O escopo de atuação consiste no exame da jurisprudência produzida pelos tribunais constitucionais numa perspectiva comparada e de abordagem multinível, em diálogo com: Cortes Internacionais de Direitos Humanos; Corte Permanente de Justiça Internacional (Sociedade das Nações); Corte Internacional de Justiça; sistemas regionais de proteção dos direitos humanos (americano, africano e europeu); sistema global das Nações Unidas (Documentos e instrumentos normativos, agências especializadas como a UNESCO); STF. O corpus da pesquisa consiste em: normativas, decisões, documentos e relatos produzidos no âmbito dessas instituições sobre a matéria do direito à educação, seus princípios, fontes, normativa (nacional e internacional), doutrina, decisões judiciais de modo a configurar o Direito Internacional da Educação e o Direito Constitucional da Educação em forte interação. Assume como metas: a produção bibliográfica, doutrinária, com aporte em parcerias internacionais e em colaboração em rede.
