Carlos Andre Maciel Pinheiro Pereira

Bachelor of Laws (UNI-RN), Specialized in Tributary Law (IBET), Master in Constitutional Law (UFRN) and Ph.D in Law (UFPE). Lawyer focusing in Civil Law, Consumer Law and Tax Law.

Doutor em Filosofia do Direito (2023) pela Universidade Federal de Pernambuco (PPGD/UFPE). Mestre, com distinção acadêmica, em Direito Constitucional (2018) pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (PPGD/UFRN). Especialista em Direito Tributário (2016) pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Bacharel em Direito (2014) pelo Centro Universitário do Rio Grande do Norte (UNI-RN). Possui publicações de artigos em periódicos especializados e de capítulos de livro em obras coletivas. Autor dos livros "Jurisdição procedimental: o agir comunicativo da opinião pública através do amicus curiae", "Dez lições de filosofia jurídico-política" e "Linhas introdutórias de teoria do direito". Advogado. Professor Universitário. Membro da Associação Norte-Nordeste de Professores de Processo (ANNEP).