Leonardo Vieira Arruda Achtschin

Doutorando e Mestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (CEUB). Especialista em Direito Público pela Fundação Escola Superior do MPDFT. Graduado em Direito pelo IESB/Brasília e em Relações Internacionais pela Universidade Católica de Brasília (UCB). Diploma pelo Instituto Tecnológico Autônomo do México (ITAM), como bolsista da Comissão Europeia. Foi professor-conteudista do Cade/Enap e parecerista de revistas jurídicas. Pesquisador da Clínica "Empresas, Direitos Humanos e Políticas Públicas" do Programa de Mestrado/Doutorado do Centro Universitário de Brasília (CEUB). Pesquisador do projeto "Os padrões mínimos de proteção e de deveres das empresas transnacionais: A construção do posicionamento brasileiro em perspectiva comparada", projeto financiado pela Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP/DF). Foi editor-assistente da Revista de Direito Internacional (Qualis A1) do CEUB. Autor do livro "A aplicabilidade da cláusula do tratamento justo e equitativo ao Brasil", fruto de sua dissertação de mestrado, à qual foi concedido o prêmio de melhor dissertação de Direito do CEUB no ano 2020. Membro da carreira federal de Analista de Comércio Exterior, do Ministério da Indústria, Comércio e Serviços. Atualmente está lotado no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), onde exerce a função comissionada de Chefe de Projeto. Foi chefe da Assessoria Internacional do antigo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Foi Assessor para temas de investimentos estrangeiros na Câmara de Comércio Exterior (CAMEX). Possui experiência nas áreas de comércio exterior e direito. Áreas de pesquisa: Direito Internacional Público e Privado, Direito Concorrencial, Relações Internacionais.

Specialization in Tax Law from Universidade Anhanguera-UNIDERP. Specialization in Legal Order and Public Prosecution by FESMPDFT. Holds a law degree from the Institute of Higher Education of Brasília (2009) and a degree in International Relations from Universidade Católica de Brasília (2002). It is currently Foreign Trade Analyst at the Foreign Trade Chamber (CAMEX), working more specifically in the Direct Investment Ombudsman, central authority responsible for Investment Cooperation and Facilitation Agreements (ACFIs). Professor of Foreign Trade and Law. Has experience in the areas of law and foreign trade, tax law and public/private international law.