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Luiz Henrique Antunes Alochio

VISITING SCHOLAR - FLORIDA STATE UNIVERSITY (2022). DOUTORADO EM DIREITO DA CIDADE pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), em defesa pública de tese realizada em 15.12.2008 (Aprovação: Grau máximo, com distinção e louvor). MESTRADO EM DIREITO TRIBUTÁRIO E EMPRESARIAL pela Universidade Candido Mendes/RJ (2004), com dissertação defendida e avaliada com Grau Máximo, distinção e louvor. CONSELHEIRO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (2019/2021) E MEMBRO DA COMISSÃO NACIONAL DE ESTUDOS CONSTITUCIONAIS DO CONSELHO FEDERAL DA OAB. Atualmente Subprocurador Geral do Município de Vitória. Procurador Efetivo do Município de Vitória, desde 2002, atuando na GERÊNCIA URBANÍSTICA (Setor de Políticas Públicas e Direito Sanitário); Sócio (licenciado) do Escritório ALOCHIO ADVOGADOS, em Vila Velha-ES (Tel. 27-3075-3545). Ex-Professor do Mestrado em Ciências Sociais do Centro Universitário Vila Velha (UVV-ES); Professor (voluntário) da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES); Ministra aulas em Cursos de Pós-Graduação. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Tributário, Urbanístico, Ambiental, Administrativo e Regulatório, Acesso à Saúde, Políticas Públicas, Legislação e Políticas Sanitárias. Atua principalmente nos seguintes temas: Ações de inconstitucionalidade, Temas de regulação, Saneamento Básico, Trânsito, Servidores Públicos, Tributos e Preços Públicos, Questões envolvendo o exercício do Poder de Polícia, Saúde e Vigilância Sanitária.
master's at Law from Universidade Cândido Mendes (2004) and ph.d. at Law from State University of Rio de Janeiro (2008). Has experience in Law, focusing on Tax and Health Law, acting on the following subjects: environmental sanitation, public policies, health, urban planning an land use regulation.

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