Direitos Fundamentais

área de pesquisa

Desigualdade de Acesso à Saúde no Brasil e Consequências Redistributivas da Judicialização.
"DIREITOS FUNDAMENTAIS E AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA NO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO"
"EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – UMA POLITICA PÚBLICA EDUCACIONAL PARA O ENSINO SUPERIOR NO ESTADO DE DIREITO BRASILEIRO"
"EUTANÁSIA E SUICÍDIO ASSISTIDO: REFLEXÕES ACERCA DA AUTONOMIA PRIVADA E DO DIREITO DE MORRER COM DIGNIDADE"
"POLÍTICAS PÚBLICAS, DIREITOS FUNDAMENTAIS E INCLUSÃO DIGITAL NO ENSINO BÁSICO"
"Regulação de mídia e colisão entre direitos fundamentais
: O DIREITO FUNDAMENTAL AO AFETO COMO DIREITO SUBJETIVO E DIREITO POTESTATIVO NA CONSTRUÇÃO DA IDENTIDADE HOMOSSEXUAL DIANTE DA NECESSIDADE DE CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
?A era da democracia confusa: a jurisdição constitucional como instrumento de defesa dos direitos fundamentais?
?A Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres: A Eficácia das Medidas Protetivas da Lei nº 11.340/06 no Município de Duque de Caxias
?Conflitos e encruzilhadas de cidadania: entre o discurso e a prática do reconhecimento, da consideração e dos direitos fundamentais nos juizados especiais cíveis?.
?DEMOCRACIA, ELEIÇÕES E FAKE NEWS: O USO DAS NOVAS MÍDIAS PARA A DESINFORMAÇÃO E MANIPULAÇÃO DO ELEITOR
A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E A EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS NAS RELAÇÕES PRIVADAS
A (IN) EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS DE SEGURIDADE SOCIAL DA RIOPREVIDÊNCIA NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS IDOSOS
A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA PRECIFICAÇÃO DO DANO EXTRAPATRIMONIAL COM BASE NO SALÁRIO DO EMPREGADO
A (In)Disponibilidade dos Direitos Sociais Fundamentais nas Negociações Coletivas de Trabalho: Uma Reflexão a partir da Teoria Crítica dos Direitos Humanos
A abolição necessária: uma análise da efetividade e da eficácia das políticas de combate à escravidão contemporânea no Brasil
A afetação negativa dos direitos sociais praticada pelos poderes públicos e o papel do poder judiciário como guardião destes direitos
A Alteração Irregular do Projeto de Incorporação Imobiliária, na Perspectiva do Direito Fundamental de Propriedade
A Análise do Direito Internacioinal dos Refugiados e sua Aplicação no Brasil
A ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA COMO INSTRUMENTO DE CONCRETIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA: UMA ANÁLISE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DESENVOLVIDAS PELO ESTADO DA BAHIA NO MUNICÍPIO DE IPIAÚ
A AULA COMO OBJETO DA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DE AUTOR: UM GUIA PARA PROFESSORES CONTRA A DIVULGAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE SUAS AULAS.
A AUTONOMIA DA VONTADE E OS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS NO BRASIL
A autonomia dos povos indígenas e a restrição ao seu usufruto exclusivo.
A autonomia privada contratual e os direitos fundamentais
A concretização dos direitos fundamentais das pessoas com Síndrome de DAWN
A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE POSSE, PROPRIEDADE E MORADIA POR MEIO DA DESAPROPRIAÇAO JUDICIAL PRIVADA INDIRETA
A Conservação da Biodiversidade na Guiné-Bissau e no Brasil
A conspiração da solidariedade: o papel da Anistia Internacional no Brasil
A CONTRIBUIÇÃO DO CNJ COM VISTAS AO REGISTRO CIVIL COMO INSTRUMENTO DE SEGURANÇA JURÍDICA E DE DIGNIFICAÇÃO DOS TRANSGÊNEROS
A contribuição do Modelo Jurídico Garantista à proteção do meio ambiente: uma abordagem a partir da teoria dos bens fundamentais
A correção e a fundamentação, em bases pragmático-universais, na aplicação do direito de igualdade geral
A Criminalização Judicial do não recolhimento de ICMS já declarado
A crise democrática brasileira do século XXI sob a ótica de uma justiça de transição
A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NA VERTENTE DA JUSTIÇA COMO EQUIDADE.
A desconsideração da personalidade jurídica como mecanismo de efetividade dos direitos fundamentais do trabalhador: a incompatibilidade da prévia instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica do processo civil com o processo do trabalho
A DESCONSTRUÇÃO DA TUTELA DO CONSUMIDOR PELO STF NO CASO DO TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL
A Desigualdade Material entre Homens Transgênero e Homens Cisgênero: Uma Análise da Garantia dos Direitos na Perspectiva Brasileira, à Luz do Pressuposto da Vulnerabilidade
A DIGNIDADE HUMANA E O DIREITO AO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO DIGNO E EQUILIBRADO: DAS ORIGENS FILOSÓFICAS À PERSPECTIVA JURÍDICA CONTEMPORÂNEA
A Diretiva 115/2008/CE à luz da Proteção Internacional da Pessoa Humana
A DOXA DA SEGURANÇA: ANÁLISE DA INFLUÊNCIA DA MIDIA NA PERCEPÇÃO DA VIOLÊNCIA
A EFETIVIDADE DAS AÇÕES DO CENTRO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS (CNDDH)
A efetividade dos direitos fundamentais - A pessoa com deficiência: novos paradigmas
A efetividade dos direitos sociais: educação de qualidade e dano existencial
A EFICÁCIA DAS DECIÕES JUDICIAIS NO MARANHÃO: judicialização da saúde e o acesso às unidades de tratamento intensivo neonatal
A EFICÁCIA DO DIREITO À ACESIBILIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA MOTORA GRAVE COMO FATOR DE CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO: RECORTE DAS PRÁTICAS INCLUSIVAS À LUZ DOS MARCOS LEGAIS VIGENTES
A EFICÁCIA DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COMO GARANTIA CONSTITUCIONAL DE ACESSO À JUSTIÇA: A Importância da Participação Social e da Presença do Advogado para Concretização dos Direitos Fundamentais
A evolução do direito a um governo probo na história do Estado e a necessidade de ampliação da participação democrática na defesa do direito fundamental difuso à probidade administrativa
A Exigibilidade Judicial dos Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais sob a ótica do Garantismo Jurídico
A exploração do trabalho infantil doméstico no Brasil contemporâneo: limites e perspectivas para a sua erradicação
A expropriação constitucional da propriedade privada nos casos de constatação da utilização de trabalho escravo
A extradição de brasileiro por crime cometido após a naturalização à luz do art. 5º, LI, da CF
A FILOSOFIA HABERMASIANA E O ESTATUTO JURÍDICO DO EMBRIÃO CRIOPRESERVADO E DO NASCITURO
A flexibilização da terceirização ante o princípio constitucional da vedação ao retrocesso social
A FORMAÇÃO, RUPTURA E RECONSTRUÇÃO DA IDENTIDADE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM MEDIDA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NO DESENHO DEMOCRÁTICO, PLURAL E SOLIDÁRIO DA FAMÍLIA BRASILEIRA.
A fundamentalidade do direito de acesso à água potável
A fundamentalidade dos direitos sociais à luz da teoria dos custos dos direitos e do debate entre Fernando Atria e Carlos Pulido
A Fundamentação das decisões judiciais como contenção ao Poder Judiciário
A Função Social da Propriedade Pública e o Direito à Moradia
A GENTE NÃO QUER SÓ COMIDA: O DIREITO AO LAZER DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO (TEA) NO MUNICÍPIO DE NITERÓI/RJ
A GRATUIDADE E A ORDEM CONSTITUCIONAL BRASILEIRA: UM OLHAR PARA ALÉM DOS DIREITOS SUBJETIVOS
A harmonização legislativa do mercosul com vistas à circulação de trabalhadores
A HERMENÊUTICA JURÍDICA (CRÍTICA) DA TECNOLOGIA PÓS-MODERNA COMO RESPOSTA PARA O PROBLEMA DA COMPREENSÃO, INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DO DIREITO
A idéia de justiça em Kant; seu fundamento na liberdade e na igualdade
A IMOLAÇÃO DE ANIMAIS INUMANOS EM RITUAIS RELIGISOS
A implementação dos direitos sociais pela via da litigância estrutural
A IMPORTÂNCIA DA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS PARA A AFIRMAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DO TRABALHADOR EM CONFRONTO COM A DEGRADAÇÃO SOCIAL DO TRABALHO MINERÁRIO ? QUESTÃO CARAJÁS: O PAPEL DO DIREITO FRENTE À BAIXA EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS
A importância da lei geral de proteção de dados e o direito fundamental à privacidade no Brasil
A IMPORTÂNCIA DO ATIVISMO JUDICIAL NO ACESSO A DIREITOS HUMANOS NAAMÉRICA LATINA
A importância do programa bolsa família como instrumento para a efetividade dos direitos fundamentais
A inclusão de pessoas com deficiência e a Reforma Trabalhista
A Inconstitucionalidade da Emenda 96/2017 frente à proteção ambiental constitucional
A indignidade do beneficiário da Previdência Social em face da perda do poder de compra à luz do Princípio da preservação do valor real do benefício
A ineficácia do sistema prisional frente à finalidade da pena
A influencia dos direitos fundamentais na ciencia do direito
A influência do conceito de direitos humanos no conceito de direito
A iniciativa popular como instrumento legítimo para deflagração de proposta de emenda constitucional: uma leitura necessária da ?embrionária? democracia participativa brasileira
A inserção da sustentabilidade em licitações públicas como instrumento de efetivação do direito fundamental ao meio ambiente
A INSERÇÃO DO SURDO NO MERCADO DE TRABALHO, FRENTE ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO
A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NA UNIVERSIDADE PÚBLICA BRASILEIRA
A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO NO CENTRO DE REEDUCAÇÃO FEMININO (CRF) DE ANANINDEUA COMO MANIFESTAÇÃO DA AUSÊNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA ENCARCERADAS
A instrumentalização do Tribunal Constitucional por agentes políticos: um caminho para a erosão democrática
A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, O DIREITO E OS VIESES
A judiacilidade do direito à saúde
A judicialização do direito à educação básica e seus reflexos no processo de desenvolvimento sustentável.
A Justiça de transição e a experiência brasileira na reconstrução da memória: a Comissão Nacional da Verdade
A legitimação democrática do controle concentrado de constitucionalidade através do Amicus Curiae no Sureo Tribunal Federal
A legitimidade ativa no mandado de segurança coletivo
A LEI DE ANISTIA E O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE
A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E A PRIVATIZAÇÃO DAS ESTATAIS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
A lei Maria da Penha e a imprescindinbilidade da implementação dos programas de responsabilização dos autores de violência
A liberdade de expressão e os limites ao discurso do ódio no Brasil - trajetória do ilícito civil à sua possibilidade de criminalização
A liberdade de informação e o direito à intimidade na persecução criminal.
A liberdade de manifestação do pensamento em redes sociais como direito fundamental e a sua limitação pelo empregador: o ?balancing test? como técnica para a aplicação dos direitos fundamentais nas relações de trabalho
A LIBERDADE DE ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA COMO EXPRESSÃO DE CIDADANIA NUMA ORDEM CONSTITUCIONAL INCLUSIVA
A liberdade de reunião na Constituição Federal de 1988
A liberdade e a diginidade no direito educacional
A liberdade religiosa dos professores, na Alemanha - A proibição geral do uso do véu islâmico, em especial
A Licença Compulsória como Medida de Efetiva Concretização ao Direito Fundamental ao Meio Ambiente Saudável
A Licença Compulsória de Patentes a partir da CF/88, como Medida de Efetivação dos Direitos Fundamentais: os Efeitos do Julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 5.529 pelo STF na Relação entre o Direito de Propriedade e Direitos Humanos
A manipulação das informações e o perigo à democracia: a ameaça oferecida pelo acesso irrestrito a dados pessoais
A mediação e o dever fundamental de renegociação na alienação fiduciária em garantia de bens imóveis residenciais nas serventias extrajudiciais
A modulação de efeitos no controle de constitucionaidade e a segurança jurídica: aspectos tributários relativos a direitos fundamentais
A moradia irregular e a colisão de direitos fundamentais: o papel do Ministério Público no crescimento urbano sustentável
A morfologia dos direitos humanos fundamentais e a sua transnacionalidade.
A morte do país na tragédia diária de óbitos e de órfãos
A mulher e a violência de gênero: do acesso à justiça por meio de Políticas Púbicas
A mulher encarcerada pelo tráfico de drogas ? do seu papel na economia do tráfico e a contribuição da política de drogas para o encarceramento em massa
A NOVA LEI DE MIGRAÇÃO NO BRASIL: ESTUDO DO VISTO HUMANITÁRIO E A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO EM MOÇAMBIQUE
A OBJEÇÃO DA CONSCIÊNCIA DO MÉDICO EM SUA RELAÇÃO COM O PACIENTE
A Objeção de Consciência ao Serviço Militar Obrigatório: Uma Análise do Tratamento Jurídico da Consciência Humana
A ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL E OS LIMITES À ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE ANÔNIMA
A ouvidoria no governo digital
A PANDEMIA DO COVID-19 E O PRINCIPIO DA VEDAÇÃO AO RETROCESSO: DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL EM RISCO?
A paternidade socioafetiva como Direito Fundamental
A perspectiva emancipatória do direito ao desenvolvimento no contexto de uma cultura de sustentabilidade
A PLATAFORMA ?E-NATJUS? DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA: UM INSTRUMENTO DE EFICÁCIA E SEGURANÇA PARA AS DECISÕES JUDICIAIS NAS DEMANDAS DE MEDICAMENTOS ?OFF LABEL? NO BRASIL
A POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO PARA O ENSINO MÉDIO E O DEVER DE PROMOÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO PLENO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA
A preservação das tradições indígenas em face do direito fundamental à vida
A prisão em flagrante delito militar e as garantias do preso: direitos, autoridade competente e homologação.
A privacidade no pensamento de Amitai Etzioni
A problemática dos atos normativos sujeitos ao controle de constitucionalidade
A Problemática dos Direitos Humanos no Mundo Globalizado
A PROCEDIMENTALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA A FORMAÇÃO DA VONTADE POPULAR DEMOCRÁTICA
A proibição de distribuição de sacolas plásticas descartáveis: uma análise a partir da proteção ambiental e da liberdade econômica
A reconfiguração do modelo representativo brasileiro originalmente fixado pela constituição federal de 1988 diante da atuação jurisdicional e a possível realização de um Estado de partidos no Brasil
A reconstrução do discurso penal na pós-modernidade: para uma análise crítica da Justiça Restaurativa
A regulação do processo objetivo pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: limites e possibilidades.
A RELIGIÃO ENTRE O FANATISMO E A LIBERDADE DE CRENÇA: A IMPORTÂNCIA DOS MECANISMOS DE INCLUSÃO ASSEGURADOS PELA REGRA DA LAICIDADE DO ESTADO
A REPARAÇÃO DO DANO MORAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL E SUA APLICAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO
A responsabilidade civil do empregador no caso de dano existencial ao empregado no âmbito da relação de emprego e o direito fundamental ao trabalho digno
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NO CASO DO DANO DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO E O CARÁTER PUNITIVO E PEDAGÓGICO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COMO MECANISMO DE PROTEÇÃO À DIGNIDADE HUMANA
A responsabilidade civil do empregador por danos causados à saúde do trabalhador como instrumento de proteção do direito fundamental ao trabalho digno
A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica na Lei Ambiental
A responsabilização do assédio moral como fator de humanização do ambiente do trabalho
A simplificação no sistema tributário brasileiro e a efetivação de direitos fundamentais: uma análise à luz do pacto federativo
A SITUAÇÃO ECONÔMICA DAS PARTES COMO CRITÉRIO DISTRIBUTIVO NA QUANTIFICAÇÃO DAS INDENIZAÇÕES
A soberania dos vereditos no Tribunal do Júri: Extensão, alcance e perspectivas
A sociedade civil organizada e o acesso à justiça
A sorte processual na (dis)função jurisdicional sob a ótica garantista: estudo de caso sobre a atuação da defensoria dativa na comarca de Armazém-SC
A SUSTENTABILIDADE COMO DIRETRIZ VINCULANTE PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NAS MARGENS DE CURSOS DE ÁGUA URBANOSA SUSTENTABILIDADE COMO DIRETRIZ VINCULANTE PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NAS MARGENS DE CURSOS DE ÁGUA URBANOSA SUSTENTABILIDADE COMO DIRETRIZ VINCULANTE PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NAS MARGENS DE CURSOS DE ÁGUA URBANOS
A Teoria da (Co)culpabilidade (por Vulnerabilidade) e a Seletividade do Estado no Direito Criminal
A teoria do risco aplicada aos entes Internacionais: a responsabilidade civil objetiva dos Estados brasileiros diante da violência doméstica. As condutas por estes praticadas e pelo mundo repudiadas
A Teoria dos Deveres Fundamentais aplicada ao beneficiário das ações afirmativas
A teoria garantista como fundamento na formação do ator jurídico
A titularidade dos direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988
A tributação e o financiamento do direito à saúde no Brasil
A tutela "ponderada" do direito à saúde - Conflitos normativos, proporcionalidade e seu uso na defesa contra a insuficiência de proteção estatal
A tutela da privacidade na Suprema Corte norte-americana e no Tribunal Constitucional Federal Alemão: perspectivas para um diálogo constitucional transfronteiriço
A tutela da vida e a dignidade da pessoa humana: aborto eugênico
A Tutela da Vida Humana Embrionária e da sua Identidade Genética para um Desenvolvimento Sustentável
A Tutela dos Direitos Humanos na Constituição de 1988
A tutela em face do superendividamento na perspectiva de uma Hermenêutica contemporânea das relações de consumo
A tutela penal do tráfico de pessoas e a proibição da proteção deficiente
A tutela preventiva dos direitos de personalidade e a liberdade de informação jornalística
A universalidade dos direitos sociais para a inclusão social do povo ribeirinho por meio do trabalho
A união estável entre pessoas do mesmo sexo
A UTILIZAÇÃO DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS DE SAÚDE PARA EFETIVAR O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE
A Vedação à Tortura Sob a Ótica dos Direitos Humanos e a Possibilidade de Sua Flexibilização à Luz da Teoria do Cenário da Bomba Relógio
A VIDEOCONFERÊNCIA NO PROCESSO JUDICIAL BRASILEIRO: UMA ANÁLISE CRÍTICA À LUZ DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS.
A VIOLAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA PADRONIZAÇÃO DAS CONDENAÇÕES EM DANOS MORAIS NA TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE
A violência da desprocessualidade do procedimento no estado democrático
A Vítima Dignamente Considerada
ABATE DE ANIMAIS NÃO-HUMANOS EM RITUAIS RELIGIOSOS: LIBERDADE RELIGIOSA VERSUS DIREITOS DOS ANIMAIS
ACESSO AO TRATAMENTO ONCOLÓGICO NO SUS: A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA PERDA DA CHANCE DE CURA OU DE SOBREVIDA DAS PACIENTES COM CÂNCER DE MAMA NO RIO GRANDE DO SUL
ACESSO À JUSTIÇA COMO ENFOQUE NA FORMAÇÃO JURÍDICA PARA AS FORMAS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS SOLUÇÕES CONSENSUAIS EXTRAJUDICIAIS À LUZ DO DIREITO FUNDAMENTAL DA PAZ
Admissibilidade de concessão dos benefícios da gratuidade processual ao estrangeiro e ao espólio
Adolescente em conflito com a lei: O Processo de Inclusão Social por Intermédio da Reavaliação da Natureza Jurídica das Medidas Socioeducativas
Adoção da pessoa maior e capaz: identidade familiar em respeito à dignidade humana do adotando
Adoção intuitu personae diante dos princípios fundamentais da proteção integral e da necessidade de observância dos superiores interesses dos infantes
Adriana Brasil Vieira Wyzykowski
Adriano Gualtiero Tonetti
Adriano Pessoa da Costa
Afirmação Histórica, Problematização e Atualidade dos Direitos dos Índios
aguarda revalidação
Alan Dias Barros
Alessandra Rodrigues Freitas
Alessandra Silveira
Alexandre Felix Gross
Alexandre Weihrauch Pedro
ALGORITMOS, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E NOVAS FORMAS DE -FAZER POLÍTICA-
Alice Hertzog Resadori
Alvaro Augusto Lauff Machado
Amanda Greff Escobar Charlot
Amanda Sawaya Novak
Amauri Reno do Prado
Amelia do Carmo Sampaio Rossi
AMPLA DEFESA E PLENITUDE DE DEFESA: A COLISÃO NORMATIVA E A RESTRIÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DIANTE DOS ARTIGOS 478 e 479 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
Ampliando o Cânone dos Direitos Humanos: um cosmopolitismo intercultural
Ana Carolina Pecoraro Domingues
Ana Elisa Silva Fernandes Vieira
Ana Paula Meda
Ana Paula Santos Diniz
ANÁLISE DA PARTICIPAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM MOGI DAS CRUZES/SP
Anderson Orestes Cavalcante Lobato
Andre Carvalho Farias
André Fernando dos Reis Trindade
André Luis Del Negri
André Rovegno
André Viana Custódio
Anelise Coelho Nunes
Anna Cândida da Cunha Ferraz
Antonio Aparecido Moro Junior
Antonio Luis Pereira de Sousa
Antígona: Entre Direito e Justiça da Antiguidade à Contemporaneidade
Antônio Jorge Pereira Júnior
Análise Comparativa entre as Políticas Públicas: Reforma Trabalhista de 2017 e a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT)
Análise constitucional da tarifação do dano extrapatrimonial nas relações trabalhistas
Análise da Tutela Estatal na Proteção da Internet à luz da Hermenêutica da Técnica
ANÁLISE DA UTILIZAÇÃO DA INTERSECCIONALIDADE NA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO E NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: BRASÍLIA
ANÁLISE DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E AVALIAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ATENDIMENTO EM SUZANO
Análise do processo de titulação das comunidades quilombolas espírito-santenses à luz do direito fundamental à memória
Análise Ecológica do Direito e construção transubjetiva de direitos da natureza e dos animais: aspectos estruturais e metodológicos de uma epistemologia complexa
Análise Ecológica do Direito Fundamental à saúde: da judicialização simbólica ao silêncio eloquente do sistema e das organizações jurídicas
Aplicação dos Direitos Fundamentais Horizontais no Ambiente de Trabalho: Liberdade Religiosa e o Dever de Acomodação
Arquitetura das Escolhas e a eficácia de normas trabalhistas: uma análise crítica do possível uso de insights comportamentais nas políticas públicas de trabalho
Arquiteturas Afetivas e Complexidade no Direito de Família Contemporâneo
Arranjo federativo brasileiro, políticas públicas e o direito fundamental à segurança pública: análise da descentralização da política de drogas no Estado do Espírito Santo à luz da teoria do risco na sociedade
Arranjos e diálogos institucionais para enfrentamento da judicialização da saúde: uma análise dos modelos de assessoramento técnico (NAT?s)
As barreiras criadas pela União Europeia e o (des)respeito aos direitos humanos dos refugiados da Síria
As condições e a estrutura da ponderação de princípios na Teoria Discursiva do Direito: o STF realmente pondera?
As contribuições da nova Lei do Governo Digital para a fiscalização da Administração Pública e a (in)constitucionalidade da restrição de aplicação a Estados, Municípios e Distrito Federal
As famílias dos presos provisórios e o sistema jurídico: uma observação a partir da tradição sistêmica
As Hermenêuticas Latino-Americanas como Marcos Teóricos dos Novos Direitos: entre a recepção passiva e o diálogo criativo.
As tutelas de urgência em vista da garantia da dignidade humana nos casos de conflito entre avaliações médicas a respeito da (in)capacidade do trabalhador/segurado para o trabalho.
Assessoria Jurídica Popular como Instrumento de Transformação Social
Atuação judicial de ofício para concessão do benefício da gratuidade processual
Atuação judicial e controle de políticas públicas o exemplo da Apelação Cível n° 1.0194.10.011238-3/001 na tutela do direito fundamental Ã moradia por meio do reconhecimento da usucapião sobre bem público
Autodeterminação dos povos indígenas diante da regulamentação estadual da convenção sobre a diversidade biológica
Autonomia da vontade na disposição do corpo em face do princípio da dignidade humana
Autonomia privada como requisito para a filisção socioafetiva à luz da jurisprudência do STJ
AUTONOMIA PRIVADA E INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE DEPENDENTES QUÍMICOS SOB A ÓTICA DA TEORIA DA PROPORCIONALIDADE DE ROBERT ALEXY
Autonomia, incapacidade e transtorno mental: propostas pela promoção da dignidade
Averiguação da Neurocriminologia como ciência capaz de prevenir e combater crimes no país de forma humanizada por meio do estudo dos fatores biopsicossociais da conduta criminosa
Ações afirmativas como instrumento de inclusão e igualdade da mulher no mercado de trabalho, no Brasil
Barbara Maria Lucchesi Ramacciotti
Beatriz Bertaso Goldani
Bethânia de Albuquerque Assy
Bettina Augusta Amorim Bulzico Battaglin
Biografias não autorizadas e os limites do direito à privacidade e à liberdade de expressão, segundo a teoria da proporcionalidade
Brasil: um século de federalismo
Brunize Altamiranda Finger
Caio Vinicius de Jesus Ferreira dos Santos
Camila Barreto Pinto Silva
Camile Wiederkehr
Candidatura avulsa: uma análise a partir da democracia constitucional brasileira de 1988
Capitalista coletivo ideal: o estado e o projeto político de desenvolvimento nacional na Constituição de 1988
Carina Barbosa Gouvêa
Carla Hecht Domingos
Carlos Alberto Pereira Leitão Junior
Carlos Alberto Simões de Tomaz
Carlos Luiz de Lima e Naves
Carolina Altoé Velasco
Carolina Gladyer Rabelo Saches
Carolina Goulart Moura Rosario
Carolina Lopes de Oliveira
CARTILHA: O DIREITO DO IDOSO E AS MAZELAS NA SOCIEDADE: Como proteger os Direitos da Pessoa Idosa?
Cassia Juliana de Souza Monteiro
Catia Alves Xavier
Chimelly Louise de Resenes Marcon
Christiano de Oliveira Taveira
Claiz Maria Pereira Gunça dos Santos
Claudio Maraschin
Clilton Guimarães dos Santos
Cláudio Carneiro Bezerra Pinto Coelho
Colisão entre o direito de propriedade e a liberdade religiosa
COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS E O COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19 NO BRASIL: ANÁLISE DA MEDIDA PROVISÓRIA 954/2020
COMPATIBILIDADE DA EXPERIENCIA DE EXCECAO EM ESTADOS DEMOCRATICOS DE DIREITO E SUAS CONSEQUENCIAS PARA A SOCIEDADE CONTE
COMPETIÇÃO E COOPERAÇÃO: O ESPORTE NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS COMO ELEMENTO DE FOMENTO DE POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS
Concessão automática dos benefícios da assistência judiciária gratuita nas causas patrocinadas por Núcleo de Prática Jurídica
Concessão do benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com fins lucrativos
Constitucionalismo e Processo: uma análise do ativismo judicial.
Contestando o ativismo judicial a partir das necessidades de devolver o poder às maiorias e da autocontenção do Poder Judiciário
Contornos Axiológicos da Família Contemporânea
Controle Concentrado de Constitucionalidade e a Defesa da Dignidade da Pessoa Humana
Corrupção e controle social: a transparência como elemento de aperfeiçoamento da Administração Pública
Criptografia, direito fundamental à privacidade e deveres fundamentais dos provedores de mensageria privada na persecução penal
Cristiane Aquino de Souza
Critérios para avaliação da concessão da gratuidade da justiça ao menor de idade que figura como parte processual no processo
Cronologização da vida, ageísmo e exclusão: o direito ao envelhecimento e a democracia deliberativa
CRÍMENES TRANSNACIONALES: PENITENCIARÍA, MINISTERIO PÚBLICO Y LEY EN LA FRONTERA FRANCO-BRASILEÑA/ TRANSNATIONAL CRIMINALITY: PENITENTIARY, DEPARTMENT OF JUSTICE, PUBLIC PROSECUTION AND LAW ON THE FRENCH-BRAZILIAN BORDER
Crítica da Ideologia Jurídica dos Direitos Humanos Fundamentais nos acórdãos do TST (1998/2008)
CRÍTICA DA RESERVA DO POSSÍVEL E DOS CUSTOS DOS DIREITOS SOCIAIS À LUZ DO ESTADO SOCIAL PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A FUNÇÃO DESEMPENHADA PELO AGENTE PENITENCIÁRIO BRASILEIRO
DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NO JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE EM PORTO VELHO-RO
Daniel Augusto Pontes Teixeira
Daniel Gustavo de Oliveira Colnago Rodrigues
Daniela Bucci
Danilo Ferraz Nunes da Silva
Danilo Lucas de Oliveira Santos
Danos e Vínculos Parentais
Das águas na evolução do Direito Ambiental brasileiro
Davi Marcucci Pracucho
Debora Borges Thomas
Decisão judicial na perspectiva de Ronald Dworkin na prática jurídica brasileira
Defensoria Pública e acesso à justiça: desafios, estratégias e avanços no processo de expansão da Defensoria Pública do Estado do Maranhão
Defesa do acusado no processo
Democracia e acesso à justiça : Defensoria Pública como instrumento de acesso aos direitos e garantias fundamentais
DEMOCRACIA E CONSTITUCIONALISMO: UMA TENSÃO CAPAZ DE AFASTAR APRESUNÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS?
Democracia participativa na perspectiva da participação administrativa: uma proposta de estrutura de governança público-privada das parcerias administrativas digitais entre o Estado e as startups.
DEMOCRACIA, CIDADANIA E DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO: ELEMENTOS DE EFETIVAÇÃO E VINCULATIVIDADE
Denise dos Santos Vasconcelos Silva
Denise Estrella Tellini
Desafios à efetividade do direito fundamental social ao transporte do modal ônibus no Município de Fortaleza após a Emenda Constitucional nº 90/2015
Desconsideração da Personalidade Jurídica no Atual Ordenamento Jurídico Brasileiro
DESCONSTRUINDO AMÉLIAS: UM ESTUDO DA FEMINILIZAÇÃO DE POSTOS DE TRABALHO COM BASE NO DISCURSO DE IGUALDADE E JUSTIÇA SOCIAL
DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL: Aspectos sociológicos sob(re) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 442
Desenvolvimento Humano e a Construção do Sujeito Ecológico.
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, MEIO AMBIENTE E DEMOCRACIA:
Desinformação na internet, fake news e democracia: limites do Poder Judiciário no combate à desinformação eleitoral
Deslocamentos forçados femininos: uma análise da condição da mulher refugiada no Brasil sob a perspectiva Cosmopolita e especialmente Derridiana
Dever de vacinação para o combate à pandemia da Covid-19
Dever e responsabilidade : análise da responsabilidade civil das aplicações de internet
Dever fundamental de fiscalizar a administração pública? Análise a partir da Convenção das Nações Unidas contra a corrupção
Deveres fundamentais da família e direito à herança: análise da possibilidade de flexibilização da legítima
Deveres fundamentais e novas tecnologias: contributo para uma teoria dos deveres fundamentais digitais
Deveres fundamentais nas relações privadas: análise da causa dos contratos a partir da solidariedade
Deveres internacionais e obrigações socioambientais para empresas multi e transnacionais
Deyvid Braga Ferreira
Dezyree Rodrigues da Rosa
Diego Schuttz de Araújo
Dignidade como valor intrínseco e autonomia ? notas sobre o pensamento kantiano e algumas aplicações jurídica
Direito a segurança e políticas públicas: por uma cultura da paz
DIREITO AO DESENVOLVIMENTO DE COMUNIDADES INDÍGENAS NO BRASIL
Direito da Criança e do Adolescente: Por uma Propedêutica Jurídico-Protetiva Transdisciplinar
DIREITO DA INTEGRAÇÃO: MERCOSUL E AS CONVENÇÕES DA OIT
Direito de posse nas terras tradicionalmente ocupadas por índios
Direito do beneficiário da justiça gratuita à elaboração de cálculos pela Contadoria Judicial
Direito fundamental ao trabalho digno e assédio moral nas relações de emprego
Direito Fundamental Social à Alimentação e a sua efetivação pelo Judiciário
Direito fundamental social à educação de qualidade: projeto de vida e possibilidade de dano existencial.
DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO: JUDICIALIZAÇÃO DO ACESSO AO ENSINO SUPERIOR CONFORME A CAPACIDADE INTELECTUAL POR MEIO DA INSTRUMENTALIZAÇÃO INDIVIDUAL E COLETIVA.
Direito Fundamental à Educação: Reflexões sobre a educação como elemento indispensável ao desenvolvimento social, sob a ótica da Constituição Federal de 1988
Direito Fundamental à Igualdade Racial
Direito fundamental à informação; ressignificando as relações de poder entre o acesso e o excesso
Direito fundamental à saúde : judicialização, solidariedade federativa e direito de regresso
DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE: UM RESGATE DA DIMENSÃO COLETIVA DO DIREITO ROMANO PARA ENTENDER E SUPERAR A SUA JUDICIALIZAÇÃO
Direito humano ao desenvolvimento: universalização, ressignificação e emancipação
Direito humano à alimentação: limites e possibilidades para sua realização no Estado brasileiro
Direito penal equilibrado: instrumentos para a quebra de paradigma formalista em busca da justiça material
Direito reprodutivo e os beneficiários da procriação assistida : uma análise legislativa e jurisprudencial.
DIREITO SOCIAL AO TRABALHO E AS RELAÇÕES DE GÊNERO: A EFETIVIDADE DAS CONVENÇÕES 100 E 111 DA OIT NO ORDENAMENTO CONSTITUCIONAL
Direito Social à Educação: acesso e permanência no sistema educaional e o problema da evasão escolar
DIREITO À CIDADE E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: O BEM-ESTAR URBANO COMO VETOR PARA A EFETIVAÇÃO DE DIREITOS
Direito à educação no contexto da universalização do ensino básico: estudo de caso da Meta nº. 3 do PNE baseado na abordagem em Direito e Políticas Públicas
Direito à gratuidade da justiça da pessoa jurídica em regime de liquidação extrajudicial ou de falência
DIREITO À PRIVACIDADE E SEGURANÇA NACIONAL: UMA ABORDAGEM COMUNITARISTA-LIBERAL
Direito à saúde no Brasil: parâmetros normativos para densificação de um conteúdo mínimo
Direito à Segurança: Reconhecimento e mecanismos formais de efetivação
Direito à verdade e à memória: a Lei da Anistia Política e a consolidação da democracia no Brasil
DIREITOS FUNDAMENTAIS ARGUMENTATIVAMENTE ARTICULADOS COMO LIMITE HERMENÊUTICO À FUNÇÃO CRIATIVA NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL
Direitos fundamentais de personalidade no trabalho e poderes do empregador: os limites do poder diretivo do empregador segundo o princípio da proporcionalidade e o ?balancing test? como técnica para a aplicação dos direitos fundamentais nas relações de trabalho
DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS TRABALHADORES: DO TRABALHO DIGNO À FLEXIBILIZAÇÃO - UMA ANÁLISE CRÍTICA AOS TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO
Direitos Fundamentais e o Controle de Convencionalidade nos Crimes de Desacato
Direitos fundamentais na sociedade de massa: tensões e avanços na liberdade de informar
Direitos Fundamentais Sociais e a verificação das sua realização pelos Tribunais de Contas Estaduais
Direitos Fundamentais, Comunicação Mercadológica e o Superior Interesse da Criança
Direitos Humanos e migrações internacionais
Direitos Sociais e Políticas Públicas: Subjetivação, Justiciabilidade e Tutela Coletiva do Direito à Educação
Direitos sociais e proporcionalidade: Análise da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
DIREITOS SOCIAIS X ORÇAMENTO PÚBLICO: POSSIBILIDADES E LIMITES - BREVE ESTUDO COMPARATIVO DE BRASIL E PORTUGAL
Direitos sociais, políticas públicas de educação inclusiva e dignidade humana
Direitos sociais, salário mínimo e desenvolvimento
Dirieto à educação: um direito essemcial ao exercício da cidadania. Sua proteção à luz da teoria dos Direitos Fundamentais e da Constituição brasileira de 1988
Discricionariedade na Administração Pública e os Direitos Fundamentais
Diógenes Wagner Silveira Esteves de Oliveira
DO CUMPRIMENTO DAS DECISÕES DOS ÓRGÃOS INTERNACIONAIS DE DEFESA DA MULHER NO COMBATE À DESIGUALDADE DE GÊNERO
Do dever (fundamental?) das empresas estrangeiras quanto ao cumprimento dos requisitos de habilitação da Lei de Licitação (Lei nº 8.666/93) no caso de licitação internacional
DO TRONO À MASMORRA, UM PRÍNCIPE QUE NÃO VIROU REI: UMA ANÁLISE JURÍDICA DA PRISÃO CAUTELAR EDA COLABORAÇÃO PREMIADA DE MARCELO ODEBRECHT NO ÂMBITO DA OPERAÇÃO LAVA JATO
Dr. Luiz Alberto David Araujo
Dr. Marcos Leite Garcia
DUMPING SOCIAL EM FACE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO
ECA: Liberdade assistida como alternativa Educacional para a efetivação da dignidade da pessoa humana
ECOFEMINISMOS E DIREITOS
Edivanio Duarte de Souza
Eduardo Papamanoli Ribeiro
Eduardo Pires
Eduardo Ribeiro Moreira
EDUCAÇÃO INCLUSIVA NOS ESTABELECIMENTOS REGULARES PRIVADOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA: O PAPEL DA REGULAÇÃO SOCIAL
Educação inclusiva: a política pública e a efetivação do direito social à educação
Efetividade dos direitos fundamentais coletivos e difusos pelas políticas públicas
Efetividade, direito à saúde e decisão: uma análise hermenêutica entre a atuação judicial e a busca de alternativas
Eficácia dos Direitos Fundamentais nos Serviços Privados de Saúde Suplementar no Brasil
El Delito de Maltrato Animal en Chile: Análisis crítico a la luz del nuevo delito español y propuesta de modificación
EL DERECHO AL OLVIDO: un análisis del instituto a partir de casos del derecho extranjero y a la luz de la decisión del Supremo Tribunal Federal de Brasil en el ?Caso Aída Curi?
El nuevo estatuto jurídico de los animales en Francia: Histórico, bases jurídicas y su aplicación
ELEMENTOS DE PROVAS NO PROCESSO PENAL E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO: POR UMA LEITURA CONSTITUCIONALMENTE ADEQUADA DA TENDÊNCIA DE RELATIVIZAÇÃO DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS.
Eliana Pires Rocha
Eliane Fontana
Elisiane Spencer Quevedo Goethel
Elísio Augusto Velloso Bastos
Emanuela Damo
Enfrentando uma temática incômoda: a prestação de serviços públicos de interrupção legal de gestação no Brasil
Engenharia Genética como Instrumento de Intervenção Humana no Meio Ambiente à Luz do Antropocentrismo
Entre a limitação e a instrumentalização do poder: o discurso dos direitos humanos e suas consequências práticas
Entre Cila e Caríbdis : a liberdade de expressão em meio ao conflito entre a discricionariedade do Legislador e a intensidade do controle exercido pelo Juiz Constitucional
Entre o fuzil e a foice: o direito natural na poética de Pedro Casaldáliga
Equilíbrio fiscal na teoria da justiça intergeracional de John Rawls (aprovada com louvor e recomendação para publicação)
Equiparação dos advogados dos Núcleos de Prática Jurídica aos Defensores Públicos
Eriberto Francisco Bevilaqua Marin
Erradicação da Pobreza: o Estado e a Implementação dos Direitos Fundamentais
Espaços públicos no direito privado: privacidade e divulgação de remuneração e o mercado de capitais
Espectros da cidadania de mulheres soropositivas no Brasil
Estado Democrático de Direito, Políticas Públicas e Segurança Pública: em busca de uma leitura constitucionalmente adequada
Estado, pobreza e desigualdade de gênero: uma análise do lugar da mulher nas políticas públicas de transferência de renda
Estado, sociedade e meio ambiente: a constitucionalização do meio ambiente e a sua proteção
Estatuto do Idoso e Direitos Fundamentais - Fundamentos da Proteção da Pessoa Idosa no Ordenamento Jurídico Brasileiro
Estatuto do Refugiado e Lei 13.445/17: uma analise sobre a efetividade dos direitos dos refugiados no Brasil
ESTERILIZAÇÃO VOLUNTÁRIA E AUTONOMIA REPRODUTIVA DA MULHER CASADA, NO EXERCÍCIO DO PLANEJAMENTO FAMILIAR: UM DIREITO FUNDAMENTAL DA PERSONALIDADE.
ESTUDO EM PERSPECTIVA COMPARADA BRASIL E ESTADOS UNIDOS: o reconhecimento do direito à reprodução por meio da gestação de substituição
ESTUDO SOBRE O POLIAMOR
Everaldo Tadeu Quilici Gonzalez.
Everton Willian Pona
Fabiani Severo Rios
Fabrício Sales Noronha
Federações de partidos políticos como evolução das coligações partidárias
Felipe Augusto Fonseca Vianna
Felipe Basile
Felipe Dias Ribeiro
Felipe Otávio Moraes Alves
Felipe Rodrigues Xavier
Feminicídio, Leis de Proteção às Mulheres e Estratégias de Enfrentamento: Uma Breve Revisão / Feminicide, Women Protection Laws and Coping Strategies: A Brief Review
Fernanda Arruda Dutra
Fernanda Ferreira dos Santos Bacelar Silva
Fernanda Molinari
Fernanda Tofolo
Fernanda Vargas Terrazas
Filiação socioafetiva sob a perspectiva da dignidade da pessoa humana
Financiamento de campanhas eleitorais de mulheres: os julgamentos da ADI 5617, pelo STF, e da Consulta n.º 0600252-18, pelo TSE ? positivismo jurisprudencial ou ativismo ?constitucional??
Flexibilização Trabalhista e Saúde do Trabalhador
FLUTUAÇÕES INTERPRETATIVAS NO STF: O CASO DAS ALTERAÇÕES DE ENTENDIMENTO SOBRE A MOLDURA NORMATIVA DO PRINCÍPIO DO ESTADO DE INOCÊNCIA NO BRASIL
Francisca Edineusa Pamplona
Francisco Gérson Marques de Lima
Francisco Marcos de Araújo
Fundamentos Economicos e Principiologicos do Direito Penal.
Fábio Carvalho Leite
FÓRMULA DA MAIOR MÉDIA E QUOCIENTE ELEITORAL MÍNIMO: PROCEDIMENTOS QUE DIFICULTAM A CONSOLIDAÇÃO DA DEMOCRACIA NO BRASIL
Gabriel Gomes Canêdo Vieira de Magalhães
Gabriela Cruz Amato Teixeira
Garantia dos Direitos Fundamentais do Trabalhador da Administração Pública
Garantia dos direitos fundamentais no sistema penitenciário
Geilson Nunes
Gender and Transitional Justice in Nepal
Gender Discrimination in Brazilian Labour Market and the Role of the Private Sector
Gerdinaldo Quichaba Costa
Gerenciamento Costeiro e Poluição Telúrica : A Abordagem da Gestão Integrada com os Cursos de Águas Internacionais
Gerson Amauri Calgaro
GREVE AMBIENTAL INDIVIDUAL: ENTRAVES E POSSIBILIDADES PARA A SUA EFETIVIDADE
Guilherme Barbon Paulo
Guilherme Guimarães Feliciano
Gustavo Fontana Pedrollo
Henrique Mioranza Koppe Pereira
HIPERSUFICIENTES OU HIPOSSUFICIENTES? OS LIMITES DA AUTONOMIA PRIVADA COM VISTAS AO LIVRE DESENVOLVIMENTO DA PERSONALIDADE LABORAL
Hospitais de Ensino: Uma alternativa para o Município implementar e efetivar o direito fundamental à saúde
Human Rights beyond Dichotomy between Cultural Universalism and Relativism
Identificação e quantificação do dano moral: um diálogo ético-jurídico
Iimpossibilidade de condenação em danos morais às pessoas jurídicas: equívoco Acarretado pela Ausência de Critérios para o Estabelecimento de Indenização de Dano Patrimonial de Difícil Quantificação
Ilegitimidade da Comissão Processante Disciplinar frente às Garantias Constitucionais da Ampla Defesa e do Contraditório
Implementação do Método APAC: Entre o a Construção do Saber Jurídico e a Prática do Sistema Prisional
Implementação dos direitos sociais no contexto de escassez de recursos: uma abordagem propositiva
Inclusão de despesas de registro imobiliário nos benefícios da assistência judiciária concedida aos autores de ação de usucapião especial urbana
Inclusão Trabalhista e Previdenciária: dos instrumentos clássicos aos novos instrumentos de inclusão econômico-sociais.
INDUSTRIA FARMACÊUTICA E A VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR: breves anotações sobre biomedicalização de indivíduos saudaveis
Inflexões do due process of law na tutela processual dos direitos fundamentais da pessoa humana
Influxos da teoria do risco sociológico no direito penal ambiental brasileiro
Influxos dos litígios estruturais na jurisprudência em tempos de crise: análise neoinstitucionalista das decisões estruturantes no Supremo Tribunal Federal diante dos problemas de concretização do direito fundamental à saúde durante a pandemia COVID-19
Instrumentos de proteção dos direitos fundamentais na lei geral de proteção de dados: a finalidade do tratamento de dados pessoais e a inversão da lógica da fiscalização.
Integração de negros na estrutura de pessoal do Judiciário de Santa Catarina: estudo de caso do primeiro concurso público de provas e títulos para juízes de direito com a política pública de ações afirmativas por cotas para negros
Integração Regional e Eficiência na Alocação de Recursos Públicos: A Função Institucional do BNDES no Financiamento de Obras da IIRSA.
Intersectionality, political rights and gender relations: interdisciplinarity in research on female participation in politics
INTERVENÇÃO ESTADUAL NO MUNICÍPIO: LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA E CRISE DE REPRESENTAÇÃO POLÍTICA
Intervenção Judicial nas Políticas Públicas de Saúde : uma análise sob a perspectiva da Sustentabilidade.
Isabelle Dias Carneiro Santos
Janaina Helena de Freitas
Janaína Lima Penalva da Silva
Jean Carlos Dias
Jean Thiago Vilbert Pereira
Jesus Tupã Silveira Gomes
Joana Zylbersztajn
Joaquim Carlos Salgado
Joelma Isamáris Cavalheiro
Jose Alberto Araujo de Jesus
José Cesar de Oliveira
José Cláudio Carneiro Filho
José Felipe Ledur
João Edson de Souza
João Hélio Ferreira Pes
João Miguel da Luz Rivero
Julia Dambros Marçal
Juliana Bianchini
Juliana Cunha Cruz de Moura
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Juliana Paschoal Pinheiro
Juliana Tôrres de Vasconcelos Bezerra Cavalcanti
Julieth Laís do Carmo Matosinhos Resende
Julio Rodrigues Coelho Neto
Jurisdição constitucional e democracia: uma análise da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade
Jurisdição Constitucional em matéria trabalhista no Brasil do século XXI
Jurisdição Constitucional. A transmissão dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal e o desprestígio da colegialidade.
Jussara Schmitt Sandri
Justiça Restaurativa e Cultura de Paz
JUSTIÇA SOCIAL NA INTERAÇÃO COM A DIVERSIDADE BIOLÓGICA E CULTURAL
Karin Pfannemüller Gomes
Katia Dutra Pinheiro de Lacerda Pretti
Kelly Aparecida Thimoteo da Costa
Kellyne Laís Laburú Alencar de Almeida
Krishina Day Carrilho Bentes Lobato Ribeiro
La Eficacia Tributaria del Estado Brasileño, y su Importancia en la Gestión Gubernamental
LA ESTABILIDAD EN EL EMPLEO DENTRO DEL CONTEXTO DE LA PANDEMIA EN BRASIL
La regla de exclusión de la prueba ilícita en el constitucionalismo estadounidense
LAICIDADE E LAICISMO: A SECULARIZAÇÃO À LUZ DA LIBERDADE RELIGIOSA NAS EXPERIENCIAS BRASILEIRA E FRANCESA
Lara Salles de Morais
Laís de Oliveira Penido
Leatrice Faraco Daros
Legítimas Expectativas de Privacidade na Sociedade da Informação
LEI DE ANISTIA E JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO BRASILEIRA: ANÁLISE DA LEGITIMIDADE DE SEUS INSTRUMENTOS JURÍDICOS.
Leonardo Zehuri Tovar
Leosino Bizinoto Macedo
Les droits sociaux fondamentaux dans la crise migratoire dans l'Union européenne
Letícia de Campos Velho Martel
Liberdade de expressão e direitos da personalidade critérios de ponderação de interesses para as biografias não autorizadas
LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA INTERNET: DESAFIOS REGULATÓRIOS E PARÂMETROS DE INTERPRETAÇÃO
Liberdade Religiosa e a Teoria da Justiça de John Rawls
Liberdade Religiosa: Os Refugiados e a Efetividade do Direito Português e Brasileiro.
Libertades comunicativas, noticias falsas y médios digitales
Likem Edson Silva de Jesus
Liliana Maria Gomes
Limites ao exercício do direito fundamental de greve:a responsabilidade civil do sindicato pelo dano social decorrente do abuso do direito de greve
Limites da imunidade parlamentar material frente aos direitos fundamentais do inciso X do artigo 5º da Constituição Federal
Limites e possibilidades da Lei do Feminicídio enquanto medida concretizadora dos direitos fundamentais das mulheres que se encontram em situação de violência.
Limites probatórios da delação premiada frente à verdade no processo penal
Lucia Reisewitz
Luciana Rocha Leme
Luciano Pereira Vieira
Luiz Augusto Castello Branco de Lacerda Marca da Rocha
Luiz Carlos Goiabeira Rosa
Luiz Felipe Menezes Tronquini
Luís Eduardo Marrocos de Araújo
Luís Virgílio Afonso da Silva
Manipulação embrionária e a dignidade da pessoa humana
Marcelo Dias Jaques
Marcelo Machado Carvalho
Marcia Brandão Zollinger
Marciele Berger Bernardes
Marco Aurélio Souza da Silva
Marco Felix Jobim
Marcos Bittencourt Fowler
Marcos Rogério Peroto
Maria da Glória Navarro
Maria do Socorro Almeida de Sousa
Maria Eliza Leal Cabral
Maria Inês Vasconcelos Rodrigues de Oliveira
Mariana Almeida de Sousa
Mariana de Alvim Pinto
Mariana Menna Barreto Azambuja
Marilia Carvalho de Oliveira
Marthius Sávio Cavalcante Lobato
Mateus Faeda Pellizzari
Matheus Adolfo Gomes Quirino
Matheus Felipe de Castro
Matheus Fernando de Arruda e Silva
Matheus Sehn Korting
Mecanismos para garantir o direito à saúde em tempos de crise
Mediação extraprocessual como instituto prévio ao Poder Judiciário para a resolução de conflitos: em busca do acesso pleno à Justiça
Meios consensuais de solução de conflito e a sua efetividade nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania à luz do acesso à justiça como direito fundamental
Melina Girardi Fachin
Mery Chalfun
Michael Almeida Di Giacomo
Michelle Aparecida Batista
Mineração em Terras Indígenas: Inconciliação das Atividades do Garimpo Ilegal em Locais Habitados pelos Povos Originários
MONITORAMENTO DE DADOS PESSOAIS, COVID-19 E PRIVACIDADE - UMA DISCUSSÃO NECESSÁRIA SOB UM PRISMA COMUNITARISTA LIBERAL
MORADIA PARA QUEM? UMA REFLEXÃO SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS DIRECIONADAS A QUESTÃO DA MORADIA DE RIO GRANDE/RS
MORTE MEDICAMENTE ASSISTIDA: A BILL C-14 CANADENSE E A POSSÍVEL ADOÇÃO PELO BRASIL
MULHER E POLÍTICA: O DIREITO CONSTITUCIONAL À IGUALDADE E A EFETIVIDADE DA REPRESENTAÇÃO FEMININA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA
Multiculturalismo, ações afirmativas e as cotas racionais nas Universidades
Márcia Lima Buhatem
Mônica Souza Liedke
Narciso Leandro Xavier Baez
Nathália de Lima Catão
Nem um passo atrás: o direito fundamental social à educação no âmbito da União Federal frente ao Novo Regime Fiscal instituído pela Emenda Constitucional n. 95/2016
Ney Rodrigo Lima Ribeiro
Nina Beatriz Stocco Ranieri
Nova visão do princípio constitucional do contraditório e seu papel no Direito Fundamental ao acesso à Ordem Jurídica justa (Art. 5º, XXXV, LIV, LV e LXXVIII, DA CF/88): O princípio da cooperação no processo
Núcleo de Estudos Constitucionais
Núcleo de Pesquisa em Direito, Política e Estado
Núcleos de Práticas Jurídicas como ambiente formativo do Direito de Acesso à Justiça
O "Programa Minha Casa, Minha Vida": um estudo acerca da efetivação do direito à moradia digna à luz do direito à cidade e da proteção do beneficiário-consumidor
O -DIÁLOGO INSTITUCIONAL- EM DEMANDAS DE SAÚDE: O DILEMA ENTRE A EFETIVIDADE E A EFICIÊNCIA DESTE DIREITO SOCIAL.
O acesso a justiça e a demora na prestação jurisdicional, causas e consequências.
O acesso à internet é um direito fundamental?
O ACESSO À JUSTIÇA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
O acesso à justiça e os juizados especiais: a busca pela concretização de um direito fundamental
O acesso à justiça no Brasil à luz dos Juizados Especiais
O apátrida e o refugiado: a questão dos direitos humanos em Hannah Arendt
O AUXÍLIO MORADIA CONCEDIDO AOS MEMBROS DA MAGISTRATURA: UMA ABORDAGEM A PARTIR DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE
O BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DOS DEVERES FUNDAMENTAIS E DOS CUSTOS DOS DIREITOS
O Casamento e a União Estável na Perspectiva Contemporânea do Direito
O conceito de terras indígenas na Constituição Federal de 1988: crítica à decisão do Supremo Tribunal Federal no caso Raposa do Sol
O conceito material de crime e a limitação do poder estatal de criminalizar condutas: uma análise sob o prisma da filosofia retórica
O Conteúdo Jurídico do Devido Processo Legal: Interpretação dos Direitos e Garantias Fundamentais
O CONTROLE DOS ATOS DE FOMENTO À CULTURA: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DO REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO
O controle interno na Administração Pública: a concretização do direito fundamental à boa administração na concepção da análise econômica do direito
O controle jurídico do desvio de finalidade legislativo: uma análise a partir da democracia representativa
O controle não judicial de políticas públicas como instrumento de efetividade do direito fundamental à saúde
O corpo como campo de guerra: Mulheres Refugiadas da República Democrática do Congo em São Paulo (2008-2019)
O CREAS-Centro de Referência Especializado da Assistência Social como instrumento de Garantia dos Direiots Fundamentais da Mulher
O dano existencial como categoria jurídica autônoma: um aporte a partir de um diálogo com os direitos humanos
O dano existencial nas relações familiares: um estudo principiológico sobre a responsabilidade civil
O DEFICIT HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA: O PLANO DIRETOR COMO POLÍTICA PÚBLICA PARA ENFRENTAMENTO DO PROBLEMA
O dever de solidariedade social do locador e a redução dos alugueres durante a pandemia da Covid-19: entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo
O dever fundamental da paternidade: reflexos da ausência da figura paterna na prática de atos infracionais
O dever fundamental de contribuir para os gastos públicos e o princípio da capacidade contributiva: uma análise crítica das isenções tributárias concedidas à FIFA
O dever fundamental de não atentar contra o Estado democrático de direito: uma aproximação entre Jürgen Habermas e Thomas S. Kuhn e a extinção da Política Nacional de Participação Social
O dever fundamental do indivíduo de não repassar informação recebida em rede social sobre tratamento da Covid-19 não comprovado cientificamente e o direito à liberdade de expressão previsto no Pacto de São José da Costa Rica
O dever humano de promoção da saúde: a avaliação comercial internacional em períodos de calamidade sanitárias e do retorno à normalidade
O Direito ao Conhecimento da Origem Genética do Concebido por Processo de Reprodução por Inseminação Artificial Heteróloga
O Direito ao Esquecimento nos Meios de Comunicação: Análise da Jurisprudência do STJ e do STF
O DIREITO AUTORAL NUMA PERSPECTIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: A limitação do excesso de titularidade por meio do Direito da Concorrência e do Consumidor
O direito como instrumento protetor dos vulnerados na seara das sexualidades
O Direito Constitucional ao Meio Ambiente Sadio e a sua Efetivação
O DIREITO DE PERTENCER A SI MESMO: A DESPATOLOGIZAÇÃO DO TRANSEXUALISMO E SUA REGULAMENTACÃO JURÍDICA COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL AO GÊNERO
O DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO SAUDÁVEL COMO PRESSUPOSTO DO DIREITO À VIDA COM QUALIDADE
O DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO: ORIGENS, DEFINIÇÕES E REFLEXOS NA ORDEM CONSTITUCIONAL BRASILEIRA
O DIREITO FUNDAMENTAL AO RECONHECIMENTO: a teoria do reconhecimento de Axel Honneth como instrumento de aceitação das diferenças e o reconhecimento da autenticidade do outro no contexto do bullying religioso sofrido pela criança no âmbito escolar
O Direito Fundamental ao Trabalho Digno como forma de efetivação do Constitucionalismo Social : o paradigma da atuação dos Princípios Constitucionais
O direito fundamental das comunidades indígenas as terras que tradicionalmente ocupam, em face da necessidade publica de exploração de recursos hidrelétricos nestas áreas
O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA ATRAVÉS DAS CONSTELAÇÕES SISTÊMICAS COMO FORMA DE PERSUASÃO: um estudo empírico a partir de Chaïm Perelman
O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À ÀGUA E A INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL AO CONSUMIDOR INADIMPLENTE
O direito fundamental de resistência e a Constituição Federal de 1988
O DIREITO FUNDAMENTAL À BOA ADMINISTRAÇÃO: A TUTELA DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
O Direito fundamental à igualdade e o acesso de pessoas com deficiência a concursos públicos: a jurisprudência brasileira nos casos de surdez unilateral
O DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA DO IDOSO NA PERSPECTIVA DO PRINCÍPIO DA FRATERNIDADE
O DIREITO FUNDAMENTAL À PROPRIEDADE FUNCIONALIZADA: SUA INTER-RELAÇÃO COM A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL E O REGISTRO DE IMÓVEIS
O DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E SENSÍVEIS DO TRABALHADOR FRENTE ÀS NOVAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
O Direito Fundamental à religião e o Supremo Tribunal Federal
O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E A RESPOSTA CORRETA: os limites da responsabilidade dos municípios em pleitos de alta complexidade
O direito internacional e a biopirataria na Amazônia: uma análise das ações das empresas privadas multinacionais à luz dos deveres fundamentais
O Direito Internacional Público e a Proteção dos refugiados ambientais: um estudo sob a ótica dos Direitos Fundamentais
O Direito Processual Coletivo como um dos meios para efetivar os direitos fundamentais da população em situação de rua
O Direito Social à Saúde e As Manifestções Sociais: Um Estudo acerca da Autonomia da Gestante na escolha da Via de Parto no Sistema Único de Saúde
O Direito Tributário e a transação
O Direito à Proteção de Dados na Relação Consumerista
O discurso na relação presente-passado: A escrita como elemento estruturante da memória.
O DIÁLOGO DAS FONTES NA PROTEÇÃO DO EMPREGADO VULNERÁVEL: A GREVE AMBIENTAL NAS RELAÇÕES PRIVADAS
O e-mail e o ambiente de trabalho: poder empregatício e direito à privacidade
o EFEITO VINCULANTE DAS DECISÕES EM CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
O embrião humano e sua utilização sob a ótica da dignidade da pessoa humana
O Estatuto da Igualdade Racial frente às políticas afirmativas étnico-raciais: uma discussão acerca da judicialização da política de reserva de vagas
O estudo de impacto ambiental aplicado ao direito sanitário e ambiental: suas necessidades, implicações e efeitos numa ilha costeira
O exercício da soberania popular na Constituição de 1988
O exercício do poder disciplinar vinculado na aplicação de penas máximas a servidores públicos: uma releitura à luz do paradigma do neoconstitucionalismo, da constitucionalização do direito administrativo e da eficácia irradiante dos direitos fundamentais
O FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL DA PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA PESSOA COM DOENÇA CRÔNICA GRAVE: A DEFICIÊNCIA E O PRINCÍPIO DA IGUALDADE
O gerenciamento de riscos nos contratos públicos pelas pessoas jurídicas de direito privado e o dever fundamental de proteção do patrimônio público em tempos de Covid-19
O GRAVAME LEGAL DA MISTANÁSIA EXACERBADO PELA CRISE PANDÊMICA
O Homeschooling como uma via legítima de orientação educacional das crianças e sua compreensão como expressão da autonomia familiar
O instituto da arbitragem como meio (in)eficaz de efetivação dos princípios da dignidade da pessoa humana e do acesso à justiça.
O inverso da análise da culpa: leitura da Teoria do Risco a partir do Rompimento de Barragem em Mariana/MG
O Juiz de Garantias como vetor de maximização do direito fundamental à jurisdição penal imparcial: reflexões à luz da Epistemologia e da Psicologia
O Mandado de Injunção coo instrumento concretizador de Direitos Fundamentais
O Mandado de injunção e o reenvio prejudicial: mecanismos de fiscalização da constitucionalidade a serviço da democracia?
O MÍNIMO EXISTENCIAL E AS RELAÇÕES DE CONSUMO A PARTIR DA ÓTICA DO SUPERENDIVIDAMENTO
O nexo de causalidade na responsabilidade civil: uma transição da lógica da certeza para a lógica da probabilidade
O novo marco regulatório como instrumento para a efetivação de políticas públicas de democratização do acesso à educação superior
O PAPEL DAS NOVAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NA CRISE DA DEMOCRACIA
O papel do Ministério Público na efetivação do Direito Fundamental à Saúde: uma atuação metaindividual e extrajudicial
O papel estruturador do dissenso nas democracias contemporâneas: um diálogo necessário entre a teoria política do dissenso e a ideia de democracia radical
O pensamento jurídico de Peter Häberle: uma nova perspectiva para a judicialização da saúde
O perfil das ações filiatórias na era DNA
O PRINCÃ?PIO DA PROIBIÃ?Ã?O DO RETROCESSO AMBIENTAL APLICADO Ã?S POLÃ?TICAS PÃ?BLICAS AMBIENTAIS
O princípio da autonomia coletiva diante da Lei n. 13.467/2017, na busca da efetivação dos direitos sociais.
O princípio da igualdade jurídica e as ações afirmativas no direito brasileiro
O princípio da laicidade da constituição federal de 1988
O Princípio da legalidade: Proteção dos direitos fundamentais.
O princípio da proibição do retrocesso ecológico aplicado à proteção da biodiversidade no Brasil
O Processo Legislativo Brasileiro
O processo nas ações de proteção ambiental
O reconhecimento da medicina tradicional indígena e sua previsão normativa: o reflexo no processo da indígena Tukano
O SERVIÇO MILITAR COMPULSÓRIO PARA MÉDICOS: UMA ABORDAGEM DA TEORIA DOS DEVERES FUNDAMENTAIS À LUZ DA ÉTICA DA ALTERIDADE.
O SINDICATO COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL: EFETIVIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL AO ACESSO À JUSTIÇA
O sistema de litigiosidade repetitiva e a teoria do precedente no novo Código de Processo Civil: a importância do distinguishing na conformação do modelo constitucional de processo
O sistema universal de proteção dos direitos humanos e fundamentais
O SUPERENDIVIDAMENTO COMO DIREITOS FUNDAMENTAIS E A TUTELA DO CONSUMIDOR VULNERÁVEL
O Supremo Tribunal Federal do Brasil e o caso das terras ocupadas pelos remanescentes quilombolas. Estudo de caso a partir da ação direta de inconstitucionalidade n. 3.239-DF
O Supremo Tribunal Federal e o Julgamento do Caso Aída Curi - Parte 2
O TEATRO RELIGIOSO NO PALCO LAICO BRASILEIRO: religião, sociedade e direitos humanos
O Trabalho análogo ao escravo no Brasil contemporâneo
O trabalho da criança e do adolescente no Brasil: uma análise de sua dimensão sócio-jurídica.
O tratamento do direito ao nome da pessoa natural no ordenamento jurídico brasileiro
O tratamento jurídico-constitucional dos direitos dos deficientes
O twitter como instrumento de (in)formação política:
OBEDIÊNCIA OU PROTEÇÃO? O QUE EXIGIR DO SERVIDOR PÚBLICO DIANTE DE NORMA AMBIENTAL MENOS PROTETIVA
Observatorio para qualidade da lei
Odone Sanguiné
Os condomínios fechados sob a perspectiva do direito à cidade em Pelotas/RS
Os Direitos da Criança e do Adolescente e o Enfrentamento da Violência Intrafamiliar: Uma Análise das Possibilidades e dos Limites da Utilização das Práticas da Justiça Restaurativa
Os direitos da personalidade e a autonomia privada: a questão das crianças em situação de intersexo
Os direitos de personalidade no ordenamento jurídico brasileiro contemporâneo à luz de um conceito ontológico de pessoa.
Os direitos do consumidor e o principio da proteção
Os direitos fundamentais da vítima no ordenamento jurídico e a reparação do dano
OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS ANIMAIS NO CONTEXTO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL: UM ESTUDO PSICO JUSFILOSÓFICO DOS MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS DOMÉSTICOS A PARTIR DA SENCIÊNCIA
Os Direitos Fundamentais e o discurso religiosos: uma relação de exercício de direito e incompatibilidades
Os direitos fundamentais no trabalho, entre o legislado e o negociado: o princípio da proteção e os limites à irrenunciabilidade de direitos trabalhistas pela via da negociação coletiva a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento do recurso extraordinário 590415/SC
Os direitos fundamentais sociais como instrumentos para a concretização do princípio da igualdade.
Os direitos fundamentais à educação, à cultura e à informação: definindo o livro, para fins da imunidade tributária do artigo 150, VI, d, da Constituição Federal de 1988, à luz da fenomenologia heideggeriana
OS DIREITOS POLÍTICOS NA PERSPECTIVA DO DIREITO PENAL: IMPACTOS DA PRISÃO PREVENTIVA NO PROCESSO ELEITORAL BRASILEIRO
Os direitos sociais como direitos fundamentais e as suas garantias no Estado democrático de direito: a sindicabilidade judicial das políticas públicas sociais
Os direitos sociais trabalhistas e o princípio da proibição do retrocesso social
Os Direitos Sociais: a proporcionalidade como um limite à reserva do possível.
OS EFEITOS DA PENA E DO CÁRCERE ETIMOLOGICAMENTE ANALISADA SOB A PERSPECTIVA DA DOR: a real função do cárcere dentro da ideologia da defesa social
Os Impactos das Novas Tecnologias da Informação e Comunicação no Direito Fundamental à Privacidade
OS LIMITES DA AUTONOMIA DE VONTADE DA PESSOA IDOSA NA DISPOSIÇÃO DO CORPO PARA O EXERCÍCIO DA PRÓPRIA SEXUALIDADE
Os Limites da Ação Estatal e a Responsabilidade do Beneficiário na Concretização dos Direitos Fundamentais Buscados nas Ações Afirmativas
Os limites da desinformação
Os Limites da Intervenção Estatal na Efetivação dos Direitos Fundamentais
OS LIMITES DE ATUAÇÃO DO JUIZ ANTE OS DESAFIOS DA SUSTENTATIBILIDADE EM FACE DA OBRIGAÇÃO DO ESTADO NA BUSCA DA EFETIVIDADE AO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE
Os Limites do Exercício da Autonomia da Vontade das Pessoas com Deficiência no Brasil em face da Nova Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência
OS LIMITES DO PODER ESTATAL NO EXERCÍCIO DOS IUS PUNIENDI E A GARANTIA CONTRA A IMPUNIDADE: A QUESTAO DO USO DA PROVA ILÍCITA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO
Os limites para instituição de obrigações tributárias acessórias à luz do princípio da proporcionalidade e do dever fundamental de contribuir com os gastos públicos
OS MEGAPROJETOS ENVOLVENDO RECURSOS HÍDRICOS E A FALTA DE PLANEJAMENTO DE LONGO PRAZO
Os pobres como sujeitos de desigualdades sociais e sua proteção reconstrutiva no pós pandemia
Os precedentes judiciais no fornecimento de medicamentos de alto custo pelo Estado: o diálogo institucional como proposta de desjudicialização da saúde
Oscar Vilhena Vieira
PANDEMIA E DIREITO CIVIL: INSTRUMENTOS PARA EFETIVAÇÃO DA AUTONOMIA PRIVADA
PAPEL DO ESTADO E DO SUS NO PROGRAMA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: ANÁLISE DA POLÍTICA PÚBLICA DE UBATUBA-SP
Para além da ilusão: uma análise sobre o direito à democracia
Partidos politicos e democracia interna
Parâmetros de Concretização Judicial do Direito Fundamental à Saúde no fornecimento de medicamentos
Patricia Borba de Souza
Patricia Moura Monteiro Cruz
Patricia Stucchi Bento
Paula Fernanda Alves da Cunha Gorzoni
Paula Gomes de Magalhães
Paulo Gilberto Cogo Leivas
Paulo Henrique Amaral Motta
Paulo Vanderlei Vargas Groff
Pedro Abib Hecktheuer
Pedro Arthur Capelari de Lucena
Pedro de Abreu Peixoto
Pequeno produtor rural, reserva florestal legal e o desafio da sustentabilidade
PERCEPÇÕES SOCIAIS ACERCA DO DESENVOLVIMENTO NANOTECNOLÓGICO E AS QUESTÕES DE DIREITOS FUNDAMENTAISPatricia Santos Martins**Doutora em Direito pela UNISINOS/RS; Professora do Curso de Graduação em Direito na ULBRA/Torres/RS. Pesquisadora em Regulação e Nanotecnologias no Grupo de Pesquisa JUSNANO/Unisinos. Advogada.
PESSOAS PÚBLICAS E NOTORIEDADE: A CURIOSIDADE DO PÚBLICO PODE JUSTIFICAR UM MENOR NÍVEL DE PRIVACIDADE?
Peter Panutto
Planejamento familiar brasileiro: a atuação do Estado na construção de uma sociedade inclusiva e a participação social na promoção do bem comum
Planejamentos Tributários abusivos e agressivos e os limites da liberdade
Pode Dizer ou Não? Discurso de Ódio, Liberdade de Expressão e a Democracia Liberal Igualitária
PODER DE VIDA OU MORTE NA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE - (MACROFILOSOFIA E A FORMAÇÃO HUMANÍSTICA INTERDISCIPLINAR DO MAGISTRADO)
POLÍTICA DE MOBILIDADE URBANA PARA CICLISTAS E PEDESTRES EM BERTIOGA ? SP: POLÍTICA PÚBLICA DE CIDADANIA NO ESTADO CONSTITUCIONAL
Poluição sonora e o dever fundamental de preservação do meio ambiente sadio: uma análise a partir da Decisão STC 119/2001 do Tribunal Constitucional Espanhol
Política de drogas e direitos fundamentais
POLÍTICAS PÚBLICAS COMO FERRAMENTA DE SUPERAÇÃO DA DIVISÃO SEXUAL E RACIAL DO TRABALHO NO ESTADO DO PARANÁ
POLÍTICAS PÚBLICAS DE CIDADANIA: Análise do Programa Transcidadania da cidade de São Paulo
Políticas Públicas de Inserção Social: Análise Descritiva do Programa Jovem Aprendiz em Bertioga, SP
Políticas Públicas de Segurança: A implementação das UPP's contra a violência nas comunidades carentes do Rio de Janeiro e seu papel educador/conscientizador.
Políticas públicas e o fenômeno da judicialização dass tutelas prestacionais
POLÍTICAS PÚBLICAS E REGULAMENTAÇÃO PARA A HARMONIZAÇÃO ENTRE DIREITOS DE ACESSO ÀS OBRAS INTELECTUAIS MUSICAIS E OS DIREITOS AUTORAIS NAS PERSPECTIVAS DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E ECONOMIA COLABORATIVA
Ponderação e critérios racionais de decidibilidade na argumentação judicial
Porosidade da normatização constitucional da família no direito constitucional brasileiro: caracterização da família na ADPF n. 132
Positivação dos Direitos Fundamentais do Consumidor e a sua Concretização no Supremo Tribunal Federal pela via da Ação Direta de Inconstitucionalidade
Positivação dos Direitos Fundamentais do Consumidor e sua concretização no Supremo Tribunal Federal
Presunção e normativização do dolo e sua incompatibilidade com o princípio da dignidade da pessoa humana
Primeiras impressões sobre o Estado e o Direito Social da Saúde em cotejo com o Coronavírus (Convid19) e os efeitos daí decorrentes
Princípio da Igualdade e sua reafirmação na Pós-Modernidade
Princípios de Inteligência Artificial
Priscilla Regina da Silva
Priscilla Roldão Antoniazzi Trigo
Privacidade de Dados no Âmbito da Rede Mundial de Comunicações e seus Reflexos no Direito Brasieiro
PROCESSO COLETIVO DO TRABALHO NO MODELO PARTICIPATIVO: Desconstrução teórica da substituição processual no sistema representativo
Processo do Trabalho: uma interpretação constitucional contemporânea a partir da teoria dos Direitos Fundamentais
Prof. Dr. Fábio Corrêa Souza de Oliveira
Prof. Dr. José Alcebíades de Oliveira Junior
PROF. DR. MARCO ANTONIO MARQUES DA SILVA
Prof. Dr. Paulo Roberto Barbosa Ramos
Profa. Dra. Patrícia Tuma Martins Bertolin
PROGRAMA JOVEM APRENDIZ E OS PILARES DO ESTADO DO BEMESTAR: DIREITO À EDUCAÇÃO E AO TRABALHO
PROGRAMA TRANSCIDADANIA: POLÍTICA PÚBLICA DE INCLUSÃO DE MULHERES TRANS PELA EDUCAÇÃO FORMAL E NÃO-FORMAL.
Promoção e proteção do patrimônio cultural brasileiro: análise sobre a constitucionalidade e a legitimidade do ato de destombar
Proteção processual aos direitos fundamentais
PRÁXIS, REDES SOCIAIS E PROCESSO DE POLITIZAÇÃO: UMA ANÁLISE DAS NOVAS MANIFESTAÇÕES SOCIAIS PERANTE AS DEMOCRACIAS LIBERAIS
Publicação de biografias não autorizadas: conflito dialético entre a liberdade à informação e a proteção à intimidade à luz do direito ao esquecimento
Rachel Seoane Reis
Racismo ambiental e a re-existência do Território quilombola de ilha de maré, Salvador-BA
Rafaela Cândida Tavares Costa
Rafaela Pederiva
Raisa Mandja Ranzoni
Raphael de Andrade Naves
Razoável duração do processo nas ações coletivas como parâmetro à efetivação do acesso a justiça
Reabilitação do Preso: Exigência da Democracia
RECONHECIMENTO JURÍDICO, DIREITOS TERRITORIAIS E GOVERNANÇA AMBIENTAL: APONTAMENTOS HISTÓRICO-JURÍDICOS SOBRE POVOS ORIGINÁRIOS, COMUNIDADES E POPULAÇÕES TRADICIONAIS
Reflexões sobre improbidade administrativa: estudo da lei n. 8.429/92 e das eventuais tensões entre direitos fundamentais na sua aplicação
Refugiados à luz da Declaração de Nova York: análise e desafios acerca da implementação e efetivação dos mecanismos de proteção dos direitos fundamentais
Regime de consolidação em área de preservação permanente e reserva legal no novo Código Florestal a partir da racionalidade ambiental de Enrique Leff
Regina Lucia Teixeira Mendes da Fonseca
Regina Stela Corrêa Vieira
Releitura dos Espaços Público e Privado frente às TICS
RELIGIÃO, CIDADANIA E DEMOCRACIA: OS IMPACTOS CAUSADOS PELA INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES-RO
Remedy for victims of corporate human rights abuses in the context of transitional justice
Remédios jurídicos contra a poluição plástica dos oceanos: uma análise dos esforços do Direito Internacional Público e das iniciativas privadas para enfrentar a sopa de plástico (Legal remedies against the plastic pollution in the oceans: an analysis of the attempts from public international law and private initiatives to face the plastic soup)
Renan Medeiros de Oliveira
Renan Victor Boy Bacelar
Renda Básica de Cidadania como direito fundamental concretizador do princípio da dignidade da pessoa humana no Estado Brasileiro
Repensando o Direito à Saúde no Brasil: Aspectos Críticos e Desafios postos diante de um Cenário de Pandemia
Repercussão geral e acesso à justiça: consequências do instituto diante dos direitos e garantiais individuais
Repercussões jurídicas do uso da jurimetria ante o princípio da segurança jurídica: influência, controle, privacidade
REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA: O acesso universal e igualitário à Fertilização in vitro no Sistema Público de Saúde como garantia do Direito Fundamental ao Planejamento Familiar
RESERVA DO POSSÍVEL E CRISE FISCAL: A PROBLEMÁTICA DA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
Reserva do possível no Brasil: limites e aporias para efetivação do direito social à saúde
Responsabilidade Civil Contemporânea e tutela da pessoa frente aos ganhos ilícitos
Responsabilidade Civil no âmbito da violência doméstica: análise do dano moral nos casos de agressão contra mulheres
RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO EXTRAPATRIMONIAL COLETIVO EM DECORRÊNCIA DO DANO AMBIENTAL
Responsabilidade pública ou diálogo deliberativo: a cooperação como proteção do acesso à justiça, do contraditório e dos direitos fundamentais na solução dos conflitos
Respostas do Direito para uma sociedade hipercomplexa
Restrição ao Direito Fundamental à Educação: medidas sanitárias de contenção da COVID-19
Restrições e limites em matéria de direitos fundamentais: segundo a teoria de Robert Alexy
Ricardo de Paula Alves
Roberta Garcia Moreira
Roberta Morillos Teixeira
Roberto Baptista Dias da Silva
Rodrigo de Almeida Leite
Rodrigo Garcia Schwarz
Rodrigo Octavio Silva Martins
Roger Raupp Rios
Rompiendo las cadenas de una ciudadanía cautiva. De los derechos sociales a los derechos humanos fundamentales: la lucha contra el trabajo esclavo contemporáneo en Brasil
Romulo de Aguiar Araújo
Rosalice Fidalgo Pinheiro
Rosana Broglio Garbin
Rui Carlos Sloboda Bittencourt
Samira Rodrigues Pereira Alves
Sandra Filomena Wagner Kiefer
Sarah Francieli Mello Weimer
SAUDE COLETIVA DE MULHERES E HOMENS TRANS NO BRASIL: uma proposta de política pública inclusiva.
SEGURANÇA PÚBLICA BRASILEIRA: DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL PARTICIPATIVO
Segurança pública como responsabilidade de todos: análise à luz da teoria dos deveres fundamentais e das políticas públicas de segurança
Segurança pública e privacidade: a utilização de sistemas de monitoramento de espaços públicos e privados como meio de prova no Processo Penal brasileiro
SEGURANÇA PÚBLICA VERSUS PRIVACIDADE: implantação de Malwares na investigação de crimes praticados por organizações criminosas no Brasil
Separação dos poderes, isonomia e vedação ao retrocesso social como balizas a concretização de políticas públicas no Brasil
Sergio Silveira de Oliveira
Serviços Públicos, Jurisdição e Inclusão Social
Sheila Stolz da Silveira
SIGILO DE DADOS E DIREITO FUNDAMENTAL À PRIVACIDADE: O STF E A ADI Nº. 2.390/DF
Sobre as políticas públicas de combate à insegurança alimentar: uma reflexão atual e necessária na perspectiva Ubuntu On public policies to fight food insecurity: a current and necessary reflection from the Ubuntu perspective
Sobre o dever de cumprir o ordenamento jurídico e a atuação do juiz: uma análise da desobediência civil de Ronald Dworkin baseada na integridade
Solidariedade social tributária na perspectiva da teoria tridimensional do direito de Miguel Reale
Stella Regina Coeli de Souza
STF - Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.327/DF - Comentário por Renata Maldonado Silveira Romã
Sujeitos de direito não personalizados e o status jurídico civil dos animais não humanos
Supranacionalidade e direitos fundamentais: efetividade do direito derivado na Comunidade Andina e no Sistema Centro-Americano de Integração
Suzana Maria Fernandes Mendonça
Tadeu Henrique Lopes da Cunha
Tathiana Lisboa
TECNOLOGIAS DE RECONHECIMENTO FACIAL: UM ESTUDO A PARTIR DO CONTEXTO DE VIGILÂNCIA DIGITAL E SUTIL
Teleaborto: direito ao acesso à justiça reprodutiva no Brasil
TEORIAS DA DECISÃO, DIREITO TRIBUTÁRIO E SUSTENTABILIDADE
TERCEIRIZAÇÃO E O ENTRAVE À MOBILIZAÇÃO SINDICAL DO TRABALHADOR
Tereza Aparecida Asta Gemignani
Terra de trabalho, terra de negócio: o trabalho escravo contemporâneo na perspectiva (da violação) dos direitos sociais
Thales Borges Delapieve
Theresa Christine de Albuquerque Nóbrega
Therezinha da Silva Seixas
Thiago Antonio Nascimento Monteiro Diniz
Thiago dos Santos Acca
Thiago Henrique Brandão
Thiago Luiz D'Agostin Machado
THIRD WORLD APPROACHES TO THE INTERNATIONAL LAW: WARNINGS AND THE URGENCY TO FACE THE PLASTIC SOUP
Tiago Fensterseifer
Titularidade dos Direitos Socioambientais: uma análise à luz do direito à saúde
Tomás Filipe Schoeller Borges Ribeiro Paiva
Tony Gleydson da Silva Barros
TRABALHO E DESENVOLVIMENTO HUMANO SUSTENTÁVEL: PAPEL DA LIVRE INICIATIVA E A POLÍTICA DE BENEFÍCIOS DAS EMPRESAS PRIVADAS.
Trabalho forçado contemporâneo: a reserva da vida privada como tutela da liberdade
Trabalho infantil artístico e direito fundamental à proteção da criança e do adolescente: a competência da Justiça do Trabalho para autorizar e desautorizar o trabalho infantil artístico
Transparência e legitimidade no processo eletrônico de votação no Brasil
TRANSPORTE PÚBLICO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E A DIGNIDADE NO DESLOCAMENTO DO CIDADÃO: ANÁLISE DOS SISTEMAS BRTS (BUS RAPID TRANSIT)".
TUTELA DA PRIVACIDADE NA SUPREMA CORTE NORTE-AMERICANA E NO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL FEDERAL ALEMÃO: PERSPECTIVAS PARA UM DIÁLOGO CONSTITUCIONAL TRANSFRONTEIRIÇO
Título executivo judicial: a efetividade da jurisdição executiva como direito fundamental do credor
Uberização e a nova morfologia do trabalho: o caminho para um desenvolvimento tecnológico aliado ao valor social do trabalho
Um contributo para a teoria geral da titularidade de direitos fundamentais por pessoas jurídicas na Constituição brasileira de 1988
Uma crítica aos parâmetros do local público e da pessoa famosa para a ponderação entre o direito à imagem e a liberdade de informação: proposta para uma abordagem comunitarista liberal
Uma interpretação sistêmica sobre a implementação do homeschooling no Brasil
Usina Hidrelétrica de Belo Monte: um estudo de caso sobre a efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecológicamente equilibrado no Brasil
VACINAÇÃO COMPULSÓRIA? Sobre os limites da atuação do Estado no combate à COVID-19
Vacinação obrigatória (Covid-19): a autonomia como componente fundamental da dignidade da pessoa humana versus o dever fundamental de preservação da saúde coletiva
Valorização do trabalho pela livre iniciativa como efetivação do desenvolvimento humano sustentável: uma abordagem da política de benefícios das empresas privadas
Vanessa Cristina Moretti
Veneranda Nicolitt Roza
Vicente Grossi Sobrinho
Victor Marcel Pinheiro
Vinicius José Poli
Vinícius Reis Barbosa
Violência digital e o dever fundamental de proteção de crianças e adolescentes: o julgamento do Recurso Especial 1.783.269/MG no Superior Tribunal de Justiça
Violência obstétrica: análise à luz dos direitos fundamentais
Vitor Mathias Santos
VIVIANNE RIGOLDI
Vulnerabilidad Indígena: la conformación del panorama de Políticas públicas de acceso a la educación superior a partir de una comparación entre Brasil y Colombia
Vícios e virtudes nas políticas públicas de cotas educionais: os obstáculos ao desenvolvimento humano com a chegada dos cotistas nas universidades públicas
Waleska Cariola Viana
Wálber Araujo Carneiro
Zethe Viana Machado
Âmbito de Proteção da Liberdade de Manifestação do Pensamento e da Liberdade de Expressão
Überzählige Embryonen in der Reproduktionsmedizin: Ein Rechtsvergleich zwischen Deutschland und Brasilien
“AUTONOMIA PRIVADA COMO REQUISITO PARA A FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA: UMA ANÁLISE A PARTIR DOS JULGADOS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.”

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