"Invisibilidade" das Comunidades Tradicionais: análise sobre a aplicação da consulta previa, livre e informada na revisão do Plano Diretor e Lei de Zoneamento da cidade de São Luís MA Documento

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orientado por

Joaquim Shiraishi Neto

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DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA Programa de Pós-Graduação

tipo

master thesis

autores

Thayana Bosi Oliveira Ribeiro

data de publicação

2017-01-01

prêmio patrocinado pela

Universidade Federal do Maranhão Organização