : Uma análise histórica do desafio no exercício da fé e sua guarida à luz do Direito Internacional e Nacional. Documento
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LIBERDADE, IGUALDADE E TRIBUTAÇÃO: uma equação necessária à justiça social Documento
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Livre iniciativa:Fundamento da República ou manobra discursiva? uma análise da (in)compatibilidade da legislação infraconstitucional e da argumentação do STF com o princípio da livre iniciativa nos casos da lei de meia entrada e da lei das mensalidades Documento
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MASCULINIDADES E FACÇÕES CRIMINOSAS NAS EVIDÊNCIAS DISCURSIVAS ACERCA DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI NA UNIDADE DE INTERNAÇÃO MASCULINA SÃO LUÍS Documento
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MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA E O PODER JUDICIÁRIO MARANHENSE: avaliação da eficácia da prestação jurisdicional estatal nos julgamentos de Medidas Protetivas de Urgência através da análise de seus recursos entre os anos de 2012- 2016 Documento
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MUTAÇÕES CONSTITUCIONAIS PROMOVIDAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Uma análise representativa de julgados de 2016 a 2018 Documento
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O Controle Judicial de Constitucionalidade da Democracia Participativa : Um estudo de caso a partir do julgamento pelo STF da (in)constitucionalidade da lei da ficha limpa em relação à presunção de inocência e à irretroatividade das leis Documento
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O DIREITO FUNDAMENTAL A UM GOVERNO HONESTO: consorciamento municipal, flexibilizacao em materia processual penal e proposicoes legislativas para o combate a corrupcao em municipalidades maranhenses. Documento
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O Direito sólido na modernidade líquida: o desafio da efetividade do Direito Criminal na contemporaneidade Documento
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O EXERCÍCIO DA TOLERÂNCIA FRENTE AO DISCURSO DO ÓDIO: uma análise do caso Ellwanger a partir da concepção de justiça de John Rawls. Documento
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O Enfrentamento da Corrupção no Estado do Maranhão: mecanismos de atuação do Ministério Público de Contas Documento
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O MODELO SOCIAL DA DEFICIÊNCIA NO DIREITO BRASILEIRO: reconhecimento, justiça e direitos humanos. Documento
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O NOME QUE EU (NÃO) SOU: retificação de nome e sexo de pessoas transexuais e travestis no registro civil. Documento
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O PODER JUDICIÁRIO E A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL: Uma interface entre a denegação de justiça ao estrangeiro e a sujeição do Estado brasileiro à jurisdição supranacional. Documento
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O PODER NORMATIVO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS: A PARTICIPAÇÃO DOS INTERESSADOS NO PROCEDIMENTO DE PRODUÇÃO NORMATIVA DA RESOLUÇÃO 414/2010 DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL Documento
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O Papel dos escritórios-escola da cidade de São Luís-Ma na formação dos profissionais habilitados em demandas de famílias, entre o período de 2014 a 2015. Documento
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O SILENCIAMENTO DA PERSPECTIVA BIOPSICOSSOCIAL DE INCAPACIDADE: uma análise arqueológica do discurso jurídico Documento
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O casamento como forma de constituição da família e base do Estado - Um estudo Comparado entre a valoração do instituto do casamento nas legislação de Portugal e do Brasil Documento
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O controle difuso de constitucionalidade e os instrumentos de ampliação dos seus efeitos: garantia de integridade ou elementos de contenção do acesso à justiça. Documento
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O controle judicial de políticas públicas e sua legitimidade democrática Documento
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O crime de trabalho escravo contemporâneo: a cor da imunidade no sistema penal Documento
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O intituto da transação penal e a efetividade de seu cumprimento no Juizado Especial Criminal de Imperatriz - MA. Documento
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Os autos que crescem e o patrimônio que padece: a tutela do patrimônio cultural imobiliário na cidade de São Luís e as instituições do sistema de justiça federal Documento
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Os interesses coletivos de proteção ambiental e urbanística e o sistema de justiça no Maranhão: a atuação do Poder Judiciário e do Ministério Público no período de 2015 a 2020 Documento
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PODER JUDICIÁRIO E SEGURANÇA JURÍDICA: o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e o uso de institutos de uniformização de jurisprudência cível Documento
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POLÍTICA JUDICIÁRIA NACIONAL DE TRATAMENTO ADEQUADO DOS CONFLITOS DE INTERESSES: Um estudo de caso sobre a Mediação e a Conciliação no 1º. Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Fórum Desembargador Sarney Costa Documento
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PROCESSOS CRIMINAIS PRESCRITOS DEFININDO VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS DE MULHERES Documento
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Para além do acesso à justiça penal: a Defensoria Pública e a democratização do processo penal brasileiro Documento
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Prescrição e efetividade: análise das Ações Penais de Competência da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher de São Luís (2014-2018) Documento
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RESSIGNIFICANDO TRAJETÓRIAS: A justiça restaurativa como prática no âmbito do ato infracional pelo Ministério Público no Maranhão. Documento
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TRADIÇÃO JURÍDICA BRASILEIRA, PRECEDENTES OBRIGATÓRIOS E UNIFORMIZAÇÃO JURISPRUDENCIAL: contradição em termos ou possibilidade concreta? Documento
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TRATAMENTO DA PORNOGRAFIA DE VINGANÇA PELO JUDICIÁRIO MARANHENSE: avaliando a atual divisão de competências entre a vara da mulher e o juizado especial criminal a partir do critério efetividade Documento
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Teoria do agir comunicativo e meios adequados de resolução do conflito: uma avaliação dos centros judiciários de solução de conflito e cidadania do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão na perspectiva do Jurisdicionado Documento
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UMA ANÁLISE CRÍTICA - COMPARATIVA NA INTERNALIZAÇÃO DO DIREITO DE CONSULTA PRÉVIA E A ABORDAGEM DOS CONCEITOS DE IDENTIDADE E MULTICULTURALISMO: Experiências normativas e jurisprudências da Colômbia, Peru e Brasil. Documento
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URBANISMO SOCIAL INCLUSIVO COMO MECANISMO DE ENFRENTAMENTO DA CRIMINALIDADE: Reminiscências da Escola de Chicago, o modelo Medellín e as intervenções urbanísticas da Operação Cidade Segura em São Luís. Documento
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União de facto em Portugal e união estável no Brasil: uma abordagem nos dois paises no direito comparado Documento
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VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA EM (DES)FOCO: uma avaliação da atuação do Judiciário sob a ótica do TJMA, STF e STJ Documento
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VIOLÊNCIAS INVISIBILIZADAS: Uma análise sobre a efetividade do Poder Judiciário nas ações judiciais decorrentes de violência moral e psicológica em contexto de violência doméstica e familiar praticadas contra as mulheres no Maranhão. Documento
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Violência de Gênero e Lei Maria da Penha: Atuação da Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de São Luís/MA na Aplicação de Medidas Protetivas de Urgência Documento
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trabalho escravo rural contemporâneo na região tocantina maranhese: uma análise da atuação do MPT da 16ª região com especial referência ao instrumento da ação civil pública Documento
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