Pedro Augusto Costa Gontijo

Doutorando em Direito Tributário pela USP, sob orientação do Prof. Dr. Paulo de Barros Carvalho. Pós Graduando em Especialização em Processos Didático-Pedagógico para Cursos na Modalidade a Distância pela UNIVESP. Bolsista de Doutorado pela UNIVESP. Mestre em Direito pela UFMG, ex-bolsista pela CAPES, desenvolvendo pesquisas sobre Processo Legislativo, Direito Financeiro, Direito Internacional Público e Teoria dos Sistemas, sob orientação da Prof. Dr. Fabiana de Menezes Soares. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Pesquisador vinculado ao Observatório para a qualidade da lei/LEGISLAB (UFMG). Professor Substituto de Teoria da Constituição, Processo Civil I, Direito Previdenciário, Processo Constitucional, Direito Administrativo II e III, Direito Empresarial I, II, III e IV e de Introdução ao Estudo do Direito I e II da Faculdade Mineira de Direito (PUC-MG). Foi professor de Direito do Trabalho do Instituto Superior de Medicina (ISMD). Foi professor de Comércio Internacional junto ao curso de Relações Internacionais da PUC-MG. Foi Professor de Ciência Política e Teoria Geral do Estado, Direito Ambiental e Metodologia Científica do Centro Universitário Newton Paiva. Ex-bolsista de iniciação científica pelo CNPQ. Ex-bolsista de monitoria pela FAPEMIG e pelo CNPQ. Advogado, Consultor e Parecerista sênior em Direito Público e em Direito Tributário, com ênfase em Direito Constitucional, Direito Tributário Constitucional, Direito Administrativo, Direito Regulatório, Direito Ambiental, Direito Financeiro e Processo Constitucional. Pesquisador voluntário do Observatório da Macrolitigância Fiscal (IDP).

PhD student in Tax Law at USP, under the guidance of Prof. doctor Paulo de Barros Carvalho. Postgraduate student in Specialization in Didactic-Pedagogical Processes for Distance Learning Courses at UNIVESP. Doctoral Scholarship by UNIVESP. Master in Law from UFMG, former CAPES scholarship holder, developing research on Legislative Process, Financial Law, Public International Law and Systems Theory, under the guidance of Prof. doctor Fabiana de Menezes Soares. Bachelor of Laws from the Federal University of Minas Gerais (UFMG). Researcher linked to the Observatory for the quality of the law/LEGISLAB (UFMG). Substitute Professor of Theory of the Constitution, Civil Procedure I, Social Security Law, Constitutional Procedure, Administrative Law II and III, Business Law I, II, III and IV and Introduction to the Study of Law I and II at Faculdade Mineira de Direito (PUC- MG). He was professor of Labor Law at the Instituto Superior de Medicina (ISMD). He was a professor of International Trade at the International Relations course at PUC-MG. He was Professor of Political Science and General Theory of the State, Environmental Law and Scientific Methodology at the Newton Paiva University Center. Former scientific initiation scholarship holder by CNPQ. Former monitoring scholarship by FAPEMIG and CNPQ. Lawyer, Consultant and senior expert in Public Law and Tax Law, with emphasis on Constitutional Law, Constitutional Tax Law, Administrative Law, Regulatory Law, Environmental Law, Financial Law and Constitutional Procedure. Volunteer researcher at the Fiscal Macrolitigation Observatory (IDP).