Janaina Helena de Freitas

Doutoranda em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal Fluminense com estágio doutoral junto à Universidade de Coimbra. É Mestra em Direito Público pela Universidade Federal de Alagoas, com dissertação aprovada com a menção de Distinção acadêmica. Foi bolsista CAPES. Participa do Laboratório de Direitos Humanos, grupo de pesquisa que investiga as diferentes formas de pluralismo jurídico no Brasil, suas implicações sociológicas e relações com a efetivação dos Direitos Humanos, com destaque para as novas formas do acesso à justiça.Também é membro do TECAL - Teoria do Estado, Constituição e América Latina, com objeto voltado para a pesquisa teórica sobre Teoria do Estado e um novo Constitucionalismo. Professora Universitária. Advogada e Consultora Jurídica. Diretora de Pesquisa e Publicações do Instituto de Direito Administrativo do Estado de Alagoas - IDAA. Membro do IPDMS - Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos sociais.

graduation at Direito from CENTRO UNIVERSITARIO DE MINAS GERAIS (2007) and master's at Law from Universidade Federal de Alagoas (2018). Has experience in Law, acting on the following subjects: direitos fundamentais, direitos humanos, direito administrativo, moradia and direitos sociais.