Direito Internacional Conceito

área de pesquisa

• A união estável - natureza jurídica e efeitos patrimoniais
• "Antidumping e antitruste: interface possível no sistema multilateral do comércio
• "CIDADANIA, ESTRANEIDADE E HOSPITALIDADE: POSSIBILIDADES E LIMITES DO DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS E DOS ETHOS EUROPEU ANTE MOVIMENTOS MULTITUDINÁRIOS".
• "Conflito de Fontes: a incorporação dos tratados internacionais ao ordenamento jurídico brasileiro"
• "Contribuição ao estudo do regime jurídico da navegação aérea"
• "Regime jurídico dos empregados extracomunitários na união européia"
• "Anistias em transições do conflito armado para a paz negociada: a obrigação estatal de investigar, julgar e punir graves violações dos direitos humanos diante da Corte Interamericana de Direitos Humanos"
• "Comércio Agrícola Internacional: os subsídios e os direitos compensatórios na teoria, na regulação e na prática sob o viés da análise econômica do direito"
• "Constituição e Direito Internacional: cedências possíveis no Brasil e no mundo globalizado"
• "Government Procurement and the Brazilian Pharmaceutical Sector: the regulatory impacts of the commitment to international agreements and other legalinstruments to the preferences in the government purchases of medicines in Brazi
• "The dialogue between the intellectual property provisions in preferential trade agreements and the brazilian legal framework"
• "The role of the most-favored-nation clause in the multilateralization of preferential trade agreements: the example of international investment agreements"
• (A3 Lisboa). Cooperação judicial em matéria criminal no mercosul: reconhecimento mútuo e modelo horizontal de cooperação
• *Reconhecimento e Revalidação do Curso de Doutorado realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - Portugal UM TRIBUNAL INTERNACIONAL PARA A INTERNET
• *Reconhecimento e Revalidação do Curso de Mestrado realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - Portugal
• 2019 O que lhes oferece a voz do sistema? Reflexos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos na proteção dos adolescentes privados de liberdade nos Estados-parte do Mercosul
• ?CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE DO JUSTO PROCESSO PENAL: A INTERNALIZAÇÃO JURISDICIONAL DAS DECISÕES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL?
• A SOBERANIA NACIONAL E A DELIMITAÇÃO DE TERRITÓRIOS: O CONFLITO DA GUIANA VERSUSVENEZUELA E AS TRATATIVAS PELA PAZ
• A Abertura do Estado Constitucional Brasileiro ao Direito Internacional
• A adequação do direito internacional e do direito do comércio internacional às transformações globais
• A adoção de menores estrangeiros por brasileiros: conexões jurídicas e internacionais
• A afirmação do direito internacional público em contextos de crise global
• A Afirmação dos Direitos Humanos e a Falácia da Globalização no Cone Sul
• A AGROECOLOGIA COMO MECANISMO DE EFETIVAÇÃO DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO BRASIL
• A Aplicabilidade pelo Brasil da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças
• A aplicação dos Direitos Humanos nas decisões da Organização Mundial do Comércio (OMC)
• A APLICAÇÃO DOS GUIDING PRINCIPLES ON BUSINESS AND HUMAN RIGHTS DA ONU NA ÁREA DE ESFERA DE INFLUÊNCIA DAS EMPRESAS MINERADORAS COMO FORMA DE MITIGAR A
• A arbitragem de litígios envolvendo entes públicos como tendência do processo civil
• A arbitragem e o discurso do tempo: análise dos efeitos da prescrição extintiva na arbitragem interna e internacional, com visão a partir do direito brasileiro.
• A arbitragem em juízo
• A arbitragem internacional e sua possível utilização como mecanismo de solução de conflitos coletivos de trabalho de âmbito transnacional.
• A assistência consular na Convenção de Viena sobre Relações Consulares de 1963
• A Assistência Mútua em Matéria Penal e as penas vedadas no direito brasileiro
• A Atividade de Inteligência e o Direito no Combate ao Crime Organizado e ao Terrorismo.
• A ATUAÇAO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE ? TUTELA REFLEXA NO DIREITO AMBIENTAL
• A ATUAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO EM MATÉRIA DE COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL: ANÁLISE EMPÍRICA DE DADOS DO SISTEMA DE PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
• A ATUAÇÃO DAS ONGs JUNTO À CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: CEJIL, UM ESTUDO DE CASO.
• A ATUAÇÃO DO BRASIL NO CONSELHO DE SEGURANÇA DA ONU À LUZ DO PRINCÍPIO DA PREVALÊNCIA DOS DH NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS
• A atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica e da Comissão Europeia na defesa da concorrência: um estudo a partir de casos envolvendo a Google
• A ausência de nacionalidade como fator de risco à condição do cidadão estrangeiro: a questão jurídico-social dos apátridas como uma nova construção do pensamento jurídico internacional
• A Autodeterminação dos Povos e a Uniformização das Decisões Internacionais sobre a Engenharia Genética.
• A Autonomia da Vontade como solução de conflitos contratuais no ordenamento jurídico brasileiro: considerações após a recepção no ordenamento brasileiro da Convenção das Nações Unidas para os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias
• A Banalidade do Mal Entre o Direito e a Internet: o Discurso de Ódio a Partir de uma Releitura Arendtiana nas Redes de Relacionamento Social.
• A BITRIBUTAÇÃO DAS EMPRESAS TRANSNACIONAIS E SEUS IMPACTOS NA COMPETITIVIDADE PARA ACEPÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS NO BRASIL
• A busca pela eficiência no combate à corrupção em empresas.
• A case for further um cooperation on the law of international sales
• A cláusula penal em contratos internacionais de compra em venda entre particulares no âmbito do MERCOSUL: vantagens e limites
• A COLAB0RAÇÃO PREMIADA - SUA CONFLUÊNCIA COM O CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL
• A Competência Consultiva da Corte Internacional de Justiça na Perspectiva de um Direito Internacional em Transformação
• A comunidade européia e a livre circulação de mercadorias na formação do mercado único: a função da jurisprudência comunitária na definição das competências e do conceito de medidas de efeito equivalente as restrições quantitativas
• A constitucionalização da União Européia na perspectiva dos Tratados Comunitários
• A Constituição Federal e a Eficácia dos Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos e Aconsequente Submissão do Brasil à Jurisdição do Tribunal Penal Internacional
• A Construção do Direito de Ingerência na Paz do Pós-Guerra-Fria
• A Construção Jurídica Suprancional do Mercosul como Afirmação do Direito ao Desenvolvimento nas Relações Econômicas entre o Norte e o Sul
• A contribuição da OMC para a regulamentação antidumping no Brasil como referência para o processo de integração do mercosul.
• A controversa relação entre as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas em matéria de congelamento de ativos financeiros de indivíduos envolvidos com terrorismo e a ordem constitucional brasileira
• A convenção arbitral nas arbitragens entre particulares: a instituição do tribunal arbitral
• A Convenção sobre Diversidade Biológica e o Princípio da Soberania Nacional
• A COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL EM MATÉRIA CIVIL VIA AUXÍLIO DIRETO: UMA ANÁLISE ACERCA DO RECONHECIMENTO DE UMA ORDEM JURÍDICA TRANSNACIONAL
• A COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL NO TERRORISMO
• A COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL NO ÂMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO E SUA EFICÁCIA COMO INSTRUMENTO DE MATERIALIZAÇÃO DA JUSTIÇA
• A cooperação técnica internacional e suas relações de trabalho no Brasil: o caso PNUD.
• A Corrupção na Arbitragem Internacional.
• A Corte Interamericana de Direitos Humanos e a condenação do Brasil no caso 'Favela Nova Brasília'
• A Corte Interamericana de Direitos Humanos e a formulação de políticas públicas
• A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E O TRIBUNAL EUROPEU DE DIREITOS HUMANOS: UMA COMPARAÇÃO SOB O PONTO DE VISTA DA APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA NORMA MAIS FAVORÁVEL AO INDIVÍDUO
• A crise contemporânea de refugiados na Europa e a importância do conceito de nacionalidade
• A defesa na cooperação juridica internacional penal
• A deficiência como causa de incapacidade jurídica e o novo paradigma trazido pela Convenção das Nações Unidas sobre o direito das pessoas com deficiência de 2007
• A Desapropriação no Contexto da Nova Ordem Internacional
• A Dignidade Humana em Crise e a Constituição Cosmopolita como Solução
• A dinâmica e a tutela da opinião pública internacional na afirmação da sociedade civil global
• A diplomacia empresarial no Brasil
• A Diretiva 115/2008/CE à luz da Proteção Internacional da Pessoa Humana
• A disciplina jurídica do trabalho do imigrante no Brasil
• A discriminação da mulher no mercado de trabalho: estudo comparado da legislação do Brasil e do Japão
• A ECONOMIA SOLIDÁRIA E O DIREITO INTERNACIONAL ECONÔMICO.
• A educação inclusiva à luz da jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos
• A efetividade do direito à educação no Brasil e Mercosul. O Tratado de Assunção e a Educação
• A Eficácia das Regras da OMC que Disciplinam Subsídios Agrícolas: o desafio das mudanças
• A eficácia do regionalismo no desenvolvimento: reflexões para a América Latina
• A Eficácia Interna dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos: a Posição do STF em face da Aplicação do Pacto de São José da Costa Rica.
• A emergência da soberania permanente sobre os recursos naturais como 'jus cogens' na ordem jurídica internacional
• A extensão jurídica constitucional dos direitos dos povos indígenas aos povos tradicionais: uma aplicação descolinial
• A EXTERIORIZAÇÃO DA DECLARAÇÃO NEGOCIAÇÃO VIRTUAL NOS CONTRATOS ELETRÔNICOS E O SEU IMPULSIONAMENTO EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19
• A extradição no alvorecer do século XXI
• A FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE AO FEMINICÍDIO NA AMÉRICA LATINA: OS CASOS DO CHILE E DO BRASIL
• A governança fragmentada da conservação e do uso sustentável do oceano e de seus recursos
• A Harmonização do IVA no Mercosul e a Abolição das Fronteiras Fiscais
• A HIPERVULNERABILIDADE DO IMIGRANTE NA SOCIEDADE DE CONSUMO
• A humanidade face aos riscos globais: desafios à revisão da estrutura normativa que rege o Sistema Internacional
• A Idéia de Liberdade como Fundamento do Instituto Jurídico da Responsabilidade.
• A Implementação do controle de constitucionalidade ante a nova hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos
• A IMPLEMENTAÇÃO DO INSTITUTO DOS TRUSTS NO DIREITO BRASILEIRO
• A importância do poder local para a construção do mercosul.
• A Imunidade de Jurisdição Trabalhista das Pessoas Internacionais
• A incorporação das normas do Mercosul ao direito brasileiro: a segurança jurídica regional em construção
• A influêmcia do Direito da Concorrência na proteção internacional dos Direitos de propriedade intelectual: especial aos artigos 8.2 e 40 do acordo TRIPS
• A influência das ONGs no Direito Internacional
• A influência dos EUA sobre a adesão brasileira ao Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares
• A ingerência da teoria econômica na Teoria do Direito, Direito Comunitário e Imperialismo
• A Inserção Política dos Imigrantes na Sociedade Brasileira
• A integração do Brasil ao Mercosul a partir da constituição de 1988 : repercussões e necessárias adequações na regulação do ensino superior entre estados partes
• A interação entre ordens jurídicas na formação de molduras para a construção de políticas públicas de Direitos Humanos
• A INTERFACE ENTRE OS TRATADOS MULTILATERAIS AMBIENTAIS E AS REGRAS DE COMÉRCIO INTERNACIONAL DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO
• A INTERNACIONALIZAÇÃO DO PODER CONSTITUINTE
• A interpretação pelo juiz nacional de convenções internacionais de direito uniforme
• A intervenção russa e o princípio da autodeterminação das nações
• A jurisdição extraterritorial no direito da concorrência e a ordem internacional contemporânea
• A legitimidade da não intervenção em face das resoluções do Conselho de Segurança da Organização das Nações unidas
• A Lei de Anistia e a Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Araguaia: um estudo sobre a compatibilidade da norma brasileira frente às normas do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos
• A liberalização da educação superior no Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS): da interpretação como serviço à interpretação como direito
• A liberdade de circulação de mercadorias na união européia: a circulação de mercadorias no mercosul
• A Localização do Estabelecimento Prisional e o Direito à Vida Familiar na Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos: uma Análise do Caso López y Otros vs. Argentina
• A MARGINALIZAÇÃO DAS VÍTIMAS NAS CIÊNCIAS CRIMINAIS BRASILEIRAS À LUZ DA JUSTIÇA RESTAURATIVA: caminhos possíveis
• A Mediação na Administração ´Pública: Implementação nos Países Baixos e Aplicabilidade no Brasil
• A Moderação de Conteúdo Online e as Batalhas entre o Bem e o Mal
• A NECESSIDADE DE TUTELA DO ALTO-MAR PARA A SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO EM RAZÃO DA IMPLANTAÇÃO DE ESTRUTURAS DE CAPTAÇÃO DE ENERGIAS RENOVÁVEIS MARINHAS
• A NECESSÁRIA AFERIÇÃO DA RESPONSABILIDADE DAS INSTITUIÇÕES INTERNACIONAIS NA CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ATUAL DESIGN ESTRUTURAL GLOBAL
• A Nova Ordem Global, o crime organizado e a cooperação jurídica internacional em matéria penal
• A obrigação de extraditar para a repressão do terrorismo: a prática brasileira à luz do direito penal transnacional.
• A OIT e o Futuro das Normas Internacionais do Trabalho na Era da Globalização
• A ORDEM CONSTITUCIONAL ECONÔMICA À LUZ DA NOVA ECONOMIA CIRCULAR
• A ordem econômica internacional em redefinição: o impacto dos acordos extrarraregionais no sistema multilateral de comércio
• A Organização do Estado e as Estruturas Político-Administrativas como Fundamento da Descentralização.
• A Organização dos Estados Americanos e os Estados Unidos na Guerra Fria: a promoção da democracia
• A Organização Mundial de Comércio e os standards privados de sustentabilidade
• A Paradiplomacia como forma de inserção dos Entes Não Centrais no cenário internacional
• A Patenteabilidade das Invenções que envolvem programas de computador nos Estados Unidos, União Européia e Brasil
• A patenteabilidade das invenções que envolvem programas de computador nos Estados Unidos, União Européia e Brasil
• A POLUIÇÃO MARINHA NO DIREITO NEGOCIAL: Como o transporte marítimo pode afetar os oceanos? Comparação das legislações do Brasil e do Panamá
• A política de cooperação da União Européia com países da África : a experiência de Guiné-Bissau
• A Política Migratória Brasileira - Limites e Desafios
• A Produção da Prova Externa e sua Validade no Processo Penal Contra a Criminalidade Transnacional.
• A proeminência das organizações internacionais na regulação internacional da atividade econômica: o grupo Banco Mundial e o financiamento de projetos ( Project Finace )
• A Propriedade Intelectual como Esttratégia de Combate à COVID-19
• A propriedade intelectual dos sistemas teleinformáticos
• A proteção do consumidor no Mercosul
• A PROTEÇÃO DO DIREITO DA MODA SOB A PERPSECTIVA DO DIREITO INTERNCIONAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
• A proteção do investimento brasileiro no exterior: um estudo a partir do caso africano
• A proteção dos desenhos industriais das autopeças no mercado secundário
• A proteção dos direitos humanos dos migrantes laborais em situação irregular no Brasil: análise do caso dos bolivianos explorados pela Zara
• A PROTEÇÃO DOS REFUGIADOS AMBIENTAIS PELO DIREITO INTERNACIONAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA TEORIA DA SOCIEDADE DE RISCO.
• A PROTEÇÃO HOMOGÊNIA DOS GRUPOS VULNERÁVEIS FUNDAMENTADA NOS DIREITOS HUMANOS
• A Proteção Institucional, Normativa e Jurisdicional do Meio Ambiente no Mercosul
• A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DO PATRIMÔNIO BIOCULTURAL IMATERIAL A PARTIR DA CONCEPÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
• A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DO SEGREDO INDUSTRIAL
• A proteção internacional dos investimentos estrangeiros em energia renovável: estabilidade regulatória e poder de regular dos Estados
• A PROTEÇÃO SOCIAL NO CONE SUL: UM ESTUDO COMPARADO SOBRE A CONFORMIDADE DOS SISTEMAS DE SEGURIDADE SOCIAL DA ARGENTINA, BRASIL, CHILE E URUGUAI
• A prática antidumping no sistema multilateral : novos tempos, novas regras?
• A Quarta Revolução Industrial à Luz das Dimensões de Direitos Humanos e Fundamentais
• A Quase-nacionalidade Enquanto Nova Abordagem à Cidadania: Implicações Jurídicas e Sociais do Estatuto da Igualdade entre Brasileiros e Portugueses
• A quebra do princípio da obrigatoriedade nos contratos de consumo e sua influência no Mercado Comum do Sul
• A questão das medidas de cooperação judical no Tribunal Penal Internacional
• A recepção do tratado internacional no direito brasileiro: uma proposta de sistema integrador
• A Reestruturação do Direito Internacional - Reflexões sobre o papel do direito numa ordem mundial em transformação
• A Reforma do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas
• A reforma do sistema de arbitragens investidor-Estado e a proposta europeia de um Tribunal Multilateral de Investimentos
• A region in the making: an analysis of recent South America regional discourse
• A Regionalização Econômica e sua Influência no Direito - A Questão da Harmonização e da Unificação de Normas Jurídicas no Mercosul
• A regulamentacao internacional da propriedade intelectual e sua contribuicao para o processo de desenvolvimento brasileiro
• A regulamentação da pesca internacional marítima e a efetivação dos Direitos Humanos
• A regulamentação internacional das patentes e sua contribuição para o processo de desenvolvimento do Brasil: análise da produção nacional de novos conhecimentos no setor farmacêutico
• A REGULAMENTAÇÃO INTERNACIONAL DOS TRANSGÊNICOS: CONTRADIÇÕES E PERSPECTIVAS
• A Regulação da Proteção Ambiental na Organização Mundial do Comércio - OMC.
• A Relação entre o Direito Internacional Geral e o Direito da Organização Mundial do Comércio
• A renegociação e a adaptação do contrato internacional
• A RESOLUÇÃO 954/2021 E AS VANTAGENS, DESVANTAGENS E DESAFIOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE USINAS HIBRIDAS E ASSOCIADAS NO BRASIL.
• A responsabilidade do estado no direito internacional e na OMC
• A responsabilidade internacional do Estado de Israel em face da União Européia. Uma análise do caso do aniquilamento da infra-estrutura palestina entre 2001 e 2002.
• A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO PELA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS EM FACE DA CRIMINALIDADE INTERNA: O CUSTO DA VIOLÊNCIA NO BRASIL.
• A Responsabilidade Internacional Penal do Indivíduo
• A Santa Sé como sujeito de Direito Internacional
• A SEGUNDA GUERRA MUNDIAL E A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
• A sociedade aberta universal: a (re)discussão do papel do sujeito perante os sistemas de proteção dos direitos humanos no contexto de uma sociedade pluralista de risco
• A SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA E SUA TRANSFIGURAÇÃO: UMA ANÁLISE DA OBRA DE ULRICH BECK 'A METAMORFOSE DO MUNDO: NOVOS CONCEITOS PARA UMA NOVA REALIDADE' - (Resenha Crítica)
• A Sociedade de Risco e o Princípio da Precaução no Direito Ambiental Brasileiro
• A soft law da Organização Mundial da Saúde para emergências de saúde pública: as recomendações da pandemia de COVID-19 como fonte do Direito Internacional.,
• A solução de controvérsias na Organização Mundial do Comércio: o caso dos pneus reformados advindos da União Européia.
• A supranacionalidade como elemento essencial para a formação de mercado comum.
• A SÍNDROME DE BRÁS CUBAS: CONTRAMEDIDAS IMPOSTAS POR ESTADOS NÃO LESADOS
• A terminação de tratado e o poder legislativo à vista do direito internacional do direito comparado e do constitucional internacional brasileiro
• A titularidade sobre os bens imateriais
• A Tributação do Comércio Electrónico nos Estados Unidos da América e na União Europeia
• A Tributação sobre o Consumo no Brasil - Reforma Tributária e Mercosul
• A Troca de Informações e a Redução da Evasão e da Elisão Tributária Internacional
• A tutela juridica dos recursos vivos do mar na zona economica exclusiva.
• A TUTELA JURISDICIONAL LOCALIZADORA: UMA ABORDAGEM PROCESSUAL SUBSTANTIVA DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
• A tutela jurisdicional localizadora: uma abordagem processual substantiva de direito internacional privado
• A técnica interpretativa do órgão de apelação da Organização Mundial do Comércio.
• A união européia em movimento: releitura do tratado constitucional e o tratado reformador de Lisboa
• A vinculação entre Comércio e Direito Internacional do Trabalho: a (IN)suficiência dos padrões mínimos do trabalho da OIT nos tratados bilaterais e regionais de livre-comércio
• A vitória brasileira no sistema de solução de controvérsias da OMC sob o alicerce público-empresarial : o caso do algodão
• A Ótica de um Direito Integrado na Proteção Global da Propriedade Intelectual
• Abel Gabriel Gonçalves Junior
• Abrão Miguel Árabe Neto
• Adoção Internacional e Nacionalidade - Um estudo comparado Brasil e Japão
• ADOÇÃO INTERNACIONAL: A REALIDADE EM GOIÁS NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO DA CRIANÇA À FAMÍLIA.
• Adoção Internacional: elementos integradores entre os direitos argentino e brasileiro.
• Adriana Braghetta
• Adriana Laporta Cardinali Straube
• Adriana Ramos Casta
• Adriane Sanctis de Brito
• Adriano Braun
• Adryssa Diniz Ferreira Melo da Luz
• Afetividade sem Fronteiras: os vários aspectos da Adoção Internacional.
• Afonso Grisi Neto
• ainda a autodeterminação dos povos: para os traços de uma inconsistência persistente na gramática normativa dos conflitos internacionais
• Airton Guilherme Berger Filho
• Ajustes de carbono na fronteira: interação entre o comércio internacional e as mudanças climáticas
• Alaerte Antonio Martelli Contini
• Alberto do Amaral Junior
• Alberto Silva Rodrigues
• Alessandra Lehmen
• Alessandra Mahé Costa Rodrigues
• Alex Daniel Barreto Ferreira
• Alexandre Coutinho Pagliarini
• Alexandre Dias Afonso
• Alexandre Martins Boto Leite
• Algoritmo e sociedade da informação - codificação e titularidade
• Alguns aspectos do direito de propriedade intelectual e o direito internacional
• Alice Leal Wolf Geremberg
• Aliete Rodrigues Marinho
• Aline Michele Pedron Leves
• Ampliando a proteção social aos migrantes à luz da Diretiva de Proteção Temporária da União Europeia: lições da invasão da Ucrânia
• An evaluation of the measures introduced by the international commercial community to regulate the carriage of goods by sea
• Ana Carolina Guimarães Seffrin
• Ana Claudia Moreira Miguel Philippini
• Ana Isabella Bezerra Lau
• Ana Karoline dos Santos Pinto
• Ana Luiza Almeida Ferro
• Ana Luiza da Gama e Souza
• Ana Luísa Campos Casseb
• Ana Luísa Moreli Pangoni
• Ana Luísa Soares Peres
• Ana Mara França Machado
• Ana Maria Jara Botton Faria
• Ana Paula da Silva Bezerra
• Ana Paula Pinheiro Schedel
• Ana Raquel Torres Menezes
• Ana Rosa de Brito Medeiros
• Anais do 2º Congresso Internacional de Diplomacia de Sustnetabilidade e do 1º Congresso de Paradiplomacia no Brasil
• Anderson Freitas da Fonseca
• Andre de Carvalho Ramos
• Andre Pires Gontijo
• Andrei Rossi Mango
• Andreza do Socorro Pantoja de Oliveira Smith
• Andrik Barbosa Risso
• André Adriano do Nascimento da Silva
• André de Oliveira Schenini Moreira
• André Demetrio Alexandre
• André Soares Oliveira
• Andréa Marta Vasconcellos Ritter
• Anelize Maximila Correa
• Angelo Raphael Mattos
• Anna Clara Fornellos Almeida
• Anna Clara Monjardim
• Anne Adelle Gonçalves de Aguiar
• Antigos combatentes e veteranos da pátria: políticas e medidas do estado angolano na proteção dos seus direitos fundamentais
• ANTONIO PAULO CACHAPUZ DE MEDEIROS
• Antonio Sá da Silva
• Antonio Walber Matias Muniz
• Antônio Pereira Gaio Júnior
• ANÁLISE COMPARADA DA JURISDIÇÃO CONSULTIVA NA CPJI E NA CIJ NO QUE TANGE À SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS ENTRE ESTADOS
• ANÁLISE COMPARATIVA DA EXTRATERRITORIALIDADE NO DIREITO DA CONCORRÊNCIA
• Análise da atuação da OMC na promoção do desenvolvimento humano: os desafios globais no contexto do século XXI
• Análise da exclusão pela pobreza sob a ótica constitucional brasileira.
• Análise da regulamentação do novo mercado ressegurador brasileiro e das propostas de alteração normativa apresentadas pela sociedade civil internacional
• Análise da supremacia dos Direitos Humanos frente à soberania dos Estados no contexto da globalização
• ANÁLISE DAS CONDIÇÕES DE TRABALHADORES RURAIS E URBANOS BRASILEIROS, À LUZ DO PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA
• ANÁLISE DAS DIRETRIZES DA OMS E AS AÇÕES JURÍDICAS COMPARATIVAS DURANTE A CRISE HUMANITÁRIA DA COVID-19 NO BRASIL E NA ALEMANHA
• ANÁLISE DO PACOTE DE AUSTERIDADE DA ESPANHA E SUAS PERSPECTIVAS FUTURAS
• Análise dos efeitos da prescrição extintiva na arbitragem interna e internacional, com visão a partir do direito brasileiro
• Análise econômica da adesão do Brasil à CISG
• Análise empírica das cláusulas de expropriação indireta nos acordos de investimentos a partir da Teoria do Continente do Direito Internacional
• Análise histórica e jurídica da legitimidade do uso da força na Sociedade Internacional.
• Análise jurídica do Direito ao Desenvolvimento do Imigrante
• APLICABILIDADE DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL INTERNACIONAL NAS CAUSAS DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO AMBIENTAL NO BRASIL: ALCANCES, PROBABILIDADES E CONDIÇÕES
• APLICAÇÃO DA TEORIA DOS SISITEMAS: ESTUDO DE CASO DA REVOLUÇÃO CULTURAL HAITIANA
• APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE NOS CONTRATOS INTERNACIONAIS COMUNS: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA LEGISLAÇÃO NACIONAL VIGENTE
• Apoderamento ilicito de aeronaves
• Apontamentos Sobre o Direito Indigenísta
• ARBITRAGEM COLETIVA: A EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL E A APLICABILIDADE AO DIREITO BRASILEIRO.
• Arbitragem comercial: convenção arbitral e instituição da arbitragem
• Arbitragem: tutelas urgentes
• Arbitraje em Contratos Internacionales de Transferência de Tecnologia
• Ariane Simioni
• Arinda Fernandes
• Arion Ronaldo Ribeiro Louzada
• Arisa Ribas Cardoso
• Arthur de Souza Bastos
• Artigo - 74 ANOS DA CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS
• Artigo - A GLOBALIZAÇÃO DO NARCOTRÁFICO
• Artigo - AS FACES DO DIREITO INTERNACIONAL
• Artigo - Direito Internacional: breve estudo
• Artigo - LIÇÕES DE DIREITO INTERNACIONAL
• Artigo - Mecanismos de soluções de conflitos internacionais
• Artigo - O DIREITO CONSUETUDINÁRIO INTERNACIONAL
• Artigo - O direito internacional constitucional
• Artigo - Organização dos Estados Americanos
• Artigo - Soluções coercitivas entre Estados em conflitos internacionais
• Artigo - União Europeia
• As contribuições das TWAIL para a compreensão da questão migratória no Brasil
• As Convenções Internacional para evitar a Dupla Tributação Internacional e os mecanismos do Sistema Jurídico Brasileiro
• As finalidades das sanções criminais no direito internacional penal: uma releitura da justiça universal e direitos fundamentais
• As Leis de Anistia face ao Direito Internacional - O Caso Brasileiro
• As lides envolvendo arbitragem perante o Juiz Brasileiro
• As migrações fronteiriças na América Latina e a Mundialização da Força de Trabalho: Fronteiras da cidadania e do desenvolvimento humano na região.
• As organizações de integração, regionalismo e o multilateralismo: uma reflexão à luz do embate entre a unidade e a fragmentação do direito internacional
• As organizações não governamentais e a defesa de direitos humanos sociais no contexto da globalizaçao hegemônica: a atuação perante o sistema interamericano de direitos humanos
• As organizações não-governamentais e a defesa de direitos humanos sociais no contexot da globalização hegemônica: a atuação perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos
• As Penas Alternativas entre Brasil e Paraguai segundo as regras de Tóquio: Prestação Pecuniária e Prestação de Serviços à Comunidade
• As razões tributárias e econômicas das inversões corporativas
• As Salvaguardas da Organização Mundial do Comércio (OMC) e o Desenvolvimento Industrial nos Países em Desenvolvimento (PemDs)
• As vulnerabilidades sociais e econômicas no direito internacional: questão boliviana e a necessidade de saída para o mar do Pacífico
• Aspectos comparativos da carga tributária brasileira e internacional e a aplicação do princípio constitucional do não-confisco no Mercosul.
• ASPECTOS DESTACADOS DA UNIÃO EUROPÉIA COM ÊNFASE PARA O DIREITO E A TUTELA ESPECÍFICA DAS TRABALHADORAS
• Aspectos gerais da proteção internacional dos direitos humanos econômicos, sociais e culturais pela organização das Nações Unidas (ONU) e pela Organização dos Estados Americanos (OEA).
• Aspectos Jurídicos da Regulamentação Internacional dos Subsídios e das Medidas Compensatórias no Âmbito da Organização Mundial do Comércio (Legal aspects of the international regulation of subsidies and counter-measures in the World Trade Organization)
• Aspectos psicológicos da colaboração premiada: contribuições de estudos norte-americanos
• Assentamentos urbanos sustentáveis : contribuições internacionais e nacionais pela busca do direito fundamental à moradia digna no Município de Santos
• Assessing the Brazilian-Chilean Bilateral Relations: Public Diplomacy, Nation Branding and Presidential Diplomacy
• Associações de Cidadãos no Sistema da ONU: desenvolvimento sustentável
• Atores das Relações Internacionais e o protagonismo das empresas transnacionais: possibilidades e limites dos regimes internacionais como instrumentos de sua regulamentação
• Atores não estatais na ONU e o empoderamento feminino
• Atos de concentração econômica além-fronteiras: instrumentalidade da cooperação jurídica no direito internacional da concorrência
• ATUAÇÃO DA CRUZ VERMELHA NO DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO
• ATUAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO PERANTE JURISDIÇÕES ESTRANGEIRAS: UMA ANÁLISE DOS LIMITES E POSSIBILIDADES
• Audiência de custódia no Brasil e no direito comparado
• Aurea Christine Tanaka
• Autonomia da Lex Sportiva como ordem jurídica: (des)econtros entre a regulamentação internacional do esporte profissional e os direitos humanos
• Autonomia da Vontade na escolha da lei aplicável ao contrato internacional
• AUTONOMIA E VULNERABILIDADE DA CRIANÇA NO PROCESSO DE VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19
• Aux sources de la coopération militaire bilatérale: l'éxample franco-brésilien
• Ação Internacional contra a Corrupção
• Ação por incumprimento: a técnica do diálogo cooperativo entre o Tribunal de Justiça da União Européia (TJUE) e a jurisdição nacional dos estados-membros
• Barbara Viegas Carvalho
• Barbara Vorndran Carvalho de Souza
• Bases para la armonización legislativa en materia de derecho aplicable a los contratos internacionales con consumidores en el MERCOSUR, orientadas hacia al reconocimiento de una nueva categoría de consumidor transfronterizo
• Bernardo Prado da Camara
• Bioética e Direitos Fundamentais: a bioética como paradigma do biodireito
• Brasil e Cobrança Internacional de Alimentos
• Brasil e Peru : cooperação jurídica como ferramenta de integração regional
• Brasil-Venezuela: paradiplomacia na integração economica da area de fronteira
• Brazilian Mechanisms of Eradication of Statelessness: Identifying Good Practices and the Incorporation of ?The Right to Have Rights?
• Bruna de Mello Perseke
• Bruna Moura Bruno
• Bruno Guandalini
• Bruno Lúcio Moreira Manzolillo
• Bruno Wanderley Junior
• Capacidade jurídica internacional dos municípios: análise sobre a atuação internacional de São Paulo
• Carla Amaral de Andrade Junqueira Canero
• Carla Patrícia Pereira Queiroz
• Carla Ribeiro Volpini Silva
• Carlo Venâncio dos Santos Sousa
• Carlos Alberto Vargas Solís
• Carlos Artur Gallo Cabrera
• Carlos Bolívar Pontes Pimentel
• Carlos Eduardo Adriano Japiassú
• Carlos Eduardo de Oliveira Alban
• Carlos Ogawa Colontonio
• Carlos Weis
• Carmen Lucia Sarmento Pimenta
• Carolina Genovêz Parreira
• Carolina Iwancow Ferreira
• Carolina Merida
• Carolina Piccolotto Galib
• Caroline Pacheco Alexandre
• Celso Lafer
• Certification through the lenses of environmental protection: lessons from the search of international conservation of forests.
• China as a Market Economy After 2016: A Brazilian Perspective
• Ciberética: Direitos Fundamentais e Sociedade da Informação
• CIDADANIA DA UNIÃO EUROPEIA NO PROCESSO DE EUROPEIZAÇÃO E A POSSIBILIDADE DE UMA CIDADANIA PÓS-NACIONAL
• Citação por affidauit no Brasil.
• CITIZENSHIP
• Clarissa Ferreira Macedo D ' Isep
• Clarissa Maria Beatriz Brandão de Carvalho Kowarski
• Clarisse Laupman Ferraz Lima
• Claudia Aparecida Stefano Sanches
• Claudia da Costa Xavier Batista
• Claudia Maria Las Casas Brito Lamas
• Claudinei Benedito Prudêncio Fortes
• Claudio Luiz de Carvalho
• Clausula arbitral - discussao sobre sua autonomia.
• Clayton Vinicius Pegoraro de Araújo
• Cleber Vanderlei Teixeira Vianna
• Clodoaldo Silva da Anunciação
• Cláudia Perrone-Moisés
• Cláudio Henrique Urbanavicius Jodar
• Cláusula Social nos Acordos de Comércio Internacional: Necessidade de Inserção
• Colaboração Premiada e o Crime Organizado Transnacional: : efeitos sobre a Tutela Processual Penal no Estado Contemporâneo.
• Combate ao Racismo e condenações do Brasil pela Corte Interamericana: o gap entre a responsabilização empresarial e dever de proteção estatal.
• Comissão Internacional da Baleia : análise da proposta de criação do santuário de baleias no Atlântico Sul
• Competencias tributárias na federação brasileira e a participação político-administrativa da sociedade civil: o caso do petróleo e gás
• Complexo de refugiados em DADAAB : estado de exceção em caráter permanente?
• Compulsory Military Enlistment and Double Nationality: A Brazilian-Chinese Study Case
• Comércio Internacional, Patentes e Saúde Pública
• Concorrência e Ordem Jurídica Comunitária
• Concretismo: Uma Abordagem Institucional para Analisar as Relações entre o Direito Internacional e o Direito Interno
• Conflito de jurisdição no direito concorrencial no âmbito internacional.
• Conselho de Segurança das Nações Unidas : um estudo sobre legitimidade e legalidade, no pós-guerra fria.
• Consenso Social, Democracia, e Normas cogentes como fundamentos de uma nova ordem internacional
• Constitucionalismo Compensatório como Discurso em Matéria de Direitos Humanos: limites e possibilidades da interação dos julgamentos da Corte Interamericana de Direitos Humanos com os Estados da América Latina
• Constitucionalismo dirigente brasileiro e integração regional
• Contesting immunities in the International Criminal Court: an analysis of the rulings of the Pre-Trial Chambers and the Appeals Chamber in Bashir Case and its outcomes
• Contra a Doutrina \"Bush\": preempção, prevenção e direito internacional
• CONTRATAÇÕES SUSTENTÁVEIS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA: A EXPERIÊNCIA NO PODER EXECUTIVO FEDERAL
• Contrato internacional de joint venture: a joint venture Fiat-Minas Gerais
• Contribuição ao estudo tributário sobre os investimentos internacionais
• Contribuição da Vítima ao Sujetio Ativo nos Crimes da Lei Federal de Licitações e Contratos Referentes aos Procedimentos Especiais.
• Contribuição à análise econômica do direito internacional privado.
• Contribuições ao estudo do direito internacional da propriedade intelectual na era Pós-Organização Mundial do Comércio: fronteiras da proteção, composição do equilíbrio e expansão do domínio público.
• controle da vedação ao retrocesso social pelo poder judiciário ? uma análise à luz da decisão do STF na ADI 5013 e dos meios judiciais do controle de validade de norma
• CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE, TEORIA DO DUPLO CONTROLE E O PACTO NACIONAL DO JUDICIÁRIO PELOS DIREITOS HUMANOS
• CONTROLE PREVENTIVO LEGISLATIVO DE CONVENCIONALIDADE E OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
• Convenção 158 da OIT: Internalização, Constitucionalidade e Re-ratificação.
• CONVENÇÃO DE PALERMO, TRÁFICO DE PESSOAS E GEOLOCALIZAÇÃO VIA SINAIS DA ESTAÇÃO RÁDIO BASE: A GÊNESE DO ART. 13-B DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E A INSERÇÃO SUB-REPTÍCIA DA VIOLAÇÃO À INTIMIDADE E VIDA PRIVADA NA PERSECUTIO CRIMINIS BRASILEIRA
• Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças da Haia de 1980.
• Cooperação empresarial no Mercosul: As empresas Binacionais Brasileiras e Argentinas
• Cooperação Internacional em matéria de resolução bancária
• Cooperação Internacional em Matéria de Restrição às Concentrações Empresariais na International Competition Network
• Cooperação Internacional em Matéria Penal na Convenção sobre o Cibercrime.
• Cooperação Internacional para o Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Brasileira - O Papel do Direito
• Cooperação internacional: deportação, extradição, expulsão e transferência de presos
• Cooperação jurídica internacional entre autoridades de defesa da concorrência: Convergência dos instrumentos de direitos interno e internacional no Sistema Jurídico Brasileiro
• CORRESPONSABILIDADE FAMILIAR E PROTEÇÃO DO MERCADO DE TRABALHO DA MULHER: o sistema internacional da OIT como fomte integrativa da garantia constitucional
• Corrupção e violação de direitos humanos: uma correlação necessária? Apontamentos críticos ao Debate Peters-Davis
• Country of origin information (COI): Uma análise sobre sua utilização pelo Comitê Nacional para Refugiados no Brasil
• COVID 19 AND THE CONTRACTUAL PERFORMANCE CRISIS IN INTERNATIONAL CONTRACTS GOVERNED BY THE VIENNA CONVENTION ON CONTRACTS FOR THE INTERNATIONAL SALE AND PURCHASE OF GOODS (CISG)
• Criança-Soldado: Estudo sobre as Normas de Proteção às Crianças Envolvidas em Conflitos Bélicos
• Crimes contra a humanidade e ditadura militar: STF, CorteIDH e o fetiche pelo ?direito de errar por último?
• CRIMINALIDADE ORGANIZADA TRANSNACIONAL E A GLOBALIZAÇÃO.
• Cristian Ricardo Wittmann
• Cristiane Derani
• Cristiane Vieira Jaccoud do Carmo Azevedo
• Cristiani Fontanela
• Cristiano Buoniconti Camargo
• Cristiano Rennó Sommer
• Cristine Koehler Zanella
• Critical points for a foreign company entering into a technology transfer agreement in Brazil
• CRITÉRIOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO E REPARAÇÃO DE COMUNIDADES INDÍGENAS: A perspectiva socioeconômica ambiental do direito de propriedade indígena no projeto de Belo Monte
• CUMPRIMENTO DE DECISÃO ESTRANGEIRA DE JULGAMENTO PARCIAL DE MÉRITO
• CYBERTERRORISMO
• César Mauricio Zanluchi
• Da aplicabilidade da Justiça Restaurativa aos crimes contra a ordem tributária transnacionais no MERCOSUL: uma proposta para a criação da Câmara de Justiça Restaurativa do MERCOSUL
• DA PATENTE INDUSTRIAL DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS A BIOPIRATARIA DE RECURSOS NATURAIS E DO CONHECIMENTO TRADICIONAL BRASILEIROS - NO LIMITE DA ILEGALIDADE
• Daniel Arthur Quaresma da Costa
• Daniel de Campos Antiquera
• Daniel de Souza Assis
• Daniel Ferreira de Souza Mangabeira Dantas
• Daniel Freire e Almeida
• Daniel Luchine Ishihara
• Daniel Mayer de Brum
• Daniel Teixeira Silva
• Daniela Corrêa Jacques Brauner
• Daniela Helena Oliveira Godoy
• Danilo Arnaut Saraiva
• Danilo Vieira Vilela
• Defesa Comercial: Origens e Regulamentação do Dumping e Medidas Antidumping
• Deila Batista Salino
• Dejair dos Anjos Santana Júnior
• DEMOCRACIA PROCESSUAL SEM CONSTITUIÇÃO: análise do devido processo legal internacional.
• Denis Borges Barbosa
• Denise Tanaka dos Santos
• Denizom Moreira de Oliveira
• Desafios de harmonização e unificação do Direito do Comercio Internacional.
• DESAFIOS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO INTERAMERICANO DOS DIREITOS DAS PESSOAS MIGRANTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADES INTERSECCIONAIS E DA AGENDA 2030 DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19: UMA NECESSÁRIA MUDANÇA DE PARADIGMA
• Desafios jurídicos na proteção do sistema aqüífero guarani
• Desafios à proteção jurídica dos trabalhadores de plataformas digitais ante os princípios da ONU sobre Direitos Humanos e Empresas: o capitalismo humanista
• Descarte em águas internacionais de resíduos sólidos
• Desenvolvimento Sustentável e o Aquífero Guarani: os desafios à proteção jurídica das águas subterrâneas
• Deslocados ambientais para além de um déficit conceitual: categoria de indivíduos em busca da efetividade dos Direitos Humanos
• Determinação do Estatuto de Refugiados no seio do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR)
• Developing Countries and the WTO Dispute Settlement Mechanism
• Development with culture and identity and regional Human Rights bodies: a comparison on the concept of development adopted by decisions of the Inter-American Court of Human Rights and the African Commission and Court on Human and Peoples Rights in light
• Deveres internacionais e obrigações socioambientais para empresas multi e transnacionais
• Diaulas Costa Ribeiro
• Diego de Oliveira Silva
• Dienny Estefhani Magalhães Riker Pereira
• Dilermando Aparecido Borges Martins
• Diogo Filipe Sens
• Diogo Namassu
• DIPLOMACIA E PARADIPLOMACIA DE ÁGUA: FUNDAMENTOS JURÍDICOS PARA A HIDROSSUSTENTABILIDADE
• Direito Ambiental Internacional (Construção Histórica e Perspectiva Brasileira)
• Direito ao desenvolvimento e investimentos estrangeiros
• Direito ao meio ambiente e mudanças climáticas: o constitucionalismo brasileiro e o acordo de Paris
• Direito da Nova Ordem Econômica Internacional
• Direito de acesso à água e Outorga de uso de Direito de Recurso Hídricos
• Direito de Imigrar: direitos humanos e espaço público na sociedade contemporânea
• Direito Desportivo Internacional: a influência das normas e das decisões jusdesportivas internacionais no ordenamento jurídico brasileiro
• Direito do Comércio Internacional, Discurso e Semiótica: O Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio
• Direito e Governança Ambiental Global
• DIREITO E REGULAÇÃO INTERNACIONAL: NORMAS E EVIDÊNCIAS (DRINE)
• Direito Econômico e Empresa Multilateral
• Direito Eleitoral Internacional do Mercosul e o Estado brasileiro
• Direito em jogo : a internormatividade da Lex Sportiva transnacional como meio de driblar o racismo no futebol
• Direito Fundamental ao Desenvolvimeno e condições para o desenvolvimento sustentável no setor energético
• Direito humanitário e sua efetividade na sociedade internacional
• Direito Humanos: perfil sul-americano de cumprimento das decisões da Corte Interamericana
• Direito Internacional Ambiental e o Protocolo de Nagoya: Natureza Jurídica e Aspectos Legais da Implementação do Certificado Internacional de Conformidade
• Direito Internacional com êrnfase em direitos humanos e meio ambiente
• Direito internacional do desenvolvimento e a propriedade intelectual: um estudo a partir da perspectiva do BRICS
• Direito Internacional dos Desastres: da centralidade na resposta humanitária à formação do dever internacional de redução de riscos de desastres
• Direito internacional dos direitos humanos e o desenvolvimento normativo da audiência de custódia no direito brasileiro
• Direito internacional dos investimentos e governança: a capacidade regulatória dos Estados conforme tribunais arbitrais de tratados de investimentos
• Direito Internacional e Migrações Internacionals: Governança Global e proteção aos Migrantes Forçados
• DIREITO INTERNACIONAL EM PAÍSES NÃO SIGNATÁRIOS DE TRATADOS DE INVESTIMENTO
• Direito Internacional Humanitário e as armas autônomas letais
• Direito Internacional Humanitário e o projeto imperialista Ocidental
• Direito internacional privado & direito do consumidor: adequação dos métodos de direito internacional privado para a proteção do consumidor
• Direito penal internacional como garantia dos direitos humanos
• Direito penal internacional como garantia dos direitos humanos
• Direito à Autodeterminação dos Povos e Desenvolvimento: Uma Análise a partir das Relações Internacionais
• Direito à Migração - a defesa de um direito humano subjugado"
• Direitos da Criança: o Brasil e a Convenção sobre os Aspectos Civis do Seqüestro Internacional de Crianças.
• Direitos das pessoas com deficiência: as recomendações feitas ao Estado brasileiro no âmbito da Revisão Periódica Universal
• Direitos de propriedade intelectual e o controle das práticas restritivas da concorrência à luz do acordo TRIPs/OMC
• Direitos econômicos, sociais e culturais dos refugiados
• Direitos Humanos e a hegemonia das empresas multinacionais em face do Pacto Global da ONU
• Direitos humanos e migração: a proteção internacional aos trabalhadores migrantes
• Direitos Humanos e Multiculturalismo
• Direitos Humanos e os Tratados Internacionais
• DIREITOS HUMANOS E REFUGIADOS: A EFETIVIDADE DO DIREITO AO RECOMEÇO NO ÂMBITO DO BRASIL
• Direitos Humanos, Cosmopolitismo e Nacionalismo: Uma Análise a Partir da Sociedade Internacional
• Direkte Investitionen in Brasilien (Investimentos Estrangeiros no Brasil),
• Disciplina jurídica do uso de agrotóxicos no Brasil: análise à luz da experiência europeia.
• DIVERSIDADE SEXUAL E DISCURSOS PSEUDONATURALISTAS: PELOS DIREITOS IDENTITÁRIOS NOS PAÍSES LUSÓFONOS / SEXUAL DIVERSITY AND PSEUDONATURALIST DISCOURSES: FOR IDENTITY RIGHTS IN LUSOPHONE COUNTRIES
• DO DIREITO COMO INTEGRIDADE AO DIREITO GLOBAL VIA ANÁLISE DA POLÍTICA ESTADUNIDENSE DE COMBATE ÀS DROGAS NA AMÉRICA LATINA
• Do Interesse como um dos Fundamentos do Direito
• Does the public interest clause represent a suitable carving method to promote development?"
• Dos cabos submarinos: um regime jurídico internacional
• DOS CONTRATOS INTERNACIONAIS DE COMPRA E VENDA DE MERCADORIAS ENTRE OS PARTICULARES E SUA REGULAÇÃO NOS ESTADOS-PARTES DO MERCOSUL
• Dos Princípios Adotados pela Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG)
• Douglas Predo Mateus
• Douglerson Santos
• Dulce María García y García
• Dumping a partir de uma abordagem dogmática e aplicada no âmbito da OMC: estudo de caso
• DUMPING SOCIOAMBIENTAL NA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO: A ANÁLISE DO BARICENTRO DO TRIÂNGULO EQUILÁTERO DO DESENVOLVIMENTO
• Edileuza Pimenta de Lima
• Edinei Carlos Dal Magro
• Edison Ponte Bandeira de Melo
• Edith Costa Antunes Machado Giolo
• Ednaldo Rodrigues de Almeida Filho
• Edson Medeiros Branco Luiz
• Eduarda Passarelli Hamann
• Eduardo Cesar Paredes de Carvalho
• Eduardo Grebler
• Eduardo Pitrez de Aguiar Corrêa
• Eduardo Rafael Petry Veronese
• Eduardo Ribeiro Costa
• Eduardo Weiss Martins de Lima
• EDUCAÇÃO INCLUSIVA E A VALIDAÇÃO DO DIPLOMA ESCOLAR ESTRANGEIRO SOB A ÓTICA DA NOVA LEI DA MIGRAÇÃO Nº 13.445/2017
• Efetividade das decisões proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos: identificação dos marcos teóricos e análise da conduta do Estado brasileiro
• El comércio justo. Nuevos espacio comercial emancipador?
• El Derecho Internacional y la Pandemia: Reflexiones Sistémico-Deontológicas
• Elaini Cristina Gonzaga da Silva
• Eliana Buonocore Baraldi
• Eliane Gomes Braz
• Eliane Vasconcellos Valle
• Elisa Goulart Tavares
• Eliza Augusta Rogato Farias
• Elizabeth Accioly Rodrigues da Costa
• Elídio Alexandre Borges Marques
• Empresa Familiar e Mecanismos de Poder de Controle
• Emílio Peluso Neder Meyer
• Eneas Setubal Andrade
• Energia e o Sistema Multilateral de Comércio: o paradigma do desenvolvimento sustentável
• Enfrentamento Integrado e Globalizado da Criminalidade Organizada Transnacional: Estudo de Caso - "Operação Oceânica".
• Erick Menezes de Oliveira Junior
• Erik Noleta Kirk Palma Lima
• Ernani de Paula Contipelli
• Escravidão, Ontem E Hoje: Aspectos Jurídicos E Econômicos De Uma Atividade Indelével Sem Fronteira
• Espaços Marítimos. O regime jurídico da exploração dos recursos minerais do solo e do subsolo da plataforma continental
• ESPINOSA E O DIREITO NATURAL
• Esponsais: promessas de casamento-rupturas e consequências
• Estado de Direito Internacional: o novo artifício liberal de aprisionamento ao velho paradigma iluminista
• Estado moderno, globalização, integração econômica e o exercício da soberania
• Estado, Cooperação e Direitos Humanos. Uma Tentativa de Harmonização no Cumprimento das Sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos
• Estatuto de Roma e ordem pública internacional
• Estruturação do conceito jurídico de pessoa com deficiência (PcD) e o benefício de prestação continuada (BPC)
• Estudo Comparado dos Sistemas de Seguridade Social do Japão e do Brasil: A Proteção dos Trabalhadores de Ambos os Países
• Estudo comparativo do quadro jurídico institucional entre a União Européia (UE) e a Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC)
• Estudo Comparativo dos Quadros Jurídicos Institucionais da União Européia (UE) e da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC)
• Estudo de caso do habeas corpus n. 82.424-2/RS: o ativismo judicial constitucional perante a jusrisprudência estrangeira
• Estudo sobre os conflitos de leis de acordo com os precedentes do direito norte-americano
• Eunice Aparecida de Jesus Prudente
• European Community Investment Partners - O Direito Regulamentando a Cooperação Internacional
• Evandro Herrera Bertone Gussi
• Everton Balbo dos Santos
• EVOLUCIÓN DEL USO DE LA FUERZA EN OPERACIONES DE MANTENIMIENTO DE LA PAZ.
• EXPROPRIAÇÃO INDIRETA E RESERVA DE ESPAÇO REGULATÓRIO NA AMÉRICA LATINA: PARÂMETROS DE APRECIAÇÃO UTILIZADOS PELO INTERNATIONAL CENTRE FOR SETTLEMENT OF INVESTMENT DISPUTES NAS ARBITRAGENS INVESTIDOR-ESTADO
• Expulsão de estrangeiros do Brasil
• Extradição e o princípio da dupla identidade
• Extraterritorialidade Normativa no Direito Marítimo do Trabalho.
• Fabíola Wüst Zibetti
• Fatores causais no reassentamentos de refugiados: solidariedade internacional ou interesse estratégico
• Fausto Mendanha Gonzaga
• Feliciano de Carvalho
• Felicidade como direito humano: em busca de um eu e de uma sociedade que valorizem o que realmente importa
• Felipe Amorim Campos
• Fernanda de Salles Cavedon-Capdeville
• Fernanda Eduardo Olea do Rio Muniz
• Fernanda Garibalde Barreto de Oliveira
• Fernanda Menezes Pereira
• Fernanda Nepomuceno de Sousa
• Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro
• Fernando Gonçalves Coelho Júnior
• Fernando Hoffmam
• Fernando Jorge Rebelo Soares
• Fernando Moura Linhares
• Fernando Pieri Leonardo
• Fighting International Harmful Tax Competition Beyond the OECD: the role of the civil society
• Filipe Reis de Carvalho
• Financiando o Desenvolvimento a Partir do Novo Banco de desenvolvimento: aportes de Terceiro Mundo ao Direito Internacional sob um Recorte de Gênero
• Flavia Foz Mange
• Flavia Marques Lizardo
• Flora Mariana da Silva Evangelista
• Flávio Marcelo Rodrigues Bruno
• Formas atípicas de naturalização e de aquisição da nacionalidade primária: acertos e omissões da Lei de Migração Brasileira.
• Forum Shopping - Modo lícito de escolha de jurisdição?
• FOXES IN THE HENHOUSE: LEGAL CRITIQUE TO THE -JUS BELLUM JUSTUM- DOCTRINE FOR HUMANITARIAN INTERVENTION THROUGH THE RESPONSIBILITY TO PROTECT
• Franciele Wasem Petry
• Francysco Pablo Feitosa Gonçalves
• Frederico Bopp Dieterich
• From Sovereignty to International Cooperation: Lessons from Legal Logic and Social Ontology
• Fundamentos Filosóficos dos Direitos de Cidadania.
• Fundamentos para um Direito Amazônico
• Fundo de Investimento com Capital Estrangeiro na America Latina no Século XXI - características, natureza jurídica e funcionalidade (Foreign Capital Funds in Latin America on XXI Century: characteristics, legal nature, and sustainability)
• Fábio de Oliveira Vargas
• Gabriel Marques Mostaço
• Gabriel Moura Aguiar
• Gabriela Daou Verenhitach
• Garantias Bancárias Autônomas
• Garantias Mobiliárias: a Lei Modelo Interamericana e o Ordenamento Jurídico Brasileiro
• Geisa Cunha Franco
• Genocídio e o Tribunal Penal Internacional para Ruanda
• George Augusto Niaradi
• Georgenor de Sousa Franco Filho
• Geovane Lopes de Oliveira
• Geraldo Miniuci Ferreira Júnior
• Germana Assunção Trindade
• Gestão migratória e integração regional: uma análise sobre a regulamentação normativa dos fluxos migratórios irregulares na União Europeia à luz do Novo Pacto Europeu sobre Migração e Asilo
• Gianna Alessandra Sanchez Moretti
• Gilberto Cartapatti Júnior
• Gilmara Benevides Costa Soares Damasceno
• Gilvan Damiani Brogini
• Gisela Santos de Alencar Hathaway
• Giselle Ferreira Bernardazzi Torrens
• Glenyo Cristiano Rocha
• Global vacue chains: Brazil´s integration in international trade and the case of China
• Globalização e Desglobalização: As Lições da Pandemia da Covid-19 no Epicentro de um Grande Processo de Transformação
• Globalização e mercado de trabalho: um estudo sobre a situação dos brasileiros em Portugal.
• GLOBALIZAÇÃO E PROCESSO PENAL: ANÁLISE DOS DIREITOS E GARANTIAS NA COOPERAÇÃO JURIDICA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL NO ÂMBITO DO MERCOSUL
• Governança ambiental privada na indústria da navegação
• Governança Global e Direitos Humanos
• Governança Global e o Direito do Mar: uma análise crítica do compartilhamento dos recursos marinhos e a efetividade do direito
• GOVERNANÇA GLOBAL: A DINÂMICA CONSOLIDADORA DO DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL
• Governo eletrônico nos Estados federados brasileiros
• Graziela Tavares de Souza Reis
• Grupo de Estudos e Pesquisa em Direito Internacional - GEPDI
• Grupo Interdisciplinar de Pesquisas em Dinâmicas Globais e Regionais - GIPART
• Guerras do Século XXI: Considerações sobre Guerras Híbridas e Lawfare
• Guilherme Berti de Campos Guidi
• Guilherme Bittencourt Martins
• Guilherme Centenario Hellwig
• Guilherme de Oliveira Schmitz
• Guilherme Freire de Melo Barros
• Guilherme Lopes da Cunha
• Guilherme Moreira Leite de Mello
• Guilherme Vieira Barbosa
• Gustavo Amado León
• Gustavo Polis
• GÊNERO, IDENTIDADE E VIOLÊNCIA: a violência sexual em contexto de conflito armado e o papel do Direito Internacional dos Direitos Humanos na proteção das mulheres.
• Gênese do racismo no processo migratório brasileiro
• Harmonização Legislativa no Mercosul em Relação aos Recursos Hídricos, com Ênfase na Legislação Brasileira
• Helisane Mahlke
• HELOISA HELENA DE ALMEIDA PORTUGAL
• Henrique Jerônimo Bezerra Marcos
• Hilton da Silva
• HISTÓRIA E TRANSFORMAÇÃO NO DIREITO INTERNACIONAL NA AMÉRICA LATINA: A VIRADA DECOLONIAL E A VIRADA HISTORIOGRÁFICA
• Hozanan Linhares Gomes
• Human Rights in Misery
• Humanização da Proteção aos Refugiados no Brasil e Ampliação de Critério de Reconhecimento a partir do Direito Internacional
• Igor Abdalla Medina de Souza
• Igor Mauler Santiago
• IGUALDADE / DIVERSIDADE / VULNERABILIDADE: REVISITANDO O REGIME DAS INCAPACIDADES RUMO AO DIREITO PRIVADO SOLIDÁRIO DE PROTEÇÃO À PESSOA
• Igualdade entre os gêneros no direito de nacionalidade (Kokusekihôni okeru Danjyo Byôdô)
• Impactos de los cambios en el nuevo código procesal civil de brasil bajo el Derecho internacional privado de familia
• Implantação do imposto sobre o valor agregado no Brasil face ao mercosul
• Implementação da Cooperação Jurídica Vertical
• Implementação das Decisões do Sistema de Solução de Controvérsias da OMC e Mecanismos de Efetivação no Direito Brasileiro
• Impostos Indiretos no MERCOSUL: Limites e Perspectivas de Harmonização.
• Improving the WTO Dispute Settlement System: Is Financial Compensation a Step Forward?
• Indirect Expropriations in International Investment Law and in Brazil: A Cross-Regime Approach
• Influência do Direito Ambiental Internacional no Direito dos Países da CPLP quanto à Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica por Dano Ambiental.
• Ingresso do estrangeiro no território do Estado sob a perspectiva do direito internacional público
• Integração regional e gestão de fronteiras: os impactos jurídicos da Frontex para a livre circulação de pessoas e para as migrações na União Europeia
• Integração regional e o sistema multilateral de comércio da Organização Mundial de Comércio
• Integração Regional Sul-Americana: MERCOSUL, UNASUL, PROSUL e os desafios jurídicos de uma nova inserção internacional da política externa diplomática brasileira na efetividade da democracia e inclusão cidadã
• Integração Subsahariana
• INTER-AMERICAN JUDICIAL COOPERATION
• INTER-RELACIONAMENTO: Empresa Privada e Terceiro Setor
• Internacionalização do Ensino Superior : Cooperação internacional versus Mercantilização
• Internacionalização do Processo Civil: a adoção do forum non conveniens como um princípio para combater a ocorrência da litispendência internacional e do forum shopping
• INTERNACIONALIZAÇÃO REGULATÓRIA NO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
• International Environmental Law and the Management of Transboundary Watercourses: The Amazon Basin
• International Penal Reform: a Human Rights Perspective (Reforma Prisional Internacional: uma perspectiva de direitos humanos)
• International Standards and Sustainable Development Goal 7 - Affordable and Clean Energy
• INTERPRETAÇÃO SECUNDUM CONVENTIONEM DAS MEDIDAS DE FECHAMENTO DE FRONTEIRAS NO BRASIL: O PRINCÍPIO DO NON-REFOULEMENT E A PROTEÇÃO DE MIGRANTES EM TEMPOS DE COVID-19
• Intervenção ecológica (?): uma análise de risco para os países signatários do Tratado de Cooperação Amazônica
• Isabela de Castro Franco
• Isabela Souza Alcantara
• Isabella Pearce de Carvalho Monteiro
• Isabelle Dias Carneiro Santos
• Iuric Pires Martins
• Ivan Gerage Amorim
• Jackson Apolinário Yoshiura
• Jair Lima Gevaerd Filho
• Jamila Winoski Moysés Etchezar
• Jana Maria Brito Silva
• Jean Alesi Ferreira Alves
• Jean Marie Lambert
• Jeancezar Ditzz de Souza Ribeiro
• Jeanine Gama Sá
• Jeanlise Velloso Couto
• Jennifer Klein Ferreira de Lima
• Joice Martins da Costa
• Jomara de Carvalho Ribeiro
• Jorge Gonzaga Matsumoto
• Jorge Luiz de Brito Junior
• Jorge Rojas Carro
• Jose Antonio Pedro Peter
• Jose Ricardo Esnarriaga Viana
• Joseane Mariele Schuck Pinto
• Josielle Martinuzzo Costa
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• José Anselmo Cícero de Sá
• José Aparecido dos Santos
• José Blanes Sala
• José Eduardo Kury de Oliveira Coelho
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• João Thales Pinheiro de Mendonça
• João Victor Maciel de Almeida Aquino
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• Juliana Amorim Zacariotto
• Juliana Demori de Andrade
• Juliana Kiyosen Nakayama
• Juliana Vital Rosendo
• Julieth Laís do Carmo Matosinhos Resende
• Julliana Souza Lacerda
• Juridicização das Relações Internacional e Solução de Controvérsias: Análise do Sistema Multilateral de Comércio
• Jurisdição Constitucional e Administração Pública
• Jurisdição Internacional
• Jurisdição internaiconal penal nos crimes contra a humanidade
• Jurisdição universal: caixa de pandora ou um caminho para a realização dos interesses da humanidade?
• Justicia Ambiental y creacion jurisprudencial del Derecho: aportaciones de la Corte Europea de Derechos Humanos
• Justiça de Transição e Povos Indígenas: Acesso à Justiça, Verdade e Reparação
• Justiça e Globalização: questões teórico-metodológicas
• Juízo de Prelibação no Direito Processual Internacional.
• Jéssyka Maria Nunes Galvão
• Kamila Granzotto
• Karen Fabricia Venazzi
• Karina Ferreira Soares de Albuquerque
• Karlo Koiti Kawamura
• Kellen Silva Moreira Fernandes
• Kelly Lissandra Bruch
• Kennya Regyna Mesquita Passos
• Kleyvson Jose de Miranda
• Kátia Vanessa Pires
• LA ABOGACÍA GENERAL DE LA UNIÓN (AGU) Y LA REPRESENTACIÓN DEL ESTADO BRASILEÑO EN EL SISTEMA INTERAMERICANO DE DERECHOS HUMANOS
• La Aplicacion del Gobierno Abierto en el Mercosur y los desafios y oportunidades en el area de la educacion
• La Dimensión Política de la Jurisdicción Constitucional en la Realización de los Derechos Sociales. El Supremo Tribunal Federal como formador de nuevos parámetros de civilidad social y propagador del activismo judicial
• La obsolescencia programada bajo la óptica ambientalista de la Agenda 2030 y el MERCOSUR en este contexto
• La protection internationale des eaux souterraines: le cas de l'aquifère Guarani
• La protection internationale des personnes déplacées par des mécanismes régionaux de sauvegarde des droits de l homme - Etude comparative des systèmes européen et interaméricain
• La soberanía y el proceso de integración de los tratados internacionales de derechos humanos en el orden jurídico de Brasil
• La Technique Interpretative de l'Organne d'Appel de l'OMC
• La tutela dell' ambiente nel diritto nell' Unione Europea
• La TVA européenne et son évolution par étapes en fonction du processus d'integration au sein de la CEE
• Laerte Accioly Redon
• Laerte Meyer de Castro Alves
• Lais Freire Lemos
• Lais Giovanetti
• Lara Salles de Morais
• Larissa Liz Odreski Ramina
• Larissa Maria Melo Ambrozio de Assis
• Larissa Miguel da Silveira
• Larissa Ribeiro Tomazoni
• Larissa Thomaz Coelho
• Las formas alternativas de consumo pueden ser útiles en lucha por los derechos humanos?
• Laudos arbitrais do Mercosul e seus princípios norteadores
• Lavagem de Dinheiro: Necessária mudança de Paradigma na Efetiva Repressão ao Crime Transnacional.
• LAW AND GLOBALIZATION: A CRITIQUE OF A DIALECTIC RELATION - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2020v77p339
• Laércio Cruz Uliana Junior
• Laíze Lantyer Luz
• Leandro Caletti
• Leandro da Silva Selari
• Leandro de Oliveira Moll
• Leandro Petry Pedro
• Leatrice Faraco Daros
• Legislação específica sobre o enfrentamento ao tráfico de pessoas pós-Protocolo de Palermo (2000): análise do Estado de Moçambique
• Legitimacy, Authority and Public Reason A Case for International Stability for the Right Reasons;
• Legítima defesa ou represália?O uso da força no conflito armado de 2001 no Afeganistão
• Leonardo Aureliano Monteiro de Andrade
• Leonardo Freitas de Moraes e Castro
• Leonardo Garcia da Silva Munhoz
• Leonardo Menezes Vasconcelos Silva
• les chaines de distribution dans le droit français et brésilien
• Les Joint Ventures dans les Relations Internationales
• Leticia Maria de Oliveira Borges
• Leticia Marques Osorio
• Leticia Spencer de Vasconcellos
• Letícia Machado Haertel
• Ley Aplicable a la Responsabilidad Civil del Árbitro
• Liana Amin Lima da Silva
• Liana Maria Feix Suski
• Liliam Radünz
• Liliana LOCATELLI
• Limitações jurídicas à atuação do Conselho de Segurança da ONU
• Limite vertical à soberania dos Estados: fronteira entre espaço aéreo e ultraterrestre
• Limite vertical à soberania dos estados: Fronteira entre espaço aéreo e ultraterrestre
• Limites aos direitos de autor sob a perspectiva do Direito Internacional dos Direitos Huamnos
• LIMITES ENTRE BRASIL E PARAGUAI EM FACE DOS ILÍCITOS TRANSNACIONAIS E DAS OCUPAÇÕES DE ÁREAS LIMÍTROFES
• Limites jurídicos do direito de propriedade industrial de plantas
• Lina Machado Câmara
• Linhas diretrizes da OCDE para as empresas multinacionais e sua implementação no Brasil
• Lisbino Geraldo Miranda do Carmo
• Litigância Estratégica em Direitos Humanos, Dialogicidade e Migração
• Livre circulação de laudos arbitrais pelos países do Mercosul: aspectos de Direito Internacional Privado.
• LIXO ESPACIAL: CONTRIBUIÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE UM REGIMES INTERNACIONAIS
• Liz Helena Silveira do Amaral Rodrigues
• Liziane Paixão Silva Oliveira
• Local content requirements: between free trade and the right to development
• Lorena Araújo Bezerra Ferraz
• Louise de Araujo
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• Luiz Gonzaga Modesto de Paula
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• Luiz Henrique Reggi Pecora
• Luiz Olavo Baptista
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• Luísa Helena Marques De Fazio
• Líbia: um estudo de caso da intervenção internacional de 2011 e de seus significados
• Lívia Cynara Prates Thomé
• Maisa Sampietro Pinheiro
• Mandado Mercosul de Elementos Probatórios (MAM|EP) como Expressão da Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal na Contemporaneidade: reflexões sobre globalização, crime transnacional e processo penal
• Mandados implícitos de criminalizarão: a tutela penal dos direitos humanos na Constituição e na Convenção Americana de Direitos Humanos
• Marcelle Franco Espíndola Barros
• Marcelo Cipolat
• Marcelo Dalmás Torelly
• Marcelo Dias Varella
• Marcelo Gustavo Silva Siqueira
• Marcelo Loeblein dos Santos
• Marcio Adriano Anselmo
• Marcio Morena Pinto
• Marco Antônio Zago de Castilho
• Marco Bruno Miranda Clementino
• Marco temporal na jurisprudência indígena: uma análise do diálogo de cortes
• Marcos Fernandes Passos
• Marcos Jose de Castro Guerra
• Marcus Maurer de Salles
• Marcus Vinicius de Lucena Sammarco
• Maria Candida Carvalho Monteiro de Almeida
• Maria Carla de Avelar Pacheco
• Maria do Carmo Garcez Ghirardi
• Maria Helena Fonseca de Souza Rolim
• Mariana Bruck de Moraes Ponna Schiavetti
• Mariana Carvalho de Ávila Negri
• Mario Cesar Marques Gemaque Vilhena
• Matheus Gobbato Leichtweis
• Matheus Lira Bento
• Mauricio Curvelo de Almeida Prado
• Mayra Castro Lopes dos Santos
• Maíra de Melo Vieira Temple
• Maíra Fajardo Linhares Pereira
• Mecanismos da governança global para proteção da camada de ozônio
• Mediação e ouvidoria: reflexões sobre alternativas de resoluções de conflitos no âmbito das instituições financeiras
• Medida Provisória 959/2020
• Medidas conservatórias no direito Internacional: estudo e prática da Corte Internacional de Justiça
• Melhores práticas de governança corporativa: análise das perspectivas nacionais e internacionais
• Mercado Comum do Sul - Foro Consultivo Econômico-Social
• Mercosul e a politica de protecao ambiental'
• Mercosul: a moeda única e suas consequências no comércio internacional
• Mercosul: L'Asymétrie des Fins et des Moyens
• Mercosul:Arbitragem como mecanismo de solução pacífica de controvérsia entre estados-membros
• Mercosur et protection de l'environnement
• Migration and development: externalities of the global pact and the european pact in the global south
• Migração em Tempos de Pandemia: os desafios de migrantes e refugiados no Brasil
• Migração forçada e mudanças climáticas
• Migrações e o Reconhecimento do Sujeito de Direitos no Brasil.
• Migrações Forçadas: a cooperação no Regime Internacional dos Refugiados
• Milena da Fonseca Azevedo
• Modelo jurídico para o Parque Científico e Tecnológico Chapecó@: uma proposta a partir da abordagem da tríplice hélice
• Modernização e desburocratização do comércio internacional no Brasil: reformas políticas e ajustes normativos necessários à plena implementação do acordo sobre a facilitação do comércio da OMC
• Monica Danielle de Castro Weitzel
• Monica Lucia Cavalcanti de Albuquerque Duarte Mariz Nóbrega
• Monica Steffen Guise Rosina
• Mudanças no multilateralismo regional sul-americano: perspectivas da substituição da UNASUL pelo PROSUL
• Mulher e mercado de trabalho no Brasil : um estudo sobre igualdade efetiva baseado no modelo normativo espanhol
• Mulheres migrantes e trabalho doméstico no Brasil e no mundo
• Murillo Sapia Gutier
• Márcia Carolina Trivellato Perazzo
• Mìchael Monteiro
• Mônica Aparecida Canato
• Mônica Moraes Godoy
• Natalia Pasquini Moretti Honorato
• Nataly Evelin Konno Rocholl
• Nathalie Albieri Laureano
• Nathália de Lima Catão
• Natureza jurídica e definição de resíduos perigosos na Convenção da Basiléia sobre a movimentação transfronteiriça de resíduos perigosos e seu depósito
• Naíma Perrella Milani
• NECESSIDADES EMERGENCIAIS DE VACINAÇÃO GLOBAL: EM TODOS OS PAÍSES, PARA TODAS AS IDADES
• Negociação coletiva transnacional no âmbito do MERCOSUL - uma análise socioeconômica
• Negociações coletivas transnacionais: para além dos acordos-marco internacionais. Proposta de um novo instrumento regulatório
• Nelson Speranza Filho
• Nem clandestinos, nem ilegais: construindo contornos para uma definição da condição ,migratória não documentada no Brasil
• Neoprocessualismo e Jurisdição Interamericana: Perspectivas sobre a vinculação da tutela jurisdicional aos Direitos Fundamentais
• Noelle Carvalho del Giúdice
• Normas internacionais de acesso ao tratamento neurocirurgico dos transtornos psíquicos
• Normas Uniformes de Contratos de Compra e Venda de Mercadorias no âmbito do Mercosul
• Novas perspectivas de justiça econômica em face da atual ordem internacional
• Novas Perspectivas Globais: análise crítica das novas guerras, sujeitos e direitos
• Novas tecnologias e soberania: reflexões sobre a chamada
• Novo Mundo Surgindo: A Contribuição da Teoria das Representações Sociais ao Debate sobre a Sociedade Civil Global
• Noção e Instituições de Direito Internacional Público na Grécia Clássica
• Nudge socioalimentar: integração social e nutricional dos migrantes forçados durante a pandemia Covid-19
• Não incidência de tributos sobre o tráfego saínte: o caso do Regulamento Internacional de Telecomunicações
• Não violência: princípio do direito internacional dos direitos humanos
• O ?CASO ARAGUAIA? E O CONFLITO ENTRE A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO BRASILEIRA E O SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
• O acesso aos mercados por estados emergentes como condição para o desenvolvimento
• O Acordo de Paris
• O acordo sobre aspectos de Propriedade Intelectual relacionados ao comércio (TRIPS) e a convenção sobre a diversidade biológica (CBD): Paradoxos, Compatibilidades e desafios, sobre a perspectiva dos países em desenvolvimento
• O Alcance e os Limites da Jurisdição do Centro Internacional para Solução de Controvérsias relativas a Investimentos (CISCI): Teoria e Prática do Capítulo II da Convenção de Washington de 1965
• O BIODIESEL: Os critérios de Sustentabilidade na legislação do Brasil e de Portugal.
• O Brasil na Arbitragem Comercial Internacional: Teoria, História e Instituições Contemporâneas.
• O CASO LORENZO VIÑAS SOB A ÓTICA DA JURISDIÇÃO UNIVERSAL E AS IMUNIDADES DOS ESTADOS
• O Caso Pinochet
• O CASO VENEZUELANO COMO DESAFIO À INTEGRAÇÃO REGIONAL DEMOCRÁTICA SUL-AMERICANA
• O caso Vélez Loor vs. Panamá da Corte Interamericana de Direitos Humanos como paradigma para a construção de parâmetros migratórios latino-americanos
• O colapso do Estado Moderno: o Direito Ambiental Internacional como precursor do Direito no mundo pós-moderno.
• O COMBATE À CORRUPÇÃO À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL: UM CAMINHO PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO
• O combate à fraude fiscal internacional e a necessidade de cooperação entre os Estados
• O comentário geral da ONU nº 19 em pauta: uma análise acerca das premissas principiológicas acerca da a elaboração de orçamentos públicos para tornar efetivos os direitos da criança
• O Comércio Internacional de Serviços na perspectiva do Direito Internacional Econômico
• O Comércio Internacional e o Brasil - Multilateralismo, Regionalismo e a Política Externa Brasileira
• O conceito de dano significativo no Direito Internacional e no Direito Europeu
• O conceito de legitimidade em Jürgen Habermas: uma hermenêutica da teoria do agir comunicacional à faticidade e validade
• O conceito emergente de 'Democratic Backsliding': lições para a América Latina a partir de uma nova categoria de investigação democrática
• O conceito histórico de soberania : características e influências à luz do fenômeno da transnacionalidade
• O Congresso do Panamá e o Direito Internacional na América Latina.
• O Constitucionalismo Global e o Projeto Constituinte da Terra: Uma Análise das Formulações Teóricas Mais Recentes de Luigi Ferrajoli
• O Constitucionalismo Global no Cenário de uma Nova Ordem Mundial
• O Contexto do Direito Internacional dos Direitos Humanos e a Construção dos Direitos da Seguridade Social Brasileira dos Transgêneros
• O controle de convencionalidade pela Corte Interamericana de Direitos Humanos
• O COSMOPOLITISMO PLURALISTA E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE DOS DESAFIOS E POSSIBILIDADES DA PROPOSTA DE ULRICH BECK PARA A SOCIEDADE ATUAL
• O costume internacional como reforço da objeção brasileira à cláusula do tratamento justo e equitativo
• O Código de Conduta da ONU para as Empresas Multinacionais - instrumento jurídico de regulamentação das relações econômicas internacionais
• O dever humano de promoção da saúde: a avaliação comercial internacional em períodos de calamidade sanitárias e do retorno à normalidade
• O devido processo legal no reconhecimento do estatuto do refugiado no Brasil
• O Direito ao Refúgio e a crise dos Direitos Humanos na União Européia
• O Direito da Concorrência Internacional: Análise das joint ventures e seus impactos sobre o novo comércio internacional
• O direito da concorrência no Mercosul: o Protocolo de Fortaleza e as relações entre Brasil e Argentina.
• O Direito do Mar e as Atividades na Área
• O direito enquanto instrumento de propagação memética
• O Direito Fundamental à Duração Razoável do Processo
• O Direito Humano de Acesso à Justiça em um Prazo Razoável
• O DIREITO HUMANO À ÁGUA E A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL COMPARTILHADA DA PROTEÇÃO DOS AQUÍFEROS TRANSFRONTEIRIÇOS: O CASO DO AQUÍFERO GUARANI
• O DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E O COMBATE À TORTURA NO BRASIL
• O Direito internacional dos refugiados e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro
• O Direito Internacional dos Refugiados no sistema jurídico brasileiro e no direito estrangeiro
• O Direito Internacional e a Pandemia: Reflexões Sistêmico-Deontológicas
• O direito internacional e os testes de medicamentos com seres humanos
• O direito internacional face à saúde e às moléstias transmissíveis
• O direito internacional público no pensamento de Immanuel Kant
• O direito penal dos Direitos Humanos: paradoxos no discurso punitivo da Corte Interamericana de Humanos
• O direito regulatório internacional e a obrigação de compensar e liquidar derivativos de balcão por meio de uma contraparte central : da uniformização internacional à harmonização local no mercado financeiro global
• O Direito à Educação em Direitos Humanos após a Queda do Muro de Berlim: o que a ONU tem a dizer 32 anos depois?
• O direito à água no direito internacional
• O Ensino Jurídico Brasileiro em Crise: A Meditação da hetmenêutica de Gadamer na transição para o modelo emergente da educação jurídica voltada para a cidadania
• O Equilíbrio Instável: Renegociação de contratos Internacionais de Longa Duração
• O Estado como Parte na Arbitragem: Casos do Brasil e do Chile
• O ESTADO-NAÇÃO E A CRISE DA UNIÃO EUROPEIA.
• O Estado-Nação e a Migração Internacional de Mão-de-obra - Uma análise da Imigração Argelina na França
• O Fenômeno da Manipulação Judicial em Litígios Transnacionais
• O FUNDAMENTAL RECONHECIMENTO DA VULNERABILIDADE NAS RELAÇÕES DE CONSUMO INTERNACIONAIS COM MARCAS MUNDIALMENTE CONHECIDAS
• O Fundamento de Obrigatoriedade do Direito Internacional
• O FUNDO DOS MARES E DOS OCEANOS: patrimônio comum da humanidade
• O genocídio em Ruanda e o Direito Internacional
• O genocídio ocorrido na República Democrática do Congo à luz do Direito Penal Internacional
• O IMPACTO NO BRASIL DA CASUÍSTICA INTERNACIONAL RELATIVA À VIOLAÇÃO DO DIREITO DE INFORMAÇÃO SOBRE A ASSISTÊNCIA CONSULAR PARA PRESO ESTRANGEIRO
• O Inadimplemento Fundamental do art. 25 da Convenção de Viena sobre Venda Internacional de Mercadorias
• O Indivíduo como Sujeito de Direito Internacional
• O Mercosul como Medida de Política Econômica
• O Mercosul e o Direito do Consumidor
• O Mercosul e o Mercado de Câmbio
• O Ministério Público na Jurisdição Penal Internacional.
• O MODELO DE ORGANIZAÇÃO SINDICAL BRASILEIRO: A NÃO RATIFICAÇÃO DA CONVENÇÃO 87 DA OIT E A REFORMA TRABALHISTA DE 2017
• O método conflitual clássico à luz da internacionalização do direito e desafios e perspectivas do direito internacional privado.
• O Pensamento de Hugo Grócio e o Resgate do Ideal de Justiça Internacional
• O Pluralismo Cultural e sua Influência no Direito Internacional Privado
• O Poder de Celebrar Tratados. Competência dos Poderes Constituídos para a Celebração de Tratados, à luz do Direito Internacional, do Direito Comparado e do Direito Constitucional Brasileiro.
• O Poder de Terminar Tratados no Ordenamento Jurídico Brasileiro.
• O Poder Legislativo e os Tratados Internacionais - Estudo Comparativo e Análise da Participação do Congresso Nacional no Processo de Celebração dos Tratados Internacionais de 1946 a 1981.
• O ponto cego no enfrentamento ao tráfico de seres humanos: a influência da corrupção no tráfico internacional de pessoas.
• O Precedente Judicial como Ferramenta de Combate à Padronização Decisória no novo Código de Processo Civil
• O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO ÂMBITO DA PANDEMIA, PRATICA CRIME CONTRA A HUMANIDADE?
• O principio da transparencia como balizador instrutivo e normativo do regime multilateral do comércio: em busca de uma resposta sistêmica para a crise de legitimidade interna e externa da OMC
• O Princípio da Igualdade no Direito Internacional Público e sua aplicação nas Nações Unidas
• O Princípio da Igualdade Soberana dos Estados no Direito Internacional
• O Princípio da Legalidade no Direito Penal Internacional (defesa em 15/12/2009)
• O princípio da proporcionalidade na Corte Europeia de Direitos Humanos: um estudo à luz do combate ao terrorismo"
• O Princípio da Solução Pacífica de Controvérsias no Direito Internacional
• O princípio da subsidiariedade nos âmbitos normativos da união européia e deo mercosul
• O princípio da universalidade da jurisdição no Direito Internacional Penal - Mecanismo de implementação do Tribunal Penal Internacional
• O princípio de subsidiariedade no Direito Comunitário
• O princípio do desenvolvimento sustentável no Direito Internacional do Meio Ambiente
• O Princípio do Dever de Cooperação Internacional
• O Processo de Governança Global em relação ao Combate à Pirataria Marítima
• O processo estrutural nas medidas provisórias da Corte Interamericana de Direitos Humanos: entre as luzes da tutela e as sombras da cautela
• O Reconhecimento dos Direitos LGBT Como Direitos Humanos: Uma análise Nacional, Regional e Global
• O Refugiado Sexual à luz da Legislação Internacional de Proteção ao Refugiado
• O regime internacional de responsabilidade e compensação em casos de poluição por derramamento de petróleo por navios petroleiros e as bandeiras de conveniência
• O regime jurídico da responsabilidade das organizações internacionais: contribuições à análise de sua aplicabilidade à Organização Mundial do Comércio
• O regime jurídico do asilo no Sistema Interamericano de Direitos Humanos
• O reset humanitário e novo tratado internacional da solidariedade global: um caminho para a resiliência global
• O significado histórico- jurídico das declarações de direitos
• O Sistema de Solução de Controvérsias da OMC : um estudo de caso sobre os subsídios da União Européia ao açúcar
• O Sistema de Solução de Controvérsias do Mercosul consoante a previsão do artigo 44 do Protocolo de Ouro Preto
• O sistema financeiro islâmico e seu reconhecimento no mercado internacional
• O Trabalho Precarizado e a Sociedade Global
• O TRATADO DE COOPERAÇÃO AMAZÔNICA NO CONTEXTO DOS PROCESSOS DE INTEGRAÇÃO REGIONAL: da unidade fragmentada à unidade integrada
• O tratado internacional e seu papel integrador entre direito interno e internacional: uma análise à luz da jurisprudência do STF
• O tratamento das questões de direitos humanos no Sistema de Solução de Controvérsias da OMC.
• O tratamento jurídico do investimento estrangeiro no processo de integração econômica: NAFTA e Mercosul
• O Tratamento Normativo da Utilização do Mercúrio na Exploração Garimpeira do Ouro em pequena Escala pela Convenção de Minamata: O Caso da Contaminação da Água nas Terras Indígenas Yanomami
• O tribunal penal internacional frente o principio da soberania
• O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL: CONTEXTO HISTÓRICO, ASPECTOS MATERIAIS, PROCESSUAIS E PROCEDIMENTAIS
• OACULT: proposta de criação de uma Organização Internacional de proteção à cultura no continente americano.
• Operações de paz das Nações Unidas: perspectiva brasileira do uso legítimo da força
• Organizações Crimiminosas Transnacionais no Brasil: a Cooperação Penal Internacional Como Forma de Superar o Limite da Jurisdição
• Organizações Internacionais e sua capacidade normativa
• Organizações Internacionais e suas deliberações
• OS ACORDOS DE ÁRTEMIS E A EXPLORAÇÃO DOS RECURSOS ESPACIAIS: um estudo sobre a compatibilidade com o Direito Internacional do Espaço
• Os contratos de concessão do Estado Brasileiro às Empresas Transnacionais de Telecomunicações: Embratel/MCI e Telesp/Telefónica
• OS CONTRATOS INTERNACIONAIS E A LEI APLICAVEL AOS CONTRATOS INTERNACIONAIS DE COMPRA E VENDA MERCADORIAS ENTRE PARTICULARES. ARGENTINA X BRASIL
• Os direitos da personalidade e a inclusão dos imigrantes no ambiente de trabalho
• Os direitos humanos das mulheres no a partir de uma perspectiva interseccional de gênero e raça sobre a eficácia da convenção para a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher (CEDAW)
• OS DIREITOS HUMANOS E A SUPREMACIA DO MONISMO INTERNACIONALISTA: UMA ANÁLISE DO NOVO PAPEL DO DIREITO INTERNACIONAL NO MUNDO ATUAL.
• OS ESTADOS DESUNIDOS DE AMÉRICA: O PARADOXO DE UMA DEMOCRACIA
• Os fundamentos para a construção do direito do consumidor no Mercosul
• Os impactos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos junto aos Processos de Justiça de Transição Brasileiro e Argentino
• Os investimentos brasileiros em Portugal e a participação do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional: alguns aspectos de Direito Internacional Econômico
• Os Limites da Jurisdição Territorial Brasileira e as Controversas Decisões de Remoção de Conteúdo Estrangeiro na Internet
• OS MLATs VIGENTES NO BRASIL E AS IMPLICAÇÕES NA SOBERANIA CONTEMPORÂNEA: INTERNACIONALIZAÇÃO, TERRITORIALIDADE E JURISDIÇÃO
• Os princípios de relações exteriores na Constituição brasileira de 1988
• Os Princípios do UNIDROIT relativos aos Contratos do Comércio Internacional - Teoria e Prática de uma Perspectiva Pós-positivista
• Os princípios juridicos da independência e da imparcialidade do árbitro. Abordagem à luz do direito internacional e comparadotei
• Os recursos hídricos transfronteiriços como direito transindividual internacional : uma proposta de estruturação da Organização Mundial da Água (OMA) e do Fundo Monetário Internacional de Proteção a Água (FMIPA)
• OS SISTEMAS DE ARMAS AUTÔNOMAS E O DIREITO INTERNACIONAL: UMA ANÁLISE DA GUERRA E DAS IMPLICAÇÕES DO USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
• Os tratados internacionais de direito tributário, celebrados pelo Estado Brasileiro com outros Estados soberanos, e suas conseqüências no âmbito jurídico em situações de conflito entre normas internas e internacionais atinentes aquela matéria.
• Os tratados internacionais e a tributação da importação no Brasil: Não-discriminação, igualdade e extrafiscalidade
• Os Tratados Republicanos de Extradição
• Osvaldina Augusta da Silva
• Palestina e fundação de Israel: conflitos com o Direito Internacional
• Paola Flores Santo Andréa
• Para além dos retratos comuns sobre a condição de refúgio e de migração: narrativas de mulheres palestinas sobre seu protagonismo no Brasil
• PARCEIROS COMERCIAIS BRASILEIROS DE CARNE BOVINA, FRANGO E SOJA EM GRÃOS: PASSADO, PRESENTE E PERSPECTIVAS FUTURAS
• Parlamento do Mercosul e Internalização de Normas - Medida Provisória Legislativa.
• Patricia Teixeira de Souza
• Patrick Lucca Da Ros
• Patrick Petiot
• Patricy Barros Justino
• Paulo Antônio Machado da Silva Filho
• Paulo Eduardo Bueno
• Paulo Henrique Amaral Motta
• Paulo Henrique de Oliveira
• Paulo Henrique Miotto Donadeli
• Paulo Jorge Fonseca Ferreira da Cunha
• Pedro Augusto Pessoa Lepikson
• Pedro Bohomoletz de Abreu Dallari
• Pedro David Montes Mireles
• Pedro Eugenio Pereira Bargiona
• Pedro Ferreira Cavalcante Filho
• Pedro Henrique Amaducci Fernandes dos Santos
• Pedro Muniz Pinto Sloboda
• Pedro Rocha Olguin
• Pela necessária construção da proteção jurídica internacional dos refugiados ambientais : uma crítica à luz do exemplo da migração haitiana para o Brasil
• Perfumes comerciais e contratipos - o tratamento jurídico das atividades criativas
• Pericles Antunes Barreira
• Perspectivas do Direito Internacional à Educação.
• Perspectivas para a criação de um Direito Antitruste Internacional.
• Plataformas, sociedade e estado: a organização do trabalho e produção nas plataformas digitais de trabalho
• Poder aéreo e operações de paz: análise jurídica das operações UNOSOM II e UNPROFOR
• Poder local e o exercício da governança para o atendimento da sustentabilidade ambiental no meio urbano
• Poliana Marzinoti Izumita
• Poluição maritima por óleo decorrente dos transportes maritimos.
• Política e direito nas contramedidas no direito internacional geral e na Organização Mundial do Comércio
• POLÍTICA EXTERNA FEDERATIVA - ANÁLISE DE AÇÕES INTERNACIONAIS DE ESTADOS E MUNICÍPIOS BRASILEIROS.
• POLÍTICAS PÚBLICAS PARA REFUGIADOS SÍRIOS NO CANADÁ, NO CHILE E NO BRASIL NA PERSPECTIVA DE JOHN W. KINGDON. Uma contribuição à Teoria dos Múltiplos Fluxos.
• POR SER DE LÁ: A TUTELA JURÍDICA DA MULHER NORDESTINA SUJEITA A DISCRIMINAÇÃO MÚLTIPLA COM BASE EM GÊNERO, ORIGEM E CULTURA
• POR UMA CONTEXTUALIZAÇÃO DOS TERMOS -RAÇA- E -ETNIA- A PARTIR DE PERSPECTIVAS BIOLÓGICAS, SOCIOLÓGICAS E DO DIREITO INTERNACIONAL
• Por uma outra globalização: a tecnologia como elemento gerador de novas realidades sociais e jurídicas
• Possibilidade de aplicação da cláusula geral de sustentabilidade nos contratos administrativos
• Possibilidade de instituição de isençãoes de tributos estaduais por meio de tratados celebrados pela República Federativa do Brasil
• Precedent of the Inter-American Court of Human Rights: State Compliance and Judicial Performance in Brazil, Colombia, Argentina, Chile, and Bolivia
• Precedente da Corte Interamericana de Direitos Humanos: Perspectivas Atuais
• Preliminary Objections in International Adjudication: Procedural Tools to Address Forum Shopping Before International Tribunals
• Pricilla Barbosa Pimentel
• Princípio da precaução e mudança climática: uma análise do Acordo de Paris e das Conferências das Partes
• PRINCÍPIOS DA HAIA SOBRE O DIREITO APLICÁVEL AOS CONTRATOS INTERNACIONAIS: O RECURSO À SOFT LAW
• PRINCÍPIOS DO UNIDROIT : Limites e possibilidades de aplicação aos Contratos Internacionais de Transporte Marítimo e de Compra e Venda de Mercadorias
• PRINCÍPIOS DO UNIDROIT E COMERCIO INTERNACIONAL
• Princípios unidroit para contratos de longa duração
• Princípios UNIDROIT para contratos de longa duração
• Priscila Benelli Walker
• Priscila Lauande Rodrigues
• Priscila Santos Campêlo Macorin
• Priscilla Brito Silva Vieira
• Processo de integração do mercosul: necessidade de um parlamento comunitário
• Processo Internacional Transfronteiriço: os litígios que não respeitam fronteiras - da soberania à tutela dos direitos humanos.
• Prof. Dr. Guilherme Assis de Almeida
• Prof. Dr. Jerônimo Siqueira Tybusch
• Prof. Dr. Olavo de Oliveira Bittencourt Neto
• Prof.ª Dr.ª Mônica Teresa Costa Sousa
• Profa. Dra. Carla Aparecida Arena Ventura
• PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES À LUZ DAS QUESTÕES DE GÊNERO
• Property and Genetic Resources and associated Traditional Knowledge
• Proposta de modelo para avaliação da ecoeficiência em obras públicas baseada no gerenciamento do ciclo de vida: um estudo de caso múltiplo aplicado nas organizações estatais do programa nuclear brasileiro
• PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITO À CIÊNCIA E CULTURA: a regulação internacional dos direitos de autor e seu impacto no desenvolvimento dos Estados
• Propriedade Intelectual: paradigma e(m) crise(s)
• PROSPECTIVE OVERVIEW OF ENVIRONMENTAL LAW ON THE 2030 AGENDA
• Proteção da biodiversidade marinha além da jurisdição dos estados: desafios e possibilidades no cenário internacional.
• Proteção de dados entre o fundamental e o convencional
• Proteção do Consumidor e a busca por uma harmonização legal mínima para o Mercosul
• Proteção do investimento estrangeiro: o sistema do CIRDI e suas alternativas
• Proteção Jurídica da Integridade Física da Pessoa Humana sob Perspectiva do Processo Damião Ximenes Lopes na Corte Interamericana de Direitos Humanos
• Protocolo de Quioto e o comércio internacional dos créditos de carbono no âmbito do mecanismo de desenvolvimento limpo: oportunidades, possibilidades e perspectivas para o Brasil
• Péricles Filgueiras de Athayde Filho
• Quando uma pessoa se torna refugiada?
• Quem tem medo do terrorismo? A voz e o silêncio dos refugiados nigerianos residentes no Brasil vítimas do Boko Haram
• Rafael Antonietti Matthes
• Rafael Correia Fuso
• Rafael César Coêlho dos Santos
• Rafael Laginha do Nascimento
• Rafael Wagner Radke
• Rafaela Gomes Viana
• Rafaella de Lima Santos Cossart
• Rafhael Lima Ribeiro
• Ranieri Lima Resende
• Raoni Lacerda Vita
• Raphael Thimotheo Gomes Lima
• Raquel da Cruz Lima
• Raquel Thais Hunsche
• Raíssa Maria Londero
• RECEPÇÃO DE TRATADOS INTERNACIONAIS AMBIENTAIS COMO NORMA CONSTITUCIONAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
• Redefinição do conceito de soberania à luz do Tratado da CECA
• Reflexiones sobre el Capital Globalizado en las Relaciones del Trabajo - especial referencia a la Unión Europea y el Mercosur
• Reflexos do Acordo de Paris sobre as Políticas Públicas sobre Mudanças Climáticas no Brasil
• Reflexões sobre o desenvolvimento dos Estados sob a perspectiva da captação de investimentos estrangeiros
• REFUGIADOS NO BRASIL E POLÍTICAS PÚBLICAS: DO CUSTO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS À NECESSIDADE DE EFETIVIDADE
• Refugiados: Evolução de seu conceito e de sua proteção institucional à luz do direito das gentes (1921-1952)
• Refúgio e proteção trabalhista no Brasil:um estudo a partir da cidade de São Paulo
• Regard transdisciplinaire sur le phénomène migratoire au Brésil et en France: prémisses pour un système normatif légitimé par l´alterité et les Droits de l´Homme.
• Regime de transferência internacional de dados à luz da ordem jurídica brasileira
• Regimes Internacionais: Confluência das Expectativas dos Estados
• Regulamentação internacional de investimentos: o desafio dos novos Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos
• Relação entre normalização técnica e propriedade intelectual no ordenamento jurídico do comércio internacional
• Relações de poder estratégico na América Latina: o caso Brasil - Venezuela
• Relações Internacional entre os Estados e a Livre Concorrëncia no Mercado Mundial
• Remédios jurídicos contra a poluição plástica dos oceanos: uma análise dos esforços do Direito Internacional Público e das iniciativas privadas para enfrentar a sopa de plástico (Legal remedies against the plastic pollution in the oceans: an analysis of the attempts from public international law and private initiatives to face the plastic soup)
• Renan Bruno Nascimento
• Renata Furtado de Barros
• Renata Merico Heusi
• Renato da Silva Selayaram
• Renato de Almeida Silva
• Renato Leite Monteiro
• Rendimentos dos serviços em Direito Internacional Tributário
• Resolução de conflitos em Direito Internacional Público e a questão Iugoslava
• Responsabilidade Civil Estatal e Direito Internacional Ambiental: acidentes ambientais transnacionais sob a perspectiva da Organização das Nações Unidas
• Responsabilidade do Estado pela Ineficiente Função Jurisdicional.
• Responsabilidade internacional do Estado por corrupção pública e fraude político-eleitoral
• Responsabilidade na União Europeia pelo dano decorrente da ação ou omissão legislativa ilícita de Estado-membro
• Restrictive Trade Measures Based on Extraterritorial Human Rights Violations: an Analysis Under Allocation of Regulatory Jurisdiction and Transaction Costs
• Restrições ao comércio de mercadorias e proteção ambiental (a jurisprudência do Órgão de Apelação da Organização Mundial do Comércio e o princípio da precaução)
• Retaliação cruzada em propriedade intelectual na Organização Mundial do Comércio
• Retrocessos no combate ao crime organizado e à corrupção no Brasil á luz do Direito internacional
• Revista invasiva (ou revista íntima) e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos
• Ricardo Arlindo Dias Neves
• Ricardo de Castro Nascimento
• Ricardo de Sá Leitão Alencar Júnior
• Ricardo Guilherme Silveira Corrêa Silva
• Ricardo Murari Bandeira
• Ricardo Souza Pereira
• Rickson Rios Figueira
• Rio Internacional da Pan-Amazônia: Democracia ambiental na governança das águas do rio Mamoré
• Roberta Anna Maria Zita Clerici
• Roberta Rayza Silva de Mendonça
• Roberta Simões Nascimento
• Roberto Dalledone Machado Filho
• Roberto Elias Rodrigues
• Roberto Senise Lisboa
• Roberto Vilchez Yamato
• Robson Soares Leite
• Rochelle Pastana Ribeiro Pasiani
• Rodrigo Alves Pinto Ruggio
• Rodrigo Brignani Peres
• Rodrigo de Souza Corradi
• Rodrigo Freitas Palma
• Rodrigo Rocha Feres Ragil
• Rodrigo Santos Meira
• Rodrigo Terra de Souza
• Romulo Nei Barbosa de Freitas Filho
• Rosa Júlia Plá Coelho
• Rosane Gil Kolotelo Wendpap
• Rosilandy Carina Candida Lapa
• Rosinete Cavalcante da Costa
• Royalties de Cultivares Transgênicas: sua formação no plano nacional e internacional sob a Convenção da UPOV
• RUMO À CIDADANIA SUL AMERICANA : reflexões sobre a sua viabilidade no contexto da UNASUL a partir da Ética, Fraternidade e Sustentabilidade
• Régis Hartmann
• Rômulo Alexandre Soares
• Rômulo Silveira da Rocha Sampaio
• Sahid Sekeff Simão Alencar
• Sandro Fortes da Silva Ramos
• Saul de Moraes Bonilha Filho
• Segurança jurídica na jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos através da sinalização-alerta de interpretações em Opiniões Consultivas
• Selma Maria Ferreira Lemes
• Sem sentir e sem querer: a era colonial do Brasil à luz do Direito Internacional
• Sensoriamento remoto e propriedade intelectual: a proteção jurídica das imagens geradas por satélites e suas formas de contratação.
• Sergio Conrado Cacozza Garcia
• Shirlei Moreira dos Santos
• Sidney Morbidelli
• Signos distintivos de origem : entre o velho e o novo mundo vitivinícola
• SISTEMAS DE JUSTICIA INDÍGENA EN COLOMBIA Y BRASIL: EXPERIENCIAS CRUZADAS
• SISTEMAS DE RECONHECIMENTO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA NO BRASIL: PANORAMA E ADEQUAÇÃO NORMATIVOS
• Sistemas de Solução de Controvérsias em Perspectiva Comparada: O modelo do Mercosul para o projeto de integração regional
• Sistemas previdenciários latinoamericanos: Brasil, Uruguai e Chile.
• Smart Contracts no âmbito dos Non-Fungible Tokens (NFTs): desafios e perspectivas de normatização
• Soberania e Reconhecimento do Estado na ótica do Direito Internacional: Breve análise da Guerra Rússia x Ucrânia.
• Soberania: das origens ao fenômeno de integração econômica, o conceito legitimador do sistema.
• Soila Arminda Mazzini Monte Blanco
• SOLANO DE CAMARGO
• Solução de Controvérsias em Acordos de Investimento: as experiências do CPTPP, CETA e dos ACFIs
• Solução de Controvérsias no Mercosul: do Tratado de Assunção ao Protocolo de Olivos
• Statelessness: the absence of nationality and the construction of a brazilian policy of hospitality"
• Subsídios à exportação agrícola: multilateralismo na Organização Mundial do Comércio (OMC)
• Supranacionalidade, soberania e integração: os efeitos na União Européia e seus reflexos na implantação de um mercado comum no Cone Sul.
• Suzane de França Ribeiro
• Suzete Habitzreuter Hartke
• Sérgio Luiz Cruz Aguilar
• Sérgio Roberto Gomes dos Santos Júnior
• Sérgio Sampaio Figueira
• Tagory Figueiredo Martins Costa
• Taiz Marrão Batista da Costa
• Talissa Estefânia Tomáz Tomiyoshi
• Tamya Rocha Rebelo
• Tatiana Ferrari Real
• Tatiana Sornas Viggiani
• Tayana Adélia Palmeira Gomes Nepomuceno
• Terrorismo e Tribunais Internacionais puros: a proposta romena de criação de um Tribunal Internacional contra o Terrorismo diante da existência do TPI
• Thais Castelli
• Thaisa Carvalho Batista Franco de Moura
• Thaisi Leal Mesquita de Lima
• Thaiz da Silva Vescovi
• Thami Covatti Piaia
• Thaís de Oliveira
• The Amazon Forest Needs You, And Here Are Some Of The Reasons Why
• The Brazilian CFIA Model as a Mechanism for Enhancing Protection and Respect for Socio-Economic Rights.
• The Brazilian Sovereign Wealth Fund: a comparative study under the Santiago Principles (GAPP)
• THE CFIA MODEL REVISED: THE WAY FORWARD FOR THE BRAZILIAN INTERNATIONAL INVESTMENT REGIME
• The communicative action to Habermas: the necessary adoption of the theory by the UN Security Council
• The Mercosur and European Union relationship: an analysis on the incorporation of the Association Agreement in Mercosur
• The Protection Of The Environment During Armed Conflicts: International Shared Responsibility
• THE RELEVANCE OF FREE AND CLARIFIED CONSENT TO MEDICAL ETHICS AND THE CIVIL RESPONSIBILITY IN THE HEALTH AREA
• The revision of the WTO Agreement on Government Procurement: to what extent might it contribute to the expansion of current membership?
• The right to essential medication in the light of the TRIPS Agreement and relevant human rights law
• Thereza Christina Nahas
• Thiago Albuquerque Fernandes
• Thiago José Zanini Godinho
• Thiago Vinicius Sayeg Egydio de Oliveira
• THIRD WORLD APPROACHES TO THE INTERNATIONAL LAW: WARNINGS AND THE URGENCY TO FACE THE PLASTIC SOUP
• Tiago Cripa Alvim
• Tiago Meyer Mendes
• Trade, environment, and the WTO : a sustainable way to move the development agenda forward
• Trafico internacional de pessoas e política públicas de erradicação: buscando a dignidade desencontrada
• Transmissão espontânea de informações: cooperação direta ou notícia de crime como instrumento de cooperação jurídica internacional?
• Transnacionais como veículo de investimento e o problema da corrupção: dois temas relevantes da atual agenda global
• Transnacionalidade das relações jurídicas Digitais: da aquisição à exploração de direitos de propriedade intelectual e a extensão da proteção
• Transnacionalização e segurança do comércio mundial: a importância do poder econômico na difusão das normas anti-terroristas pós onze de setembro e sua implementação no direito brasileiro
• Transnational Arrangements and Municipal Participation in Climate Change Governance
• Transparência e Acesso à Informação na Atuação Internacional do Município de São Paulo
• TRATADOS TRIPS PLUS E O SISTEMA MULTILATERAL DE COMÉRCIO
• Tratamento Jurídico de Pirâmides Financeiras e Esquemas Ponzi no Brasil e no Mundo
• Tratamento jurídico internacional da água e desenvolvimento sustentável
• Tratamento jurídicode pirâmides financeiras e esquemas ponzi no Brasil.
• Treaty Shopping no Brasil
• Tribunal penal internacional : afirmação contemporânea de uma idéia clássica e sua recepção na Constituição brasileira
• Tribunal Penal Internacional: O Caso do Procurador versus Omar Hassan Almad al Bashir.
• TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL: princípios penais e processuais penais regentes compatíveis com o ordenamento jurídico brasileiro.
• Tráfico de Pessoas como Violação de Direitos Humanos de Crianças
• Tráfico de pessoas à luz da vulnerabilidade das vítimas e do Protocolo de Palermo
• TRÁFICO INTERNACIONAL DE BRASILEIRAS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL NA ESPANHA: estudo sobre sentidos normativos e institucionais conferidos às vítimas e os silenciamentos produzidos por tais significações.
• Tráfico Internacional de Pessoas e Corrupção: uma simbiose invisível
• Tutela da democracia nos tribunais internacionais
• Tutela jurídica dos Conhecimentos Tradicionais no Brasil Face às Patentes Farmacêuticas
• Título: Tribunal Penal Internacional, soberania e a harmonização das relações jurídicas no cenário de "Guerra ao Terrorismo".(Orientador CARVALHO RAMOS, André de. Dissertação de Mestrado em Direito).
• Tópica e Jurisprudência Comunitária - Breve estudo sobre a hermenêutica comunitária na fundamentação da obrigatoriedade do Direito Comunitário
• Ulisses Ramminger
• Um estudo de caso - relações comerciais Brasil-Japão
• Um estudo de jurisprudência da Corte Internacional de Justiça na perspectiva da semiótica jurídica
• Um paralelo entre os sistemas de integração do Mercosul e da União Europeia: o papel do Parlamento do Mercosul para o avanço do bloco
• UM TRIBUNAL INTERNACIONAL PARA A INTERNET
• UMA ANÁLISE ACERCA DO ARTIGO 8º DO REGULAMENTO ROMA II EM FACE ÀS VIOLAÇÕES UBÍQUAS DE DIREITOS AUTORAIS
• Uma análise interseccional de gênero e raça sobre as medidas adotadas em prol da eficácia da CEDAW no Brasil
• Uma aproximação entre teorias críticas do direito: estudo introdutório
• UNIDROIT Principles of International Commercial Contracts in Brazil
• UNIVERSALISM OF HUMAN RIGHTS AND SUBSIDIARITY OF INTERNATIONAL JURISDICTION: THE SUBTLE RESISTANCE?
• Uziel Santana dos Santos
• VALESCA RAIZER BORGES MOSCHEN
• Validade e eficácia do atos notariais no âmbito do Mercosul.
• Valéria Guimarães de Lima e Silva
• Vanessa de Matos Ferreira
• Vanessa de Oliveira Bernardi Bidinotto
• Vanessa Toqueiro Ripari de Oliveira Arneiro
• Vanessa Vergani
• VEDAÇÃO À DESPEDIDA ARBITRÁRIA: O CONTEXTO E A PERSPECTIVA BRASILEIRA A PARTIR DAS DIMENSÕES CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL
• Vera Maria Bezerra de Menezes
• Verônica Scriptore Freire e Almeida
• Victor Menon Nosé
• Violência contra a Mulher e Fatores de Ordem de Formação Educacional
• Violência Contra a Mulher na Corte Interamericana de Direitos Humanos: uma análise Interseccional
• Vivian Daniele Rocha Gabriel
• Viviane Amaral Gurgel
• Vladimir Garcia Magalhães
• VÍTIMAS SILENCIADAS: A GUERRA NA UCRÂNIA E A QUESTÃO AMBIENTAL
• Waleska Cariola Viana
• Walter Regina Filho
• Winston de Araújo Teixeira
• Wirna Maria Alves da Silva
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• Yasmim Cavalcante Pina de Almeida
• ¿Justicia a través de la Corte? La (in)efectividad de contestar la discriminiación de los Haitianos en la Republica Dominicana.
• Água de lastro: uma análise das dificuldades institucionais para implantação de uma política pública nacional de defesa contra bioinvasão
• Érica Rios de Carvalho
• Ísis Aparecida Conceição