DIREITO
Programa de Pós-Graduação
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A FUNÇÃO AMBIENTAL DA PROPRIEDADE RURAL: SUA CONTRIBUIÇÃO PARA A SUPERAÇÃO DA POBREZA (UM DOS OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL) Documento
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A Individualização executória da pena privativa de liberdade no Direito brasileiro. Documento
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A PERSONALIDADE JURÍDICA DO NASCITURO Documento
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A PROTEÇÃO DA ORDEM ECONÔMICA NO MERCOSUL E SUAS CONSEQÜÊNCIAS JURÍDICAS NOS ESTADOS - PARTES Documento
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A PROTEÇÃO JURÍDICA DOS TRANSGÊNICOS Documento
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A RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONSTRUTOR E DO INCORPORADOR DE IMÓVEIS NO ÂMBITO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Documento
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A RESPONSABILIDADE CIVIL DO NOTÁRIO E DO REGISTRADOR Documento
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A Responsabilidade Civil na Prestação de Serviços pelo Profissional Liberal Documento
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A TUTELA DA ORDEM ECONÔMICA NA LEI Nº 8.137/90: UMA APROXIMAÇÃO CRÍTICA AO DIREITO PENAL ANTITRUSTE Documento
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A Tutela Executiva nas Ações Coletivas Documento
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A aplicabilidade do princípio da proporcionalidade no direito ambiental Documento
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A função ambiental da propriedade rural e sua contribuição para superação da pobreza (um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil) Documento
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A onerosidade excessiva no código de defesa do consumidor Documento
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A onerosidade excessiva no novo Código Civil Documento
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A proteção jurídico-ambiental das terras privadas no direito ambiental brasileiro, com enfase na servidão ambiental Documento
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A revisão do contrato por onerosidade excessiva derivada de fato superveniente à sua formação, no Direito Civil e no Código de Defesa do Consumidor Documento
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A tutela das finanças públicas no código penal brasileiro Documento
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A tutela penal da propriedade industrial e repressão à concorrência desleal Documento
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ALGUNS ASPECTOS DA RESPONSABILIDADE PENAL CULPOSA DO MÉDICO Documento
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ASPECTOS DA OBRIGAÇÃO DO ESTADO DE INDENIZAR OS DANOS CAUSADOS POR ATOS JUDICIAIS Documento
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Abusos nos Contratos Bancários Documento
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Agrotóxicos e Sistema Penal Documento
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Alguns aspectos da tutela penal do mercado de capitais Documento
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Alguns aspectos do controle penal da publicidade no Código de Defesa do Consumidor e na Lei 8.137/90. Documento
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Aspectos da inversão do ônus da prova na ação civil pública em defesa do meio ambiente Documento
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Aspectos sobre o direito à vida e à liberdade, sob a influência da religião, da moral e dos costumes, e sua evolução como direito da personalidade Documento
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AÇÃO POPULAR AMBIENTAL: um direito político fundamental e uma garantia processual constitucional para tutela do meio ambiente Documento
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BEM JURÍDICO AMBIENTAL Documento
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Biossegurança e a proteção do patrimônio genético - responsabilidade social, civil e tutelas de urgência nos processos de obtenção de organismos geneticamente modificados à luz da Lei de Biossegurança Documento
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CONTRIBUIÇÃO AO ESTUDO JURÍDICO-PENAL DA POLUIÇÃO URBANA Documento
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CONTRIBUIÇÃO PARA O ESTUDO DA FAUNA TERRESTRE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO. Documento
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CONTRIBUIÇÃO TEÓRICA AO ESTUDO DA SONEGAÇÃO FISCAL PRATICADA POR "ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA" NO BRASIL Documento
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Caso Fortuito: um estudo jurídico Documento
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Caso fortuito: um estudo jurídico-penal Documento
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Considerações a respeito dos Crimes contra a Saúde Pública, especialmente em matéria de Fraude Alimentar Documento
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Considerações acerca do interesse protegido pelo Direito Ambiental Documento
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Contribuição Teórica da Sonegação Fiscal Praticada por Organização Criminosa no Brasil Documento
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Contribuição ao estudo crítico dos injustos penais de pesca no Direito brasileiro Documento
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Contribuição ao estudo crítico dos injustos penais florísticos no direito brasileiro Documento
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Contribuição ao estudo dos crimes contra as relações de consumo tipificados no art. 7º da Lei 8.137, de 27 de dezembro de 1990 Documento
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Contribuição ao estudo jurídico-penal do patrimônio cultural Documento
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Contribuição para o estudo da fauna terrestre no Direito Penal Brasileiro Documento
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Células-tronco embrionárias humanas:Um estudo crítico interdisciplinar na Lei de Biossegurança Brasileira Documento
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DISCRIMINAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Documento
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Da Natureza Jurídica da Autorização Administrativa Documento
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Da obrigação do cirurgião plástico: dano derivado da lesão estética e responsabilidade civil Documento
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Dano ambiental extrapatrimonial individual e coletivo Documento
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Dignidade da pessoa com necessidades especiais: seu espaçõ na sociedade, no ordenamento civil brasileiro e frente aos programas de entretenimento da televisão Documento
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Direito Penal Documento
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Direito Penal e sistema informático: problemas fundamentais Documento
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Direito à proteção do patrimônio genético humano e à investigação científica: aspectos conceituais e situações de conflito Documento
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Do contrato de compra e venda de créditos de carbono Documento
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Doação de tecidos, órgãos e partes do corpo humano para transplantes no direito brasileiro Documento
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Dos delitos tributários praticados por particulares: análise crítica dos tipos penais previstos nos artigos 1º e 2º da Lei nº 8.137/90 Documento
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EDUCAÇÃO AMBIENTAL: INSTRUMENTO DE CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO Documento
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Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança Documento
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Estudo de Impacto Ambiental: considerações e controvérsias Documento
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FUNDAMENTOS PSICO-JURÍDICOS NO INJUSTO HOMICÍDIO PRIVILEGIADO NO DIREITO BRASILEIRO Documento
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Formas de Reparação do Dano Ambiental Documento
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Fundamentos psico-jurídicos do injusto de homicídio no direito brasileiro Documento
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Fundamentos, fins e limites da pena nos delitos ambientais Documento
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Inversão do Ônus da Prova na Ação Civil Pública em Defesa do Meio Ambiente Documento
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JUSTIÇA PENAL CONSENSUAL Documento
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Legislação hídrica aplicável aos poços tubulares profundos no âmbito do Aqüífero Guarani Documento
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Legitimidade das cooperativas para propor mandado de segurança coletivo ambiental Documento
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Litispendência na tutela de interesses e direitos supra-individuais Documento
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METODOLOGIA DO ENSINO JURÍDICO Documento
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Mediação como Método Alternativo na Resolução de Conflitos Ambientais Documento
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Meio ambiente, consumo e cidadania Documento
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O Assédio Moral nas Relações Privadas: uma proposta de sistematização sob a perspectiva dos direitos da personalidade e do bem jurídico integridade psíquica Documento
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O BEM DE FAMÍLIA: VOLUNTÁRIO E LEGAL Documento
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O CRIME DE QUADRILHA OU BANDO E ASSOCIAÇÕES CRIMINOSAS NO DIREITO PENAL BRASILEIRO Documento
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O DELITO DE LAVAGEM DE CAPITAIS: UMA APROXIMAÇÃO CRÍTICA A SEU TRATAMENTO JURÍDICO-PENAL NA LEI 9.613/98 Documento
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O DIREITO AMBIENTAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL E PRINCÍPIO DA ORDEM ECONÔMICA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA Documento
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O Direito à Vida e o Direito de um Viver Melhor - um conflito de direitos fundamentais Documento
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O Injusto Penal do Peculato no Direito Penal Brasileiro Documento
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O Tratamento Conferido pelo Ordenamento Jurídico Brsileiro aos Créditos de Carbono Documento
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O bem de família: voluntário e legal Documento
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O direito à própria imagem da pessoa física na esfera social, da privacidade "stricto sensu", da intimidade e do sigilo Documento
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O existencialismo e o direito: uma perspectiva para a discussão dos direitos da personalidade Documento
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O meio ambiente e a tributação: a extrafiscalidade como fator de proteção ambiental. Documento
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O papel da igualdade na realização da dignidade da pessoa humana da mulher e na concretização de seus direitos da personalidade: uma investigação sob a perspectiva de gênero Documento
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O tratamento jurídico-penal do tráfico de pessoas para fins sexuais Documento
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O uso sustentável dos recursos hídricos como bem ambiental imprescindível à vida Documento
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Ordenação do território no sistema jurídico-penal brasileiro Documento
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Os direitos à saúde e à educação da criança portadora de deficiência mental no direito brasileiro à luz da teoria dos direitos de personalidade. Documento
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PESSOA JURÍDICA: CRISE FUNCIONAL E TÉCNICA DESCONSIDERATIVA Documento
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Pena privativa de liberdade e medidas complementares: um estudo crítico à luz do estado democrático de direito Documento
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Poluição Sonora: Aspectos Conceituais, Jurídicos e Instrumentais Documento
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Poluição marinha e proteção jurídica internacional Documento
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Questões fundamentais sobre as hipóteses de clemência soberana como causa de extinção da punibilidade Documento
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REFLEXÕES SOBRE O TRÁFICO ILÍCIDO DE ENTORPECENTES NO DIREITO PENAL BRASILEIRO E AS ORIENTAÇÕES ATUAIS DA POLÍTICA CRIMINAL Documento
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REMOÇÃO E TRANSPLANTE DE TECIDOS, ÓRGÃOS E PARTES DO CORPO HUMANO NO DIREITO BRASILEIRO. Documento
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REPARAÇÃO CIVIL NO DIREITO DE FAMÍLIA Documento
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RESOLUÇÕES DO CONAMA:UM ESTUDO CRÍTICO SOB OS ASPECTOS DA ( I ) LEGALIDADE E DA ( IN ) CONSTITUCIONALIDADE. Documento
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RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR PELAS DOENÇAS ALIMENTARES Documento
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RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS POR ATOS LESIVOS DOS FILHOS MENORES Documento
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Reflexões sobre o tráfico ilícito de entorpecentes no Direito Penal Brasileiro e as Orientações Atuais da Política Criminal Documento
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Relação Jurídica Ambiental Documento
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Reprodução Humana Assistida: Um enfoque jurídico Documento
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Responsabilidade civil do fornecedor de alimentos pelas doenças alimentares Documento
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Responsabilidade civil dos pais por atos dos filhos menores - nota máxima e publicação sugerida Documento
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Responsabilidade penal da pessoa jurídica Documento
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Sistema Econômico Financeiro Nacional e o crime de evasão de divisas: aspectos dogmáticos Documento
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Sistema Informático e Direito Penal: problemas fundamentais Documento
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Sistemas e Regimes Penitenciários Brasileiros: uma sintese histórico/jurídica Documento
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TUTELA JURÍDICO-PENAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE: DOS MAUS-TRATOS Documento
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TUTELA PENAL DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Documento
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TUTELA PENAL DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL: REFLEXÕES DOGMÁTICAS SOBRE O ART. 4º DA LEI 7.492/86 Documento
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Transplante de órgãos e tecidos humanos e suas implicações: médicas, éticas e jurídicas Documento
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Tratamento do Injusto Penal da Tortura no Direito Brasileiro Documento
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Tutela Penal da Ordem Tributária (uma análise da estrutura do tipo penal nos artigos 1º e 2º, da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990) Documento
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Tutela Penal da Seguridade Social Documento
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Tutela Penal do Sistema Financeiro Nacional: uma análise dogmática sobre o artigo 4.º da Lei n.º 7.492/86 Documento
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Tutela penal do patrimônio florestal brasileiro Documento
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Tutela penal do patrimônio genético Documento
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Uma análise jurídica do dano moral ambiental coletivo decorrente da extinção das sete quedas do rio Paraná Documento
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intervenção judicial em matéria ambiental Documento
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