Pedro Aurélio de Queiroz Pereira da Silva

Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor e Secretário Nacional do Consumidor Substituto na Senacon do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Mestre e Doutorando em Direito Econômico pela USP. Procurador na AGU. Foi Assessor para Assuntos Regulatórios em Aviação Civil no Ministério da Defesa, Coordenador-Geral da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Ministério do Planejamento, membro do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual da CAMEX (GIPI: 2002-2003) e da Comissão de Estudos de Concorrência, Regulação Econômica da OAB/SP. Auxiliou na elaboração do novo marco regulatório da telefonia móvel (SMP). Co-autor da obra "Lei de Liberdade Econômica e seus Impactos no Direito Brasileiro" sob coordenação de Ricardo Villas Boas Cueva, Ana Frazão e Luis Felipe Salomão (2020) publicado pela Editora RT e autor da obra "Direito Antitruste - Os Fundamentos da Promoção da Concorrência" publicado pela Editora Singular e de publicações em direito econômico.

bachelor's at Direito from Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2001). Has experience in Law, focusing on Law