Doutor em Direitos Humanos e Desenvolvimento pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas (PPGCJ) da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Mestre em Direito Constitucional pelo Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Graduado em Direito pela Universidade do Rio Grande do Norte (UFRN). Coordenador Adjunto do Projeto "Efetivando o Direito à Educação" (UFRN) e Pesquisador do Grupo de Pesquisa "Educação, Direito e Universidade Pública" (GEDUP/UFRN/UFERSA).