Masters Degree in Law
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"O Conceito de Eutanásia em Ronald Dworkin" Documento
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"Os princípios da precaução e prevenção como instrumentos indutores de preservação ambiental pela implementação da agroenergia " Documento
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A CIDADANIA COMO CONDIÇÃO PARA UMA NOVA MEMÓRIA ECOLÓGICA DOS POBRES Documento
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A CONSIDERAÇÃO DOS DESLOCADOS AMBIENTAIS NA DELIBERAÇÃO E AS CONSEQUÊNCIAS DO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO EM MARIANA/MG. Documento
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A Conscientização do Cidadão e do Estado sobre o Impacto Ambiental de águas Superficiais de Abastecimento de Populações Urbanas Documento
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A DECISÃO ECOLÓGICO-JURÍDICA SOB A PERSPECTIVA SISTÊMICA. Documento
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A EDUCAÇÃO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE TRANSFORMAÇÃO ÉTICA E COMO POSSIBILIDADE DE DIRECIONAMENTO DO CONSUMO Documento
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A EXTRAFISCALIDADE TRIBUTÁRIA COMO FERRAMENTA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE Documento
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A Educação Ambiental e a Cidadania no Sistema Social da Sociedade Documento
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A Efetiva Proteção do Meio Ambiente do Trabalho como dimensão do Direito Fundamental Documento
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A FLUORETAÇÃO DA ÁGUA: SUAS IMPLICAÇÕES AO MEIO AMBIENTE E À SADIA QUALIDADE DE VIDA E O DIREITO DE ESCOLHA DA POPULAÇÃO Documento
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A Função Promocional do princípio Protetor-Recebedor e o Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Amazonas. Documento
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A Função Social da Empresa - Um Elemento Harmonizador entre os Direitos dos Trabalhadores e os Direitos do Empresário à Propriedade Privada e à Livre Iniciativa Documento
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A GESTÃO MUNICIPAL DOS RECURSOS HÍDRICOS: OS DESAFIOS DO GERENCIAMENTO PARTICIPATIVO DOS COMITÊS DE BACIA HIDROGRÁFICA Documento
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A INCORPORAÇÃO DE NORMAS DE DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Documento
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A Importância do Município no Planejamento Sustentável- Uma abordagem a partir das Áreas de Preservação Permanentes -APPs Documento
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A Imputação Objetiva Pelas Lesões Permanentes e Óbitos nos Acidentes de Trabalho. Documento
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A Justiça Ecológica e os Direitos da Natureza: a dignidade da vida no constitucionalismo latino-americano Documento
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A MINERAÇÃO DE AGREGADOS PARA A CONSTRUÇÃO CIVIL NO NOVO MARCO REGULATÓRIO: TRATAMENTO (IN) DIFERENCIADO Documento
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A Mulher e o Direito do Trabalho: Diferença Salarial entre os Gêneros Documento
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A PARTICIPAÇÃO DA COLETIVIDADE COMO INSTRUMENTO DE LIMITAÇÃO DA DISCRICIONARIEDADE NAS DECISÕES ADMINISTRATIVAS EM MATÉRIA AMBIENTAL Documento
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A PRODUÇÃO, O CONSUMO E OS RESÍDUOS TÊXTEIS: RISCOS E IMPACTOS AMBIENTAIS NO BRASIL, O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E A LEGISLAÇÃO REGULAMENTADORA DESTE SISTEMA Documento
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A Pequena Propriedade Familiar como ALternativa ao Desenvolvimento Agrícola Sustentável: Dificuldades para a sua Adequação à Legislação de Preservação Florestal Documento
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A Prestação de Trabalho não Assalariado na Lei do Serviço Voluntário utilizada por Entidades Públicas e Instituições Privadas Integrantes do Denominado Terceiro Setor Documento
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A Punibilidade as Infrações ao Meio Ambiente e seus Benefícios a Educação Ambiental Documento
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A RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL FRENTE AOS RISCOS SOCIAIS, AMBIENTAIS E LABORAIS ASSOCIADOS À NANOTECNOLOGIA Documento
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A RESPONSABILIDADE DOS BANCOS PELOS DANOS AMBIENTAIS DAS EMPRESAS FINANCIADAS Documento
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A Relação de Trabalho do Atleta de Futebol: o novo contrato de trabalho pós-fim do passe. Documento
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A Responsabilidade Civil no Direito Ambiental: subsídios para a responsabilização pós-consumo dos fabricantes de embalagens. Documento
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A TEORIA DA COISA JULGADA AMBIENTAL NAS AÇÕES INDIVIDUAIS E COLETIVAS: A POSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DO CASO JULGADO PREJUDICIAL AO MEIO AMBIENTE Documento
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A TUTELA DOS DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: ANÁLISE DA CONSTRUÇÃO JURISPRUDENCIAL INDÍGENA E DE RECURSOS NATURAIS Documento
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A TUTELA JURISDICIONAL COMO VERTENTE DE COMUNICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA GESTÃO DO RISCO AMBIENTAL: INSTRUMENTOS PROCEDIMENTAIS E ALTERNATIVAS DE EFETIVAÇÃO. Documento
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A TUTELA JURÍDICO-CONSTITUCIONAL AO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO E AS EXTERNALIDADES NEGATIVAS DO MANEJO DO COQUE DE PETRÓLEO NO ÂMBITO DO PORTO DE IMBITUBA/SC: UMA ANÁLISE DOS RISCOS E CUSTOS SOCIOAMBIENTAIS Documento
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A Terceirização na Administração Pública: limites da responsabilidade do Estado pelo adimplemento dos créditos trabalhistas Documento
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A Tutela Jurisdicional dos Estados no caso de dano ambiental transfronteiriço Documento
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A ZONA COSTEIRA URBANA BRASILEIRA: uma análise acerca da relação do homem com a natureza e da regulamentação em razão da função socioambiental. Documento
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A audiência pública do licenciamento ambiental aplicada ao princípio da precaução, da participação e da função social da propriedade Documento
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A ação regressiva acidentária como instrumento de tutela do meio ambiente do trabalho Documento
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A base legislativa ambiental e a introdução da logísitica reversa como instrumento para minorar o impacto dos resíduos eletrônicos Documento
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A consideração do outro em Habermas: uma abordagem sobre a inclusão legal das comunidades nos processos de concessão de licenças ambientais atinentes às atividades minerárias para a implementação de um modelo de desenvolvimento econômico pós-extrativista Documento
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A constituição pedagógica do direito ambiental Documento
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A discriminação da mulher no acesso ao trabalho e as formas de superação do preconceito Documento
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A efetividade da legislação ambiental e suas bases constitucionais Documento
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A efetividade do direito ambiental internacional na proteção da biodiversidade marinha nas áreas além da jurisdição nacional Documento
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A escassez dos recursos hídricos na sociedade moderna contemporânea : a extrafiscalidade tributária e a otimização de seu aproveitamento Documento
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A extrafiscalidade como fator indutor de investimento no meio ambiente do trabalho : um enfoque voltado para o imposto de renda pessoa jurídica apurado na modalidade do lucro real Documento
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A extrafiscalidade dos tributos municipais como instrumento político de promoção da melhoria do meio ambiente urbano Documento
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A extrafiscalidade na Tributação Ambiental: Um instrumento eficaz para a realização do desenvolvimento sustentável Documento
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A formação desértica antrópica e o futuro do pampa gaúcho : uma visão da função socioambiental da propriedade e da pessoa e a responsabilidade civil. Documento
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A função social da propriedade urbana e suas implicações sócio-jurídicas Documento
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A genética da vida humana embrionária e a proteção do patrimônio genético individual e coletivo: por um ambiente ecologicamente equilibrado no ambiente de risco. Documento
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A gênese dos direitos da natureza: dos fundamentos epistemológicos ao novo arquétipo jurídico do ambientalismo latino-americano Documento
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A importância do exercício da cidadania na efetivação do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado Documento
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A importância do município no planejamento sustentável: uma abordagem a partir das áreas de preservação permanente. Documento
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A incorporação de tratados ambientais internacionais no ordenamento jurídico brasileiro Documento
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A judicialização do direito social ao transporte: a formulação de políticas públicas de mobilidade urbana sustentáveis pelo uso do modal bicicleta Documento
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A justiça restaurativa como possibilidade cidadã de resolução de conflitos socioambientais Documento
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A legitimidade da pesquisa e terapia com células-tronco embrionárias frente às teorias acerca do início da individualidade humana: um olhar sobre o alcance da dignidade e da autonomia. Documento
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A negociação coletiva na globalização econômica: Limitações e efeitos no Direito de Cidadania. Documento
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A prudência ambiental e o papel do Estado nos danos gerados por sua omissão. Documento
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A publicidade garantida pelo registro de imóveis e a proteção ambiental Documento
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A quantificação do dano ambiental para fins reparatórios Documento
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A referibilidade da atividade estatal ao contribuinte como requisito constitucional nos tributos ambientais Documento
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A relação entre direito e literatura à conflitante questão animal : uma análise dos personagens Flush e Baleia Documento
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A responsabilidade civil do Estado frente às limitações ao direito de propriedade nas áreas de preservação permanente, às margens dos rios urbanos Documento
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A responsabilidade civil do estado por danos ambientais decorrentes de atos terroristas. Documento
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A responsabilidade civil objetiva do empregador nos acidentes de trabalho ocorridos dentro da empresa em atividade de risco. Documento
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A responsabilidade dos bancos pelos danos ambientais causados pelas empresas financiadas. Documento
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A sociedade de risco mundial e a responsabilidade penal das pessoas jurídicas : o papel das empresas e suas marcas como elementos indutores à conscientização ambiental Documento
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A tributação passiva como instrumento de intervenção do estado para a preservação ambiental Documento
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A tutela jurídica do patrimônio paisagístico natural nos destinos turísticos mediante o sistema de pagamento por serviço ambiental Documento
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ANÁLISE DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM CONTROLE CONCENTRADO A RESPEITO DO CÓDIGO FLORESTAL À LUZ DE TEORIAS DO DIREITO E DA JUSTIÇA Documento
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Acesso e propriedade intelectual sobre a biodiversidade e os conhecimentos tradicionais associados Documento
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Agrotóxico: o emprego indiscriminado de produtos químicos no ambiente de trabalho rural e a responsabilidade por danos à saúde Documento
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Agrotóxicos: O emprego indiscriminado de produtos químicos proibidos pela legislação brasileira no ambiente de trabalho. Documento
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Alimentos Derivados de Organismos Geneticamente Modificados: Uma Comparação Jurídica entre Brasil e a Itália Documento
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Animais de tração: a responsabilidade civil do estado pela sua omissão frente aos maus tratos praticados contra essa espécie Documento
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Análise da constitucionalidade do valor do salário mínimo nacional brasileiro sob dois enfoques : a jusfundamentalidade e o princípio da dignidade da pessoa humana Documento
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Análise do salário mínimo nacional brasileiro sob dois enfoques: a jusfundamentalidade e o princípio da dignidade da pessoa humana. Documento
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Análise dos Instrumentos Legais de Proteção Ambiental para Exploração da Silvicultura de Espécies Exóticas do Gênero Pinus e Eucalyptus no Estado do Rio Grande do Sul (Brasil) e na Argentina sob a Óptica do Direito Comparado Documento
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As Cooperativas de Trabalho e a Tercerização: Alternativas para Ampliação do Mercado Formal Documento
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As Mudanças Comportamentais da Figura Paterna e a Licença-Paternidade Prevista na Constituição Federal de 1988. Documento
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As Novas Perspectivas da Matriz Energética Nacional Documento
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As Perspectivas Ambiental e Socioambiental do Desenvolvimento Sustentável Sinérgico e sua Aplicabilidade Documento
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As Perspectivas Ambiental e Sócio-Ambiental do Desenvolvimento Sustentável Sinérgico e sua Aplicabilidade. Documento
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As alterações dos Anexos do Protocolo ao Tratado da Antártica sobre Proteção ao Meio Ambiente: a constitucionalidade independentemente da não submissão ao Congresso Nacional. Documento
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As conseqüências do assédio moral no ambiente de trabalho. Documento
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As cooperativas de trabalho e a terceirização: alternativas para ampliação do mercado formal Documento
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As dimensões da justiça ambiental e suas implicações jurídicas: uma análise à luz de modernas teorias da justiça Documento
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As dimensões da justiça ambiental e suas implicações jurídicas:uma análise à luz de modernas teorias da justiça Documento
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As raízes da crise ambiental : uma leitura a partir da dialética do esclarecimento Documento
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As representações da morte no meio ambiente cultural e a sua influência na efetivação dos transplantes de órgãos: por uma justiça em termos de cidadania . Documento
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As representações da morte no meio ambiente cultural e sua influência na efetivação dos transplantes de órgãos: por uma justiça social em termos de cidadania. Documento
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Atividades de Dragagem no Porto de Rio Grande/RS: proteção ambiental no âmbito da política deliberativa Documento
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Auditoria ambiental: instrumento do princípio da prevenção no sistema de gestão e direito ambiental. Documento
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Ação coletiva passiva: um instrumento processual na defesa de um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Documento
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Ações pertinentes à implantação de um sistema de gestão ambiental na administração pública municipal. Documento
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Biodiversidade Brasileira e o Desenvolvimento Econômico da Propriedade Intelectual: o Marco Regulatório da Biodiversidade (Lei 13.123/15) Documento
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Biodiversidade e Conhecimento Tradicionais Associados: acesso, uso, exploração econômica e repartição dos beneficios - Um estudo da realidade Kaigang e Guarani da reserva indígena da Guarita-Redentora - RS. Documento
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Cadastro Ambiental Rural como instrumento da Administração Pública para a proteção do meio ambiente sob a perspectiva da democracia deliberativa de Habermas Documento
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Cidadania ambiental e ações coletivas : o caso da usina de Belo Monte Documento
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Cidadania, saúde e ecologia: limites da medicina e respeito aos direitos dos pacientes. Documento
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Cidade, poder e diferença: outros caminhos para a compreensão do direito à cidade sustentável em Henri Lefebvre Documento
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Colisão de Direitos Fundamentais e Aplicação do Princípio da Proporcionalidade nas Relações de Trabalho Documento
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Colisão de direitos fundamentais e aplicação do princípio da proporcionalidade nas relações de trabalho Documento
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Comum, estado socioambiental de direito e práxis instituinte: a instituição dos comuns ambientais como novo paradigma político-jurídico ambiental Documento
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Comunicação Intersistêmica e Planejamento no Direito Ambiental Documento
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Conhecimentos tradicionais indígenas: a biopirataria no Brasil frente ao processo de globalização. Documento
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Consumidor e Estado: Integração Jurídica e Ambiental na Busca do Desenvolvimento Sustentável Documento
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DECISÃO CONSENSUADA EM CONFLITOS ENVOLVENDO BENS COMUNS AMBIENTAIS: GOVERNANÇA SUSTENTÁVEL E DEMOCRÁTICA DOS RECURSOS HÍDRICOS Documento
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DIREITO DA INTEGRAÇÃO: MERCOSUL E AS CONVENÇÕES DA OIT Documento
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DIREITO E GENOMA HUMANO: PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE FACE ÀS PESQUISAS GENÉTICAS Documento
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DIREITO INTERNACIONAL DAS FLORESTAS PARA ALÉM DOS ESTADOS: OS EFEITOS DA SOFT LAW E DA GOVERNANÇA CORPORATIVA NAS EMPRESAS DO SETOR FLORESTAL Documento
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Da operacionalidade da aplicação judicial dos princípios, conceitos legais indeterminados e cláusulas-gerais no direito ambiental brasileiro Documento
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Dano Moral Ambiental a Coletividade: Do conceito ao problema instrumental de sua reparação Documento
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Dano moral ambiental no direito brasileiro - do conceito ao problema instrumental de sua reparação Documento
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Democracia Deliberativa Ambiental: o passado como requisito comunicativo de legitimidade do Direito Documento
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Desenvolvimento Agrícola e o Uso de Agrotóxicos: políticas públicas para a sustentabilidade Documento
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Desenvolvimento sustentável e a Teoria dos Sistemas Autopoiéticos Documento
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Deslocados/migrantes ambientais: um novo desafio ao Direito. Reconhecimento, proteção e solidariedade. Documento
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Direito Fundamental ao Ambiente Ecologicamente Equilibrado Enquanto Elemento Indispensável da Dignidade da Pessoa Humana. Documento
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Direito Tributário como Instrumento de Regulação do Hiperconsumo para Preservação do Meio Ambienta Documento
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Direito como instrumento para minimização dos riscos socioambientais trazidos pelo uso indiscriminado de agrotóxicos na sociedade consumocentrista: estudo de caso no Município de Vacaria Documento
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Direito e genoma humano : proteção da biodiversidade face às pesquisas genéticas no direito brasileiro Documento
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Direito, tributo e meio ambiente: a autopoiese da sociedade diante do risco ecológico. Documento
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Do Nexo Causal à Imputação Coletiva: a resposabilidade civil ambiental na sociedade de risco. Documento
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Do nexo causal à imputação coletiva: a responsabilidade civil ambiental na sociedade de risco. Documento
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Dupla dimensão do princípio jurídico da precaução: princípio substantivo e instrumento de gerenciamento de risco ambiental Documento
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ESTUDO DE ENERGIAS ALTERNATIVAS RENOVÁVEIS PARA UM MEIO AMBIENTE SUSTENTÁVEL À LUZ DO DIREITO AMBIENTAL E DA CIÊNCIA. Documento
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ETICIDADE DEMOCRÁTICA: A LIBERDADE SOCIAL NO CONSUMO PARA O ENFRENTAMENTO DA CRISE AMBIENTAL E A PROTEÇÃO DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO Documento
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Entre a incerteza radical e o chamado à responsabilidade: Uma leitura do princípio da precaução e da dimensão política do risco ecológico à luz de Hannah Arendt Documento
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Espaços de resistência : a dialética da cidadania entre os conflitos sociais urbanos e os direitos emergentes Documento
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FEDERALISMO AMBIENTAL E CONFLITO DE COMPETÊNCIA: ANÁLISE DO PODER DE LICENCIAR E PODER DE POLÍCIA DOS ENTES FEDERADOS DIANTE DA LEI COMPLEMENTAR 140/2011 Documento
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FOMENTO À AUTOCOMPOSIÇÃO DE CONFLITOS E SUSTENTABILIDADE Documento
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FORMAS DE OCUPAÇÃO NO LITORAL NORTE DO RIO GRANDE DO SUL E O ZONEAMENTO COMO MEIO DE MITIGAÇÃO DAS ADVERSIDADES AMBIENTAIS. Documento
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FUNDAMENTOS JURÍDICOS DAS MATAS CILIARES E SUA IMPORTÂNCIA NA TUTELA JURÍDICA DOS CORPOS D'ÁGUA Documento
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FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO MEIO AMBIENTE CRIADO E OS PRINCIPAIS INSTRUMENTOS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO AMBIENTAL CULTURAL MATERIAL Documento
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FUNDAMENTOS LEGAIS E IMPACTOS FÍSICOS, SOCIAIS, ECONÔMICOS E AMBIENTAIS DA EDIFICAÇÃO DE UM GRANDE EMPREENDIMENTO À COMUNIDADE DE ENTORNO: O CASO DO BARRASHOPPINGSUL. Documento
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Flexibilização da Norma Trabalhista no Brasil Documento
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Formação Desértica Antrópica e o Futuro do Pampa Gaúcho: Uma Visão através da Função Socioambiental da Propriedade e da Pessoa e a Responsabilidade Civil Documento
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Fracking e proteção dos recursos hídricos no brasil: uma análise do marco regulatório sob a ótica do princípio de precaução Documento
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Fundamentos jurídicos das matas ciliares e sua importância na tutela jurídica dos cursos d´água Documento
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Fundo social do pré-sal: a relação entre as rendas da união sobre a produção de óleo e gás e a realização de direitos sociais e difusos no Brasil Documento
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Função Sócio-Ambiental e Laborativa da Posse. Documento
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Gestão de recursos hídricos: uma análise a partir dos princípios ambientais. Documento
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Gestão de riscos ecológicos na exploração de petróleo na camada do pré-sal : as tomadas de decisão a partir do princípio da precaução Documento
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Gestão de águas no estado federal: o desafio da descentralização polírico-administrativa Documento
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Governança e dimensão ambiental na política portuária internacional e brasileira : interesses e conflitos ao porto do Rio Grande - RS Documento
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Homem, Trabalho e Meio Ambiente: Desenvolvimento e Sustentabilidade. Documento
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INSTRUMENTOS JURÍDICOS DE PLANEJAMENTO DA OCUPAÇÃO URBANA COMO GARANTIA DE UM MUNICÍPIO AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEL Documento
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INSTRUMENTOS JURÍDICOS E ECONÔMICOS DE ENFRENTAMENTO DA DEGRADAÇÃO AMBIENTAL GERADA PELA PRÁTICA DA OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA NA SOCIEDADE DE CONSUMO Documento
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Implicações jurídicas e ecológicas do licenciamento ambiental para mineração Documento
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Inplicações Juiridicas e Ecologicas do Licenciamento Ambiental Documento
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Instrumentos jurisdicionais internacionais frente aos danos ambientais transfronteiriços : os limites da soberania estatal Documento
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Insustentável sustentabilidade Documento
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JURISDIÇÃO AMBIENTAL E A REPARAÇÃO PELOS DANOS EXTRAPATRIMONIAIS COLETIVOS Documento
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Jurisdição Ambiental: o contrato social e a sua expressão no Direito Fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado Documento
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Lei Natural e o Bem Comum em Tomás de Aquino: contribuições tomasiana para o Direito Ambiental Documento
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Lei de Estágio: uma análise dogmática e crítica à luz do dever de o Estado garantir a efetividade dos direitos fundamentais ao trabalho, à educação e à qualificação profissional Documento
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Licenciamento ambiental municipal : instrumento garantidor da realização do desenvolvimento sustentável Documento
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Limites Atuais, No Brasil, à atuação do Estado na Proteção Laboral Documento
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MEDIACIÓN – CONCILIACIÓN COMO POLÍTICA PÚBLICA PARA LA RESOLUCIÓN DE CONFLICTOS SOCIO-AMBIENTALES Documento
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MEDIAÇÃO: UMA ALTERNATIVA POSSÍVEL PARA A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS AMBIENTAIS URBANOS, A PARTIR DA LEI 13.140/2015. Documento
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MEIO AMBIENTE E SEGURANÇA ALIMENTAR. Aspectos Internacionais nas relações comerciais de alimentos entre o Brasil e a União Européia. Documento
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MINERÍA EN TERRITORIO INDÍGENA EN EL PERÚ: UN ESTUDIO A PARTIR DEL DERECHO AL DESARROLLO EN UN PAÍS MINERO E INDÍGENA. Documento
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Maternidade, Consumo e Sustentabilidade sob a Ótica Ecofeminista Documento
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Mecanismo de desenvolvimento limpo e a proteção dos bens comuns ambientais : a disciplina jurídica dos créditos de carbono lida no contexto da cúpula das américas e da adesão ao ajuste estrutural do Estado Documento
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Meio Ambiente do Trabalho Doméstico: Divisão Sexual do Trabalho e Desigualdade de Gênero, uma leitura a partir da Teoria de Justiça de Nancy Fraser. Documento
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Meio Ambiente do Trabalho: Perspectivas regionais acerca dos acidentes de trabalho e o papel das entidades de representação sindical Documento
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Meio Ambiente e Liberdade Religiosa: aproximações e conflitos. Documento
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Meio Ambiente e Liberdade de Investigação Cinetífica: o papel da ética do discurso em caso de colisão Documento
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Meio ambiente do trabalho e os riscos ambientais : reflexos previdenciários em um ambiente de trabalho desequilibrado Documento
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Meio ambiente e liberdade de investigação científica: o papel da ética do discurso em casos de colisão Documento
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Meio ambiente, propriedade e livre iniciativa : colisão de direitos fundamentais e ponderação Documento
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Mudanças Climáticas, saúde e trabalho: o Direito ante o ambiente em transformação. Documento
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Multiculturalismo e diversidade cultural: comunidades tradicionais e a preservação do patrimônio comum da humanidade Documento
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Multiculturalismo e diversidade cultural: comunidades tradicionais e a proteção do patrimônio comum da humanidade Documento
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NECESSIDADES HUMANAS BÁSICAS: UMA ANÁLISE SOBRE OS DIREITOS SOCIOAMBIENTAIS INDISPENSÁVEIS À DIGNIDADE HUMANA DOS CATADORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO BRASIL Documento
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Nanotecnologia, ambiente e direito: desafios para a sociedade na direção a um marco regulatório Documento
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O CONSUMISMO PÓS-MODERNO COMO GERADOR DE RESÍDUOS: LOGÍSTICA REVERSA COMO INSTRUMENTO DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS PARA A GESTÃO DOS RISCOS E DANOS AMBIENTAIS Documento
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O Cadastro Ambiental Rural e o Programa de Recuperação Ambiental: medidas eficazes de preservação e conservação do meio ambiente no Município de Caxias do Sukl. Documento
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O Controle das Políticas Públicas e a Tutela Inibitória Ambiental no Âmbito dos Tribunais de Contas Documento
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O DIREITO CONSTITUCIONAL DE TODOS AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO E SUA FORÇA NORMATIVA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CULTURA DE EQUILÍBRIO AMBIENTAL NO BRASIL Documento
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O Dano Sócio-ambiental em terras Indígenas: a diversidade cultural e a concretização do direito ao meio ambiente sadio previsto na Constituição Federal de 1988. Documento
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O Direito Documento
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O Direito Coletivo à Cidade como um "novo" Direito Documento
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O Direito Fundamental do Trabalho Documento
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O Direito Fundamental à Intimidade e a Vida Privada nas Relações de Emprego: limitações ao poder diretivo do empregador no meio ambiente de trabalho. Documento
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O Direito ao lazer no ambiente urbano: uma questão de políticas públicas. Documento
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O Direito de Intervenção como alternativa ao Direito Penal Ambiental Documento
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O Direito de ingerência ecológica pelos Estados Documento
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O ESTATUTO DA CIDADE E A INCLUSÃO DA ÁREA RURAL NO PLANO DIRETOR: O PLANEJAMENTO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL COM MAIS DE CEM MIL HABITANTES Documento
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O ESTATUTO JURÍDICO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO NO BRASIL: ABORDAGEM A PARTIR DO PARADIGMA DO COMUM Documento
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O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO ADAPTADO ÀS CONDIÇÕES DO TRABALHADOR: A PROTEÇÃO DA MATERNIDADE CAXIAS DO SUL 2012 Documento
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O MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO E O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO Documento
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O MEIO AMBIENTE PRISIONAL BRASILEIRO E A SAÚDE DO PRESO: UM ESTUDO A PARTIR DA REALIDADE DA PENITENCIÁRIA DA CIDADE DE BENTO GONÇALVES Documento
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O MERCADO DOS CRÉDITOS DE CARBONO NA POLÍTICA INTERNACIONAL E A PRESERVAÇÃO SOCIOAMBIENTAL PARA A VIABILIDADE DE UMA ECOLOGIA INTEGRAL Documento
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O Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado versus O Direito ao Desenvolvimento Documento
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O Ministério Público Brasileiro: A Atuação Extrajudicial no Enfrentamento dos Desafios Ambientais do Século XX! Documento
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O Ministério Público brasileiro: a atuação extrajudicial no enfrentamento dos desafios ambientais do século XXI. Documento
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O Mínimo Existencial e a Eficácia dos Direitos Fundamentais Sociais nas Relações entre Particulares. Documento
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O NEOCONSTITUCIONALISMO TRANSFORMADOR COMO ORIENTAÇÃO AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO ECOSSUSTENTÁVEL NO BRASIL NA CONSOLIDAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SOCIOECOLÓGICA Documento
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O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO SUBSTANCIAL DA CONFIANÇA E A TUTELA JUSFUNDAMENTAL DO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO Documento
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O Pagamento por serviços ambientais como instrumento juridico e econômico na busca do desenvolvimento sustentável Documento
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O Papel dos Planos Diretores na Busca pela Garantia da Qualidade de Vida Documento
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O Plano Diretor como Instrumento de Preservação Ambiental Documento
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O Princípio da Precaução frente a Responsabilidade Civil pelo Dano Ambiental Documento
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O Seguro de Rresnponsabilidade Civil do Profissional Médico: o impacto e a socialização do risco médico Documento
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O Turismo Rural Como Alternativa de Sustentabilidade Ambiental e Econômica da Região dos Campos de Cima da Serra do Rio Grande do Sul do Rio Grande do Sul Documento
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O acesso as tecnologias reprodutivas: limites e garantias jurídicas Documento
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O acesso às tecnologias reprodutivas: garantias e limites jurídicos Documento
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O agro é tudo? O direito socioambiental em face da ofensiva legislativa do agronegócio Documento
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O caráter propter rem da responsabilidade civil pela descontaminação de áreas órfãs: uma leitura principiológica ambiental e urbanística Documento
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O conceito de eutanásia em Ronald Dworkin Documento
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O condomínio de lotes como forma de ocupação do solo urbano Documento
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O constitucionalismo transformador latino-americano : implicações na restauração e reparação do dano ambiental Documento
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O controle de convencionalidade do marco legal da biodiversidade à luz da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho Documento
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O controle judicial da gestão municipal do meio ambiente Documento
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O dano ambiental e o dever de reparação do Estado Documento
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O dano extrapatrimonial coletivo na esfera ambiental Documento
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O dever ético e constitucional na atribuição de um valor intrínseco à natureza e o papel pedagógico da jurisdição na formação de uma cultura ambiental autêntica Documento
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O direito ao acesso aos medicamentos: uma refelxão sobre os limites bioéticos e juridicos desde a fase da pesquisa farmacoclínica até a comercialização Documento
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O direito ao ambiente como um direito fundamental completo: conteúdo e tensões correlatas. Documento
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O direito como mediador da inserção dos organismos geneticamente modificados no meio ambiente e seus impactos para com as futuras gerações Documento
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O direito do cidadão-consumidor à informação e a preservação ambiental na sociedade de risco Documento
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O direito fundamental ao meio ambiene e o reflexo vinculativo de sua dimensão objetiva sobre a matriz motivacional do tributo: instrumento constitucional de conformação e limitação de normas e políticas tributárias Documento
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O direito fundamental ao trabalho na Constituição Federal de 1988 Documento
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O direito fundamental à intimidade e à vida privada nas relações de emprego : limitações ao poder diretivo do empregador no ambiente de trabalho Documento
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O direito real de laje como instrumento de regularização fundiária urbana e tutela ambiental sob a perspectiva de atuação da Defensoria Pública Documento
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O direito tributário como instrumento de regulação do hiperconsumo para preservação do meio ambiente Documento
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O direito urbanístico como instrumento de equilíbrio entre a função socioambiental da propriedade e o direito à propriedade privada Documento
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O ecofeminismo e a luta pela igualdade de gênero : uma análise à luz da teoria bidimensional de justiça Documento
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O hiperconsumo na sociedade moderna : uma análise da sustentabilidade ambiental através da teoria do risco com enfoque nos impactos ambientais dos resíduos sólidos das empresas coureiro-calçadistas no município de Portão, RS Documento
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O impacto da reserva legal e da área de preservação permanente sobre pequenas propriedades rurais (Um estudo na agricultura ecológica de Antônio Prado/RS Documento
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O impacto da reserva legal e da área de preservação permanente sobre pequenas propriedades rurais : um estudo na agricultura ecológica de Antônio Prado/RS. Documento
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O livre exercício da atividade econômica, a proteção do meio ambiente e instrumentos da política nacional Documento
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O meio ambiente do trabalho adaptado às condições do trabalhador : a proteção da maternidade Documento
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O monitoramento do correio eletrônico nas relações de trabalho à luz do direito de propriedade e do direito à intimidade Documento
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O papel das políticas públicas municipais para a construção de um ecoambiente - desafios e perspectivas (uma análise da cidade de Caxias do Sul - RS) Documento
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O poder de polícia ambiental como instrumento coercitivo-inibitório de jurisdição administrativo-ambiental Documento
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O princípio constitucional da eficiência na administração pública: indicadores possíveis Documento
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O princípio constitucional do desenvolvimento sustentável e as fontes renováveis de geração de energia elétrica Documento
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O princípio da precaução nas decisões proferidas pela comissão técnica nacional de biossegurança (CTNBio) : o processo decisório de aprovação comercial de plantas geneticamente modificadas no Brasil Documento
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O reconhecimento de direitos para os animais e o prevalecimento da regra de direito ambiental sobre regra de direito cultural: a (in) constitucionalidade da vaquejada como práticas desportivas Documento
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O regime legal das audiências públicas na gestão democrática urbana : análise crítica da legislação com aporte do banco de experiências dos planos diretores participativos do sul do Brasil Documento
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O requisito da repercussão geral como elemento de efetividade do recurso extraordinário em matéria ambiental Documento
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O trabalho ante a desafiadora sociedade pós-industrial (os Fogos de Santelmo) Documento
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O turismo rural como alternativa de sustentabilidade ambiental e econômica da região dos Campos de Cima da Serra do Rio Grande do Sul. Documento
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O uso das alíquotas diferenciadas de IPTU para as áreas de preservação permanente e a função socioambiental da propriedade Documento
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O zoneamento ambiental (ecológico econômico) como forma de planejamento sustentável do turismo - A necessidade de implementação de um planejamento de ocupação do solo visando a conservação ambiental em razão da atividade econômica do turismo Documento
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OS CONTRIBUTOS DA PRINCIPIOLOGIA E DA JURISDIÇÃO AMBIENTAL PARA A DESCARACTERIZAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DE BORRACHA Documento
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OS PRINCÍPIOS DA PRECAUÇÃO E PREVENÇÃO COMO INSTRUMENTOS INDUTORES DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL PELA IMPLEMENTAÇÃO DA AGROENERGIA Documento
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Ocupações irregulares na formação do espaço urbano brasileiro : a democracia participativa na gestão do risco de desastres para garantia do direito à moradia e à cidade Documento
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Organismos geneticamente modificados e meio ambiente : uma abordagem científica do risco Documento
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Os (Des)Caminhos do Ambiente: direito e ética para a construção do paradigma ecológico Documento
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Os (des) caminhos do ambiente: direito e ética para a construção do paradigma ecológico Documento
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Os Direitos Humanos e a Proteção aos Migrantes Ambientais diante do risco e desastres ecológico Documento
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Os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais como um dos Defensores das Pequenas e Médias Propriedades Rurais no Estado do Rio Grande do Sul Documento
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Os agrotóxicos e o meio ambiente : uma abordagem a partir do direito humano à alimentação adequada Documento
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Os impactos da globalização no mundo do trabalho: a importância dos processos de integração regional Documento
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Os limites imanentes ao conceito de meio ambiente como bem de uso comum do povo Documento
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Os princípios da livre iniciativa e do valor social do trabalho como norteadores da negociação coletiva. Documento
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Os recursos hídricos transfronteiriços como direito transindividual internacional : uma proposta de estruturação da Organização Mundial da Água (OMA) e do Fundo Monetário Internacional de Proteção a Água (FMIPA) Documento
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PERCEPÇÕES DO FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO: O (IN)SUSTENTÁVEL MEIO AMBIENTE DO TRABALHO NA PÓS-MODERNIDADE Documento
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PLANO DIRETOR COMO ELEMENTO DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE HISTÓRICO CULTURAL Documento
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POLUIDOR-PAGADOR, SAÚDE PÚBLICA E RESPONSABILIDADE CIVIL: A INTERNALIZAÇÃO DAS EXTERNALIDADES NEGATIVAS DA INDÚSTRIA DO TABACO?. Documento
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POLÍTICA PÚBLICA, EXTRAFISCALIDADE TRIBUTÁRIA E MEIO AMBIENTE: POSSIBILIDADES E LIMITAÇÕES NO ÂMBITO MUNICIPAL. Documento
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POLÍTICAS PÚBLICAS E GUARDAS MUNICIPAIS COMO INSTRUMENTOS DE PROTEÇÃO PREVENTIVA DO AMBIENTE URBANO Documento
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PREVIDÊNCIA SOCIAL: PRIVATIZAÇÃO OU ESTATIZAÇÃO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO DE DIREITO? Documento
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PROCESSO, DECISÃO E POLÍTICA PÚBLICA NOS MUNI CÍPIOS: O PAPEL DAS TEORIAS DA DECIDIBILIDADE E DO PROCESSO NO ESTABELECIMENTO DE PARÂMETROS DECISÓRIOS NA ÁREA AMBIENTAL Documento
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PROPOSTA DE UMA POLÍTICA PÚBLICA DE FOMENTO AO AGRONEGÓCIO, PELA CONCESSÃO DO CRÉDITO RURAL, VINCULADA À EFETIVA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE. Documento
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PROTEÇÃO PENAL AMBIENTAL:UMA ANÁLISE JURÍDICA DOS PROBLEMAS CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE PELA PRÁTICA AGROPECUÁRIA DAS QUEIMADAS Documento
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Pagamento por Serviços Ambientais - Beleza Paisagística / Gramado / RS Documento
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Pagamento por Serviços Ecológicos: uma estratégia para a restauração e preservação da mata ciliar no Brasil? Documento
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Participação política nas decisões estratégicas de preservação da biodiversidade : análise do Conselho Nacional do Meio Ambiente Documento
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Parâmetros para a aferição da função socioambiental da propriedade privada urbana nos termos do artigo 182 da Constituição Federal de 1988 Documento
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Perspectivas atuais das negociações coletivas de trabalho no Estado do Rio Grande do Sul. Documento
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Políticas públicas tributárias como instrumento de vinculação do dever estatal na proteção ao meio ambiente Documento
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Ponderação de bens e otimização do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado na colisão de direitos fundamentais : uma abordagem a partir da teoria dos direitos fundamentais de Alexy Documento
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Precaução e Prevenção da Poluição Transfronteiriça e o Direito Internacional Ambiental Documento
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Prevenção dos acidentes de trabalho no Brasil sob a ótica dos incentivos econômicos Documento
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Previdência Complementar Fechada: garantias ao equilíbrio contratual com vistas à dignidade da pessoa humana do aposentado Documento
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Previdência social: privatização ou estatização no estado democrático de direito? Documento
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Princípio da Precaução: uma análise teórico-prática da sua importância no gerenciamento dos recursos ambientais com vistas à manutenção da qualidade de vida das futuras gerações Documento
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Princípio da precaução: uma análise teórico-prática da sua importância no gerenciamento dos riscos ambientais com vistas à manutenção da qualidade de vida das futuras gerações Documento
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Princípio da progressividade como proteção do ambiente: estudo sobre o acesso à justiça nas ações destinadas à proteção do bem ambiental Documento
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Princípio da proibição do retrocesso: uma nova perspectiva na tutela do meio ambiente e na garantia e promoção de um desenvolvimento sustentável Documento
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Princípios ambientais e sua aplicação na gestão dos recursos hídricos Documento
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Processo, decisão e política pública nos municípios : o papel das teorias da decidibilidade e do processo no estabelecimento de parâmetros decisórios na área ambiental Documento
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Profissão professor : desafios e possibilidades do direito ambiental laboral frente ao mal-estar docente Documento
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Promoção de políticas públicas para o desenvolvimento sustentável : um estudo sobre os produtores de uva orgânica no Município de São Marcos-RS Documento
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Proteção Jurídica do Patrimônio Paisagístico-Ambiental de Interesse Cultural: os corredores de tropas de Coxilha Rica, no Estado de Santa Catarina Documento
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Proteção ambiental : uma análise da prática agropecuária das queimadas Documento
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Proteção da vida humana embrionária e repercussão no campo jurídico e ambiental Documento
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Proteção do genoma humano e socioambientalismo : aspectos bioéticos e jurídicos Documento
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Proteção jurídica do patrimônio paisagístico - Ambiental de interesse cultural: os corredores de tropas de Coxilha Rica, no Estado de Santa Catarina Documento
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RELAÇÕES E CONSEQUÊNCIAS ENTRE AS ESFERAS DOS PROCESSOS TRABALHISTAS E PENAL ATRAVÉS DA INAPLICABILIDADE DA JUSTA CAUSA Documento
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RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL DO ESTADO EM DECORRÊNCIA DOS DESASTRES AMBIENTAIS Documento
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RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DA PESSOA JURÍDICA EM CRIMES AMBIENTAIS NO DIREITO BRASILEIRO: UM ESTUDO A PARTIR DO DESASTRE DE MARIANA/MG Documento
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Racionalidade na Aplicação do Princípio da Precaução em Matéria Ambiental Documento
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Radialistas e jornalistas : obsolescência da legislação e modernidade das profissões Documento
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Recursos naturais e sustentabilidade: a responsabilidade social, ambiental e jurídica das empresas. Documento
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Reestudo do Poder Normativo da Justiça do Trabalho à Luz da Emenda à Conbstituição n. 45 de 2004. Documento
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Reestudo do Poder Normativo da Justiça do Trabalho à Luz da Emenda à Constituição n. 45 de 2004 Documento
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Reforma Trabalhista no Brasil - contexto global - Referencial da Organização Internacional do Trabalho e Fórum Nacional do Trabalho Documento
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Relação de trabalho. Documento
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Relações e consequencias entre as esferas dos processos trabalhista e penal através da (in) aplicabilidade da justa causa Documento
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Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica: a função da conduta ou atividade lesiva ao Meio Ambiente Documento
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Responsabilidade Penal das Pessoas Jurídicas: a questão da conduta ou atividade lesiva ao Meio Ambiente Documento
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Responsabilidade civil das concessionárias de rodovias: lesão individual por dano ambiental em face de acidente na via, decorrente de deficiências de construção, conservação, manutenção ou sinalização de rodovias. Documento
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Responsabilidade civil objetiva ambiental por participação na cadeia produtiva Documento
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Responsabilidade da pessoa jurídica fabricante de embalagens de PET na relação de pós-consumo : uma contribuição para o desenvolvimento sustentável Documento
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Revitalização de brownfields : da aplicação do princípio da função socioambiental da propriedade ao gerenciamento de áreas contaminadas ou suspeitas de contaminação Documento
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Risco, Direito e Decisão: reflexões a cerca do uso de células-tronco em pesquisas no Brasil uma abordagem a partir de Beck, Giddens e Luhmann Documento
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Risco, Direito e Decisão: reflexões acerca do uso de células-tronco em pesquisas no Brasil - uma abordagem a partir de Beck, Giddens e Luhmann Documento
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Riscos Ambientais e a Gestão dos Resíduos Sólidos frente ao hiperconsumo: Uma análise das políticas públicas no Munícipio de São Leopoldo Documento
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SEGURANÇA ALIMENTAR E O PRINCÍPIO DA INFORMAÇÃO SOBRE ALIMENTOS GENETICAMENTE MODIFICADOS: UMA ABORDAGEM SOB A PERSPECTIVA JURÍDICA E EMPÍRICA. Documento
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Saneamento básico, dano ambiental e responsabilidade estatal por omissão. Documento
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Saúde e Meio Ambiente - A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no Sistema Único de Saúde - Atitude e Ampliação do Acesso: uma questão de direito. Documento
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Segurança alimentar e princípio da informação sobre alimentos geneticamente modificados : perspectivas jurídica e socioambiental Documento
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Senzalas Contemporâneas: a incidência de trabalho escravo em zonas rurais brasileiras Documento
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TELETRABALHO:A TECNOLOGIA GERANDO UMA NOVA FORMA DE TRABALHO Documento
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TUTELA JURISDICIONAL CIVIL AMBIENTAL E A GARANTIA DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO Documento
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Teletrabalho: um novo modo de trabalhar usando a tecnologia Documento
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Teoria da decisão e controle judicial de políticas públicas ambientais Documento
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Teoria do decrescimento na sociedade moderna hiperconsumista e sua relevância para o meio ambiente na sociedade de risco Documento
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Trabalho Informal: um estudo sobre a exclusão social dos trabalhadores Documento
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Transexualidade: a reconstrução jurídica da identidade sexual do indivíduo à luz dos direitos da personalidade Documento
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Transexuallismo: e reconstrução jurídica da identidade sexual do indivíduo a luz dos direitos da personalidade Documento
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Tratamento Jurídico Diferenciado ao Pequeno Empregador no Processo do Trabalho Documento
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Tutela Inibitória Ambiental no Âmbito dos Tribunais de Contas Documento
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Um novo desafio ao direito : deslocados/migrantes ambientais : reconhecimento, proteção e solidariedade. Documento
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Um olhar para o futuro : a água subterrânea como um recurso/direito fundamental. Documento
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ZONEAMENTO AMBIENTAL E PLANEJAMENTO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS;ESTUDO DE CASO DO LOCAL(ARROIO BARRACÃO,NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES/RS) AO REGIONAL (REGIÃO METROPOLITANA DA SERRA GAÚCHA). Documento
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ZONEAMETO URBANÍSTICO COMO MEIO DE PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA SOB A ÓTICA DA POLUIÇÃO SONORA VEICULAR Documento
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Zoneamento Ambiental Municipal: Instrumento de Gestão Territorial de Aplicação Cogente e de Garantia do Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado. Documento
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Zoneamento ambiental municipal : instrumento de proteção ambiental Documento
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politicas publicas e educãção ambiental: o papel do poder publico e da iniciativa popular Documento
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