Ana Lúcia Carrilo de Paula Lee

Advogada. Mestre em Direito, Estado e Cidadania pela Universidade Gama Filho. Graduação em Direito pela Universidade Federal Fluminense. Autora das obras "Globalização e Administração Pública" e "Curso de Gestão da Administração Pública". Vinte anos de experiência profissional no Magistério, na Administração Pública e, na iniciativa privada, mediante consultoria jurídico-empresarial nas principais operações e projetos de empresas, tendo seu foco em grandes negociações e advocacia estratégica, com ênfase em Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Regulatório e Direito Tributário. Experiência em ensino à distância ? EAD na Fundação CECIERJ e Fundação Trompowsky como professora de disciplinas jurídicas no período de 2006-2011 e 2016-2017.Milita na área de Direito Administrativo, com ênfase em licitações, contratos administrativos, concessões, parcerias público-privadas, com atuação perante Tribunais de Contas, Ministério Público, e órgãos de controle. Expertise comprovada em análise de aspectos fiscais e desenvolvimento estratégico de estruturas em operações de fusão, aquisição, alienação, reestruturação societária, aporte de investimentos e operações no mercado financeiro e de capitais, oferecendo, sempre que necessário, a avaliação das contingências tributárias envolvidas nessas operações e todo o suporte fiscal à celebração de contratos.Forte atuação em tax planning, mediante a interpretação e aplicação das normas que versam sobre a tributação federal, estadual e municipal, inclusive em assuntos previdenciários e internacionais, tais como lucros no exterior, preços de transferência, tratados e financiamentos internacionais, sempre considerando a jurisprudência administrativa e judicial a fim de minimizar os riscos em relação a possíveis litígios tributários.Patrocínio, de forma criativa e eficiente, na contestação de autuações fiscais (federais, estaduais e municipais) nas esferas administrativa e judicial, na restituição de indébito tributário, no questionamento da constitucionalidade ou legalidade de tributos e em processos de fiscalização e consulta fiscais.Consultoria especializada envolvendo aspectos fiscais em operações de importação e exportação; bem como, quanto à possibilidade de pedido de fruição de incentivos fiscais regionais e setoriais, e/ou de regimes especiais. Experiência na avaliação de riscos ambientais no desenvolvimento de projetos de obras de infraestrutura, a fim de garantir maior segurança jurídica na tomada de decisões e análise de custos, promovendo uma interação tranquila e rápida com os órgãos de controle ambiental das diferentes esferas de governo conferindo sustentabilidade aos projetos.

graduation at Direito from Universidade Federal do Rio de Janeiro (1992), graduation at Direito from Universidade Federal de Juiz de Fora (1994), graduation at Direito from Universidade Federal Fluminense (1997) and master's at Law from Universidade Gama Filho (2004). Has experience in Law, focusing on Constitucional Law, acting on the following subjects: constituição, administração pública, direitos humanos, oscips; globalização; democracia partipativa;admin and direito internacional.