Eugênio José Guilherme de Aragão

LL.B. University of Brasília (1982); LL.M. International Human Rights Law, University of Essex (1994); Ph.D.. in Law, Ruhr-Universitaet Bochum (2004). Currently adjunct professor at the University of Brasília Law School. Expertise in law, in the following subjects: public international law, international human rights law, individual criminal responsibility, responsibility of states for internationally wrongful acts, duty to prosecute in international law and its enforcement.

Possui graduação em Direito pela Universidade de Brasília (1982), mestrado em Direito Internacional da Proteção dos Direitos Humanos - University of Essex (1994) e doutorado em Direito (Rechtswissenschaft) - Ruhr-Universitaet Bochum (2004). Professor adjunto da Universidade de Brasília e subprocurador-geral da república - Procuradoria Geral da Republica, ocupando o cargo de Vice-Procurador-Geral Eleitoral junto ao TSE. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direitos Humanos, atuando principalmente nos seguintes temas: direito internacional público, direito internacional dos direitos humanos, responsabilidade individual penal, responsabilidade internacional do estado e obrigação internacional de persecução penal.