Direito Internacional Econômico Conceito

área de pesquisa

• "A SOBERANIA MONETÁRIA VERSUS A MOEDA SEM SOBERANO: O fenômeno das criptomoedas e o enfrentamento da questão a partir do atual sistema de direito internacional"
• ?Diplomacia da Inovação: o percurso singular do Itamaraty na internacionalização dos ecossistemas de inovação brasileiros e o papel do diplomata na linha de frente?
• A adoção e aplicação do Princípio da Proibição ao Retrocesso no âmbito do Direito Internacional
• A APLICABILIDADE DA CLÁUSULA DO TRATAMENTO JUSTO E EQUITATIVO AO BRASIL
• A atual política externa brasileira em relação à regulamentação internacional dos investimentos estrangeiros: incoerências e desafios
• A cláusula da nação mais favorecida na ordem econômica internacional: uma investigação sobre o discurso jurídico do artigo I: 1 do GATT
• A cláusula social e o Mercosul.
• A comunidade européia e a livre circulação de mercadorias na formação do mercado único: a função da jurisprudência comunitária na definição das competências e do conceito de medidas de efeito equivalente as restrições quantitativas
• A CRISE DOS DIREITOS HUMANOS E AS PROMESSAS UNIVERSALISTAS DA AGENDA 2030 DA ONU
• A evolução do pensamento econômico na Comissão Econômica para América Latina e Caribe - CEPAL
• A Flexibilização das Leis Trabalhistas no Brasil como Pressuposto para o Desenvolvimento Econômico do País
• A formação de joint ventures como alternativa para investimentos no setor sucroalcooleiro brasileiro
• A gestão da propriedade intelectual em startups graduadas: um panorama acerca do ecossistema de Minas Gerais
• A hegemonia tecnológica e a disputa comercial China-Estados Unidos: como os argumentos jurídicos revelam os interesses políticos estadunidenses
• A incorporação de normativas do MERCOSUL no Direito brasileiro
• A ingerência do Direito Internacional Econoômico na formação de políticas públicas nacionais: uma análise do Acordo Agrícola da Organização Mundial do Comércio
• A integração econômica Brasileira no Comércio Internacional no âmbito das cadeias globais de valor
• A nova geração de leis anticorrupção - os possíveis impactos da Lei da Empresa Limpa para o comércio internacional brasileiro
• A OMC e a prática antidumping - Análise de casos e sugestões de reforma
• A OMC e o meio ambiente : uma análise do caso Estados Unidos - proibição da importação de camarões e produtos derivados da camarão
• A Política Agrícola Comum e a disciplina do apoio interno do Acordo sobre a Agricultura da Rodada Uruguai
• A Problemática De Conflito Entre o Direito Interno e o Direito Internacional em Matéria Tributária
• A promoção de accountability na organização mundial do comércio sob a ótica do direito administrativo global
• A PROPRIEDADE INTELECTUAL E OS CONFLITOS ENTRE A CONVENÇÃO SOBRE A DIVERSIDADE BIOLÓGICA E O ACORDO TRIPS NO ÂMBITO DO DIREITO INTERNACIONAL
• A Proteção do Consumidor Internacional no Comério Internacional Eletrônico
• A proteção do investimento brasileiro no exterior: uma reflexão a partir do caso africano
• A Proteção Jurídica da Inovação Tecnológica no comércio internacional e no Direito Brasileiro
• A prática antidumping no sistema multilateral : novos tempos, novas regras?
• A Regulamentação Antidumping Após a Rodada Uruguai: Impacto para os processos de integração
• A Regulamentação Antidumping e a Necessidade de seu Aperfeiçoamento: Algumas Propostas Brasileiras
• A Trajetória do Ambiente Jurídico-Institucional do Setor de Software no Brasil e na Índia: identidades, diferenças e repercussões em seus compromissos internacionais
• AA problemática trazida pela homologação de sentenças arbitrais estrangeiras anuladas em seu país deorigem e na segurança jurídica os contratos internacionais de comércio
• Ajuda externa bilateral vinculada e seus efeitos econômicos de subsídio à exportação: altruísmo ou auto-interesse?
• Alain William Goulene
• Alexandre Ramos Coelho
• Alvaro Luiz Vereda Oliveira
• Ana Amélia Ramos de Abreu
• Ana Carolina Marossi Batista
• Ana Carolina Simões e Silva
• Ana Cristina Paulo Pereira
• Ana Luísa Soares Peres
• Andreia Costa Vieira
• André Bezerra Meireles
• Análise comparativa dos sistemas judiciais norte-americano e brasileiro e seus impactos no desenvolvimento social
• Análise da arbitragem internacional de investimento: Emílio Agustin Maffezini vs. o Reino da Espanha e os acordos para promoção e proteção do investimento estrangeiro na Argentina
• Análise do Tratamento Jurídico sobre o Investimento Estrangeiro a partir da Experência do Campo Libra
• As barreiras técnicas na Organização Mundial do Comércio (OMC) e a produção dos biocombustíveis: Conflitos e contradições entre Brasil e União Europeia
• AS BARREIRAS-TÉCNICAS NA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO E A EXPORTAÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS: CONFLITOS E CONTRADIÇÕES ENTRE BRASIL E UNIÃO EUROPEIA
• As Joint ventures no Mercosul: Atualidades, perspectivas e Possibilidades
• As negociações sobre o comércio de serviços ambientais na OMC e suas perspectivas para os países da AL
• As negociações sobre o comércio de serviços ambientais na Organização Mundial do Comércio e suas perspectivas para os países da América Latina (Argentina, Bolívia e Brasil).
• Aspectos Institucionais e Legais da Transferência Internacional de Tecnologias na América Latina
• Atrás da Porta Verde - Uma análise jurídico-econômica do Acordo de Subsídios e Medidas Compensatórias existente na OMC
• Ação Internacional contra a Corrupção
• Belisa Carvalho Nader
• Bilateral versus Multilateral Strategies in Technology Transfer Agreements
• Brazilian Private Equity Funds (FIPs): Reshaping the M&A Landscape in Brazil
• BRICS e os bancos multilaterais de desenvolvimento: a atuação na pandemia do COVID-19
• Bruno de Queiroz Costa
• Caio Carlos Cruz Ferreira Silva
• Caio de Souza Borges
• Celso Henrique Cadete de Figueiredo
• Centro de Estudos sobre o Brasil e a Organização Mundial do Comércio (CEB-OMC)
• Clarissa Maria Beatriz Brandão de Carvalho Kowarski
• Coerência e convergência regulatórias no comércio internacional: desafios à participação do Brasil
• Compromissos em Serviços na Organização Mundial do Comércio - um análise da lista de compromissos e da metodologia utilizada para a inscrição de compromissos à luz do preâmbulo e do artigo XIX do GATS e suas principais consequencias para o Brasil
• Comércio e conflito: a privatização da segurança internacional e a regulação multinível do mercado de empresas militares privadas
• Comércio internacional e neoprotecionismo: as barreiras técnicas na OMC
• Cooperação Internacional em Matéria de Restrição às Concentrações Empresariais na International Competition Network
• Criminalidade organizada transnacional: os limites entre os delitos de lavagem de dinheiro e receptação
• Da regulamentação dos subsídios agrícolas no comércio internacional
• Daniel de Oliveira Araújo
• Daniel Freire e Almeida
• Das razões pelas quais a OMC deva preocupar-se com a proteção ambiental
• Denizom Moreira de Oliveira
• Desenvolvimento sustentável e a economia digital : aportes da tributação na era digitalizada
• DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA OMC E OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SDG)
• Die Calvo-Doktrin in Regionalem Gewohnheitsrecht des Investitionsschutzes (A Doutrina Calvo para o Direito Costumeiro Internacional Regional atinente à Protecao dos Investimentos Estrangeiros)
• Direito de Integração e Desenvolvimento: A incorporação de normas de comércio e investimento do MERCOSUL.
• Direito do comércio internacional: definição e conjuntos normativos
• DIREITO E REGULAÇÃO INTERNACIONAL: NORMAS E EVIDÊNCIAS (DRINE)
• Direito internacional dos investimentos e governança: a capacidade regulatória dos Estados conforme tribunais arbitrais de tratados de investimentos
• Direito Internacional e a extrafiscalidade tributária como instrumento de desenvolvimento no Nordeste brasileiro
• Direitos humanos em um mundo de sanções, para além da distinção entre o legal e o ilegal: o direito ao desenvolvimento e as medidas coercitivas unilaterais
• Do desenvolvimento sustentável às exceções não comerciais ro tratado de marraqueche: o meio ambiente e a OMC
• Do global ao doméstico: regimes de proteção às indicações geográficas, produção tradicional e desenvolvimento
• Ely Caetano Xavier Junior
• Embargos à carne bovina brasileira : estudo de casos no âmbito dos acordos internacionais
• Entre a soberania e a liberdade : admissão e estabelecimento de investimentos internacionais
• ENTRE O SABER E O SEGREDO: uma leitura realista da tolerância da espionagem internacional na era do medo
• Estado moderno, globalização, integração econômica e o exercício da soberania
• Estratégias Político-Econômicas de Subsídios no âmbito da OMC
• Extraterritorialidade das normas antitrust e noção de mercado relevante nas decisões do CADE [1995-2008]
• Fabiano Leitoguinho Rossi
• Felipe Neiva Volpini
• Fernanda Araújo Kallás e Caetano
• Fernanda Dourado Aragão Sá Araújo
• Fernando de Magalhães Furlan
• Fondamenti Teorici e Dottrinali del Diritto della Concorrenza: Il Caso del Mercosul
• Fragmentation of International Law: the Application of WTO Law by Brazilian Courts
• From Protection to Facilitation Agreements: Contributions of The Pan-African Investment Code, the Brazilian Model, and the New Regional and Multilateral Foreign Investments Agreements
• Gabriela Galiza e Silva
• Geraldine Quiciosan Rosso
• Gilvan Damiani Brogini
• Giselda da Silveira Cherem
• Globalização financeira e integração de mercados financeiros nacionais
• Grupo de Estudos em Direito Internacional - GEDI
• Gustavo García Brito
• Hugo Luís Pena Ferreira
• Institucionalização e liberalização do comércio internacional nas normas do GATT-OMC
• Integração Econômica e Defesa Comercial: medidas antidumping nos acordos regionais de comércio
• Integração regional e o sistema multilateral de comércio da Organização Mundial de Comércio
• INTEGRAÇÃO REGIONAL E SOBERANIA: AS MUTAÇÕES DO ESTADO NAÇÃO NO CONTINENTE EUROPEU.
• INTERNACIONALIZAÇÃO REGULATÓRIA NO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
• International Technology Transfer
• Investimentos estrangeiros diretos face à ética da responsabilidade de Hans Jonas: os paradoxos das políticas de atração
• Investimentos estrangeiros diretos no Brasil
• Investimentos Estrangeiros Diretos no Brasil como instrumentos de desenvolvimento sustentável
• Is There a Latin American Approach to the International Investment Law? From the Legal Doctrines and Pan American Conferences in the XIX and XX Centuries to a Contemporary Approach in the XXI Century
• Jacqueline Spolador Lopes
• Jose Mauricio Pacheco Junior
• José Mendonça de Araújo Filho
• Karla Closs Fonseca
• La joint venture internationale en Europe de l´Est
• La problématique des transferts de technologie au Brésil
• La règlementation multilatérale des subventions et son application eu égard de l?évolution du concept du développement durable
• Laina Pereira Maia
• Larissa Miguel da Silveira
• Le cadre juridique des relations commerciales internationales des Etats membres du Mercosur
• Le consentement dans l'arbitrage CIRDI
• Leandro Rocha de Araujo
• Leonardo Vieira Arruda Achtschin
• Lex Sportiva e os Entrelaçamentos Transconstitucionais dos Direitos Humanos: a necessidade de abertura ao aprendizado recíproco
• Local content requirements: perspectives under WTO law and other international norms
• Luma Diniz Lúcio
• Luísa Zuardi Niencheski
• Magali Favaretto Prieto Fernandes
• Manuela Kirschner do Amaral
• Maria Candida Carvalho Monteiro de Almeida
• Mariana Caroline Scholz
• Mariá Marcele Almeida Aranha
• MEDIDAS ANTIDUMPING PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PROTEÇÃO DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA
• MEDIDAS COMERCIAIS AMBIENTAIS COM EFEITOS EXTRATERRITORIAIS: ESTUDO CONFORME O DIREITO INTERNACIONAL GERAL E O REGIME JURÍDICO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO
• Medidas sanitárias e fitossanitárias na OMC: confronto entre o protecionismo e a defesa de objetivos legítimos
• Meio Ambiente e Organização Mundial do Comércio: fundamentos para uma relação jurídica
• Michael Nunes Lawson
• Michelle Ratton Sanchez Badin
• Multilateralismo comercial em 3 tempos
• Multilateralismo x Regionalismo: a fragmentação jurídico-institucional do comércio internacional no âmbito das exceções à cláusula da nação mais favorecida da OMC
• Multilateralismo x Regionalismo: a fragmentação jurídico-institucional do comércio internacional no âmbito das exceções à cláusula da nação mais favorecida da OMC e os desafios a uma nova ordem multilateral do comércio cláusula da nação mais favorecida da OMC e os desafios de uma nova ordem multilateral do comércio
• Murilo Otávio Lubambo de Melo
• Naiara Posenato
• Neuere grundrechtstheoretische Ansätze in Deutschland und ihre Anwendung zur Lösung von Nord-Süd-Interessenkonflikten am Beispiel der Biopiraterie. Resultado obtido: "summa cum laude"
• Nitish Monebhurrun
• Normas sobre comércio internacional de serviços e regulação financeira
• Não é requisito do LLM
• O Alcance e os Limites da Jurisdição do Centro Internacional para Solução de Controvérsias relativas a Investimentos (CISCI): Teoria e Prática do Capítulo II da Convenção de Washington de 1965
• O BRASIL NO MECANISMO DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS DA OMC: ESTRATÉGIAS POLÍTICAS E JURÍDICAS DE ATUAÇÃO
• O controle concorrencial dos atos de concentraçãocomo instrumento de implementação de política pública estatal
• O controle da aplicação das regras de concorrência nos processos de integração: a experiência européia
• O controle dos atos de concentração: aspectos jurídicos e econômicos
• O DIREITO DA INTEGRAÇÃO NO MERCOSUL E AS RELAÇÕES LABORAIS
• O disciplinamento jurídico dos investimentos internacionais: compromissos, riscos e benefícios que justificam a participação do Brasil em acordos internacionais de investimentos
• O novo paradigma do Fundo Monetário Internacional: Análise da atuação da Organização face à proteção dos direitos humanos
• O papel da Financial Action Task Force on Money Laundering no combate internacional à lavagem de dinheiro
• O PAPEL DO OMBUDSMAN NA FACILITAÇÃO DOS INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS DIRETOS NO BRASIL
• O Princípio da precaução e as normas da OMC. O Caso Ec-Biotech
• O princípio geral da boa-fé no Direito Internacional e sua perspectiva de aplicação no Mercado Comum do Sul
• O Problema do Greenwashing: A Arquitetura dos Green Bonds no contexto do Direito Internacional das Mudanças Climáticas
• O processo de liberalização agrícola no âmbito multilateral : a busca da efetividade
• O regime jurídico brasileiro de tratamento e proteção dos investimentos internacionais diretos
• O sistema de solução de controvérsias no acordo SPS da OMC
• O Sistema Multilateral de Comércio e as Restrições à Liberdade de Desenvolvimento - Subsídios e TRIMs no SMC
• O Tratamento de questões relacionadas a serviços nos acordos regionais de comércio: uma análise dos modelos adotados por Estados Unidos, União Europeia e China com vistas ao desenvolvimento de um modelo mais adequado e desejável para o Mercosul
• O tratamento tributário discriminatório como combate à concorrência fiscal prejudicial e a sua legitimidade.
• Organização mundial do comércio - OMC - Multilateralismo e desenvolvimento
• Os Acordos de Investimentos e o Equilíbrio de Interesses entre Investidor Estrangeiro e Estado
• Os Contratos Internacionais e Segurança Jurídica: os limites da autonomia da vontade no Brasil
• Os critérios de habilitação do advogado nos Estados-parte do Mercosul
• Os influxos do Direito Administrativo Global no combate à corrupção no Brasil: um estudo de caso das atuações da OCDE e do Banco Mundial
• Os investimentos brasileiros em Portugal e a participação do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional: alguns aspectos de Direito Internacional Econômico
• OS INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS DIRETOS COMO MEIO DE PROMOÇÃO DA SUSTENTABILIDADE NO SETOR ENERGÉTICO BRASILEIRO
• Os padrões de tratamento do investimento internacional no direito internacional e no direito brasileiro
• Os princípios jurídicos da integração econômica do Cone Sul: a influência do pensamento liberal
• Pablo Henrique Hubner de Lanna Costa
• Padrões privados no comércio internacional: desafios estruturais ao sistema multilateral de comércio
• Padrões privados no regime multilateral de comércio e no regime de mudanças climáticas: o ?protecionismo privado?
• Padrões trabalhistas e comércio internacional: preocupação legítima ou protecionismo disfarçado?.
• Para uma Teoria do Direito Internacional do Consumidor: a proteção do consumidor no livre comércio internacional.
• Paula Christine Schlee
• Paulo Potiara de Alcântara Veloso
• Países Emergentes e as Adaptações no Direito Internacional do Investimento
• Perspectivas de uma Integração Energética Interblocos: Mercosul e UE
• Profa Dra. Jete Jane Fiorati
• Protecionismo comercial ou segurança nacional? O bloqueio da OMC pelos Estados Unidos
• Proteção ao investimento estrangeiro em face do poder regulatório do Estado
• Proteção internacional dos direitos humanos por organismos intergovernamentais de cunho econômico
• Protocolo de Quioto e o comércio internacional dos creditos de carbono no ambito do MDL: oportunidades, possibilidades e perspectivas para o Brasil
• Rabih Nasser
• Rafael Clemente Oliveira do Prado
• Recursos externos para a Administração Pública: a contribuição dos novos bancos multilaterais de desenvolvimento
• Regulação de Conteúdo no GATS: fronteiras entre os serviços de telecomunicações e audiovisual e o interesse brasileiro
• Regulação Energética: Sustentabilidade e Inovação nos Ambientes Regulatórios Brasileiro e Estadunidense
• Regulação Global da Criptoeconomia: desafios para atores estatais e não-estatais e escolhas de políticas normativas para o Brasil
• Relações econômicas entre Brasil e Angola: implicações sobre o desenvolvimento angolano.
• Resolução de litígios em matéria de investimentos estrangeiros: Impactos na América Latina do laudo
• Restrições ao comércio de mercadorias e proteção ambiental (a jurisprudência do Órgão de Apelação da Organização Mundial do Comércio e o princípio da precaução)
• Restrições às exportações no sistema multilateral de comércio - reflexões sobre desenvolvimento, soberania e liberalização do comércio
• Retaliação cruzada em propriedade intelectual na Organização Mundial do Comércio
• Retaliação cruzada na OMC: disciplina e desafios para o sistema multilateral de comércio
• Ricardo Antonio Serrano Osorio
• Risco, Precaução e Responsabilidade no Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança
• Roberto Di Sena Júnior
• Rodrigo Carvalho de Abreu Lima
• Rumo à Profissionalização da Prevenção de Controvérsias nos Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFIs) do Brasil?
• Ruth Maria Pereira dos Santos
• Sergio Henrique Leal de Souza
• Sid Marques Fonseca Junior
• Solução de Controversias relativas a investimentos estrangeiros:analise da posição latino-americana frente ao CISDI
• Subsídios industriais e agrícolas em um contexto de crise
• Supranationalité et Intégration Regionale: les leçons de la construction européene pour l'integration dans les Amériques
• Sustainable Development in Investment and Trade Agreements of the European Union
• Tatiana Lacerda Prazeres
• Tatiana Waisberg
• Tecnologias Digitais e o Comércio de Bens e Serviços na OMC/Digital
• Teoria Geral das Empresas Transnacionais e as atividades corporativas sob a perspectiva de Organizações Internacionais Universais
• The Legitimacy of the MPIA's Decisions in the WTO Dispute Settlement System
• The Perpetuation of Extreme Poverty As a Facet of The Global Structural Design
• The standards of International Investment Law and the taxation of windfalls
• The use of customary international law and general principles by the Appellate Body and the crisis in WTO Dispute Settlement
• The Way Forward for the Brazilian International Investment Regime
• The WTO Agreement on Agriculture and Developing Countries: Trade Distortions from GATT Rounds to Cancun Talks
• The WTO and the Paris Agreement: A Dialogue on Climate Change Mitigation
• The WTO Dispute Settlement System: Which Reform?
• Thiago Rodrigues São Marcos Nogueira
• Tributação ambiental internacional
• Tráfico Internacional de Pessoas e a Cooperação Internacional: um olhar no Brasil
• Túlio Di Giácomo Toledo
• Umberto Celli Junior
• Valerio de Oliveira Mazzuoli
• Vinícius Fialho Reis
• Wilson de Jesus Beserra de Almeida
• Yi Shin Tang
• Ângelo José Menezes Silvino
• Ícaro Ivvin de Almeida Costa Lima