Direito Regulatório Conceito

área de pesquisa

• PARTICIPAÇÃO PRIVADA NO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE AUTORIDADE PÚBLICA: análise comparada da experiência brasileira e estadunidense.
• (Ir)retroatividade e alterações na política de conteúdo local
• A (DES)REGULAÇÃO DO SETOR DE TELECOMUNICAÇÕES E SEUS IMPACTOS NO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO NO BRASIL
• A ATUAÇÃO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS PERANTE CONFLITOS CONSUMERISTAS POR MEIO DA ADMINISTRAÇÃO CONCERTADA: análise pautada no princípio da eficiência
• A Atuação do CNSP e da SUSEP e a Separação dos Poderes
• A autonomia das agências reguladoras brasileiras e o risco de capturas econômicas.
• A Empresa Estatal e o Efeito da Ausência de um Estatuto Jurídico Próprio
• A Governança Corporativa nas Empresas Estatais como Decorrência dos Princípios da Administração
• A Governança voltada ao sistema do pequeno agricultor: a estruturação jurídica para a tomada de decisão quanto ao uso de pesticida
• A independência e autonomia funcional de agências e órgãos reguladores no sistema constitucional contemporâneo
• A LEI DE MODERNIZAÇÃO DOS PORTOS E O CONSELHO DE AUTORIDADE PORTUÁRIA: ESTUDO DE CASO DE ITAJAÍ
• A participação cidadã na formulação dos atos administrativos ambientais: questões sobre a legitimação nas decisões regulatórias ambientais no Chile e no Brasil
• A participação do Terceiro Setor na Saúde Suplementar
• A regulação das compensações tecnológicas, industriais e comerciais: os offsets no Exército Brasileiro sob o prisma da teoria da regulação responsiva
• A REGULAÇÃO DO MERCADO DE CAPITAIS PELA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS: UM MODELO PRÓPRIO?
• A regulação do tabagismo no Brasil sob a ótica da teoria processual administrativa da regulação.
• A Regulação do Transporte Aquaviário de Mercadoria
• A regulação dos transportes a partir da perspectiva da Teoria da Smart Regulation
• A responsabilidade social corporativa nas relações laborais
• A ROADMAP FOR INTERVENTION IN UNILATERAL REFUSAL TO DEAL CASES UNDER ARTICLE 102 TFEU: WHAT IS LEFT FOR THE EXCEPTIONAL CIRCUMSTANCES CONDITIONS?
• A UTILIZAÇÃO PARTICULAR OU EMPRESARIAL DE DRONES NO BRASIL: RESPONSABILIDADE CIVIL E AMBIENTAL OU MARCO REGULATORIO
• Adriana Pontes Abraham
• Adriano Ferreira de Oliveira
• Adão Paulo Ferreira
• Alyne Mendes Caldas
• Amanda Nunes Lopes Espiñeira Lemos
• Ana Paula Mardinotto de Castro
• Anna Beatriz Savioli
• Análise dos entraves normativos e organizacionais ao transporte multimodal de cargas no Brasil
• Análise Comparativa da Cooperação internacional, das sanções administrativas e do controle judicial na proteção de dados na União Europeia e no Brasil
• Análise de impacto regulatório no direito ambiental: limites e possibilidades
• Análise Econômica do Direito Regulatório: A (des)regulação como defesa dos interesses do consumidor
• Análise Institucional como base da escolha interpretativa no Direito Regulatório: da Abstração para o Plano Operacional
• Aplicação do Retail Wheeling ao Setor Elétrico Brasileiro: Vantagens e Possibilidades.
• Aplicação dos Parâmetros Fundamentais de Autonomia e Controle do Regime Regulatório Brasileiro no Desenho Institucional das Agências Reguladoras Estaduais
• Ariana Garcia do Nascimento Teles
• Arthur Guerra de Andrade Filho
• As agências reguladoras devem ser formalistas?
• As normas sobre barragens e a prevenção de novos rompimentos: um estudo a partir do desastre de Brumadinho
• Authorization - a legal perspective for public airports exploration in Brazil
• Bancos Públicos e Desenvolvimento: Análise de Decisões Judiciais e Intervenção do Estado na Economia
• Bandeiras de Conveniência: Analise Juridica e Econômica
• Bertrand Wanderer
• Bruna Duarte Teixeira Martins
• Bruno Giacomassa Braul
• BUSINESS MODELS AND THE GOVERNANCE OF STOCK EXCHANGES
• Capital Social nas Entidades de Garantia Mútua de Crédito na Itália e no Brasil: uma análise jurídico-institucional comparada.
• Carlos Jacques Vieira Gomes
• Carolina Gladyer Rabelo Saches
• Caroline de Fatima da Silva Torres Lobato
• Caroline Stéphanie Francis dos Santos Maciel
• Cibelle Mortari Kilmar
• Clara Iglesias Keller
• Compliance Anticorrupção e Modelagem Regulatória: regulação prescritiva e risco de implantação de programas de fachada
• Concessões de serviço público e alocação dos riscos: uma análise do setor rodoviário
• Conformidade estrutural sistêmica : da ressignificação dos Princípios da Administração Pública ao programa de compliance regulatório no setor público
• Consolidação de atos normativos: a especificidade da técnica legislativa e a consolidação do Sistema Único de Saúde
• Controle das omissões das agências reguladoras
• Dalton Robert Tibúrcio
• Daniel Almeida de Oliveira
• Daniel Ganem Misse
• Daniel Matias Schmitt Silva
• Daniela Regina Pellin
• Danielle Cavalcante Duarte
• Danielle da Costa Leite Borges
• Descentralização da Infraestrutura Aeroportuária: interfaces com gestão, regulação e políticas públicas.
• DIREITO CONSTITUCIONAL TRANSNACIONAL: OBSERVAÇÕES SOBRE OS ATRATORES SISTÊMICOS ENTRE DIREITO, ECONOMIA E POLÍTICA NA ARTICULAÇÃO TRANSNACIONAL PARA A APURAÇÃO DA LAVAGEM DE DINHEIRO
• Direito e Inovação: a eficiência do sistema regulatório aeroportuário a partir da otimização do tempo organizacional
• Direito, Econometria e Estatística
• DO MONOPÓLIO À EFETIVA CONCORRÊNCIA NO AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO REGULADA DE ENERGIA ELÉTRICA NO BRASIL: VIABILIDADE JURÍDICA E REGULATÓRIA DO MERCADO CONCORRENCIAL À LUZ DOS PRESSUPOSTOS DO ESTADO REGULADOR
• Dos efeitos disruptivos da judicialização da saúde na modelagem regulatória do SUS e dos leitos de UTI no DF
• Economic Analysis of Law in the Regulation of Maritime Transport and Port Activity: The Brazilian Case
• Eduardo Luiz Venturin
• Eduardo Rodrigues Evangelista
• Elias José de Alcântara
• Elisa Maria Alessi de Melo
• Em busca da desjudicialização: Análise comparativa dos métodos adequados de solução de conflitos na FERC (Estados Unidos) e na Aneel (Brasil)
• Em busca de uma matriz de transportes via cabotagem: Proposta de regulamentação (preço de combustível, competição e multimodalismo)ade
• Emanuella Moreira Pires Xavier
• EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL S.A. - PRÉ-SAL PETRÓLEO S.A. (PPSA): GESTÃO, RISCO E RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL.
• Estado Empreendedor e o Regime Jurídico-Administrativo das Parcerias Público-Privadas em Ciência, Tecnologia e Inovação
• Estado regulador: limites ao exercício privado da atividade econômica
• Eurico Moreira da Silva Junior
• EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO POSTAL PELAS EMPRESAS PRIVADAS: INEXISTÊNCIA DE MONOPÓLIO DA UNIÃO
• EXTINÇÃO E PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
• Fabiana Mendonça Mota
• Farlei Martins Riccio de Oliveira
• Felipe Faiwichow Estefam
• Felipe Starling
• Fernando Borges Mânica
• Fernando Vernalha
• Fernando Villela de Andrade Vianna
• Filipe Ribeiro Duarte
• Flávio Machado Vilhena Dias
• Francisco José Defanti Fonseca
• Francisco Martins Codorniz Filho
• Franklin Kelly Miguel
• Gabriela Borges Silva
• Gestão metropolitana de águas e esgotos e poder concedente
• Guilherme Guimarães de Freitas
• Gustavo Machado de Freitas
• Helena Ferreira Matos do Carmo
• Henrique Lago da Silveira
• Henrique Silva de Oliveira
• Hugo Cruz Maestri
• Hélio Varela de Albuquerque Júnior
• Impostos sobre a propriedade de bens afetados ao serviço público de energia elétrica: uma análise de ponto de vista do Direito Regulatório
• Insurance Supervision and Macroprudential Regulation: limited responses to Financialisation
• Isadora Dina da Silva Medej
• Itamar Aparecido de Oliveira
• Ivandro Aguiar Campos
• Ivo César Barreto de Carvalho
• Jeferson Sousa Oliveira
• Jeizon Allen Silverio Lopes
• Joana Campinho Rabello Corte Real Delgado
• José Carlos Martins do Nascimento
• Julia Macedo de Lamare
• Juliana Melcop de Castro Schor
• Juliana Wernek de Camargo
• Lara Portugal da Rocha
• Leidi Priscila Figueiredo Vilela
• Leonardo d'Almeida Girão
• Leonardo Vasconcelos Lins Fonseca
• Liliane Sonsol Gondim
• LINDB e argumentação jurídica: da efetiva motivação dos atos pelo administrador público para a superação dos conceitos jurídicos abstratos
• LITIGÂNCIA REGULATÓRIA JUDICIAL E PRÁTICAS DECISÓRIAS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES:UMA ANÁLISE DA APLICAÇÃO DO CONCEITO DE DEFERÊNCIA
• Luiz Eduardo Nogueira Guimaraes
• Luiz Henrique Antunes Alochio
• Luís Felippe Ferreira Klem de Mattos
• Marcelo Augusto Biehl Ortolan
• Marcos Juruena Villela Souto
• Marcos Paulo Marques Araujo
• Marcus Vinicius Cardoso Barbosa
• Marcílio da Silva Ferreira Filho
• Maria Cecília Cury Chaddad
• Maria Helena da Costa Chianca
• Maria Marconiete Fernandes Pereira
• Mariana Berardinelli Vieira Braz Gonçalves
• Mariana Campos de Carvalho
• Mariana Carnaes Ferreira
• Marilia Kairuz Baracat
• Marlos Lopes Godinho Erling
• Marília Cruz Avila
• Mateus Mello Garrute
• Mauro César Santiago Chaves
• Mayara Gasparoto Tonin
• MECANISMOS DE SEGUNDA GERAÇÃO E O NOVO STANDARD INTERNACIONAL DE REGIMES ESPECIAIS BANCÁRIOS
• Micaela Dominguez Dutra
• Milton Carvalho Gomes
• M¿rcio Nunes Iorio Aranha Oliveira
• Mônica Bandeira de Mello Lefèvre
• Mônica Tiemy Fujimoto
• Nara Terumi Nishizawa
• Natalia Rebello Moreira
• Natália de Lima Figueiredo
• Novos parâmetros para análise da relação entre bancos e meio ambiente: cooperação, colaboração e intersetorialidade
• Não-manipulabilidade e contestabilidade da regulação: elementos para uma abordagem neorrepublicana das agências reguladoras independentes
• O acordo de leniência para o ajustamento de condutas ilícitas perpetradas contra a administração pública e seus impactos na indústria do petróleo
• O Conselho de Aviação Civil e a Teoria Processual Administrativa da Regulação
• O controle da administração pública e o conflito entre as decisões do TCU e as deliberações do CNJ
• O controle judicial dos atos das agências reguladoras
• O cumprimento de promessa de compra e venda de imóvel diante da dissolução administrativa forçada do promitente vendedor na saúde suplementar
• O DÉFICIT DEMOCRÁTICO DA REGULAÇÃO NOS MECANISMOS DE GESTÃO COMPARTILHADA DA POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS BRASILEIRA
• O ESTADO REGULADOR, COVID19 E OS LIMITES DA REGULAÇÃO
• O Excesso do Estado na Regulação da Saúde Suplementar
• O novo marco regulatório para a exploração e produção de petróleo no Brasil: reflexões críticas
• O poder administrativo sancionador da ANATEL à luz do princípio da legalidade
• O Poder Normativo das Agências Reguladoras: deslegalização, legitimidade democrática e controle
• O potencial criador de direitos e obrigações dos regulamentos no direito brasileiro
• O regime jurídico da autorregulação: um estudo sobre os limites da juridicidade do estabelecimento de regras e fiscalização dos mercados financeiro e de capitais por pessoas jurídicas de direito privado
• Openness doesn?t hurt: Enforcing qualified machine learning transparency for data protection through responsive regulation
• OS DESAFIOS REGULATÓRIOS DA NOVA ECONOMIA: DA NECESSIDADE DE CRIAÇÃO E POSITIVAÇÃO DE PRINCÍPIOS NORTEADORES PRÓPRIOS João Pessoa 2023
• Osvaldo Agripino de Castro Junior
• Patricia Rodrigues Pessôa Valente
• Patrícia Fernandes da Silva Nobre
• Paula Vilaça Bastos
• Paulo Victor Barbosa Recchia
• Paulo Victor Barchi Losinskas
• Pedro Henrique Peixoto Leal
• Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Tecnologias da Informação e Comunicação: Lei de Informática e Incentivos Fiscais à Luz das Novas Teorias Regulatórias
• Política de Gratuidade no Transporte Aéreo de Passageiros: Quem paga a conta?
• Política Pública e Regulação Divergentes nas Telecomunicações: o Caso WLL
• Possibilidades e Limites da regulação supranacional das energias renováveis: O papel da IRENA
• Possibilidades e limites da regulação supranacional das energias renováveis: O papel da IRENA
• Possibilidades e limites do uso da Análise de Impacto Regulatório na regulação dos preços de praticagem
• Priscila Giannetti Campos Pires
• PROCESSO DE ELABORAÇÃO DE NORMAS Análise da função normativa da Agência Nacional de Transportes Aquaviários e dos instrumentos de controle para promover a participação do usuário
• Processo Decisório e Motivação no Âmbito das normas sobre o "rol de procedimentos e eventos em saúde". Uma análise exploratória
• Prof. Dr. Rafael José Nadim de Lazari
• Rafael Amorim de Amorim
• Rafael Hamze Issa
• Rafael Lorenzo Fernandez Koatz
• Raquel Castilho da Silva
• Reflexões sobre a arquitetura jurídica dos programas de integridade pública. Afinal, são realmente necessários?
• Regis Anderson Dudena
• Regulação de serviços over-the-top (OTT) e pós-convergência tecnológica : uma análise do regime jurídico setorial de serviços OTT de voz nos EUA e no Brasil
• Regulação do Gás Natural: falhas de mercado e falhas de governo
• Regulação do mercado como instrumento de desenvolvimento socioeconômico no Brasil
• Regulação jurídica dos serviços públicos de infra-estrutura no Brasil
• Regulação nos Arrendamentos Portuários e Autorizaçoes e Responsabilidade Civil da União Federal
• Regulação Positiva e a Indústria da Cachaça
• Relação Porto-cidade e desenvolvimento catarinense: análise do regime fiscal na importação, da tributação e da regulação do THC ressarcimento
• Renata Cunha Santos Pinheiro
• Resilição Contratual e Vulnerabilidade dos Beneficiários de Planos de Saúde
• RETROCESSOS NO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO DE RISCOS NA ROTULAGEM DE AGROTÓXICOS: A CLASSIFICAÇÃO DA ANVISA
• Reversibilidade de bens na concessão do serviço telefônico fixo comutado: uma análise crítica na perspectiva na teoria responsiva da regulação.
• Ricardo Barretto de Andrade
• Ricardo Brandão Silva
• Ricardo Morais Pereira
• Ricardo Villela Mafra Alves da Silva
• Riscos e Incertezas em Contratos Públicos de Concessão: Uma Análise Econômica da Repartição de Responsabilidades
• Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz
• Rodrigo de Azevedo Souto Maior
• Rosa Maria de Campos Aranovich
• Rubens Granja
• Ruy Pereira Camilo Junior
• Sergio Augusto dos Santos Lusvarghi
• Sergio Monteiro Cupertino de Castro
• Setor postal e concorrência: um recorte crítico ao Recurso Extraordinário n. 601.392/PR sob a perspectiva da regulação econômica
• Suriman Nogueira de Souza Junior
• Sérgio Antônio Silva Guerra
• Tatiana Siqueira Nogueira
• Tatyana Patricia Lima Uchida
• Thais Araujo Rato Tarelho
• The challenges for the implementation of the EU Anti-Money Laundering legislation in Ireland
• Thiago Barbosa Gil
• Thiago Lins Monteiro
• Tiago Borges Santiago
• Tiago Damasceno Caxilé
• Tiago Flecha de Almeida
• Ticiane Moraes Franco
• TRIBUTAÇÃO OCULTA NOS SERVIÇOS PÚBLICOS REGULADOS: O CUSTO SOCIAL DA REGULAÇÃO E A TRANSPARÊNCIA FISCAL
• Vanessa Cerqueira Reis de Carvalho
• Victor Epitácio Cravo Teixeira
• Victor José Ferreira Gomes
• Vinicius Marins
• Vitor Martins Dias
• Vitor Rhein Schirato
• Yuri Cesar Cherman
• “Limites ao Poder Regulatório da Agência Nacional de Vigilância Sanitária”