Pedro Augusto Pessoa Lepikson

bachelor's at Direito from Universidade Federal de Santa Catarina (2000) and master's at Law from Universidade Federal da Bahia (2005). Has experience in Law, acting on the following subjects: international law, consumers law, and Public Administration law.

É Professor em Dedicação Exclusiva, do curso de Gestão Pública da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB, lecionando as disciplina da matriz curricular de Direito. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2000) e Mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia (2005). Ocupou o cargo de Diretor da Coordenação Técnica do PROCON-BA (2010-2011). Professor Universitário desde 2003, lecionou nos cursos de graduação da Universidade Federal da Bahia (UFBA), do Centro Universitário Jorge Amado (UNIJORGE), Universidade Tiradentes/SE (UNIT/SE), Faculdade Baiana de Ciências (FABAC), UNIRB, UNINASSAU. Foi membro fundador do Núcleo de Estudos de Direito do Consumidor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e atuou como membro da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/SC (2001-2003). Atua na área de Direito do Consumidor, Direito Internacional Público, Direito Internacional das Relações de Consumo, Direito da Gestão Pública, Fundamentos Jurídicos das Políticas Públicas, Superendividamento e Tutela Administrativa do Consumidor.