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Luiza de Fátima Amorim Oliveira

Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará, defendeu a dissertação "A (não) aplicabilidade dos direitos fundamentais do homem: os conselhos de direitos da criança e do adolescente como possibilidade técnico-jurídica de concretização dos direitos fundamentais da criança e do adolescente", na área da Teoria da Constituição e dos Direitos Fundamentais do Homem, sob a orientação do Prof.º Dr.º Willis Santiago Guerra Filho. Supervisora de Direitos Humanos e Cidadania da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (2005/2006). Coordenadora do Curso de Direito na Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de São Luís do Maranhão, Faculdade São Luís, no período de janeiro de 2006 a janeiro de 2008. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Maranhão, UFMA. Ex-bolsista do Programa de Treinamento em Direito pela Universidade Federal do Maranhão. Professora substituta do Curso de Direito aprovada em 2º lugar no Seletivo Simplificado da Universidade Federal do Maranhão em 2002/2003. Secretária de Estado Adjunta de Direitos Humanos e Cidadania (2010), Membro do Comitê Estratégico de Assessoramento e Monitoramento da Fundação da Criança e do Adolescente - FUNAC (2010). Membro Conselheira do Conselho Estadual de Direitos Humanos e do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente e também Professora das disciplinas de Direito Constitucional da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco e de Direitos Humanos da Faculdade Santa Terezinha, CEST. Ex-Secretária de Estado do Maranhão de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania (2011/2014).Ex - Presidente dos Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (2011), Conselho Deliberativo do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas do Maranhão - PROVITA-MA (2011/2014), do Conselho Permanente de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Maranhão (2011/2014), do Comitê Estadual de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo do Maranhão (2011/2014). Presidente Conselheira Titular do Conselho Estadual dos Direitos Humanos (2014). Presidente da Comissão Organizadora da IX Conferência Estadual dos Direitos de Crianças e Adolescentes (2011). Membro Conselheira do Conselho Estadual de Assistência Social do Maranhão (2012). Membro Conselheira do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência do Maranhão. Presidente do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (2011/2014). Participou como convidada do Consulado Norte Americano do Programa de Líderes em Direitos Humanos (participated in the International Visitor Leadership Program on "Health and Human Rights"). Atualmente, Professora da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), do Instituto Florence de Ensino Superior e da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco (UNDB) no Estado do Maranhão das disciplinas de Direito Constitucional, Processo Constitucional, Direito Financeiro, Teoria Geral do Processo. Ex - Membro Colaboradora da Comissão dos Direitos das Mulheres e das Advogadas da OAB Seccional Maranhão.
bachelor's at Direito from Universidade Federal do Maranhão (1998) and master's at Direito from Universidade Federal do Ceará (2002). Has experience in Law, focusing on Constitucional Law, acting on the following subjects: constituição, estado, direitos humanos, aplicabilidade and direitos fundamentais do homem.

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