Regina Helena Costa

Livre-Docente em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2006). Possui Doutorado (2000) e Mestrado (1992) em Direito do Estado pela mesma universidade. Atualmente é Professora Associada na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, onde leciona Direito Tributário nos cursos de graduação e de pós-graduação em Direito. É professora orientadora em Doutorado e Mestrado. Leciona, ainda, como professora convidada em cursos de Especialização de outras instituições. Sua especialidade são as áreas de Direito Tributário e Direito Administrativo. Autora de diversos livros, dentre eles o "Curso de Direito Tributário - Constituição e Código Tributário Nacional", obra vencedora do Prêmio Jabuti (2010). Foi Procuradora do Estado de São Paulo, Procuradora da República, Juíza Federal e Desembargadora Federal. Desde 2013 é Ministra do Superior Tribunal de Justiça.

master's at Law from Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1987) and ph.d. at Law from Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1999). Has experience in Law, focusing on Public Law, acting on the following subjects: tax law, taxation, direito tributário, tributo, limitações constitucionais ao poder de tributar, direito constitucional and princípio constitucional.