Ney Rodrigo Lima Ribeiro

Advogado. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa-PT (Revalidado o Diploma, Apostilado e Registrado o Grau de Mestre pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE - CAPES "4"), com especializações em Direito Público e Direitos Fundamentais, para além de ser especialista em Formação de Educadores, Gestão Governamental e Planejamento Estratégico. Tem experiência como Docente habilitado na área de Direito Público, com ênfase nos Direitos Constitucional, Processo Constitucional, Humanos, Administrativo, Penal, Legislação Penal Especial, Penal Militar e Processual Penal Militar. Escritor (UBE-PE). Autor de 5 (cinco) obras jurídicas individuais e coautor de 3 (três) coletivas, além de dezenas de artigos jurídicos publicados, por exemplo, na Revista Latino-Americana de Estudos Constitucionais - Diretor Dr Paulo Bonavides (nº 18, ano 15, jul. 2016, p. 767-791, e nº 20, ano 16, ago. 2017, p. 579-619) e Revistas da ESMAPE (v.11, no 24, dez., 2006), Advocatus (no 14, ago., 2014), Doutrinal da PMPE (v. 03, no 02, dez., 2014, v. 05, nº 01, jun., 2016, v. 05, no 02, dez., 2016, v. 06, no 01, jul, 2017, v. 06, no 02, dez., 2017, v. 07, no 01, jun., 2018 e v. 07, no 02, dez., 2018), Revistas de Direito Militar (no 117, jan./fev., 2016 e no 124, maio/jun., 2017) e Revista do Instituto Brasileiro de Segurança Pública (v. 1, no 1, jan-jun, 2018, p. 94-99). Coronel da Reserva Remunerada PMPE, ex-Diretor Especial de Apoio Jurídico Administrativo, ex-Corregedor Militar da SDS e ex-Instrutor da Academia Integrada de Defesa Social, nas Disciplinas Direitos Humanos, Direito Penal Militar e Direito Processual Penal Militar. Professor Universitário. Citado como doutrinador pelo: Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial no 1.209.474-SP, publicado na RSTJ, a. 25, (232): out./dez. 2013 (p. 223-224) e Recurso Especial nº 1.351.105-SP; TJ RS no Agravo de Instrumento nº 70057892937-RS e Apelação Cível: AC 70074028044 RS - Acórdão Publicado DJ de 30/08/2017; TJ SP Apelação Cível nº 0011562-28.2013.8.26.0009-SP, Apelação Cível nº 1024138-54.2013.8.26.0100, Apelação nº 0001647-67.2007.8.26.0072, Apelação Cível nº 0006253-73.2010.8.26.0286, Apelação Cível nº 1009310-47.2015.8.26.0047, de 18/06/2017, Embargos de Declaração nº 1003638-48.2015.8.26.0309/50000, publicado em 04/12/2018, Apelação 1006615-06.2017.8.26.0127, de 11/06/2019 e AI 2085722-70, de 01/06/2020; TJ PR Apelação Cível no 1347474-7-PR; TJ RJ Apelação Cível no 0009191-85.2010.8.19.0011 ? RJ; TJ SC Apelação Cível nº 0034581-51.2008.8.24.0023 ? SC; TJ SC Apelação Cível nº 0300481-17.2014.8.24.0013, publicado em 24/01/2019; TJ SC Apelação Cível nº. 0300520-49.2015.8.24.0087, publicado em 13/02/2020; TJ PE Apelação Cível no 315587-1 ? PE; TJ MG Apelação Cível nº 1.0342.13.010213-6/001 ? MG; TJ MG Apelação Cível nº 1.0479.16.014379-4/001 - MG, publicado em 15/05/2017, na Apelação Cível nº 0329160005966001 - MG, publicado em 24/04/2018; TJ RO - APL: 70013556520188220014 RO 7001355-65.2018.822.0014, de 28/02/2019. Citado na Revista da EMERJ/TJERJ nº 62, v. 16, p. 88-120 (p. 105), abr-set. 2013. Citado pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar F. Mendes, obra Curso de Direito Constitucional, Saraiva,10 ed, 2015, 11 ed, 2016, 12 ed, 2017, 13 ed, 2018, 14 ed, 2019, 15 ed, 2020, 16 ed, 2021, 17 ed, 2022 e 18 ed, 2023. Citado pelo Conselho Federal de Medicina (Sejur nº 616/2016). Citado pelo Jurista Flávio Tartuce, nas obras Manual de Direito Civil, Volume Único, 8ª ed, 9ª ed, 10ª ed, 11ª ed, 12ª ed e 13ª ed. Saraiva, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023 (p. 93), bem como na obra Direito Civil, v. 1, 14ª ed, Forense, 2018, 15ª ed, 2019, 16ª ed, 2020, 17ª ed, 2021, 18ª ed, 2022 e 19ª ed, 2023 (p. 167-168) e Obra Responsabilidade Civil, 2ª ed, 2020, 3ª ed, 2021 e 4ª ed, 2022 (p. 302). Citado por Leonardo E. de A. Zanini, na Obra Direito de Autor, Saraiva, 2015. Citado em dezenas de artigos jurídicos. Avaliador e Revisor de Periódicos.

Lawyer. Master in Law from the Faculty of Law of the University of Lisbon-PT (Revalidation of the Diploma, Apostille and Registration of the Master's Degree from the Federal University of Pernambuco -UFPE- CAPES "4"), with specializations in Public Law and Fundamental Rights, in addition to to be a specialist in Educator Training, Government Management and Strategic Planning. He has experience as a Qualified Professor in the area of Public Law, with emphasis on Constitutional Rights, Constitutional Process, Human, Administrative, Criminal, Special Criminal Legislation, Military Criminal and Military Criminal Procedure. Writer(UBE-PE). Author of 5 (five) individual legal works and co-author of 3 (three) collective ones, in addition to dozens of legal articles published, for example, in the Revista Latino-Americana de Estudos Constitucionais - Director Dr Paulo Bonavides (nº 18, year 15, Jul . 2016, p. 767-791, and nº 20, year 16, aug.2017, p. 579-619) and Revistas da ESMAPE (v.11, no. 24, dec., 2006), Advocatus (n. 14, aug. 2014), Doctrinal da PMPE (v. 03, n. 02, dec., 2014, v. 05, n. 01, jun., 2016, v. 05, n. 02, dec., 2016, v. 06, n. 01, Jul, 2017, v. 06, n. 02, Dec., 2017, v. 07, n. 01, Jun., 2018 and v. 07, n. 02, Dec., 2018), Military Law Magazines (no. 117 , Jan./Feb., 2016 and n. 124, May/June., 2017) and Magazine of the Brazilian Institute of Public Security (v. 1, n. 1, Jan-Jun, 2018, p. 94-99). Colonel of the PMPE Remunerated Reserve, former Special Director of Administrative Legal Support, former SDS Military Inspector and former Instructor of the Integrated Academy of Social Defense, in the Disciplines Human Rights, Military Criminal Law and Military Criminal Procedural Law. College professor. Cited as a scholar by: Superior Court of Justice in Special Appeal n. 1.209.474-SP, published in RSTJ, a. 25, (232): Oct./Dec. 2013 (p.223-224) and Special Appeal nº 1.351.105-SP; TJRS in Interlocutory Appeal nº 70057892937-RS and Civil Appeal: AC 70074028044 RS - Judgment Published DJ of 08/30/2017; TJSP Civil Appeal nº 0011562-28.2013.8.26.0009-SP, Civil Appeal nº 1024138-54.2013.8.26.0100, Appeal nº 0001647-67.2007.8.26.0072, Civil Appeal nº 0006253-73.2010.28.2010.28. 1009310-47.2015.8.26.0047, of 06/18/2017, Motion for Declaration No. 1003638-48.2015.8.26.0309/50000, published on 12/04/2018, Appeal 1006615-06.2017.8.26.0127, of 11/06 /2019 and AI 2085722-70, of 06/01/2020; TJPR Civil Appeal n. 1347474-7-PR; TJ RJ Civil Appeal n. 0009191-85.2010.8.19.0011? RJ; TJSC Civil Appeal n. 0034581-51.2008.8.24.0023 ? SC; TJSC Civil Appeal No. 0300481-17.2014.8.24.0013, published on 01/24/2019; TJSC Civil Appeal n. 0300520-49.2015.8.24.0087, published on 02/13/2020; TJPE Civil Appeal No. 315587-1? PE; TJMG Civil Appeal nº 1.0342.13.010213-6/001? MG; TJMG Civil Appeal No. 1.0479.16.014379-4/001 - MG, published on 05/15/2017, in Civil Appeal nº 0329160005966001 - MG, published on 04/24/2018; TJRO - APL: 70013556520188220014 RO 7001355-65.2018.822.0014, of 02/28/2019. Quoted in Revista da EMERJ/TJERJ nº 62, v.16, p. 88-120 (p.105), Apr-Sept. 2013. Quoted by the Minister of the Federal Supreme Court, Gilmar F. Mendes, work Course of Constitutional Law, Saraiva,10th ed, 2015,11th ed, 2016,12th ed, 2017,13th ed, 2018,14th ed, 2019,15th ed, 2020, 16th ed, 2021, 17th ed, 2022 and 18th ed, 2023. Cited by the Federal Council of Medicine (Sejur nº 616/2016). Quoted by Jurist Flávio Tartuce, in the works Manual de Direito Civil, Single Volume, 8th ed, 9th ed, 10th ed, 11th ed, 12th ed and 13th ed. Saraiva, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 and 2023 (p. 93), as well as in the work Civil Law, v. 1, 14th ed, Forense, 2018, 15th ed, 2019, 16th ed, 2020, 17th ed, 2021, 18th ed,2022 and 19th ed, 2023 (p.167-168) and Civil Responsibility Work, 2nd ed, 2020, 3rd ed, 2021 and 4th ed, 2022 (p.302). Cited by Leonardo E. de A. Zanini, in the Copyright Work, Saraiva,2015. Cited in dozens of legal articles. Evaluator and Reviewer of Periodicals.